terça-feira 24 de dezembro de 2024
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JUSTIÇA

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bolsonaro tem novas derrotas no STF ao tentar afastar Moraes de inquérito e ser dispensado de ir à PF

quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 07:05h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu novas derrotas nesta terça-feira (20) em solicitações feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes negou novamente um segundo pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser dispensado do depoimento marcado para a próxima quinta (22), na Polícia …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Tribunal nos EUA considera embriões congelados ‘crianças’ e recebe críticas

quarta-feira 21 de fevereiro de 2024 às 06:02h

A Suprema Corte do Alabama, nos Estados Unidos, declarou em uma sentença que embriões congelados fora do útero são “crianças”, uma decisão criticada pela Casa Branca e pela principal associação americana contra a infertilidade, que a descreveu como “acontecimento assustador”. “Em todo o país, as mulheres estão sendo forçadas a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Receita alerta microempreendedor sobre erro na declaração anual

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 16:39h

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio. Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Presidentes dos Tribunais de Contas se unem para fortalecer comunicação

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 16:25h

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, participou nesta  última segunda-feira (19), em Brasília, da cerimônia de lançamento do “Projeto Comunica”, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ação …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Deputado baiano propõe lei que garante a juízes tomarem decisões de forma anônima

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 13:55h

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou na manhã desta terça-feira (20) à Câmara um projeto de lei que permite a qualquer juiz tomar decisões de forma anônima em processos cujo teor ofereça eventuais riscos à vida do magistrado. Ao justificar a proposta, com grande potencial de gerar polêmica, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Desembargador baiano Rotondano é empossado como conselheiro do CNJ

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 12:10h

As atenções do mundo jurídico da Bahia se voltaram na manhã desta terça-feira (20) para Brasília, para onde voarão inúmeros magistrados, advogados, membros do Ministério Público e muitos amigos do Desembargar José Edivaldo Rocha Rotondano que tomara posse solene no Conselho Nacional de Justiça foi realizada pelo presidente do do …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lewandowski autoriza uso da Força Nacional em Mossoró

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 08:54h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no município de Mossoró (RN), nesta última segunda-feira (19). Serão enviados 100 homens e 20 viaturas para a região. As buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal localizada na cidade entraram …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Presidente do TCM da Bahia participa do lançamento do projeto ‘Comunica’

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 08:45h

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou nesta última segunda-feira (19), em Brasília, da cerimônia de lançamento do “Projeto Comunica”, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Moraes diz que não cabe a Bolsonaro escolher dia para depoimento à PF e mantém data

terça-feira 20 de fevereiro de 2024 às 08:38h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as suspeitas de participação em uma suposta trama golpista para a próxima quinta-feira (22), como intimado pela Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro havia sinalizado que ele não deve falar. Os …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Raquel Dodge disputa uma vaga do Ministério Público no STJ

segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 19:31h

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e outros 10 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se inscreveram para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz. A vaga é destinada a membros do Ministério Público. Além de Dodge, também estão na lista …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Milhões em conta de Jair Bolsonaro viram novo foco de investigação

segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 17:04h

A devassa feita pela Polícia Federal na conta bancária de Jair Bolsonaro (PL) com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levou segundo o colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, à abertura de uma nova e importante frente nas investigações que envolvem o ex-presidente. Ao mapear as transações dos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


OAB acusa ao STF ‘violação de prerrogativas’ de advogado

segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 15:46h

Beto Simonetti

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou petições à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para, segundo nota, “impedir uma violação às prerrogativas da advocacia”. O caso trata da investigação da Polícia Federal (PF) que apura agressão do empresário Roberto Mantovani ao filho do ministro do …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘Sistema Filia’ do TSE está no ar com nova camada de segurança

segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 06:54h

O Sistema de Filiação Partidária (Filia) voltou ao ar na última sexta-feira (16) com atualizações para maior segurança do usuário. A modernização da ferramenta fornece aos operadores do sistema uma camada a mais de proteção, com um segundo fator de autenticação por meio do e-Título. Como funciona? Os usuários do Filia têm …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Em Mossoró, ministro Lewandowski diz que todos os esforços estão concentrados na recaptura de fugitivos de penitenciária federal

segunda-feira 19 de fevereiro de 2024 às 06:26h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, durante entrevista coletiva concedida, neste domingo (18), que todos os esforços estão concentrados na captura dos dois fugitivos que escaparam da penitenciária localizada na cidade potiguar, na última quarta-feira (14). Nesse sentido, cerca de 500 policiais buscam os foragidos, em …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


“Problema localizado”, diz Lewandowski sobre fuga de presos em Mossoró

domingo 18 de fevereiro de 2024 às 12:57h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, chegou neste domingo (18) a Mossoró (RN) para acompanhar as buscas pelos dois foragidos que escaparam do presídio federal localizado no município. “O governo federal está presente”, disse o ministro ao desembarcar na cidade. Ele classifica a fuga dos presos como …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lewandowski viaja a Mossoró para operação de captura de fugitivos de presídio federal

sábado 17 de fevereiro de 2024 às 16:22h

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, embarcará neste domingo (18) para Mossoró (Rio Grande do Norte) a fim de acompanhar as investigações da fuga de dois detentos da penitenciária federal de segurança máxima do estado. A informação foi divulgada pela pasta neste sábado (17). A fuga aconteceu na última quarta …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF rejeita denúncia de crime de peculato contra ex-deputado petista e ex-secretária

sábado 17 de fevereiro de 2024 às 13:53h

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) pela suposta prática do crime de peculato contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal. Para Gilmar Mendes, ministro do STF e relator do …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA aciona prefeitura de Santo Antônio de Jesus para garantir transporte escolar para estudantes com deficiência

sábado 17 de fevereiro de 2024 às 08:34h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca e Danúbia Catarina Oliveira, acionou o Município de Santo Antônio de Jesus para que forneça imediatamente o transporte escolar integral, gratuito e contínuo às crianças e adolescentes com deficiência, atípicas ou com neurodivergências da rede …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lewandowski: Pode ser necessário apoio do Congresso para ter segurança mais funcional

sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 06:33h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que espera apoio do Congresso para tornar o sistema de segurança pública “mais funcional”. Ele falou com jornalistas nesta última quinta-feira (15) a respeito da fuga de dois presos de penitenciária federal em Mossoró (RN). O ministro defendeu, ainda, a …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Procurador vê margem para responsabilizar Augusto Aras por atos do 8 de Janeiro

sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 06:20h

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão sugeriu que, enquanto esteve no cargo, o ex-procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, contribuiu para o avanço de atos antidemocráticos. É a primeira vez que ele é associado por autoridades às manifestações que antecederam o 8 de Janeiro. Procurado por Rayssa Motta, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Presidente da OAB contesta ordem de Moraes e diz que advogado não é cliente

sexta-feira 16 de fevereiro de 2024 às 06:05h

Beto Simonetti

À espera de esclarecimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão que proibiu a comunicação entre investigados na Operação Tempus Veritatis “inclusive através de advogados”, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou a José Marques, da Folhapress, que as defesas não podem ser confundidas …

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Senado recorre da decisão do STF que obriga transporte gratuito no dia das eleições

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 18:36h

Em um novo ponto de atrito entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado Federal recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao poder público a oferta gratuita de transporte coletivo no dia de eleição, já a partir de 2024. Para o Senado, a política pública deveria ser formulada pelo próprio Congresso Nacional e não imposta pela Corte. O pedido é …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Advogado de Valdemar renuncia defesa de Bolsonaro

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 18:03h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que o proibiu de manter contato com o presidente do PL, seu partido, Valdemar Costa Neto, no inquérito do golpe. A medida é padrão em investigações criminais para evitar, por …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lewandowski anuncia construção de muralhas e reforço policial em presídios

