JUSTIÇA

A Justiça decretou a prisão temporária do esposo de Sara Mariano, Ederlan Santos Mariano, na noite da última sexta-feira (27). Segundo informações do Mais Região, o homem teria confessado a participação na morte da vítima. O corpo da cantora gospel foi encontrado carbonizado, na sexta, nas margens da BA-093, em …

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o prefeito de Água Preta, cidade de 26 mil habitantes na Mata Sul de Pernambuco, Noé Magalhães (PSB), que estava preso preventivamente desde agosto na Operação Dilúvio. O prefeito foi afastado do cargo, pelo prazo inicial …

O Senado usou a indicação de Lula (PT) para a DPU (Defensoria Pública da União) para mandar um duro recado ao governo e expor o clima de insatisfação na Casa. A força do movimento que levou à rejeição do nome escolhido pelo presidente pegou de surpresa até a oposição. Segundo reportagem de Thaísa Oliveira …

Quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso reservou um capítulo de seu discurso para o que chamou de ‘uma agenda para o Brasil’. A plataforma – mais política do que jurídica – prega a união de esforços em torno de oito …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua coligação nas eleições do ano passado já receberam R$ 370 mil em multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fatos relacionados à última campanha presidencial, diz Daniel Gullin, do O Globo. Esse valor pode aumentar para R$ 795 mil com o julgamento …

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram na sessão da última quarta-feira (25), o irregulares os atos de admissão de pessoal temporários, apresentados pelo prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo. As contratações foram realizadas no exercício de 2021. …

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) entrou com uma ação na Justiça Federal para tentar reaver o seu porte de arma, cuja renovação foi negada pela Polícia Federal (PF). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega sofrer ameaças e optou por um mandado de segurança por entender que seria improvável o …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) conforme  Rayssa Motta, do Estadão, que credores podem tomar imóveis dados como garantia em empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a 2. Os ministros Luiz Fux, relator do caso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio …

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar novamente à inelegibilidade o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido aos discursos de cunho eleitoral durante as festividades de 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro. Segundo o relator, há “farto material probatório” a demonstrar que Bolsonaro …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que ordens judiciais, às vezes, cancelam transferências de chefes de facções —medida que conta com atuação do ministério em parceria com estados que fazem pedidos por vagas em presídios federais para pessoas do alto escalão de …

Está liberada para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TJ-PB) a ação judicial que solicita a realização de um plebiscito para que a população decida o nome da capital do estado. A consulta popular está prevista na Constituição da Paraíba de 1988, mas segundo Carlos Madeiro, colunista do portal …

Em uma inspeção de rotina, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram segundo a coluna de José Casado, da revista Veja, no mais novo enigma da burocracia nacional: por que 87% das prefeituras estão usando portais privados de leilões para fazer compras, se existe uma plataforma pública e …

A FGV Direito do Rio de Janeiro promove, nesta sexta-feira (27), o seminário “Direito, Economia e Inovação: desafios para o Poder Judiciário”. O evento tem como objetivo trazer reflexões sobre concorrência e consumo, propriedade intelectual,industrial, inteligência artificial e os dilemas da sociedade. Gratuito e aberto ao público, o encontro contará …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na última terça-feira (24) à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e à empresa Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos que adotem medidas para sanar as irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária no Conjunto Penal de Feira de Santana. As medidas devem …

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já preveem uma nova derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retoma na manhã desta quinta-feira (26) o julgamento de três ações que apuram o desvio de finalidade e o uso político das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado. “Ele …

O recrudescimento da criminalidade no Rio de Janeiro obrigou segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, o presidente Lula da Silva (PT) a acelerar uma decisão que ele tem empurrado com a barriga: a escolha do novo ministro do STF. Muita gente importante no PT avalia que o presidente pode bater esse martelo …

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (25) as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os indicados, José Afrânio Vilela, Teodoro Silva Santos e Daniela Teixeira foram sabatinados nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Daniela Teixeira, indicada na …

Primeiro ministro indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao STF, Kassio Nunes Marques não vai participar nesta quinta-feira, 26, do julgamento no TSE que pode levar a uma nova condenação do ex-presidente à inelegibilidade, informa O Globo. Nunes Marques, que está fora de Brasília para participar de um evento internacional, já …

O PCdoB pode ficar de fora, mais uma vez segundo Henrique Brinco, do jornal Tribuna da Bahia, da indicação de uma vaga para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Isso porque uma articulação está sendo desenhada em paralelo ao desejo dos comunistas, segundo a reportagem. O PCdoB hoje …

