sexta-feira 29 de março de 2024
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Moraes condena primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro a 17 anos de prisão

quarta-feira 13 de setembro de 2023 às 16:49h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do …

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TCM da Bahia considera ilegal contratação temporária pela prefeitura de Canudos

quarta-feira 13 de setembro de 2023 às 14:28h

Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram ilegais, para fins de registros, os contratos temporários realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. O auditor Cláudio Ventin, relator da matéria, sugeriu e a Câmara aprovou multa de …

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Filhos advogados e elo com Gilmar reforçam cacife de favorito para a PGR

quarta-feira 13 de setembro de 2023 às 11:57h

O cacife de Paulo Gustavo Gonet Branco, apoiado por Gilmar Mendes e considerado favorito para o lugar de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República), vai além da amizade com o ministro do Supremo —seu ex-sócio no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). Os advogados Gustavo Teixeira Gonet Branco e Pedro Henrique de Moura Gonet Branco, …

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Lista tríplice ou decisão presidencial: qual será o futuro da PGR?

quarta-feira 13 de setembro de 2023 às 08:13h

Mandato de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República termina em duas semanas e indefinição sobre próximo nome levanta perguntas sobre modelo de escolha. Lula já indicou que não pretende seguir a lista tríplice.Em meio a compromissos internacionais e arranjos ministeriais para o futuro do governo, o presidente Luiz Inácio Lula …

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Mudanças no ambiente de trabalho afetam saúde mental de advogados

terça-feira 12 de setembro de 2023 às 18:19h

As mudanças trazidas pela pandemia e o teletrabalho desregulado têm contribuído para agravar questões de saúde mental em uma profissão já conhecida pela pressão e competitividade. Problemas que se tornaram comuns entre advogados, como depressão, ansiedade, estresse e abuso de substâncias, motivaram a elaboração de iniciativas como a “Cartilha da Saúde Mental …

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Corregedor manda investigar juízes e servidores por suspeita de envolvimento com 8 de janeiro

terça-feira 12 de setembro de 2023 às 16:59h

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, mandou investigar se juízes e servidores do Poder Judiciário participaram dos ataques de 8 de janeiro, quando foram destruídas instalações do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Por ordem de Salomão, a Corregedoria instaurou um pedido …

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Ministério Público do TCU pede a Moraes compartilhamento de quebra de sigilo bancário nos EUA de Jair e Michele Bolsonaro

terça-feira 12 de setembro de 2023 às 15:07h

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o compartilhamento das provas no inquérito que investiga a venda e recompra dos presentes recebidos por Jair Bolsonaro na Presidência. As informações são de Marcelo Gomes, …

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PGR contraria Moraes e defende vínculo empregatício de motorista de aplicativo

terça-feira 12 de setembro de 2023 às 13:52h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada nesta última segunda-feira (11) à Corte, a manutenção de decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de transportes Cabify. No documento, de acordo com o Estadão, o PGR Augusto Aras se contrapõe à …

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Arthur Maia critica decisão de Nunes Marques que permitiu ex-subsecretária faltar à CPMI

terça-feira 12 de setembro de 2023 às 13:33h

O presidente da CPMI do 8 Janeiro, deputado federal pela Bahia, Arthur Maia (União Brasil), classificou segundo o Estadão, como “lamentável” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques que livrou a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília de Alencar …

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Campanha do Ministério Público da Bahia destaca combate ao crime organizado

terça-feira 12 de setembro de 2023 às 11:04h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou campanha publicitária que destaca o combate da Instituição contra o crime organizado. Formada por peças de divulgação no ambiente digital, incluindo site institucional e redes sociais como Instagram e Facebook, além de spots para veiculação nas rádios, a campanha divulga os resultados das …

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Em conversa com Lula, Gilmar faz a caveira de candidato à PGR

terça-feira 12 de setembro de 2023 às 09:37h

Atual decano do STF, o ministro Gilmar Mendes tem atuado ativamente nos bastidores de acordo com o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, para evitar a indicação do subprocurador Antônio Carlos Bigonha por Lula para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A coluna de Gadelha apurou que Gilmar já …

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TCE da Bahia investe em segurança e inaugura sala de monitoramento que leva nome de João Barbeiro

terça-feira 12 de setembro de 2023 às 09:28h

Mais um importante salto de qualidade foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para a modernização e adequação tecnológica às estruturas existentes com a inauguração, nesta última segunda-feira (11), da Sala de Monitoramento João Fernandes de Souza, dando maior funcionalidade e segurança aos servidores e terceirizados. …

