Relator da CPI da Pandemia e autor de um conjunto de pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro por atos praticados durante a emergência sanitária, Renan Calheiros decidiu rebater o chefe da PGR, Augusto Aras. Como mostrou a coluna Radar, Aras chamou de “lixo” as ações movidas contra Bolsonaro e arquivadas …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Em 10 anos, uso da Lei Anticorrupção foi além da Lava Jato
terça-feira 1 de agosto de 2023 às 07:08hSegundo artigo de Bruno Lupion, da DW, no rescaldo das Jornadas de Junho e sob intensa pressão popular por ética no trato da coisa pública, a então presidente, Dilma Rousseff, sancionava, há exatos dez anos, a Lei Anticorrupção. A norma mudou o paradigma do combate à corrupção no país ao …
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Aras ‘faz o L’ para tentar recondução na PGR ao reavaliar postura de Bolsonaro na pandemia
segunda-feira 31 de julho de 2023 às 19:10hO pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) envie todos os relatórios produzidos pelo órgão durante a pandemia para informar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indica que Augusto Aras está “fazendo o L” na tentativa de ser reconduzido ao cargo em setembro, quando …
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Jaques Wagner nega campanha a favor de recondução de Augusto Aras na PGR
segunda-feira 31 de julho de 2023 às 18:55hO líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), negou nesta segunda-feira (31) que esteja fazendo campanha a favor da recondução de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), mas voltou a elogiar a “coragem” que Aras teve ao “promover um desmonte” do sistema “favorável” à Operação Lava-Jato no Ministério Público …
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Alexandre de Moraes determina o nome de Osvaldo Eustáquio na lista de procurados da Interpol
segunda-feira 31 de julho de 2023 às 16:32hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do nome do blogueiro bolsonarista Osvaldo Eustáquio na lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Ele está foragido desde dezembro de 2022, quando Moraes determinou a prisão dele por ataques ao processo eleitoral e apoiando …
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Grupo de trabalho do TCM da Bahia inicia a elaboração do Plano Unificado de Fiscalizações
segunda-feira 31 de julho de 2023 às 14:14hO grupo de trabalho instituído para elaborar a proposta de Plano Unificado de Fiscalizações (PUF) do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, para os anos de 2024 e 2025, se reuniu na última quinta-feira (27) pela primeira vez para dar início às atividades. A equipe foi designada pelo presidente …
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PGR pede relatórios da ABIN e Augusto Aras vê fato novo sobre Bolsonaro na pandemia
segunda-feira 31 de julho de 2023 às 13:36hA Procuradoria Geral da República (PGR) pediu à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) o envio de todos os relatórios produzidos durante a pandemia do coronavírus enviados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses relatórios foram abertos segundo Juliana Braga, Estúdio i, por uma decisão da CGU de revisar os sigilos do …
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O que pesa contra a escolha de Flávio Dino para o STF
segunda-feira 31 de julho de 2023 às 08:40hApontado no Judiciário e por integrantes do governo Lula como um dos cotados para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem um fato que pesa contra seu nome: o presidente dá sinais de que não pretende abrir mão dele na Esplanada dos …
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Alexandre de Moraes manda PF incluir nome de Eustáquio na lista vermelha da Interpol
segunda-feira 31 de julho de 2023 às 07:22hO ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou conforme Ricardo Chapola, da Veja, a Polícia Federal incluir o nome do jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na lista de difusão vermelha da Interpol – relação de pessoas procuradas pela Justiça. Eustáquio deixou o Brasil …
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Advogado consegue receber dívida de Palocci após seis anos
segunda-feira 31 de julho de 2023 às 06:17hDepois de seis anos de luta judicial, um advogado conseguiu receber uma dívida de R$ 6 mil do ex-ministro Antonio Palocci. O caso teve desfecho no último dia 26 e foi publicado pela coluna Radar, da revista Veja.
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Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de exame
segunda-feira 31 de julho de 2023 às 05:42hO fato de um procedimento não constar no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não é justificativa conforme registra Rafa Santos, do ConJur, para negativa de um procedimento prescrito por um médico, já que cabe a esse profissional analisar o histórico clínico do paciente para indicar o melhor …
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Bolsonaro pode gastar como quiser os R$ 17 milhões em doações via Pix?