A defesa de Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, alega insanidade mental como base para sua libertação. Ele foi submetido a avaliação psiquiátrica recentemente. As informações foram reportadas pelo portal g1. Fernandinho Beira-Mar encontra-se detido na penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), e segundo a defesa, …

Por meio de votação secreta, os três indicados pelo presidente Lula para as cadeiras do Superior Tribunal de Justiça (STF) foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (25). Para a aprovação, cada indicado precisou do aval da maioria simples com base no …

O promotor de Justiça Tarcísio Bonfim foi eleito nesta quarta-feira (25) presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Ele assume o cargo em março de 2024 para um mandato de dois anos. A gestão, segundo adiantou a  Rayssa Motta, do Estadão, será de continuidade. Ele ocupou a vice-presidência …

A proposta de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em tramitação no Congresso, não despertou de cara o entusiasmo esperado. O debate ganhou força após julgamentos que desagradaram deputados e senadores, mas divide até mesmo juristas favoráveis a uma agenda reformista para a Corte. Um deles …

Travada em meio a cálculos políticos do governo, a indicação do presidente Lula para a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República) tem demora inédita em mais de 30 anos. A indefinição completa um mês nesta quinta-feira (26) e compromete a independência do órgão e o planejamento de ações. O então ex-presidente Lula durante cerimônia de …

Congressistas que comandam a Câmara e o Senado querem aprovar regras segundo André Shalders, do Estadão, para limitar a atuação de partidos pequenos no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que partidos com poucos representantes no Legislativo recorreram ao STF para invalidar atos …

A reboque da onda de violência que assola estados como Rio de Janeiro e Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou da gaveta a promessa de criação do Ministério da Segurança Pública, feita por ele na campanha do ano passado e que divide ministros. O titular do Palácio do Planalto …

Seis policiais militares, incluindo um oficial superior, foram alvo da ‘Operação Falso Perfil’, deflagrada nesta quarta-feira, dia 25, pelo Ministério Público estadual, por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 4ª Promotoria de Justiça de …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou a aliados que ainda não tomou a decisão sobre os próximos indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em conversa com Lula, nesta última terça-feira (24), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), …

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou prática de “nepotismo cruzado” nas nomeações envolvendo os filhos do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), e do deputado distrital Chico Vigilante (PT). Iasmin Dias Helou, filha de Dias, foi nomeada em 24 de janeiro no …

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou nesta última terça-feira (24) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que ele “faz um serviço à extrema direita” ao bancar o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma queixa-crime contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro acusa Lula de injúria e difamação por declarações sobre uma mansão pertencente ao irmão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. Segundo a defesa de Bolsonaro, …

A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, responsável pela chefia interina da Procuradoria-Geral da República (PGR), destacou a atuação do órgão contra letalidade policial em sua primeira sessão à frente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Logo no início de seu discurso, ela lembrou ter assumido o posto na vacância do cargo, …

Integrantes da CPMI do 8 de janeiro entregaram nesta tarde de terça-feira (24) o relatório da comissão para o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele é o relator do inquérito dos do 8 de janeiro no Supremo e recebeu o documento na sede do Tribunal Superior Eleitoral. Os parlamentares …

O ministro Alexandre de Moraes decidiu somar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro ao inquérito das milícias digitais. A investigação, comandada por ele, tem ao menos cinco troncos e apura desde a tentativa de golpe de Estado até a disseminação, alimentada …

O julgamento que começa nesta terça-feira (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para avaliar acusações de uso político do 7 de setembro por Jair Bolsonaro (PL), deve ser decidido pelos detalhes. Desta vez, Bolsonaro é alvo de três ações que o acusam de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência …

Um idoso de 83 anos, identificado segundo reportagem de Clarissa Guimarães, do portal Itatiaia, como Raimundo Barbosa, ganhou um processo trabalhista após 34 anos e foi avisado da vitória pelo WhatsApp. O idoso foi surpreendido nessa segunda-feira (23), com uma mensagem no aplicativo de mensagens, da 3ª Vara do Trabalho …

O vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participaram nesta última segunda-feira (23) de um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem aos 35 anos da Constituição. Os três exaltaram os avanços …

