O presidente Lula da Silva (PT) assinou na quarta-feira (26) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O texto, encaminhado para análise do Congresso Nacional, prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental …

Os deputados Glauber Braga (Psol) e Altineu Côrtes (PL), ambos do Rio de Janeiro, bateram boca e trocaram acusações no plenário, na noite desta terça-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A determinação não representa que o Supremo esteja …

Às vésperas do período de defeso eleitoral — os três meses anteriores à eleição em que o governo federal fica impedido de liberar recursos de emendas parlamentares — Congresso e Planalto enfrentam uma nova queda de braço em torno do controle do Orçamento. Segundo apurou Eduardo Gayer e Augusto Tenório, da Coluna …

O Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) divulgou, na noite desta última quarta-feira (26), nota assinada pelo presidente Aloizio Mercadante celebrando a aprovação do Projeto de Lei 6.235/2023 no Senado. A medida autoriza a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa. A votação …

Ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval conforme a Folha de S. Paulo, para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”. Parte dos convidados do evento terá despesas pagas com …

A bancada evangélica no Congresso reagiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a Corte reconhecer nesta última terça-feira (25) que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. O líder do grupo, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que vai pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para …

Alvo da cobiça de partidos que compõem o governo, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) está há um ano sob comando interino. Mesmo após o Congresso ter revertido, em junho de 2023, a Medida Provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tentou extinguir a estrutura, o Executivo ainda não completou …

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que o limite orçamentário para as emendas parlamentares em 2025 deve permanecer em torno de R$50 bilhões. O parlamentar destacou que a decisão é do conjunto de senadores e deputados, mas que por ele o …

O apetite do Congresso por fatias do orçamento público aumentou, mas a compreensão de como isso afeta o Executivo está nublada devido a equívocos sucessivos na articulação política do governo Lula. É o que argumenta, em entrevista ao GLOBO, a cientista política Beatriz Rey. Hoje pesquisadora na Universidade de Lisboa, …

O Congresso terá mais uma semana “morna” neste ano em meio às festividades de São João. Na Câmara dos Deputados, um ato assinado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) e publicado na sexta-feira (21) dispensa os parlamentares de ter que ir a Brasília para marcar presença e participar das sessões. Eles …

Dirigentes de três partidos políticos fizeram nos últimos meses segundo a coluna Painel, uma espécie de permuta de deputados no Congresso Nacional. O Republicanos entrou nesse acordo com dois partidos, PL e MDB. No primeiro caso, cedeu Zucco (RS) e recebeu Samuel Viana (MG). Com relação aos emedebistas, o Republicanos …

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal decretaram a realização de sessões remotas na próxima semana, em razão das festas juninas. Essa é mais uma liberação que parlamentares terão neste ano. A expectativa é que as duas Casas votem pautas de consenso, sem nenhuma matéria polêmica em discussão. O …

A capital baiana foi destaque em dois eventos globais, o Congresso Mundial do ICLEI e o Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas Pelo Clima e a Energia (GCoM), realizados entre os dias 18 e 21 de junho, em São Paulo. No congresso, Salvador recebeu a premiação na categoria “Cidades Emblemáticas: …

Câmara dos Deputados e Senado vão entrar em recesso extraoficial na semana que vem devido a um fenômeno já incorporado ao calendário político brasileiro: a ida de parlamentares às festividades juninas no estados e ao fórum realizado anualmente em Lisboa, na última semana de junho. No primeiro caso, o esvaziamento de Brasília ocorre …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara terá na sua pauta desta terça-feira (18) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite adolescentes a trabalhar a partir dos 14 anos de idade. Adormecido desde 2021, o texto volta à agenda do colegiado com um novo relator, o deputado …

Em meio à pressão de alas do PT pela demissão de Juscelino Filho, líderes e dirigentes do União Brasil saíram em defesa do ministro das Comunicações e defendem a permanência no governo. A pressão aumentou com o indiciamento da Polícia Federal por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. …

A série de crises do governo do presidente Lula da Silva (PT) com o Congresso tiveram impacto no índice de governabilidade (I-Gov) do petista e colocam sua gestão em situação “de risco”. A conclusão está expressa em estudo elaborado pela empresa de inteligência de dados 4Intelligence com exclusividade para o …

