A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) se manifestou na Câmara dos Deputados contra a decisão da Secretaria de Inovação e Tecnologia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de determinar a disponibilização de todos os auditores e técnicos agropecuários da CEPLAC – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira para …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou na manhã desta sexta-feira, 27, as declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que disse em entrevista a revista Veja que pensou em matar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. “Hoje, nós descobrimos que o procurador-geral queria matar ministro do Supremo. Quem …

O Congresso promulgou nesta quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 102, que exclui do teto de gastos o dinheiro que a União repassa a estados, DF e municípios pela exploração de petróleo. Quando houver o próximo leilão de campos de petróleo, em 6 de novembro, o dinheiro que a União arrecadar …

Ao deixar o hotel onde se hospedou em Nova York para uma recepção organizada por Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro disse que o líder americano vai ser “reeleito no ano que vem”. A aposta já havia sido feita em março, quando os dois se conheceram na Casa Branca. Hoje, a presidente da …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) comemorou, na manhã da última segunda-feira (23), o Dia Nacional do Agente de Trânsito. Realizado na Sala Herculano Menezes e proposto pelo deputado Niltinho (PP), o evento contou com a presença de representantes da categoria, que tem duas reivindicações atualmente: o porte de arma …

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) minimizou a tentativa de hackers em acessar as mensagens de seu Telegram. “Só vão achar piada ruim e xingamento a político. Xingamento a político deve causar problemas, mas eu sobrevivo”, disse. O grupo tentou acessar seis vezes as mensagens do líder do Movimento Brasil Livre. O site Congresso …

Parlamentares pressionam o Planalto a liberar verbas para a aprovação da reforma na Casa. Segundo turno do texto também pode atrasar Conforme lembrou o Metrópoles, como ocorreu durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a falta de articulação do governo pode contaminar também a tramitação do projeto …

Decoro parlamentar é a comportamento moral e exemplar que é esperado dos representantes políticos eleitos. Um parlamentar deve ter uma conduta digna, agir com princípios éticos e de acordo com a moralidade. A Constituição Federal, no art. 55, estabeleceu que o deputado ou senador que infringir o decoro parlamentar pode …

A deputada foi eleita no última eleição sendo a mulher mais votada da historia da Bahia De acordo com informações publicadas na Coluna Raio Laser do jornal Tribuna, o anúncio de que a deputada federal Joice Hasselman (PSL) – que possivelmente vai para o DEM ou PSDB – e por …

O parlamentar baiano e mais três deputados estão em grupo de Whatsapp apelidado de “Núcleo” que serve para disseminar suas ideias aos líderes da Câmara Segundo o jornal O Globo desde domingo (22), um quarteto está na gênese das propostas que, nas últimas semanas, provocaram reações, nem sempre favoráveis, aos …

Apesar de a agenda do presidente Jair Bolsonaro para o dia não prever nenhum compromisso oficial, o chefe do Executivo federal recebeu neste último sábado (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na residência presidencial, o Palácio da Alvorada. …

Mais investimentos em tecnologia, principalmente na ampliação e melhoria da internet (Banda Larga), em Feira de Santana. Esse foi o assunto priorizado pelo prefeito Colbert Martins Filho, em seu discurso por ocasião da Sessão Solene realizada pela Câmara dos Deputados, comemorativa dos 186 anos de emancipação do município, nesta quinta-feira, …

Pressionada pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), a Câmara costura às pressas um projeto para definir um teto para as despesas e doações de campanha em 2020. Em 2018, havia uma lei específica sobre o limite, mas ela não se aplicaria ao próximo pleito. Os partidos do centrão vão aproveitar …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta última quinta-feira (19) que “foi puramente técnica e republicana” a decisão que autorizou uma ação de busca e apreensão nas dependências do Senado Federal. A operação mirou o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra …

A grana só deve cair na conta na segunda-feira, mas alguns deles já começam a pensar o que vão fazer com o dinheiro A maioria dos 49 funcionários do Partido do Trabalhadores (PT) que ganhou o último sorteio de Mega Sena foi trabalhar normalmente, após a comemoração na noite de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (19) que a Casa quer tocar uma série de agendas para melhorar a eficiência e produtividade do setor público, mas ponderou que, em alguns momentos, sofre “boicotes”. Ele citou, por exemplo, a tentativa de fazer uma reforma administrativa …

Ao apresentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado seu parecer nesta quinta-feira (19) sobre a reforma da Previdência ( PEC 06/2019), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do texto, rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à …

Um Projeto de Lei (PL) quer dar transparência quanto aos valores arrecadados com as taxas de inscrição em concursos públicos, processos seletivos, vestibulares e nos exames para ingresso nas categorias profissionais, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta que é de autoria da deputada federal Soraya Manato …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que o valor utilizado no fundo eleitoral da campanha de 2018 seja mantido para as eleições do ano que vem devido à dificuldade fiscal enfrentada pelo País. Segundo ele, o ideal é manter o valor corrigido pela inflação, o que deve …

Completados oito meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro, a relação entre seu governo e o Congresso Nacional continua marcada pela incerteza. Com poucas indicações partidárias, o presidente abriu mão de organizar uma maioria governista no Legislativo e tem apostado na coincidência entre sua agenda econômica e aquela defendida pela maioria …