Embora seja recorrente, o uso de recursos públicos pelas prefeituras em eventos de cunho religioso ainda divide os tribunais responsáveis por fiscalizar as gestões municipais e não conta hoje com regras unificadas para todo o país. Apenas neste ano, ao menos 36 licitações foram abertas em 13 estados voltadas para …

Bruno Dantas, presidente do TCU, determinou na última quinta-feira (19) conforme registra João Paulo Saconi, do O Globo, que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) da Corte atue, de maneira urgente, para responder a um requerimento formulado pela deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), em setembro, solicitando uma audotoria nos recursos …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (23), conforme o Estadão, que uma parcela da classe política se voltou contra a Corte movida por cálculos eleitorais. “Nós precisamos conquistar corações e mentes e mostrar que o Supremo não é o problema”, disse em palestra no …

A corregedoria Nacional do Ministério Público encerrou na última sexta-feira (20) a 26ª Correição Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) de Fomento à Resolutividade no MP baiano. “O MP baiano sentiu-se honrado de apresentar um produto de qualidade para análise e orientação da Corregedoria Nacional”, afirmou a procuradora-geral …

A chefe da Divisão de Desenvolvimento Organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Cristiane Costa, e a analista de processo, Pollianna Castelhano, fizeram, na última quarta-feira (18), uma visita técnica ao escritório de planejamento e orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Elas foram recebidas pelo …

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, deixará de lado a campanha aberta que fez contra a indicação do ministro Cristiano Zanin ao Supremo Tribuna Federal (STF) para apelar segundo Weslley Galzo, do Estadão, ao mais novo integrante da Corte que atenda aos seus interesses no Rio …

Fustigado pelo Congresso, o STF também coleciona atritos com a Justiça do Trabalho. Ministros dizem de acordo com Robson Bonin, da Radar, que os juízes trabalhistas ignoram entendimentos do Supremo e, com isso, obrigam a Corte a anular suas decisões. O fenômeno tem abarrotado o STF de ações. Segundo o …

Há um ano e meio, o senador Magno Malta (PL-ES) usava as redes sociais para atacar Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Esse presidente do Senado é uma vergonha”, esbravejou em março de 2022. Na época, segundo Marlen Couto , do O Globo, o presidente do Senado entrou na mira de bolsonaristas por …

Favorito do presidente Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino não é segundo a colunista Bela Megale, um nome de consenso entre integrantes da corte. O ministro da Justiça tem dois apoios de peso no tribunal, o decano Gilmar Mendes e o ministro Alexandre de …

A Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) recorreu à Justiça Federal para retomar o processo que apura se o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes mantêm offshores no exterior. A ação foi paralisada no mês passado, após Campos Neto apresentar uma …

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou um recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual e condenou dois fiscais do Município de Porto Seguro pelo crime de corrupção passiva. O recurso foi de autoria da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro em atuação conjunta com o Grupo de …

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está preocupada com a capacidade de o Brasil julgar casos de corrupção internacional, e aponta como um exemplo das dificuldades a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou as provas advindas do acordo de leniência da …

Em mais um capítulo da queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta última quinta-feira (19) conforme Daniel Gullino, do O Globo, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais nos tribunais …

O Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses de vacinas que perderam a validade, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Os dados são de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado nesta quarta-feira (18). Nas secretarias municipais de Saúde, foi constatado um total de …

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, se posicionou contra a necessidade de habitualidade para a caracterização do crime de exploração sexual de menores, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em suas palavras, “mesmo que esporádica, a conduta é suficiente para ser considerada crime“. O posicionamento foi encaminhado …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu restringir, nesta quinta-feira (19) as transmissões ao vivo (lives) em residências oficiais quando em caráter eleitoral. A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida começou a ser discutida na última terça-feira, 17, quando a Corte Eleitoral rejeitou as ações …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, criticou nesta quinta-feira (19) segundo Daniel Gullino, do O Globo, a “inércia” do Congresso na regulamentação das redes sociais e afirmou que, diante isso, a Corte tem atuado para definir regras no âmbito eleitoral. Moraes fez a afirmação ao defender …

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados convocou novamente o ministro da Justiça, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as ações de sua pasta na próxima terça-feira (24). No último dia 10, o ministro deixou de comparecer a uma audiência na mesma comissão alegando a necessidade de atender …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira (19) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco disse considerar que o Poder Judiciário precisa “aprimorar as suas atividades” e que o debate da proposta no Senado é “legítimo”. As declarações foram …