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 17:42h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou novas medidas para aumentar a segurança dos presídios federais nesta quinta-feira (15) após a fuga de dois detentos da Penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Uma das iniciativas previstas é a construção de muralhas em todas as cinco …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bolsonaristas acionaram Temer e Gilmar para tirar Valdemar da prisão

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 11:22h

Bolsonaristas fizeram uma grande operação segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, junto a várias autoridades do mundo político e jurídico, com o objetivo de tirar Valdemar Costa Neto da prisão. Um dos acionados para interceder junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi Michel Temer. O ex-presidente …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Pela ética, Moraes deveria se afastar de caso Bolsonaro

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 11:14h

Do ponto de vista ético e psicológico, Alexandre de Moraes deveria se afastar do julgamento de Jair Bolsonaro (PL), afirmou o jurista e colunista Wálter Maierovitch no Uol News desta quinta (15). Estamos diante de uma questão ética. Desde a Idade Média, sabe-se que aquele que apura não pode atuar em futuro processo …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PGR recorre contra decisão de Toffoli que suspendeu multa da Odebrecht na Lava-Jato

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 07:10h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta última quarta-feira (14) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que suspendeu o pagamento de multas pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2016 no âmbito da operação Lava Jato. A …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Disputa para o TCM: Paulo Rangel se pronuncia sobre não ter nível superior

quinta-feira 15 de fevereiro de 2024 às 06:26h

Postulante a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado Paulo Rangel concedeu entrevista a Cíntia Kelly, do BNews e classificou de “falsa polêmica” o fato de não ter nível superior. Ao inscrever a candidatura na Assembleia Legislativa da Bahia, o petista apresentou o currículo, exigência constitucional. Nele, consta …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lewandowski será convocado pela Câmara dos Deputados após fuga de presos

quarta-feira 14 de fevereiro de 2024 às 17:43h

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou ao Broadcast Político nesta quarta-feira, 14, que deve convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar no Congresso a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, unidade de segurança máxima no Rio Grande …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Criminalista avalia que Bolsonaro será denunciado ao STF

quarta-feira 14 de fevereiro de 2024 às 17:03h

A última edição do programa  Os Três Poderes, da Veja, recebeu o criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal da FGV. Na avaliação de Vilardi, a ação da Polícia Federal que prendeu quatro bolsonaristas e cumpriu mandados de busca contra diferentes alvos do primeiro escalão do governo passado — incluindo …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Indícios de corrupção contra Moro são pontos laterais em processo de cassação

quarta-feira 14 de fevereiro de 2024 às 16:57h

Embora o PT de Lula e PL de Jair Bolsonaro apontem indícios de corrupção nos gastos da pré-campanha do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), é o suposto abuso de poder econômico pelo ex-juiz da Lava Jato que forma o eixo central do processo movido pelas duas siglas na Justiça Eleitoral do Paraná. Isso tem ligação segundo Catarina Scortecci, da Folha, com a natureza do processo, que …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bolsonaro decide contestar medidas restritivas e pedirá devolução do passaporte

quarta-feira 14 de fevereiro de 2024 às 10:18h

O ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu contestar as medidas impostas pela Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal e planeja pedir na Justiça a devolução de seu passaporte. A informação foi confirmada à Clarissa Oliveira, da CNN Brasil, nesta quarta-feira (14) pelo ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten. O …

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CARNAVAL, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA recomenda melhorias estruturais nos Conselhos Tutelares no próximo Carnaval

quarta-feira 14 de fevereiro de 2024 às 09:47h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez nesta última terça-feira (13) uma segunda rodada de inspeções nos cinco postos dos Conselhos Tutelares (CT) que estão em funcionamento no Carnaval de Salvador. Como na primeira vistoria, realizada no último dia 9, foram constatadas falhas estruturais nas unidades, que têm dificultado o …

