JUSTIÇA

A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo, e os dados divulgados sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 30 de outubro do ano passado, data do segundo turno das eleições, mostram concentração “atípica” de operações na Região Nordeste. De acordo com uma tabela apresentada pelo ministro da Justiça …

Por unanimidade, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenaram segundo o Blog do Fausto Macedo, o conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de peculato. …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou a favor da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a avaliação do relator da matéria, a taxa de rendimento de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) repõe as perdas inflacionárias. …

Causa de controvérsias e insegurança jurídica, volta ao palco o debate acerca da equiparação entre empresas estrangeiras e empresas brasileiras controladas por estrangeiros para fins de aplicação (ou não) das restrições e limites legais existentes para a aquisição e arrendamento de imóveis rurais, estabelecidas em especial nas Lei nº 5.709/1971 …

O advogado Danilo Costa Luz foi nomeado como novo desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nomeação do novo magistrado foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (20). Danilo foi indicado pelo Pleno do Tribunal de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Marco Edson Gonçalves Dias, em até 48 horas, informa Celimar de Meneses, do Metrópoles. Moraes expediu a decisão no âmbito do inquérito do STF …

Um dos assuntos mais comentados nas redes sociais depois da demissão do chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo Lula foi a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A revelação das imagens mostrando uma suposta omissão do general Gonçalves Dias durante a invasão do Palácio do Planalto no …

Por dois votos a um, os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, decidiram não ratificar – e por isso perdeu os efeitos – as medidas cautelares deferidas pelo conselheiro Fernando Vita que suspendeu a contratação de artistas e grupos musicais para os festejos do …

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia inabilitado o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para ocupar funções no serviço público por um período de oito anos. Cabe recurso. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quarta-feira (19)  para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra bolsonaristas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. O ministro Luís Roberto Barroso foi o sexto a votar para tornar os manifestantes réus, consolidando a maioria. É a …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta última quarta-feira (19) suspender temporariamente o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A decisão foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim …

A Eucatex, empresa da família Maluf, e o Banco BTG Pactual começaram a pagar o previsto no acordo firmado entre o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da cidade de São Paulo conforme o g1, para devolver US$ 44 milhões — cerca de R$ 220 milhões – aos cofres municipais. As …

O prefeito da cidade de Pacatuba no Ceará, Carlomano Marques (MDB), passou mal segundo o Diário do Nordeste, logo após receber voz de prisão em uma operação do MP que tinha ele como um dos alvos. O que aconteceu? Após o mal-estar, o prefeito foi hospitalizado O episódio ocorreu na …

O Ministério Público eda Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade …

Ao denunciar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que ele caluniou o ministro Gilmar Mendes por dar a entender conforme Rayssa Motta, do Estadão, que o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) venderia decisões judiciais. “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas …

A classe política já começou a se mexer e a mudar a estratégia jurídica perante o Supremo Tribunal Federal (STF) após o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, assumir temporariamente uma das ações mais espinhosas do acervo de Ricardo Lewandowski – a que trata do vazamento de mensagens do caso conhecido como …

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta conforme a TV Globo e g1, atrasos, falhas de gestão e problemas de fiscalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) em processos relacionados a licenciamentos de obras que afetam comunidades e terras indígenas. O documento da CGU se tornou público neste …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se reuniu na noite desta última terça-feira (18) com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, na sede da corte. O encontro foi fechado à imprensa. O parlamentar deve ter abordo a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele …

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a Polícia Federal (PF) a abrir um inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pela suposta participação em um esquema de corrupção que teria vigorado …

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Patriota-MG) por injúria e calúnia, publicou  Daniel Gullino, do O Globo. Bolsonaro questiona declarações em que o parlamentar o responsabilizou por mortes na pandemia de Covid-19 e o chamou de “ladrão de …

A aposentadoria de Ricardo Lewandowski já produz reflexos na dinâmica interna do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das ações mais delicadasque estavam no acervo do agora ex-ministro do STF, a que trata do vazamento de mensagens do caso conhecido como Vaza-Jato, acaba de ser encaminhada para o relator da Lava-Jato …

