MPF questiona Google sobre possível favorecimento de conteúdos contrários ao PL das Fake News em resultados de busca

O Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma. A medida foi tomada nesta última segunda-feira (1º), conforme reportagem de Wesley Bischoff, do portal g1.

Atualmente, na página inicial do buscador, aparece a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Clicando no texto, o usuário é levado para uma página com um artigo contra o projeto de lei.

Em relação ao ofício expedido nesta segunda-feira, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo usou como base um estudo feito pela NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para fazer os questionamentos.

O estudo feito pelo grupo de pesquisadores da UFRJ mostra que há um suposto direcionamento de resultados de pesquisa quando um usuário busca por informações sobre o PL 2630 no Google.

Em um teste feito pela NetLab no dia 29 de abril, ao utilizar o termo “PL 2630” para uma pesquisa no Google, a plataforma retornou com um conteúdo patrocinado da própria empresa com o título “Conheça o PL da Censura”.

A expressão “PL da Censura” tem sido usada pela oposição para criticar a proposta que tramita na Câmara.

O g1 buscou pelo mesmo termo na noite desta segunda-feira (1º). Apesar de o Google não entregar mais o conteúdo patrocinado, o último resultado da primeira página é um post do blog oficial da plataforma com o título “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”.

O estudo afirma ainda que o Google estava sugerindo buscas com a expressão “PL da Censura” em pesquisas com o termo “PL 2630”, mesmo em abas anônimas do navegador.

A NetLab informou que fez um cruzamento de dados que indicou que buscas no Google relacionadas ao PL 2630 não estavam utilizando o termo “PL da Censura”.

Para os pesquisadores, esses dados podem indicar que “o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei”, conforme o relatório.

Diante dessas informações, o MPF solicitou que o Google preste informações sobre os critérios que nortearam os resultados de busca sobre o termo “PL 2630” em um prazo de 10 dias.

“Na hipótese de uma empresa modular seu buscador para oferecer às pessoas que procuram saber sobre dado assunto uma versão específica e que lhe aproveita, ela estaria atuando em prejuízo do direito à informação que diz promover”, escreveu o procurador Yuri Corrêa da Luz.

O Google informou que as alegações sobre ampliação de alcance de páginas com conteúdos contrários ao projeto de lei são falsas.

Anúncios na Meta e Spotify

O MPF também expediu um ofício para a Meta, que é dona do Facebook, sobre anúncios contratados pelo Google envolvendo o PL das Fakes News. O questionamento também tem como base o estudo feito pela NetLab, da UFRJ.

Segundo os pesquisadores, três anúncios foram veiculados em plataformas da Meta, entre 20 e 26 de abril, afirmando que o projeto não estaria pronto para ser votado.

Outro anúncio veiculado entre 26 e 27 de abril, segundo a NetLab, pedia para que as pessoas procurassem os deputados para pedir melhorias no texto do projeto de lei. As publicidades redirecionavam os usuários para posts no blog do Google que criticavam a proposta.

Como o anúncio tratava de tema político, ele deveria ser sinalizado como sensível, o que não foi feito pela empresa, segundo os pesquisadores. A NetLab afirma que apenas a última publicidade foi recategorizada pela própria Meta.

O grupo de pesquisa também identificou um anúncio do Google no Spotify contra o PL das Fake News. Apesar disso, a plataforma não permite publicidades com conteúdo político, incluindo os que defendem propostas ou votações.

Em relação aos anúncios feitos na Meta, o MPF deu 10 dias para que a controladora do Facebook informe a lista de anúncios contratados pelo Google envolvendo o projeto, incluindo dados sobre custos e alcance.

“Esse tipo de prática, se confirmado, parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático. Afinal, trata-se, aqui, não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso”, escreveu o procurador Yuri Corrêa da Luz.

A procuradoria não enviou ofício com questionamentos para o Spotify.