Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram a retirada imediata de postagens realizadas nos perfis oficiais da Prefeitura de Tapiramutá, nas redes sociais, que vinculem atos, programas, obras, serviços e campanhas realizadas pelo Executivo à figura do prefeito Roberto Venâncio dos Santos (PCdoB). …
Leia Mais »JUSTIÇA
JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCE da Bahia aprova contas da Seap, mas aplica multa a ex-secretário
quarta-feira 27 de setembro de 2023 às 10:53hEm sessão plenária desta terça-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por maioria de votos, aprovar a prestação de contas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), referente ao exercício de 2017, com imposição de ressalvas, expedição de determinações e aplicação de multa, de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CNJ rejeita proposta de regulamentar participação de juízes em eventos
quarta-feira 27 de setembro de 2023 às 09:34hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta última terça-feira (26) rejeitar uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas. Em sessões anteriores, o conselho começou a analisar uma proposta do conselheiro Luiz Philipe Vieira de Mello para garantir transparência na participação de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
PGR questiona Toffoli se localização de acordo afeta nulidade de provas da Lava Jato
quarta-feira 27 de setembro de 2023 às 09:16hA vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 26, para questionar se a localização de uma solicitação de cooperação jurídica entre Brasil e Suíça afetaria a decisão do ministro Dias Toffoli em invalidar as provas da Operação Lava Jato. No dia …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
O fator Senado na escolha de Lula para a vaga de Rosa Weber no STF
quarta-feira 27 de setembro de 2023 às 08:24hO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está atento conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, às ameaças que a oposição no Senado vem fazendo a respeito de uma eventual indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Como ministra Rosa Weber acabou com pedidos de vistas e foi contraponto aos políticos
quarta-feira 27 de setembro de 2023 às 08:13hAvessa aos holofotes e à articulação política comuns a alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber deixou uma marca nada discreta em sua passagem pela Corte, que se encerra no dia 2 de outubro, quando ela completa 75 anos e é obrigada a se aposentar. Para …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CNJ aprova regra de gênero para a promoção de magistrados
quarta-feira 27 de setembro de 2023 às 06:25hNa última sessão sob o comando da ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por maioria, nesta última terça-feira (26) a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes da segunda instância nos tribunais …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lula já se aproxima de Barroso como novo presidente do STF
quarta-feira 27 de setembro de 2023 às 06:17hLula e Luís Roberto Barroso têm se aproximado com a chegada do mandato do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse do ministro será nesta quinta-feira (28). Nas últimas semanas, Lula e Barroso tiveram um encontro segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, no qual discutiram vários temas, como …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Rosa Weber comanda a última sessão do STF como presidente nesta quarta-feira
quarta-feira 27 de setembro de 2023 às 06:02hA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), comanda, nesta quarta-feira (27), a última sessão presencial do plenário da Corte no cargo de presidente. Na sessão, a previsão é de que os ministros retomem o julgamento da tese para a aplicação da decisão que invalidou o uso do marco …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Criamos credibilidade na relação com o Congresso Nacional, afirma Lula
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 21:08hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (26) que o governo federal estabeleceu “credibilidade” na relação “com o Congresso Nacional”. A afirmação foi feita no lançamento da nova estratégia para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Lula destacou, por …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Valdemar acredita que Flávio Dino será o escolhido para vaga do STF
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 20:33hO presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem dito a aliados de acordo com a colunista Bela Megale, que avalia que Lula indicará Flávio Dino para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O mandachuva do partido de Jair Bolsonaro afirmou a correligionários da legenda que o ministro da …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE exclui militares da lista de entidades autorizadas a fiscalizar a urna eletrônica
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 19:59hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que podem fiscalizar o sistema eletrônico de votação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), quase um ano depois do conturbado processo eleitoral de 2022, e foi proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A medida …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Bolsonaro vira réu na Justiça por incitação ao estupro