A Justiça determinou a suspensão imediata das atividades de licenciamento ambiental da Prefeitura de Caetanos. A decisão atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, que registrou a incapacidade do Município para realização das ações …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada relatora da denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República na segunda-feira (17) contra o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A PGR alega que o parlamentar caluniou o ministro do STF Gilmar Mendes em um vídeo que passou a …

A contratação e atrações para os festejos juninos nos municípios baianos foi discutida nesta terça-feira (18), em reunião da União dos Municípios da Bahia com Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e equipe jurídica da Prefeitura de Jaborandi. O município do oeste baiano teve a contratação do cantor …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (18), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de quatro prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de …

A Suzano informou nesta terça-feira que obteve junto à Justiça do Espírito Santo medida de reintegração de posse de área que havia sido ocupada na véspera por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O próprio MST havia anunciado na véspera a ocupação da área em Aracruz (ES), …

Uma das grandes dúvidas em relação à indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal, no lugar de Ricardo Lewandowski, diz respeito aos limites segundo a coluna de Malu Gaspar, para ele votar, como magistrado, em casos ligados à Lava-Jato. Como demonstrou a equipe da colunista do jornal …

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que mirou o senador Sergio Moro (União-SP) — acusado de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem teria acusado de vender habeas corpus em um vídeo que viralizou — repercutiu segundo a coluna Sonar, tanto à esquerda e à direita …

Interlocutores de Gilmar Mendes afirmam para colunista Bela Megale, do O Globo, que o principal fator que motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Sergio Moro foi o fato de o ex-juiz ocupar hoje um cargo de senador. A pessoas próximas, …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definida nesta última segunda-feira (17) como a relatora do pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a prisão do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por “manifestação caluniosa”, após o parlamentar sugerir que o decano Gilmar Mendes realizasse suposta …

A Procuradoria Geral da República desistiu nesta segunda-feira (17) do pedido para arquivar um inquérito aberto para apurar supostas ofensas feitas pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao ministro Gilmar Mendes, feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) e denunciou o senador por crime de calúnia. O caso envolve três declarações de …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou no inicio da noite desta segunda-feira (17) o pedido de prisão apresentado contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposta prática de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O que ele disse: “O senador Sergio Moro sempre …

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da revogação da prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O órgão defendeu que Torres, preso sob suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, cumpra medidas cautelares, como uso de …

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma ação na Justiça de acordo com Carla Araújo, do Uol, para tentar reverter a nomeação do ex-senador Jorge Viana (PT-AC) para o comando da Apex-Brasil (Agência de Promoção de Exportações do Brasil). Viana, que foi indicado para o cargo em janeiro pelo presidente …

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) espera o desembarque do empresário Thiago Brennand na capital paulista para cumprir os mandados de prisão expedidos contra ele. Neste domingo, 16, a Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou que os Emirados …

A vereadora de Muritiba, Perla Santana (Avante), teve o processo de cassação pela Câmara Municipal da cidade anulado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, publicada nesta segunda-feira (17) foi tomada pelo relator do caso no Tribunal, o desembargador Adonias Aguiar Bastos, que acolheu um recurso movido pela …

A Controladoria do Ministério Público estadual recebeu, ontem, dia 13, visita técnica da Auditoria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que veio conhecer o modelo interno de controle e fiscalização do MP. No encontro, o coordenador do órgão, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, e equipe técnica apresentaram …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ofertará segundo  Camila São José, do Bahia Notícias, 1.028 vagas de cadastro reserva para juízes leigos e conciliadores. O edital de abertura do concurso público foi publicado no Diário Eletrônico de Justiça desta segunda-feira (17). O processo seletivo será executado pela Fundação Getúlio …

A Justiça francesa absolveu nesta segunda-feira, 18, a fabricante Airbus e a companhia aérea Air France pelo acidente do voo AF447, que fazia a rota Rio-Paris em 2009. Os 216 passageiros e 12 tripulantes a bordo morreram na tragédia. O avião caiu em 1º de junho de 2009 no meio …

Juízes federais vão receber um penduricalho salarial que pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A cifra foi estimada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e equivale ao pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço (ATS). Extinta havia 17 anos, a regalia voltará …

Mais de 20 pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que encerrou uma investigação segundo a revista Fórum, sobre lavagem de dinheiro do jogo do bicho. A operação contou com carros apreendidos no Rio de Janeiro. Uma das pessoas envolvidas é a psicóloga infantil Fernanda Nogueira, …

