A advogada Edilene Lobo tomou posse no inicio da noite desta terça-feira (8) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal. A cerimônia de posse foi breve e realizada no gabinete do presidente da Corte, ministro …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 18 de agosto o julgamento de uma ação que discute se há omissão do Congresso ao não elaborar uma lei para detalhar a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação. O caso será analisado no …
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O ministro Cristiano Zanin despachou nesta terça-feira (8) segundo a coluna Radar, sua primeira decisão monocrática como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a publicação, ele concedeu habeas corpus de ofício para reestabelecer acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade de um homem e uma mulher acusados de estelionato. …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (8), recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, ambas relativas ao exercício de 2020. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Foram analisadas e rejeitadas …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a pauta a ação que discute a descriminalização do porte de drogas. Ele sugeriu que o julgamento seja retomado pelo plenário já na próxima semana, na sessão de 16 de agosto. Na semana passada, o ministro, que é o …
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Federal (STF) teve, em sua composição, 171 ministros. Entre eles, apenas três mulheres – e nenhuma delas negra. A instalação do Supremo ocorreu em fevereiro de 1891, no início do período republicano brasileiro. Ao longo do século XX, as composições do tribunal foram dominadas por homens. A discussão ganhou espaço …
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Na sessão desta terça-feira (8), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de irregularidades em processos licitatórios e em pagamentos referentes as despesas com manutenção preventiva e corretiva …
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O Superior Tribunal Militar atendeu a um recurso do Ministério Público Militar e recebeu denúncia contra o ex-sargento da Força Aérea Brasileira Manoel Silva Rodrigues, por lavagem de dinheiro. O ex-militar já foi condenado por tráfico internacional de drogas, pelo transporte de cocaína em voo para a Espanha – ainda …
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Quase três décadas depois do crime, um dos dois acusados de mandar matar o auditor fiscal José Raimundo Aras, tio do atual procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, será levado a júri popular nesta quarta-feira (9), em Petrolina no estado de Pernambuco. O auditor fiscal foi morto a tiros …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Juazeiro para que seja restabelecido o transporte escolar para alunos do distrito de Itamotinga. Na ação, o MP-BA requer também que seja restabelecido o transporte …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (7) que a criação de cursos de Medicina em instituições particulares deve seguir os requisitos previstos na Lei do Programa Mais Médicos, de 2013. Alei estabeleceu a exigência de chamamento público para a criação dos cursos. O chamamento …
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O ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse nesta terça-feira (8) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro que a minuta de decreto supostamente para um golpe, apreendida em sua casa pela Polícia Federal no dia 10 de janeiro, é uma “aberração jurídica” e …
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A Coalizão Negra Por Direitos, que reúne mais de 200 organizações do movimento negro, inicia hoje uma campanha nacional para que, pela primeira vez na história do Brasil, uma jurista negra ocupe uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 132 anos de atividade do STF, jamais houve a …
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Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que bônus de produtividade pago a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2019 a 2022 não causou a eficácia esperada e ainda reduziu a qualidade de análise dos processos. A CGU apontou ainda que alguns servidores ganharam em um …
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quarta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito da continuidade de uma investigação sobre o deputado federal André Janones (Avante-MG). A apuração, segundo João Pedroso de Campos, da Veja, sobre “suposta prática de desvio de recursos …
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estuda enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que concede anistia fiscal a quem foi multado por não usar máscara na pandemia de Covid-19. A iniciativa, se levada adiante, vai beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas infrações …
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A advogada Edilene Lobo toma posse nesta terça-feira (8) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela será a primeira mulher negra a integrar a Corte Eleitoral. Edilene foi nomeada ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em junho, após o Supremo Tribunal Federal …
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Depois de oito meses e algumas vitórias conquistadas em um Congresso dominado pela oposição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda encontra na bancada evangélica a sua principal barreira no Parlamento. Embora tenha conseguido aprovar projetos importantes na área econômica e avançar na articulação política, com a entrada …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos nos atos de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens. O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) está iniciando uma auditoria para analisar a tributação de renda no Brasil, próxima fase das mudanças no sistema de impostos que vai ser tocada pelo governo Lula. Segundo o TCU, o objetivo é “avaliar a tributação sobre a renda no País a partir …
