JUSTIÇA

A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta quarta-feira (31) a denúncia feita pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) contra 13 suspeitos de planejar um ataque ao hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz e ex-ministro da Justiça, e contra o promotor de São Paulo Lincoln Gakiya, além de outras …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (31) condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de oito anos e dez meses de prisão. Em relação a um terceiro crime, alvo de divergência entre os ministros, o de associação …

A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível de São Paulo, condenou o empresário Francisley Valdevino da Silva, o ‘Sheik dos Bitcoins’, e uma rede de empresas por ele controladas a devolverem R$ 17.723.569,82 ao empresário paraibano José Janguiê Bezerra Diniz, fundador do Centro Universitário Maurício de Nassau. …

Estão abertas as inscrições para o Workshop Defesa do Patrimônio Público, que acontecerá no dia 16 de junho, das 9h às 16h, no Auditório Desa. Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, na 5ª Avenida do CAB. O evento é fruto de uma parceria entre o Ministério …

O prazo para o Estado e os Municípios enviarem ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) as informações solicitadas sobre os gastos públicos com festas juninas, que se encerrava no último dia 26, foi prorrogado até o final da próxima sexta-feira, dia 02 de junho. A prorrogação foi comunicada ao Estado, …

A Justiça determinou ao Estado da Bahia que, nos próximos dez dias, disponibilize mais dois delegados de Polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro. A decisão, tomada em caráter liminar ontem, dia 29, atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou nesta última terça-feira (30), em Brasília, de encontro para tratar de ações voltadas ao reinício de pelo menos três mil obras paralisadas na área da educação em todo o país. Participaram da reunião …

Ministros de alas distintas do Supremo Tribunal Federal (STF) veem um “ambiente ruim” para Sergio Moro em relação ao processo que pede a cassação de seu mandato de senador. A avaliação dos magistrados ouvidos pela colunista Bela Megale, do O Globo, é de que a chance de o ex-juiz manter o …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou na noite desta última terça-feira (30) dois ministros efetivos indicados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (24), os nomes dos advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram acatados por Lula horas após o Supremo Tribunal …

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi intimado nesta terça-feira (30) para depor perante a Polícia Federal na sexta, 2. O expediente da intimação diz que o motivo do depoimento é “termo de declarações” e que a ordem veio da “Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores”. A reportagem questionou o Supremo …

Em um esforço para uniformizar as regras para eleição dos procuradores-gerais de Justiça – os chefes do Ministério Público nos Estados -, o procurador-geral da República Augusto Aras apresentou nesta terça-feira (30) uma proposta de quarentena de 180 dias que alcança dirigentes de sindicatos e membros do Ministério Público em …

O Ministério Público de São Paulo concordou com uma nova ação de entidades antirracistas contra o Carrefour por casos de racismo na empresa. O parecer foi assinado no último dia 24, registra Guilherme Amado, do Metrópoles. O processo foi movido em abril pela Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes …

O deputado Marcinho Oliveira (União Brasil) quer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proceda a reclassificação da Comarca de Santaluz de Entrância Inicial para Entrância Intermediária. Em indicação endereçada ao presidente do TJ, Nilson Soares Castelo Branco, ele argumentou que a reclassificação “tem o efeito de adequar e …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última sessão plenária de maio, realizada nesta quinta-feira (30), recomendaram às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais duas prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Ambas …

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu segundo Blog do Fausto Macedo, mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne o senador Sergio Moro réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, em razão do vídeo em que o parlamentar sugere a ‘compra de um habeas corpus’ do …

O problema de câmbio AT6 do Jeep Renegade, investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), pode afetar outros modelos da Jeep e também da Fiat. É que o câmbio em questão, o Aisin TF72-SC, assim como seu trocador de calor, também equipa versões de modelos como os Jeep Compass …

Andrea Macedo e Crispiniano Santos chegaram cedo, na manhã desta última segunda-feira (29), na praça da Pronaica, em Cajazeiras, para o mutirão do projeto ‘Paternidade Responsável’. Eles foram casados por 12 anos, tiveram um filho e uma filha, mas, na época, o pai não quis registrar nenhum dos dois. Eles …

Quando Brenda Moura escolheu cursar Direito, não imaginava que estava prestes a ingressar em uma carreira tão procurada pelos brasileiros. Recém-aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela diz que somente se deu conta quando passou a exercer a advocacia. “Confesso que deu um frio na barriga, …

Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, abriu caminho para que as mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato, episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, sejam acessadas por todos os processados da operação para o uso em suas defesas jurídicas. Em uma ação que ainda não …

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai instalar nestaa terça-feira (30) o Conselho Temático de Assuntos Jurídicos (CAJ), presidido pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski. O evento será na sede da CNI, em Brasília, às 18h30. O papel do conselho é auxiliar a CNI em questões jurídicas relacionadas ao setor …

Antes mesmo de ser condenado pela Justiça Eleitoral do Rio, o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) viu seu prestígio dentro do Republicanos despencar. O político que já esteve à frente do ministério da Agricultura e Pesca na gestão de Dilma Rousseff (2012-2014), comandou a segunda maior cidade do país e foi senador …

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta segunda-feira (29) conforme  Fernanda Vivas, da TV Globo, os nomes dos inscritos para a lista tríplice. A lista contém sugestões que a ANPR faz para a sucessão no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). O mandato do atual procurador-geral, Augusto …

Tão logo a indicação de Cristiano Zanin chegue ao Senado, ficará nas mãos de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) marcar a sabatina. Mas, o ritmo de trabalho do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) preocupa governistas. Alcolumbre presidiu apenas seis das 12 reuniões do colegiado neste ano. Como publicou …

Se engana quem pensa que a prioridade do presidente Lula, no momento conforme  Roseann Kennedy, do Estadão, é resolver os problemas de sua base no Congresso Nacional. Quem frequenta o Palácio do Planalto afirma que o presidente só pensa em “fazer um cercadinho no Judiciário”, de onde acredita que virá …

Com a publicação da Portaria n° 112/2023 em 30 de março, foi revogada a Portaria nº 308/2022 que disciplinava o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidade a fornecedores infratores nas contratações realizadas pelo Regional baiano. A revisão do normativo decorreu principalmente da necessidade de adequação ao disposto na Lei …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou segundo Ivan Santos, do Bem Paraná, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) o advogado Julio Jacob Júnior, desafeto do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil). Jacob Júnior teria sinalizado que votaria contra no processo que pode resultar na …

De forma pioneira, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) realizam, no dia 13 de junho (terça-feira), às 10 horas, o leilão híbrido (online e presencial na sede dos Tribunais) de 22 veículos, 18 pertencentes ao TCE/BA e quatro ao …

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a idade máxima de 75 anos para a aposentadoria de magistrados. Os ministros foram unânimes. A decisão é uma derrota para entidades de classe. Associações de magistrados deram entrada na ação em 2015 para tentar derrubar a lei complementar que ampliou o limite de …

Os partidos Liberal (PL), Democrático Trabalhista (PDT) e Solidariedade exibem propaganda partidária nesta semana, no período de 30 de maio a 4 de junho (terça-feira a domingo), conforme previsto no calendário de 2023 para o 1º semestre. As inserções são nacionais e gratuitas, com veiculação em rede nacional de rádio e televisão, …

Cerca de 530 famílias do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), que vivem no acampamento Osmar Azevedo, no município de Itabela, no extremo sul da Bahia, ocuparam as ruas da cidade, na manhã desta segunda-feira (29). O objetivo do grupo segundo o portal g1 Bahia, é reivindicar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que liberou o Brasil, sem o aval do Congresso, da aplicação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi por 6 votos a 5. Na prática, o decreto de FHC permitiu aos …

Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no STF, o ex-presidente Fernando Collor terá seu destino definido segundo Robson bonin, da Veja, nesta semana pela Corte. Na semana passada, oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Nesta nova fase do julgamento, os ministros …

Rosane Collor tenta segundo Hugo Marques, da Veja, há 18 anos receber seus direitos após a separação do marido, o ex-presidente Fernando Collor. Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa à ex-primeira-dama num processo em que ela e o ex-marido divergem sobre a divisão do patrimônio …

O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) se manifestou, através de nota, sobre a decisão da juíza Marcia Capanema de cassar seu mandato e torná-lo inelegível por oito anos. Disse que já recorreu da sentença e que não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância cassar o mandato de um …

