JUSTIÇA

Dos atuais 92 ministros na ativa atuando em tribunais superiores, Dilma e Lula conseguiram emplacar conforme a coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, 58 nomes. Levantamento feito pela coluna considerou o TSE, STF, STJ, STM, TST e TCU, que foi considerado apesar de não pertencer ao Judiciário. A ex-presidente …

As eleições de 2026 poderão influenciar a posição do ministro do TCU Jhonatan de Jesus no julgamento da ação contra Jair Bolsonaro (PL) pela reunião com embaixadores na qual o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas. Segundo aliados de Jhonatan no Congresso Nacional revelaram ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o …

Segundo Joaquim de Carvalho, do portal Brasil 247, Tony Garcia está na lista dos assuntos mais comentados do Twitter desde a madrugada deste sábado (8). O empresário foi para o top trendings depois que o 247 divulgou, com exclusividade, três trechos das gravações que ele realizou em 2005. Tony Garcia era …

Seis meses após a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal relembrou o episódio e afirmou que a democracia no país segue “inabalada”. Em mensagem publicada nas redes sociais, a Corte classificou os atos de vandalismo como “uma página triste e lamentável” da história brasileira. …

Juízes federais de todo Brasil devem paralisar audiências, sessões de julgamento e prolação de sentenças de 24 a 28 de julho. A medida foi aprovada por 85% dos magistrados que integram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O objetivo da greve é contestar os penduricalhos extrateto concedidos a juízes …

O empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, divulgou áudios de conversas segundo Talita de Souza, do Correio Braziliense, que teve com o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) quando o parlamentar era juiz. Nos áudios, Tony e Moro falam sobre o que será divulgado na …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos uma proposta segundo Ramiro Brites, da Veja, de valorização aos agentes da Polícia Federal. A partir de 2024, delegados e peritos podem receber mais de 41.808 reais, aumento de 34%, …

Um oficial de Justiça foi impedido de entrar na CPI dos atos de 8 de janeiro segundo a coluna de Lauro Jardim. do O Globo, para notificar Eduardo Bolsonaro da queixa-crime movida por Daniela Mercury contra ele por difamação. A tentativa ocorreu há duas semanas, ocasião em que o oficial …

Segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Eike Batista deixou de ser um sem-passaporte desde a última quarta-feira (5). Dias Toffoli determinou que a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro devolva o seu passaporte, apreendido há seis anos, quando o empresário foi preso pela Lava-Jato. O STF, portanto, restituiu …

Além das vagas do Enem, também estão abertas as inscrições para transferência externa e portadores de diploma A Baiana de Direito está com processo seletivo aberto para ingresso com a nota do Enem. Ao todo são 30 vagas para o turno matutino do Bacharelado em Direito no semestre de 2023.2. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. No entanto, apesar da maioria formada a favor do consignado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento. Não há data para sua retomada. …

Na acirrada disputa pela vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem movimentado os bastidores em Brasília, é raro encontrar quem não tenha seu candidato. Ninguém quer perder a chance de dizer que “fez” ou ajudou a fazer um ministro do STJ, e o …

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) saíram de recesso preocupados com a possibilidade de devolução, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da lista sêxtupla para a cadeira que a instituição tem na corte — o chamado “quinto constitucional”. Magistrados com posição de liderança no tribunal relataram à …

Sob o pseudônimo de “Sal Tortorella”, o juiz Gary Wilcox, de um fórum criminal de Nova Jersey, Estados Unidos, postou, de abril de 2021 a março deste ano, 40 vídeos no TikTok, 11 dos quais são “inapropriados e trouxeram descrédito para o Judiciário”, de acordo com uma queixa formal apresentada …

Ré pelos crimes de tortura e assassinato do filho Henry Borel, Monique Medeiros foi levada de volta à prisão nesta manhã de quinta-feira (6) por determinação do ministro do STF Gilmar Mendes após descumprimento de sentença. Assista:

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) recebeu uma interpelação criminal de um filiado do Partido dos Trabalhadores (PT) após associar a sigla ao tráfico de drogas, durante discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no dia 19 de abril. Na ocasião, o bolsonarista afirmou também que o PT estava …

O uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada na reunião com embaixadores em julho do ano passado pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a responder por improbidade administrativa, registra Géssica Brandino, da Folha. Uma das hipóteses em caso de condenação é a suspensão dos direitos …

A Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) rompeu, de forma unilateral, o acordo de reciprocidade que facilitava a brasileiros exercer a profissão no país. A decisão, publicada na terça (4), passa a valer segundo Giuliana Miranda, da Folha de São Paulo, nesta quarta (5) e afeta apenas novas solicitações —processos …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça cancelou o processo seletivo regido pelo edital nº 01/2023 para provimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde, que seria realizado no último domingo (2). Conforme consta na ação civil pública, de autoria da promotora de Justiça Edna Márcia Souza …

O ex-jogador e senador Romário (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta última terça-feira (4), a pagar R$ 10 mil a uma seguidora por responder um comentário dela em uma publicação feita em janeiro em uma rede social. Na ocasião, ele a chamou de “piranha”. …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação dele foi publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU). Zanin assume a vaga deixada por Enrique Ricardo Lewandowski, …

As multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em 2021 por não usarem máscara contra a Covid-19 em São Paulo estão sendo discutidas de acordo com Lauro Jardim, em oito ações na Justiça paulista e somam, até agora, R$ 1,19 milhão em valores …

Na sessão desta terça-feira (4), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram pedido de revisão apresentado pelo Ministério Público de Contas contra parecer prévio que aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito de Nova Viçosa, Manoel Costa Almeida, referentes ao exercício de 2020. O relator da revisão, conselheiro …

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de agosto a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso entra na pauta com o retorno trabalhos na Corte, que entrou em recesso no último dia 1º. Também foi agendado o retorno da …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (4), decidiram multar o ex-presidente da Câmara de Várzea da Roça, vereador Jamilson Nunes Araújo (PDT), em R$2 mil e exigir o ressarcimento aos cofres municipais de R$74.075,00 – pelo pagamento indevido de diárias …

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, determinou nesta terça-feira (04) que a vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) retome o mandato. Ao julgar um recurso movido pela pedetista, o magistrado afirmou que a edil só pode ser cassada após o julgamento …

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima (sem partido), foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual na última sexta-feira, dia 30, por conta de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões ao Município. Segundo …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível para além de 2030 — período já decidido segundo Taísa Medeiros, do Correio Braziliense, pela condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, na sexta-feira (30). Isso porque uma representação do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), em …

Segundo Rafael Moraes Moura, da coluna de Malu Gaspar, a campanha da advogada brasiliense Daniela Teixeira, integrante do grupo Prerrogativas, por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está causando incômodo nos bastidores da Corte. Daniela, que segundo a publicação tem o apoio do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última segunda-feira (3) conforme registra a Jovem Pan, que a negociação coletiva é obrigatória para definição do pagamento do piso de enfermagem no setor privado. Caso o acordo não seja fechado, o piso deverá ser pago conforme previsto em lei. Além disso, a …

Preocupadas com a perda de recursos, centenas de prefeituras de todo o País, devem acionar a Justiça segundo o jornal O Estado de S. Paulo, para pedir revisão dos dados populacionais do censo que contou a população do Brasil. A quantidade de moradores impacta os repasses do Fundo de Participação …

Enquanto recebe transferências via PIX de apoiadores, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) evocou conforme o Estadão, ‘seu sustento e de sua família’ na tentativa de desbloquear ao menos parte dos mais de R$ 500 mil confiscados para quitar multas pela falta de uso de máscara durante a pandemia da covid. …

Para o cientista político José Álvaro Moisés, professor sênior do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), a condenação de Jair Bolsonaro (PL) na Justiça Eleitoral é um “indicativo”, apesar das fragilidades, de que a “democracia está funcionando”. Moisés conta ter se surpreendido, ao longo do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu enviar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Caberá ao órgão estabelecer uma multa a Bolsonaro, de caráter administrativo, por conta da reunião com embaixadores sobre o sistema eleitoral. Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político …

A Procuradoria-Geral da República (PRG) enviou segundo o site Brasil 247, dois ofícios à corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que lista uma série de irregularidades no Ministério Público durante a Operação Lava Jato. Na lista, figuram ocultação e burla em lista de processos, além de “acordo estranho” …

Após a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), maior derrota política do líder da extrema-direita em 30 anos, se ouve, em Brasília que o ex-presidente finalmente perdeu a longa queda de braço com o ministro Alexandre de Moraes. Mas não é bem assim, e Matheus Leitão explica o porquê em sua …

