JUSTIÇA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) empossou, na última segunda-feira (8), Danilo Costa Luiz como desembargador eleitoral substituto. A cerimônia, realizada no auditório da sede do órgão, foi conduzida pelo presidente da Regional baiano, desembargador Roberto Maynard Frank, com a presença dos demais desembargadores eleitorais e diversas autoridades. Danilo …

Por 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Rômulo Quintino (PL-PR), de Cascavel, por terem veiculado em suas contas nas redes sociais um vídeo em que associavam o então candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula …

Ex-juízes, Flávio Dino e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se enfrentaram nesta terça-feira (9) na arena política, registra Ramiro Brites, da Veja. O ministro participou da Comissão de Segurança Pública do Senado e disparou os já recorrentes comentários irônicos contra a oposição. Moro defendeu o colega Marcos do Val, …

Durante entrevista ao programa Roda Viva, nesta segunda-feira (8), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, se negou a responder uma publicação do senador Sergio Moro (União Brasil -PR) em suas redes sociais alegando que o ministro tem “obsessão” por ele. Ao final do programa da TV Cultura, entretanto, …

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, reapareceu. Condenado a mais de 20 anos de prisão por corrupção, ele cumpriu sua pena e agora se dedica a uma missão trabalhosa: reescrever sua biografia. A Lava-Jato descobriu que o petista era uma figura atuante no esquema de desvio de dinheiro dos cofres …

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou à Justiça, conforme o Uol, um pedido de abertura de inquérito para investigar se o ex-vereador Gabriel Monteiro e a sua equipe cometeram crime de tortura contra um caminhoneiro. O que aconteceu: Em junho de 2021, o caminhoneiro Carlos Henrique Santos …

Não foi só Jair Bolsonaro que acabou poupado. A Polícia Federal não apreendeu passaporte de nenhum dos alvos da operação que apura fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19, na semana passada. Apesar de o ministro do STF Alexandre de Moraes ter ordenado a apreensão dos documentos, segundo Igor …

Conforme reportagem de Júlia Portela e Manoela Alcântara, do portal Metrópoles, nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro (PL) em operação que investiga o envolvimento do ex-mandatário em suposto esquema de fraude nos cartões de vacina …

A advogada criminalista Daniela Teixeira, que concorre a uma vaga ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscou segundo a coluna Estadão se aproximar da primeira-dama, Janja da Silva, durante viagem do presidente Lula a Portugal, há cerca de duas semanas. Daniela esteve na entrega do prêmio Camões a Chico Buarque. …

O prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB), está sendo alvo, segundo o Bahia Notícias, de uma ação de improbidade administrativa e criminal sob suspeita de um pagamento duplo para um mesmo serviço prestado. Segundo documento que o portal obteve acesso, o município faria terceirização da administração do Hospital …

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) já espera a nova data de acordo com Mônica Bergamo, da Folha, para que ele preste depoimento à Polícia Federal no caso das vacinas. O ex-presidente foi intimado para falar no mesmo dia da busca e apreensão em sua casa, em Brasília. Mas não compareceu, já …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o senador Sergio Moro (União-PR) é quem deve fornecer explicações sobre suposta venda de decisões judiciais. A declaração dada durante entrevista à CNN Brasil, que ainda vai ao ar nesta terça-feira (9), foi antecipada pela Folha de S.Paulo. Vale …

Anderson Torres prestou depoimento nesta segunda-feira (8) na Polícia Federal. Para demonstrar que deseja cooperar, de acordo com o colunista Robson Bonin, da Radar, ele abriu mão do direito ao silêncio e respondeu a todas as perguntas dos investigadores. O ex-ministro, investigado por supostamente ter empregado a Polícia Rodoviária Federal …

O INSS entrou conforme o Estadão, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão na chamada “revisão da vida toda”, que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela regra previdenciária que lhes for mais favorável. A autarquia pediu novamente a suspensão liminar de todos os processos sobre …