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Em manifestação enviada ao STF nesta segunda-feira (7), Augusto Aras defendeu a extinção de dois processos no Tribunal de Contas da União que suspendem o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais, informa o Estadão. O procurador-geral da República se manifestou na ação em que a …
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a sua inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O recurso foi apresentado ao próprio TSE, após a Corte Eleitoral publicar o chamado …
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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com 31 empresas que atuam no setor de entretenimento em Salvador. Os termos foram assinados ao longo do primeiro semestre de 2023 e prevêem adequações em questões relacionadas às condições sanitárias …
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Ex-ajudantes de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro excluíram, pelo menos, 17.354 e-mails funcionais de suas caixas de entrada. O portal g1 e a TV Globo informaram nesta segunda-feira (7), que tiveram acesso ao material, que foi enviado à CPI dos atos de 8 de janeiro. A relação de e-mails foi …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, criticou nesta segunda-feira (7) a falta de representatividade de mulheres nos espaços de poder. A declaração da ministra ocorre conforme Mariana Muniz, do O Globo, em meio a pressões para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolha …
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Um pedido de vista da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei que vai regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. O pedido é para que a Corte determine prazo para o Legislativo definir as …
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A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal as primeiras condenações dos réus dos atos do 8 de janeiro. Neste primeiro bloco, a PGR defende a condenação de 40 réus por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela …
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A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou segundo Daniela Lima, do g1, que ainda não obteve acesso aos autos da investigação na qual a parlamentar é acusada de ter contratado um hacker para desacreditar as urnas, atacar sistemas do Judiciário e grampear o ministro Alexandre de Moraes. Sem a …
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A Justiça da Inglaterra incluiu a Vale como ré na ação coletiva que cobra indenização de R$ 230 bilhões segundo Joice Bacelo, do jornal Valor, para as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A companhia tem até o dia 10 de novembro para apresentar a sua defesa no …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, ajuizou na última sexta-feira (4) ação civil pública contra a prefeitura de Juazeiro para que sejam realizadas mudanças estruturais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Argemiro. Na ação, o MP requer que o …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retornar o julgamento da constitucionalidade da criação do juiz de garantias na próxima quarta-feira, dia 9 de agosto, a partir das 14 horas. A proposta cria juízes para ficarem à frente de investigações criminais. O juiz de garantias é a figura responsável pela legalidade …
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Para o alto comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas, Volker Turk, a meta global de garantir acesso à justiça para todos, “está fora dos trilhos”. Em mensagem divulgada nesta sexta-feira, em Genebra, ele lembrou que muitas pessoas vivem “em condições de profunda injustiça” e que várias “instituições do Estado de …
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A 5ª Câmara Cível de Pernambuco revogou a interdição do desembargador aposentado Silvio de Arruda Beltrão após o magistrado fazer um desabafo acalorado durante sessão do colegiado na quarta-feira (2), conforme o Estadão. Na ocasião, o ex-magistrado chamou seu próprio filho, o juiz Sílvio Romero Beltrão, desembargador substituto do TJ-PE, …
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A menos de dois meses da aposentadoria de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a mostrar-se menos resistente à ideia de escolher uma mulher para a Corte. Com isso, ele indica que deve manter ao menos duas magistradas entre os …
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Um grupo de parlamentares do Congresso Nacional já começou a se articular para derrubar eventuais decisões do Judiciário e do governo federal que apontem em direção á liberação da maconha ou o aborto. Conforme mostra reportagem na revista Veja, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça …
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O ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 7.418, ajuizada pelo Partido Verde para garantir que a revisão prevista na Lei de Cotas não seja usada para encerrar a ação afirmativa, determinou que o Supremo julgue a ação em “rito abreviado, de modo a permitir a …
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir que réus em processos criminais condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados. Os ministros ainda vão decidir, no entanto, se validam a execução provisória apenas caso a condenação seja igual ou superior a 15 anos, ou se …
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Lula só falará de vaga no STF depois de definir o próximo PGR. Segundo a coluna de Robson Bonin, da Radar, Augusto Aras está fora. Paulo Gonet e Antonio Carlos Bigonha são os nomes na mesa para ser o novo Procurador Geral da República.
