Emenda propõe a retirada da obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/19, que visa retirar a obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais, foi debatida no ato político contra a medida no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (4). A ação foi …

Representantes de 19 conselhos regionais de diversas categorias se reuniram na manhã desta última segunda-feira (4), no Auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal 108/19, apresentada pelo Governo Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento …

Deputados Rodrigo Maia, Joice Hasselmann e o ex-ministro José Eduardo Cardozo confirmaram presença O Avante realiza neste próximo sábado (9) em Salvador, o Encontro Nacional do partido. O evento irá receber os deputados federais eleitos em 2018, deputados estaduais de 9 estados e Distrito Federal (DF), além do vice-governador do …

O projeto de lei 5695/19 que pretende desonerar o teto de gastos e liberar cerca de R$ 9 bilhões já ano que vem para a educação deve ser aprovado na Comissão da Educação e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (5). Pelo menos, esta é a …

A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na noite desta última segunda-feira (4) contra o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro. O partido alega que houve quebra de decoro no caso das declarações dadas por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que citavam o AI-5. Os deputados também …

O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) acredita que as reformas em debate no Congresso Nacional são fundamentais para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e, consequente, para fomentar a geração de emprego e renda. Para o parlamentar, além da reforma da Previdência, já aprovada, as mudanças no sistema tributário, …

O deputado federal Charles Fernandes (PSD), comemorou na manhã deste sábado (2), a retirada da Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) do seu site oficial, para a criação de uma taxa para a energia solar residencial no país. Charles foi um dos primeiros parlamentares a erguer a …

No próximo 15 de Novembro, completam-se 30 anos da primeira eleição direta pós-ditadura de 1964. O país afundado numa crise econômica, o presidente José Sarney desgastado. Depois de uma longa campanha, com 22 candidatos, e no mano-mano com Lula, Fernando Collor de Mello torna-se o mais jovem brasileiro a tomar assento no terceiro …

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) sugeriu a criação do Dia de Conscientização e Combate à Intolerância e a Vitimização Policial, a ser instituído nacionalmente, através de indicação encaminhada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. O parlamentar escolheu a data de 13 …

Após Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizada na tarde de quinta-feira (31), onde foi discutido com representante da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar, a proposta de taxação das residências com o …

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno , disse que caso fosse editado um novo AI-5, conforme sugeriu o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), estudos deveriam ser feitos. Isso porque o regime democrático tem como premissa fazer com que uma proposta desse gênero passe em uma …

O deputado federal Bacelar (Podemos-BA) apresentou o projeto de lei que garante a destinação de 60% dos precatórios do antigo Fundef, o fundo de financiamento da educação, a melhorias salariais para professores da rede pública de ensino. Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o …

O Ato Institucional nº 5, decreto editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva, marcou o período mais duro da ditadura militar no Brasil (1964-1985). O AI-5 deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas. O decreto concedeu ao presidente …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), qualificou como “repugnantes” as declarações de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de um novo ” AI-5 ” como resposta a uma suposta “radicalização” da esquerda . Em nota oficial, o presidente da Câmara afirmou ainda que a “apologia reiterada a …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugere medidas drásticas no Brasil para conter o avanço da esquerda e de manifestações como as que acontecem no Chile. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via …

Após se reunir no mês de setembro na sala da Presidência da Câmara dos Deputados com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Botelho, onde pediu agilidade dos trâmites para a obtenção da certificação e homologação do Aeroporto de Guanambi, o deputado federal Charles Fernandes participou de …

Diversos políticos do DEM e também do PDT, já admitem nos bastidores que as legendas estão cada dia mais próximas. A cúpula dos dois partidos realizaram na última terça-feira (29) uma reunião durante almoço em Brasília, onde foram realizadas análises sobre “o presente e o futuro do Brasil e as …

