O fim dos trabalhos no Legislativo, na última semana, foi marcado pela promulgação da reforma tributária, proposta celebrada por diferentes setores da economia. Por essa e outras iniciativas aprovadas no Congresso, a Frente Parlamentar Brasil Competitivo considera segundo, Augusto Tenório e Roseann Kennedy, do Estadão, que o Brasil encerra 2023 com …

Empoderado na relação com o Poder Executivo, o Congresso mais conservador da história se voltou para a agenda econômica e procurou afastar-se da polarização entre o presidente Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no seu primeiro ano. Mesmo com uma Casa composta majoritariamente por integrantes que …

O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar neste sábado (23). Até 2 de fevereiro, as atividades ficam suspensas. Uma Comissão Representativa ficará de plantão para atuar situações emergenciais. Compete à Comissão Representativa, por exemplo, zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso em face da atribuição normativa dos outros Poderes; …

O Congresso aprovou nesta última sexta-feira (22), em sessão conjunta do Senado e da Câmara, o Orçamento da União para 2024. A aprovação do Orçamento é uma das etapas mais importantes do ano legislativo e geralmente marca o fim dos trabalhos antes do recesso. Todos os anos, em agosto, o governo …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro das Relações Instituicionais, Alexandre Padilha, durante evento nesta sexta-feira. Lula afirmou que a é difícil manter a relação com o Congresso Nacional, mas avaliou que Padilha “cumpriu seu papel”. — O companheiro Alexandre Padilha vocês conhecem, sabem que …

O Congresso concluiu nesta sexta-feira (22) a aprovação do Orçamento de 2024, que amplia o fundão eleitoral para R$ 5 bilhões e faz mudanças nas emendas parlamentares no próximo ano. O projeto agora segue para sanção. Pelo formato aprovado para as emendas, o presidente Lula (PT) terá conforme Thiago Resende, …

Com votação realizada na tarde desta sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2024. A matéria segue agora para a sanção presidencial. Em relação aos investimentos do ano que vem, o PAC teve um corte de aproximadamente R$ 6 bilhões e poderá contar com cerca de R$ 55,5 …

Segundo a coluna de Vera Magalhães, o ano termina com o responsável pela articulação política do governo Lula, Alexandre Padilha, com o filme queimado com os principais líderes tanto na Câmara quanto no Senado. Chamou a atenção a ausência de menção ao nome do ministro por parte de todos os …

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a troca de mensagens entre usuários menores de 12 anos e outros jogadores em jogos eletrônicos. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais de …

Relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou na quarta-feira (20) o parecer em que prevê R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, montante recorde, além de um corte de 27% nos recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine do governo de Luiz Inácio …

O deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) foi condenado conforme Octavio Guedes, da GloboNews, a pagar indenização por danos morais a Berenice Seara, a mais conceituada colunista política do estado do Rio de Janeiro. Berenice havia publicado duas notas sobre a insistência de Quaquá em fazer o PT do Rio a …

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), comentou nesta quinta-feira (21) o tapa dado pelo deputado governista Washington Quaquá (PT-RJ) no oposicionista Messias Donato (Republicanos-ES). A agressão ocorreu na quarta (20), durante a sessão do Congresso para promulgação da reforma tributária. Em entrevista ao programa Conexão, …

Em balanço sobre os trabalhos em 2023 na última sessão do Senado no ano, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou projetos importantes aprovados pelos senadores como a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, promulgada nesta última quarta-feira (20), e também apontou prioridades para 2024. Ele disse que cabe …

O relatório final do Orçamento da União de 2024 deve ser submetido hoje ao Congresso Nacional, que vai definir como serão as despesas públicas no ano que vem. Antes, provavelmente ainda de manhã, o texto será votado na Comissão Mista de Orçamento. No documento, o relator da Lei Orçamentária (LOA) …

O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (21) proposta que turbina as verbas públicas usadas na campanha eleitoral e em obras patrocinadas por deputados e senadores em seus redutos eleitorais. O relatório do Orçamento da União para o ano que vem traz a elevação do Fundão Eleitoral para R$ 5 bilhões —o dobro do …

Em meio a vaias e aplausos, durante cerimônia no Congresso Nacional, o presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (20) conforme Renato Machado e Thaísa Oliveir, da Folh de S. Paulo, que o seu governo não precisa gostar do parlamento e acrescentou que ele é a “cara da sociedade brasileira”. Lula …

O Congresso promulgou no período da tarde desta quarta-feira, 20, a maior reforma tributária desde a ditadura militar. A emenda constitucional que muda a tributação sobre o consumo no País foi aprovada na última sexta-feira, 15, após mais de 30 anos de debate. O desafio agora será a regulamentação por …

