O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP). Segundo o jornal Correio, o valor não foi informado à imprensa, mas é inferior a R$ 40 mil. No …
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Servidores de carreira da Agência Brasileira de Promoção e Exportações (Apex) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) que foram demitidos pelo governo Jair Bolsonaro vão à Justiça para tentar reaver seus cargos. Há funcionários com 15 anos de vínculo com os órgãos. De acordo com a Folha de …
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O PDT deu entrada na quarta-feira, 9, em uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília para suspender a venda da divisão comercial da Embraer para a Boeing, citando risco à soberania nacional. A legenda defende que o acordo acertado pela Embraer com a Boeing no final do ano passado seja analisado pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de …
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A principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota pública em que defende o ‘fortalecimento’ da Justiça do Trabalho. Na última semana o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. Em entrevista ao …
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O pastor sargento Isidório (Avante) pode enfrentar uma dificuldade para se licenciar do recém-conquistado cargo de deputado federal para disputar a prefeitura de Salvador em 2020. A candidatura foi um pedido do partido do evangélico para ajudar a legenda a conquistar mais cadeiras na Câmara Municipal de Salvador. Uma recente …
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Por enquanto, há quatro partidos no horizonte da vereadora Mercelle Moraes, que foi liberada pela Justiça para trocar o PV por outra legenda sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Segundo assessores, a vereadora de Salvador tem o DEM, o PDT, o Solidariedade ou o PSDB para escolher. …
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Em decisão liminar, o juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Jorge Barretto anulou os efeitos da sessão realizada pela Câmara de Vereadores do município baiano de Crisópolis, a 220 km de Salvador. A eleição ocorreu no dia 17 de dezembro, quando foram votados os novos componentes da …
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O governador Rui Costa decretou luto oficial de três dias pela morte de Mãe Stella de Oxóssi. “Que seus ensinamentos e a paz que tanto pregou continuem sempre conosco. Meus sentimentos aos familiares, amigos e filhas e filhos de santo de Mãe Stella. Sem nenhuma dúvida, vai fazer muita falta …
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O advogado e deputado federal eleito Tulio Gadêlha (PDT-PE), namorado da apresentadora Fátima Bernardes, apresentou uma interpelação judicial contra o deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP), acusando-o de xenofobia. A ação pedida pelo pernambucano refere-se a uma postagem de Frota, em uma discussão no Twitter, na qual o ex-ator teria …
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Pelo menos três políticos eleitos em 2018 correm o risco de não assumir seus mandatos. Eles foram eleitos nas eleições de outubro há dois meses. A questão decorre de processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), o que pode levar ao …
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A Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta terça-feira (25), para que o petista deixe a prisão e compareça ao funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu também nesta terça. No pedido encaminhado …
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Decisão saiu após Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público do Estado da Bahia A Justiça da Bahia decidiu, em caráter liminar, que seja paralisado o desmatamento em uma área de mata atlântica onde está em andamento um projeto imobiliário no bairro de Pituaçu, em Salvador. Assinado pela juíza Ivana …
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou as ações ordinárias da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC Global), controladora da empresa Tauros e um dos maiores fabricantes de munição do mundo. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, em decisão no dia 14 de dezembro, o desembargador …
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O deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP) e um grupo de seguidores de sua página na rede social Facebook serão investigados por ofensas à juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara de Osasco. Na última terça (18), a magistrada condenou Frota por injúria e difamação por ter publicado …
Leia Mais »O juiz Eduardo Morais da Rocha, da 27ª Vara Federal de Execução Fiscal de Minas Gerais, suspendeu uma liminar que permitia isenção de PIS Cofins ao grupo Atem, dona da Amazônia Energia. Essa benesse permitiu uma economia de R$ 400 milhões. Segundo a revista Veja, só no último ano, a Atem passou a distribuir …