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Comissão do Esporte da Câmara debate regulamentação de apostas no futebol

terça-feira 12 de setembro de 2023 às 08:49h

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados vai debater a nova regulamentação das apostas esportivas no futebol em audiência pública nesta terça-feira (12). “O mercado brasileiro de apostas esportivas tem tomado grande parte do noticiário brasileiro por ser o ponto central de uma investigação de manipulação de resultados que …

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Polícia Federal mira corrupção em gabinete chefiado por Braga Netto

terça-feira 12 de setembro de 2023 às 08:40h

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) uma operação segundo Robson Bonin, da coluna Radar, para investigar indícios de corrupção em contratos superfaturados — apenas numa compra de coletes balísticos, sem licitação, teriam sido desviados 4,6 milhões de reais — do Gabinete da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio …

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Senador propõe CPI para investigar Alexandre de Moraes

terça-feira 12 de setembro de 2023 às 08:02h

Nesta última segunda-feira (11), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) informou que articula a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Em seu discurso no Senado, o parlamentar listou segundo Leiliane Lopes, do Pleno News, algumas ações …

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MPF vai investigar denúncia de irregularidade na folha de pagamento da prefeitura de Coração de Maria

terça-feira 12 de setembro de 2023 às 06:47h

O Ministério Público Federal vai apurar denúncia de supostas irregularidades envolvendo a prefeitura de Coração de Maria, região de Feira de Santana. Um inquérito civil foi instaurado para apurar o caso. Conforme portaria do MPF, esse inquérito irá investigar um suposto ato de improbidade administrativo cometido pelo prefeito Kley Lima …

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STF valida contribuição assistencial para sindicatos

terça-feira 12 de setembro de 2023 às 05:39h

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta última segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção …

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Justiça afasta Eduardo Leite do comando do PSDB e manda sigla realizar novas eleições

segunda-feira 11 de setembro de 2023 às 20:41h

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), terá que se afastar da presidência nacional do PSDB, informa  Gustavo Côrtes, do Estadão, que exercia desde fevereiro, por decisão da Justiça. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou ainda a anulação de todas as …

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Minirreforma eleitoral pode livrar da cassação quem comprar voto ou fizer gasto ilícito

segunda-feira 11 de setembro de 2023 às 19:19h

O projeto da minirreforma eleitoral, a ser protocolado nesta terça-feira, 12, abre brechas para que candidatos que praticaram compra de votos ou que realizaram gastos ilícitos durante a campanha possam não ter o mandato cassado. O texto cria uma outra opção de punição para esses casos, porém mais branda: pagar …

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Defesa de Bolsonaro deve contestar delação de Cid com PF sem aval do Ministério Público

segunda-feira 11 de setembro de 2023 às 15:40h

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) pretendem contestar o fato de a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente (PL), ter sido firmada segundo Julia Chaib, Folhapress, sem o aval do Ministério Público Federal (MPF). O acordo de colaboração premiada do militar com a Polícia Federal foi homologado …

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Caso Cid gera polêmica; Gilmar já disse que soltar preso após delação é ‘perversão’

segunda-feira 11 de setembro de 2023 às 13:24h

A soltura do ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid após sua delação ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) provocou reações de parte da comunidade jurídica. Começaram a circular nas redes sociais cobranças aos que antes criticavam a Lava Jato por adotar o mesmo procedimento: só soltar o investigador …

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Lula deve indicar próximo PGR ainda nesta semana

segunda-feira 11 de setembro de 2023 às 12:22h

O presidente Lula da Silva (PT) indicou a aliados segundo o blog de Daniela Lima, que anunciaria o nome do próximo escolhido para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) na volta da viagem à Índia, onde participou de reunião com o G20. Esta, portanto, seria uma semana decisiva para os …

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Maioria do STF diz que irão reavaliar decisão de Toffoli sobre Lava Jato

segunda-feira 11 de setembro de 2023 às 11:45h

O recurso de procuradores da República que questionam a decisão do ministro Dias Toffoli de anular um acordo de leniência da Odebrecht na última quarta-feira (6) vai ser analisado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado é composto por ministros de posições juridicamente mais conservadoras, os chamados …

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