JUSTIÇA

O deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) tornou-se réu, nesta última segunda-feira (28), em caso que investiga exportação de madeira ilegal. A denúncia contra ele foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará. O ex-presidente do Instituto Brasileiro …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem mantido segundo o portal Metrópoles sua agenda repleta de encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar 30 de junho de 2025 como a data limite para o Congresso Nacional editar lei complementar …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma queixa-crime por calúnia contra o hacker da Lava Jato, Walter Delgatti Neto. A ação diz que ele fez “imputações falsas” durante o seu depoimento à CPMI de 8 de janeiro. Na comissão, Delgatti afirmou que teria recebido um pedido de …

Decisão de maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995 reconhece que guardas municipais integram os órgãos de segurança pública. A medida reforça, ainda, autorização, por exemplo, para que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos quando tiverem relação com sua …

Investigação da CGU aponta de acordo com Robson Bonin, da revista Veja, “distorções” de 698 milhões de reais nas contas da Ebserh, a estatal que gere hospitais universitários da União, em 2022, último ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta segunda-feira (28) o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento segundo a revista Veja, as seis primeiras ações penais relacionadas aos atos de caráter golpista ocorridos em 8 de janeiro deste ano, quando manifestantes destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, motivados pela derrota …

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira prestou depoimento nesta segunda-feira (28) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em uma ação que pede mais uma sanção de inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O depoimento estava marcado para as 9h30 e, pouco antes das 10h30, a Corte …

O voto do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) no marco temporal que estipula a indenização da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente deve ser modulado de acordo com Fábio Zanini,, da coluna Painel, na tese que seria aplicada a outros casos, avaliam técnicos …

O Poder Judiciário deverá ter procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em suas unidades. As diretrizes foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, como medidas de aperfeiçoamento para a prevenção e o enfrentamento do …

Duas a cada mil empresas em atividade no país encerraram o primeiro semestre em recuperação judicial. São, ao todo de acordo com Joice Bacelo, do jornal Valor, 3.823 – de uma base de 2,1 milhões de matrizes de pequeno, médio e grande portes. O setor de cana-de-açúcar lidera em quantidade de …

Coordenadores de bancadas estaduais com risco de perder representantes na Câmara contestam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre redefinição do número de deputados de cada unidade da federação. Por unanimidade, a Corte entendeu ser necessária uma redivisão de acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto …

Por 5 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o porte de maconha para uso pessoal, definindo que pessoas flagradas com pequenas porções sejam tratadas como traficantes. Ainda falta a definição do placar final da Corte, que interrompeu a votação com o pedido de vista …

A Procuradoria-Geral da República tem chance de ser comandada interinamente por uma mulher. Trata-se da procuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, que já foi corregedora do órgão. Elizeta deve assumir a cadeira de PGR, caso o sucessor de Augusto Aras seja escolhido e nomeado por Lula após o fim de …

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com uma página específica para a emissão ou validação de certidões emitidas pela Justiça Eleitoral. Para acessar, basta que a cidadã ou o cidadão clique em Serviços Eleitorais e, em seguida, em Certidões. O serviço emite/valida cinco tipos de certidão: quitação eleitoral; crimes …

Alvo de ataques de políticos e personalidades de esquerda por causa do voto contrário à descriminalização das drogas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin passou a também ser criticado por outro posicionamento considerado conservador. Ele foi contra uma ação que relata violência da Polícia Militar do Mato …

Menos de 24 horas depois de aprovados para as listas tríplice e quádruplas do STJ, candidatos a ministros da Corte já enviaram seus emissários conforme Lauro Jardim, em sua coluna na revista Veja, para tentar agendas com senadores, numa tentativa de antecipar as conversas para uma eventual sabatina. Lula ainda …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também criticou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por suas falas sobre a possibilidade de prisão de Jair Bolsonaro. O ex-juiz da Lava Jato disse à Folha: “Não vejo causa para uma prisão preventiva do ex-presidente Bolsonaro. Lula só foi preso após ter …

Privilégios de poucos, gestão ineficiente e a herança de um sistema de Previdência generoso demais. Esses são três importantes fatores conforme reportagem de Alexa Salomão, da Folhapress, que impactam os gastos com servidores no Brasil, segundo diferentes especialistas ouvidos pela Folha. A discussão de como resolver esses problemas está na …

Advogados e juristas do Prerrogativas, grupo de influentes nomes do Direito que apoiou abertamente a campanha de Lula em 2022, fizeram um “pacto de silêncio” sobre a postura definida como “conservadora” do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas primeiras votações na Corte. Relatos feitos a Jan …