A mera solicitação, sem a efetiva entrega da droga ao destinatário que se encontra preso e cumprindo pena, representa, no máximo, de acordo com Danilo Vital, do ConJur, ato preparatório para o crime de tráfico de drogas. Sendo assim, não pode ser punido. Com esse entendimento, a 5ª Turma do …

A Associação Nacional de Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União diz conforme Nicholas Shores, na Veja, que a decisão do Congresso de aprovar a elevação do nível de ensino exigido para o cargo de técnico de médio para superior é inconstitucional. A mudança do requisito de escolaridade …

Em pouco mais de cinco meses, antigos expoentes do bolsonarismo e eminências pardas do governo anterior passaram de pedra a vidraça e, hoje, estão arrolados de acordo com reportagem de Luana Patriolino, do Correio Braziliense, em processos judiciais ou estão sendo investigados. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio, essa …

O prefeito Quinho, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), participou na última sexta-feira (5) da assinatura da ordem de serviço para a construção do Fórum da Comarca Belo Campo. O ato ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e a autorização para o início das …

A Polícia Federal investiga a origem do dinheiro apreendido na casa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL), na Operação Venire. Ele foi preso preventivamente na última quarta-feira (3) por suspeita de participação em um esquema de adulteração de dados nos sistemas do Ministério …

O presidente Lula (PT) já decidiu e indicará, conforme o Brasil 247, o advogado Cristiano Zanin para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), informa o Estado de S. Paulo. “Lula manifestou a convicção em conversas com vários interlocutores, recentemente, e não escondeu a …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias, pela prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, o MP-BA também acionou o prefeito e o Poder Público requerendo, …

O ex-deputado Daniel Silveira deverá passar segundo Lucas Mendes, do canal CNN Brasil, a cumprir a pena de condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a Corte concluir pela invalidade do decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Supremo já tem maioria formada pela derrubada do perdão …

Na semana passada, em um leilão de gado em Uberaba em Minas Gerais, uma “aspiração de oócitos” da vaca nelore Viatina 19 foi arrematada por R$ 1,3 milhão, informa Lauro Jardim, em sua coluna no O Globo. Ou seja, o que foi comprado foi o direito de aspirar o útero …

Em julgamento que já tem cinco votos pelo arquivamento de inquéritos que miram ex-prefeito Gilberto Kassab, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência e defendeu conforme o Estadão, que as investigações sobre suposta corrupção e lavagem de dinheiro sejam remetidas à Justiça Eleitoral de São …

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento de uma ação protocolada há 26 anos, que pode mudar as regras para demitir empregados. Se for julgada procedente, os patrões serão proibidos de fazer demissão sem justa causa. A votação do …

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou dados ao governo de acordo com Robson Bonin, da Veja, para mostrar que o marco fiscal, como está hoje, inviabiliza a ação do órgão no país. Quer 2,3 bilhões de reais, mas só tem 677 milhões de reais no orçamento. “Ao permitir o …

Alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que mira suposta fraude em cartões de vacina contra a Covid-19, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viu acentuar os desgastes com investigações desde que deixou a Presidência da República. O mais recente envolve auxiliares próximos e levou a uma ação de busca …

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou que achou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse cometer uma “loucura” e fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de setembro de 2021. O que aconteceu? Durante uma entrevista ao jornal Valor Econômico, na sexta-feira (5), Valdemar …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove a Semana Nacional de Identificação Civil, em Salvador e em outras cidades da Bahia. Ação é gratuita e ocorre entre os dias 8 e 12 de maio, na Praça Marechal Deodoro, conhecida como praça da mãozinha, no bairro Comércio, das 8h às 14h. …

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta última sexta-feira (5), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras. A ação contesta o trecho que trata da redução da participação da União nas votações do conselho …

A religião sempre desempenhou um papel importante na maioria das sociedades ao redor do mundo. Dependendo de onde estamos no planeta, a blasfêmia pode ser não apenas um pecado grave, mas também um crime. Isso significa que, em alguns lugares, as pessoas podem ser processadas por ofender alguém ou algo …

