JUSTIÇA

Desafeto do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União-PR) e do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) – artífices da Operação Lava Jato -, o juiz Eduardo Appio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (13), conforme o blog do Fausto Macedo, que seja imediatamente reconduzido ao comando da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba – …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (13) em sessão extraordinária, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento está no intervalo e será retomado às 14h. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, disse mais cedo que a invasão …

Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram ilegais, para fins de registros, os contratos temporários realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. O auditor Cláudio Ventin, relator da matéria, sugeriu e a Câmara aprovou multa de …

O delegado da Polícia Civil do estado da Bahia, Renato Fernandes Ribeiro foi condenado na última segunda-feira (11) pela Justiça, por crimes de receptação e adulteração de chassi de veículo automotor. A Vara Criminal da comarca de Canavieiras condenou o delegado à pena de quatro anos de prisão e 20 …

O cacife de Paulo Gustavo Gonet Branco, apoiado por Gilmar Mendes e considerado favorito para o lugar de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República), vai além da amizade com o ministro do Supremo —seu ex-sócio no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). Os advogados Gustavo Teixeira Gonet Branco e Pedro Henrique de Moura Gonet Branco, …

Mandato de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República termina em duas semanas e indefinição sobre próximo nome levanta perguntas sobre modelo de escolha. Lula já indicou que não pretende seguir a lista tríplice.Em meio a compromissos internacionais e arranjos ministeriais para o futuro do governo, o presidente Luiz Inácio Lula …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu o julgamento das prestações de contas eleitorais referentes às Eleições de 2022 ao julgar, até o último dia 31 de agosto, 1.684 processos. Deste total, 606 prestações de contas foram julgadas ainda no ano passado, com prioridade para os candidatos eleitos. Com …

Tucanos do grupo do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmam que a decisão judicial que anulou a prorrogação de seu mandato como presidente do PSDB é impossível de se cumprir. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou a anulação de atos do …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da sua 1ª Coordenadoria de Controle Externo (1ª CCE), deu início a uma auditoria para análise das políticas de transporte rodoviário e hidroviário no estado da Bahia. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até dezembro deste ano. …

As mudanças trazidas pela pandemia e o teletrabalho desregulado têm contribuído para agravar questões de saúde mental em uma profissão já conhecida pela pressão e competitividade. Problemas que se tornaram comuns entre advogados, como depressão, ansiedade, estresse e abuso de substâncias, motivaram a elaboração de iniciativas como a “Cartilha da Saúde Mental …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, mandou investigar se juízes e servidores do Poder Judiciário participaram dos ataques de 8 de janeiro, quando foram destruídas instalações do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Por ordem de Salomão, a Corregedoria instaurou um pedido …

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o compartilhamento das provas no inquérito que investiga a venda e recompra dos presentes recebidos por Jair Bolsonaro na Presidência. As informações são de Marcelo Gomes, …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada nesta última segunda-feira (11) à Corte, a manutenção de decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de transportes Cabify. No documento, de acordo com o Estadão, o PGR Augusto Aras se contrapõe à …

O presidente da CPMI do 8 Janeiro, deputado federal pela Bahia, Arthur Maia (União Brasil), classificou segundo o Estadão, como “lamentável” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques que livrou a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília de Alencar …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou campanha publicitária que destaca o combate da Instituição contra o crime organizado. Formada por peças de divulgação no ambiente digital, incluindo site institucional e redes sociais como Instagram e Facebook, além de spots para veiculação nas rádios, a campanha divulga os resultados das …

Atual decano do STF, o ministro Gilmar Mendes tem atuado ativamente nos bastidores de acordo com o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, para evitar a indicação do subprocurador Antônio Carlos Bigonha por Lula para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A coluna de Gadelha apurou que Gilmar já …

Mais um importante salto de qualidade foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para a modernização e adequação tecnológica às estruturas existentes com a inauguração, nesta última segunda-feira (11), da Sala de Monitoramento João Fernandes de Souza, dando maior funcionalidade e segurança aos servidores e terceirizados. …

O presidente Lula da Silva (PT) deve indicar ainda nesta semana o sucessor de Augusto Aras no cargo de procurador-geral da República, segundoo blog de Daniela Lima, a colunista do g1 e GloboNews. O período de Augusto Aras à frente do Ministério Público Federal termina no dia 26 de setembro. O subprocurador …

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados vai debater a nova regulamentação das apostas esportivas no futebol em audiência pública nesta terça-feira (12). “O mercado brasileiro de apostas esportivas tem tomado grande parte do noticiário brasileiro por ser o ponto central de uma investigação de manipulação de resultados que …