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CARNAVAL, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Equipes do Conselho Tutelar identificam crianças no Carnaval e orientam pais a fim de coibir o trabalho infantil

terça-feira 13 de fevereiro de 2024 às 08:17h

O Conselho Tutelar, órgão vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) de Salvador, realizou mais uma ação de prevenção na segunda-feira (12), percorrendo os circuitos do Carnaval. A medida tem o objetivo de identificar crianças e adolescentes e seus responsáveis, a fim de coibir o …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Tribunais de Contas e CNJ firmam acordo para reduzir judicialização de dívida de estados e municípios

segunda-feira 12 de fevereiro de 2024 às 15:56h

Os Tribunais de Contas de todo o país e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram adotar diretrizes conjuntas para ações de cobranças administrativas de recuperação de valores relacionados à dívida ativa dos estados e municípios. O entendimento foi firmado segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, em audiência entre o …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Investigação contra Sergio Moro avança no STF

domingo 11 de fevereiro de 2024 às 16:05h

Conduzido por Dias Toffoli no STF, o inquérito contra Sergio Moro (União Brasil-PR) avança segundo Robson Bonin, da Radar, a passos largos. Recentemente, o ministro nomeou um delegado para tocar o caso, que entrou em nova fase. Com a equipe toda montada, é hora de os investigadores recrutados por Toffoli …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Ministros Ricardo Lewandowski e Mauro Vieira debatem agendas comuns entre ministérios

sábado 10 de fevereiro de 2024 às 14:21h

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, visitou, na quinta-feira, (08) o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para tratar de pautas comuns às duas pastas. O encontro aconteceu no Palácio do Itamaraty e reuniu técnicos das duas instituições. Estiveram presentes o titular do MJSP, o secretário Nacional …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Os dois generais que estão na linha de tiro da PF e de Alexandre de Moraes

sábado 10 de fevereiro de 2024 às 06:56h

Entre os 16 militares que foram alvos da operação que apura uma tentativa de golpe do Estado, dois chamaram atenção especial dos investigadores e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. São os generais da reserva Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, respectivamente. …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Em encontro com ministra do TSE, Silvio Almeida discute combate a violência política nas eleições

sexta-feira 9 de fevereiro de 2024 às 19:19h

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, recebeu, nesta última quinta-feira (8) na sede do MDHC em Brasília, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, para um diálogo sobre ações conjuntas entre as duas instituições. Entre os temas abordados estiveram o Disque 100 como ferramenta …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Toffoli diz que decisão que anulou multa da Odebrecht vale apenas para acordo firmado com o MPF

sexta-feira 9 de fevereiro de 2024 às 14:27h

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (9) conforme Mariana Muniz, do O Globo, que sua decisão de suspender multas de R$ 8,5 bilhões relativas ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava-Jato não vale para acordos celebrados entre a empresa. Assim, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Espaço exclusivo para ambulantes neste Carnaval na barra é liberado e prefeitura comemora

sexta-feira 9 de fevereiro de 2024 às 12:29h

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) informa que o espaço exclusivo para os ambulantes na Barra foi liberado após inspeção realizada nesta sexta-feira (9). O Corpo de Bombeiros, após revisão, aprovou o projeto de incêndio, liberando a área para utilização durante o Carnaval. A base elevada passou por ajustes …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Alexandre de Moraes afasta sete oficiais da ativa do Exército por suposta tentativa de suposto golpe de Estado

sexta-feira 9 de fevereiro de 2024 às 07:03h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou suspendeu do exercício da função pública sete oficiais da ativa do Exército investigados por suposta participação na tentativa de um golpe de Estado, entre eles dois generais. A decisão do ministro do STF acatou um pedido da Polícia Federal …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bolsonaro pode ser preso? Entenda cerco ao ex-presidente que foca em aliados

sexta-feira 9 de fevereiro de 2024 às 06:23h

A grande ofensiva da Polícia Federal (PF) nesta última quinta-feira (8) que atinge os mais importantes aliados de Jair Bolsonaro (PL), inclusive militares de alta patente – como o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-comandante do Exército, e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha – indica que …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Sem-teto têm direito de dormir em espaços públicos? O caso no Supremo dos EUA

