JUSTIÇA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rebateu nesta terça-feira (3) a proposta de imposição de mandatos aos ministros da Corte. Em publicação nas redes sociais, o decano do STF afirmou segundo Dimitrius Dantas , do O Globo, que, apesar do que dizem os defensores do projeto, o mais provável …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou segundo Pepita Ortega, do Estadão, uma ordem de prisão preventiva que vigorava há 16 anos contra Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefão do PCC que tem mais de 300 anos de pena para cumprir. Apesar da ‘vitória’ judicial, em razão …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, deu posse a sete novos auditores de controle externo e de infraestrutura, que irão ocupar cargos nas Inspetorias Regionais de Controle Externo, situadas em cidades do interior, e na sede do órgão, em Salvador. …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançou nesta última segunda-feira (2) o programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). O programa será organizado em cinco eixos, diz Ricardo Rangel, da Veja: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), só deve pautar a sabatina da advogada Daniela Teixeira, indicada à vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois segundo o blog do Valdo Cruz, que o presidente Lula encaminhar as indicações para …

Pela primeira vez sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta terça-feira para julgar um processo sobre a violação generalizada de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Esse foi o primeiro caso a ser pautado pelo novo presidente da Corte, que …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram à coluna de Bela Megale, que não acreditam que o debate sobre a ideia de estabelecer um prazo fixo para os membros da corte prospere. Hoje, os nomeados podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos. Após essa idade, a aposentadoria é compulsória. …

Tudo começou com um artigo acadêmico publicado em 2017 no The Yale Law Journal, revista da faculdade de direito da Universidade de Yale, nos Estados Unidos. O título: “O paradoxo antitruste da Amazon”. A tese era de que a Amazon, que à primeira vista parece um mercado competitivo que oferece …

Há um ano a ministra Carmen Lúcia segura no TSE pedido de fusão do PTB com o Patriota. Próximos à família de Roberto Jefferson –cacique petebista que ofendeu a ministra na eleição e está preso, internado em hospital no Rio de Janeiro – atribuem essa demora segundo a coluna Esplanada, …

Apesar de o próprio presidente Lula (PT) usar as recentes descobertas da Polícia Federal como munição contra o adversário Jair Bolsonaro (PL), alas do governo e parlamentares se dividem de acordo com Julia Chaib e Catia Seabr, da Folhapress, sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e dos avanços …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se vê elementos para investigar doações, via Pix, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro semestre de 2023. Moraes despachou no inquérito das milícias digitais, que mira grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu mais uma vez mandatos com prazo de tempo definido para os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os nomeados podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos. Após essa idade, a aposentadoria é compulsória. — Considero que é uma …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, negou em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (2) que tenha cogitado intervenção federal na segurança pública da Bahia ou em qualquer outro Estado. “Eu confio nas instâncias estaduais, como MP, Corregedoria da Polícia, porque é assim que a lei manda, …

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, estaria proibido de bloquear seus críticos nas redes sociais caso o PL 2630 das Fake News tivesse sido aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto de lei prevê que contas de interesse público …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento sobre a responsabilidade do Estado pela morte de civis durante operações de policiais ou militares. O tema começou a ser analisado no plenário virtual do STF no último dia 29, com previsão para terminar na próxima sexta-feira (6), …

A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que turbina salários de juízes e membros do Ministério Público cancelaria segundo Danielle Brant, da Folhapress, a economia que o governo teria com o projeto que regulamenta supersalários no serviço público, de acordo com técnicos da …

Levantamento do STF mostra segundo Robson Bonin, da Radar, que, em quatro anos de PGR, o baiano Augusto Aras levou à Corte só 29 inquéritos. Para se ter uma ideia, durante a Lava-Jato — desmontada na gestão de Aras –, mais de 600 processos contra políticos foram apresentados ao tribunal. …

Bolsonaro enviou para seu acervo privado 88% dos presentes recebidos por ele, como presidente, em 2019. Foram 463 itens recebidos, registra Petrônio Viana, do Metrópoles, dos quais 411 ficaram com o ex-mandatário. Outros 52 presentes registrados foram remetidos ao Patrimônio da União naquele ano. Os números são citados em um …

Sob pressão por medidas para combater a criminalidade, o governo Lula corre para tentar emplacar uma marca na segurança pública. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, entrou em campo para tentar acelerar as ações na área, que, segundo ele, estão “desarticuladas”, e hoje o Ministério da Justiça lança o …