O destino da vaga aberta no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, onde são julgados processos de interesse da União, está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lista tríplice está no Palácio do Planalto e há uma expectativa  segundo Rayssa Motta, do …

Foi proclamado pelo STF nesta última sexta-feira (5) o resultado do julgamento virtual do plenário que analisou, ao longo da semana, a liminar que o ministro André Mendonça havia concedido, a pedido da OAB, paralisando segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, todos os processos judiciais sobre compras de …

Após a Câmara dos Deputados adiar a votação do projeto das fake news, em meio à pressão de big techs, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou segundo Pepita Ortega, do Blog do Fausto Macedo, para pauta a ação que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos ‘nocivos’ …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-ministro da Justiça Anderson Torres preso no 19º Batalhão de Polícia Militar. A determinação ocorreu após um laudo psiquiátrico informar que Torres está em “bom estado geral” e não precisa ser transferido para o hospital penitenciário. Na …

O governo deve injetar 1,3 bilhão de reais ainda este ano na Eletronuclear como forma de recompor o orçamento da estatal para viabilizar a retomada da obra da usina nuclear Angra 3, disse nessa sexta-feira (5) a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, a …

O partido Novo entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir uma vaga na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. A ação foi protocolada conforme o portal O Antagonista, nesta sexta-feira (5). A decisão de judicializar a questão veio após a decisão …

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) no caso da fraude no cartão de vacina conta com a admissão de culpa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e braço-direito do ex-presidente. Aliados do ex-mandatário avaliam que Cid não terá alternativa a não ser reconhecer ter adulterado certificados de imunização. Ao mesmo tempo, advogados de Bolsonaro buscam …

O vereador de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), fez uma representação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de acordo com João Matheus, colunista do Políticos do Sul, contra o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius. Segundo informações, o edil tenta tornar o magistrado suspeito para não julgar …

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), articula conforme José Matheus Santos, da Folha, a candidatura de um sobrinho, o advogado Eduardo Porto, para uma vaga no TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). O advogado substituiria, caso aprovado pelos deputados estaduais, o próprio pai, o …

Orientação técnica visa estimular atuação preventiva do MP-BA, com preservação da realização das festas e transparência dos gastos públicos A atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na fiscalização dos gastos públicos com as festas juninas em 2023 busca a prevenção de danos ao erário e a preservação dos festejos …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não instalará imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos do MST no interior da Bahia proposta pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e outros 29 parlamentares, antes do encerramento dos recursos cabíveis contra a decisão liminar do desembargador Cássio Miranda, que …

Duas decisões importantes prolatadas nesta quinta-feira (4) pela Justiça, colocam conforme o A Gazeta, a Câmara Municipal de Eunápolis em ajustamento constitucional. As duas decisões, uma através do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e outra pelo Juiz do Trabalho, Jeferson de Castro Almeida, culminaram com a suspensão da sessão …

O desembargador Cássio José Barbosa Miranda acatou o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e anulou o ato do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), que arquivou a CPI do MST. Segundo a reportagem de Henrique Brinco, do jornal Tribuna, a …

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) trocaram farpas nesta última quinta-feira (4) durante o julgamento que avalia a derrubada do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB). Durante a sessão, conforme Kathlen Barbosa, do O Globo, o ministro André Mendonça citou comentários de pessoas …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fosse encaminhado para a Justiça Federal da Bahia um inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), por supostas irregularidades na compra de ventiladores pulmonares durante a pandemia da covid-19. As informações são do jornal …

Parlamentares que integram a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados fizeram um apelo à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, em defesa da nomeação da ministra substituta Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro para uma vaga efetiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ofício foi enviado também a outros magistrados do STF. Atualmente, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira (4) para derrubar o indulto presidencial concedido em 21 de abril de 2022 por Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). Enquanto Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli (com divergências), Rosa Weber e …

Na sessão da última quarta-feira (3), o Tribunal de Contas da União (TCU) multou ex-gestores da Petrobras segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, por ter dispensado critérios técnicos nas contratações para explorar o pré-sal. O relatório, do ministro Walton Alencar, aponta que a Petrobras cometeu irregularidades no Projeto Sondas, levado a …