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPv) aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou, nesta quarta-feira (30), o vídeo divulgado em rede social pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O vídeo compara Bolsonaro a um leão sendo perseguido por hienas com símbolos que representam instituições vistas como rivais. Nas imagens, o leão é cercado por …

O ex-presidente do Uruguai, José Mujica, mais conhecido como Pepe Mujica, foi eleito senador. Ele havia renunciado ao cargo no Senado ano passado, quando justificou que “estava cansado da longa viagem” e se afastaria “antes de morrer de velho”. Nas eleições gerais no Uruguai, ocorridas ontem (27), os cidadãos votaram …

O parlamentar perdeu o cargo de líder do PSL na Câmara dos Deputados após movimentação do núcleo bolsonarista da sigla para nomear Eduardo Bolsonaro (SP) como o novo líder. Delegado Waldir também citou um suposto afastamento de Bolsonaro em relação à defesa das Forças Armadas como um dos motivos para …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (27) que tratar da eleição de 2022 por agora “é um suicídio coletivo” e cobrou “mais responsabilidade” dos pré-candidatos à sucessão de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Estado de S.Paulo, Maia negou que o racha no PSL, partido do presidente, vá atrapalhar as …

Reunidos na casa de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, caciques do centrão decidiram, segundo a revista Veja, vetar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Câmara dos Deputados. O ex-ministro Kassab, do PSD, entrou em contato com a revista para negar o encontro.

Na ação civil pública eles reivindica que sejam devolvidos aos cofres públicos a verba gasta na viagem A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) pediu na Justiça, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, a condenação da União e dos presidentes da República, do Senado e da …

Por uma live no Instagram, o atual líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disparou críticas a parlamentares do partido que não estão alinhados com a sua liderança. Eduardo, que é o terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), se referiu ao grupo como seus “desafetos” e …

No sétimo dia de protestos no Chile a temperatura segue alta e pode aumentar ainda mais. O Congresso Nacional, localizado em Valparaíso, foi esvaziado nesta última sexta-feira (25) por ordem do presidente da Câmara dos Deputados, Iván Flores, devido às manifestações e confrontos com a polícia que ocorriam do lado …

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Senado que investiga a veiculação de informações falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens – a CPMI das fake news – aprovou nesta semana cerca de 60 requerimentos, quase todos convocando ou convidando pessoas a prestarem depoimento ao colegiado. Entre os convidados …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o Projeto de Lei 2793/19, do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que declara o piloto Ayrton Senna da Silva, morto em 1994, como patrono do esporte brasileiro. “Senna foi piloto de Fórmula 1 …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (24), durante visita à China, que pode decidir deixar seu partido, o PSL, caso a legenda não adote a transparência como prática, e alfinetou a ala da sigla que se alinhou ao presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE). “O que nós pretendemos é que a …

O deputado federal Charles Fernandes se pronunciou na tarde de terça-feira (22) na Câmara dos Deputados com relação a proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia elétrica) de criar uma taxa sob os sistemas de geração de energia solar residenciais. A ‘Taxa do Sol’, como disse Charles é um desestimulo …

Virada a página da reforma da Previdência nesta última terça-feira (22), a equipe econômica vai concentrar os esforços, nos próximos dois meses, para conseguir, pelo menos, a aprovação até o final do ano da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar as despesas obrigatórias e abrir espaço para ampliar os …

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura a divulgação de informações falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens votará mais de 100 requerimentos na reunião desta quarta-feira (23), marcada para as 12h. Entre esses requerimentos, estão os pedidos para que sejam ouvidos pelos deputados e senadores que participam …

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas de Plenário à reforma da Previdência. Do total de 11 emendas, duas, de redação, foram acatadas pelo relator. A PEC vai a votação logo mais em Plenário, a partir das 14h. A reforma foi aprovada …