Passar em concurso para magistratura não é fácil. Pelo menos isso é o que relata o juiz federal Kleiton Ferreira. Nascido em Arapiraca, no Alagoas, o magistrado é candidato a virar ‘famosinho’ nas redes. Ele mantém uma conta em rede social em que dá conselhos, fala da sua formação até passar para …

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, está diante de uma encruzilhada na campanha para tentar ser indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme informou a equipe da coluna de Malu Gaspar, do O …

Deputados federais e senadores tiveram informações privadas expostas após serem vítimas de vazamentos de dados. A divulgação ilegal de senhas e endereços físicos e virtuais partiu da ineficiência de segurança dos registros de usuários em redes sociais, lojas virtuais e sites de financiamento coletivo. Ao todo, 83 congressistas foram afetados …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou neste domingo (1º) maioria para condenar mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro. O julgamento ocorre no plenário virtual, ambiente eletrônico no qual os ministros depositam seus votos por escrito. Ainda não há maioria para estabelecer o tempo de prisão dos condenados. …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, se manifestou neste domingo (1º) sobre as críticas feitas contra a atuação do governo Lula no combate à criminalidade: “É injusto e não é construtivo”. Em publicação no X, o antigo Twitter, o ministro afirmou que o debate sobre segurança pública “exige prudência, seriedade …

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, usou as redes sociais neste domingo (1º) para criticar a militância do ministro da Justiça, Flávio Dino. “A forma debochada e militante que o ministro da Justiça tem demostrado no exercício do cargo é prenúncio de sua atuação caso seja …

Presidente nacional do PL, partido de Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto se reuniu com Flávio Dino antes de anunciar publicamente apoio à eventual indicação do ministro da Justiça ao STF por Lula. O encontro aconteceu em 19 de setembro, no Ministério da Justiça, mas não foi registrado na agenda oficial de Dino. Valdemar estava …

Um grupo de 25 deputadas federais da base do governo enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que ele indique uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto é assinado por parlamentares de partidos como o PT, do próprio presidente, PSOL, PSB e …

Integrantes do governo viram como “imprudente” a fala do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao jornal O Globo, que disse que “jamais” voltaria à política caso fosse indicado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa pela indicação à Corte tem se afunilado entre Dino …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reafirmou nesta última sexta-feira (29) segundo o Gazeta Brasil, que a descriminalização de drogas é competência do Congresso Nacional, e não da Corte. “E ninguém discute. O que está em discussão é o porte. O Congresso já despenalizou — …

Nascido em Salvador, Antônio Augusto Brandão de Aras ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1987 O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) moção de congratulação e aplausos ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo desempenho à frente da PGR nos últimos …

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras atuou segundo Fabio Serapião, da Folhapress, para arquivar investigações de líderes do centrão, integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e até um inquérito contra o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). Responsável por …

O Ministério da Fazenda enviou na quinta-feira (28) uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de aplicar, em 2023, o valor mínimo constitucional de investimento em saúde e educação. Com a revogação do teto de gastos, a nova regra fiscal determina o retorno do piso para …

Salvo alguma surpresa de última hora, a disputa pela vaga em aberto no STF se concentra em torno de três nomes: Flávio Dino, ministro da Justiça, Jorge Messias, advogado-geral da União, e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União. Se dependesse do PT, o escolhido por Lula seria …

Generais do Alto Comando do Exército avaliaram, segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, como “correta” a operação deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (29) contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes. O militar foi alvo da 18ª fase da operação Lesa Pátria, que investiga os responsáveis pelas …

Nos anos de 2022 e 2023, o Ministério Públicoda Bahia (MP-BA) fiscalizou 88 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas em Salvador, que abrigam cada uma em média 25 a 30 pessoas idosas. Os resultados das inspeções apontaram para uma situação generalizada de pouco conhecimento das normas existentes no …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concede a primeira coletiva de imprensa após tomar posse no comando da corte. Ele substitui a ministra Rosa Weber, que se aposenta neste sábado (30/9). Barroso assume o posto em meio a tensão com o Congresso Nacional em relação a …

Em meio a divergências com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a aliados que pode pautar até o fim do ano uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer mandatos aos ministros da Corte. O assunto foi discutido nessa quinta-feira durante reunião de líderes …

O setor público consolidado teve um resultado negativo de R$ 83,731 bilhões com juros em agosto, após esta rubrica ter encerrado junho com um gasto de R$ 46,105 bilhões, informou nesta sexta-feira (29) o Banco Central. No ano, a despesa com juros acumulada é de R$ 467,158 bilhões, ou 6,65% …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse nesta sexta-feira (29), conforme o Estadão, que o Poder Judiciário tem caminhado para aumentar a segurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios no País. Durante palestra em webinar organizado pela 1618 Investimentos, Fux destacou que parte do aumento da segurança …