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) uma operação segundo Robson Bonin, da coluna Radar, para investigar indícios de corrupção em contratos superfaturados — apenas numa compra de coletes balísticos, sem licitação, teriam sido desviados 4,6 milhões de reais — do Gabinete da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio …

Nesta última segunda-feira (11), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) informou que articula a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Em seu discurso no Senado, o parlamentar listou segundo Leiliane Lopes, do Pleno News, algumas ações …

O Ministério Público Federal vai apurar denúncia de supostas irregularidades envolvendo a prefeitura de Coração de Maria, região de Feira de Santana. Um inquérito civil foi instaurado para apurar o caso. Conforme portaria do MPF, esse inquérito irá investigar um suposto ato de improbidade administrativo cometido pelo prefeito Kley Lima …

A expectativa em torno da delação premiada do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência, tem provocado segundo Plinio Teodoro, da revista Fórum, um misto de ansiedade e pânico na cúpula militar, especialmente entre generais da caserna que serviram no governo do ex-presidente. Já …

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou, nesta segunda-feira (11), recurso contra a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que determinou a anulação das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato. O objetivo do agravo regimental é que a decisão se …

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta última segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção …

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), terá que se afastar da presidência nacional do PSDB, informa  Gustavo Côrtes, do Estadão, que exercia desde fevereiro, por decisão da Justiça. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou ainda a anulação de todas as …

O projeto da minirreforma eleitoral, a ser protocolado nesta terça-feira, 12, abre brechas para que candidatos que praticaram compra de votos ou que realizaram gastos ilícitos durante a campanha possam não ter o mandato cassado. O texto cria uma outra opção de punição para esses casos, porém mais branda: pagar …

Por cinto votos contra dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou os embargos de declaração impetrados pela defesa da vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) para se manter no cargo, no bojo da ação movida pelo PSB municipal que pede a cassação da pedetista por meio da acusação …

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) pretendem contestar o fato de a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente (PL), ter sido firmada segundo Julia Chaib, Folhapress, sem o aval do Ministério Público Federal (MPF). O acordo de colaboração premiada do militar com a Polícia Federal foi homologado …

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), respectivamente, conselheiros Marcus Presidio e Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram, nesta segunda-feira (11), o Termo de Acordo e Cooperação Técnica celebrado com o Tribunal de Contas de Portugal. O documento …

Lula e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o baiano Bruno Dantas, tentaram marcar um encontro na semana passada, antes da viagem do petista para a Índia. A agenda acabou não vingando, diz a colunista Bela Megale, do O Globo, devido a compromissos do presidente e a …

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular provas apresentadas pela Odebrecht na Operação Lava Jato, a empreiteira pode voltar a ser punida de acordo com Andréia Sadi e Juliana Braga, da TV Globo, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ser declarada …

A soltura do ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid após sua delação ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) provocou reações de parte da comunidade jurídica. Começaram a circular nas redes sociais cobranças aos que antes criticavam a Lava Jato por adotar o mesmo procedimento: só soltar o investigador …

O presidente Lula da Silva (PT) indicou a aliados segundo o blog de Daniela Lima, que anunciaria o nome do próximo escolhido para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) na volta da viagem à Índia, onde participou de reunião com o G20. Esta, portanto, seria uma semana decisiva para os …

O recurso de procuradores da República que questionam a decisão do ministro Dias Toffoli de anular um acordo de leniência da Odebrecht na última quarta-feira (6) vai ser analisado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado é composto por ministros de posições juridicamente mais conservadoras, os chamados …

A homologação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi recebida de forma discreta pelo ex-presidente, seus familiares e aliados mais próximos. Em raras manifestações explícitas, o entorno bolsonarista teceu críticas e comparou o caso a procedimentos da Operação Lava-Jato. Bolsonaro, por sua vez, …

O presidente Lula da Silva (PT) comentou o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Lula, Bolsonaro está “altamente comprometido”. “Eu acho que ele tá altamente comprometido. A cada dia vai aparecendo as coisas, e a cada dia nós vamos …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou conforme Julia Chai, da Folhapress, não estar preocupado com a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), mas disse que o Judiciário está extrapolando nas investigações contra o ex-presidente e que haverá troco. “Isso é efeito …

O cacique José Acácio Serere Xavante deixou a prisão em Brasília na noite de sábado (9), conforme a revista Veja. Ele estava detido desde 12 de dezembro. Cacique Serere é um dos principais defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro e é acusado de participar de atos antidemocráticos na capital no final …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu segundo Julia Noia, do O Globo, a suspeição do juiz federal Eduardo Appio em todos os casos envolvendo a Operação Lava-Jato, e determinou a nulidade de todas as decisões. O entendimento foi firmado por unanimidade na última quarta-feira pela 8ª Turma …

