JUSTIÇA

Devolver à OAB-BA a atuação solidária e comprometida com as causas sociais e coletivas que marcou a sua gestão na presidência da entidade, de 2004 a 2006, é o que pretende o advogado Dinailton Oliveira, pré-candidato ao cargo. Ele deixou isso claro, nesta sexta-feira (27), em conversas com grupos de …

A fila de ações por corrupção contra governadores vai voltar a andar no STJ, informa a revista Veja. Wilson Lima, do Amazonas, puxa o cortejo de julgamentos nos próximos dias. Ministros da Corte ouvidos pelo Radar dizem que a situação do mandatário é bem complicada. Ele deve mesmo virar réu. …

A proposta de novo Código Eleitoral que a Câmara poderá votar nesta próxima quinta-feira (2), possibilita que o Congresso derrube decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também faz outras alterações relativas a essa área do Judiciário, conforme o Poder 360. Se a proposta sair do papel, os congressistas poderão, por …

No TSE, a avaliação é que há condições técnicas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão em decorrência dos quatro processos que correm na Corte por supostas irregularidades cometidas durante a campanha — entre elas, abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais, informa o jornal O Globo. O que não …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), mantenha o sigilo dos dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e investigado pela comissão. No despacho, publicado neste sábado …

Uma decisão da Justiça Federal da noite desta sexta-feira (27) negou à ViaBahia a condição de cobrar tarifas de pedágio sem desconto. O recurso foi interposto conforme o Bahia Notícias, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aceito pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. Pela sentença, a concessionária …

Conforme o site Pimenta, desde quinta-feira (26), quando foi publicado o decreto que formalizou a cassação do vereador Luca Lima (PSDB), a Presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus está autorizada a empossar o suplente do cargo, que, por uma controvérsia sobre o Código Eleitoral, tem dois pretendentes: Marisvaldo dos …

A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil e GAECO do Ministério Público Federal, deflagrou nesta última sexta-feira (27) a Operação Jurumirim, decorrente de investigações que apuraram a criação de empresas em nome de sócios “laranjas”, para ocultar esquema de sonegação de impostos e movimentação financeira de origem …

O dinheiro público usado para financiar campanhas eleitorais terá um patamar mínimo obrigatório de R$ 811,3 milhões. O valor é bem distante dos R$ 5,7 bilhões aprovados pelo Congresso, e vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, e também dos R$ 4 bilhões exigidos pelo Centrão. Esse é o entendimento da área …

Diante da omissão do Estado brasileiro em garantir a proteção territorial das comunidades quilombolas, ainda mais no contexto de grave crise epidemiológica, a União deve apresentar, no prazo de 15 dias, metas, cronograma e dotação orçamentária para finalização dos processos de titulação das comunidades distribuídas por todo país. É o …

Realizado no auditório da Seccional evento foi transmitido pelo YouTube e contou com mesa virtual de convidados O agravamento da crise do Poder Judiciário foi tema da audiência pública “O que está acontecendo com os Juizados Especiais?”. Promovido pela Comissão de Juizados Especiais da OAB da Bahia, o evento foi …

O ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-presidente Michel Temer encontraram-se em um jantar nesta quinta-feira (26). O local do encontro foi a casa casa do ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha, em São Paulo. As informações são de Ancelmo Goes, colunista do jornal …

Com decisão da juíza federal de Brasília Pollyanna Kelly Alves de rejeitar a denúncia contra Lula e todos os acusados no processo do Sitio de Atibaia, no último final de semana, o empresário Emílio Odebrecht passou, de acordo com o jornal O Globo, a ter a certeza de que não …

O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, duas mulheres que prestavam apoio ao partido e dois executivos da Doris Engenharia viraram réus por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Segundo o G1, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia puniram a ex-prefeita de América Dourada, Rosa Maria Dourado Lopes, e o atual prefeito, Joelson Cardoso do Rosário, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$14.388,70 e R$28.636,09, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, em sessão realizada nesta quinta-feira (26/08), parecer apresentado pelo conselheiro-corregedor, Fernando Vita, que concluiu, após exame da norma constitucional, que a vaga aberta na composição da Corte de Contas com a aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi, no último dia …

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 02/2012 (Processo TCE/007141/2016), firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), tendo como interveniente o Instituto Anísio Teixeira (IAT), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do …