O projeto de lei que altera as legislações eleitoral e partidária está pautado como o primeiro item das votações no Plenário do Senado nesta terça-feira (17). O Projeto de Lei prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; …

O deputado federal Nelson Pellegrino (PT) quer que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vá até a Câmara dos Deputados para explicar o fechamento da Petrobras na Bahia. Segundo ele, um requerimento de convocação já foi aprovado. View this post on Instagram Acontecendo agora, na Torre Pituba, o …

Sergio Moro já era uma celebridade muito antes de aceitar o convite para ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Marcos Pontes, então, conhecera a fama na metade da década passada, quando foi o primeiro brasileiro a se tornar astronauta. Outros nomes que formam o atual governo …

O PCdoB vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) para ter a relatoria da MP que cria a carteira estudantil digital. Na prática, segundo a revista Crusoé, o novo modelo digital encolhe ainda mais o PCdoB, já que acaba com as principais fontes de financiamento da …

O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a divulgar anualmente os repasses que fizer à rede privada de saúde, que complementa as ações do sistema. É o que determina o projeto de lei (PLS 412/2018), de autoria do ex-senador Airton Sandoval, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta …

Com o aval de Elmano Ferrer (Podemos-PI), o pedido de abertura da “CPI da Lava Toga”, que planeja apurar irregularidades no Judiciário, chegou novamente a 27 assinaturas, o número mínimo para instalação do colegiado no Senado. A expectativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), idealizador da Comissão Parlamentar de Inquérito, é …

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, recebeu alta do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, do qual ficou internado desde às 07h45 desta quinta-feira (12/09/2019). Apesar da liberação médica, a equipe recomendou repouso absoluto pelo período mínimo de 48 horas. De acordo com a assessoria da pasta, o ministro …

Presença dele era aguardada em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Pontes é o 2º ministro a parar no hospital em 15 dias O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, de 56 anos, foi internado no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, na noite desta …

Após mais de três anos em tramitação no Congresso, o Senado aprovou na noite desta última quarta-feira (11) o projeto que atualiza o marco legal das telecomunicações no País. Mais cedo, o texto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa. Como não houve alterações em relação ao …

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio de sua conta no Twitter, que não haverá a “recriação da CPMF ou qualquer aumento de carga tributária”. Segundo ele, estes não são os objetivos da reforma tributária. O político disse também que o que motivou a demissão de Marcos Cintra da chefia …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a aprovação de eventuais mudanças na regra de ouro é uma demonstração de que o Estado brasileiro está falido. Para ele, a discussão pode abrir espaço para a flexibilização do teto de gastos. Maia já se posicionou contrário ao …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 3.517/2019, que beneficia alunos da educação básica com dislexia e outros transtornos de aprendizagem. O projeto estabelece que o poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, …

Os servidores públicos federais começam a preparar suas barricadas contra a reforma administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro. Sem espaço no Orçamento para reajustes salariais no próximo ano, os funcionários das principais carreiras civis do Estado, que são os ligados ao Executivo Federal, vão concentrar os esforços para evitar uma …

Depois de quase nove anos de Câmara dos Deputados, Tiririca não tem mais como alegar que desconhece as obrigações básicas de um deputado, como fez para chegar lá em 2010. Tiririca compõe apenas uma comissão na Casa, a de Cultura, em tese, a sua principal e única área de atuação. …

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) não participa das comemorações em homenagem aos 197 anos da independência do Brasil, ao lado de Jair Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios. De acordo com o jornal, Maia viajou par ao Catar …

O Plenário do Senado começa nesta terça-feira (10) a analisar a reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e, a principal delas (PEC 6/2019), pode ser votada ainda durante a semana. A proposta traz novas …

A insatisfação no PSL é crescente. Caso a “Emenda Tabata”, como estava sendo chamada uma proposta para criar nova janela partidária, que autorizaria parlamentares a trocar de legenda sem punição, fosse aprovada na Câmara dos Deputados – o que não ocorreu -, pelo menos 20 deputados deixariam o partido do …

Baleia Rossi já tem maioria para ser o novo presidente nacional do MDB. Os diretórios do Sul ainda tentam encontrar outras possibilidades, mas a escolha do líder da Câmara dos Deputados parece definida para quem realmente manda no partido. Depois de anos a fio nas mãos de Michel Temer e, …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial …

Carlos Felipe Vazquez de Souza Leão, mais conhecido por Cacá Leão, é um dos deputado federais mais conhecido da Bahia, filiado ao PP. É o atual vice-líder de seu partido e agora também o vice-líder da Maioria na Câmara dos Deputados. Cacá Leão é filho do vice-governador e secretário de …

Aprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, sofreu nesta quarta-feira, a maior baixa na sua gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR) com a entrega coletiva de cargos entre os procuradores que investigam os casos da Operação Lava Jato. Até o braço-direito de Dodge na área criminal, Raquel Branquinho, deixou o posto. A …