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O juiz federal Cristiano Miranda de Santana, da 10° Vara da Seção Judiciária da Bahia, em sentença proferida no último dia 31 de julho, atendeu o pedido do Ministério Público Federal e julgou procedente ação de improbidade administrativa ajuizada segundo o jornal A Tarde, contra Marivaldo Cruz do Amaral, Carlos …
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Uma eventual cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tem mais chances de ocorrer pelo caminho da Justiça do que por um processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara, avaliam parlamentares ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo. Deputados veem que, apesar de ela estar enfraquecida, ao menos …
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Uma década depois de ser o primeiro país no mundo a dar o passo de liberar nacionalmente a maconha para uso medicinal e recreativo, o Uruguai colhe resultados que podem ser interpretados como positivos. O consumo da droga não aumentou entre os jovens e a regulamentação esvaziou o poder do …
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), discute com o Senado segundo Patrícia Campos Mello, da Folhapress, a inclusão, no novo Código Eleitoral, de punição das plataformas de internet por conteúdo eleitoral ilegal que seja impulsionado ou monetizado. O relator do Código, senador Marcelo Castro (MDB-PI), …
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Um dia após Cristiano Zanin tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o escritório do qual foi sócio protocolou pedido nos autos de um processo na corte em nome do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). O pedido tenta derrubar segundo Marcelo Rocha, da Folha, uma apuração policial em andamento …
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Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram nesta sexta-feira (4) inconstitucional um ato da Polícia Federal de 2021, durante a governo Jair Bolsonaro, que restringiu o acesso do público às informações incluídas no Sistema Eletrônico de Informações da corporação. O SEI é um mecanismo usado pelos órgãos …
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Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizaram no primeiro semestre deste ano, quatro auditorias referentes aos contratos de obras e serviços celebrados pela prefeitura de Salvador que envolvem recursos cofinanciados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Mundial (Bird). Os contratos em execução auditados pelo …
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) para que seja permitida a sua participação no julgamento que delibera sobre a aplicação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A questão sobre o eventual impedimento do ministro para julgar o caso foi …
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Investigadores da Polícia Federal disseram de acordo com a coluna de Robson Bonin, na Veja, já ter elementos para apontar o envolvimento direto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no plano do suposto golpe encontrado no celular de Mauro Cid — seu ex-ajudante de ordens, que está preso há três meses. …
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Numa recente conversa com um dos seus interlocutores mais próximos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou pela primeira vez que mudou o seu critério segundo o blog de Gerson Camarotti, sobre a escolha da próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que será aberta com a aposentadoria …
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A posse de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal, na tarde desta última quinta-feira (3), teve um sujeito oculto dominante, diz o blog da Daniela Lima: o ex-juiz e senador Sergio Moro. Entre os mais de 800 presentes, entre políticos e figuras do universo jurídico, era possível entreouvir …
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Segundo Daniela Lima, do portal g1, a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) diz que ela só falará à Polícia Federal na segunda-feira (7) “se tiver acesso aos autos do inquérito”. Ela é acusada de pagar um hacker para invadir as contas do ministro Alexandre de Moraes e do …
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Como mostrou o #Acesse Política, com a prestigiada posse e festa do ministro Cristiano Zanin nesta última quinta-feira (3), o sistema eletrônico do STF já começou a despachar processos ao gabinete do novo magistrado. Segundo a revista Veja, até 18h desta última quinta, Zanin recebeu 10 novos processos, distribuídos para …
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Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos vão ao Supremo Tribunal Federal para tratar da Política Nacional para a População em Situações de Rua. Os chefes dos Executivos municipais serão recebidos segundo a revista Veja, pelo ministro Alexandre de Moraes. A audiência está marcada para às 14h30 desta quinta-feira e conta …
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O PT descarta segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, apresentar representação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados neste momento, diante da avaliação de que, do ponto de vista criminal, a questão já está encaminhada via Polícia Federal, …
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Assim que surgiram as primeiras informações a respeito da operação da PF que teve como alvos a deputada federal Carla Zambelli e o Walter Delgatti Neto, o hacker da Vaza Jato, os advogados de Jair Bolsonaro enviaram, de acordo com Malu Gaspar, do O Globo, uma ordem unida ao ex-presidente e a Valdemar …
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A Justiça Federal em Pernambuco decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Ademilton de Góes Bezerra Filho, ex-assessor parlamentar do senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo Rubens Anater, do Blog do Fausto Macedo/Estadão, Ademilton é suspeito de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 100 milhões por meio de …
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A cerimônia de posse de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a reunir cerca de 850 convidados na sede da mais alta corte do país, em Brasília, nesta última quinta-feira (3), registra Mônica Bergamo em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo. A estimativa inicial …
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prestigiaram a festa de comemoração da posse de Cristiano Zanin nesta última quinta-feira (3). Segundo Isadora Peron, do jornal Valor, estiveram no local Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, estes dois últimos indicados pelo …
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Segundo Vanessa Lippelt, do portal O Antagonista, Arilson Strapasson (foto), preso nesta quinta-feira (3) após ameaçar atirar em Lula, afirmou aos policiais que teria participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, e que teria invadido o salão verde da Câmara dos Deputados. Segundo o fazendeiro, ele teria …