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve, na noite desta sexta-feira (25), em Salvador, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para conversar sobre ações voltadas para garantias de direitos das comunidades …

A revolta entre os movimentos sociais e apoiadores de Lula com os recentes votos de Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) escolhido em junho pelo presidente da República, desencadeou um movimento de pressão no campo da esquerda para tentar tentar influenciar a escolha do próximo ministro e impedir a escolha de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (25) que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenha qualquer tipo de contato com o ex-presidente, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e investigados nos inquéritos que apuram desvios de presentes de governos estrangeiros recebidos na …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 25 para obrigar o Congresso a atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, com base na população de cada Estado. O prazo para a recontagem vai até 30 de junho de 2025. Os ministros do STF concluíram que houve …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (25) segundo  Mariana Muniz , do O Globo, investimentos do Judiciário em segurança digital e em tecnologia da informação para prevenir, combater e responsabilizar ataques eletrônicos a sistemas e dados de instituições. O ministro falou na abertura …

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que o ex-deputado Roberto Jefferson vá a júri popular por quatro tentativas de homicídio com dolo eventual e seja condenado pelos crimes. As alegações finais do MP foram apresentadas na segunda-feira (21). A defesa de Jefferson ainda não entregou suas alegações. Os …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso recalcule o número de deputados a que cada Estado tem direito. A redistribuição de vagas deve ser feita pelos parlamentares até junho de 2025, caso contrário, a tarefa será realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 069/2014 (Processo TCE/011673/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Wagner, decidiu, em sessão ordinária da última quarta-feira (23), aplicar …

Na sessão desta última quinta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram o recurso ordinário apresentado pelo presidente da Câmara do município de Floresta Azul, Márcio Soares de Souza, e emitiram novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativa ao exercício de 2020. …

Vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo deu parecer favorável segundo Robson Bonin, da Veja, ao pleito de Sergio Cordeiro, ex-segurança de Bolsonaro preso desde maio, para que o plenário do STF revise ordens de Alexandre de Moraes.  

O advogado Cezar Bitencourt assumiu a defesa do tenente-coronel Mauro Cid última semana, e foi fazendo barulho, mas segundo a coluna de Robson Bonin, na Veja, não deve durar no posto. Dois dias depois de ser contratado pela defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o criminalista disse a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (25), o julgamento das ações que questionam a distribuição das chamadas “sobras” eleitorais — as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na divisão inicial das cadeiras nas eleições. As informações são de Fernanda Vivas, da …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta última quinta-feira (24) segundo Daniel Gullino e Mariana Muniz , do O Globo, que ele e o ministro Alexandre de Moraes conversaram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para explicar o julgamento sobre a descriminalização do porte …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem indicado a aliados que não tem pretensão de reconduzir o procurador-geral Augusto Aras ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em conversas com os poucos auxiliares com quem trata sobre o tema, Lula não demonstra disposição de mantê-lo no cargo por mais dois anos, embora …

Uma semana após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a quebra de sigilo bancário de Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente apresentou os extratos da conta dele ao órgão, na noite desta última quinta-feira (24). Os dados são referentes aos quatro anos em que o político esteve …

O advogado Cezar Bitencourt, responsável pela defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quinta-feira. A conversa durou cerca de dez minutos e ocorreu no salão branco da Corte, no intervalo da sessão de julgamentos. Bitencourt …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalou nesta última quinta-feira (24) a Comissão de Reforma do Código Civil. O colegiado terá 34 membros e terá como objetivo apresentar, em até 180 dias, uma proposta para atualizar a lei. A comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior …

Até a cúpula das Forças Armadas acredita, de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, que o destino de Jair Bolsonaro (PL) será a prisão. A temperatura sobre essa possibilidade mudou entre membros das Forças após a operação das joias deflagrada neste mês e que mostrou a negociação …

O Escritório da Promotoria Americana, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, divulgou nesta última quarta-feira (23) segundo o Estadão, um comunicado que informa a prisão do advogado brasileiro Romero Cabral da Costa Neto, de 33 anos, em Washington. Ele foi indiciado por três transações de insider trading (uso de …

Indicado por Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin se manifestou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) sobre a ação. O Supremo tem 4 a 1 a …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no processo sobre porte de drogas. Com isso, a conclusão do caso será adiada. A Corte tem, até o momento, quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal: Gilmar Mendes Luís Roberto …

A Polícia Federal avançou na análise de dados dos celulares apreendidos com o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Investigadores relataram ao blog da Ana Flor, na GloboNews, que, a partir de agora, vão direcionar o foco em dispositivos de duas figuras do círculo íntimo de Bolsonaro: o advogado Frederick …