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos …

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve promulgar nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional da reforma tributária. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), após mais de 30 anos de discussão no Parlamento, e cria um Imposto de Valor Agregado (IVA), que evita …

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) conseguiu conforme Malu Gaspar, do O Globo, o aval do Congresso para emplacar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 uma emenda que proíbe o governo Lula de destinar recursos para invasão ou ocupação de …

O presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem comparecer, na tarde desta quarta-feira (20), à sessão solene do Congresso Nacional que promulgará a PEC da reforma tributária. Por ter sido aprovada como uma emenda constitucional, a reforma será promulgada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sem …

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Na Câmara, a proposta foi aprovada de forma simbólica, ou seja, sem a contagem de votos. No Senado, os parlamentares pediram verificação nominal. O placar foi de 65 …

O presidente Lula (PT) pode deixar para janeiro de 2024 a troca do comando do Ministério da Justiça por conta dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo interlocutores ouvidos pelo blog da Andreia Sadi, a decisão é porque em cerca de 20 dias marcará um ano do combate feito …

Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisador da Casa de Rui Barbosa, Christian Lynch defende, em entrevista a Marlen Couto, do jornal O Globo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desenha, no atual mandato, um …

A ofensiva do Congresso para ter mais controle do Orçamento fez mais que dobrar o valor disponível para parlamentares indicarem a seus redutos eleitorais nos últimos dez anos. Em 2014, último ano em que as emendas não precisaram ser obrigatoriamente pagas pelo governo, congressistas tinham direito a R$ 26 milhões, …

Após a Câmara dos Deputados aprovar a reforma tributária e a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos, na última sexta-feira (15), o Congresso terá uma última semana de trabalho em 2023 com a pauta cheia nas duas Casas. “De segunda a …

O Congresso Nacional chega à última semana de trabalho no chamado esforço concentrado para a aprovação de matérias importantes, principalmente da agenda econômica. O objetivo segundo Caetano Tonet, do jornal Valor, é votar antes do recesso, que começa na sexta-feira (22), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou neste sábado (16) segundo Bianca Gomes, do O Globo, sobre a derrubada dos vetos de Lula (PT) sobre a desoneração da folha de 17 setores e o projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Padilha disse que …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira (20) em uma grande cerimônia. O próximo passo, segundo ele, é analisar os projetos de regulamentação do sistema tributário. A reforma foi aprovada nesta última sexta-feira (15) após mais de …

Em uma derrota importante para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso Nacional derrubou nesta última quinta-feira (14) 13 vetos presidenciais, sendo 9 integralmente e 4 parcialmente. A derrubada dos vetos significa que o governo terá que cumprir as determinações das leis que foram vetadas. No …

O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14/12), o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O projeto foi aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 5 de dezembro, e agora segue para sanção presidencial. O texto do relator, deputado federal Bohn Gass (PT-RS), limita a …

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, e prorroga a desoneração para empresas de diversos setores até 2027. …

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (14) para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação terras indígenas no país. Mesmo parlamentares de partidos da base governista indicaram que vão votar para reverter a decisão do presidente …

O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) leu nesta quarta-feira (13) seu relatório sobre a medida provisória que altera as regras de tributação das subvenções de ICMS concedidas por estados a empresas e abriu caminho para votação do texto na comissão mista do Congresso Nacional. Foi concedida vista coletiva aos parlamentares. …

Dois assuntos espinhosos da chamada “pauta de costumes” devem ganhar segundo a colunista Malu Gaspar, um tratamento diferente na gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso: a descriminalização do aborto e a diferenciação do usuário do traficante de drogas. Tanto o julgamento do aborto quanto o …

Em uma semana decisiva para as pautas econômicas, o governo pagou R$ 1,6 bilhão em emendas nesta segunda-feira (11). Parlamentares reclamam da velocidade do pagamento das verbas, que são impositivas — de execução obrigatória. Na base, os partidos dos presidentes da Câmara e do Senado foram os que mais receberam. Os dados …

Parlamentares estão incomodados com as falhas do governo na articulação política e sinalizaram que pautas importantes para o Palácio do Planalto podem ser represadas. Na prática, os congressistas condicionam a votação de projetos à derrubada de vetos presidenciais não combinados com o Congresso. Deputados ouvidos pelo g1 disseram que não “querem nada” …

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a interação entre o setor da indústria da construção, o governo e o Congresso, se ampliada, trará resultados positivos para atividade da indústria da construção. “A minha percepção é que há 20, 30 anos, a indústria tinha muito mais interação com …