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou conforme ao jornal O Globo deste domingo (28), a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a inelegibilidade por oito anos e a aplicação de uma multa no valor de R$ 433 mil. A decisão é da juíza Márcia Capanema. …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abandonou segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles, a retórica bélica outrora direcionada a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, de acordo com publicação, caso seja condenado à inelegibilidade pelo TSE, pretende recorrer justamente ao STF. Desde que deixou a Presidência, aliados de Bolsonaro no Congresso …

A defesa de Jair Bolsonaro (foto) estima que a soma de processos judiciais pode chegar a R$ 2 milhões nos próximos meses, caso o ex-presidente seja condenado nas ações em andamento. Os advogados do ex-mandatário disseram à CNN Brasil que irão recorrer de todos os processos. A possibilidade de fazer …

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), no exercício de sua atribuição de fiscalização, acionou o Judiciário contra o parecer nº 5 do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), que em patente afronta à Lei 4.798/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem, recomenda que os …

Há um consenso segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, na CPMI do 8 de Janeiro de que os primeiros convocados a depor serão o general GDias, ex-chefe do GSI, Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça, e o tenente-coronel Mauro Cid. A previsão é que ocorram três sessões por …

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela inconstitucionalidade da lei que permite a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA). O parecer será avaliado para o julgamento definitivo da …

A partir da segunda-feira (29), a Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), dará início a uma feira com uma ampla gama de serviços gratuitos à população. O evento ocorrerá no Campo da Pronaica, localizado no bairro de Cajazeiras X. Denominado “Prefeitura-Bairro …

Ocorreu, na tarde desta última quinta-feira (25), na sede do JTBA, a segunda solenidade para assinatura dos acordos de cooperação técnica para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em nove municípios do estado, no âmbito do Programa Justiça para Todos, iniciativa do TJBA, que tem o apoio da União …

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta última quinta-feira (25) conforme o GloboNews. Foram condenados …

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou nesta última quinta-feira (25) conforme a Agência Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por transferir para a Justiça comum a disputa entre um motorista e o aplicativo de transporte Cabify. – Com todo respeito pelo ministro Alexandre de Moraes, …

O juiz substituto da 1ª Vara Federal do DF, Marcelo Gentil, determinou nesta última quinta-feira (25) o afastamento provisório do cargo de Fukunaga, presidente da Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (BB). A decisão foi dada em ação popular impetrada pelo deputado estadual de São …

A Justiça de São Paulo confirmou, nessa quinta-feira, uma sentença contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância, que, em junho de 2022, decidiu em favor de …

A juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ludmila Lins Grilo, foi punida nesta última quinta-feira (25) com aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, por violação aos deveres do magistrado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça de Minas Gerais (DOTJMG), …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em breve, indicará o advogado Cristiano Zanin Martins para uma vaga na corte. A informação foi confirmada por fontes no Supremo e no Planalto, de acordo com reportagem da CNN Brasil. Uma vaga …

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (25) que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que havia afastado do cargo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana (PT-AC). A …

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (25) o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição. Todos os demais foram favoráveis …

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para apurar declarações do senador Magno Malta (PL-ES) associando a defesa do jogador Vinicius Júnior, do Real Madri, contra casos de racismo à associações de defesa dos animais. Em relação às ofensas de “macaco”, ouvidas por …

Por maioria de votos (5 a 2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (25) provimento ao recurso interposto pelo vereador de Camaçari, Val Estilos (Republicanos), e manteve a decisão que lhe cassou o mandato eletivo por abuso de poder econômico e político praticado nas eleições municipais de 2020. …

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão da última quarta-feira (24), medida cautelar deferida contra o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, e que determinou a retirada de postagens conjuntas realizadas no perfil da prefeitura e no perfil pessoal …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25) aplicar, por unanimidade, nova multa à deputada Carla Zambelli (PL-SP) por disseminar informações falsas ou desinformações sobre o processo eleitoral. Desta vez, o valor a ser pago é o máximo previsto nas normas eleitorais, de R$ 30 mil. As informações são da …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques foi empossado, nesta quinta-feira (25), como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma sessão, a ministra do STF Cármen Lúcia foi eleita e empossada para o cargo de vice-presidente do TSE. Ambos foram empossados pelo ministro Alexandre de …

Membros da cúpula petista e advogados alinhados ao partido têm externado, em conversas reservadas de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, certa preocupação com os poderes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Há, no entanto, o reconhecimento de que o magistrado teve papel …

