A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (17) conforme a coluna Maquiavel, uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia. A acusação tem como base o vídeo divulgado na última sexta-feira, 14, em que ele aparece falando em tom descontraído sobre …
Leia Mais »JUSTIÇA
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Flávio Bolsonaro vai à Justiça contra petista que não sabe inglês na Apex
segunda-feira 17 de abril de 2023 às 17:02hO senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma ação na Justiça de acordo com Carla Araújo, do Uol, para tentar reverter a nomeação do ex-senador Jorge Viana (PT-AC) para o comando da Apex-Brasil (Agência de Promoção de Exportações do Brasil). Viana, que foi indicado para o cargo em janeiro pelo presidente …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS
Thiago Brennand: como funciona a extradição de empresário acusado de estupro e agressão
segunda-feira 17 de abril de 2023 às 16:39hA Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) espera o desembarque do empresário Thiago Brennand na capital paulista para cumprir os mandados de prisão expedidos contra ele. Neste domingo, 16, a Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou que os Emirados …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TJ-BA anula processo de cassação de vereadora no Recôncavo baiano
segunda-feira 17 de abril de 2023 às 12:04hA vereadora de Muritiba, Perla Santana (Avante), teve o processo de cassação pela Câmara Municipal da cidade anulado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, publicada nesta segunda-feira (17) foi tomada pelo relator do caso no Tribunal, o desembargador Adonias Aguiar Bastos, que acolheu um recurso movido pela …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Controladoria do MP da Bahia recebe visita técnica da Auditoria da Assembleia Legislativa
segunda-feira 17 de abril de 2023 às 10:58hA Controladoria do Ministério Público estadual recebeu, ontem, dia 13, visita técnica da Auditoria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que veio conhecer o modelo interno de controle e fiscalização do MP. No encontro, o coordenador do órgão, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, e equipe técnica apresentaram …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TJ-BA abre concurso com mais de 1 mil vagas de cadastro reserva para juízes leigos e conciliadores
segunda-feira 17 de abril de 2023 às 10:01hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ofertará segundo Camila São José, do Bahia Notícias, 1.028 vagas de cadastro reserva para juízes leigos e conciliadores. O edital de abertura do concurso público foi publicado no Diário Eletrônico de Justiça desta segunda-feira (17). O processo seletivo será executado pela Fundação Getúlio …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS
Justiça francesa absolve AirFrance e Airbus por acidente que matou 228 próximo a Fernando de Noronha em 2009
segunda-feira 17 de abril de 2023 às 09:09hA Justiça francesa absolveu nesta segunda-feira, 18, a fabricante Airbus e a companhia aérea Air France pelo acidente do voo AF447, que fazia a rota Rio-Paris em 2009. Os 216 passageiros e 12 tripulantes a bordo morreram na tragédia. O avião caiu em 1º de junho de 2009 no meio …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Juízes federais vão receber bônus salarial que custará cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos
segunda-feira 17 de abril de 2023 às 07:23hJuízes federais vão receber um penduricalho salarial que pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A cifra foi estimada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e equivale ao pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço (ATS). Extinta havia 17 anos, a regalia voltará …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Judiciário autoriza pagamento de penduricalho de R$ 1 bilhão a juízes federais
segunda-feira 17 de abril de 2023 às 05:49hJuízes federais vão receber um penduricalho salarial que pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A cifra foi estimada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e equivale ao pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço (ATS). Extinta havia 17 anos, a regalia voltará a ser paga e, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Esposa de famoso jogador do Flamengo é indiciada por lavagem de dinheiro
domingo 16 de abril de 2023 às 08:46hMais de 20 pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que encerrou uma investigação segundo a revista Fórum, sobre lavagem de dinheiro do jogo do bicho. A operação contou com carros apreendidos no Rio de Janeiro. Uma das pessoas envolvidas é a psicóloga infantil Fernanda Nogueira, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Bolsonaro confirma à PF conversa com ex-chefe da Receita sobre joias
sábado 15 de abril de 2023 às 15:43hEm depoimento à Polícia Federal, prestado no último dia 5, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que conversou com o então chefe da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, e “determinou” que ele estabelecesse contato com o tenente coronel Mauro Cid, à época ajudante de ordens da Presidência, para tratar das …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF não teve inteligência política e julgou emendas no pior momento, diz procuradora
sábado 15 de abril de 2023 às 15:27hO julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com as emendas de relator ocorreu na pior janela temporal possível, na avaliação de Élida Graziane, professora da FGV-SP e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, em entrevista a Thiago Resende, da Folha. “O Supremo não …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Inema resgata aves silvestres mantidas em cativeiro em Salvador