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolou uma representação de acordo com Guilherme Caetano , do O Globo, junto à Procuradoria-Geral de Justiça contra um projeto de lei, aprovado na quarta-feira (18) no parlamento, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta em questão, …

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal no estado da Bahia deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) a ‘Operação Fio Condutor’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comercialização de fios e cabos condutores elétricos de cobre. O grupo teria sonegado pelo menos …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (18.10), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 123/2018, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Biritinga, decidiu pela responsabilização financeira do …

A FGV Direito Rio promove, na próxima sexta-feira (27), o seminário “Direito, Economia e Inovação: desafios para o Poder Judiciário”. O evento tem como objetivo trazer reflexões sobre concorrência e consumo, propriedade intelectual, industrial, inteligência artificial e os dilemas da sociedade. Gratuito e aberto ao público, o encontro contará com …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu nesta última quarta-feira (18) que a Polícia Federal (PF) analise as doações, via Pix, recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido de investigação partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fábio Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO) e da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Eles …

O Palácio do Planalto age para reverter a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar julgamentos de temas caros à esquerda, como descriminalização do aborto e do porte de maconha, mas que têm criado ruídos com o Congresso. O governo defende que a Corte se concentre em assuntos econômicos, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime que resultou na cassação dos mandatos dos vereadores José Wilker Guedes Zeferino, conhecido como Zé Burica, e Irving Rahy de Castro Pereira, também conhecido como Professor Rahy, ambos representantes da cidade de Iuiu, localizada na região sudoeste da Bahia. Com essa …

O Senado discute mudanças na lei de impeachment e avalia ampliar os motivos pelos quais as autoridades podem ser enquadradas por crime de responsabilidade. Um projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já inclui em sua versão inicial “divulgar fatos inverídicos” como motivo para afastar …

Depois de receber do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promessa de pôr em votação propostas que limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal, deputados de oposição mandam recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os oposicionistas querem que Lira assuma o mesmo compromisso quando as propostas que tratam …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitaram nesta quarta-feira (18) um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão oriente os magistrados de todo o país a ter mais cautela na análise de pedidos de liberdade provisória e …

O aplicativo para agilizar o bloqueio de celulares furtados, roubados ou perdidos, em estudo no Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve permitir ao usuário o cadastro de uma pessoa de confiança que teria autorização para desativar o aparelho no lugar dela, caso isso seja necessário. A informação é do …

O juiz Eduardo Fernando Appio assinou um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira, 18, e admitiu que sua conduta foi imprópria no comando da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Crítico declarado dos métodos da Lava Jato, Appio assumiu os processos remanescentes da operação em fevereiro, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quinta-feira (19) duas ações contra a campanha do presidente Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) são investigados por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. As duas ações …

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (18) que o governo elabore um plano centralizado, em até cinco meses, para retomar as obras paralisadas nas pastas de saúde, educação e desenvolvimento regional, que somam R$ 32,2 bilhões investidos. A decisão partiu de um relatório de auditoria realizada …

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que prefeitos e governadores devem oferecer transporte público gratuito em dia de eleição. A mudança começa a valer nas eleições de 2024. Os ministros determinaram que o Congresso edite uma lei para regulamentar a gratuidade. Enquanto a legislação não …

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) deve garantir atendimento ginecológico de urgência em Feira de Santana, determinou sentença proferida pela Justiça no último dia 11, ao julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. O hospital é a única unidade de saúde credenciada para o atendimento de ginecologia de …

Em sessão plenária da última terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas, expedição de determinação e recomendações, além da aplicação de multas, a prestação de contas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia …

A Justiça Federal determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das próximas etapas do concurso público da Receita Federal. A seleção em andamento é para preencher 699 vagas de nível superior, sendo 230 para o cargo de auditor-fiscal e 469 vagas para o cargo de analista-tributário, com salários que podem atingir até R$ …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou na tarde desta quarta-feira (18) conforme registra Paolla Serra, do O Globo, para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi intimado no inquérito que investiga a atuação de empresários que defendiam um golpe de Estado e uma ruptura democrática em um …

Auditores de infraestrutura e de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que compõem o Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP, realizaram uma vistoria técnica nas obras de recuperação e revitalização da Bacia do Rio Mané Dendê, que integra o …

A procuradora-regional da República Denise Neves Abade é a nova diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Ela foi designada por Elizeta Ramos, chefe interina da procuradoria-geral da República, em portaria que dispensou da função o subprocurador-geral aposentado Alcides Martins. Martins foi nomeado diretor em setembro de …