Na sessão da última quarta-feira (27), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, em razão do pagamento indevido de vantagens a servidor do município, no exercício de 2021, que resultou em danos ao …

A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) pediu ao Ministério da Justiça que seja investigada a prática de crime por ameaças sofridas após o episódio envolvendo uma assessora demitida por criticar a torcida “branca” do São Paulo durante a final da Copa do Brasil. Ela também pediu proteção policial. O ofício, assinado pela secretária-executiva do ministério, …

Seja na posse formal no Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro Luís Roberto Barroso como presidente da Corte, ou na divertida festa que ocorreu em seguida, havia um entendimento uníssono de acordo com Camila Bomfim, da GloboNews, entre ministros do STF sobre a “fase de transição” que o comando dele …

Com presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros integrantes do Judiciário, o coquetel de posse de Luís Roberto Barroso como presidente da corte teve ingressos a R$ 500. Organizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o evento com atrações musicais reuniu advogados, membros do Ministério Público, políticos e …

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a lista de setores e atividades a serem beneficiados com a alíquota reduzida na proposta de reforma tributária passe por uma avaliação anual do custo-benefício do tratamento diferenciado. Em documento entregue ao relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o TCU …

O secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Antônio Maia Gonçalves, se reuniu com o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, nesta quinta-feira (28), em Salvador, para discutir o planejamento de ações conjuntas para o sistema penitenciário na Bahia. “O objetivo é continuar realizando, juntos, um trabalho …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta última quinta-feira (28) o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por impulsionamento negativo na internet contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Na mesma decisão, o TSE multou em R$ 30 mil a campanha de …

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos vice-líderes do seu partido na Câmara, denunciou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, à Comissão de Ética da Presidência da República nesta quinta-feira, 28. O parlamentar pede que o órgão investigue se o chefe do BC mantém recursos em fundos …

A subprocuradora Elizeta Ramos assumiu interinamente a PGR (Procuradoria-Geral da República) na quarta-feira (27) sob desconfiança de uma ala do governo Lula (PT) que a vê como lava-jatista e sem saber por quanto tempo ficará no cargo. Aliados citam esse fato de acordo com Matheus Teixeira e Marcelo Rocha, da Folhapress, para pressionar Lula …

Passava das 23 horas desta quinta-feira (28) quando o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, subiu ao palco do salão de festas onde ocorria a comemoração de sua posse, em Brasília. Depois dos agradecimentos, Barroso anunciou a surpresa: ao lado do sambista Diogo Nogueira, improvisou um …

Os três cotados para assumir a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) estiveram presentes na posse do ministro Luís Roberto Barroso como novo presidente da Corte, nesta quinta-feira (28). O  ministro da Justiça, Flávio Dino, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, …

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal, sucedendo, no comando da Corte, a ministra Rosa Weber, que vai se aposentar nos próximos dias. Leia neste link a íntegra do discurso de posse de Barroso.

O novo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, dirigiu-se em seu discurso posse segundo Nicholas Shores, da Veja, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e afirmou: “Conviveremos em harmonia.” Principalmente nos últimos meses, a relação entre senadores e ministros da Corte tem adentrado a …

Alguns senadores foram pegos de surpresa nesta quinta-feira (28) segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, pela lista de convidados da posse de Luís Roberto Barroso, que acontece agora à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Assessores ligaram para o cerimonial do STF, de acordo com o colunista, para …

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou segundo o Estadão, que a posse do novo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, representa mais que a sucessão do órgão, mas expressa o “símbolo da continuidade e perenidade desta Corte”. Segundo ele, o STF sofreu fortes ameaças de …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou durante o seu discurso de posse nesta quinta-feira (28) que as “instituições venceram” no Brasil os momentos de sobressalto vividos pela democracia por aqui e em diferentes partes do mundo. Barroso pregou a harmonia entre os Poderes …

Quando recebeu a indicação para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso foi aconselhado a rezar. “Você vai ter tempos difíceis pela frente. Não quer passar na Igreja do Bonfim?”, perguntou-lhe uma conhecida em Salvador, onde ele havia chegado para participar de um congresso. Era …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, toma posse nesta quinta-feira (28) em cerimônia com 1,2 mil convidados e a apresentação da cantora Maria Bethânia, que acabou gerando uma corrida por convites de última hora. Barroso assume o posto no lugar da ministra Rosa Weber, que …