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, conhecido como BEm, fechou mais de 3,2 milhões de acordos entre trabalhadores e empresas em 2021. Foram beneficiados quase 2,6 milhões de trabalhadores e 634 mil empregadores durante quatro meses, de 27 de abril a 25 de agosto. O prazo …

Em resposta aos ataques feitos à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, especialmente por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou hoje que vai disponibilizar a hackers mais programas para serem testados neste ano. O TPS (Teste Público de Segurança) acontece sempre nos anos sem eleição, na …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na sessão plenária da última terça-feira (24), o diploma do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros) – conhecido como Boca Aberta –, eleito pelo estado do Paraná no pleito de 2018. Por unanimidade, o Colegiado também determinou a imediata retotalização das eleições para o …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ficou em segundo lugar no Ranking de Transparência do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atingindo quase 100% dos quesitos exigidos. A classificação envolve todos os tribunais do país e é realizada há quatro anos, desde quando foi instituída pela …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), irá anunciar em coletiva nesta quarta-feira (25) conforme imprensa, que decidiu rejeitar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Palácio do Planalto apresentou o pedido contra Moraes na sexta-feira (20). No documento enviado …

A nova proposta de Código Eleitoral, foi apresentado nesta quarta-feira (25) apresentada à Câmara pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), traz dispositivo conforme o Antagonista, que impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos. Significa que, caso o …

As sessões de julgamento do Tribunal do Júri serão retomadas em Salvador após um ano e seis meses de paralisação em razão da pandemia. No próximo dia 1° de setembro, as atividades serão reiniciadas com o julgamento de um caso de homicídio qualificado. O promotor de Justiça Antônio Luciano Assis …

O ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich perdeu mais uma ação na Justiça, a segunda em 30 dias. E, desta vez,conforme a revista Veja, terá que pagar uma multa de R$ 1 milhão e mais R$ 600 mil de sucumbências. A decisão é do juiz João Rodrigues, da 1ª Vara de Falências …

Nesta quarta-feira (25), um grupo nacional composto por 317 advogados de todo o Brasil emitiu um manifesto contrariando o parecer divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme o Pleno News, na terça-feira (24) o órgão publicou um parecer contrário ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, …

O ministro Alexandre de Moraes recebeu na sede do Supremo Tribunal Federal, na última terça-feira (23) senadores que participam da CPI da Covid, como Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Eliziane Gama e Humberto Costa. Durante o encontro, Moraes recebeu solidariedade dos parlamentares, após pedido de impeachment feito pelo presidente …

Durante o evento virtual promovido pela XP nesta quarta-feira (25), o presidente do TSE Luís Roberto Barroso criticou a PEC dos Precatórios, medida em tramitação na Câmara que permite o parcelamento do pagamento de dívidas da União. Perguntado sobre qual o papel do Judiciário na discussão, o ministro afirmou conforme …

O ministro do STF Gilmar Mendes considera que a indicação de André Mendonça ao STF vem sendo comprometida pelo “tumulto político” causado por Bolsonaro. Em entrevista à coluna de Guilherme Amado o ministro disse que Mendonça é qualificado, mas que os ataques ao Supremo fizeram alguns senadores questionarem por que …

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25) uma operação para desmontar um esquema de corrupção em contratos para ampliação de leitos de UTI de Covid-19 no Hospital Coronel Pedro Germano, em Natal, no Rio Grande do Norte. Conforme Há indícios de fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e …

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão da não publicação, no sítio da prefeitura na internet, dos editais de tomadas de preços para a contratação de empresas para …

Conforme o BNews, o juiz substituto da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, Danilo Gonçalves Gaspar reconheceu o vínculo de emprego entre um motofretista de aplicativo e a Uber do Brasil em um processo que tramita na Justiça do Trabalho da Bahia. Como consequência desse reconhecimento, a empresa foi condenada …

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (24) a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo período de dois anos à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República). A recondução de Aras foi aprovada por 55 votos a favor e 10 contrários, além de uma abstenção. …

Se você, eleitora ou eleitor, está em dia com a Justiça Eleitoral, mas perdeu o título, não se preocupe. A segunda via está disponível gratuitamente no e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que contém a versão digital do documento. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet nas plataformas iOS ou Android. A partir de …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 12/2011, firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA) com a Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AECA), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (24), também que a entidade e …