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Deputados da oposição acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (3), contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, por não fornecer as imagens internas do prédio do ministério no dia dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro. Na última terça-feira, durante a retomada dos trabalhos da CPI do …
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Após participar da breve cerimônia de posse de Cristiano Zanin Martins como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula (PT) deu os cumprimentos formais ao seu ex-advogado pessoal, agora por ele indicado como o 11º ministro da Suprema Corte. Ao ser interpelado por jornalistas na saída, Lula evitou …
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A advogada Karina Kufa, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro em cerca de 50 processos, anunciou presença na posse de Cristiano Zanin como ministro do STF nesta quinta-feira (3). Karina compartilhou o convite para a cerimônia em suas redes sociais e confirmou que estará presente na posse do primeiro ministro do Supremo indicado por Lula neste terceiro mandato presidencial. …
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O advogado Cristiano Zanin tomou posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro foi indicado pelo presidente Lula (PT), e entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. Foram convidadas cerca de 350 …
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Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), desde a última terça-feira (1º), o projeto de lei enviado pela procuradora geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, propondo reajuste de vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, funções de confiança e cargos em comissão do Ministério Público. Além disso, a matéria promove movimentação …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta quinta-feira (3), a prestação de contas da Rede Sustentabilidade (Rede) referente ao ano de 2020. O partido deixou de incluir na prestação de contas parcial despesas de campanha anteriores a 20 de outubro daquele ano. Todos os ministros acompanharam …
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Na sessão desta quinta-feira (3), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Cachoeira, no exercício de 2017, com o objetivo de analisar os gastos realizados no município com obras e serviços de limpeza urbana. O …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, ajuizou, na segunda-feira (31) pedido de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra a prefeitura de Palmeira por descumprir acordo que previa regularização das políticas de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. A ação …
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A aplicação de métodos autocompositivos nos processos de família foi abordada na quarta-feira (2) durante o ‘Seminário de Formação Continuada em Direito das Famílias’ promovido pelo Ministério Público estadual. O curso foi ministrado pelo promotor de Justiça do MP de Minas Gerais, Luciano Badini, que destacou o desafio de construção …
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No dia da posse de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disseram segundo o colunista Valdo Cruz, do portal g1, que ele já definiu que, na escolha do próximo ministro do STF e do procurador-geral da República, vai continuar prevalecendo …
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A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou nesta última quarta-feira (2) a demolição de uma construção ilegal às margens dos Rio Jiquiriçá e próximo à Cachoeira dos Prazeres, um dos principais pontos turísticos do Vale do Jiquiriçá, no prazo de 15 dias. Além disso, a Justiça …
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Na sessão plenária da última terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou dois recursos em que se discutia a possível prática de abuso de poder político e econômico por Flávio Dino (PCdoB) e Carlos Brandão (PRB) durante a campanha eleitoral de 2018. Nos recursos, os candidatos estavam sendo acusados …
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Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram na sessão desta última quarta-feira (2), ilegais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal decorrentes de dois contratos temporários realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021, da responsabilidade do …
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O chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Graciliano Bonfim, representou o presidente em exercício da Casa, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), no ato de abertura da VIII Conferência Estadual da Advocacia Baiana. O evento, que teve início nesta quarta-feira (2) e vai até o próximo sábado …
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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, é a primeira nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte neste terceiro mandato. Com Zanin, que toma posse nesta quinta-feira (3), o presidente passa a ter três magistrados escolhidos por ele em atuação no tribunal. Além …
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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, vai assumir um acervo de 520 processos – um dos menores dos gabinetes da Corte. As ações e os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do ministro serão herdados do ministro Ricardo Lewandowski – Zanin vai ocupar a cadeira …
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Advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato, Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula, que indicou Zanin para o cargo, estará presente na solenidade. A expectativa da Corte é de que haja 350 convidados …
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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse conforme a CNN, que vai apresentar um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente da República inelegível por oito anos. De acordo com a defesa de Bolsonaro, o pedido será feito na próxima segunda-feira (7). O TSE …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 2, favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio. Com o seu voto, a Corte passa a ter quatro votos favoráveis à alteração da Lei 11.343/06, conhecida como Lei Antidrogas — antes, haviam votado com …
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou o uso de provas da Odebrecht contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e contra o secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). Toffoli estendeu aos dois o entendimento do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, …