segunda-feira 31 de julho de 2023 às 04:58hPagar as multas que recebeu ou aplicar o dinheiro para render juros e se divertir com a ex-primeira-dama Michelle comendo “pastel com caldo de cana”? Na última semana, relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à CPMI de 8 de Janeiro mostrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro …
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Foto mostra ferimento na boca do atacante Pedro do Flamengo após soco do treinador
domingo 30 de julho de 2023 às 16:41hO laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou lesões no rosto e na boca do atacante Pedro Guilherme, do Flamengo. O jogador passou por exame de corpo de delito após ser agredido pelo preparador físico Pablo Fernández. Pedro recebeu um soco no rosto na noite deste sábado (29), em Belo …
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Na mira do STJD, preparador que agrediu Pedro pode ser suspenso por até 180 dias
domingo 30 de julho de 2023 às 15:30hA Procuradoria do STJD avalia denunciar por agressão o preparador físico Pablo Fernández, que deu um soco no rosto do atacante Pedro após a vitória do Flamengo sobre o Atlético-MG neste último sábado (29). O procurador-geral Ronaldo Piacente vai se reunir nesta segunda-feira (31) segundo a coluna de Lauro Jardim, …
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Promotor: Moro teve a vida salva, mas ninguém sabe o que PCC pode fazer
domingo 30 de julho de 2023 às 14:51hPrincipal autoridade do país no combate à expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e aos planos de fuga de chefões do narcotráfico, o promotor Lincoln Gakiya encabeça a lista de jurados de morte da facção há anos, quando protocolou um pedido de remoção de Marcos Camacho, o Marcola, do sistema penitenciário paulista, onde o grupo criminoso …
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Barroso quer abrir discussão sobre vencimentos de juízes federais
domingo 30 de julho de 2023 às 14:07hEm outubro, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com agenda cheia. No Conselho Nacional de Justiça ele quer segundo a Folhapress, buscar uma forma de dar racionalidade e rapidez aos litígios que envolvem a Previdência Social. Segundo a Advocacia-Geral da União, são ajuizadas …
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‘Chama o Dino!’: governo Lula tem novo bordão quando há problema na Esplanada, diz coluna
domingo 30 de julho de 2023 às 12:47hSegundo a colunista Eliane Cantanhêde, do Estadão, quando surge algum problema no governo, grita-se: “Chama o Dino!”. Quando aparece uma suspeita, clama-se: “Chama a PF!” E é assim que o Ministério da Justiça foi se transformando na “UTI da Esplanada” e a Polícia Federal, com Andrei Passos, há muito tempo …
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Carlos Bolsonaro sobre corregedor-geral do TSE: “Sujeito inqualificável”
domingo 30 de julho de 2023 às 12:41hvereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) usou as redes sociais neste último sábado (29) para criticar a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves determinando a Jair Bolsonaro multa de R$ 55 mil por descumprimento judicial durante os eventos do bicentenário da Independência. “Poucas vezes na vida vi sujeito tão …
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STF tem Nunes Marques e André Mendonça unidos nas derrotas e poucas divergências; veja mapa da Corte
domingo 30 de julho de 2023 às 11:03hQuando tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, Cristiano Zanin vai se juntar a uma Corte que pouco diverge em decisões colegiadas, mas que, quando o faz, apresenta divisões e alianças bem delimitadas. O grupo formado por Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes discorda, em …
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Quanto o Tribunal Superior do Trabalho vai pagar por uma palestra de um Nobel do Paz
domingo 30 de julho de 2023 às 09:02hNobel da Paz em 2014, o ativista indiano Kailash Satyarthi vai receber R$ 22 mil segundo Robson Bonin, da coluna Radar, para dar uma palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. Satyarthi é o criador da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil e foi laureado junto com a …
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Flamengo aguarda boletim de ocorrência de Pedro para demitir preparador de Sampaoli por justa causa
domingo 30 de julho de 2023 às 08:15hO Flamengo aguarda os trâmites legais, com o boletim de ocorrência feito pelo atacante Pedro, para formalizar a demissão do preparador físico Pablo Fernández, por justa causa. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) irá se reunir nesta segunda-feira (31) poderá suspender o treinador por até 180 dias. Ele é …
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‘Não estou preocupado se pagará a multa’, diz ex-ministro do TSE que fez Pix de R$ 5 mil a Bolsonaro
domingo 30 de julho de 2023 às 07:27hO advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga afirmou a Julia Affonso, do Estadão, neste último sábado (29) que não está “preocupado” se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai usar parte da vaquinha de R$ 17,1 milhões recebida por Pix para pagar multas com o Estado de São …
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A operação que prendeu 5% dos prefeitos de Santa Catarina
domingo 30 de julho de 2023 às 06:59hNa última quarta-feira (26), o Ministério Público de Santa Catarina pediu novamente a prisão do ex-prefeito de Tubarão (SC), Joares Ponticelli. Ele é um dos investigados na Operação Mensageiro, que levou outros 15 prefeitos do estado para a cadeia, em uma operação única no país. Diz a revista Crusoé: “No …
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2º semestre no STF terá julgamento sobre drogas, novo ministro e Barroso na presidência
domingo 30 de julho de 2023 às 06:32hApós um mês de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades a partir da próxima terça-feira (1º), com a previsão de julgamentos de temas de grande repercussão social, a posse de um novo ministro e a sucessão na presidência da Corte, marcada para o fim de setembro. Entre …