Com uma série de críticas à Lava Jato, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, votou nesta quarta-feira (24) pela absolvição do ex-presidente Fernando Collor (PTB), em ação penal derivada da operação. O tribunal, segundo José Marques, da Folha, já formou maioria para condenar o ex-presidente pelos …

Quase oito anos se passaram desde que o STF começou a julgar uma ação que discute se o porte de drogas para uso pessoal é crime ou não. O julgamento deve ser retomado nesta semana com o voto de Alexandre de Moraes. Também faltam votar os ministros André Mendonça, Nunes …

Em uma clara reação ao que entendeu como tentativa de adiamento do julgamento sobre a criação do instituto do juiz de garantias, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, questionou publicamente a magistratura, nesta quarta-feira (24) conforme o Estadão, sobre um privilégio da classe – dois meses de …

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira a nomeação de André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto para as duas vagas de juristas no TSE. O ato será publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, de acordo com o Palácio do Planalto. Os dois escolhidos vão …

Anderson Torres, Mauro Cid e Ailton Gonçalves Barros atuaram diretamente no governo de Bolsonaro ou próximos a ele e acabaram detidos no âmbito de investigações em andamento no STF Três pessoas próximas de Jair Bolsonaro (PL) foram presas nos primeiros cinco meses deste ano, conforme reportagem de Isabella Alonso Panho, …

Devido às graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 160/2010 (Processo TCE/004160/2021), que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) firmou com a Prefeitura Municipal de …

Quatro vereadores do União Brasil de Monte Santo, na região sisaleira, tiveram segundo Bruno Leite e Francis Juliano, do Bahia Notícias, os mandatos cassados pelo juiz da 50ª Zona Eleitoral baiana. A decisão acatou pedido da Promotoria Eleitoral do Estado que acusou fraude na cota de gênero no partido nas …

Em sessão ordinária desta quarta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 694/2012 (Processo TCE/001279/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária da Fazenda Malhada, que teve como objetivo a recuperação …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol e manteve de acordo com Lavínia Kaucz, do Estadão, a decisão que o condenou a pagar R$75 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que compõem a 2ª Câmara de julgamento, decidiram nesta quarta-feira (24), determinar a suspensão das contratações da dupla “César Menotti e Fabiano” e do cantor “Caninana”, pela prefeitura de Macaúbas – município situado na região Centro-Sul, a 682 quilômetros …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, em decisão monocrática segundo o Estadão, o vínculo de emprego entre a companhia de transporte por aplicativo Cabify e um motorista. Ele derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais, que havia reconhecido …

Está marcada para esta quarta-feira (24) a votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma lista quádrupla com nomes de candidatos a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, de acordo com Carolina Brígido, do Uol, os nomes serão encaminhados para o presidente Luiz Inácio Lula da …

Ações acusam senador de abuso de poder econômico no pleito de 2022. Uma delas foi apresentada pelo PL, partido de Bolsonaro, e se espelha na cassação de ex-juíza e ex-senadora conhecida como “Moro de saias”. Segundo reportagem de Jean-Philip Struck, da DW, após a cassação do mandato de deputado federal …

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se reúne com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, nesta quarta-feira (24). Sem apoio na Câmara, o STF é a última esperança do deputado para tentar recuperar o mandato. As chances de vitória no tribunal, contudo, são consideradas pequenas. …

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última terça-feira (23) que as verbas recebidas por ministros de Estado pela participação em conselhos fiscais ou de administração em instituições estatais não estão sujeitas segundo Rayssa Motta, do Estadão, ao teto remuneratório, que hoje é de R$ 41,6 …

O juiz de garantias, caso que vai ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (24) foi criado pela Lei nº 13.964, sancionada em dezembro de 2019, que alterou o Código Penal. Inicialmente, o projeto tratava do chamado Pacote Anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) disse nesta terça-feira (23) que o juiz Eduardo Appio, seu sucessor na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, é ‘desequilibrado’ e ‘revanchista’. As críticas foram feitas em entrevista à GloboNews. Eduardo Appio foi afastado temporariamente do cargo, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região …

O novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, afirmou que irá pautar a sua atuação, prioritariamente, no fomento à melhoria do ensino público municipal. “Quero contribuir para transformar outras vidas pela educação”, disse, após fazer um breve histórico de suas conquistas profissionais e contar …