O silêncio de alguns aliados e ex-auxiliares sobre a decisão do TSE de tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos incomodou segundo a coluna de Igor Gadelha, o ex-presidente e integrantes do seu atual entorno. Sob reserva, auxiliares disseram ao colunista do Metrópoles, que o ex-presidente notou a ausência …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, neste domingo (2) segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que “o conceito de democracia não é relativo”. As declarações foram feitas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela. “A …

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, foi lembrado como um defensor da reconstrução democrática e dos direitos fundamentais por autoridades do país neste domingo (2). O magistrado morreu, aos 85 anos, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. Ele estava internada há uma semana, no Hospital Sírio Libanês, …

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence morreu neste domingo (2) em Brasília. Pertence estava internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. O ex-ministro tinha 85 anos. O falecimento de Pertence foi lamentado pelo ministro da Corte Luís Roberto Barroso. “É triste a notícia da partida de José …

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias …

O caso de um jovem preso por aplicar cola em teclas de uma urna eletrônica em Campo Grande nas eleições do ano passado foi arquivado. O que aconteceu: A decisão diz que não foram encontradas impressões digitais de Gabriel Scherer na urna eletrônica: “Não foram encontrados fragmentos de impressão digital em condições …

Candidato nos bastidores a suceder Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos aproveitou os holofotes da sessão desta última sexta-feira (30) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que selou a inelegibilidade o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para “vender seu peixe”, conforme registra Daniel Haidar, do Estadão. Em …

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para considerar válida a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal que inclui, no cálculo do limite de despesas com pessoal, os gastos com os inativos – servidores aposentados e pensionistas. A Corte também entendeu que fazem parte do conceito de gastos com …

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse nesta sexta-feira (30) que avalia recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos. Após a proclamação do resultado do julgamento, Carvalho disse que vai aguardar a publicação do acórdão, documento …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular nesta última sexta-feira (30) as provas utilizadas no caso envolvendo Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha. O casal foi preso em 2019 sob acusações de irregularidades em contratos na prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A decisão é do ministro Dias …

Apontado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com “superpoderes”, por ter em suas mãos casos de grande impacto, especialmente os que envolvem Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes tende a submergir um pouco em um futuro não muito distante, avaliam seus colegas da corte. Esse processo, segundo …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para permitir que estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal façam concursos públicos para o preenchimento de cargos vagos na estrutura local. Pelo Regime de Recuperação Fiscal, estados podem obter o apoio da União para o ajuste das contas …

Flávio Dino comentou o julgamento do TSE desta sexta-feira (30). Nas redes sociais, ele disse que “a democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas” e prometeu tomar outras providências em relação à conduta de Jair Bolsonaro. “Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 5 votos a 2, decidiu, nesta quinta-feira (30), tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Curiosamente, por uma diferença de apenas quatro dias, o ex-presidente poderá voltar a participar de eleições já em 2030. Bolsonaro, assim, está vetado das disputas municipais de 2024 …

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), chegou por volta das 15h da tarde desta sexta-feira (30) à sede da Polícia Federal (PF) para depor no âmbito do inquérito sobre os atos terroristas bolsonaristas de 8 de janeiro, informa o portal UOL. A expectativa da PF …

A prisão de Walter Delgatti Neto tem assombrado o entorno de Jair Bolsonaro (PL) por um motivo específico: o hacker da Vaza Jato, como ficou conhecido, pode revelar de detalhes do roteiro golpista de ataques a urnas eletrônicas à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro …

Um criminoso que coordenava um esquema de câmeras para monitorar a chegada de viaturas policiais no bairro de São Cristóvão, em Salvador, completou na tarde desta última quinta-feira (29), três prisões em flagrantes no intervalo de um ano e meio. O indivíduo, colocado em liberdade após duas audiências de custódia, …

Os principais Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais vincularam de forma inconstitucional os reajustes salariais de seus membros com o aumento dos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme reportagem de Italo Nogueira e João Pedro Pitombo, do jornal Folha de S. Paulo. Juízes e promotores de …

O juiz Eduardo Barreto morreu na noite de quinta-feira (29). Ele foi uma das personalidades do mundo jurídico homenageado em 2021 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com a Comenda Jatahy Fonseca, concedida a personalidades do mundo jurídico e da sociedade em geral, que tenham se destacado na prestação de serviços em …

A um voto de se tornar inelegível pelos próximos oito anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite desta última quinta-feira (29) conforme Rayanderson Guerra, do Estadão, que “não acabou o jogo” no julgamento que enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-chefe do Executivo disse esperar que “Deus …