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta última segunda-feira (10) que o governo federal vai atuar para que a pauta de votações do Congresso Nacional, como os projetos de lei (PLs), não estimule a beligerância e violência política. A declaração foi dada a jornalistas após encontro …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que é “perfeitamente legítimo” que uma pessoa presa decidir realizar uma delação premiada, desde que sua prisão seja legal. Barroso evitou, no entanto, comentar projetos de lei que visam impedir acordos nessa situação, dizendo que a decisão cabe ao Congresso. — Essa …

Em seu terceiro mandato na Presidência, Lula da Silva (PT) segue com dificuldade para aprovar projetos no Congresso que vão além da área econômica e ainda enfrenta embates com bandeiras deixadas pelo bolsonarismo no Parlamento. A votação mais recente que reuniu deputados e senadores resultou em derrotas, como a derrubada …

Dentro da tentativa de melhorar a relação com o Congresso, o presidente Lula da Silva (PT) realiza nesta segunda-feira (10) pela manhã de acordo com Sérgio Roxo, do O Globo, a segunda reunião de coordenação, com a participação dos principais ministros e dos líderes do governo no Legislativo. A prática …

O governo acumula derrotas no Congresso Nacional que colocam em xeque a capacidade do Palácio do Planalto de segurar o avanço de pautas caras aos seus eleitores. Na última reunião conjunta de deputados e senadores, o parlamento decidiu derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre eles à Lei das Saidinhas e a uma emenda …

Em seu terceiro mandato, o presidente Lula da Silva (PT) tem deixado transparecer uma falta de paciência incomum para as rotinas do dia a dia do governo e para os rituais da política, de acordo com a percepção de aliados históricos do líder petista. A avaliação é que essa postura …

Começou nesta quarta-feira (5) o I Congresso Nordeste de Transplantes, que acontece até sexta-feira (7) no Quality Hotel, no Stiep, em Salvador. Promovido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) por meio do Sistema Estadual de Transplantes, o evento reúne mais de 400 profissionais da área e dirigentes de hospitais …

O governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4) o segundo projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. O texto detalha o sistema de gestão do novo tributo e a distribuição de receitas entre os Estados e municípios, informou o Ministério da Fazenda. O projeto, …

Após as derrotas do governo no Congresso, impulsionadas pelo voto de parlamentares de partidos que ocupam ministérios, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), cobrou os ministros a atuarem mais ativamente na articulação política. Em entrevista a Camila Turtelli e Jeniffer Gularte, do O Globo, após a reunião …

Na reestreia das reuniões de coordenação política do governo, promovida nesta última segunda-feira (3) no Palácio do Planalto, o presidente Lula da Silva (PT) reclamou de não ter sido acionado por seus articuladores políticos “com a devida gravidade” para tentar evitar a derrota sofrida no Congresso na semana passada. Os …

No mesmo dia em que o presidente Lula da Silva (PT) comandou a primeira reunião de seu prometido novo modelo de relação com o Congresso, integrantes de bancadas aliadas repetiam nesta segunda-feira (3) um antigo diagnóstico. Segundo eles, falta alguém “empoderado” no Palácio do Planalto que garanta uma articulação política …

O presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, enalteceu a ação do Congresso Nacional que, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou vetos do presidente Lula (PT) como ao que restabelecia as saidinhas da prisão. “Por maioria maiúscula, conseguiu-se derrubar vetos do presidente da República …

O presidente  Lula da Silva (PT) reunirá sua equipe de articulação política no Palácio do Planalto nesta manhã de segunda-feira (3). A reunião vem depois de algumas derrotas sofridas pelo governo em votações no Congresso – com a derrubada, por deputados e senadores, do veto de Lula à restrição das …

Na sessão conjunta do Congresso que analisou vetos presidenciais, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) cobrava aliados de Lula para saber aonde tinha ido o dinheiro de emendas, quando segundo Nicholas Shores, da Veja, uma assessora espirrou. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) estava perto e gritou: “saúde!” Van …

Líder da bancada do agronegócio, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) afirmou em entrevista a Gabriel Sabóia, do jornal O Globo, que o presidente Lula da Silva (PT), apesar de menos “agressivo”, faz os discursos mirando a própria “bolha” e não busca uma aproximação efetiva com o setor. Com a …

Embora relativizada pelo Palácio do Planalto, a série de derrotas do governo durante a semana expôs falhas na articulação política que têm sido cada vez mais perceptíveis no Congresso. Líderes têm divergido em público e falhas de comunicação ficam evidentes em algumas votações, enquanto o PT cobra uma atuação mais …

