quarta-feira 4 de dezembro de 2024
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JUSTIÇA

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Aras ‘faz o L’ para tentar recondução na PGR ao reavaliar postura de Bolsonaro na pandemia

segunda-feira 31 de julho de 2023 às 19:10h

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) envie todos os relatórios produzidos pelo órgão durante a pandemia para informar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indica que Augusto Aras está “fazendo o L” na tentativa de ser reconduzido ao cargo em setembro, quando …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Jaques Wagner nega campanha a favor de recondução de Augusto Aras na PGR

segunda-feira 31 de julho de 2023 às 18:55h

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), negou nesta segunda-feira (31) que esteja fazendo campanha a favor da recondução de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), mas voltou a elogiar a “coragem” que Aras teve ao “promover um desmonte” do sistema “favorável” à Operação Lava-Jato no Ministério Público …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Alexandre de Moraes determina o nome de Osvaldo Eustáquio na lista de procurados da Interpol

segunda-feira 31 de julho de 2023 às 16:32h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do nome do blogueiro bolsonarista Osvaldo Eustáquio na lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Ele está foragido desde dezembro de 2022, quando Moraes determinou a prisão dele por ataques ao processo eleitoral e apoiando …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PGR pede relatórios da ABIN e Augusto Aras vê fato novo sobre Bolsonaro na pandemia

segunda-feira 31 de julho de 2023 às 13:36h

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) o envio de todos os relatórios produzidos durante a pandemia do coronavírus enviados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses relatórios foram abertos segundo Juliana Braga, Estúdio i, por uma decisão da CGU de revisar os sigilos do …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O que pesa contra a escolha de Flávio Dino para o STF

segunda-feira 31 de julho de 2023 às 08:40h

Apontado no Judiciário e por integrantes do governo Lula como um dos cotados para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem um fato que pesa contra seu nome: o presidente dá sinais de que não pretende abrir mão dele na Esplanada dos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Alexandre de Moraes manda PF incluir nome de Eustáquio na lista vermelha da Interpol

segunda-feira 31 de julho de 2023 às 07:22h

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou conforme Ricardo Chapola, da Veja, a Polícia Federal incluir o nome do jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na lista de difusão vermelha da Interpol – relação de pessoas procuradas pela Justiça. Eustáquio deixou o Brasil …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Promotor: Moro teve a vida salva, mas ninguém sabe o que PCC pode fazer

domingo 30 de julho de 2023 às 14:51h

Principal autoridade do país no combate à expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e aos planos de fuga de chefões do narcotráfico, o promotor Lincoln Gakiya encabeça a lista de jurados de morte da facção há anos, quando protocolou um pedido de remoção de Marcos Camacho, o Marcola, do sistema penitenciário paulista, onde o grupo criminoso …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Carlos Bolsonaro sobre corregedor-geral do TSE: “Sujeito inqualificável”

domingo 30 de julho de 2023 às 12:41h

vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) usou as redes sociais neste último sábado (29) para criticar a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves determinando a Jair Bolsonaro multa de R$ 55 mil por descumprimento judicial durante os eventos do bicentenário da Independência. “Poucas vezes na vida vi sujeito tão …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF tem Nunes Marques e André Mendonça unidos nas derrotas e poucas divergências; veja mapa da Corte

domingo 30 de julho de 2023 às 11:03h

Quando tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, Cristiano Zanin vai se juntar a uma Corte que pouco diverge em decisões colegiadas, mas que, quando o faz, apresenta divisões e alianças bem delimitadas. O grupo formado por Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes discorda, em …