Ubitaran Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entregou ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da reforma eleitoral no Senado, uma nota técnica de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, em que alerta para a possível inconstitucionalidade em um trecho da legislação que …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente nesta última quinta-feira (29) o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto, em razão de irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar no exercício de 2016. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), por ofensas proferidas contra o ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar responderá a ação penal por injúria, difamação e coação ao longo do processo. Otoni foi denunciado segundo Luísa Martins, da Valor , pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de “lives” realizadas …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu que gostaria que um ministro pedisse vista, mais tempo para análise, no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível. A sessão foi retomada nesta quinta-feira, 29, mas foi suspensa – ela será retomada nesta sexta, 30. “Eu gostaria (pedido de vista). Não vou negar”, disse …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuou na manhã desta quinta-feira (29) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o placar de 3 a1 pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta-feira (30), às 12h. A sessão desta quinta, a terceira para …

Durante a terceira sessão de julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou improcedente e votou contra à cassação dos direitos políticos do ex-presidente. Antes da sessão, como antecipou Malu Gaspar, a expectativa da defesa de Bolsonaro era de que Raul Araújo pedisse vista …

O presidente Lula (PT) atacou nesta quinta-feira (29) o seu antecessor no cargo, Jair Bolsonaro (PL), afirmando que ele era um “sabidinho” e um “cidadãozinho” que quis dar um golpe de Estado por não aceitar o resultado das eleições. A declaração foi dada no dia em que Bolsonaro pode ficar inelegível, com o terceiro …

Apesar de ter frustrado Jair Bolsonaro (PL) e aliados ao não pedir vista no julgamento desta quinta-feira (29) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Raul Araújo votou a favor do ex-mandatário e contra sua inelegibilidade. O ministro ainda divergiu do relator, ministro Benedito Gonçalves, e rejeitou a inclusão da …

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, corre o risco de figurar entre os ex-chefes do Executivo que se tornaram inelegíveis, caso seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (29). O ex-presidente está enfrentando uma ação movida pelo PDT, que o acusa de praticar abuso de poder político e …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), na pessoa da promotora de Justiça Sara Gama, que coordena o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres, acolheu a denúncia da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), alvo de agressão racista e machista após votação do reajuste dos professores, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira (29) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Impetrada pelo PDT, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) acusa o ex-mandatário e seu companheiro de chapa presidencial em 2022, Walter Braga Netto, de …

O Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) celebraram na última segunda-feira (26) acordo de cooperação técnica que prevê a disponibilização do Sistema de Gestão e Acompanhamento de Carreiras (Siga), desenvolvido pelo MP-BA, para o Tribunal. Pelo acordo, o TJ-BA terá acesso ao software, código-fonte e …

A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias) realizem segundo o portal g1, obras de emergencia na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A decisão é resultado de um ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) …

Kassio Nunes Marques, o primeiro ministro indicado por Jair Bolsonaro para o STF, determinou nesta última quarta-feira (28) o desbloqueio dos bens do petista José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, informa a Folha. As contas de Gabrielli haviam sido bloqueadas pelo TCU no processo que apura o superfaturamento na aquisição …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou um vídeo nas redes sociais na noite desta última quarta-feira (28) relembrando uma entrevista a Fernando Mitre, na Band, em que diz que “o voto impresso” foi o projeto de sua vida no Legislativo – mesmo não sendo o autor da proposição. Em seguida, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta quinta-feira (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou o pedido de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para reaver o mandato de deputado federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa, ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam …

Sem dizer diretamente qual é sua expectativa para o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o resultado não deve trazer novas tensões sociais ou políticas para o Brasil. “A vida prossegue. A política tem horror a …

Apesar de ter aprovado a prestação de contas do Termo de Colaboração 014/2019 (Processo TCE/001872/2022), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu nesta quarta-feira (28) pela imposição de ressalvas e aplicação de duas multas aos gestores da entidade convenente, em razão da intempestividade no …

O diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Nelson Pellegrino, participou no início da noite da última terça-feira (27) do lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública (FPMTP). A iniciativa, que contou com o apoio da Associação de Membros dos Tribunais de …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta quarta-feira (28) um vídeo em resposta ao voto do ministro Benedito Gonçalves, do TSE, que declarou sua inelegibilidade por oito anos, sob a acusação de abuso de poder político numa reunião com embaixadores, em julho do ano passado. Bolsonaro então lembrou que Gonçalves …