sábado 15 de abril de 2023 às 14:56hA equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) chegou, nesta sexta-feira (14), até o endereço do criador irregular por meio de uma denúncia anônima, no local os fiscais encontraram espécies como cardeal, sabiá, coleiro, canário-da-terra e caboclinho. Todos os passeriformes apreendidos foram encaminhados ao Centro …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Insistência e frustração marcam articulação por ministra negra no STF
sábado 15 de abril de 2023 às 14:29hIntegrantes de diferentes movimentos que trabalham pela escolha de uma primeira ministra negra para o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda insistem em angariar apoio para essa indicação, mas acumulam frustrações em meio à corrida aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. O principal ponto de decepção de parte desses grupos vem do fato de o …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Bolsonaro aposta em ‘estratégia Lula’ caso fique inelegível
sábado 15 de abril de 2023 às 13:02hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não marcou a data do julgamento da primeira das 16 ações que podem tornar Jair Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos, mas seus aliados já definiram a estratégia política e jurídica que vão adotar caso se confirme esse cenário. O roteiro se assemelha segundo a …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Turista é preso no Porto do Rio com 4,8kg de cocaína amarrados ao corpo
sábado 15 de abril de 2023 às 12:17hEm uma ação conjunta com a Receita Federal, a Polícia Federal apreendeu na tarde desta última sexta-feira (14) 4,8kg de cocaína que estavam amarrados no corpo de um turista francês. A ação aconteceu no Porto do Rio, no Rio de Janeiro, onde o homem iria embarcar em um navio de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CNJ autoriza tribunais a pagar auxílio-creche para juízes em todo o País
sábado 15 de abril de 2023 às 08:03hAo decidir sobre um pedido de providências da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul), o Conselho Nacional de Justiça criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o País a pagar auxílio-creche para seus magistrados. Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Alexandre de Moraes dá 10 dias para PF colher depoimento de Bolsonaro
sábado 15 de abril de 2023 às 07:10hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) marque o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre os atos do 8 de Janeiro. Moraes deu o prazo de 10 dias para a PF. O pedido para ouvir Bolsonaro foi feito pela Procuradoria-Geral …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Eduardo Appio: “A Lava-Jato não morreu e vamos provar isso”
sexta-feira 14 de abril de 2023 às 16:37hUm dos responsáveis por levar à frente o caso Tacla Duran, o juiz Eduardo Appio quer ser a antítese de seu antecessor, Sergio Moro, que se notabilizou no comando da 13ª Vara de Curitiba. “A Lava-Jato não morreu e vamos provar isso”, garante, para em seguida alfinetar o hoje senador: “Mas não vamos combater …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCM da Bahia determina que prefeitura suspenda contratações de Léo Santana e Saia Rodada
sexta-feira 14 de abril de 2023 às 15:11hO Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou conforme o g1 Bahia, que a Prefeitura de Jaborandi, no este do estado, suspenda a contratação dos shows de Léo Santana e Saia Rodada para a 25ª Festa de Santo Antônio, em maio. De acordo com o Tribunal, a contratação …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moro diz que fala sobre “comprar habeas corpus” por Gilmar Mendes foi tirada de contexto
sexta-feira 14 de abril de 2023 às 13:16hO ex-juiz parcial e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se envolveu em uma nova polêmica. Viralizou um vídeo em que ele fala em “comprar um habeas corpus do [ministro do Supremo Tribunal Federal] Gilmar Mendes”. O vídeo foi gravado em uma festa junina, onde Moro conversa com outras pessoas. De …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Tribunal de Contas dos Municípios arrecada alimentos para o programa ‘Bahia Sem Fome’
sexta-feira 14 de abril de 2023 às 11:53hCom o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social e garantir o acesso a alimentos com qualidade e na quantidade necessária, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aderiu ao programa Bahia Sem Fome, promovido pelo Governo do Estado. Além de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Marcelo Crivella é condenado a 8 anos de inelegibilidade
sexta-feira 14 de abril de 2023 às 07:30hA chapa de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) à reeleição na prefeitura do Rio de Janeiro foi condenada nesta última quinta-feira (13) pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico no pleito de 2020, quando o então prefeito foi derrotado no segundo turno por Eduardo Paes (PSD-RJ). Segundo O Globo, a decisão …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Os cinco discursos de Bolsonaro que podem torná-lo inelegível, segundo o MP Eleitoral
sexta-feira 14 de abril de 2023 às 06:47hO parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) favorável à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) cita discursos do ex-presidente com ataques à Justiça Eleitoral em diferentes ocasiões. Segundo reportagem de Mariana Muniz , do O Globo, esse processo foi aberto para julgar possíveis crimes do ex-mandatário em reunião com embaixadores em …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Sergio Moro acusa Gilmar Mendes, do STF, de vender habeas corpus
sexta-feira 14 de abril de 2023 às 06:11hEm vídeo divulgado nas redes sociais, o senador e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) voltou a atacar Gilmar Mendes e fez uma acusação gravíssima contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seu desafeto desde os tempos de Lava Jato. Nas imagens, Moro aparece descontraído com um copo na mão …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça mantém prisão do ex-vereador Gabriel Monteiro pelo crime de estupro