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do Judiciário avaliam segundo Bela Megale, do O Globo. que a prisão do coronel Mauro Cid pode tirar o ex-ministro Anderson Torres do foco e ter efeitos colaterais em seu caso. Como ex-ajudante de ordens da Presidência, Cid era uma figura mais …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por 5 votos a 2, nesta quinta-feira (4) os mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi, e de seu vice, Gilmar Doerner por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. No julgamento, os ministros decidiram ainda segundo Márcio Falcão e Fernanda Vivas, da …

Na confusão da última quarta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se ausentou do plenário. Segundo Míriam Leitão, ele estava indo à Justiça, onde haveria uma audiência de conciliação entre ele e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Lira acusa Renan de calúnia e difamação. Num dia …

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, nomeou nesta quinta-feira (4) mais 85 novos candidatos aprovados em concurso público para Juiz Substituto, regido pelo edital 01/2018, zerando o cadastro reserva.  O Diário da Justiça Eletrônico de hoje traz a relação com todos os …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou para anular a graça constitucional concedida ao ex-deputado federal Daniel Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, a magistrada, relatora do caso, afirmou que o ex-mandatário agiu com desvio de finalidade, uma vez que o decreto não considerou …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça o ofício do governador Jeronimo Rodrigues indicando o auditor de contas Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da …

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade do decreto de indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) em abril de 2022. Para a ministra, o indulto editado por Bolsonaro representou um “desvio de finalidade” para beneficiar um …

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou há pouco que o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro não será apreendido pela Polícia Federal (PF) como determina sua decisão de mais cedo. Na peça, Moraes determina a “busca e apreensão de armas, munições, computadores, passaporte, tablets, …

Na operação que mirou Bolsonaro e aliados hoje, Alexandre de Moraes determinou que a PF apreenda armas e passaporte de Bolsonaro. A decisão vai impedir que o ex-presidente participe de um seminário conservador em Portugal neste mês. A informação é de Paulo Cappelli, do Metrópoles Diz trecho do despacho: “Busca …

Alexandre de Moraes liberou todo o conteúdo envolvendo as investigações contra Jair Bolsonaro (PL). Ex-presidente emitiu o certificado de vacinação com dados falsos quatro vezes: nos dias 22, 27 e 30 de dezembro de 2022 e no dia 14 de março de 2023. O IP do dispositivo que emitiu o …

O número de foragidos da Justiça localizados aumentou 12 vezes na comparação com o ano passado O número de foragidos da Justiça localizados com apoio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) cresceu 1.218% em 2023, na comparação com o ano passado. Dados apontam que as …

O Ministério Público estadual ajuizou na última terça-feira (2) uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)  por conta de problemas identificados no fornecimento e qualidade da água colocada à disposição da população de Heliópólis. No documento, o MP solicita à Justiça, em caráter liminar, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, um aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nas próximas nomeações que fará para desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). De acordo com o colunista, o aliado é o …

A Polícia Federal apreendeu na manhã desta quarta-feira (3) os telefones celulares do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ambos suspeitos segundo Iara Lemos, do Congresso em Foco, de terem falsificado o certificado de vacinação. O mandato de busca e apreensão foi cumprido pela PF dentro …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disparou telefonemas a políticos, advogados, apoiadores e auxiliares assim que a Polícia Federal entrou em sua casa em Brasília segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, para uma operação de busca e apreensão. Bolsonaro estava tenso e pediu que todos se reunissem com ele …

Além de prender o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), a Polícia Federal cumpre neste momento um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente em Brasília. Bolsonaro ainda terá que depor nesta quarta-feira (3) à PF, sobre a suposta prática dos crimes de …

O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, conhecido como Coronel Cid, preso em operação da Polícia Federal que investiga fraude em dados de vacinação contra a Covid-19, tem histórico de relacionamento com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Filho do general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega do ex-chefe do …