Com um voto cirúrgico do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, por unanimidade, o CNJ afastou de suas funções o desembargador baiano Luiz Fernando Lima. No dia 30 de setembro passado, ele determinou a transferência do bandido Dadá para o regime de prisão domiciliar. Dadá não era um bandido qualquer, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (18) se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. O caso, que chegou à Corte em 2021, vai inaugurar um novo formato …

O deputado federal Delegado da Cunha (PP-SP) é acusado de agredir a própria mulher, a nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques, de 28 anos, de acordo com o boletim de ocorrência registrado pela vítima. As agressões teriam ocorrido no sábado (14) em um apartamento em Santos (SP). Da Cunha comemorava 46 …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, a primeira de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo, apresentado pelo PDT, questiona live realizada em 18 de agosto de 2022 pelo então presidente nas dependências do Palácio do Planalto. Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, não houve abuso …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira a criação do Exame Nacional da Magistratura, que deverá ser aplicado por candidatos a juízes inscritos em concursos públicos. O anúncio foi feito durante a primeira fala de Barroso …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que os autos sobre a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson sejam enviados à Justiça Federal do Distrito Federal, por entender que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) tratar da questão, informa Lauro Jardim em seu blog no Globo. A PGR expôs sua posição …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações que investigam se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político nas eleições do ano passado. Bolsonaro é suspeito de utilizar os palácios do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais, realizando transmissões …

O PL projeta crescimento no papel do general Braga Netto no partido, mesmo que o Tribunal Superior Eleitoral o torne inelegível nesta terça-feira (17). De acordo com interlocutores da legenda revelaram a Roseann Kennedy, da coluna Estadão, o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro se tornou central na coordenação e …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou para o dia 8 de novembro a retomada do julgamento da ação que discute o índice de correção a ser aplicado nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A retomada da análise do caso estava …

A Gradiente, da IGB Eletrônica, terá mais um advogado no litígio contra a Apple pelo uso da marca iPhone no Brasil: o ex-presidente Michel Temer. O julgamento foi retomado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (13) e o placar segundo o blog do Fausto Macedo, está 3 a 2 a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (16), maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram pela condenação dos réus pelos crimes …

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de processo disciplinar contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Lima concedeu a ordem de prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder Bonde do Maluco (BDM), que é investigado por …

Senadores se manifestaram a favor da proposta defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para limitar a autoria de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado (14), durante evento em Paris, Pacheco disse que a intenção é evitar que o Supremo tenha “ponto de contato constante com a …

Ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de outras três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, a Corte vai analisar duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação da campanha de Bolsonaro em 2022 apresentou as acusações contra a campanha …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os Municípios de Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos e Mirante para implantar o serviço de acolhimento familiar nas quatro cidades do sudoeste da Bahia. O serviço deverá ser implementado nos Municípios entre o mês …

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, buscou poupar os ministros da ala militar do governo anterior em sua delação premiada. Essa é a avaliação feita por membros do Judiciário e investigadores à coluna de Bela Megale, do O Globo. Em sua delação, o tenente-coronel implicou diretamente Bolsonaro, …

Primeiro da família a concluir o Ensino Superior, Erik Navarro optou pelos concursos públicos em busca de estabilidade e um bom salário. Dezenove anos e cem mil seguidores no Instagram depois, a busca por remuneração persiste, mas a flexibilidade se tornou mais atrativa — e o juiz federal trocou os …

Se Flávio Dino deixar mesmo o Ministério da Justiça para assumir uma cadeira no STF, um dos seus subordinados estaria desde já segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, com emprego garantido. Seja quem for o escolhido para substituir Dino, Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, fica onde está. Andrei …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Luís Roberto Barroso, agora à frente do Supremo Tribunal Federal, deixaram de lado um passado de rusgas e iniciaram uma aproximação. Além de o chefe do Executivo ter cumprido a praxe e ido à posse do magistrado no comando …

Mais novo vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal José Nelto (PP-GO) é, segundo Igor Gadelha, da Metrópoles, fã de um dos principais detratores do atual presidente da República: o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Nelto, que está em seu segundo mandato na Casa, nunca …

Quase oito anos após o rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas em Mariana (MG), os danos ambientais e sociais causados pelos rejeitos de minério ainda não foram reparados. O acordo firmado em 2016 com as mineradoras, que criou a Fundação Renova para executar a reparação, foi insuficiente …