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse na segunda-feira (21) que a disputa interna no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, não deve prejudicar a votação da proposta de reforma da Previdência. O texto da reforma deve ser votado amanhã (22) no plenário do Senado, em segundo turno. Para que …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou durante a festa dos 50 anos do jornal Tribuna nesta última segunda-feira (21) que tenha tratado com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a crise do PSL. Segundo a imprensa nacional, os dois se reuniram antes de o chefe do Palácio do Planalto …

Segundo o site de transparência da Câmara dos Deputados, cinco parlamentares baianos não registraram qualquer gasto com divulgação de mandato em 2019. Enquanto a maioria dos deputados baianos gastou no total R$ 2,5 milhões com a divulgação, o deputado federal baiano Cacá Leão (PP), foi um dos que menos gasta …

A presidente do PSL na Bahia, deputada federal professora Dayane Pimentel, afirmou hoje em postagem nas redes sociais que nunca traiu o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ela também declarou que não ofendeu colegas, mas disse que “a subserviência não é o caminho da razão”. A agremiação passa por uma crise …

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) exonerou dois pastores do seu gabinete na Câmara dos Deputados que saíram da igreja da parlamentar após o assassinato do pastor Anderson do Carmo, em junho deste ano. As informações são do jornal Extra. Querley Libério de Araújo e Rení Rodrigues de Moraes perderam os …

O projeto de lei que foi aprovado no Senado na última semana e segue para a votação na Câmara dos Deputados, diz que o acréscimo da renda em razão das indenizações pagas a vítimas de desastres com barragens não poderá levar à exclusão das famílias dos programas assistenciais, como o …

A guerra entre os membros do PSL atingiu o seu pior nível nesta semana. De acordo com a revista Veja, a confusão parecia ter começado para valer quando a Polícia Federal bateu à porta do responsável pelo partido, Luciano Bivar, mas degringolou de vez com a briga pela liderança da …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) concedeu, na manhã desta sexta-feira (18), a Comenda 2 de Julho ao deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), pela atuação política e representação dos interesses do povo baiano na Câmara dos Deputados. Proponente da sessão especial, o deputado Jânio Natal (Podemos) ressaltou a evolução …

A crise aberta entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o partido pelo qual ele se elegeu em 2018, o PSL, se acirrou ao longo desta semana. Até o fechamento desta reportagem, a celeuma tinha resultado na destituição de Joice Hasselmann (SP) como líder da sigla no Congresso; em …

O presidente Jair Bolsonaro resolveu retirar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) da liderança do governo no Congresso. Seu substituto no cargo será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). De acordo com integrantes do governo, a crise com o PSL acelerou a saída de Joice, mas a troca já era cogitada há algum tempo. …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) atuou para retirar o deputado federal Delegado Waldir (GO) da liderança do partido na Câmara dos Deputados. O chefe do Poder Executivo foi gravado pedindo apoio para o afastamento do parlamentar. Na conversa, cujo interlocutor é desconhecido, ele conta o número de apoios à iniciativa. Na noite desta última quarta-feira …

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu na terça-feira (16) o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Temer havia sido denunciado em 2017 …

Em uma reação à queda de braço entre bolsonaristas e bivaristas, um grupo de 27 deputados protocolou, na noite desta última quarta-feira (16) o pedido de destituição do deputado federal Delegado Waldir (GO) da liderança do PSL na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do …

O Senado Federal faz parte do Congresso Nacional, junto com a Câmara dos deputados. Esse órgão é parte do Poder Legislativo da União, que é o responsável por legislar, ou seja, criar, discutir e votara aprovação de leis. O Brasil adota o sistema bicameral e o Congresso é formado por …

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, foi aprovado, na noite de terça-feira (15), no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.117/2019, de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD), que institui o Dia Nacional da Filantropia, a ser comemorado anualmente dia 20 de outubro. A iniciativa, segundo Antonio Brito, …

Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (16) o projeto de lei (PL) 553/2019, no qual os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes em um julgamento de crimes ambientais. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado …

Indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 4.034/2019, aprovado em turno suplementar nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto impede que famílias indenizadas sejam excluídas …