Em café recente com jornalistas, o presidente Lula da Silva (PT) tentou negar a crise na articulação política do governo. “Sinceramente, não acho que a gente tenha problema no Congresso”, desconversou. “A gente tem as situações que são as coisas normais da política”, prosseguiu, conforme lembra Bernardo Mello Franco, do …

Após novas derrotas, o governo ainda tem pela frente uma lista extensa de projetos que são de seu interesse no Congresso. Além de matérias vetadas pelo presidente Lula da Silva (PT), como na Lei Geral dos Esportes, parlamentares devem ainda analisar projetos fundamentais da pauta econômica, como a regulamentação da reforma …

O Congresso Nacional aprovou nesta última quarta-feira (29) os nomes de quatro novos membros titulares e cinco suplentes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Foram aprovados como titulares: Samir Nobre Maia, diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), para a vaga das empresas de televisão; Rafael …

A nova leva de derrotas do governo no Congresso expôs mais uma vez os problemas da articulação política e elevou a pressão por mudanças na estratégia de relação com os parlamentares. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem uma postura mais incisiva e que alcance um número maior …

As derrotas desta semana escancararam no Planalto a dificuldade na relação com o Congresso: em minoria, o governo não sabe como reverter as votações, especialmente quando se trata de pautas de costume. O que aconteceu O governo já esperava parte dos reveses na sessão do Congresso que analisou vetos de Lula (PT) …

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das “saidinhas” não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos retroativos, começa a pavimentar o que pode ser um revés para o Congresso. O ministro despachou em um habeas …

Não chegou a ser surpresa para ninguém segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para quem acompanha os debates no Congresso Nacional, ver o governo Lula ser derrotado nas votações da autorização para a saidinha de presos e do artigo da nova Lei de Segurança Nacional que previa a …

O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, nesta quarta-feira (29) um projeto que remaneja recursos indicados por comissões permanentes do Congresso para abrir um crédito suplementar de R$ 2,8 bilhões no Orçamento de 2024. O dinheiro, antes alocado em diversas pastas, será realocado para programas dos ministérios da Saúde e …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que é importante o governo organizar sua base “da melhor forma possível” na Câmara e no Senado ao avaliar a atuação da base e Lula da Silva (PT) na sessão do Congresso nesta última terça-feira (28), onde parlamentares derrubaram o veto presidencial …

Bolsonarismo atropelou a articulação política do governo e expôs a fragilidade parlamentar do presidente da República O presidente Lula da Silva (PT) se definiu, esses dias, como um herói nacional. Seus poderes para fazer o impossível, no entanto, foram segundo a coluna de Robson Bonin, da Veja, desmoralizados nesta última …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta última terça-feira (28) que não há uma decisão final do governo sobre a proposta de reduzir para 25% a taxação de compras internacionais de até U$S 50. A medida foi incluída pelo relator do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade …

O Congresso Nacional derrubou veto do presidente Lula da Silva (PT) ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”. Quando vetou, Lula queria abrir brecha para permitir permissão de visita de presos à família. Mas com a derrubada do veto, esse benefício fica impedido. Foi mantido apenas …

O Congresso decidiu nesta terça-feira (28) manter um veto feito pelo presidente Lula da Silva (PT) a um cronograma de emendas. O dispositivo, cujo veto foi confirmado, foi aprovado junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e definia que o governo teria que obedecer um cronograma até o dia …

Um projeto de lei aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados extinguiu as saídas temporárias de presos do regime semiaberto para visitar suas famílias, mas foi vetado parcialmente pelo presidente Lula da Silva (PT), que manteve esse benefício. O veto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional (sessão conjunta da …

Após uma sessão no início do mês que adiou a análise dos temas mais esperados, o Congresso se reúne novamente nesta terça-feira com uma pauta que tem potencial de causar embaraços ao presidente Lula da Silva (PT). O governo tenta uma cartada final para evitar um revés sobre a “saidinha” …

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta segunda-feira (27) que o governo enviará ao Congresso ainda esta semana o segundo projeto de lei que vai regulamentar a reforma tributária. Este texto terá questões específicas da transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual, …

O Brasil tem hoje 29 partidos, mas um grupo de sete legendas domina o cenário político e é, por ora, quem dá as cartas nas principais disputas no radar: as eleições deste ano para prefeitos e vereadores, a de fevereiro de 2025 para a troca do comando de Câmara e …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional. Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os tempos do Império, …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional. Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os …