quinta-feira 8 de fevereiro de 2024 às 16:49h

Uma cidade de pouco menos de 40 mil habitantes está no centro de uma disputa judicial que poderá definir como governos estaduais e municipais dos Estados Unidos tratam pessoas em situação de rua. A Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça do país, anunciou neste mês que irá rever a decisão de um tribunal …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TSE e AGU celebram acordo para desenvolver cursos e pesquisas sobre eleições

quinta-feira 8 de fevereiro de 2024 às 15:46h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, assinaram nesta última quarta-feira (7) acordo de cooperação técnica entre a Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). A iniciativa tem a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SUL DA BAHIA


MP-BA recomenda que prefeitura de Ilhéus suspenda ato que prevê adoção de praças públicas no muncípio

quinta-feira 8 de fevereiro de 2024 às 15:15h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a prefeitura de Ilhéus na última terça-feira (6). que suspenda imediatamente qualquer ato administrativo de implementação do programa “Adoção de Praças Públicas”, instituído por meio da Lei Municipal 3303/2007. A suspensão, recomenda a promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, deve durar até que …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SAÚDE


Câmara de Conciliação de Saúde é pauta de reunião entre Prefeitura de Juazeiro e Defensoria Pública da Bahia

quinta-feira 8 de fevereiro de 2024 às 11:56h

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), participou de uma reunião com a Defensoria Pública da Bahia sobre a implantação da Câmara de Conciliação de Saúde. O encontro foi realizado nesta semana na sede da Defensoria Pública da Bahia em Juazeiro. Com o objetivo de …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Como caso Daniel Alves inspirou lei de combate à violência contra mulheres no Brasil

quinta-feira 8 de fevereiro de 2024 às 11:39h

Duas semanas após a justiça espanhola determinar a prisão preventiva do ex-jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, em 2023, um projeto de lei inspirado no caso foi apresentado no Congresso brasileiro. Agora, um ano depois, a Espanha julga Daniel Alves — acusado de estuprar uma mulher em uma boate de Barcelona, o que ele …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Operação da PF contra Bolsonaro e aliados foram citados em delação de Mauro Cid

quinta-feira 8 de fevereiro de 2024 às 09:34h

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), cita ao menos três pessoas que foram alvo de mandados de operação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, que mira aliados do ex-presidente. Os citados são, além do próprio ex-presidente, o ex-ministro Walter Braga Netto e …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Haitiano desviou R$ 3 milhões da embaixada brasileira durante missão diplomática, diz TCU

quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 18:26h

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira (7) um cidadão haitiano por desviar aproximadamente R$ 3 milhões da conta da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, no Haiti, durante a missão diplomática no país O haitiano havia sido contratado pela embaixada brasileira em 2004, sendo responsável pela …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP da Espanha pede 9 anos de prisão ao baiano Daniel Alves

quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 17:44h

O Ministério Público da Espanha fez um forte pronunciamento por meio de uma promotora durante as considerações finais do julgamento de Daniel Alves, desconsiderando o pedido de atenuante de pena por álcool e fiança. A decisão deve sair em dez dias. O que aconteceu O Ministério Público manteve o pedido …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCM da Bahia concede cautelar contra prefeito de Ibicoara por promoção pessoal

quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 16:26h

Na sessão desta quarta-feira (7), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida – de forma monocrática – pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, contra o prefeito de Ibicoara, Gilmadson Cruz de Melo. A decisão determinou que o gestor …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