O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a aprovação do projeto de lei, que estabelece o marco temporal para as demarcações das terras indígenas, ele afirmou que o Senado assumiu sua responsabilidade ao legislar sobre um tema tão complexo, trazendo segurança jurídica para a questão. Moro ressaltou que a proposta não …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu deixar para o mês que vem a escolha do sucessor de Augusto Aras, que terminou o mandato na última terça-feira (26). A informação foi publicada pela coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Segundo a publicação, o petista está insatisfeito …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que assume pela primeira vez a presidência da Corte nesta quinta-feira (28), terá um mandato de dois anos pela frente. Ele deverá ser sucedido pelo seu vice-presidente, Edson Fachin, como manda a tradição da Corte. A eleição para o mais …

A Justiça do Trabalho condenou, em primeira instância, a Cargill Agrícola S.A. pela inércia no combate ao trabalho escravo e infantil dentro da cadeia produtiva de cacau, ao comprar direta e indiretamente matéria prima para produção de chocolate e manteiga de cacau de produtores rurais que foram flagrados explorando trabalho …

O primeiro encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, transcorreu em clima cordial, disse nesta última quarta-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o titular da Fazenda, Lula combinou reuniões periódicas com Campos Neto daqui para …

A ministra Rosa Weber deixa a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (28), celebrada por setores da sociedade por ter pautado julgamentos marcantes como os da descriminalização das drogas e do aborto e o do marco temporal das terras indígenas. Mas a ministra também encerra sua gestão sob críticas do Congresso, que a acusa …

Próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso assumirá o cargo nesta quinta-feira (28) com um plano que prevê segundo Mariana Muniz, do O Globo, mais rapidez nas votações, diminuindo a fila de processos, e “herdando” um plenário que reduziu arestas internas nos últimos anos, numa …

Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu preliminar de acordo com Camila São José, do Bahia Notícias, para nulidade da ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos (PV) por cerceamento de defesa por falta de alegações finais. O processo foi colocado em pauta na …

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta última quarta-feira (27) o Observatório da Democracia. O grupo não terá atividade judicial e vai produzir estudos, debates e publicações acadêmicas sobre o fortalecimento da democracia. O grupo de estudo será vinculado à Escola Superior da AGU e terá eixos temáticos sobre temas …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta quinta-feira (28), às 16h, da posse do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Barros sucederá a ministra Rosa Weber, que vai se aposentar na próxima segunda-feira (2 de outubro), quando completará 75 anos. Esse será …

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia multaram em R$1,5 mil o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão da nomeação ilegal da sua esposa, Elivania Pinheiro Vieira, e da sua irmã, Mariluzia Ribeiro Santos, para os cargos de secretária municipal de Assistência Social …

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, elogiou à coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, nesta quarta-feira (27), a decisão do TSE de excluir as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas. “Achei muito boa! Era consenso antes que não deveríamos estar nisso. Não havia necessidade”, afirmou …

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram a retirada imediata de postagens realizadas nos perfis oficiais da Prefeitura de Tapiramutá, nas redes sociais, que vinculem atos, programas, obras, serviços e campanhas realizadas pelo Executivo à figura do prefeito Roberto Venâncio dos Santos (PCdoB). …

Em sessão plenária desta terça-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por maioria de votos, aprovar a prestação de contas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), referente ao exercício de 2017, com imposição de ressalvas, expedição de determinações e aplicação de multa, de …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta última terça-feira (26) rejeitar uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas. Em sessões anteriores, o conselho começou a analisar uma proposta do conselheiro Luiz Philipe Vieira de Mello para garantir transparência na participação de …

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 26, para questionar se a localização de uma solicitação de cooperação jurídica entre Brasil e Suíça afetaria a decisão do ministro Dias Toffoli em invalidar as provas da Operação Lava Jato. No dia …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está atento conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, às ameaças que a oposição no Senado vem fazendo a respeito de uma eventual indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que …

Avessa aos holofotes e à articulação política comuns a alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber deixou uma marca nada discreta em sua passagem pela Corte, que se encerra no dia 2 de outubro, quando ela completa 75 anos e é obrigada a se aposentar. Para …

Na última sessão sob o comando da ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por maioria, nesta última terça-feira (26) a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes da segunda instância nos tribunais …