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FUTEBOL, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Flamengo aguarda boletim de ocorrência de Pedro para demitir preparador de Sampaoli por justa causa

domingo 30 de julho de 2023 às 08:15h

O Flamengo aguarda os trâmites legais, com o boletim de ocorrência feito pelo atacante Pedro, para formalizar a demissão do preparador físico Pablo Fernández, por justa causa. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) irá se reunir nesta segunda-feira (31) poderá suspender o treinador por até 180 dias. Ele é …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A operação que prendeu 5% dos prefeitos de Santa Catarina

domingo 30 de julho de 2023 às 06:59h

Na última quarta-feira (26), o Ministério Público de Santa Catarina pediu novamente a prisão do ex-prefeito de Tubarão (SC), Joares Ponticelli. Ele é um dos investigados na Operação Mensageiro, que levou outros 15 prefeitos do estado para a cadeia, em uma operação única no país. Diz a revista Crusoé: “No …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Com divida de mais de R$ 50 bilhões, Samarco entrega plano de recuperação judicial

sábado 29 de julho de 2023 às 09:41h

A Samarco, em recuperação judicial desde abril de 2021, protocolou junto com credores, na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, um plano de recuperação judicial consensual, informa Cibelle Bouças, do jornal Valor. O plano visa segundo a publicação, implementar as transações contempladas no contrato de suporte celebrado em …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Armênia Cristina Santos toma posse no cargo de procuradora de Justiça da Bahia

sexta-feira 28 de julho de 2023 às 17:02h

Armênia Cristina Santos foi empossada no final da tarde da última quinta-feira (27) no cargo de procuradora de Justiça, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pela chefe do MP baiano Norma Cavalcanti. A recém-empossada foi promovida ao ápice da carreira no Ministério Público estadual pelo critério …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


10 Anos da Lei Anticorrupção no Brasil

sexta-feira 28 de julho de 2023 às 16:58h

A Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil) e o Insper promovem, nesta próxima segunda-feira (31), um evento para debater os 10 anos da Lei 12.846/2013 (a Lei Anticorrupção), que estabeleceu normas e instrumentos mais modernos de enfrentamento à corrupção, como os acordos de leniência, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


José Roberto Arruda perde direitos políticos por 12 anos

sexta-feira 28 de julho de 2023 às 15:42h

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e outros seis réus foram condenados pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, nesta última quinta-feira (27). Desdobramento da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que levou Arruda à prisão e revelou o maior esquema de corrupção de Brasília, a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA apura contratação de esposa do ex-prefeito de Araci

sexta-feira 28 de julho de 2023 às 15:40h

A contratação da esposa do ex-prefeito de Araci continua sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). É que o inquérito que investiga a denúncia de nepotismo foi prorrogado. O edital de prorrogação de prazo foi publicado nesta sexta-feira (28), em edição do Diário Oficial. Segundo o MP-BA, a conclusão …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O dilema de Lula sobre a sucessão no comando da PGR

sexta-feira 28 de julho de 2023 às 14:01h

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gostaria de resolver a sucessão no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o mesmo critério que usou para indicar Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF): um nome seu, de critério pessoal e sua extrema confiança. Ainda não existe, no entanto, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘Essa decisão da Justiça me dá fôlego’, diz Aécio Neves após absolvição em processo da Lava-Jato

quinta-feira 27 de julho de 2023 às 20:08h

Ex-candidato tucano à Presidência da República, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) disse em entrevista a Ivan Martínez-Vargas , do jornal O Globo, estar “de alma lavada” com a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que, nesta quinta-feira, o absolveu da acusação de corrupção passiva desencadeada a …

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ELEIÇÕES 2024, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Mudanças nas regras das Eleições 2024 só podem ocorrer até o próximo mês de outubro

quinta-feira 27 de julho de 2023 às 16:18h

Falta pouco mais de um ano para as Eleições 2024, quando eleitoras e eleitores voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. O primeiro turno será no dia 6 de outubro, e, conforme prevê o artigo 16 da Constituição Federal, qualquer mudança legislativa que altere o …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Gestores de prefeitura no sudoeste baiano são punidos pelo TCM

quinta-feira 27 de julho de 2023 às 13:41h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram pela procedência de termo de ocorrência apresentado contra o ex-prefeito de Apuarema, Raival Pinheiro de Oliveira, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Erinaldo Santos Oliveira, em razão do descumprimento da jornada de trabalho por servidores do município, no …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCM da Bahia considera ilegal contratação temporária pela prefeitura de Canudos