Postos nos tribunais que fiscalizam as contas dos Estados precisam ser aprovados pelas Assembleias Legislativas e são vitalícios, garantindo remuneração que pode superar R$ 35 mil Mulheres de governadores e ministros têm conquistado vagas nos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) em movimento intensificado após as eleições de 2022, ainda …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) conforme a Globo News, que o ex-deputado Daniel Silveira comece imediatamente a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado em abril do ano passado. A determinação decorre de uma …

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, tomará posse como integrante titular do TSE nesta quinta-feira (25). A cerimônia está marcada para as 10h, antes do início da sessão do tribunal. Por opção do magistrado, o evento não terá convidados e terá curta duração. Ele foi eleito titular pelo plenário …

Segundo reportagem de Danilo Vita, do Jornal do Brasil, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci obteve acesso a todos os diálogos entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador, captados por hackers e apreendidos pela Polícia Federal no curso da chamada operação …

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um coronel da Aeronáutica por injúria racial contra um soldado da mesma Força. A pena é de um ano de reclusão. A informação é da coluna da jornalista Bela Megale, no GLOBO. O coronel Takashi Matsuda usou a expressão “um crioulo fazendo economia”, ao …

A decisão do Tribunal Federal Regional da 4ª Região que afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba colocou a condução da Lava Jato, temporariamente segundo o Estadão, nas mãos da juíza Gabriela Hardt, que já atuou Operação. A magistrada é substituta do ‘juízo da Lava …

O juiz federal Eduardo Appio classificou como “barbaridade” seu afastamento da 13ª Vara de Curitiba, determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Estou totalmente alheio a toda esta barbaridade”, disse Appio ao blog. A decisão foi tomada no fim da noite desta segunda-feira (23). Ao blog, Appio disse que …

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta última segunda-feira (22) a indicação de Simone Soares de Souza, mulher do governador Antonio Denarium (PP), para ocupar o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O cargo é vitalício e os benefícios chegam a R$ 62,5 mil. A confirmação …

Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22) a décima segunda fase da Operação Lesa Pátria, visando identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os ataques contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de …

O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, sustou na noite desta última segunda-feira (22) a nomeação da advogada Daniela Barbalho, primeira-dama do Pará, a conselheira no Tribunal de Contas do Estado, com holerite de R$ 35 mil mais um extenso rol de benefícios e …

A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta segunda-feira, por maioria, afastar o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado será afastado imediatamente e terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Ele precisará entregar o computador …

Atual chefe da Procuradoria Geral da República, o baiano Augusto Aras tem tentado articular segundo a Folha de S. Paulo com o entorno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para emplacar seu sucessor no biênio 2023-2025. Indicado por Jair Bolsonaro (PL), Aras defende sua recondução ao cargo, mas entende …

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio, disse nesta segunda-feira (22), em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que ex-procurador da Lava Jato e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos), será convocado para depor dobre as declarações de Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro para …

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugurou o Fórum José Carlito Carneiro Dourado, na cidade de Lapão, Presidente do TJ-BA inaugura Fórum na região da Chapada Diamantina, cerca de 490km de Salvador. É o primeiro Fórum todo projetado e construído na atual gestão, em mais uma ação de valorização …

A Acelen, dona da Refinaria Mataripe, na Bahia, entra nesta segunda-feira (22) conforme o colunista Lauro Jardim, do O Globo, no Cade com um pedido de medidas preventivas contra a Petrobras. A empresa, pertencente ao Mubadala, quer que o órgão mande a estatal suspender eventuais práticas de abusos na venda …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a decidir nesta semana regras e prazos para a implementação do juiz de garantias. Quatro ações sobre o tema estão na pauta da próxima quarta-feira (24) conforme o Estadão, mas antes o tribunal precisa concluir o julgamento sobre a denúncia de corrupção contra …

O desejo confesso de Lula de se vingar de Deltan Dallagnol e o voto do relator Benedito Gonçalves pela cassação de seu mandato de deputado federal, contornando a lei que não prevê inelegibilidade em caso de pedido de exoneração do Ministério Público sem processo administrativo disciplinar aberto, formam uma coincidência e tanto, diz  Felipe Moura Brasil, do …