Os acordos de conciliação em ações judiciais com decisão favorável à União tiveram impacto positivo de R$ 43 bilhões para os cofres públicos neste ano. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), entre janeiro e agosto de 2023, foram realizados 555 mil acordos, mais do que o dobro (142%) em relação …

Próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com posse marcada para o dia 23 deste mês, o ministro Luís Roberto Barroso já traçou segundo Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, uma espécie de plano de gestão para o período em que estará no cargo. Em conversas reservadas, ele tem dito que …

Criticado por punir juízes que cometeram crimes com a pena de “aposentadoria remunerada”, diz Robson Bonin, da Radar, fez o CNJ contratar recentemente uma palestra para o órgão. O tema foi sobre como “desfrutar de uma aposentadoria prazerosa”. A apresentação, quase uma piada pronta, foi contratada pelo órgão ao custo …

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que anule penalidades impostas a empresas condenadas em processos da Operação Lava Jato que usaram provas do acordo de leniência da Odebrecht – anuladas por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A medida se …

Advogados consultados pela reportagem do Estadão consideram que o retorno do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é ‘medida que poderá trazer impactos não só para os casos futuros, mas também para aqueles já julgados’. Céticos, fazem uma crítica: a ‘busca por arrecadação’ não …

Na quinta-feira (7) a Polícia Federal (PF) aceitou fechar um acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste sábado, 9, segundo informações de Gerson Camarotti, da GloboNews, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação de …

Em meio à expectativa sobre as revelações do tenente-coronel Mauro Cid, o advogado Fábio Wajngarten, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz ter preocupação “zero” com as informações que o ex-ajudante de ordens da Presidência da República pode levar à Polícia Federal. “Não há absolutamente nada que o tenente-coronel …

Na decisão em que anulou provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht usadas em casos da Lava-Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli criticou segundo Bernardo Mello, do O Globo, procedimentos e cláusulas adotados pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná na elaboração do acordo, em 2016. …

A Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, opinou segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, contra o fechamento de um acordo de colaboração premiada entre a Polícia Federal e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Guerra de narrativas: Sob suspense da delação de Cid, bolsonarismo …

O advogado constitucionalista Álvaro Palma de Jorge vê com bons olhos os votos de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF). Não por concordar com o conteúdo deles, mas conforme entrevista a Folha de S. Paulo, porque eles mostram a independência do ministro. Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), …

O presidente Lula da Silva (PT) diz a quem lhe pergunta que já perdoou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli há algum tempo. Na prática, porém segundo  Vera Rosa e Eduardo Gayer, do Estadão, amigos dos dois afirmam que Lula ainda guarda mágoa de Toffoli. Não se …

Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já ofereceu segundo o blog da Andréia Sadi, três temas aos investigadores da Polícia Federal em sua proposta de delação premiada: joias sauditas, cartão de vacinação e golpe de Estado. Para os investigadores, que aceitaram os temas oferecidos, está …

O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu segundo Camila Turtelli, do O Globo, a reabilitação de empresas punidas no âmbito da Lava-Jato. Representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado pede uma análise para que sejam anuladas declarações de inidoneidade, “de modo a prevenir a insegurança …

Relatada pelo ministro Augusto Nardes, a investigação dos técnicos do TCU sobre os presentes desviados do Planalto por Jair Bolsonaro (PL) determina ao governo Lula um novo pente-fino segundo o colunista Robson Bonin, da Radar, sobre a lista de objetos e a abertura de processo administrativo para resgatar tudo. O …

Segundo a coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, uma equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) não identificou interesse público na viagem de Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos entre dezembro de 2022 e março de 2023. Segundo a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação …

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, rebateu nesta última quinta-feira (7) declarações do ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR), sobre o acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor). Pela rede X ( Twitter), Deltan disse que o acordo fechado pela CGU e pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a …

Os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram na sessão da última quarta-feira (6),a medida cautelar deferida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), a suspensão do Pregão Eletrônico …

O presidente do TCU, o baiano Bruno Dantas, procurou segundo o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o ministro do STF Cristiano Zanin em busca de ajuda para ser indicado por Lula para a vaga de Rosa Weber na Suprema Corte. Na semana passada, Dantas foi até o gabinete de …

A menos de 20 dias para a saída de Augusto Aras, há sinais de que o favoritismo do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para a sucessão na PGR ficou para trás. A candidatura de Gonet é patrocinada por nada menos do que Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O nome do …