quinta-feira 13 de abril de 2023 às 20:26hA Justiça do Rio manteve a prisão do ex-vereador Gabriel Monteiro no processo em que o também ex-PM é acusado de estupro. O juiz titular da 34ª Vara Criminal do Rio, Rudi Baldi Loewenkron, rejeitou segundo o jornal Extra, o pedido de revogação da prisão cautelar feito pela defesa de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CNJ abre processo disciplinar para investigar juiz federal acusado de ‘esfregar o corpo’
quinta-feira 13 de abril de 2023 às 18:57hO Conselho Nacional de Justiça abriu processo administrativo disciplinar sobre a conduta do juiz Dimis da Costa Braga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por suposto assédio sexual contra uma servidora da Corte. O CNJ derrubou uma decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-1 que, por falta de quórum, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MP Eleitoral diz que Bolsonaro mobilizou população contra urnas e pode ficar inelegível
quinta-feira 13 de abril de 2023 às 18:29hEm parecer no qual defende a condenação de Jair Bolsonaro (PL), a Procuradoria-Geral Eleitoral afirma que o discurso feito pelo ex-presidente a embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, mobilizou parcela da população a se insurgir contra o sistema eleitoral do país. No documento, ao qual Reynaldo …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça ordena devolução de helicóptero e lancha para líder do PCC
quinta-feira 13 de abril de 2023 às 14:42hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. As informações são do portal R7. Ele havia sido condenado a 27 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e organização criminosa. André do Rap …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Preferido de Lewandowski ao STF tem relação de duas décadas como trunfo
quinta-feira 13 de abril de 2023 às 10:09hQuando Ricardo Lewandowski foi empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2006, incluiu o advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto entre os seus primeiros assessores. Manoel Carlos, que desde 2016 é diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional, também foi um dos convidados para um restrito jantar com Lewandowski em …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ex-ministros do Governo Bolsonaro são punidos por Comissão de Ética
quinta-feira 13 de abril de 2023 às 09:22hA Comissão de Ética Pública puniu o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub por manifestações públicas antiéticas contra a imagem da Universidades Federais. Em 2019, o ex-ministro deu uma entrevista afirmando sem provas que as universidades plantavam maconha e usavam laboratórios para produzir drogas sintéticas, informa o blog de Andréia Sadi. …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
O peso de Anderson Torres em uma possível prisão de Bolsonaro
quinta-feira 13 de abril de 2023 às 08:33hIntegrantes do governo Lula e aliados do presidente avaliam segundo Bela Megale, colunista do O Globo, que hoje não há elemento que justifiquem uma prisão de Jair Bolsonaro. O caso das joias de diamantes da Arábia Saudita é visto como um foco de desgaste, mas sem potencial de justificar medidas …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Concorrente de Zanin para o STF ganha a simpatia de senadores e partidos
quinta-feira 13 de abril de 2023 às 07:46hEnquanto Cristiano Zanin tem evitado fazer campanha pela vaga no STF, outro candidato tem conquistado senadores. O ministro do STJ Luis Felipe Salomão, cujo nome é defendido por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes conforme a coluna Estadão, conta com a simpatia de parlamentares de União Brasil, MDB e PDT. …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Condenado pela Lava Jato, ex-governador Pezão tem sentença de 99 anos anulada
quinta-feira 13 de abril de 2023 às 06:52hA Justiça Federal no Rio de Janeiro reformou nesta última quarta-feira (12) sentença do juiz federal Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, das acusações de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa decorrentes da versão fluminense da Operação …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Líderes no Congresso pedem convocação de Alexandre Silveira após indicação de advogado para Eletronuclear
quinta-feira 13 de abril de 2023 às 06:27hO líder do Solidariedade, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), e o vice-líder do PP, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), pediram a convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Câmara. Eles cobram esclarecimentos sobre a indicação do advogado Raul Lycurgo Leite para o cargo de diretor-presidente da Eletronuclear. Os parlamentares …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Procuradoria Eleitoral defende que Bolsonaro seja declarado inelegível
quinta-feira 13 de abril de 2023 às 05:37hA Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu em manifestação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja declarada conforme Mateus Vargas e Ricardo Della Coletta, da Folha, a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho da Procuradoria foi entregue à corte eleitoral na noite de quarta-feira (12), numa ação iniciada pelo PDT que acusa …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Um dia após aposentadoria, Lewandowski reativa carteira da OAB
quarta-feira 12 de abril de 2023 às 20:47hUm dia após sua aposentadoria como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski reativou sua carteira da Ordem Nacional dos Advogados (OAB), com o mesmo número do registro inicial. Ele já está montando um escritório na zona central de Brasília para retornar à advocacia. Lewandowski recebeu segundo o Estadão, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Núcleo de lavagem de dinheiro do tráfico era ligado ao PCC e CV, mostra Operação Match Point