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Zanin assume cadeira no STF na próxima quinta; veja o que esperar
sábado 29 de julho de 2023 às 17:59hO advogado Cristiano Zanin assume como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (3), no lugar do ministro Ricardo Lewandowski. A sessão está marcada para às 16h e deve durar cerca de 15 minutos. O ritual é ministrado pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, que abre a …
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TCU cria grupo para subsidiar discussão da reforma tributária no Senado
sábado 29 de julho de 2023 às 16:51hO Tribunal de Contas da União (TCU) criou um grupo técnico na sexta-feira (28) para auxiliar a análise da reforma tributária no Senado, relatada por Eduardo Braga (MDB-AM). O grupo tem o objetivo de “identificar riscos de natureza econômica e jurídica” na proposta aprovada pela Câmara, no último dia 7. …
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Comando do partido de Levy Fidelix mistura briga familiar, fraudes e Moraes, diz colunista
sábado 29 de julho de 2023 às 10:51hSegundo Carolina Nogueira, do portal Uol, Aldineia Fidelix e Júlio Cezar Fidelix, viúva e irmão de Levy Fidelix, disputam a direção do PRTB há dois anos. A briga começou segundo a publicação, quando o cacique do partido faleceu em abril de 2021 após complicações pela covid-19. Está marcada para este …
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Aras recebe recados sobre dificuldade de recondução e avalia plano para um sucessor
sábado 29 de julho de 2023 às 09:57hO baiano Augusto Aras avalia mudar de estratégia sobre sua atuação para ser reconduzido ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos últimos meses, conforme nota da colunista Bela Megale, do O Globo, Aras vinha apostando que o apoio angariado com uma ala do PT capitaneada pelo senador Jaques Wagner …
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Com divida de mais de R$ 50 bilhões, Samarco entrega plano de recuperação judicial
sábado 29 de julho de 2023 às 09:41hA Samarco, em recuperação judicial desde abril de 2021, protocolou junto com credores, na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, um plano de recuperação judicial consensual, informa Cibelle Bouças, do jornal Valor. O plano visa segundo a publicação, implementar as transações contempladas no contrato de suporte celebrado em …
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TJ-BA condena governo da Bahia a pagar R$ 100 mil por morte de preso em unidade prisional
sábado 29 de julho de 2023 às 07:45hDecisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso interposto pelo governo do estado e manteve a condenação para pagamento de R$ 100 mil, em danos morais, aos pais de um detento morto dentro de unidade prisional na cidade de Eunápolis, na Costa do Descobrimento. …
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Moraes suspende todos os processos sobre revisão da vida toda nas aposentadorias
sexta-feira 28 de julho de 2023 às 17:22hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) de acordo com Lucas Mendes, do canal CNN, a suspensão de todos os processos no país que tratem da revisão da vida toda nas aposentadorias. A possibilidade de revisão foi autorizada pela Corte em dezembro do ano …
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Armênia Cristina Santos toma posse no cargo de procuradora de Justiça da Bahia
sexta-feira 28 de julho de 2023 às 17:02hArmênia Cristina Santos foi empossada no final da tarde da última quinta-feira (27) no cargo de procuradora de Justiça, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pela chefe do MP baiano Norma Cavalcanti. A recém-empossada foi promovida ao ápice da carreira no Ministério Público estadual pelo critério …
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10 Anos da Lei Anticorrupção no Brasil
sexta-feira 28 de julho de 2023 às 16:58hA Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil) e o Insper promovem, nesta próxima segunda-feira (31), um evento para debater os 10 anos da Lei 12.846/2013 (a Lei Anticorrupção), que estabeleceu normas e instrumentos mais modernos de enfrentamento à corrupção, como os acordos de leniência, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas …
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José Roberto Arruda perde direitos políticos por 12 anos
sexta-feira 28 de julho de 2023 às 15:42hO ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e outros seis réus foram condenados pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, nesta última quinta-feira (27). Desdobramento da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que levou Arruda à prisão e revelou o maior esquema de corrupção de Brasília, a …
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MP-BA apura contratação de esposa do ex-prefeito de Araci
sexta-feira 28 de julho de 2023 às 15:40hA contratação da esposa do ex-prefeito de Araci continua sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). É que o inquérito que investiga a denúncia de nepotismo foi prorrogado. O edital de prorrogação de prazo foi publicado nesta sexta-feira (28), em edição do Diário Oficial. Segundo o MP-BA, a conclusão …
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TSE manda Bolsonaro demonstrar origem de recursos e aplica multa de R$ 55 mil; entenda
sexta-feira 28 de julho de 2023 às 14:51hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou de acordo com Daniel Gullino e Mariana Muniz, do O Globo, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, demonstrem a origem de recursos usados em atos de campanha realizados no feriado do 7 de Setembro …
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O dilema de Lula sobre a sucessão no comando da PGR
sexta-feira 28 de julho de 2023 às 14:01hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gostaria de resolver a sucessão no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o mesmo critério que usou para indicar Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF): um nome seu, de critério pessoal e sua extrema confiança. Ainda não existe, no entanto, …