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, modificou nesta quinta-feira (24) o seu voto e defendeu a descriminalização do porte de drogas conforme a Folhapress, para uso pessoal apenas à maconha, assim fizeram os demais ministros que já votaram na ação sobre o tema. Em 2015, quando o …

O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) participa nesta quinta-feira (24), em Brasília, da instalação da Comissão de Juristas que vai elaborar um anteprojeto de lei de atualização e reforma do Código Civil, instituído em 2002. Brito foi convidado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para ser um dos …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, torna público o Edital de Abertura do concurso para auditor estadual de controle externo e estabelece as normas relativas à realização do referido processo seletivo para o provimento de 20 vagas. O edital foi publicado na edição do Diário …

Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá ser chamado para depor aos investigadores da Polícia Civil do Distrito Federal. Jair Renan foi alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (24) em Balneário Camboriú (SC). A polícia apreendeu um celular, um computador …

Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, longe dos olhos do público e da TV Justiça, um julgamento simbólico. Tratava-se de decidir se os juízes, incluindo os próprios ministros do STF, são obrigados a se declarar impedidos de julgar casos de clientes dos escritórios de advocacia de seus …

No fatídico 8 de Janeiro, o coronel da reserva Adriano Testoni xingou generais do Exército e demais integrantes das Forças Armadas. Chamou-os de “filhos da p*”, “covardes” e “merdas”. Em meio ao tumulto na Praça dos Três Poderes, publicou um vídeo: “Forças Armadas, filha da p*! Bando de generais filhas da p*! Covardes! …

Nos corredores de Brasília, comenta-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará de acordo com Eduardo Gayer e Roseann Kennedy, da coluna Estadão, um gesto político de reconciliação com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se escolher o desembargador Carlos von Adamek para uma …

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta quarta-feira (23), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Buritirama, no exercício de 2019, com o objetivo de verificar a regularidade da prestação dos serviços e da …

O advogado Cezar Bitencourt, responsável pela defesa de Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), será recebido na tarde desta quinta-feira (24) segundo Mariana Muniz, colunista do O Globo, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência, marcada para as 16h15, está …

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta última quarta-feira (23) em Brasília, que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir os nomes dos militares das Forças Armadas que teriam se reunido com o hacker Walter Delgatti Netto. A informação foi dada …

O superintendente da Polícia Federal (PF) na Bahia, Flavio Marcio Albergaria Silva, rejeitou pedido da CPI do MST que queria proteção segundo Levy Teles, do Estadão, para fazer diligências em Prado (BA) e Porto Seguro (BA) nesta quinta-feira e sexta-feira (24) e (25), diz Levy Teles. Silva argumenta que o …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta quarta-feira (23) os nomes que serão encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele escolha três novos ministros da corte. Em uma sessão tensa, em que houve até recontagem de votos, os atuais integrantes do tribunal formaram duas listas, uma tríplice para a …

Apesar de Jair Bolsonaro ter se tornado inelegível por oito anos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avançam na Corte Eleitoral outras três ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente e do seu entorno. Eles respondem segundo o Estadão, por suposto abuso de poder político e econômico durante a …

A Facs Serviços Educacionais LTDA, responsável por manter a Universidade Salvador (Unifacs), se comprometeu com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a alertar o consumidor quanto ao regramento da sua política de ofertas de bolsas de estudos, descontos e outros benefícios que incidam no valor da mensalidade, especialmente quando a …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, condenou nesta quarta-feira (23) o assassinato da ialorixá e líder quilombola Bernadete Pacífico, morta na última quinta-feira no Quilombo Pitanga de Palmares, na cidade de Simões Filhos, região metropolitana de Salvador, onde ela morava. A ministra falou no início da sessão …

Os integrantes do STJ estão votando nesta quarta-feira (23) a lista quádrupla que será encaminhada ao presidente Lula para a indicação dos dois novos integrantes da Corte. A apuração não terminou, mas até agora três desembargadores já foram escolhidos, entre eles Elton Martinez Carvalho Leme, do Tribunal de Justiça do …

A suspensão do Pregão Eletrônico nº 60/2023, realizado pela Prefeitura de Feira de Santana, foi determinada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho em decisão monocrática proferida na última quinta-feira (17). A decisão atende a uma denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pelos representantes da empresa “Dataprom Equipamentos e Serviços de …