O movimento pela recondução do baiano Augusto Aras, atual procurador-geral da República (PGR), que havia praticamente deixado de existir, ganhou um empurrãozinho segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, na última quarta-feira (6). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), se irritou porque seu favorito ao Superior Tribunal de Justiça …

O policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vai deixar a cadeia nesta última quinta-feira (7), segundo informou ao blog o advogado Admar Gonzaga, que defende Max. Segundo Gonzaga, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu a soltura numa decisão …

Com tratativas de seu acordo de delação premiada avançada, o tenente-coronel Mauro Cid deve implicar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seus depoimentos. Em posse do celular do ex-ajudante de ordens da Presidência, a Polícia Federal só aceitou seguir com a negociação de um acordo segundo a colunista Bela …

Ainda nutrindo esperança de ser o escolhido do presidente Lula para permanecer no cargo de procurador-geral da República por mais dois anos, o baiano Augusto Aras se manifestou nesta quinta-feira (7), conforme o blog do Fausto Macedo, sobre a Operação Lava Jato da forma que melhor agrada ao petista e …

A Polícia Federal (PF) deu início a um processo para firmar um acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o próximo passo — e mais importante — será a homologação por parrte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre …

O Instituto Não Aceito Corrupção quer que seja revista a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas da Operação Lava Jato obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Para a entidade, o ato do ministro deve ser submetido à avaliação dos demais magistrados do Supremo Tribunal Federal …

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou segundo o blog de  Camila Bomfim, que pediu a liberdade provisória dele ao ministro Alexandre de Moraes. O pedido veio após a apresentação de proposta de delação à Polícia Federal, que ainda depende de homologação do …

Segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu a retomada do processo contra o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, por má administração de recursos públicos da força-tarefa da Lava-Jato. O STJ destravou …

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, pode ter como consequência o arquivamento de ao menos três inquéritos em andamento na Corte. As investigações envolvem segundo Daniel Gullino, do jornal O Globo, os …

Em 2023, até setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal participaram de 11.898 julgamentos. Desses, de acordo com José Roberto de Toledo, colunista do Uol, 11.837 foram virtuais. Ou seja, em 99% dos casos os ministros não apareceram discursando na TV, não polemizaram entre si nem sequer justificaram seus votos. …

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou, em nota, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e defendeu a validade do acordo de leniência fechado com a Odebrecht. Para a ANPR, a discussão sobre os fatos envolvendo a “Operação Lava-Jato” deve ser “pautada por …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) defendeu, nesta quarta-feira (6) a Operação Lava Jato e disse que “a corrupção nos governos do PT foi real”. A fla do ex-juiz aconteceu após o anúncio de que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai criar uma força-tarefa para apurar a conduta de procuradores …

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, negou por unanimidade o recurso da defesa de Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidadão russo que é suspeito de atuar como espião e está preso em Brasília, para que ele fosse do regime semiaberto para o aberto. A Justiça …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cumprimentou o desembargador José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pela indicação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Afrânio Vilela foi um dos dois desembargadores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STJ nesta quarta-feira (6). Afrânio …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quarta-feira (6) o desembargador Afrânio Vilela, de Minas Gerais, e de Teodoro Santos, desembargador do Ceará, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Teodoro Silva Santos contou com o apoio do ministro Camilo Santana (Educação) e de governadores do Nordeste. Vilela …

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu de acordo com o Estadão, que os julgamentos de reconciliação consensual analisados pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) poderão ficar suspensos por no máximo uma sessão. A decisão deve dar maior celeridade à finalização de …

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as provas fornecidas pela Odebrecht à Justiça foi recebida com enorme preocupação por delatores da empreiteira, diz Renata Agostini, da CNN Brasil. Enquanto advogados do grupo se debruçaram sobre a extensa decisão, ex-executivos da empresa trocavam mensagens e externavam …

A sessão da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (6), foi marcada pelo início do julgamento dos relatórios de prestações de contas de câmaras de vereadores de municípios baianos, relativas ao exercício de 2022. Após a leitura dos relatórios, o conselheiro Fernando Vita, responsável …

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular todas as provas da leniência da Odebrecht é vista pelo entorno de Sergio Moro (União Brasil-PR) e por seus aliados, de acordo com Bela Megale, como mais um elemento para “fechar o cerco” contra o senador. Ainda …

