JUSTIÇA

O futuro ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou hoje o nome do procurador do Banco Central, Flávio Roman, para o cargo de adjunto do advogado-geral do órgão, Célia Froufe, Quando empossado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Roman também desempenhará a função de ministro-substituto da …

Ministros do Supremo Tribunal Federal conversaram na última segunda-feira (26) por telefone segundo Beatriz Bulla, do Estadão, sobre a tentativa de atentado a bomba realizada por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília. A Corte deve manter, durante a posse de Lula, a segurança em nível máximo, como …

A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou uma nova edição do seu “Compêndio Jurídico”. O documento reúne os pareceres mais relevantes e de mais amplo interesse emitidos pela unidade entre os meses de setembro a dezembro de 2022. O “Compêndio Jurídico” integra o rol …

O brasileiro está otimista sobre a relação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Poder Judiciário, mostra pesquisa Datafolha feita nos dias 19 e 20 de dezembro. A convivência do próximo ocupante do Palácio do Planalto com ministros dos tribunais superiores, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal), e juízes de primeira e segunda …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou conforme o Blog do Fausto Macedo, uma nova ordem de prisão contra o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio – investigado no inquérito das fake news. A decisão de mandar o aliado do chefe do Executivo de volta ao cárcere foi assinada …

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa fechada ao público, uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e que também restringe as decisões individuais dos ministros. A mudança, pautada pela presidente da …

Sem o foro privilegiado ao deixar o Palácio do Planalto em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro (PL) irá responder por investigações criminais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que são relacionadas a recorrentes ameaças e ataques feitos aos integrantes da Corte. Após o fim do seu mandato, parte dos …

O ministro da Justiça Anderson Torres, reassumirá a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do DF em 2023. O governador Ibaneis Rocha (MDB) confirmou a informação no jornal Correio Braziliense. O atual secretário da SSP, Júlio Danilo, seguirá no cargo até início de janeiro, quando retornará ao posto de delegado da …

Sem contar com prestigiada banca de advogados, como o ex-governador Sérgio Cabral, presos amontoados em prisões brasileiras são mais de 575 mil em situação provisória. A reportagem é de Cláudio Humberto, do Diário do Poder, informa que esses centenas de milhares aguardam o “transitado em julgado” do processo, mas só …

O governo de Jair Bolsonaro (PL) concederá a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz – uma das principais atribuídas à saúde brasileira – a 66 nomes neste final de seu mandato. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também será contemplada com a honraria criada para personalidades que deram contribuições à saúde …

Aliados de primeira hora de Lula afirmam segundo Bela Megale, que, apesar dos diversos nomes que estão na praça como possíveis indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), a escolha de Lula estaria hoje entre duas opções. Cristiano Zanin desponta como favorito. O advogado conduziu a defesa do presidente eleito na …

Quase 70 deputados federais e estaduais eleitos nos cinco maiores colégios eleitorais do País tiveram suas contas de campanha rejeitadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Levantamento feito pelo Estadão entre candidatos eleitos e diplomados até o dia 19 aponta nomes de diversos partidos e que aparecem entre os mais votados em seus …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste mês, que o limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas das Assembleias Legislativas eleitas somente após janeiro de 2021. Ou seja, as eleições ocorridas até 7 de janeiro de 2021, data de publicação da ata de julgamento …

O jornalista Luan Araujo decidiu segundo Mariana Rosário , do O Globo, processar nas esferas civil e criminal a deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP), após o episódio de perseguição ocorrido às vésperas do segundo turno das últimas eleições, em São Paulo. Na ocasião, Zambelli foi filmada correndo no bairro …

Na última quinta-feira (22), o jatinho de Wesley Safadão, avaliado em R$ 37 milhões, foi apreendido pela Justiça. Conforme o portal g1, a aeronave foi pedida em uma ação movida por um grupo de investidores lesados pelo empresário Francesley da Silva, conhecido como “Sheik dos Bitcoins”. Segunda a defesa do …

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última quinta-feira (22) pedindo esclarecimentos sobre o alcance de um dos pontos decisão da Corte sobre o orçamento secreto. O orçamento secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator – recursos da União que são direcionados pelo …

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada na Operação Faroeste – investigação sobre um esquema de venda de sentenças para legitimar terras griladas no oeste da Bahia. Com a decisão, a …

m uma investida para conter excessos de magistrados em meio às eleições de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu nove decisões pela derrubada de redes sociais de juízes e desembargadores em razão de manifestações políticas. Um balanço do órgão obtido pelo Estadão mostra que 21 investigações foram abertas …

