“Não é uma afronta ao STF”, diz Moro sobre PL do marco temporal

O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a aprovação do projeto de lei, que estabelece o marco temporal para as demarcações das terras indígenas, ele afirmou que o Senado assumiu sua responsabilidade ao legislar sobre um tema tão complexo, trazendo segurança jurídica para a questão.

Moro ressaltou que a proposta não é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que até mesmo a própria Corte possui divergências em relação ao assunto. Para o senador, o marco temporal não deve ser encarado como uma oposição entre brasileiros indígenas e não indígenas, mas sim como uma disputa que precisa ser resolvida.

“Não foram poucos os ministros do STF que afirmaram, de forma respeitosa ao Senado, que eles precisavam decidir porque o Congresso estava se omitindo. Este projeto vem preencher essa lacuna. O Senado está manifestando-se e cumprindo seu papel de legislar e resolver questões importantes para a vida dos indivíduos“, destacou Moro.

Além disso, o senador enfatizou a importância de oferecer oportunidades de desenvolvimento para a população indígena, permitindo que eles possam preservar suas tradições culturais e explorar suas terras da maneira que considerarem mais adequada.

“A demanda precisa ser resolvida nessa linha, a fim de proporcionar às populações indígenas a dignidade necessária para que elas possam resolver autonomamente suas questões, sem prejudicar populações urbanas ou populações indígenas já estabelecidas há muito tempo“, ressaltou Moro.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção de Lula.

A aprovação do PL foi vista como uma resposta dos senadores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a tese do marco temporal como inconstitucional. A decisão da Corte representou uma vitória para os povos indígenas e uma derrota para setores ruralistas.

O projeto de lei estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988. Relator no Senado, o senador Marcos Rogério (PL-RO), defendeu que o PL do marco temporal é “um tema de interesse nacional“.

“Não é um tema do governo ou da oposição, é um tema de interesse nacional. Nós temos posições que podem até divergir, mas há uma compreensão de que esse é um tema do Brasil“, disse Marcos Rogério.

Apesar da pressão do governo, que é contrário ao projeto, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acabou sendo pressionado por diversas frentes do Congresso para que o PL fosse colocado em votação. O presidente da Casa alegou que este tipo de tema deve ser tratado pelo parlamento.

“É natural que o Congresso possa decidir a esse respeito e isso pode, inclusive, subsidiar o STF em relação ao entendimento quanto a esse tema. É muito natural. Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com STF. É apenas uma posição do Congresso considerando que nós reputamos que temas desta natureza devem ser deliberados pelo Congresso“, avaliou.