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sexta-feira 3 de maio de 2019 às 12:52h

Construções de barracas de praia viram alvos do MPF em Trancoso

JUSTIÇA


Construções irregulares de barracas de praia no distrito Trancoso, em Porto Seguro, no sul da Bahia, serão investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Os inquéritos civis foram instaurados pelo procurador da República Fernando Zelada. As informações estão em portarias publicadas nesta sexta-feira (3).

De acordo com o Relatório de Vistoria nº 14/2018, realizado pela Procuradoria da República no Município de Eunápolis, as barracas Joia Trancoso e Silvana & Cia Praia estão sendo edificadas em área da União, na Praia dos Coqueiros, zona de preservação permanente e caracterizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Zona de Valor Paisagístico.

No entendimento do MPF, as praias devem ser de uso comum da população e a tentativa ou ameaça de impedimento deste livre acesso e trânsito afronta a princípios fundamentais previstos na Constituição de 1988.

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