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) projeto que atualiza o Código Penal Militar, cujo texto original fora editado durante a ditadura militar. Entre as mudanças está artigo que deixa de qualificar como crime militar a violência doméstica e sexual cometida contra mulheres. Com essa alteração, militares acusados desses crimes responderão …

Após uma acirrada campanha, que se arrastou ao longo de todo o primeiro semestre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) define, nesta quarta-feira, os nomes dos desembargadores e dos advogados que concorrerão às três vagas de ministro abertas na corte. Os integrantes do tribunal formarão duas listas — uma tríplice para …

A ex-corregedora nacional de Justiça, ministra aposentada do STJ Eliana Calmon, disse conforme a Folha de S. Paulo, que o Supremo Tribunal Federal cometeu um “grande sacrilégio” ao derrubar o impedimento de juízes nos processos que têm como partes clientes do escritório de advocacia de cônjuge ou parente. “Estou muito …

Enquanto a Polícia Federal (PF) avança nas investigações de caráter criminal em torno da venda ilegal de joias, o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro também se fecha na seara eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara-se segundo Luísa Martins , do Valor, para julgar, até o fim deste ano, …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deixou claro segundo Bela Megale, do O Globo, durante conversas reservadas diz a colunista, que considera o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes um dos principais “empecilhos” para sua recondução. Além de Moraes ser um dos nomes do Judiciário mais próximos …

O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) tenta na Justiça receber de forma vitalícia uma pensão de R$ 43 mil por ter ocupado o cargo. Ele exerceu três mandatos, o último encerrado em 2010, portanto, já não é mais governador há 13 anos. O petista recorreu ao Supremo na última …

O ministro dos Transportes, Renan Filho, elogiou nesta terça-feira (22), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em permitir a continuidade dos estudos para a construção da Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA). A afirmação foi feita durante reunião …

Nas 49 páginas da sentença que condena o hacker Walter Delgatti — reveladas por Robson Bonin, da coluna Radar em primeira mão na última segunda-feira (21) — a mais de 20 anos de prisão, o juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal de Brasília, é didático ao desmontar as supostas boas …

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou nesta terça-feira (22) que a prefeitura de Feira de Santana regularize os atendimentos prestados em todas as unidades de saúde do Município de Feira de Santana e mantenha a regularidade dos serviços, sobretudo aqueles submetidos à gestão compartilhada com o setor …

A Polícia Federal (PF) intimou, nesta terça-feira (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a depor sobre o caso de empresários que discutiram a possibilidade de um golpe de Estado através do WhatsApp. O depoimento deve ocorrer no dia 31. Mais informações em instantes.

Iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Comitê de Prevenção de Homicídios de Crianças, Adolescentes e Jovens de Salvador formaliza a retomada oficial das atividades na próxima sexta-feira, dia 25, em audiência pública a ser realizada das 09h às 12h no auditório da sede do MP-BA no …

Na sessão desta terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, em razão de irregularidades na execução do contrato nº 055/2017, que teve como objeto a “locação de veículos e máquinas pesadas de …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) reagiu nesta última segunda-feira (21) à condenação do hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto, sentenciado a 20 anos e 1 mês de reclusão e 736 dias-multa por ter invadido mensagens telefônicas de autoridades como do próprio Moro e de procuradores da antiga força-tarefa …

Os defensores do nome de Jorge Messias para a a vaga que Rosa Weber vai deixar no STF a partir do fim de setembro, avaliaram segundo Lauro Jardim, em sua coluna no O Globo, como “um golaço” (na definição de um deles para o colunista) o apoio explícito dado pelo …

Na reta final da acirrada disputa por três vagas em aberto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um grupo influente de ministros se reuniu na semana passada em Brasília segundo  Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura, do O Globo, para discutir as candidaturas com mais chances e combinar seus votos na …

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse que tem “confiança em sua inocência” que será “reconhecida quando do julgamento do mérito” do caso em que será julgada por porte ilegal e constrangimento com uso de arma. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem nove votos para tornar a parlamentar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento foi finalizado na noite desta segunda-feira (21). Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra …

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a empresa 123milhas, nesta segunda-feira (21), a prestar esclarecimentos sobre a suspensão da execução de serviços referentes a pacotes de viagens com datas flexíveis. A empresa tem segundo Julia Lindner, do Valor,  dois dias para …

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), com sede no Distrito Federal, inocentou Dilma Rousseff de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”, motivo que levou ao afastamento dela da Presidência da República em 2016, quando sofreu o golpe. A informação sobre a decisão judicial foi publicada nesta segunda-feira (21) …