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, diz que esta segunda-feira (11) marca o início do calendário mais decisivo para o esforço fiscal e para a política do governo. Em razão disso, o dia começa com uma reunião do presidente Lula (PT) com Randolfe que também …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem uma semana e tanta pela frente: ele articula com o Congresso Nacional de acordo com Larissa Quintino, da Veja, a aprovação de projetos importantes para a sustentação de sua política fiscal a poucos dias do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de …

O Congresso entra em uma semana decisiva para o governo com a pauta apertada pelas sabatinas dos escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF). As agendas deverão ser acomodadas com as pendências na pauta econômica, por …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, defendeu que uma vitória expressiva do PT nas eleições municipais de 2024 é “decisiva” para tentar mudar a correlação de forças no Legislativo na disputa de 2026. “Hoje, do jeito que é feita a …

A avaliação do Congresso Nacional segue estável em relação a setembro, aponta novo levantamento do Datafolha. Consideram o trabalho dos 594 parlamentares ótimo ou bom 18%, ante 43% que o veem como regular e 35% que o reprovam como ruim ou péssimo. Os números seguem em linha com o apontado na pesquisa passada, realizada …

Após quase um mês de adiamentos de votações prioritárias para o governo, o Congresso Nacional se prepara para finalmente destravar a pauta de apreciações. Na próxima semana, Câmara e Senado devem iniciar a análise de pendências, como reforma tributária, leis orçamentárias e projetos que aumentam a arrecadação da União. A lista de prioridades …

Com as maiores bancadas do Congresso, o PL, de Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverão contar com um cofre turbinado no ano que vem para tentar mudar a lógica das últimas eleições municipais e desbancar siglas que tradicionalmente elegem mais prefeitos, como MDB e PP. …

O Congresso quer R$ 11 bilhões para resgatar o orçamento secreto e distribuir o dinheiro por meio de outro mecanismo em 2024: as emendas de comissão. Para inflar os recursos em ano de eleições municipais, os parlamentares devem conforme Daniel Weterman, do jornal O Estado de S. Paulo, tirar dinheiro …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (7) que o governo trabalhará para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso na semana que vem. O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), apresentou o texto mais cedo nesta quinta. “Vamos trabalhar junto ao conjunto do Congresso …

Com cerca de 200 assentos, o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, estava praticamente lotado para acompanhar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em sua segunda ida à Câmara neste ano. Desta vez, em um evento aberto, Bolsonaro veio acompanhar o lançamento da frente parlamentar mista em defesa da escola …

O governo Lula quer uma solução do Congresso Nacional para a controvérsia em torno das restrições a políticos no comando de empresas públicas impostas pela Lei das Estatais. Conforme antecipou a equipe da coluna de Malu Gaspar, do O Globo, a administração petista montou uma estratégia jurídica e política para o …

Segundo artigo de Silvio Cascione, do Estadão, a chegada de dezembro inicia um período de reflexão sobre o ano que passou, e a preparação para o próximo período. 2023 caminha para terminar melhor do que se esperava para o Brasil, com economia em crescimento mais forte, e um ambiente político …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na tarde desta terça-feira (5), o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027, que prevê investimentos de R$ 13,3 trilhões em 88 programas — em vários setores — nos próximos quatro anos. O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), anunciou que, diferentemente de outros PPAs, …

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter comparado o Congresso a uma “raposa cuidando do galinheiro”, ao comentar a possível derrubada do veto quase integral ao projeto de lei que cria o marco temporal para demarcação das terras indígenas. Em …

Esta semana será marcada por um Congresso Nacional vazio, com votação remota e a pouco menos de 20 dias úteis para o recesso parlamentar, com pautas relevantes travadas e sem análise dos parlamentares. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisarão correr contra o tempo para derrubar os vetos …

Já faz um mês que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a responsabilidade da Braskem no desastre ambiental de Maceió. Até agora, de acordo com a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, a CPI não começou a trabalhar, porque nenhum partido …

O Congresso dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, dia 1º, cassar o mandato do deputado George Santos, filho de imigrantes brasileiros, e expulsá-lo do legislativo americano. Para isso, era preciso a aprovação de dois terços da Câmara, 287 deputados dos 435 eleitos – ou seja, tanto democratas quanto os colegas …

A comissão mista da Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS foi oficialmente instalada nesta quarta-feira, 29, no Congresso. O colegiado é composto por deputados e senadores que vão discutir a proposta enviada pelo governo. A medida é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a …