quarta-feira 12 de abril de 2023 às 19:59hA investigação que levou a Polícia Federal (PF) a abrir a Operação Match Point nesta quarta-feira (12) de acordo com Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, teve início com a descoberta de um galpão alugado no aeródromo de Porto Belo, em Santa Catarina. A PF descobriu uma organização criminosa que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Bancada da bala pressiona Silvio Almeida sobre política de drogas e 8 de janeiro
quarta-feira 12 de abril de 2023 às 19:35hA oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a agenda impulsionada pela bancada da bala para pressionar o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante a audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A maioria dos parlamentares, composta conforme Levy Teles, do …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
PF e CGU investigam 20 faculdades por suposta fraude para receber recursos do Fies
quarta-feira 12 de abril de 2023 às 18:51hA Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou os nomes de parte das instituições de ensino investigadas na operação Falsa Tutela, deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal em parceria com o órgão de controle. A ação investiga supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Defesa de Adélio Bispo emite nota sobre transferência do presidiário
quarta-feira 12 de abril de 2023 às 17:45hA Defensoria Pública da União (DPU) esclarece que o pedido feito à Justiça para que o senhor Adélio Bispo fosse transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) para uma unidade de saúde em que possa receber o tratamento de saúde do qual necessita não foi feito pelo Ministério Público …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCE da Bahia aprova, com ressalvas e multas, contas de convênio da CAR com entidade
quarta-feira 12 de abril de 2023 às 17:08hEmbora tenha aprovado a prestação de contas do convênio 018/2018 (Processo TCE/007686/2020), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com o Instituto de Cooperação Belgo-Brasileira para o Desenvolvimento Social (Disop), decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira …
Leia Mais »JUSTIÇA, LITORAL NORTE, NOTÍCIAS
MP-BA faz recomendação a unidade de ensino que suspendeu merenda escolar para punir alunos
quarta-feira 12 de abril de 2023 às 16:38hDenúncias sobre a suspensão da merenda escolar no Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte (CETEP/LNAB), em Alagoinhas, levaram o Ministério Público estadual a expedir recomendação ao órgão, orientando que não utilize da suspensão da refeição como forma de punição por comportamento inadequado. Segundo a promotora de Justiça Patrícia …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Flávio Dino nomeia assessora que advogou contra Lula, e indicação estaciona na Casa Civil
quarta-feira 12 de abril de 2023 às 09:50hA nomeação da advogada Marilda Silveira para ser assessora especial do ministro da Justiça, Flávio Dino, estacionou na Casa Civil. A defensora atuou contra Lula (PT) segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, em diversas causas na época da Operação Lava Jato. De acordo com integrantes do governo, a indicação …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SAÚDE
Médico é condenado por cobrar dinheiro para consultas e partos de pacientes do SUS
quarta-feira 12 de abril de 2023 às 09:18hSegundo o BHAZ, um médico da cidade de Ubá, foi condenado a mais de cinco anos de reclusão em regime semiaberto após cobrar por consultas e até partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O município fica localizado na Zona da Mata de Minas Gerais, A denúncia foi feita …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS, OESTE BAIANO
Auditoria aponta falhas na armazenagem de medicamentos pela Prefeitura de Luís Eduardo
quarta-feira 12 de abril de 2023 às 09:05hNa sessão desta última terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada no Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de verificar a legalidade dos gastos com medicamentos – inclusive aqueles de distribuição gratuita- e farmácia …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Aposentadoria de Lewandowski embaralha planos de julgamento de Bolsonaro no TSE
quarta-feira 12 de abril de 2023 às 07:25hA decisão do ministro Ricardo Lewandowski de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril pode embaralhar os planos até então traçados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o julgamento de ações que miram Jair Bolsonaro (PL), informa Julia Chaib, da Folha. Lewandowski deixou a cadeira que ocupava havia 17 anos …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Luís Felipe Salomão detalha as suspeitas de nepotismo cruzado em tribunal
quarta-feira 12 de abril de 2023 às 06:58hO Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (11), Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a suspeita de nepotismo cruzado praticado pelos desembargadores Paulo Cézar Dias e Eduardo Cesar Fortuna Grion, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As suspeitas foram identificadas em correição extraordinária nos gabinetes de desembargadores do TJ-MG …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Em reunião com presidentes dos TREs, Moraes pede sugestões para eleições de 2024
terça-feira 11 de abril de 2023 às 20:41hO ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reuniu nesta terça-feira (11) com presidentes dos tribunais regionais eleitorais para discutir as eleições do ano que vem e o combate às fake news. O encontro ocorreu na sede do TSE, em Brasília, e acabou por volta das …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça não encontra agressor de Zanin para intimá-lo sobre audiência de conciliação
terça-feira 11 de abril de 2023 às 14:29hA Justiça não conseguiu intimar o empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior sobre a audiência de conciliação que será realizada nesta quarta-feira (12) informa Bela Megale, do O Globo. Ele é alvo de uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após fazer ameaças ao advogado de Lula, Cristiano …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