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A Justiça da Argentina confirmou hoje (20) a abertura de processo contra a ex-presidente da República e senadora Cristina Kirchner (2007-2017), de 65 anos, e vários de seus ex-assessores por associação ilícita e 27 fatos vinculados a suborno e corrupção. A ação determina pena de prisão preventiva para a ex-presidente, que …
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A Câmara de Vereadores do município baiano de Serra Preta terá que realizar nova eleição para a escolha da Mesa Diretora. A Justiça acatou pedido, em caráter liminar, de um grupo de vereadores e decidiu suspender a sessão que definiu os novos membros. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20). …
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Em decisão assinada na última quarta-feira (12), a juíza Lisiane Duarte, da 145ª Zona Eleitoral na Bahia, cassou a prefeita do município de Santaluz, Quitéria Carneiro (PSD) e do seu vice, Márcio Oliveira (PP), conhecido como Marcinho, por abuso do poder político. A magistrada determinou ainda a inelegibilidade da dupla …
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A Justiça indeferiu nesta quinta-feira (13) uma ação direta de inconstitucionalidade pleiteada pela Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares da Bahia (Aspra) contra o aumento de 12% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo estadual. O reajuste foi aprovado na tarde de terça (12) em meio a …
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Cerca de 2.800 candidatos ao cargo de promotor de Justiça substituto do Ministério Público do estado da Bahia realizaram na tarde do último domingo (9) em Salvador, a prova preambular do concurso. As provas foram aplicadas na Universidade Católica do Salvador (Ucsal), em Pituaçu, e na Universidade Federal da Bahia …
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Oficiais de Justiça cumpriram decisão da 31ª Vara Cível em favor de uma das credoras da empresa aérea, a Boc Aviation Limited Por determinação judicial, dois aviões da Avianca Brasil foram apreendidos na quarta-feira (5) no aeroporto internacional de Brasília. Oficiais de Justiça cumpriram decisão da 31ª Vara Cível de …
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A cidade de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, já teve o prefeito afastado e readmitido ao cargo por quatro vezes. Nesta última sexta-feira (7), uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, faz Everton Carvalho voltar pela quarta vez ao posto. O gestor já …
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A ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes, disse estar surpresa com a denúncia aceita contra ela por improbidade administrativa. Em nota à imprensa, ela informou que seu advogado vai entrar ainda hoje com um agravo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a determinação. Além da ex-secretária, …
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A justiça da Bahia derrubou, nesta quarta-feira (5), o impedimento que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) havia colocado para o manejo da fauna referente às obras de implantação do BRT de Salvador. As informações são do Bocão News. Conforme a decisão do juiz Pedro Rogério Castro Godinho, …
Leia Mais »O herdeiro da OAS, César Mata Pires Filho, pagou a fiança de R$ 28,9 milhões para deixar a cadeia. O valor foi estipulado pela juíza Gabriela Hardt no processo que investiga o superfaturamento na sede da Petrobras em Salvador. Com o comprovante de depósito na Justiça Federal em Curitiba, cabe …
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A juíza federal Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, converteu em preventiva a prisão temporária de César Araújo Mata Pires Filho, acusado de comandar esquema de propina da OAS para o PT na construção da sede da Petrobras, em Salvador. O herdeiro da OAS terá de pagar …
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A Justiça Federal condenou a ex-prefeita Domingas Souza da Paixão do município de Governador Mangabeira, após ser acusada de transferência irregular de verbas do Projovem. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Domingas Paixão foi condenada pela juíza federal, Adriana Hora Soutinho de Paiva, a 3 meses de detenção, …
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O juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), referente à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de …
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O juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão do segredo de justiça que mantinha sob sigilo processo contra o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, a secretária de saúde do Município de Feira de Santana, Denise Mascarenhas, além de duas cooperativas …
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Os prefeitos de Eunápolis e de Santa Cruz Cabrália, Robério Oliveira e Agnelo Júnior respectivamente, tiveram nesta terça (20) seus direitos políticos suspensos por cinco anos, após a Terceira Câmara Cível do TJ-BA negar recursos dos dois gestores em processo por improbidade administrativa.
