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terça-feira 26 de março de 2024 às 15:05h

TJ-BA firma acordo de cooperação técnica com prefeitura de Lauro de Freitas

JUSTIÇA, NOTÍCIAS, RMS


A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reuniu com a equipe da prefeitura de Lauro de Freitas, para assinar um acordo de cooperação técnica com o objetivo de reduzir o número de processos fiscais na Comarca da Região Metropolitana de Salvador.

Este é o segundo acordo desse tipo que o Tribunal firma com um município baiano. O primeiro foi com Salvador. O TJBA acolhe a orientação do Presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, para que seja feita uma limpeza de processos com valores mínimos e com baixa possibilidade de êxito nos Tribunais de todo o país. Atento à questão, o TJ-BA segue com o propósito de reorganizar a execução de processos fiscais em Lauro de Freitas, visando diminuir a evasão fiscal e incrementar o erário público.

Assinaram o acordo, na sede do Tribunal, a Desembargadora Presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende; a Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho; e o Procurador-Geral do Município de Lauro de Freitas, Kívio Lopes. Assinam, também, o documento, o Presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, e o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto.


Para a Presidente do TJ-BA, “esse acordo possibilita uma diminuição no volume de execuções fiscais em Lauro de Freitas, à semelhança do que foi feito em Salvador, que conseguimos extinguir na faixa de 50 mil processos que estavam parados, prescritos ou com valores muito pequenos”. No momento da assinatura, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende ajustou, ainda, detalhes em relação à construção de um novo Fórum na cidade, em parceria com a Prefeitura Municipal.

A Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), explica que “de comum acordo entre as partes foram estabelecidas regras para a extinção de processos com pequeno valor e mínima possibilidade de êxito, assim, os magistrados terão mais tempo para analisar processos com efetiva possibilidade de recuperação de crédito”.

A Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, ressalta que “diminuir processos que estão, há anos, sem serem pagos, o que gera um volume grande de processos na Justiça, vai ser bom para os dois lados, tanto para o Judiciário quanto para o Município, aliviando os Procuradores Municipais”.

Participaram da reunião: a Presidente do TJ-BA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; a Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar; a Juíza Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas, Cristiane Menezes; o Secretário de Administração do Judiciário baiano, Fabrício Nascimento; a Diretora de Primeiro Grau, Thaís Felippi; a Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho; o Procurador-Geral do Município de Lauro de Freitas, Kívio Dias Barbosa Lopes; a representante da Secretaria da Fazenda de Lauro de Freitas, Cláudia Monteiro; entre outros membros da equipe da Prefeitura.

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