Em depoimento à Polícia Federal, prestado no último dia 5, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que conversou com o então chefe da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, e “determinou” que ele estabelecesse contato com o tenente coronel Mauro Cid, à época ajudante de ordens da Presidência, para tratar das …

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com as emendas de relator ocorreu na pior janela temporal possível, na avaliação de Élida Graziane, professora da FGV-SP e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, em entrevista a Thiago Resende, da Folha. “O Supremo não …

A equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) chegou, nesta sexta-feira (14), até o endereço do criador irregular por meio de uma denúncia anônima, no local os fiscais encontraram espécies como cardeal, sabiá, coleiro, canário-da-terra e caboclinho. Todos os passeriformes apreendidos foram encaminhados ao Centro …

Integrantes de diferentes movimentos que trabalham pela escolha de uma primeira ministra negra para o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda insistem em angariar apoio para essa indicação, mas acumulam frustrações em meio à corrida aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. O principal ponto de decepção de parte desses grupos vem do fato de o …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não marcou a data do julgamento da primeira das 16 ações que podem tornar Jair Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos, mas seus aliados já definiram a estratégia política e jurídica que vão adotar caso se confirme esse cenário. O roteiro se assemelha segundo a …

Em uma ação conjunta com a Receita Federal, a Polícia Federal apreendeu na tarde desta última sexta-feira (14) 4,8kg de cocaína que estavam amarrados no corpo de um turista francês. A ação aconteceu no Porto do Rio, no Rio de Janeiro, onde o homem iria embarcar em um navio de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) marque o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre os atos do 8 de Janeiro. Moraes deu o prazo de 10 dias para a PF. O pedido para ouvir Bolsonaro foi feito pela Procuradoria-Geral …

Um dos responsáveis por levar à frente o caso Tacla Duran, o juiz Eduardo Appio quer ser a antítese de seu antecessor, Sergio Moro, que se notabilizou no comando da 13ª Vara de Curitiba. “A Lava-­Jato não morreu e vamos provar isso”, garante, para em seguida alfinetar o hoje senador: “Mas não vamos combater …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou conforme o g1 Bahia, que a Prefeitura de Jaborandi, no este do estado, suspenda a contratação dos shows de Léo Santana e Saia Rodada para a 25ª Festa de Santo Antônio, em maio. De acordo com o Tribunal, a contratação …

O ex-juiz parcial e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se envolveu em uma nova polêmica. Viralizou um vídeo em que ele fala em “comprar um habeas corpus do [ministro do Supremo Tribunal Federal] Gilmar Mendes”. O vídeo foi gravado em uma festa junina, onde Moro conversa com outras pessoas. De …

Com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social e garantir o acesso a alimentos com qualidade e na quantidade necessária, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aderiu ao programa Bahia Sem Fome, promovido pelo Governo do Estado. Além de …

A chapa de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) à reeleição na prefeitura do Rio de Janeiro foi condenada nesta última quinta-feira (13) pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico no pleito de 2020, quando o então prefeito foi derrotado no segundo turno por Eduardo Paes (PSD-RJ). Segundo O Globo, a decisão …

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) favorável à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) cita discursos do ex-presidente com ataques à Justiça Eleitoral em diferentes ocasiões. Segundo reportagem de Mariana Muniz , do O Globo, esse processo foi aberto para julgar possíveis crimes do ex-mandatário em reunião com embaixadores em …

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o senador e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) voltou a atacar Gilmar Mendes e fez uma acusação gravíssima contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seu desafeto desde os tempos de Lava Jato. Nas imagens, Moro aparece descontraído com um copo na mão …

A Justiça do Rio manteve a prisão do ex-vereador Gabriel Monteiro no processo em que o também ex-PM é acusado de estupro. O juiz titular da 34ª Vara Criminal do Rio, Rudi Baldi Loewenkron, rejeitou segundo o jornal Extra, o pedido de revogação da prisão cautelar feito pela defesa de …

O Conselho Nacional de Justiça abriu processo administrativo disciplinar sobre a conduta do juiz Dimis da Costa Braga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por suposto assédio sexual contra uma servidora da Corte. O CNJ derrubou uma decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-1 que, por falta de quórum, …