Leia Mais »A Justiça da Bahia expediu uma liminar nesta semana proibindo que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) apreendam veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. A informação foi divulgada nesta última sexta-feira (16) pela seccional baiana da Ordem …
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A Justiça da Suíça citou pela primeira vez em um documento oficial suspeitas sobre o financiamento de uma campanha presidencial do PSDB, ao mencionar um pedido de cooperação judicial entre o Brasil e o país europeu. No foco da apuração está uma movimentação de cerca de R$ 43,2 milhões bloqueados …
Leia Mais »Há 23 indícios de irregularidades apontados pelos auditores do TSE na prestação de campanha do presidente eleito O ministro Luís Roberto Barroso acolheu nesta última terça-feira (13) pedido da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral e determinou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que apresente, em três dias, esclarecimentos sobre …
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recorreu da decisão da Justiça baiana que suspendeu o edital de concurso com 123 vagas que foi divulgado pela Assembleia com salários de até R$ 4,8 mil. A decisão de suspensão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi publicada na quinta-feira (1º). Mas …
Leia Mais »O partido entrou com uma representação no CNJ para que o juiz só assuma outro cargo público após a conclusão da investigação sobre suposta parcialidade O Partido dos Trabalhadores entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça pedindo que o juiz federal Sergio Moro seja impedido de assumir outro …
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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta semana que o ex-presidenciável petista Fernando Haddad deverá apagar de suas redes sociais um vídeo em que associa o bispo Edir Macedo a “fundamentalismo charlatão” e “fome de dinheiro”. Pelas declarações, o líder da Igreja Universal do Reino de Deus entrou com dois processos contra o …
Leia Mais »O período de campanha dos baianos teve, em média, dez ações ajuizadas por dia no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). No total, foram 461 representações movidas por candidatos, partidos e coligações nos 45 dias de campanha, segundo dados do TRE. Os processos movidos pelas coligações dos dois principais candidatos …
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A desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, mandou suspender o edital do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A magistrada acolheu um agravo interno apresentado por candidatos que fizeram o concurso de 2014 e ficaram fora do número de vagas ofertadas. A ação movida …
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Todos os servidores aprovados nos concursos municipais regidos pelos editais 001/2014 e 001/2015 para a Prefeitura de Abaré e que foram afastados pelo Decreto Municipal 05/2017 deverão ser reintegrados aos quadros do Município. A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público estadual, formulado pelo promotor de Justiça …
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O partido de Jair Bolsonaro, PSL, na Bahia, teve o registro suspenso e foi punido com a interrupção do recebimento de recursos do Fundo Partidário, de acordo com decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) nesta quinta-feira (18). A decisão do desembargador Jatahy Júnior foi …
Leia Mais »O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada do ar em 24h de um vídeo suposgtamente produzido por apoiadores do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, que inclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como alvos de crítica. A retirada foi determinada pela própria direção …
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou na noite desta última quinta-feira (11) que o Facebook e o Twitter tirem do ar uma notícia enganosa sobre o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, que foi postada pelo perfil de Carlos Bolsonaro (PSL), um dos filhos de Jair Bolsonaro (PSL). A …
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-prefeito do município de Muritiba, Roque Luiz dos Santos (PDT), e o empresário Anderson Bela da Conceição Gomes à prisão. A sentença foi decretada pelo juiz Rafael da Cunha. O ex-prefeito foi condenado a 11 anos …
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A Justiça Federal concedeu uma decisão liminar de habeas corpus ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo no início da tarde desta quinta-feira (11). Ele foi detido na tarde de ontem (10) ao prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal (PF). Perillo é um dos investigados na Operação Cash Delivery e foi à Superintendência da PF para prestar …
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Os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos assinaram nesta terça-feira (9) um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a tecnologia de biometria da Justiça Eleitoral seja utilizada na identificação de …
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O juiz do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia, José Arnaldo de Oliveira, proibiu que funcionários de shoppings e lojas sejam obrigados a trabalhar no dia da votação neste domingo (7). O magistrado também vetou os trabalhadores de atuarem no segundo turno, que devem ocorrer no dia 28 de outubro, …
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Com o objetivo de aumentar o controle social em relação aos recursos arrecadados e aplicados em campanhas eleitorais, o TSE disponibiliza um formulário eletrônico, destinado a obter informações sobre doações efetuadas ou contratação de gastos eleitorais de candidatos e partidos políticos. Essas informações serão utilizadas pela Justiça Eleitoral para confronto com …
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O deputado federal Cabo Daciolo (Patri) e seu partido pediram, em ação cautelar, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que participe do debate dos presidenciáveis promovido pela TV Globo nesta quinta-feira (4). O pedido foi feito no dia 2 de outubro e foi distribuído para o ministro Carlos Horbach, que …