O que muda no STF e no TSE com saída de Lewandowski
terça-feira 11 de abril de 2023 às 13:19hA aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski nesta terça-feira (11) mexe com a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso do STF, o novo balanço de forças da Corte só ficará claro segundo Mariana Schreiber, da BBC News, após a posse de um novo …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCE da Bahia condena associação e gestora responsável a devolverem R$ 33,8 mil ao erário estadual
terça-feira 11 de abril de 2023 às 13:08hA Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (11.04), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 171/2013 (Processo TCE/009270/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação das Mulheres Indígenas (AMI), decidiu pela imputação de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Delegado é condenado pela Justiça na Bahia por integrar organização criminosa
terça-feira 11 de abril de 2023 às 10:33hUm delegado da Polícia Civil acusado de integrar uma organização criminosa na Bahia em 2021 foi condenado pela Justiça a 29 anos de prisão. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10), pela Polícia Civil, mas não há detalhes sobre a data do julgamento. O crime foi descoberto na cidade de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Defesa de Bolsonaro apresenta alegações finais ao TSE
terça-feira 11 de abril de 2023 às 09:30hA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na noite desta última segunda-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as alegações finais em ação que pode torná-lo inelegível. Com isso, abre-se o prazo de dois dias para o Ministério Público Eleitoral (MPE) elaborar seu parecer e, a partir da próxima …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CGU identifica atrasos, defeitos e superfaturamento em obras de asfaltamento da Codevasf
terça-feira 11 de abril de 2023 às 06:24hA Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou sobrepreço e superfaturamento em obras de pavimentação defeituosas realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os dados constam de relatório concluído pelo órgão de controle e tornado público na última terça-feira (4). A avaliação incluiu 30 contratos …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Marinho insiste para Alexandre de Moraes investigar Lula por declarações contra Moro
terça-feira 11 de abril de 2023 às 06:19hLíder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), recorreu nesta última segunda-feira (10) de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou conforme a coluna Maquiavel, o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marinho …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MPF pede a transferência de Adélio Bispo, autor de facada em Bolsonaro
terça-feira 11 de abril de 2023 às 06:07hO Ministério Público Federal (MPF) concordou em parte com a defesa de Adélio Bispo de Oliveira e pediu à Justiça, no último dia 4, que o autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PL), em setembro de 2018, na cidade mineira de Juiz de Fora, seja transferido …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Sobras eleitorais podem alterar composição no Congresso e nas Assembleias
segunda-feira 10 de abril de 2023 às 22:18hA escolha dos representantes do povo termina com a abertura das urnas e contagem dos votos. Era para ser assim, mas conforme Miguel Matos, da Veja, existe uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que quer alterar a composição das bancadas recém-eleitas, mesmo depois de diplomados e empossados os deputados Federais …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Defesa diz que Anderson Torres ‘chora constantemente’ na prisão
segunda-feira 10 de abril de 2023 às 18:05hA defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, voltou a pedir nesta segunda-feira (10) a revogação de sua prisão preventiva. O documento afirma conforme Rayssa Motta, do Estadão, que, desde que foi preso, o ex-ministro ‘entrou em estado de tristeza profunda, chora constantemente, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Gilmar Mendes vota contra ação da OAB por reserva de cargos comissionados na administração
segunda-feira 10 de abril de 2023 às 15:17hO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no plenário virtual, uma ação sobre as normas para preencher funções comissionadas e de confiança na administração pública. Esses cargos não são preenchidos por concurso e sim por indicação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada na ação em 2017. …
Leia Mais »CONCURSOS, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TJ-BA abre concurso com salário de mais de R$ 6 mil
segunda-feira 10 de abril de 2023 às 12:07hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou abertura de processo seletivo para preenchimento de vagas imediatas e cadastro reserva para cargos de analista e técnico judiciário. As inscrições começarão às 10h desta terça-feira (11) e seguirão até às 14h do dia 10 de maio. A função de analista é destinada …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MP-BA pede que Sudesb explique nomeação de Emilson Piau
segunda-feira 10 de abril de 2023 às 11:46hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu ao diretor da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Vicente Neto, esclarecimentos segundo o Metro1, sobre a nomeação de Emilson Piau (PCdoB) no cargo de chefe de Gabinete na pasta. O questionamento se refere a uma condenação de Piau por injúria …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCU diz que Bolsonaro não se envolveu em caso de tratores da Codevasf