Em parecer no qual defende a condenação de Jair Bolsonaro (PL), a Procuradoria-Geral Eleitoral afirma que o discurso feito pelo ex-presidente a embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, mobilizou parcela da população a se insurgir contra o sistema eleitoral do país. No documento, ao qual Reynaldo …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. As informações são do portal R7. Ele havia sido condenado a 27 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e organização criminosa. André do Rap …

Quando Ricardo Lewandowski foi empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2006, incluiu o advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto entre os seus primeiros assessores. Manoel Carlos, que desde 2016 é diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional, também foi um dos convidados para um restrito jantar com Lewandowski em …

A Comissão de Ética Pública puniu o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub por manifestações públicas antiéticas contra a imagem da Universidades Federais. Em 2019, o ex-ministro deu uma entrevista afirmando sem provas que as universidades plantavam maconha e usavam laboratórios para produzir drogas sintéticas, informa o blog de Andréia Sadi. …

Integrantes do governo Lula e aliados do presidente avaliam segundo Bela Megale, colunista do O Globo, que hoje não há elemento que justifiquem uma prisão de Jair Bolsonaro. O caso das joias de diamantes da Arábia Saudita é visto como um foco de desgaste, mas sem potencial de justificar medidas …

Enquanto Cristiano Zanin tem evitado fazer campanha pela vaga no STF, outro candidato tem conquistado senadores. O ministro do STJ Luis Felipe Salomão, cujo nome é defendido por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes conforme a coluna Estadão, conta com a simpatia de parlamentares de União Brasil, MDB e PDT. …

A Justiça Federal no Rio de Janeiro reformou nesta última quarta-feira (12) sentença do juiz federal Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, das acusações de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa decorrentes da versão fluminense da Operação …

O líder do Solidariedade, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), e o vice-líder do PP, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), pediram a convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Câmara. Eles cobram esclarecimentos sobre a indicação do advogado Raul Lycurgo Leite para o cargo de diretor-presidente da Eletronuclear. Os parlamentares …

A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu em manifestação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja declarada conforme Mateus Vargas e Ricardo Della Coletta, da Folha, a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho da Procuradoria foi entregue à corte eleitoral na noite de quarta-feira (12), numa ação iniciada pelo PDT que acusa …

Um dia após sua aposentadoria como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski reativou sua carteira da Ordem Nacional dos Advogados (OAB), com o mesmo número do registro inicial. Ele já está montando um escritório na zona central de Brasília para retornar à advocacia. Lewandowski recebeu segundo o Estadão, …

A investigação que levou a Polícia Federal (PF) a abrir a Operação Match Point nesta quarta-feira (12) de acordo com  Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, teve início com a descoberta de um galpão alugado no aeródromo de Porto Belo, em Santa Catarina. A PF descobriu uma organização criminosa que …

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou a agenda impulsionada pela bancada da bala para pressionar o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante a audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A maioria dos parlamentares, composta conforme Levy Teles, do …

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou os nomes de parte das instituições de ensino investigadas na operação Falsa Tutela, deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal em parceria com o órgão de controle. A ação investiga supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), …

A Defensoria Pública da União (DPU) esclarece que o pedido feito à Justiça para que o senhor Adélio Bispo fosse transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) para uma unidade de saúde em que possa receber o tratamento de saúde do qual necessita não foi feito pelo Ministério Público …

Embora tenha aprovado a prestação de contas do convênio 018/2018 (Processo TCE/007686/2020), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com o Instituto de Cooperação Belgo-Brasileira para o Desenvolvimento Social (Disop), decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira …

A nomeação da advogada Marilda Silveira para ser assessora especial do ministro da Justiça, Flávio Dino, estacionou na Casa Civil. A defensora atuou contra Lula (PT) segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, em diversas causas na época da Operação Lava Jato. De acordo com integrantes do governo, a indicação …

Segundo o BHAZ, um médico da cidade de Ubá, foi condenado a mais de cinco anos de reclusão em regime semiaberto após cobrar por consultas e até partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O município fica localizado na Zona da Mata de Minas Gerais, A denúncia foi feita …