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizará de acordo com  Fábio Zanini, da coluna Painel, seu 7º Congresso Nacional de 15 a 19 de julho do ano que vem, em Brasília. O movimento completará 40 anos em 2024 e tem a expectativa de que cerca de 15 mil …

A oposição recuou, ao menos por enquanto, da PEC (proposta de emenda à Constituição) que exige autorização do Congresso Nacional para financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para produtos de empresas brasileiras que participem de obras no exterior. O item foi retirado da pauta da CCJ …

Suplente do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino no Senado, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) passa a assumir o cargo até 2030, caso a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) passe na Casa. Ana Paula foi empossada no cargo quando Lula convidou …

O Congresso pressiona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar o corte de emendas parlamentares em um ano eleitoral. Embora Lula tenha acatado o pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avaliar o cumprimento da meta de déficit zero apenas em março de 2024, …

Pode até ser coincidência. Mas se for, é daquelas segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, que só acontecem em Brasília. Depois de mais de oito meses na gaveta, a liminar do ex-ministro do Supremo Ricardo Lewandowski acabando com a quarentena para políticos assumirem cargos de direção em empresas …

Alvo de reclamação constante de parlamentares, o ritmo de liberação de recursos pelo governo federal coloca em risco parte do dinheiro herdado do antigo orçamento secreto. Faltando pouco mais de um mês para acabar o ano, cerca de um terço dos R$ 8,7 bilhões remanejados segundo reportagem de Bruno Góes, …

O vice-presidente da Câmara dos Deputados e presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira, afirmou durante um evento da Esfera Brasil nesta sexta-feira, 24, que o Congresso pretende derrubar o veto do governo federal à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. “O projeto é crucial para os 17 setores …

Líderes partidários sinalizam de acordo com Thaísa Oliveira e Victoria Azeved, da Folhapress, manter o valor do fundo eleitoral que vai financiar as campanhas de prefeitos e vereadores no ano que vem no mesmo patamar do de 2020. Ao mesmo tempo, eles buscam alternativas para preservar as emendas parlamentares. Parte …

Nota da UPB: “A União dos Municípios da Bahia (UPB) recebeu com grande decepção o veto integral ao Projeto de Lei – PL334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e inclui a redução da alíquota previdenciária dos municípios. Para a Diretoria da UPB, que manteve …

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, fez o discurso de abertura do 28º Congresso Internacional do CLAD (Centro Latino-Americano de Administração pelo Desenvolvimento) sobre Reforma do Estado e da Administração Pública. A ministra é a nova presidenta do CLAD, que realiza seu congresso esta …

Está na pauta da sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira (23) a possibilidade de derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O tema é uma das causas do atrito …

Convocada para depoimento na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, rebateu nesta última terça-feira (21) uma série de denúncias do agronegócio, defendeu consensos com o setor e reafirmou as ações do governo para o enfrentamento das mudanças climáticas. A convocação partiu dos …

Menos de três semanas após a aprovação do projeto que viabilizou a votação de sua criação, a bancada negra entrará nesta semana em uma agenda intensa de reuniões com chefes de outros Poderes para apresentar os objetivos e as propostas prioritárias do grupo. Segundo Julia Lindner e Caetano Tonet , …

Enviado em maio à Casa Civil pelo BNDES, o projeto de lei que cria o Eximbank brasileiro deve segundo Lauro Jardim, colunista do O Globo, finalmente, chegar ao Congresso no fim deste mês. Pelo texto, será uma subsidiária do BNDES destinada a financiar empresas para a exportação de produtos e …

Em uma queda de braço com o Palácio do Planalto pelo controle do Orçamento, o Congresso prevê aumentar para R$ 46 bilhões o valor em emendas parlamentares a que terá direito no ano que vem, o equivalente a quase um quinto do que o Executivo pode gastar livremente e a …

O Ministério do Turismo tem fortalecido os laços com as duas casas do Congresso Nacional, resultando em uma série de ações que visam contribuir para o desenvolvimento da atividade turística no país. Graças a essa aproximação, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados indicou emendas à Lei Orçamentária Anual …

Em meio a dúvidas sobre a possibilidade do governo de cumprir a meta fiscal proposta para 2024 e a iminência da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional tem debatido sobre qual é a e melhor estratégia a ser adotada. Entre parlamentares, a medida tem levantado diferentes …

Apesar de ter conquistado uma vitória importante com a aprovação da Reforma Tributária pelo Senado nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem no horizonte novos embates com o Legislativo até o fim do ano. Congressistas articulam a criação de uma nova modalidade de emenda parlamentar para ampliar …