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Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, na sessão desta quarta-feira (2), a concessão de medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna e que determinou ao prefeito da cidade de Antônio Gonçalves, Djalma de Freitas Cardoso …
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O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento que discute se é crime o porte de drogas para consumo pessoal. Os ministros julgam se é constitucional o artigo 28 da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. A análise foi …
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A deputada Carla Zambelli afirmou que recebeu “com surpresa” a operação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões nos endereços dela na manhã de hoje. A corporação cumpre determinação assinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O que aconteceu? Em nota, a defesa da deputada confirmou o cumprimento dos mandados e …
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária desta última terça-feira (1º), pela emissão do Parecer Prévio sobre as contas do Poder Executivo do exercício de 2022, com proposta de aprovação, com quatro ressalvas, expedição de 43 recomendações, emissão de oito alertas e de ênfases …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Departamento de Polícia Federal realizar busca e apreensão em pelo menos quatro endereços da deputada federal Carla Zambelli (PL). A determinação foi de acordo com Manoela Alcântara, do Metrópoles, para que a PF fizesse apreensão de “armas, munições, computadores, tablets, …
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Uma interpelação criminal foi apresentada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) segundo o portal Metrópoles contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações que o petista deu em um canal oficial do governo. Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que Lula se explique por …
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escalou seus principais auxiliares para conversar com os candidatos que querem ocupar o cargo de procurador-geral da República. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre de Padilha, começou a estabelecer contatos com integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Também participam do processo o …
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A menos de dois meses para o fim do mandato de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que fará um “pente-fino” nos nomes cotados à vaga. Atentos ao movimento, nos bastidores, personagens importantes dos três Poderes já começam a trabalhar por seus preferidos, …
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As Prefeituras-Bairro de Salvador podem auxiliar a população em algumas demandas jurídicas de cunho familiar através do Balcão de Justiça, desenvolvido em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O serviço está disponível em todas as unidades (exceto na …
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Marcada para ocorrer após a solenidade de posse de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), a festa em comemoração à ocasião já virou de acordo com Mariana Muniz , do O Globo, uma disputada corrida por convites, inclusive com queixas por parte de integrantes de Cortes superiores que não …
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou o uso de provas da Odebrecht contra o secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). O ministro atendeu a um pedido da defesa de Kassab, que questionou o uso dos elementos utilizados pelo Ministério Público a …
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que retire de pauta o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal até ocorrer uma audiência pública para tratar dos reflexos do assunto na segurança pública. O tema será analisado …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta última terça-feira (1°) que a Justiça Eleitoral vai avançar no combate às novas modalidades de abusos de poder econômico e político nas eleições. Moraes fez breve discurso durante a abertura dos trabalhos do segundo semestre no TSE …
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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, de um jantar nesta terça-feira (1º), em Brasília, com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Ainda segundo a coluna, o jantar acontece na casa de …
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Com a volta do recesso nesta terça-feira, 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação da ADI 4851 – ação que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo ‘sem o necessário concurso público de provas e títulos’. Segundo a seção baiana do Colégio Notarial do Brasil, …
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O Podemos vai tentar reverter o bloqueio de suas contas partidárias pela Justiça de São Paulo. Como o Conexão informou na segunda-feira (31), o partido é alvo de uma cobrança de R$ 2 milhões por parte da agência que fez a pré-campanha de Sergio Moro à Presidência em 2022. A …
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Para Cavalcante, o ex-presidente “ludibriou” seus seguidores O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou alvo de uma ação da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que pede que ela seja investigado por estelionato após receber R$ 17 milhões em transferências via Pix e usar o dinheiro para fazer investimentos. O que aconteceu …
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Na sessão desta terça-feira (1º), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Macarani, Miller Silva Ferraz, em razão da acumulação ilegal de cargos públicos por 69 servidores municipais no exercício de 2018. Diante do grande volume de …
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A Lei Anticorrupção, que completa dez anos nesta terça-feira (1º) e trouxe para o Brasil conforme reportagem de Marcelo Godoy, do Estadão, a responsabilização das empresas envolvidas em casos de corrupção, ainda não chegou aos partidos políticos, que passaram a ser financiados com recursos públicos após o terremoto causado por …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regras do Conselho Federal de Enfermagem sobre o pagamento da anuidade dos profissionais da categoria. A ação é assinada pelo procurador-geral Augusto Aras. Segundo o pedido, as normas exigem “quitação de anuidades devidas ao Conselho Regional de Enfermagem …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os Municípios de Wagner e Seabra para regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente e os procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental. Nos acordos, os …
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Nesta terça-feira (1º), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra Marylda Barbuda dos Santos e Jorge da Silva – ex-prefeita de Itaparica e ex-presidente da câmara de vereadores, respectivamente -, em razão da acumulação ilegal de cargos públicos nos exercícios de 2019 e …
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