Alvo de um mandado de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nesta manhã de quarta-feira (3), Jair Bolsonaro (PL) teve seu celular apreendido, informa Bela Megale, do O Globo, mas, até o momento, não forneceu a senha de seu celular. A ex-primeira-dama inicialmente também não passou a senha, mas, …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, aceitou um pedido formulado pelo ministro Dias Toffoli de transferência para a Segunda Turma da Corte. O colegiado contava com uma vaga após a recente aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. O pedido foi autorizado nesta terça-feira após consulta aos demais …

O ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso segundo Iara Lemos, do Congresso em Foco pela Polícia Federal no começo da manhã desta quarta-feira (3), em Brasília. O tenente-coronel Mauro Cid, braço-direito de Bolsonaro, foi detido em uma operação que apura fraudes no sistema do Ministério da …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade nesta terça-feira a diplomação de Chiara Teixeira Biondini (PP), eleita deputada estadual por Minas Gerais (MG) nas eleições de 2022 aos 20 anos, quando ainda não tinha a idade mínima necessária para assumir o cargo, 21 anos, registra Mariana Muniz, do O …

O governador de Roraima, o bolsonarista Antônio Denarium (PP), atua segundo a coluna de Tácio Lorran, no Estadão, para emplacar a própria esposa como conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). O cargo é vitalício, com salário de R$ 35,5 mil e auxílios que somam R$ 27 mil. Se …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (2) maioria de votos para manter a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. Os ministros julgam o recurso de Jefferson no plenário virtual da Corte. Jefferson está preso e virou réu em dezembro pelo ataque que promoveu contra policiais federais que foram …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (2) que presidentes de empresas que operam redes sociais prestem depoimento, em até cinco dias, na Polícia Federal. A decisão do ministro surge após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao PL …

O presidente Lula disse a um auxiliar que vai definir nos próximos dias o nome do futuro ministro do STF, para substituir o aposentado Ricardo Lewandowski. O advogado Cristiano Zanin ainda é favorito para a vaga, mas ganhou forte concorrência segundo a coluna Radar, de Luís Felipe Salomão, ministro do …

Sem chefe desde janeiro, defensores públicos da União apontam descaso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a carreira e reclamam de paralisação no planejamento de longo prazo do órgão. A reportagem é de Thaísa Oliveira e Raquel Lopes, da Folha de S. Pauo. No final do ano …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na primeira sessão do mês de maio, realizada nesta terça-feira (2), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de três prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve uma audiência marcada no STF nesta terça-feira (2) com o ministro André Mendonça para tratar da liminar em que ele suspendeu os efeitos do julgamento do STJ sobre os benefícios fiscais do ICMS, na quarta-feira passada. A ação tem efeito de até 47 …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido aconselhado por auxiliares diretos a acelerar a indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O cálculo político no Planalto segundo  Jeniffer Gularte e Mariana Muniz, do O Globo, é que a escolha deve ocorrer antes que o governo …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam segundo o blog de Valdo Cruz, que a ação do Google contra a aprovação do projeto de lei das fake news configura abuso de poder econômico. O texto pode ser votado na Câmara nesta semana. Segundo ministros ouvidos pelo blog, se for confirmado …

A devolução dos bens milionários do traficante André do Rap constitui o episódio mais estarrecedor do combalido sistema de Justiça Criminal brasileiro. Não bastasse a magnânima decisão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello que, em 2019, o beneficiou com a concessão de habeas corpus, o Superior Tribunal de …

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT), por meio do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), abriu 23 vagas de estágios, para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Segundo informações do PCI Concursos, os jovens precisam ter idade mínima de 16 anos e estar matriculado e com …

O desembargador Cândido Ribeiro teve a aposentadoria por invalidez publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Ele atuava como juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Ribeiro tornou-se alvo de operação da Polícia Federal, este ano, suspeito de vender sentenças a traficantes internacionais de …

O Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) receba uma indenização por danos morais de R$ 28,5 mil de um cidadão que promoveu ofensas pessoais ao emedebista durante um voo. O episódio aconteceu em agosto de 2016. Na ocasião, Edmilson Dias Ferreira agrediu Geddel com xingamentos …