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‘Essa decisão da Justiça me dá fôlego’, diz Aécio Neves após absolvição em processo da Lava-Jato
quinta-feira 27 de julho de 2023 às 20:08hEx-candidato tucano à Presidência da República, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) disse em entrevista a Ivan Martínez-Vargas , do jornal O Globo, estar “de alma lavada” com a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que, nesta quinta-feira, o absolveu da acusação de corrupção passiva desencadeada a …
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Julgamento no STF sobre privatização de cartórios gera apreensão na Bahia
quinta-feira 27 de julho de 2023 às 19:29hFuncionários de cartórios da Bahia estão apreensivos com o julgamento virtual em andamento no STF sobre a constitucionalidade da lei estadual, sancionada em 2011 pelo então governador e agora senador Jaques Wagner (PT), que privatizou os estabelecimentos no Estado. Se nenhum ministro pedir vista, a análise segundo Gustavo Maia, da …
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Mudanças nas regras das Eleições 2024 só podem ocorrer até o próximo mês de outubro
quinta-feira 27 de julho de 2023 às 16:18hFalta pouco mais de um ano para as Eleições 2024, quando eleitoras e eleitores voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. O primeiro turno será no dia 6 de outubro, e, conforme prevê o artigo 16 da Constituição Federal, qualquer mudança legislativa que altere o …
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Desembargadores baianos figuram entre os favoritos para o STJ
quinta-feira 27 de julho de 2023 às 14:30hNo próximo dia 23 de agosto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formará uma lista quádrupla, a ser sabatinada pelo Senado e então encaminhada para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a escolha dos dois novos ministros da Corte. Os nomes selecionados ocuparão as vagas abertas …
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Gestores de prefeitura no sudoeste baiano são punidos pelo TCM
quinta-feira 27 de julho de 2023 às 13:41hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram pela procedência de termo de ocorrência apresentado contra o ex-prefeito de Apuarema, Raival Pinheiro de Oliveira, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Erinaldo Santos Oliveira, em razão do descumprimento da jornada de trabalho por servidores do município, no …
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Justiça mantém absolvição de Aécio Neves da acusação de corrupção passiva
quinta-feira 27 de julho de 2023 às 11:53hO Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, manteve nesta quinta-feira (27) conforme Bruno Tavares, da TV Globo, por unanimidade, a decisão de 1º grau que absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB), a irmã dele, Andrea Neves, o …
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Irmão vê possível assassinato de Eduardo Campos e quer reabertura das investigações
quinta-feira 27 de julho de 2023 às 06:55hO advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, afirmou que o político pode ter sido assassinado e informou que pedirá a reabertura do inquérito do caso. Eduardo Campos, então candidato do PSB à Presidência da República, morreu aos 49 anos em um acidente de avião na manhã …
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TCM da Bahia considera ilegal contratação temporária pela prefeitura de Canudos
quarta-feira 26 de julho de 2023 às 19:06hNa sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram ilegais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal decorrentes de contrato temporário realizado pela prefeitura de Canudos, no exercício de 2021, da responsabilidade do prefeito Jilson Cardoso de …
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Advogado é alvo da PF em fraude à Justiça Federal em Irecê
quarta-feira 26 de julho de 2023 às 15:58hA Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (26) operação cujo objetivo é o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritório de advocacia e residência na cidade baiana de Irecê, em ação que visa apurar envolvimento de advogado em fraude à …
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Corrida por vagas no STJ movimenta corredores do tribunal mesmo no recesso
quarta-feira 26 de julho de 2023 às 15:34hMesmo com as atividades suspensas desde o último dia 30 de junho, quando começou oficialmente o recesso do Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua com os corredores movimentados. Isso porque as articulações para a escolha dos nomes que ocuparão as três vagas abertas na Corte foram intensificadas. Neste …
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Candidato pela Câmara a órgão do Ministério Público doou R$ 1 milhão a políticos
quarta-feira 26 de julho de 2023 às 13:47hCotado para integrar o órgão que fiscaliza o Ministério Público na vaga destinada à Câmara dos Deputados, o advogado baiano Edvaldo Nilo de Almeida gastou mais de R$ 1 milhão do próprio bolso em doações para candidatos ao Legislativo em 2022. Além disso, seu sócio Alexandre Vicente de Almeida também doou quase R$ …
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Contas das prefeituras de Ibicoara e Uruçuca são rejeitadas pelo TCM da Bahia
quarta-feira 26 de julho de 2023 às 10:00hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada na terça-feira (25), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pelas câmaras de vereadores, das contas da Prefeitura de Ibicoara e Uruçuca, referentes ao exercício financeiro de 2020. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as …
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Mendonça decide levar a plenário ação de partidos governistas que pode suspender R$ 8 bilhões em multas de acordos de leniência
