JUSTIÇA

Candidato à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, se posicionou nesta terça-feira (3) contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político ao utilizar a estrutura do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para a sessão plenária do próximo dia 18 a ação que discute a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos de idosos com mais de 70 anos. A expectativa da Corte é que, na ocasião, Barroso leia …

O vereador Sílvio Humberto fez coro, junto ao Movimento Negro, pela indicação de uma mulher negra no Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha será realizada pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentará por ter atingido a idade limite de 75 anos. “Se …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rebateu nesta terça-feira (3) a proposta de imposição de mandatos aos ministros da Corte. Em publicação nas redes sociais, o decano do STF afirmou segundo Dimitrius Dantas , do O Globo, que, apesar do que dizem os defensores do projeto, o mais provável …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou segundo Pepita Ortega, do Estadão, uma ordem de prisão preventiva que vigorava há 16 anos contra Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefão do PCC que tem mais de 300 anos de pena para cumprir. Apesar da ‘vitória’ judicial, em razão …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, deu posse a sete novos auditores de controle externo e de infraestrutura, que irão ocupar cargos nas Inspetorias Regionais de Controle Externo, situadas em cidades do interior, e na sede do órgão, em Salvador. …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançou nesta última segunda-feira (2) o programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). O programa será organizado em cinco eixos, diz Ricardo Rangel, da Veja: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), só deve pautar a sabatina da advogada Daniela Teixeira, indicada à vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois segundo o blog do Valdo Cruz, que o presidente Lula encaminhar as indicações para …

Pela primeira vez sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta terça-feira para julgar um processo sobre a violação generalizada de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Esse foi o primeiro caso a ser pautado pelo novo presidente da Corte, que …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram à coluna de Bela Megale, que não acreditam que o debate sobre a ideia de estabelecer um prazo fixo para os membros da corte prospere. Hoje, os nomeados podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos. Após essa idade, a aposentadoria é compulsória. …

Tudo começou com um artigo acadêmico publicado em 2017 no The Yale Law Journal, revista da faculdade de direito da Universidade de Yale, nos Estados Unidos. O título: “O paradoxo antitruste da Amazon”. A tese era de que a Amazon, que à primeira vista parece um mercado competitivo que oferece …

Há um ano a ministra Carmen Lúcia segura no TSE pedido de fusão do PTB com o Patriota. Próximos à família de Roberto Jefferson –cacique petebista que ofendeu a ministra na eleição e está preso, internado em hospital no Rio de Janeiro – atribuem essa demora segundo a coluna Esplanada, …

Apesar de o próprio presidente Lula (PT) usar as recentes descobertas da Polícia Federal como munição contra o adversário Jair Bolsonaro (PL), alas do governo e parlamentares se dividem de acordo com Julia Chaib e Catia Seabr, da Folhapress, sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e dos avanços …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se vê elementos para investigar doações, via Pix, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro semestre de 2023. Moraes despachou no inquérito das milícias digitais, que mira grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu mais uma vez mandatos com prazo de tempo definido para os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os nomeados podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos. Após essa idade, a aposentadoria é compulsória. — Considero que é uma …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, negou em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (2) que tenha cogitado intervenção federal na segurança pública da Bahia ou em qualquer outro Estado. “Eu confio nas instâncias estaduais, como MP, Corregedoria da Polícia, porque é assim que a lei manda, …

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, estaria proibido de bloquear seus críticos nas redes sociais caso o PL 2630 das Fake News tivesse sido aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto de lei prevê que contas de interesse público …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento sobre a responsabilidade do Estado pela morte de civis durante operações de policiais ou militares. O tema começou a ser analisado no plenário virtual do STF no último dia 29, com previsão para terminar na próxima sexta-feira (6), …

A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que turbina salários de juízes e membros do Ministério Público cancelaria segundo Danielle Brant, da Folhapress, a economia que o governo teria com o projeto que regulamenta supersalários no serviço público, de acordo com técnicos da …

Levantamento do STF mostra segundo Robson Bonin, da Radar, que, em quatro anos de PGR, o baiano Augusto Aras levou à Corte só 29 inquéritos. Para se ter uma ideia, durante a Lava-Jato — desmontada na gestão de Aras –, mais de 600 processos contra políticos foram apresentados ao tribunal. …

Bolsonaro enviou para seu acervo privado 88% dos presentes recebidos por ele, como presidente, em 2019. Foram 463 itens recebidos, registra Petrônio Viana, do Metrópoles, dos quais 411 ficaram com o ex-mandatário. Outros 52 presentes registrados foram remetidos ao Patrimônio da União naquele ano. Os números são citados em um …

Sob pressão por medidas para combater a criminalidade, o governo Lula corre para tentar emplacar uma marca na segurança pública. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, entrou em campo para tentar acelerar as ações na área, que, segundo ele, estão “desarticuladas”, e hoje o Ministério da Justiça lança o …

Passar em concurso para magistratura não é fácil. Pelo menos isso é o que relata o juiz federal Kleiton Ferreira. Nascido em Arapiraca, no Alagoas, o magistrado é candidato a virar ‘famosinho’ nas redes. Ele mantém uma conta em rede social em que dá conselhos, fala da sua formação até passar para …

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, está diante de uma encruzilhada na campanha para tentar ser indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme informou a equipe da coluna de Malu Gaspar, do O …

Deputados federais e senadores tiveram informações privadas expostas após serem vítimas de vazamentos de dados. A divulgação ilegal de senhas e endereços físicos e virtuais partiu da ineficiência de segurança dos registros de usuários em redes sociais, lojas virtuais e sites de financiamento coletivo. Ao todo, 83 congressistas foram afetados …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou neste domingo (1º) maioria para condenar mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro. O julgamento ocorre no plenário virtual, ambiente eletrônico no qual os ministros depositam seus votos por escrito. Ainda não há maioria para estabelecer o tempo de prisão dos condenados. …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, se manifestou neste domingo (1º) sobre as críticas feitas contra a atuação do governo Lula no combate à criminalidade: “É injusto e não é construtivo”. Em publicação no X, o antigo Twitter, o ministro afirmou que o debate sobre segurança pública “exige prudência, seriedade …

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, usou as redes sociais neste domingo (1º) para criticar a militância do ministro da Justiça, Flávio Dino. “A forma debochada e militante que o ministro da Justiça tem demostrado no exercício do cargo é prenúncio de sua atuação caso seja …

Presidente nacional do PL, partido de Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto se reuniu com Flávio Dino antes de anunciar publicamente apoio à eventual indicação do ministro da Justiça ao STF por Lula. O encontro aconteceu em 19 de setembro, no Ministério da Justiça, mas não foi registrado na agenda oficial de Dino. Valdemar estava …

Um grupo de 25 deputadas federais da base do governo enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que ele indique uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto é assinado por parlamentares de partidos como o PT, do próprio presidente, PSOL, PSB e …

Integrantes do governo viram como “imprudente” a fala do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao jornal O Globo, que disse que “jamais” voltaria à política caso fosse indicado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa pela indicação à Corte tem se afunilado entre Dino …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reafirmou nesta última sexta-feira (29) segundo o Gazeta Brasil, que a descriminalização de drogas é competência do Congresso Nacional, e não da Corte. “E ninguém discute. O que está em discussão é o porte. O Congresso já despenalizou — …

Nascido em Salvador, Antônio Augusto Brandão de Aras ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1987 O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) moção de congratulação e aplausos ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo desempenho à frente da PGR nos últimos …