quarta-feira 26 de julho de 2023 às 19:06h

Na sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram ilegais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal decorrentes de contrato temporário realizado pela prefeitura de Canudos, no exercício de 2021, da responsabilidade do prefeito Jilson Cardoso de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Advogado é alvo da PF em fraude à Justiça Federal em Irecê

quarta-feira 26 de julho de 2023 às 15:58h

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (26) operação cujo objetivo é o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritório de advocacia e residência na cidade baiana de Irecê, em ação que visa apurar envolvimento de advogado em fraude à …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Candidato pela Câmara a órgão do Ministério Público doou R$ 1 milhão a políticos

quarta-feira 26 de julho de 2023 às 13:47h

Cotado para integrar o órgão que fiscaliza o Ministério Público na vaga destinada à Câmara dos Deputados, o advogado baiano Edvaldo Nilo de Almeida gastou mais de R$ 1 milhão do próprio bolso em doações para candidatos ao Legislativo em 2022. Além disso, seu sócio Alexandre Vicente de Almeida também doou quase R$ …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Contas das prefeituras de Ibicoara e Uruçuca são rejeitadas pelo TCM da Bahia

quarta-feira 26 de julho de 2023 às 10:00h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada na terça-feira (25), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pelas câmaras de vereadores, das contas da Prefeitura de Ibicoara e Uruçuca, referentes ao exercício financeiro de 2020. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Mendonça decide levar a plenário ação de partidos governistas que pode suspender R$ 8 bilhões em multas de acordos de leniência

quarta-feira 26 de julho de 2023 às 09:55h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu levar diretamente ao plenário uma ação de partidos governistas que tenta suspender multas e renegociar acordos de leniência fechados por empreiteiras que desviaram dinheiro da Petrobras. A ação tenta evitar que sete das maiores empreiteiras do país sejam obrigadas a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministro é alvo de 40 dos 77 pedidos de impeachment da Corte

quarta-feira 26 de julho de 2023 às 08:46h

Alexandre de Moraes é o ministro do Supremo Tribunal Federal alvo de mais pedidos de impeachment nos últimos anos. De 2019 a 2023, foram apresentados 77 requerimentos de abertura de investigação por crime de responsabilidade contra ministros da Corte no Senado. Mais da metade, 40 solicitações, é contra Moraes. As …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TJ-BA pede que OAB da Bahia atue contra advogado por número de incidentes de suspeição, revela site

quarta-feira 26 de julho de 2023 às 08:31h

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) adote medidas ético-profissionais contra um advogado. Segundo o site Bahia Notícias, a solicitação consta na decisão que indeferiu incidente de suspeição cível suscitado pelo jurista contra um desembargador – relator …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PT aciona AGU contra Deltan Dallagnol

quarta-feira 26 de julho de 2023 às 08:10h

Líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu entrou com representação segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, junto à AGU para que seja instaurado um procedimento administrativo contra Deltan Dallagnol para que se investigue o fato de o ex-procurador ter causado danos à União ao negociar, em sigilo, um acordo …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Declaração de Barroso sobre ‘derrotar o bolsonarismo’ recoloca STF na mira e dá combustível para oposição

quarta-feira 26 de julho de 2023 às 06:54h

As recentes declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre ter “derrotado o bolsonarismo” serviu de combustível para a oposição ao governo Lula no Congresso Nacional. O caso deve virar uma pauta do grupo no segundo semestre do Legislativo. Parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Alexandre de Moraes arquiva investigação contra presidente da CPI do MST

quarta-feira 26 de julho de 2023 às 06:11h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) sobre suposta participação em “atos antidemocráticos”. A decisão foi tomada no último dia 20. Moraes atendeu ao parecer da PGR, que defendeu o arquivamento por considerar que …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ex-prefeitos de Jaguarari são punidos pelo TCM da Bahia

terça-feira 25 de julho de 2023 às 17:23h

Na sessão desta terça-feira (25/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha e Fabrício Santana Dagostinho, em razão do cometimento de irregularidades em transações bancárias realizadas nos exercícios de 2017 e 2018. O conselheiro …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Em depoimento à PF, Moraes relata que foi xingado e que seu filho levou tapa de agressor

terça-feira 25 de julho de 2023 às 12:29h

Os cinco depoimentos prestados por Alexandre de Moraes e familiares à Polícia Federal afirmou nesta última segunda-feira (24) segundo César Tralli, da TV Globo, que as ofensas e agressões sofridas pela família no Aeroporto Internacional de Roma, há duas semanas, tiveram motivação política. Nos depoimentos, Moraes, a mulher e os três …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, RMS