quarta-feira 26 de julho de 2023 às 09:55hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu levar diretamente ao plenário uma ação de partidos governistas que tenta suspender multas e renegociar acordos de leniência fechados por empreiteiras que desviaram dinheiro da Petrobras. A ação tenta evitar que sete das maiores empreiteiras do país sejam obrigadas a …
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Ministro é alvo de 40 dos 77 pedidos de impeachment da Corte
quarta-feira 26 de julho de 2023 às 08:46hAlexandre de Moraes é o ministro do Supremo Tribunal Federal alvo de mais pedidos de impeachment nos últimos anos. De 2019 a 2023, foram apresentados 77 requerimentos de abertura de investigação por crime de responsabilidade contra ministros da Corte no Senado. Mais da metade, 40 solicitações, é contra Moraes. As …
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TJ-BA pede que OAB da Bahia atue contra advogado por número de incidentes de suspeição, revela site
quarta-feira 26 de julho de 2023 às 08:31hO Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) adote medidas ético-profissionais contra um advogado. Segundo o site Bahia Notícias, a solicitação consta na decisão que indeferiu incidente de suspeição cível suscitado pelo jurista contra um desembargador – relator …
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PT aciona AGU contra Deltan Dallagnol
quarta-feira 26 de julho de 2023 às 08:10hLíder do PT na Câmara, Zeca Dirceu entrou com representação segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, junto à AGU para que seja instaurado um procedimento administrativo contra Deltan Dallagnol para que se investigue o fato de o ex-procurador ter causado danos à União ao negociar, em sigilo, um acordo …
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Declaração de Barroso sobre ‘derrotar o bolsonarismo’ recoloca STF na mira e dá combustível para oposição
quarta-feira 26 de julho de 2023 às 06:54hAs recentes declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre ter “derrotado o bolsonarismo” serviu de combustível para a oposição ao governo Lula no Congresso Nacional. O caso deve virar uma pauta do grupo no segundo semestre do Legislativo. Parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan …
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Moro fica isolado e tenta pontes com Judiciário sob risco de perda de mandato
quarta-feira 26 de julho de 2023 às 06:17hRéu em uma ação de investigação eleitoral por suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem recorrido segundo Catia Seabra e Thaísa Oliveira, da Folha de S. Paulo, a integrantes do Judiciário na tentativa de impedir a cassação de …
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Alexandre de Moraes arquiva investigação contra presidente da CPI do MST
quarta-feira 26 de julho de 2023 às 06:11hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) sobre suposta participação em “atos antidemocráticos”. A decisão foi tomada no último dia 20. Moraes atendeu ao parecer da PGR, que defendeu o arquivamento por considerar que …
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Contrato para obras do VLT do Subúrbio de Salvador deve ser cancelado
terça-feira 25 de julho de 2023 às 20:03hAntes tratada como risco iminente, a possibilidade de o contrato que daria início às obras do VLT do Subúrbio de Salvador ser cancelado, agora, é real. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta terça-feira (25), em julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com …
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Ex-prefeitos de Jaguarari são punidos pelo TCM da Bahia
terça-feira 25 de julho de 2023 às 17:23hNa sessão desta terça-feira (25/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha e Fabrício Santana Dagostinho, em razão do cometimento de irregularidades em transações bancárias realizadas nos exercícios de 2017 e 2018. O conselheiro …
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Acima de R$ 300 mil: tribunais gaúcho e de Rondônia lideram ‘top 100’ de remuneração para magistrados; veja lista
terça-feira 25 de julho de 2023 às 16:34hSegundo reportagem de Fernanda Alves, do jornal O Globo, os tribunais de Justiça de Rondônia e do Rio Grande do Sul encabeçam a lista de maiores remunerações pagas pelo Judiciário em 2023. Ao todo, dos cem rendimentos mais altos este ano — que totalizam quase R$ 38 milhões —, 77 …
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Alexandre de Moraes suspende ação de peculato contra deputado federal baiano
terça-feira 25 de julho de 2023 às 16:15hO Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do ministro Alexandre de Moraes, decidiu segundo Gabriel Lopes, do Bahia Notícias, suspender o trâmite da ação penal que julga o deputado federal baiano Jonga Bacelar (PL) pelo crime de peculato. Relator do caso, Moraes concedeu prazo adicional de 30 dias úteis para …
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Em depoimento à PF, Moraes relata que foi xingado e que seu filho levou tapa de agressor
terça-feira 25 de julho de 2023 às 12:29hOs cinco depoimentos prestados por Alexandre de Moraes e familiares à Polícia Federal afirmou nesta última segunda-feira (24) segundo César Tralli, da TV Globo, que as ofensas e agressões sofridas pela família no Aeroporto Internacional de Roma, há duas semanas, tiveram motivação política. Nos depoimentos, Moraes, a mulher e os três …
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Liminar suspende greve e ônibus na região metropolitana de Salvador voltam a circular com 50% da frota
terça-feira 25 de julho de 2023 às 11:30hO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) concedeu no final da noite de segunda-feira (24), uma liminar suspendendo a greve dos trabalhadores rodoviários da Região Metropolitana de Salvador, que teve início nas primeiras horas do mesmo dia. Com a decisão, os ônibus das empresas que atendem Lauro de …
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AGU acionará CNJ contra juiz que associou Lula a furtos