Na sessão desta quinta-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação formulada contra a prefeita de Ibirataia, Ana Cléia dos Santos Leal, em razão da nomeação de seu irmão para o cargo de Secretário de Finanças – sem comprovar sua qualificação técnica – …

Mais de 400 mil pessoas que tiveram perdas no rendimento das cadernetas de poupança entre 1987 e 1991, causadas pelos planos econômicos dos governos de José Sarney (1985-1990) e de Fernando Collor de Mello (1990-1992), têm mais uma chance de reaver o dinheiro perdido. Foi prorrogado pela segunda vez, por …

O aumento de 18% que o Supremo Tribunal Federal (STF) se concedeu, cada um dos onze ministros passará a embolsar mais R$ 600 mil anuais, diz o colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Seus salários foram aumentados de R$39,2 mil a R$46,3 mil por mês. Pior mesmo é o …

O pagamento de salário de Jair Bolsonaro pelo PL está segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, nas mãos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (22), o magistrado desbloqueou R$ 1,15 milhão das contas do partido para quitar o contracheque de seus …

Na Live UOL de terça-feira (20), o colunista do portal Felipe Moura Brasil falou sobre a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele estava preso preventivamente havia seis anos e era o único acusado ainda em regime fechado em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. “Quem …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que reajusta em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação, o texto segue para o Senado. O projeto estabelece um aumento escalonado em três parcelas. Ao final dessas parcelas, em fevereiro de 2025, o …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotarão segundo o portal Metrópoles, uma linha de ação caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) tente convocar as Forças Armadas. De acordo com o portal, o presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição por parcialidade de Alexandre de Moraes à …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão desta última terça-feira (20), medida cautelar deferida contra a prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes Reis e Silva do Carmo, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Leonardo de Oliveira da Silva, e que …

Os ex-vereadores de Ilhéus James Costa, Valmir Freitas do Nascimento e Lukas Pinheiro Paiva, este último ex-presidente da Câmara Municipal no biênio 2017/2018, foram condenados pela Justiça a mais de sete, 10 e 23 anos de privação de liberdade (somadas as penas de reclusão e detenção), respectivamente, pelos crimes de …

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro entrou nesta terça-feira, 20, com uma nova ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha (União Brasil) por supostos gastos ilícitos durante a campanha de 2022. O MP eleitoral pede a cassação dos diplomas da chapa (o que …

Se embarcar na federação com PSDB e Cidadania, o Podemos terá de ajudar a pagar a multa de R$ 3,7 milhões do diretório paulista dos tucanos – as contas foram reprovadas no TRE-SP. Cabe recurso no TSE, informa o Estadão.  

A Justiça do Rio determinou nesta última terça-feira (20) conforme o Estadão, a soltura do bicheiro Rogério Andrade, preso desde agosto em Bangu 8. O alvará de soltura foi expedido após decisão do Superior Tribunal de Justiça, que aceitou um pedido de habeas corpus da defesa. Andrade terá de usar …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) aciona o Governo do Estado por conduta omissiva na proteção de mulher vítima de violência. Segundo a ação civil pública (ACP), proposta na última segunda-feira (19) pelo promotor de Justiça Felipe Pazzola, um homem que atualmente está internado no Hospital de Custódia e Tratamento …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, deu posse a seis Desembargadores, na última quinta-feira (15), no Salão do Tribunal Pleno. Em clima de confraternização, a solenidade reuniu não apenas o colegiado, mas também autoridades, familiares e amigos convidados. Os Magistrados foram eleitos …

O ministro Ricardo Lewandowski ganhou pontos segundo a coluna Estadão na escolha de seu sucessor no STF – ele se aposenta em maio. Embora o advogado Cristiano Zanin sonhe com a vaga, o ministro tem trabalhado pelo ex-secretário do STF Manoel Carlos de Almeida Neto.  

Tudo bem, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral não podia ficar numa penitenciária por prazo indefinido. Ele estava em prisão temporária no presídio de Bangu, aguardando um julgamento que ainda não ocorreu. Mas segundo Tales Faria, do UOL, essa são coisas que só ocorrem na Justiça brasileira: o …

Os integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) se reuniram na manhã desta última segunda-feira (19) na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no CAB, onde foram apresentadas os resultados das principais ações desenvolvidas pelo Comitê em 2022. Na abertura do encontro, a procuradora-geral de Justiça Norma …