Liminar suspende greve e ônibus na região metropolitana de Salvador voltam a circular com 50% da frota

terça-feira 25 de julho de 2023 às 11:30h

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) concedeu no final da noite de segunda-feira (24), uma liminar suspendendo a greve dos trabalhadores rodoviários da Região Metropolitana de Salvador, que teve início nas primeiras horas do mesmo dia. Com a decisão, os ônibus das empresas que atendem Lauro de …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


AGU acionará CNJ contra juiz que associou Lula a furtos

terça-feira 25 de julho de 2023 às 10:36h

A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, entrará com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales (SP), por abuso de direito. A medida deve ser tomada ainda nesta última segunda-feira (24). O magistrado sugeriu que o presidente Luiz …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Desembargador suspende cassação de Crivella por abuso de poder político

terça-feira 25 de julho de 2023 às 08:46h

A cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro, foi suspensa pelo desembargador eleitoral Bruno Bodart. O desembargador atendeu a um recurso da defesa de Crivella. A decisão, segundo Bodart, é de praxe porque todo recurso contra decisão do TRE deve ser recebido com efeito suspensivo em casos que resultem …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TRF4 instaura processo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio

segunda-feira 24 de julho de 2023 às 19:28h

Afastado da 13ª Vara de Curitiba e dos julgamentos decorrentes da Operação Lava-Jato, o juiz Eduardo Appio será alvo de um processo administrativo disciplinar no TRF4. A Corte Especial Administrativa decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, instaurar o inquérito administrativo. Appio é acusado de ameaça contra o filho do desembargador Marcelo …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘Delação agora é prova?’: cassado, ex-procurador Deltan questiona colaboração no caso Marielle

segunda-feira 24 de julho de 2023 às 14:40h

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, ironizou a entrevista do atual ministro da Justiça, Flavio Dino (PSB), sobre o caso Marielle Franco. Dallagnol, que teve seu mandato de deputado federal cassado pelo TSE, questionou o fato de o ministro citar o instrumento da delação premiada na …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça Federal arquiva quatro pedidos de investigação contra Bolsonaro

segunda-feira 24 de julho de 2023 às 12:25h

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou o arquivamento de quatro pedidos de investigação de parlamentares contra Jair Bolsonaro (PL) por declarações e condutas do ex-presidente durante o mandato. Em todos os casos, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15a Vara Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TAC firmado entre o MP-BA com Itaú e Unibanco deve evitar superendividamento de consumidores

segunda-feira 24 de julho de 2023 às 11:14h

Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) com o Banco Itaú e o Itaú Unibanco na última segunda-feira (17) deverá garantir mais transparência e segurança aos consumidores que realizam empréstimos com os bancos. No documento, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Deputado do PSD deve ser indicado para o TCE-SP em agosto

segunda-feira 24 de julho de 2023 às 11:02h

A indicação do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser sacramentada em agosto pela Assembleia Legislativa. A nomeação é apadrinhada de forma conjunta por seu partido e pelo PL. Além disso, segundo a Folha, por um acordo dos partidos da base …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Deputado aciona STF após Carla Zambelli mandar ele “tomar no c*”

segunda-feira 24 de julho de 2023 às 05:17h

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi acusada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo congressista Duarte Júnior (PSB-MA) por injúria, informa o Gazeta Brasil. Segundo o parlamentar, Zambelli teria proferido xingamentos durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A defesa de Duarte Júnior acusa …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