terça-feira 25 de julho de 2023 às 10:36hA Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, entrará com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales (SP), por abuso de direito. A medida deve ser tomada ainda nesta última segunda-feira (24). O magistrado sugeriu que o presidente Luiz …
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Desembargador suspende cassação de Crivella por abuso de poder político
terça-feira 25 de julho de 2023 às 08:46hA cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro, foi suspensa pelo desembargador eleitoral Bruno Bodart. O desembargador atendeu a um recurso da defesa de Crivella. A decisão, segundo Bodart, é de praxe porque todo recurso contra decisão do TRE deve ser recebido com efeito suspensivo em casos que resultem …
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Alexandre de Moraes e família depõem à PF sobre ataque em aeroporto de Roma
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 19:36hO ministro do STF Alexandre de Moraes ainda presta depoimento nesta noite de segunda-feira (24) à Polícia Federal sobre as agressões sofridas no aeroporto de Roma. O que aconteceu: Moraes está sendo ouvido na Superintendência da PF em São Paulo, conforme informado pelo STF ao UOL. O ministro está acompanhado …
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TRF4 instaura processo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 19:28hAfastado da 13ª Vara de Curitiba e dos julgamentos decorrentes da Operação Lava-Jato, o juiz Eduardo Appio será alvo de um processo administrativo disciplinar no TRF4. A Corte Especial Administrativa decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, instaurar o inquérito administrativo. Appio é acusado de ameaça contra o filho do desembargador Marcelo …
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Comitê alcança R$ 470 milhões recuperados e impulsiona combate à sonegação na Bahia
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 18:10hO novo plano de trabalho será apresentado em breve ao governador Jerônimo Rodrigues e aos chefes dos demais poderes no Estado Impulsionar o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária na Bahia é o objetivo do novo plano de trabalho do Cira – Comitê Interinstitucional de …
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‘Delação agora é prova?’: cassado, ex-procurador Deltan questiona colaboração no caso Marielle
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 14:40hO ex-procurador da República Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, ironizou a entrevista do atual ministro da Justiça, Flavio Dino (PSB), sobre o caso Marielle Franco. Dallagnol, que teve seu mandato de deputado federal cassado pelo TSE, questionou o fato de o ministro citar o instrumento da delação premiada na …
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Justiça Federal arquiva quatro pedidos de investigação contra Bolsonaro
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 12:25hA Justiça Federal no Distrito Federal determinou o arquivamento de quatro pedidos de investigação de parlamentares contra Jair Bolsonaro (PL) por declarações e condutas do ex-presidente durante o mandato. Em todos os casos, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15a Vara Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público …
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TAC firmado entre o MP-BA com Itaú e Unibanco deve evitar superendividamento de consumidores
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 11:14hTermo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) com o Banco Itaú e o Itaú Unibanco na última segunda-feira (17) deverá garantir mais transparência e segurança aos consumidores que realizam empréstimos com os bancos. No documento, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, …
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Deputado do PSD deve ser indicado para o TCE-SP em agosto
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 11:02hA indicação do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser sacramentada em agosto pela Assembleia Legislativa. A nomeação é apadrinhada de forma conjunta por seu partido e pelo PL. Além disso, segundo a Folha, por um acordo dos partidos da base …
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Delação em improbidade só poderia ser permitida pelo Legislativo, não pelo STF
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 10:07hA permissão para que seja celebrado acordo de colaboração premiada em ação de improbidade administrativa deveria ser dada pelo Poder Legislativo, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em respeito ao princípio da legalidade, a corte não deveria ampliar o uso da delação por meio de analogia, como fez em …
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O momento em que a polícia prende no Rio o bombeiro acusado de participar da morte de Marielle Franco; assista
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 08:55hVeja o momento da prisão do bombeiro Maxsuell Simões Correa, cúmplice de Ronnie Lessa, principal acusado do assassinato de Marielle Franco. Simões foi preso em operação da Polícia Federal e do MP-RJ. Assista:
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Os 3 nomes que atendem ao principal critério de Lula para a vaga no STF
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 06:17hLula tem dado um recado claro sobre o critério do qual não abre mão sobre seu próximo indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF): um canal direto com ele. O presidente tem sinalizado que, se o postulante à cadeira precisar de um padrinho ou intermediário para chegar a ele, as chances …
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Deputado aciona STF após Carla Zambelli mandar ele “tomar no c*”
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 05:17hA deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi acusada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo congressista Duarte Júnior (PSB-MA) por injúria, informa o Gazeta Brasil. Segundo o parlamentar, Zambelli teria proferido xingamentos durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A defesa de Duarte Júnior acusa …