Lula e Luís Roberto Barroso têm se aproximado com a chegada do mandato do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse do ministro será nesta quinta-feira (28). Nas últimas semanas, Lula e Barroso tiveram um encontro segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, no qual discutiram vários temas, como …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), comanda, nesta quarta-feira (27), a última sessão presencial do plenário da Corte no cargo de presidente. Na sessão, a previsão é de que os ministros retomem o julgamento da tese para a aplicação da decisão que invalidou o uso do marco …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (26) que o governo federal estabeleceu “credibilidade” na relação “com o Congresso Nacional”. A afirmação foi feita no lançamento da nova estratégia para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Lula destacou, por …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem dito a aliados de acordo com a colunista Bela Megale, que avalia que Lula indicará Flávio Dino para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O mandachuva do partido de Jair Bolsonaro afirmou a correligionários da legenda que o ministro da …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que podem fiscalizar o sistema eletrônico de votação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), quase um ano depois do conturbado processo eleitoral de 2022, e foi proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A medida …

Nesta terça-feira (26) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se réu na Justiça do Distrito Federal (DF) por incitação ao crime de estupro. A decisão, assinada pelo juiz Omar Dantas de Lima, se refere a um caso de 2014 quando Bolsonaro, ainda deputado federal pelo PP, declarou durante sessão da Câmara …

Na sessão desta terça-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Riachão das Neves, Miguel Crisóstomo Borges Neto, em razão de irregularidades na contratação da “Unibrasil Saúde – Cooperativa de Trabalho”, no exercício de 2019. O …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi homenageada, nesta terça-feira (26), na segunda sessão extraordinária do CNJ em 2023, a última sob sua presidência. A ministra se aposentará compulsoriamente nesta quinta-feira (28), dias antes de completar 75 anos, em …

Ao ser eleita vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), no início de setembro, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos cacifou-se a uma missão que assumirá a partir desta quarta-feira (27): comandar interinamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso porque uma das principais atribuições do posto para o …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26) uma proposta que altera regras para a promoção por merecimento de juízes à segunda instância do Judiciário a fim de ampliar o número de mulheres nesses cargos. O texto prevê que a criação de duas listas – uma mista e …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (26), decidiram que a ex-prefeita de Camamu, Emiliana Assunção Santos, terá que devolver aos cofres municipais R$370 mil e pagar uma multa de R$10 mil. Isto em razão de ilegalidades na contratação da empresa “KBM …

Cotado para ser indicado pela presidente Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga a ser deixada por Rosa Weber, o ministro da Justiça Flávio Dino defendeu a instituição de mandato de 11 anos para membros da Corte. O que aconteceu: Flávio Dino defendeu a criação de mandatos para …

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento de proposta para que os pisos previstos na Constituição – de aplicação mínima de recursos nas áreas de Saúde e Educação – não sejam considerados em 2023. A negativa da área técnica aumenta o impasse para as …

O mandato de Aras no comando do Ministério Público Federal termina nesta terça (26) e Rosa Weber vai se aposentar da Corte nesta quinta-feira (28) – o ministro Luís Roberto Barroso assumirá como presidente do STF, no lugar de Rosa. – Não precisa perguntar essa questão de gênero ou de …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encerra seu mandato nesta terça-feira (26) após quatro anos à frente da chefia do Ministério Público Federal (MPF). Indicado ao posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e reconduzido em 2021, a escolha de Aras quebrou uma tradição de definir o procurador-geral a …

Um dos principais nomes da música brasileira, a cantora Maria Bethânia foi convidada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a cerimônia que marcará sua posse como presidente da Corte. Procurada pelo O Globo, a assessoria do STF respondeu que “não confirmava nem negava” a informação revelada pela jornalista …

Pela primeira vez em 90 anos de funcionamento do colegiado, um grupo de aliados do mundo jurídico e político articula, nos bastidores, a reeleição do atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Se o movimento prosperar, a recondução do representante nacional dos advogados …

Em seminário sobre liberdade de imprensa promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta última segunda-feira (25), Luís Roberto Barroso defendeu que as plataformas digitais remunerem o conteúdo das empresas de mídia, informa O Globo. “As plataformas digitais não produzem uma linha de conteúdo; elas veiculam o conteúdo que é …

O Ministério Público Eleitoral encaminhou nesta última segunda-feira (25) um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o deputado federal Pastor Isidorio (Avante-BA) seja investigado pelo crime de violência política de gênero contra a colega de Casa Erika Hilton (PSOL-SP), devido a falas de tom transfóbico proferidas na Câmara …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse nesta segunda-feira (25) que o Brasil “teve a graça divina” de ter Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República pelos últimos quatro anos. O magistrado discursou durante a Sessão de Outorga da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, …