segunda-feira 10 de abril de 2023 às 07:45hRecentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou a acusação de que Jair Bolsonaro (PL) teria cometido um crime no caso dos caminhões e tratores adquiridos pela Codevasf e distribuídos às prefeituras do Nordeste durante o período pré-eleitoral. Segundo a decisão do TCU, a denúncia não apresentou indícios de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ex-braço direito de Bolsonaro está na mira de Alexandre de Moraes
segunda-feira 10 de abril de 2023 às 06:03hQuando o nome de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, aparece nas conversas de interlocutores com Alexandre de Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa evidente segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, que o coronel está na sua “mira”. Questionado sobre qual será o …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Juíza, advogadas e professora são citadas para segunda vaga no STF
domingo 9 de abril de 2023 às 20:06hCom a primeira indicação de Luiz Inácio Lula da Silva para o STF praticamente definida para seu advogado, Cristiano Zanin, nomes começam a ser mencionados conforme Fábio Zanini, da Folha, para a vaga que será aberta pela aposentadoria da atual presidente da corte, Rosa Weber, prevista para outubro. Há uma …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MPT da Bahia faz recomendação para direção dos Correios coibir o assédio moral
domingo 9 de abril de 2023 às 18:39hDocumento contendo uma série de recomendações foi encaminhado este mês à direção da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos com o objetivo de orientar o combate ao assédio moral organizacional. A prática ilegal foi identificada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em inquérito aberto na Bahia e é objeto de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Morre aos 63 anos ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino
sábado 8 de abril de 2023 às 18:02hO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino morreu neste sábado aos 63 anos, informou a corte nesta tarde, acrescentando que ele estava internado em hospital de Porto Alegre devido a um câncer. Sanseverino, nascido na capital gaúcha, havia completado 12 anos como membro do …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Favorito para STF já fez Gilmar Mendes quase chorar
sábado 8 de abril de 2023 às 16:43hO advogado Cristiano Zanin fez o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes chorar conforme Guilherme Amado, do Metrópoles, em 2021 ao elogiar sua própria atuação como advogado de Lula. Pouco antes de proclamar o resultado do julgamento do STF que declarou a suspeição do ex-juiz e senador Sergio Moro …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Falhas em concessões levam Tribunal de Contas e Ministério Público a abrir investigações em SP
sábado 8 de abril de 2023 às 13:34hO crescente número de reclamações e falhas em serviços prestados por concessionárias contratadas pela Prefeitura e pelo governo estadual nos últimos anos em São Paulo levou o Tribunal de Contas do Município (TCM) e o Ministério Público do Estado a destinar representantes para acompanhar a execução de contratos que atingem cifras bilionárias. O aperto …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça decide vender terreno em praia da Bahia avaliado em R$ 270 milhões; entenda
sábado 8 de abril de 2023 às 07:46hA Justiça Federal em Eunápolis, extremo sul da Bahia, vai lançar um edital de acordo com a coluna Esplanada, para a venda direta de um grande terreno na paradisíaca e deserta Praia de Itaquena, a 5 km da praia dos Nativos em Trancoso pela orla. O leilão judicial da última …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministério Público afirma que Eduardo Campos recebia propina em conta na Suíça
sábado 8 de abril de 2023 às 07:31hDenúncia criminal apresentada na Justiça Federal em Pernambuco afirma que o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em 2014, era beneficiário de pagamentos feitos em uma conta em nome de um tio aberta na Suíça. Segundo a acusação, a empreiteira Odebrecht fez repasses que somaram R$ 771,5 mil (o equivalente a R$ 4 milhões …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Alexandre de Moares pede vista e suspende julgamento que anula eleição de 7 deputados
sexta-feira 7 de abril de 2023 às 17:09hO Congresso vai discutir como reverter os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mexeram no Marco Legal do Saneamento Básico e abriram caminho para que as empresas públicas estaduais possam continuar operando sem novas licitações. A decisão do governo contrariou até mesmo integrantes da base aliada, especialmente …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ameaçados pelo MST, produtores buscam a Justiça e alertam sobre conflito
sexta-feira 7 de abril de 2023 às 10:11hEnquanto Lula pena para conquistar o apoio dos ruralistas no Congresso, o avanço de acampamentos do MST nos arredores de fazendas de São Paulo tem provocado segundo o colunista Robson Bonin, uma corrida de produtores à Justiça paulista. Só em março, foram abertas pelo menos quinze ações denunciando líderes do …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF começa julgamento que pode anular mandatos de deputados
sexta-feira 7 de abril de 2023 às 07:10hAções questionam cálculo das sobras eleitorais; sete parlamentares podem perder o cargo O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta sexta-feira (7) conforme Lavínia Kaucz, do Estadão, ações que questionam o cálculo das sobras eleitorais e podem resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais: Sílvia Waiãpi …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ameaças do PCC: conselheiro do MP propõe “promotores e juízes sem rosto”
quinta-feira 6 de abril de 2023 às 10:57hMembro do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o procurador de Justiça Antônio Carlos da Ponte propôs conforme Felipe Resk, do portal Metrópoles, que as mesmas estratégias usadas contra cartéis colombianos sejam adotadas para combater as constantes ameaças do Primeiro Comando da Capital (PCC) a autoridades brasileiras. …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Auxiliares de Bolsonaro preveem ação de inelegibilidade ainda neste mês