AGU estuda inserir devedores de multas do Ibama em cadastro negativo

domingo 23 de julho de 2023 às 09:18h

A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, inserir devedores de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no cadastro negativo de devedores mantido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). ar do acordo de cooperação firmado em junho entre …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Mauro Cid e Anderson Torres trilham caminhos diferentes em meio a investigações

domingo 23 de julho de 2023 às 08:55h

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, caminhavam lado a lado no governo de Jair Bolsonaro. Conselheiros do ex-presidente, os fiéis escudeiros se uniam para influenciar as decisões e os discursos inflamados do ex-mandatário. Ambos se tornaram alvos de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e chegaram a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Aras cita suposta ‘sabotagem’ interna sobre sua recondução e abre investigação na PGR

sábado 22 de julho de 2023 às 15:17h

Enquanto tenta angariar apoios para ser reconduzido ao cargo, o procurador-geral da República Augusto Aras afirmou que vem sendo alvo de uma suposta “sabotagem” dentro do Ministério Público Federal (MPF). Em entrevista ao portal Consultor Jurídico (Conjur), publicada nesta sexta-feira, ele relatou problemas como “apagões em repartições específicas do órgão durante reuniões consideradas importantes …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministério Público solicita à Justiça que o ex-deputado Jean Wyllys apague postagem contra o governador Eduardo Leite

sábado 22 de julho de 2023 às 06:57h

Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu à Justiça nesta última sexta-feira (21) que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) apague de seu perfil no twitter uma postagem referente ao governador Eduardo Leite (PSDB). No último dia 14, os dois políticos discutiram nesta rede social sobre o encerramento do …

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Auditoria do TCM da Bahia aponta superfaturamento em serviço de limpeza urbana de Jequié

quinta-feira 20 de julho de 2023 às 16:27h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, na sessão desta quinta-feira (20), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, na gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, com o objetivo de verificar a economicidade e a efetiva prestação dos serviços contratados com a …

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Ministério Público pede arquivamento de ação da CPI contra Mauro Cid

quinta-feira 20 de julho de 2023 às 16:05h

O Ministério Público Federal pediu nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal do Distrito Federal arquive representação feita pela CPI dos Atos Golpistas contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio. Segundo o procurador da República, Caio Vaez Dias, não ficou comprovada nenhuma conduta criminosa por parte …

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Crise interna no MPF provoca saída de procuradores

quinta-feira 20 de julho de 2023 às 12:13h

A dois meses do fim do mandato de Augusto Aras no comando do Ministério Público Federal (MPF), a instituição se debate com uma crise interna segundo reportagem de  Lucas Ferraz, do jornal Valor, que tem agitado os bastidores e provocado um movimento de saída de procuradores. A própria gestão de …

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Eduardo Leite entra com ação contra Jean Wyllys após ser chamado de ‘gay homofóbico’

quinta-feira 20 de julho de 2023 às 11:00h

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (20) que entrou com uma representação judicial contra o ex-deputado Jean Wyllys, acusando-de preconceito e discriminação por causa de sua sexualidade. Leite foi criticado por Jean Wyllys de “gay homofóbico” pelo fato de ter defendido e decidido …

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Dallagnol negociou com autoridades dos EUA dinheiro da Petrobras na Lava Jato

quinta-feira 20 de julho de 2023 às 09:49h

Segundo reportagem de Jamil Chade e Leandro Demori, do UOL, o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, …

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CGU encontra distorções contábeis de R$ 202 bilhões na gestão de Bolsonaro

quinta-feira 20 de julho de 2023 às 07:49h

Relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Jair Bolsonaro. As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, …

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Integrantes do CNMP manifestam apoio irrestrito ao baiano Augusto Aras

quinta-feira 20 de julho de 2023 às 07:27h

Por meio de uma nota, membros do Conselho Nacional do Ministério Público manifestaram apoio irrestrito ao presidente do órgão, o procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras. Segundo o texto, Aras sempre conduziu com dignidade, respeito e responsabilidade o colegiado. E também sempre se pautou pelos parâmetros constitucionais, afastando-se de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Cristiano Zanin monta sua equipe para o STF

quarta-feira 19 de julho de 2023 às 19:10h

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin tem passado parte do mês de julho em Brasília. O foco principal é montar o time que vai trabalhar em seu gabinete. Zanin passou a priorizar conversas com membros da equipe do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que seguirão com ele, …

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