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 18:29hNesta terça-feira (26) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se réu na Justiça do Distrito Federal (DF) por incitação ao crime de estupro. A decisão, assinada pelo juiz Omar Dantas de Lima, se refere a um caso de 2014 quando Bolsonaro, ainda deputado federal pelo PP, declarou durante sessão da Câmara …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Prefeito de Riachão das Neves é multado pela contratação irregular de cooperativa
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 18:17hNa sessão desta terça-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Riachão das Neves, Miguel Crisóstomo Borges Neto, em razão de irregularidades na contratação da “Unibrasil Saúde – Cooperativa de Trabalho”, no exercício de 2019. O …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministra Rosa Weber participa de última sessão na presidência do CNJ
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 14:42hA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi homenageada, nesta terça-feira (26), na segunda sessão extraordinária do CNJ em 2023, a última sob sua presidência. A ministra se aposentará compulsoriamente nesta quinta-feira (28), dias antes de completar 75 anos, em …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Sem sucessor anunciado, Aras será substituído por interina que já assinou nota a favor de Moro; conheça
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 13:32hAo ser eleita vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), no início de setembro, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos cacifou-se a uma missão que assumirá a partir desta quarta-feira (27): comandar interinamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso porque uma das principais atribuições do posto para o …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CNJ muda critérios de promoção por merecimento para ampliar nº de juízas na 2ª instância
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 12:48hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26) uma proposta que altera regras para a promoção por merecimento de juízes à segunda instância do Judiciário a fim de ampliar o número de mulheres nesses cargos. O texto prevê que a criação de duas listas – uma mista e …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ex-prefeita de Camamu terá que devolver R$ 370 mil e pagar multa de R$ 10 mil
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 12:24hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (26), decidiram que a ex-prefeita de Camamu, Emiliana Assunção Santos, terá que devolver aos cofres municipais R$370 mil e pagar uma multa de R$10 mil. Isto em razão de ilegalidades na contratação da empresa “KBM …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Cotado para o STF, Flávio Dino defende mandato de 11 anos para ministros
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 09:58hCotado para ser indicado pela presidente Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga a ser deixada por Rosa Weber, o ministro da Justiça Flávio Dino defendeu a instituição de mandato de 11 anos para membros da Corte. O que aconteceu: Flávio Dino defendeu a criação de mandatos para …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Área técnica do TCU é contra rever pisos de Saúde e Educação neste ano
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 08:39hA área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento de proposta para que os pisos previstos na Constituição – de aplicação mínima de recursos nas áreas de Saúde e Educação – não sejam considerados em 2023. A negativa da área técnica aumenta o impasse para as …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lula rejeita gênero e cor como critérios para Supremo e PGR
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 07:45hO mandato de Aras no comando do Ministério Público Federal termina nesta terça (26) e Rosa Weber vai se aposentar da Corte nesta quinta-feira (28) – o ministro Luís Roberto Barroso assumirá como presidente do STF, no lugar de Rosa. – Não precisa perguntar essa questão de gênero ou de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Augusto Aras encerra mandato na PGR criticando incompreensões
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 07:27hO procurador-geral da República, Augusto Aras, encerra seu mandato nesta terça-feira (26) após quatro anos à frente da chefia do Ministério Público Federal (MPF). Indicado ao posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e reconduzido em 2021, a escolha de Aras quebrou uma tradição de definir o procurador-geral a …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Entenda por que Maria Bethânia foi convidada para cantar na posse de Barroso no STF
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 07:16hUm dos principais nomes da música brasileira, a cantora Maria Bethânia foi convidada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a cerimônia que marcará sua posse como presidente da Corte. Procurada pelo O Globo, a assessoria do STF respondeu que “não confirmava nem negava” a informação revelada pela jornalista …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCU não deve liberar governo de cumprir piso da Saúde; rombo é de R$ 20 bilhões