O ministro do STF André Mendonça disse nesta quarta-feira (28) que espera que Jair Bolsonaro (PL) tenha um julgamento justo no TSE. Ontem, o ministro Benedito Gonçalves votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos. O que ele disse “Vi rapidamente pela imprensa um voto numa direção prejudicial ao ex-presidente. Espero um julgamento …

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, votou nesta terça-feira pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e dos meios de comunicação. O magistrado, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral, apresentado na última quinta-feira, dia 22, quando começou …

Um dos investigados da Operação Detalhes, o deputado estadual Roberto Carlos (PV) ingressou conforme  Camila São José, do Bahia Notícias, com recurso contra parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que pedia a sua condenação no suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa (AL-BA). Nas alegações finais, apresentadas em abril …

Com a perspectiva de derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) já traçou o próximo passo e vai apresentar um recurso para o Supremo Tribunal Eleitoral (STF). Ministros da corte superior avaliam, no entanto, que a chance de a inelegibilidade ser revertida, caso o TSE bata …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na última terça-feira (27) o julgamento da ação do PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice na última eleição, o general Braga Netto, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O pano de fundo do processo de acordo …

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, ao votar pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o ex-presidente banalizou o golpismo, incentivou uma paranoia coletiva com as investidas contra o sistema eleitoral e atuou para demonstrar uma simbiose com as Forças Armadas. Benedito é o relator da ação …

A recuperação judicial (RJ) da Coesa, parte da antiga construtora OAS, foi convertida segundo Douglas Gavras, da Folha, em falência pela Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O recurso foi julgado nesta terça-feira (27), e os magistrados deram provimento, decretando a falência das …

O presidente Lula (PT) escolheu a advogada Edilene Lôbo como a nova ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a ocupar o cargo, assumindo a vaga de André Ramos Tavares, que se tornou titular da corte. O anúncio foi realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento em todo o país de processos que discutem a tributação do terço de férias. A decisão vale até que o Supremo julgue um recurso que pede um prazo para a incidência de contribuição previdenciária patronal no terço de …

Aprovado para o STF, Cristiano Zanin preferiu de acordo com a colunista Denise Rothenburg, declinar do convite para participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa. A partir de agora, o futuro ministro pretende adotar a velha máxima de que juiz fala nos autos.

A Polícia Federal intimou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a prestar depoimento, mas ele protocolou atestado médico segundo a GloboNews para não ser interrogado. O documento encaminhado para a PF foi o mesmo apresentado para pedir o afastamento do cargo de senador, por orientação médica, em 20 de junho. …

A mulher suspeita de decepar o pênis do marido em Feira de Santana, a 100 km de Salvador, foi presa nesta última segunda-feira (26). De acordo com a Polícia Civil, ela foi encontrada no Hospital Lopes Rodrigues, onde havia buscado atendimento para “tratar problemas mentais”. O caso teve início em …

O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomeça na noite desta terça-feira (27) com a leitura do voto do relator, Benedito Gonçalves, que já se sabe segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, que será pela condenação por abuso de poder político e uso …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) segundo o O Globo, que o tenente-coronel Mauro Cid e o tenente-coronel Jean Lawand Jr. compareçam ao depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro no Congresso, mas autorizou que ambos possam permanecer …

O homem preso em flagrante na manhã por atropelar duas pessoas na Fazenda Grande do Retiro, em Salvador, foi solto nesta segunda-feira (26), após pagamento de fiança. O caso aconteceu conforme o Bahia Meio Dia, da TV Bahia, no domingo (25) e o suspeito não tem Carteira Nacional de Habilitação …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), deflagraram na manhã desta segunda-feira (26) uma fiscalização conjunta em postos de combustíveis de Salvador e Feira de Santana. A fiscalização contou ainda …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (26) para considerar constitucional o uso de delações premiadas em ações de improbidade administrativa. Segundo Daniel Gullino, do O globo, esse caso está sendo julgado no plenário virtual, com previsão de terminar na sexta-feira, mas seis dos dez …

Com a confirmação de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), aliados do presidente Lula (PT) veem segundo o blog de Andréia Sadi, o atual ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, como nome forte para a vaga de Rosa Weber, que atinge a idade máxima para o …

O advogado Almir Pazzianotto Pinto, de 86 anos, é uma das vozes mais respeitadas do País quando o que está em pauta são as relações trabalhistas. Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ex-ministro do Trabalho (1985-1988), ex-secretário do Trabalho do Estado de São Paulo (1983-1985) e advogado do Sindicato …