Veja como não é só no PSL que a coisa está pegando fogo. Há pouco, no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal José Nelto, do Podemos de Goiás, esbravejou ao telefone contra a presidente do partido, Renata Abreu. Ao interlocutor do outro lado da linha, Nelto prometeu, para …

Filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) atuam para tentar contornar a crise interna no PSL. De acordo com relatos feitos à reportagem, os dois buscam uma solução para evitar que o pai deixe o partido e, assim, provoque uma debandada …

Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, vai garantir um recurso extra de mais R$ 10 bilhões para os cofres municipais. Acesse aqui o levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com uma estimativa de valores por município. O acordo é que os municípios fiquem com R$ 10,95 bilhões, …

O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se na manhã de hoje (14), no Palácio do Planalto, com os advogados eleitorais Karina Kufa e Admar Gonzaga para discutir o pedido de prestação de contas direcionado ao PSL. Na sexta-feira (11), Bolsonaro e mais 21 parlamentares da legenda requereram que o diretório nacional apresente …

Ministro Celso de Mello rejeitou o pedido do senador Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, para instalar a CPI do Esporte no Senado. Mello afirmou que a intervenção judicial em assuntos da direção do Congresso Nacional pode prejudicar a separação dos Poderes. “A ordem de prioridade estabelecida nas agendas das …

O deputado federal Afonso Florence defendeu, em entrevista publicada pelo jornal Tribuna da Bahia, que seu partido, o PT, tenha candidatura própria na disputa pela prefeitura de Salvador em 2020. A sigla abriu mão em 2016 e apoiou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que acabou ficando em segundo lugar …

A lei da ficha limpa (lei complementar nº 135/10) é a lei que definiu em quais situações um candidato é inelegível, ou seja, quando ele não pode ser candidato nas eleições. O objetivo da lei é garantir que as pessoas que não cumpram os requisitos morais para um mandato político não …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acompanha a comitiva de parlamentares do Brasil que foi a Roma participar da cerimônia de canonização de Irmã Dulce neste domingo (13), deu explicações sobre os gastos da viagem pelo Twitter. “Vejo aqui vários comentários sobre as despesas da minha vinda à …

O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou a realização de uma fiscalização sobre os gastos de autoridades que participam de viagem ao Vaticano para acompanhar a canonização de Irmã Dulce. No pedido endereçado ao TCU, Rocha solicita ainda que o órgão vete o uso de …

Em entrevista publicada pelo jornal A Tarde, o ex-ministro da Justiça no governo Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou que não sabia que a reunião marcada pelo então vice-presidente Michel Temer (MDB), com o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot era para pedir que a investigação contra o presidente da Câmara dos …

Neste sábado é comemorado no Brasil o dia das crianças. Em homenagem a data políticos das mais diversas ideologias compartilharam nas redes sociais fotos de quando eram menores. Até a conclusão desse texto o presidente Jair Bolsonaro não havia compartilhado uma foto de quando ele era criança, mas publicou no Twitter …

O Plenário do Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final na terça-feira (15) e quarta-feira (16). Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em segundo …

Flávio Dino pode desbancar o governador Rui Costa e ser o nome do PT para disputar a eleição para presidenteSem alarde, segundo a revista Veja, o governador do Maranhão, Flávio Dino e a deputada federal petista Gleisi Hoffmann se reuniram na última terça-feira (8) na acanhada sala da liderança do …

Os senadores iniciaram, nesta quinta-feira (10), em plenário, o primeiro dia de discussão do segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A previsão é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (22). A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de …

Pelo menos até o começo da noite desta última quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) parecia ter decidido ficar, pelo menos por enquanto, no partido pelo qual se elegeu em 2018. A aparente decisão ameniza a crise aberta na manhã de terça (8), quando Bolsonaro se deixou gravar em frente …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas da rede pública de educação. O veto está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9, e se dá, segundo explicação do governo, porque …