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 07:04hO Tribunal de Contas da União (TCU) não está disposto a liberar o governo segundo o blog de Ana Flor, para descumprir os pisos constitucionais da Saúde e Educação, estabelecidos pela nova regra fiscal e podem gerar um rombo de R$ 20 bilhões nas contas públicas já em 2023. O …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
OAB pode ter recondução inédita do presidente
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 06:29hPela primeira vez em 90 anos de funcionamento do colegiado, um grupo de aliados do mundo jurídico e político articula, nos bastidores, a reeleição do atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Se o movimento prosperar, a recondução do representante nacional dos advogados …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Barroso defende que plataformas digitais remunerem empresas de mídia
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 06:17hEm seminário sobre liberdade de imprensa promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta última segunda-feira (25), Luís Roberto Barroso defendeu que as plataformas digitais remunerem o conteúdo das empresas de mídia, informa O Globo. “As plataformas digitais não produzem uma linha de conteúdo; elas veiculam o conteúdo que é …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministério Público Eleitoral pede investigação de deputado baiano por falas transfóbicas
terça-feira 26 de setembro de 2023 às 05:57hO Ministério Público Eleitoral encaminhou nesta última segunda-feira (25) um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o deputado federal Pastor Isidorio (Avante-BA) seja investigado pelo crime de violência política de gênero contra a colega de Casa Erika Hilton (PSOL-SP), devido a falas de tom transfóbico proferidas na Câmara …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Toffoli diz que Brasil ‘teve a graça divina’ de ter Augusto Aras como PGR
segunda-feira 25 de setembro de 2023 às 20:13hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse nesta segunda-feira (25) que o Brasil “teve a graça divina” de ter Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República pelos últimos quatro anos. O magistrado discursou durante a Sessão de Outorga da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Norma Cavalcanti recebe comenda da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público
segunda-feira 25 de setembro de 2023 às 18:37hA procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recebeu nesta segunda-feira (25) a comenda da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, a mais alta homenagem concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a personalidades ou entidades que prestaram relevantes e significativos serviços para o engrandecimento e progresso do MP brasileiro. …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Rosa Weber defende ‘jornalismo livre e profissional’ para combater desinformação, discurso de ódio e intolerância
segunda-feira 25 de setembro de 2023 às 17:02hA ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta segunda-feira (25) a prática do “jornalismo independente, livre e profissional” como ferramenta de combate à desinformação e aos discursos de ódio. A ministra falou durante a abertura do seminário “Liberdade de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
‘Não tenho pressa’, diz Lula sobre indicações para PGR e STF
segunda-feira 25 de setembro de 2023 às 14:51hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (25) não ter “pressa” para indicar os substitutos de Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal, e de Augusto Aras, na Procuradoria-Geral da República. Lula deu a declaração durante entrevista no Palácio Itamaraty, onde se reuniu com o primeiro-ministro do …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
General Heleno pede ao STF para não ser obrigado a comparecer à CPI do 8 de janeiro
segunda-feira 25 de setembro de 2023 às 14:03hA defesa do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a comparecer a depoimento na CPI dos Atos do 8 de janeiro.
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Na disputa por indicação de Lula ao STF, petistas vivem dilema com Alexandre de Moraes
segunda-feira 25 de setembro de 2023 às 13:29hUm grupo de lideranças petistas que tem trabalhado bastante para influenciar as próximas indicações de Lula para o Supremo fechou questão na semana passada em apoio à candidatura do ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União. Mas apesar da escolha, essa ala do petismo, segundo a coluna Malu Gaspar, do …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MP-BA aciona ex-prefeito de Nova Soure por dano de mais de R$ 1 milhão causado ao município
segunda-feira 25 de setembro de 2023 às 12:07hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, o ex-prefeito causou um dano de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por não repassar …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Por que Lula reabrirá diálogo com Toffoli
segunda-feira 25 de setembro de 2023 às 10:50hLula sinalizou a aliados que vai retomar diálogos mais frequentes com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Membros do governo têm dito ao presidente segundo Bela Megale, do O Globo, para ampliar suas conexões na corte. Hoje, os principais canais do petista no Supremo são os ministros Gilmar …
Leia Mais »