OAB quer pena mais grave para assassino de advogados

quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 15:34h

O caso da advogada Brenda dos Santos Oliveira, assassinada ao lado de seu cliente quando estava no exercício da profissão, na semana passada, no Rio Grande do Norte, deu força segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a um projeto que já estava sendo elaborado pela OAB, para aumentar …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Prefeito de MG é preso em operação contra corrupção

quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 08:25h

Conforme reportagem de Estela Torres e Rômulo Ávila, do portal Itatiaia, o prefeito Nelson Alves Lara (PCdoB), da cidade de Guapé, no Sul de Minas, foi preso na manhã desta quarta-feira (7) em uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra corrupção várias pessoas do primeiro escalão municipal. São cumpridos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Operação Astreia do MP-BA: seis pessoas são condenadas

quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 08:04h

A 1ª Vara Criminal de Juazeiro condenou na segunda-feira (5) seis pessoas em uma das ações penais que apuraram os crimes da “Operação Astreia”, realizada em 2023 pelo Ministério Público estadual, Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas Regional Norte (Gaeco Norte), e pela Polícia Federal em Juazeiro, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Dois novos ministros substitutos tomam posse no TSE

quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 07:09h

Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva tomaram posse nesta última terça-feira (6) como novos ministros substitutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia ocorreu no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que também dirigiu a cerimônia. Nomeada pelo presidente da República, Lula da Silva …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lewandowski faz ‘visita de cortesia’ a Arthur Lira

quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 07:03h

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que teve uma conversa de “cortesia” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta última terça-feira (6). O encontro, segundo sinalização do ministro, serviu de acordo com Mariana Assis e Marcelo Ribeiro, do jornal Valor, para dizer …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Pacheco volta a defender mandatos para ministros do STF e contra decisões individuais

quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 06:33h

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limitar as decisões individuais (monocráticas) dos magistrados. O senador disse em duas ocasiões, em discursos feitos na segunda (5) e terça-feira (6), que os projetos devem avançar este …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


CGU e AGU contrariam Odebrecht e dizem que decisão de Toffoli não suspende multa de R$ 2,7 bilhões

quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 06:15h

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um entendimento de acordo com  Daniel Weterman, do jornal O Estado de S. Paulo, para dizer que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender acordo de leniência da antiga Odebrecht (atual Novonor) …

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MPF se manifesta contra projeto que extingue saída temporária de presos em feriados

quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 05:54h

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. O texto foi aprovado nesta última terça-feira (6) pela Comissão de Segurança Pública do Senado e agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da …

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Edvaldo Nilo toma posse como membro do Conselho Nacional do Ministério Público

quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 05:38h

O advogado e professor baiano Edvaldo Nilo tomou posse nesta última terça-feira (6) como membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2024-2026. A solenidade, na sede da instituição, em Brasília, teve a participação de diversas autoridades dos três poderes, representantes do Ministério Público e da advocacia. …

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Transparência já foi parceira do CNJ em projeto de combate à corrupção

quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 05:34h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora investiga a Transparência Internacional, já fechou uma parceria com a organização para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Procurado pela reportagem do Estadão, o CNJ afirmou que a investigação “corre de forma independente, …

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MP-BA recomenda criação de Conselho Municipal da Pessoa Idosa na cidade de Santa Maria da Vitória

terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 16:45h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Caroline Vianna, recomendou à Prefeitura de Santa Maria da Vitória que crie, no prazo de 120 dias, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A recomendação foi encaminhada na última sexta-feira (2). Segundo a promotora, o Município não conta …

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Decisão do magistrado não pode ser substituída por robôs em tribunais, diz advogado

terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 16:39h

Enquanto planeja a criação de uma equipe especializada em soluções com uso de inteligência artificial, a AASP (Associação dos Advogados) acompanha com atenção o avanço da tecnologia no Judiciário. O advogado André Almeida Garcia, novo presidente da maior instituição do tipo na América Latina, com cerca de 70 mil filiados, defende …

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TCM da Bahia rejeita contas da prefeitura de Correntina

terça-feira 6 de fevereiro de 2024 às 14:34h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (6), recomendaram à Câmara de Vereadores do município de Correntina a rejeição das contas do prefeito Nilson José Rodrigues, relativas ao exercício de 2020. As contas foram reincluídas em pauta após pedido de vistas do conselheiro Plínio …

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