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta quinta-feira (23) que espera que, até o fim de junho, o Congresso aprove e o presidente Lula da Silva (PT) sancione o projeto de lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O instrumento servirá à captação por bancos …

O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi “gigante” na construção do acordo entre o governo federal com o Congresso Nacional em torno do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Na avaliação de Sabino, …

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar, por unanimidade, os recursos de PT e PL que pediam a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) reforça a disposição do Judiciário de reduzir a temperatura na relação com o Congresso e, em especial, com o Senado Federal. Inicialmente dada …

A equipe econômica espera concluir e enviar até março ao Senado acordos de renegociação de US$ 668,7 milhões – o equivalente a R$ 3,4 bilhões – em dívidas de outros países com o Brasil. Conforme informações obtidas pelo Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) com o …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17), por 60 dias, a decisão assinada por ele mesmo em abril que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios. A decisão de Zanin atende a pedidos …

O Congresso disse ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concorda em suspender o processo que trata da desoneração da folha de pagamento por 60 dias, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) diante da negociação em curso entre Executivo e Legislativo sobre o tema. A manifestação …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso a se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei (PL) que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da …

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), anunciou nesta quinta-feira (16), durante a abertura do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que encaminhará na próxima semana para a Câmara Municipal um novo conjunto de propostas para leis ambientais, de forma a fortalecer ainda mais as políticas de sustentabilidade …

Diante do enxame de fake news que tomaram as redes sociais após a catástrofe no Rio Grande do Sul, o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltou a defender um marco legal para plataformas. “Passou da hora de haver um mínimo ético legal nas redes sociais”, afirmou …

Em 13 de maio de 1888, o Senado aprovou a extinção do trabalho escravo no Brasil. Imediatamente a Princesa Isabel assinou a célebre Lei Áurea. A tramitação do projeto no Legislativo foi rápida — apenas cinco dias. Levou muito tempo, entretanto, para que fossem tomadas medidas de reparação histórica capazes de …

O governo Lula e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, anunciaram nesta quinta-feira (9) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva. Segundo Haddad, o governo vai respeitar a prorrogação até 2027 …

O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (9) derrubar parcialmente um veto do presidente Lula da Silva (PT), que barrou R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Pela decisão dos deputados e senadores, foi retomado conforme Lauriberto Pompeu e Victoria Abel, do O Globo, o valor de R$ 3,6 bilhões. …

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (9) uma reunião conjunta para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e projetos relacionados ao auxílio às cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS). Entre os vetos que serão analisados por deputados federais e senadores, há os que …

A cinco meses das eleições municipais, o número de pesquisas eleitorais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano é o maior da série histórica da Corte, iniciada em 2012. De janeiro a abril, foram 1.127 levantamentos, quatro vezes mais do que no último pleito para prefeito e vereador, em …

Parlamentares criticam a atuação do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), por dificuldades em firmar acordos para a análise de vetos presidenciais. Diante desse impasse, o Parlamento não realizou nenhuma sessão conjunta neste ano. As queixas não são restritas a membros da oposição. Nos bastidores, parlamentares …

Líderes no Congresso já trabalham segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, uma alternativa para o presidente Lula da Silva (PT) matar dois coelhos com uma cajadada só: resolver a sucessão à presidência da Câmara e, de quebra, tirar do governo o encrencado Juscelino Filho. Como? Fazendo Elmar …

De volta ao trabalho nesta semana após um recesso informal na semana passada, o Congresso deve se reunir na quinta-feira para analisar vetos do presidente Lula da Silva (PT), com a possibilidade de impor segundo Geralda Doca e Gabriel Sabóia, do O Globo, uma série de derrotas ao Palácio do Planalto. …

Aliado do presidente Lula da Silva (PT) e líder do PSD, a maior bancada do Senado, o baiano Otto Alencar tratou em entrevista a Lauriberto Pompeu, do O Globo, como natural a provável derrota do governo na semana que vem com a derrubada de vetos e afirmou que os parlamentares …

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, avaliou, nesta última sexta-feira (3) que, caso o Congresso Nacional não avance na elaboração de uma regulação sobre rede sociais e inteligência artificial (IA), caberá à Justiça Eleitoral a regulamentação, por resoluções, nas eleições municipais de 2024. …