Na sessão desta última terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada no Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de verificar a legalidade dos gastos com medicamentos – inclusive aqueles de distribuição gratuita- e farmácia …

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril pode embaralhar os planos até então traçados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o julgamento de ações que miram Jair Bolsonaro (PL), informa Julia Chaib, da Folha. Lewandowski deixou a cadeira que ocupava havia 17 anos …

O Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (11), Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a suspeita de nepotismo cruzado praticado pelos desembargadores Paulo Cézar Dias e Eduardo Cesar Fortuna Grion, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As suspeitas foram identificadas em correição extraordinária nos gabinetes de desembargadores do TJ-MG …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reuniu nesta terça-feira (11) com presidentes dos tribunais regionais eleitorais para discutir as eleições do ano que vem e o combate às fake news. O encontro ocorreu na sede do TSE, em Brasília, e acabou por volta das …

A Justiça não conseguiu intimar o empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior sobre a audiência de conciliação que será realizada nesta quarta-feira (12) informa Bela Megale, do O Globo. Ele é alvo de uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após fazer ameaças ao advogado de Lula, Cristiano …

A aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski nesta terça-feira (11) mexe com a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso do STF, o novo balanço de forças da Corte só ficará claro segundo Mariana Schreiber, da BBC News, após a posse de um novo …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (11.04), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 171/2013 (Processo TCE/009270/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação das Mulheres Indígenas (AMI), decidiu pela imputação de …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na noite desta última segunda-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as alegações finais em ação que pode torná-lo inelegível. Com isso, abre-se o prazo de dois dias para o Ministério Público Eleitoral (MPE) elaborar seu parecer e, a partir da próxima …

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou sobrepreço e superfaturamento em obras de pavimentação defeituosas realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os dados constam de relatório concluído pelo órgão de controle e tornado público na última terça-feira (4). A avaliação incluiu 30 contratos …

Líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), recorreu nesta última segunda-feira (10) de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou conforme a coluna Maquiavel, o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marinho …

O Ministério Público Federal (MPF) concordou em parte com a defesa de Adélio Bispo de Oliveira e pediu à Justiça, no último dia 4, que o autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PL), em setembro de 2018, na cidade mineira de Juiz de Fora, seja transferido …

A escolha dos representantes do povo termina com a abertura das urnas e contagem dos votos. Era para ser assim, mas conforme Miguel Matos, da Veja, existe uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que quer alterar a composição das bancadas recém-eleitas, mesmo depois de diplomados e empossados os deputados Federais …

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, voltou a pedir nesta segunda-feira (10) a revogação de sua prisão preventiva. O documento afirma conforme Rayssa Motta, do Estadão, que, desde que foi preso, o ex-ministro ‘entrou em estado de tristeza profunda, chora constantemente, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no plenário virtual, uma ação sobre as normas para preencher funções comissionadas e de confiança na administração pública. Esses cargos não são preenchidos por concurso e sim por indicação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada na ação em 2017. …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou abertura de processo seletivo para preenchimento de vagas imediatas e cadastro reserva para cargos de analista e técnico judiciário. As inscrições começarão às 10h desta terça-feira (11) e seguirão até às 14h do dia 10 de maio. A função de analista é destinada …

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou a acusação de que Jair Bolsonaro (PL) teria cometido um crime no caso dos caminhões e tratores adquiridos pela Codevasf e distribuídos às prefeituras do Nordeste durante o período pré-eleitoral. Segundo a decisão do TCU, a denúncia não apresentou indícios de …

Quando o nome de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, aparece nas conversas de interlocutores com Alexandre de Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa evidente segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, que o coronel está na sua “mira”. Questionado sobre qual será o …

Com a primeira indicação de Luiz Inácio Lula da Silva para o STF praticamente definida para seu advogado, Cristiano Zanin, nomes começam a ser mencionados conforme Fábio Zanini, da Folha, para a vaga que será aberta pela aposentadoria da atual presidente da corte, Rosa Weber, prevista para outubro. Há uma …

Documento contendo uma série de recomendações foi encaminhado este mês à direção da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos com o objetivo de orientar o combate ao assédio moral organizacional. A prática ilegal foi identificada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em inquérito aberto na Bahia e é objeto de …