#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, na sessão desta quinta-feira (20), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, na gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, com o objetivo de verificar a economicidade e a efetiva prestação dos serviços contratados com a empresa “Locar Saneamento Ambiental” no exercício de 2017. Os contratos tiveram por objetos o fornecimento de serviços de limpeza urbana e a operação de aterro sanitário.
O conselheiro Nelson Pellegrino, relator da auditoria, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios do gestor, de R$518.629,44, que foram pagos pela administração sem a comprovação dos serviços que teriam sido prestados. Também foi aplicada ao ex-prefeito uma multa no valor de R$3 mil.
Sobre a economicidade, a relatoria concluiu que os contratos analisados não violaram a lei e os princípios da administração pública. No entanto, os auditores do TCM constataram, no transcorrer da inspeção, outros elementos que revelaram irregularidades e ilegalidades no curso desses contratos, como inconsistências nos projetos básicos ou termos de referência e nos pagamentos efetuados nos dois contratos.
O relatório técnico também apontou o pagamento de serviço de operação de aterro sanitário em quantidade de toneladas superior ao peso efetivamente recolhido como resíduo sólido domiciliar. E o pagamento de itens da planilha em quantidade superior ao atestado através dos tickets de balança disponibilizados na ocasião da inspeção in loco. As irregularidades resultaram em superfaturamento, por quantidades, no montante de R$133.470,73 no Contrato 003/2017 e R$385.158,71 no Contrato 159/2017. Estes valores devem ser devolvidos, por determinação dos conselheiros do TCM, aos cofres municipais. Ainda cabe recurso da decisão.
Nota da Locar Saneamento
A empresa LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL esclarece que até a presente data não tem conhecimento de qualquer procedimento no Tribunal de Contas da Bahia contra a empresa, recebendo a notícia apenas pela mídia social e imprensa.
Em respeito à população e aos órgãos de controle, esclarece que:
1º) A LOCAR vem prestando, reconhecidamente, o melhor serviço a população de Jequié, sempre com zelo, compromisso e responsabilidade;
2º) Em nenhum momento a LOCAR recebeu qualquer valor indevido;
3º) Ao contrário do noticiado, a realidade é que, até novembro de 2020, há vários meses de serviços não pagos, que representam mais de R$ 5 milhões devidos e não recebidos pela LOCAR.
A LOCAR fica à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário, e quando intimada oficialmente para manifestação em eventual processo, apresentará todos os esclarecimentos necessários à comprovação de sua boa conduta e que não há nenhuma irregularidade na execução do contrato.