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse nesta quarta-feira (9) que o óleo que vazou e que atinge diversas praias no litoral do Nordeste vem “muito provavelmente” da Venezuela. Ele citou estudo da Petrobras, ao participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara …

Os parlamentares fecharam nesta última terça-feira (8) acordo sobre o projeto de lei que vai tratar da divisão dos recursos do leilão do excedente da área petrolífera da cessão onerosa. A versão final do texto ainda será fechada pela Consultoria Legislativa e apresentada ao Executivo. A intenção é de que …

A necessidade do redesenho do pacto federativo, que trata da distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e o fortalecimento das cidades brasileiros deram a tônica dos debates que marcaram a abertura da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta terça-feira (08). Consolidado como um dos …

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi convocado nesta terça-feira (08), por uma comissão do Senado para prestar esclarecimentos sobre o uso de candidaturas laranjas do PSL nas eleições de 2018 em Minas Gerais, quando ele disputou – e obteve – uma vaga na Câmara dos Deputados. A convocação, …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (8) que o Congresso abra o debate sobre o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal como gestor dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema está sendo apreciado pela comissão especial mista, formada …

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, cancelou sua participação na abertura da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que acontece no Wish Hotel da Bahia nesta terça-feira (08). O motivo do cancelamento não foi informado pela assessoria do evento.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (3) o Projeto de Lei 5011/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e outros parlamentares, para incluir o impacto na mobilidade urbana como um dos tópicos a serem analisados pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A proposta altera o Estatuto das …

Luciano Huck é um dos apresentadores com maior audiência da TV brasileira. Exibido nas tardes de sábado, o Caldeirão chega a marcar 15 pontos. Esse índice representa 3 milhões de telespectadores na Grande São Paulo, principal área de aferição de público da Kantar Ibope. Além de garantir liderança confortável à …

As deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA) e Margarida Salomão (PT/MG) irão realizar audiência pública na Comissão de Educação da Câmara para discutir a situação das universidades e institutos federais que aguardam a nomeação dos reitores e reitoras eleitos. O governo Bolsonaro tem retido a nomeação de reitores sem dar explicações para …

As comissões permanentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional deram início ao processo de escolha das emendas que apresentarão à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Confira na tabela abaixo as comissões do Senado e mistas que já têm …

O presidente Jair Bolsonaro apresentou neste domingo (6), por meio de sua conta no Twitter, alguns dos resultados obtidos por seu governo na primeira semana de outubro. Ele destacou medidas nas áreas econômica, de segurança pública e saúde. Na área econômica, ressaltou a medida do Ministério da Economia, que zerou …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse neste sábado (5) que, se quisesse ser presidente por vias indiretas, teria sido no lugar do ex-presidente Michel Temer. A fala foi dita no contexto em que Maia negava que era uma espécie de primeiro-ministro do governo do presidente Jair …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (4), que planeja “aprofundar” o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional, para auxiliar os estados que enfrentem crise no sistema carcerário. “Onde a força tem atuado temos visto uma grande diferença”, disse o ministro, …

Os partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, PT, PSOL, PCdoB, PDT e Rede, apresentaram uma emenda à PEC 45, que trata da reforma tributária do país. O projeto nasceu na Unicamp, cuja escola de economia se opõe ao liberalismo ortodoxo, e tem como principal autora a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou um Projeto de Lei que prevê a aplicação das penalidades relativas às infrações de trânsito por excesso de velocidade apenas quando for superada em 10% a regulamentação para a via. O texto altera o Código …

O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (3) a campanha publicitária do pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o slogan “Pacote anticrime: a lei tem que estar acima da impunidade”. Depois da cerimônia no Palácio do Planalto, com as presenças de Bolsonaro …

Mais de 1.100 trabalhadores do transporte complementar de diversas cidades da Bahia participaram, nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, da audiência pública para discutir a regulamentação do serviço no estado e protestar contra a Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, a partir do dia 8 de …

