terça-feira 28 de junho de 2022
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Projeto pressiona TSE por análise de contas dos partidos

domingo 15 de agosto de 2021 às 06:13h

Com 372 páginas e 902 artigos, o projeto de lei complementar que tramita na Câmara para criar um Código de Processo Eleitoral abre brechas para uma espécie de “anistia” aos partidos políticos que gastam recursos públicos de forma indevida. Enquanto todas as atenções estavam voltadas para o voto impresso e …

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Defesa de Roberto Jefferson agradece apoio de Jair Bolsonaro

domingo 15 de agosto de 2021 às 05:45h

Durante coletiva de imprensa, neste último sábado (14), a defesa do presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, confirmou que pedirá a conversão da prisão preventiva do ex-deputado em domiciliar. Segundo os advogados, Jefferson “vem enfrentando uma batalha de saúde”. As informações são do site O Antagonista. – Roberto Jefferson passa …

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Roberto Jefferson chama de ‘canalhice’ polícia federal fazer busca para prendê-lo

sexta-feira 13 de agosto de 2021 às 08:37h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) a prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson  conforme publicou o #Acesse Política por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia. Também foram cumpridas busca e apreensão na …

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Prefeito baiano sofre multa por irregularidade em licitação

quinta-feira 12 de agosto de 2021 às 15:58h

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) acatou denúncia apresentada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão de irregularidade em processo licitatório realizado no exercício de 2019, para registro de preço e eventual contratação de empresa para locação de veículos. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, …

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Presidente do TSE anuncia medidas que aumentam transparência na votação

quinta-feira 12 de agosto de 2021 às 15:03h

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da confiabilidade das urnas eletrônicas e da lisura das eleições brasileiras. Na ocasião, Barroso anunciou aos ministros e à sociedade uma série de medidas para fortalecer, ainda …

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Polícia Civil e Gaeco deflagram ‘Operação Fake Rent’ em Salvador, Lauro de Freitas, Dias d’Ávila, Simões Filho, Camaçari e Eunápolis

quinta-feira 12 de agosto de 2021 às 10:30h

Um homem acusado de estelionato foi preso, no bairro da Caixa d’Água, por policiais civis e equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), durante a Operação Fake Rent, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), realizada nesta quinta-feira (12), em Salvador, Lauro de Freitas, …

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TSE afasta inelegibilidade na Câmara de Nazaré e determina retotalização dos votos da eleição de 2020

quarta-feira 11 de agosto de 2021 às 13:12h

A maioria do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, na sessão plenária por videoconferência na terça-feira (10), pelo deferimento do registro de candidatura de Carla Domini Peixoto Santos (PSDB), candidata a vereadora de Nazaré (BA) nas Eleições Municipais de 2020. Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia …

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TSE decide que publicação no Instagram não é propaganda eleitoral antecipada

quarta-feira 11 de agosto de 2021 às 11:33h

Publicação impulsionada no Instagram não configura propaganda eleitoral antecipada irregular. O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado na última terça-feira (10), por maioria, no julgamento de um recurso de relatoria do ministro Alexandre de Moraes sobre postagem do pré-candidato Silvino de Andrade Duarte (PTB) ao cargo de prefeito …

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Suposta omissão de Aras gera discussão sobre redução de superpoderes da PGR

quarta-feira 11 de agosto de 2021 às 05:36h

A inação de Augusto Aras em relação às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro despertou o debate nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal), do Ministério Público Federal e do Congresso Nacional sobre maneiras de esvaziar os superpoderes do procurador-geral da República. A discussão gira em torno do fato de o ocupante do …

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Supremo lança revista digital de direito constitucional

terça-feira 10 de agosto de 2021 às 18:55h

O STF lançou uma nova publicação dedicada a artigos acadêmicos sobre direito constitucional. A revista, batizada segundo a coluna de Guilherme Amado, de Suprema, será gratuita e digital, podendo ser baixada na íntegra. A revista, que tem o texto de abertura de sua primeira edição assinado por Luiz Fux, será …

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Heliete Viana é empossada procuradora de Justiça da Bahia

terça-feira 10 de agosto de 2021 às 18:46h

A promotora de Justiça Heliete Rodrigues Viana foi empossada na última segunda-feira (9), no cargo de procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada na sede do MP no CAB, em modelo híbrido, com videoconferência e transmissão pelo …

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TCE da Bahia condena ex-gestor e associação a devolverem R$ 158,8 mil aos cofres públicos

terça-feira 10 de agosto de 2021 às 18:13h

Em sessão ordinária desta terça-feira (10.08), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do Convênio 152/2009 (Processo TCE/004999/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Aliança, condenou …

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Contas da Câmara de Vereadores de Simões Filho são rejeitadas devido superfaturamento de R$ 545 mil

terça-feira 10 de agosto de 2021 às 16:04h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara Municipal de Simões Filho, da responsabilidade do vereador Genivaldo Ferreira Lima, relativas ao exercício de 2018. A rejeição ocorreu em razão de superfaturamento – apurado em R$545.879,00 – no contrato firmado com a empresa “Servtrans …

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Voto eletrônico é seguro e auditável, conclui TCU

terça-feira 10 de agosto de 2021 às 15:03h

Relatório técnico de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o sistema eletrônico de votação, adotado no Brasil há mais de duas décadas, concluiu conforme o Congresso em Foco, que o sistema é confiável, seguro e perfeitamente auditável. O documento, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, …

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PF deflagra operação para prender 20 por tráfico internacional

terça-feira 10 de agosto de 2021 às 10:37h

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) uma operação para desmontar um esquema internacional de tráfico de drogas. Os agentes cumprem 20 mandados de prisão e 33 mandados de busca em cinco unidades da federação: Mato Grosso, Goiás, Paraíba, Piauí e Distrito Federal. A Justiça determinou ainda o sequestro de …

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Justiça manda PT pagar R$ 2 milhões em dívidas

segunda-feira 9 de agosto de 2021 às 19:39h

O diretório do PT no Distrito Federal terá que desembolsar o valor de R$ 2 milhões referentes a um débito com uma gráfica. A decisão foi proferida pelo juiz Issamu Shinozaki Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A dívida foi contraída durante as eleições de 2014, na …

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TSE apresenta notícia-crime ao STF contra Bolsonaro por divulgação de dados sigilosos

segunda-feira 9 de agosto de 2021 às 18:13h

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharam uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9), solicitando a apuração de eventual delito na divulgação, por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Bolsonaro, …

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PGJ da Bahia participa do 1ª encontro de procuradores-gerais com parlamentares da bancada federal de Pernambuco

segunda-feira 9 de agosto de 2021 às 16:59h

A reunião contou com a presença de procuradores-gerais do Nordeste e bancada parlamentar do Estado de Pernambuco; a iniciativa deverá ser replicada em outros Estados nos próximos meses Em reunião realizada na manhã da última sexta-feira (6), no Recife, a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, juntamente com os procuradores-gerais de …

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MPF investiga distribuição de honrarias

domingo 8 de agosto de 2021 às 14:07h

O Ministério Público Federal (MPF) investiga conforme a coluna de Lauro Jardim, a distribuição de honrarias pela presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Letícia Dornelles. O inquérito apura a prática de improbidade administrativa. Foi aberto com base em representação da associação de servidores, que acusa a novelista de criar …

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