O modelo defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que a posição individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os votos de cada magistrado não sejam divulgados é adotado, em certa medida, em alguns países. Nesses casos, as sessões de julgamento são fechadas e, no final, é publicada a sentença da Corte, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou nesta quarta-feira (06) a imprestabilidade de todos os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B. Ele ainda anulou todos os elementos decorrentes deles. A determinação de …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram na sessão desta última terça-feira (5),  as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Teixeira de Freitas, na gestão do então prefeito João Bosco Bittencourt, e que apontou irregularidades em obras e serviços de engenharia executados …

Aliados de Jair Bolsonaro não admitem em público, mas reservadamente avaliam segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, que cometeram ao menos quatro erros na gestão da estratégia do ex-presidente ao lidar com o escândalo das joias sauditas. O diagnóstico foi feito nos últimos dias por integrantes do …

O Ministério da Justiça do governo Lula usou um parecer da gestão Jair Bolsonaro (PL) de acordo com Italo Nogueira, da Folha, para manter sob sigilo relatórios de inteligência produzidos ao longo das manifestações iniciadas em junho de 2013, durante a Presidência de Dilma Rousseff (PT). O parecer utilizado pela …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (6) a validade do trecho de uma lei da Bahia que estabeleceu prazo para a regularização de terras de comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto. Segundo a lei, pedidos de reconhecimento e regularização fundiária dessas áreas …

Acusada pelo Ministério Público de fazer venda ilegal de apartamentos de luxo em Balneário Camboriú, no norte de Santa Catarina, a construtora FG Empreendimentos, que tem o jogador português Cristiano Ronaldo como garoto-propaganda, foi proibida pela Justiça segundo  Ricardo Mendonça, do jornal Valor , de continuar comercializando unidades de um conjunto de três torres de 56 andares com …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento, que ocorreria nesta quarta-feira (6), de um recurso no processo que tem feito a fortuna de escritórios de advocacia. Prefeituras estão dispensando os serviços das procuradorias municipais de Justiça e contratando diretamente bancas de advogados para contestarem a partilha …

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da continuidade da Lei de Cotas em instituições de ensino superior. A manifestação do órgão foi encaminhada em ação na qual o PV sustenta que, após dez anos de vigência, a Lei de Cotas (12.711/12) …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou o regime de aquisição de automóveis depois de cinco anos. Agora, em novo contrato assinado com a Localiza, os veículos destinados ao uso dos 70 desembargadores e da mesa diretora serão locados e não mais comprados diretamente pela Corte. Com a mudança, …

Parlamentares do União Brasil dizem ver seletividade na investigação da Polícia Federal conforme a coluna Painel, da Folha, que mira o ministro Juscelino Filho (União Brasil-MA), após operação que teve como alvo obras da construtora Construservice contratadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) …

O presidente Lula da Silva (PT) nomeou nesta terça-feira (5) a jurista Marcelise de Miranda Azevedo segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para compor a comissão de ética da Presidência da República pelos próximos três anos. Ligada ao Grupo Prerrogativas e ao Coletivo de Juristas Negros, Marcelise, de …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em sua primeira sessão plenária de setembro, realizada nesta terça-feira (5), acataram denúncia movida contra o prefeito do município de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, por contratação direta – ou seja, por dispensa de licitação – da empresa “Marta Onete de …

Após criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por pretender ressuscitar o imposto sindical, a jornalista da GloboNews, Míriam Leitão, voltou a reprovar o chefe do Executivo. Desta vez, por ele ter defendido que a sociedade não tenha conhecimento de como votam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). …

O presidente Lula da Silva (PT) prepara um combo segundo com indicação de duas mulheres para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, ele pretende diminuir a resistência com a indicação de mais um nome masculino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, Lula indicou o ministro Cristiano …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça-feira (5) a ideia do presidente Lula da Silva (PT) de tornar sigilosos os votos de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lira, isso prejudicaria o princípio da transparência no poder público. “O princípio da transparência ficaria ofuscado”, afirmou Lira.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou na última segunda-feira (4) que a União forneça a uma menina no Ceará o zolgensma, medicamento conhecido como o mais caro do mundo. O remédio entrou no rol do Sistema Único de Saúde (SUS) no fim do ano passado. O zolgensma é usado …

O Conselho Superior do Ministério Público Federal elegeu por aclamação, a subprocuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, ex-corregedora do Ministério Público Federal, como vice-presidente do colegiado. A posição que pode alçar Elizeta à chefia interina da Procuradoria-Geral da República (PGR) caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demore …

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) elegeu, nesta terça-feira (5), a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos como vice-presidente do órgão. A escolha foi decidida por aclamação durante a 7ª Sessão Ordinária do órgão. O mandato tem duração de um ano e é permitida a recondução. Elizeta coordena a …