Os auxiliares mais próximos de Luiz Inácio Lula da Silva garantem que ele já decidiu nomear seu advogado Cristiano Zanin para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Ainda assim, segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, existem dúvidas e muita preocupação sobre a escolha do …

O Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma. A medida foi tomada nesta última segunda-feira (1º), conforme reportagem de Wesley Bischoff, do portal g1. Atualmente, na página …

Com a vaga do ex-ministro Ricardo Lewandowski decidida – é certa a indicação de seu advogado Cristiano Zanin pelo presidente Lula da Silva – a corrida, ainda discreta, agora segundo a coluna Esplanada, é para a vaga de Rosa Weber no fim do ano. Embora comente-se nos bastidores da toga …

A interminável briga entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ganhou recentemente segundo a coluna Maquiavel, um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). Renan entrou com uma ação no Supremo na última quinta-feira (27) para que seja enviado à Corte …

Em meio a uma ofensiva da Google contra o PL das Fake News, o governo decidiu segundo Dimitrius Dantas , do jornal O Globo, apurar se a empresa está usando práticas abusivas no seu posicionamento contra o projeto. Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça publicou nas suas redes sociais que …

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que houve um equívoco na nomeação do auditor Ronaldo Nascimento Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), publicada do Diário Oficial do Estado da quinta-feira (28), sem o aval da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o que gerou …

O procurador-geral da República, Augusto Aras já tem um projeto alternativo, caso não seja reconduzido por Lula na PGR. Recentemente, ele disse a um jurista amigo segundo Robson Bonin, da Veja, que pensa em dar aulas e advogar. O segundo mandato do PGR, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em …

Se o STF concordar com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o ex-juiz será segundo a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, o primeiro parlamentar a ser condenado por calúnia desde 1988, quando foi aprovada a atual Constituição. Em denúncia enviada ao …

O desembargador Flávio Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF2), derrubou neste último sábado (29) a liminar que determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o território nacional. Com isso, o sistema poderá voltar a funcionar depois de três dias inoperante. No despacho, o magistrado …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, questionou na última sexta-feira (28) o fato de se pensar que ‘corrupção se combate com a sanção’, quando os países que são mais bem-sucedidos nesta área dão ênfase à prevenção e à transparência. O ministro defendeu o que chamou de ‘pilares de …

Devido ao feriado do Dia do Trabalhador, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funciona em regime de plantão extraordinário na segunda-feira (1), tanto nas unidades administrativas quanto nas judiciais. Os prazos estão suspensos, até o retorno do expediente forense, na terça-feira (2). Segundo o TJ-BA, neste regime, são admitidos …

A atribuição da relatoria dos casos envolvendo a finada “lava jato” na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao desembargador Loraci Flores levantou questões sobre suspeição ou impedimento. Tanto dele, pelo fato de seu irmão ter atuado, como delegado da Polícia Federal, em investigações da “lava jato”, …

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anulou conforme o Diário Oficial deste sábado (29), a nomeação do servidor Ronaldo Nascimento de Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A nomeação havia sido publicada na edição desta última sexta-feira (28) no DOE. O governador …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, comparou o indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) com casos nos quais os ex-presidentes dos Estados Unidos Donald Trump e Bill Clinton concederam perdão a pessoas próximas. O procurador-geral também defendeu que a clemência soberana é um ato político do presidente da República e deve ser preservado. …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou o Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal avaliar se o local onde Anderson Torres está preso em Brasília possui as condições necessárias para garantir a saúde do ex-ministro da Justiça. Ainda, pede que seja feita uma análise para …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeita para votar no julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson. O parlamentar foi preso no ano passado após proferir ataques a ministros do STF, entre eles a própria Cármen. O julgamento está ocorrendo …

São inconstitucionais as leis estaduais que vinculam a remuneração dos deputados dos estados aos valores pagos aos parlamentares federais. Reiterando esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que fixa os subsídios dos deputados estaduais em 75% do que recebe um deputado federal. …