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Com salários de até R$ 914 mil, metade dos juízes ganham mais que os ministros do STF
domingo 23 de julho de 2023 às 15:06hO vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam o teto constitucional dos servidores públicos. No entanto, nos meses de abril e maio deste ano, metade dos magistrados do país recebeu salários superiores a R$ 41,6 mil brutos. O levantamento é do portal Uol Notícias, que analisou os contracheques …
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Rosa Weber quer julgar temas polêmicos antes de deixar STF
domingo 23 de julho de 2023 às 10:27hA três meses de completar 75 anos, quando é obrigada a se aposentar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, já indicou que o plenário da Corte deve enfrentar uma pauta de peso. Antes de deixar a cadeira de ministra, ela deve levar a julgamento temas segundo Mariana …
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AGU estuda inserir devedores de multas do Ibama em cadastro negativo
domingo 23 de julho de 2023 às 09:18hA Advocacia-Geral da União (AGU) estuda segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, inserir devedores de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no cadastro negativo de devedores mantido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). ar do acordo de cooperação firmado em junho entre …
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Mauro Cid e Anderson Torres trilham caminhos diferentes em meio a investigações
domingo 23 de julho de 2023 às 08:55hAnderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, caminhavam lado a lado no governo de Jair Bolsonaro. Conselheiros do ex-presidente, os fiéis escudeiros se uniam para influenciar as decisões e os discursos inflamados do ex-mandatário. Ambos se tornaram alvos de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e chegaram a …
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Aras cita suposta ‘sabotagem’ interna sobre sua recondução e abre investigação na PGR
sábado 22 de julho de 2023 às 15:17hEnquanto tenta angariar apoios para ser reconduzido ao cargo, o procurador-geral da República Augusto Aras afirmou que vem sendo alvo de uma suposta “sabotagem” dentro do Ministério Público Federal (MPF). Em entrevista ao portal Consultor Jurídico (Conjur), publicada nesta sexta-feira, ele relatou problemas como “apagões em repartições específicas do órgão durante reuniões consideradas importantes …
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André Mendonça suspende leis que turbinaram salários de juízes
sábado 22 de julho de 2023 às 13:15hO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, neste sábado (22), as leis de Goiás que viabilizaram o pagamento de salários de até R$ 170 mil mensais a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás. O magistrado acolheu segundo a Agência Estado um pedido do procurador-geral …
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Ministério Público solicita à Justiça que o ex-deputado Jean Wyllys apague postagem contra o governador Eduardo Leite
sábado 22 de julho de 2023 às 06:57hMinistério Público do Rio Grande do Sul pediu à Justiça nesta última sexta-feira (21) que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) apague de seu perfil no twitter uma postagem referente ao governador Eduardo Leite (PSDB). No último dia 14, os dois políticos discutiram nesta rede social sobre o encerramento do …
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Vereador baiano alvo de operação da Polícia Federal se torna foragido
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 19:26hUm novo mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça, atendendo uma medida cautelar ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) contra um réu que estava solto, por decisão liminar de primeiro grau, depois de haver sido preso na segunda fase da …
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Deputado aciona Ministério Público contra repasse do governo Lula a cooperativa do MST
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 18:09hO deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) enviou uma notícia-crime ao Ministério Público do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira. Ele acredita que a cooperativa Terra Livre, que trabalha com produtos do MST, possa ter sido indevidamente favorecida ao receber um repasse de R$ 200 mil em março, informa Ramiro Brites, …
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Lula propõe prisão de até 40 anos a quem atentar contra a vida do presidente
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 16:18hO governo enviará ao Congresso propostas para endurecer as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. As medidas preveem também apreensão de bens e bloqueio de contas de financiadores desses crimes. Elas são lançadas em evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21), seis meses após os ataques de …
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MP-BA recomenda que prefeitura de Amargosa reforme Unidades de Saúde da Família
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 16:10hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Jessica Camille Goulart, recomendou nesta última quinta-feira (20) a prefeitura de Amargosa que elabore e envie ao MP-BA cronograma com datas fixadas para a reforma das Unidades de Saúde da Família (USFs) Catiara e Espaço Verde localizada na …
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Lula sonda mulheres para STF e já tem nomes sobre a mesa; saiba quais
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 08:18hLula tem evitado se comprometer segundo a colunista Bela Megale, com a escolha de uma mulher para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mas passou a sondar opções femininas do meio jurídico. O presidente pediu a aliados e integrantes do governo que levantem informações sobre algumas sugestões que …
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Pacote de segurança deve prever projeto para tornar crime hediondo ataques em escolas