quinta-feira 6 de abril de 2023 às 08:53hMal saiu da PF, onde responde a inquérito que investiga as joias recebidas da Arábia Saudita, Jair Bolsonaro (PL) vai encarar nova frente judicial. Seus assessores jurídicos preveem segundo a coluna Estadão, que o corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, coloque em pauta no plenário da Corte, na segunda quinzena deste …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Decreto aposenta ministro Ricardo Lewandowski
quinta-feira 6 de abril de 2023 às 06:37hRicardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá deixar a Corte na terça-feira (11). Decreto que concede aposentadoria ao ministro foi publicado na edição desta quinta (6) do “Diário Oficial da União (DOU)”, e foi assiando pelo presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Lewandowski …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Bolsonaro chega à sede da Polícia Federal para prestar depoimento sobre joias
quarta-feira 5 de abril de 2023 às 14:51hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou nesta quarta-feira (5) à sede da Polícia Federal, em Brasília, para depor sobre o caso das joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita. Ele será ouvido pessoalmente e, segundo seus advogados, responderá ás perguntas dos investigadores. O depoimento ocorre no âmbito do inquérito instaurado …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ao final de 2023, Lula e Dilma terão indicado 14 ministros do Supremo
quarta-feira 5 de abril de 2023 às 10:45hApós a indicação dos próximos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2023, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terão indicado conforme reportagem de Júlia Portela, do Metrópoles, 14 ministros da Corte; sete dos 11 magistrados que compõem a atual …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MPT na Bahia faz recomendação para direção dos Correios coibir o assédio moral
quarta-feira 5 de abril de 2023 às 09:19hDocumento contendo uma série de recomendações foi encaminhado este mês à direção da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos com o objetivo de orientar o combate ao assédio moral organizacional. A prática ilegal foi identificada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em inquérito aberto na Bahia e é objeto de …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS
Brasileiros “somem” em Portugal e deixam problemas com a Justiça e dívidas para trás
quarta-feira 5 de abril de 2023 às 08:45hSegundo o blog de Vicente Nunes, a Embaixada e os consulados do Brasil em Portugal têm recebido pedidos crescentes de ajuda para a localização de brasileiros que vivem no país, mas deixaram várias pendências para trás. São questões com a Justiça, como processos envolvendo violência doméstica, e dívidas com bancos e …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Bolsonaro depõe hoje à Polícia Federal; relembre o escândalo das joias
quarta-feira 5 de abril de 2023 às 05:35hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá depor à Polícia Federal nesta quarta-feira (5) a partir das 14h, para prestar esclarecimentos sobre o escândalo das joias árabes, revelado também por Ana Luiza Antunes, do Estadão no início de março. O depoimento será presencial, em Brasília. Também será ouvido pela PF nesta quinta-feira …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Bolsonaro pode ter cometido peculato no caso das joias sauditas, avalia presidente do TCU
terça-feira 4 de abril de 2023 às 19:10hBruno Dantas afirmou que ex-presidente terá de provar que desconhecia a regra referente ao recebimento de presentes; ele ponderou que uma possível condenação não cabe à Corte de Contas O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira, 3, que existe a possibilidade de as investigações …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Entenda as 34 acusações contra Trump
terça-feira 4 de abril de 2023 às 18:51hO ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, compareceu nesta terça-feira (4) ao Tribunal Criminal de Manhattan para ouvir as 34 acusações feitas contra ele, que se declarou inocente. Do que Trump está sendo acusado? O ex-presidente dos Estados Unidos recebeu 34 acusações por falsificar registros comerciais de acordo com o …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCM define lista de auditores para indicação de novo conselheiro
terça-feira 4 de abril de 2023 às 15:17hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia definiram, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (4), a lista tríplice de auditores que será encaminhada ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), para a indicação do novo conselheiro da corte. Compõem a lista os auditores Alex Cerqueira …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Procuradora-geral de Justiça faz visita ao governador em exercício Geraldo Júnior
terça-feira 4 de abril de 2023 às 15:00hA procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti realizou na noite de segunda-feira (3) visita institucional de cortesia ao governador em exercício Geraldo Júnior (MDB), na sede da Governadoria. O encontro contou com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos Felipe Freitas; do procurador-geral de Justiça Adjunto Paulo Marcelo Costa; …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Alexandre de Moraes contraria PGR e mantém vândalos presos
terça-feira 4 de abril de 2023 às 12:45hRelator dos atos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mantém na cadeia seis manifestantes apesar de a Procuradoria-Geral da República defender a liberdade dos acusados. O magistrado optou pela prisão por ver supostas ameaças em redes sociais. Os detidos, no entanto, não têm …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Prefeito da Bahia vai responder na Justiça por fraude em obras