Leia Mais »O primeiro turno das eleições acontecerá neste próximo domingo, dia 7 de outubro, e terá uma novidade em relação a apuração dos votos para presidente. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançará no Twitter a hashtag #ResultadoTSE, na qual o …
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Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e juíza auxiliar do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), Gardênia Pereira Duarte determinou que a chapa de José Ronaldo (DEM) retire parte de uma propaganda que mostra Jaques Wagner (PT) “sorrindo” após o desabamento da Fonte Nova. A “trucagem”, segundo Gardênia, é …
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Um candidato a deputado federal do Solidariedade vai à Justiça Eleitoral contra o presidente estadual do partido, Luciano Araújo, por conta da divisão dos recursos para a campanha. Antônio Leal argumentou que o diretório nacional da sigla determinou que, do montante destinado aos estados, entre 20% e 70% iriam para …
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Presidente nacional do DEM, o prefeito ACM Neto foi à Justiça Eleitoral pedir que sejam apreendidos materiais distribuídos na Bahia que trazem Lula como candidato a presidente da República. Na representação, o dirigente e a coligação encabeçada pelo candidato Zé Ronaldo (DEM) alegam que candidatos ligados ao petista estão distribuindo …
Leia Mais »Justiça autorizou que Adélio Bispo de Oliveira, o homem que esfaqueou Jair Bolsonaro, conceda entrevistas ao SBT e à revista Veja. De acordo com a coluna “Painel”, da Folha, os advogados de Adélio afirmaram que as entrevistas serão realizadas na próxima quinta-feira (27), no presídio federal em Campo Grande, (MS), …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), preso pela Operação Adsumus e suspeito de desviar ao menos R$ 24 milhões dos cofres públicos. De acordo com a Coluna Satélite, os ministros do STJ entenderam que a prisão preventiva de Machado deveria ter …
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A candidatura só foi indeferida porque Lia Gomes está com o título de eleitor cancelado -como não está apta a votar, ela também não estaria apta a ser votada na eleição deste ano O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) barrou a candidatura a deputada estadual de Lia Ferreira Gomes …
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O juiz Sergio Moro levantou segredo de justiça no processo que investiga o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. A decisão do magistrado em colocar o processo em nível 1 de sigilo, ou seja, acessível apenas às partes envolvidas, foi divulgada na última terça (18). Pereira também teve os sigilos fiscal e telefônicos quebrados …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a liminar que suspende a implantação das novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A solicitação da OAB-BA foi acatada por unanimidade nesta última terça-feira (18). No entendimento dos conselheiros, é …
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9557/18, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que muda as regras para escolher e substituir o ministro do STJ encarregado de atuar como corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo é aperfeiçoar o funcionamento do STJ e do CJF. …
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O rito a ser adotado para julgar o registro de candidatura do ex-presidente Lula divide a cúpula do TSE. O jornal Estado de SP publicou que, enquanto o relator Luís Barroso quer uma solução mais rápida para o impasse que condiciona a eleição presidencial, a presidente da Corte, Rosa Weber, quer que …
Leia Mais »Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contração de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a …
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As despesas do Poder Judiciário tiveram aumento real, já descontada a inflação, de 4,4% em 2017 na comparação com 2016, atingindo R$ 90,8 bilhões, informa o relatório “Justiça em Números – 2018”, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta segunda (27). O aumento foi superior à inflação acumulada no …
Leia Mais »AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou nota nesta terça-feira (21) defendendo a manutenção das fronteiras do Brasil com a Venezuela abertas. O órgão encaminhou manifestação na noite de segunda-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual solicita a rejeição de pedido de fechamento temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela, …
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A candidatura de Lula, já está no site do Tribunal Superior Eleitoral. Ali se explica que a situação do candidato é “cadastrado”, mas que a da candidatura “aguarda julgamento”.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera ideal que a Corte decida ainda em agosto sobre o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso da Lava Jato. O ministro falou com a imprensa antes de entrar na sessão plenária da …
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Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai decidir às 14h desta quinta-feira (12) se dá início ao processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). A discussão começou após publicação de reportagem do jornal O Globo, que revelou áudios e vídeos do político oferecendo vantagens a fiéis da Igreja Universal, …
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Nome de uma geração remanescente o PT, Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, acredita que uma eventual ausência do ex-presidente Lula nas eleições presidenciais fragiliza a democracia. Em entrevista publicada no site BNews, durante o velório do ex-governador Waldir Pires, neste último fim de semana, o petista também refutou a …
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O Instituto Paraná fez pesquisa nacional perguntando aos brasileiros: o que lhe interessa mais, a Lava Jato ou a Copa do Mundo? A Lava Jato goleou de 77,7% contra 10,6% da Copa e 10% de nenhum. Sinal os tempos.
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