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 07:10hSegundo o blog de Gerson Camarotti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e vai incluir no pacote de segurança pública, que será anunciado nesta sexta-feira (21), um projeto de iniciativa do Executivo para transformar em crime hediondo os ataques em escolas. A proposta foi apresentada …
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Para juristas, pedido da PGR sobre seguidores de Bolsonaro é ‘inconstitucional’
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 07:04hO pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso a uma lista com os nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais, feito na investigação sobre a responsabilidade do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro, foi criticado por juristas e especialistas em …
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Auditoria do TCM da Bahia aponta superfaturamento em serviço de limpeza urbana de Jequié
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 16:27hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, na sessão desta quinta-feira (20), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, na gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, com o objetivo de verificar a economicidade e a efetiva prestação dos serviços contratados com a …
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Ministério Público pede arquivamento de ação da CPI contra Mauro Cid
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 16:05hO Ministério Público Federal pediu nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal do Distrito Federal arquive representação feita pela CPI dos Atos Golpistas contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio. Segundo o procurador da República, Caio Vaez Dias, não ficou comprovada nenhuma conduta criminosa por parte …
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Crise interna no MPF provoca saída de procuradores
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 12:13hA dois meses do fim do mandato de Augusto Aras no comando do Ministério Público Federal (MPF), a instituição se debate com uma crise interna segundo reportagem de Lucas Ferraz, do jornal Valor, que tem agitado os bastidores e provocado um movimento de saída de procuradores. A própria gestão de …
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Justiça manda baiano Jean Wyllys apagar tuítes contra Marcos do Val e empresário bolsonarista
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 11:30hSe não bastasse a ação aberta pelo governador Eduardo Leite (PSDB) do Rio Grande do Sul, agora uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou de acordo com Ramiro Brites, da Veja, a remoção de publicações no Twitter do ex-deputado Jean Wyllys sobre o empresário bolsonarista e …
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Eduardo Leite entra com ação contra Jean Wyllys após ser chamado de ‘gay homofóbico’
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 11:00hO governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (20) que entrou com uma representação judicial contra o ex-deputado Jean Wyllys, acusando-de preconceito e discriminação por causa de sua sexualidade. Leite foi criticado por Jean Wyllys de “gay homofóbico” pelo fato de ter defendido e decidido …
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Dallagnol negociou com autoridades dos EUA dinheiro da Petrobras na Lava Jato
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 09:49hSegundo reportagem de Jamil Chade e Leandro Demori, do UOL, o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, …
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CGU encontra distorções contábeis de R$ 202 bilhões na gestão de Bolsonaro
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 07:49hRelatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Jair Bolsonaro. As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, …
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Integrantes do CNMP manifestam apoio irrestrito ao baiano Augusto Aras
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 07:27hPor meio de uma nota, membros do Conselho Nacional do Ministério Público manifestaram apoio irrestrito ao presidente do órgão, o procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras. Segundo o texto, Aras sempre conduziu com dignidade, respeito e responsabilidade o colegiado. E também sempre se pautou pelos parâmetros constitucionais, afastando-se de …
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Marcos do Val contradiz Bolsonaro em depoimento à Polícia Federal; leia o que disse o senador
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 06:55hEm novo depoimento à Polícia Federal nesta última quarta-feira (19) o senador Marcos do Val (Podemos-ES) voltou a afirmar segundo o Blog do Fausto Macedo, que o ex-deputado Daniel Silveira se reuniu com ele e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) para ‘tratar sobre a possível gravação do ministro Alexandre …
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Imagens do Aeroporto de Roma confirmam agressão ao filho de Alexandre de Moraes
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 19:17hAs imagens captadas pelas câmeras de segurança do aeroporto de Roma devem dirimir segundo o colunista Lauro Jardim, no O Globo, as dúvidas e as versões conflitantes sobre o episódio envolvendo as famílias de Alexandre de Moraes e do empresário Roberto Mantovani Filho na sexta-feira (14). Na PF, que já …
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Cristiano Zanin monta sua equipe para o STF
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 19:10hO futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin tem passado parte do mês de julho em Brasília. O foco principal é montar o time que vai trabalhar em seu gabinete. Zanin passou a priorizar conversas com membros da equipe do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que seguirão com ele, …
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