Por entender que o direito à vida estaria ameaçado em caso de demora na tomada de providências, o juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª Vara de Infância e Juventude de Salvador, determinou, em sede de liminar, que o governo do estado garanta o acesso, em rede pública ou privada, …

A desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, que figurou na lista de viúvas de ex-governadores com direito a vultosas pensões, desistiu nesta segunda-feira (21) da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a receber o benefício de R$ 31,1 mil, mesmo ganhando em média R$ 62,5 mil do Tribunal de …

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, condenou nesta segunda-feira (21) o hacker Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’ no bojo da Operação Spoofing – apuração sobre a invasão de mensagens de autoridades como o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da antiga força-tarefa da …

A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) fará, nesta próxima quinta-feira (24) segundo a coluna de Bela Megale, um jantar em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O evento acontece no Rio de Janeiro e não inclui políticos na lista. Cerca de 30 pessoas estarão presentes. …

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD/MA), pediu segundo o Correio Braziliense, a quebra de sigilo telefônico de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal. (PL). O requerimento teve como base o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto e passará por …

Daniel Bialski, advogado da deputada federal Carla Zambelli, disse nesta segunda-feira (21), em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que a parlamentar não contratou o hacker Walter Delgatti. Ele afirma, ainda, que “não existe nenhum pagamento feito pela deputada ao Walter”. “O que existe, dessa empresa de assessoria, que tem …

Segundo Robson Bonin, da Radar, o presidente Lula (PT) deve definir até o fim do mês o novo chefe da PGR. O presidente quer dar tempo ao Senado para aprovar a mudança antes do fim do mandato de Augusto Aras, no fim de setembro. Lula teve uma conversa com Aras …

A oposição ferrenha de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) teve reflexo direto nas relações entre a corte e a cúpula militar, diz a coluna de Bela Megale, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, quando foi presidente, o capitão proibiu integrantes das Forças Armadas de …

Enquanto Augusto Aras faz os últimos movimentos para tentar a recondução no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), a disputa pelo o cargo se afunila cada vez mais em três nomes: o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet e os subprocuradores-gerais Antônio Carlos Bigonha e Mario Bonsaglia. O trio atua para driblar a falta …

O advogado Cezar Bitencourt, responsável pela defesa de Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou que irá até o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira. De acordo com o criminalista, o objetivo é agendar uma reunião com …

Um dos mais influentes integrantes da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira (PSD-SP) defende o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser aberta em setembro com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A indicação, diz, poderia …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo (20) para confirmar a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua. Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de julho, que determinou …

O ministro da Defesa do governo Lula, José Múcio Monteiro, tem também segundo a coluna Sonar, em seu currículo uma passagem como cantor. O político, que entre outras coisas já foi deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), gravou em 2014 um álbum com músicas autorais. …

Em discurso inflamado na Marcha para Jesus do Rio de Janeiro deste último sábado (19) o pastor Silas Malafaia atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo federal, a imprensa e senadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O principal alvo …

O general Mauro Lorena Cid perdeu segundo o blog do Valdo Cruz, a autorização para visitar o filho, o tenente-coronel Mauro Cid, na prisão. A decisão de cancelar a autorização foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, depois que os dois, pai e filho, passaram …

O advogado Cezar Bitencourt assumiu nesta semana a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), após uma temporada sem atuar em casos de grande repercussão. O criminalista disse ao Estadão que é um advogado caro, mas não entrou em detalhes sobre os …

Autoridades de diversos órgãos e seus auxiliares gastaram ao menos R$ 1 milhão em passagens aéreas com dinheiro público para participar do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, que reuniu integrantes dos três Poderes em Portugal. O evento aconteceu de 26 a 28 de junho e foi organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro …

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou a redução no valor a ser pago pela empresa J&F como multa imposta em acordo de leniência de pouco mais de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 3,5 bilhões, conforme adiantou a colunista Malu Gaspar, do O Globo. Os donos da empresa, os irmãos …

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a criação de uma comissão de juristas para apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O anúncio foi feito na quinta-feira (17) durante evento da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, em São Paulo. Segundo Pacheco, o …

O Dia do Estagiário foi festejado no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com um evento que contou com uma palestra sobre “Desenvolvimento Profissional e Empregabilidade”, ministrada por Leonardo Ramos, especialista em gestão estratégica de pessoas no serviço e representante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte …

‘O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expressa o seu pesar e veemente repúdio pelo assassinato brutal da líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Maria Bernadete Pacífico Moreira, a ialorixá Mãe Bernadete, e se solidariza com a dor dos familiares, amigos, da comunidade quilombola e de toda a sociedade …