Representantes da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), juntamente com a União dos Municípios da Bahia – UPB, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Instituto Chocolate e os Consórcios das regiões: Litoral Sul, Mata Atlântica, Baixo Sul, Rio de Contas e Médio Sudoeste estão articulando junto ao presidente …

O deputado José Guimarães (PT-CE) foi hostilizado na noite de segunda-feira (30) durante voo com destino a Brasília, onde cumpriria agenda na Câmara dos Deputados. Foi chamado de “corrupto” e “capitão cueca” por 1 dos passageiros que sentava ao seu lado no avião. O responsável pelos insultos, Gilberto Alves Junior, gravou todo o momento …

O Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta última terça-feira (1º), o texto-base da Reforma da Previdência – foram 56 votos favoráveis, acima dos 49 necessários. Votaram contra a proposta 19 senadores. Os parlamentares, no entanto, não concluíram ainda a apreciação de todos os destaques que podem alterar o texto principal. Após a …

O governo fechou um acordo com senadores garantindo que os recursos do megaleilão do petróleo, marcado para novembro, sejam divididos com Estados e municípios conforme critérios definidos pelo Senado. A negociação foi feita com governadores do Norte e Nordeste, regiões mais privilegiadas na divisão pela renda per capita, na véspera do …

O grupo de estudos sobre Cidades Inteligentes do Centro de Estudos e Debates Estratégicos faz reunião temática nesta terça-feira (1). O propósito é saber como essas soluções influenciaram as experiências práticas realizadas em municípios para subsidiar o estudo sobre Cidades Inteligentes que está sendo desenvolvido na Câmara dos Deputados. O …

É falsa a notícia que voltou a circular no aplicativo WhatsApp de que a TV Senado divulgou um vídeo sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017, conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção. O boato já havia circulado nas redes em julho de 2017. Na ocasião, a Secretaria …

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (27), com vetos, a lei que altera as regras eleitorais e partidárias já valerá para as eleições municipais do próximo ano. Caso discordem das mudanças feitas pelo Palácio do Planalto, deputados e senadores têm até o dia 4 de outubro para derrubar, …

Líder do DEM na Câmara dos Deputados cobra em entrevista publicada pelo Bahia Notícias, medidas de curto prazo para acelerar o crescimento do Brasil Em maio, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) virou notícia após usar a tribuna da Câmara dos Deputados para bradar contra a articulação política do governo …

Na primeira vez em que falou sobre a morte da menina Ágatha Félix, 8, Wilson Witzel (PSC) fez questão de mostrar que não está sozinho. O governador do Rio levou oito autoridades para a entrevista, agradeceu a presença de deputados de sua base, afirmou ter recebido a ligação do presidente …

Após ser alvo de “fogo amigo” dentro do próprio governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou mão de mais uma cartada para tentar agilizar o avanço das reformas no Congresso. Em uma articulação com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes costura um acordo …

O ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) irão acelerar a votação de medidas para desamarrar o orçamento — quase todo indexado — e permitir que o dinheiro flua sem entraves aos governos estaduais.

O Projeto de Lei na Câmara dos Deputados obriga órgãos e entidades de trânsito a divulgarem na internet os dados sobre recursos arrecadados com multas. O texto estabelece ainda que essa divulgação será feita em linguagem acessível. O autor do projeto, deputado federal Célio Studart (PV-CE), explica que a proposta …

Adolfo foi Vice-Líder do PSDB na Câmara dos Deputados até último mês, continua titular de duas Comissões e suplente de outra Presidente do PSDB na Bahia, o deputado federal Adolfo Viana disse neste sábado (28) conforme publicou o site Bahia Notícias, que discorda do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) que, …

Olíder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), anunciou nesta última sexta-feira (27) que a bancada do partido vai protocolar, na próxima semana, uma série de ações judiciais – entre elas uma notícia-crime –, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra procuradores da Operação Lava Jato. A decisão foi …