terça-feira 4 de abril de 2023 às 08:26hO prefeito de Ouriçangas, no Agreste baiano, Antônio Dias Marques (PSB), se tornou réu conforme o Bahia Notícias, acusado de fraudes em dispensas de licitação. A denúncia, aceita pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), é desta segunda-feira (3). Tonho de Fiito, como o gestor é conhecido, foi apontado pelo …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
O que acontece no STF enquanto Lula não indica um ministro ou nome não é aprovado
terça-feira 4 de abril de 2023 às 08:21hA aposentadoria de Ricardo Lewandowski anunciada para a próxima terça-feira (11), vai provocar uma situação incomum, porém não inédita no Supremo Tribunal Federal (STF): a Corte trabalhará com dez ministros, e não 11 como prevê a Constituição. Isso porque, no mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE avança em processo que pode tornar Bolsonaro inelegível
terça-feira 4 de abril de 2023 às 05:47hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a coleta de provas no processo de tramitação mais avançada que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro por ter feito, em reunião no Palácio da Alvorada em meados do ano passado com embaixadores, ataques ao sistema brasileiro de urnas eletrônicas. Na sexta-feira, o …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moraes mantém prisão do ex-deputado Daniel Silveira
segunda-feira 3 de abril de 2023 às 21:04hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (3), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moraes negou pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado, manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Prefeitura de Vitória da Conquista e Embasa devem despoluir rio e proteger reserva ambiental
segunda-feira 3 de abril de 2023 às 17:59hA Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista e determinou ao Município e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que adotem medidas para despoluição do Rio Verruga e proteção da reserva ambiental do Poço …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
MP-BA inspeciona montagem dos camarotes da Micareta de Feira
segunda-feira 3 de abril de 2023 às 14:17hUma inspeção técnica foi realizada na última sexta-feira (31) pelo promotor de Justiça Audo Rodrigues, acompanhado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para fiscalizar os camarotes públicos e privados que estarão no circuito da Micareta de Feira. Também foi realizada uma reunião com os …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF julga se militar e policial podem criticar superior
segunda-feira 3 de abril de 2023 às 08:12hO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma norma do Código Penal Militar que proíbe críticas de policiais e militares a superiores hierárquicos. A ação foi movida pelo então PSL (atual União Brasil), em 2017. A sigla alega que a regra fere o direito à liberdade de expressão. O …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCU define que cortes estaduais e municipais devem fiscalizar emendas Pix
segunda-feira 3 de abril de 2023 às 07:40hO Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento de que o controle da aplicação das transferências especiais para prefeituras, chamadas de “emendas Pix”, cabe às cortes de contas estaduais e municipais. O TCU examinará apenas se as condicionantes para o repasse foram observadas. O posicionamento segue recomendação da Atricon, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Brasil ignora regras de transparência, e países menos corruptos abrem dados até de IR dos cidadãos
segunda-feira 3 de abril de 2023 às 07:36hEnquanto no Brasil uma parte do orçamento público virou secreto no governo Jair Bolsonaro, e pode seguir driblando a regra da transparência durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, nos países com menor índice de corrupção do mundo até o salário de cada pessoa se torna público. É o que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Elite do funcionalismo e advogados mantêm benefício da cela individual mesmo após STF acabar com prisão especial para diplomados
segunda-feira 3 de abril de 2023 às 06:52hAo acabar com o benefício da cela individual para quem cursou ensino superior, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que esse regime especial de prisão era um privilégio sem justificativa. A decisão foi unânime. O Código Penal dava aos detentos com diploma universitário o direito de cumprir as prisões processuais (quando ainda …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Augusto Aras pode ser reconduzido ao comando da PGR no governo Lula
segunda-feira 3 de abril de 2023 às 06:49hIntegrantes do alto escalão do governo Lula avaliam conforme a colunista Bela Megale, que um tema tem potencial de ressuscitar a chance de Augusto Aras ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República: o fator Tacla Duran. Na semana, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou à …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Anderson Torres foi à Bahia pessoalmente pedir apoio da PF à PRF visando interferir no fluxo de eleitores
segunda-feira 3 de abril de 2023 às 06:33hA Polícia Federal apura uma viagem do ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Bahia, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, sob pretexto de reforçar o contingente da Polícia Federal (PF) no estado contra supostos crimes eleitorais – como compra de votos, por exemplo. Na ocasião, segundo …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TJ-BA concede habeas corpus ao presidente da Câmara de vereadores de Ilhéus
domingo 2 de abril de 2023 às 20:57hA desembargadora Aracy Lima Borges, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), acolheu, neste domingo (2) segundo o Blog do Gusmão, pedido de habeas corpus do presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraão Santos (PDT). A magistrada entendeu que havia a urgência necessária ao julgamento do pedido …
Leia Mais »