As vagas que o presidente Jair Bolsonaro cedeu para o Senado Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) têm ao menos dois candidatos: Fernando Meneguin, assessor de Sérgio Moro no Ministério da Justiça; e Lucia Lambert, pesquisadora vinculada ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC). …

Enquanto uma comissão geral realizada no plenário da Câmara dos Deputados debatia a preservação da Amazônia, na manhã desta quarta-feira (4), o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles era aguardado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas não compareceu à audiência e gerou irritação entre os deputados. Com …

Depois de um dia inteiro de trabalho e articulações do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com os senadores, a Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite desta última terça-feira …

A sugestão do presidente da Câmara de Salvador foi apresentada ao secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues A Câmara Municipal deve criar uma iniciativa que vai aproximar os jovens estudantes da rede pública estadual ao Legislativo soteropolitano. Em reunião com o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, na manhã desta …

A proposta do Poder Executivo para o Orçamento de 2020 (PLN 22/19), entregue na sexta-feira (30) ao Congresso Nacional, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%. Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) defendeu hoje em entrevista coletiva que o governo atue no Congresso para defender com argumentos a sua proposta de privatização da Eletrobras. Sem defender que a companhia permaneça nas mãos do estado, Maia afirmou que é papel do governo apresentar argumentos …

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta nesta quarta-feira (4) a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 200 emendas – sugestões de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (2) que a pesquisa divulgada pelo Datafolha e que mostra a queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro não atrapalha a relação do governo com o Congresso. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra, o choque …

As penas para os fazendeiros incendiários presos pela Polícia Federal no Pará, ontem, poderiam ser mais duras. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), atuou em 2016 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para derrubar o PL 3981/15 que previa o dobro da pena …

Comissão de Minas e Energia da Câmara de Deputados aprova relatório do deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) que institui índices fixos de conteúdo local para os leilões de petróleo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O relatório do deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) favorável ao PL 7401/2017, que …

O deputado federal Joseildo Ramos (PT) puxo na Câmara dos Deputados duas comissões segundo publicou o colunista Levi Vasconcellos no jornal A Tarde, a de Desenvolvimento Urbano e a de Legislação Participativa, que ele integra, e na última sexta-feira (30) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou a primeira das …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi palco de discussão sobre o programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na manhã desta última sexta-feira (30). O seminário foi promovido pela Câmara dos Deputados, através da Comissão de Desenvolvimento Regional, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa das …

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA), José Mário Lima, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia à Polícia Federal. O projeto, que tramita há dez anos na Câmara dos Deputados, é defendido pelos delegados da PF. Para José Mário, a matéria não …

Jornalista Osvaldo Lyra, Diretor de Comunicação da Câmara de Salvador, integra o quadro de nova diretoria  O III Seminário de Tecnologia de Rádio e TV digital, para discutir a expansão das emissoras legislativas no país e promover a troca de experiências entre os gestores de emissoras associadas foi realizado na …

A medida visa proteger o cidadão contra ameaças e perseguições Foi publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União, a Lei 13.866/19, que garante o anonimato de denunciantes de crimes ao Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta que deu origem à lei foi apresentada pelo ex-senador Pedro …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde desta terça-feira (27) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na …

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado se reúne nesta terça-feira (27), logo mais às 14h30, para discutir e votar o parecer favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) à proposta do Poder Executivo (PLN 18/2019) que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União. Eduardo Gomes rejeitou 242 emendas …

O Congresso Nacional vai instalar nesta terça-feira (27), às 14h30, a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC). A comissão mista foi criada pela Resolução 4, de 2008, com atribuição de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. Neste próximo biênio (2019-2020), …

A Polícia Federal concluiu uma das investigações envolvendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e atribuiu a ele os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro por supostamente ter solicitado e recebido repasses da Odebrecht . Seu pai, o vereador Cesar Maia (DEM-RJ), também é acusado dos mesmos crimes. …

Entre outras medidas, o projeto também disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (27), o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL …

Levantamento aponta que em 8 meses a Câmara dos Deputados não aprovou nem sequer um projeto de lei sobre proteção ambiental  No centro de uma crise internacional, a conduta brasileira para preservação do meio ambiente não é um problema exclusivo do Palácio do Planalto. Em quase oito meses da atual …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em publicação no Twitter, nesta sexta-feira (23), que peticionou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o montante de R$ 2,5 bilhões depositados pela Petrobrás em conta vinculada à Justiça Federal seja destinado à educação e à Amazônia, …

Para discutir as alterações na lei de licenciamento ambiental e os impactos nas mudanças climáticas, as frentes parlamentares ambientalistas da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa da Bahia, realizaram um seminário, nesta última quinta-feira (22), nas salas das comissões, na AL-BA. Presidido pelo deputado Marcelino Galo (PT), coordenador da …

Aliados do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados afirmam que o presidente Jair Bolsonaro tenta “emagrecer, fragilizar” o ministro, que neste momento não teria outra alternativa a não ser resistir e esperar a poeira baixar, de acordo com a …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu nesta última quarta-feira (21) que a criação de um imposto sobre movimentações financeiras “não está na pauta” da reforma tributária. A ideia foi defendida publicamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e foi comparada à antiga CPMF, extinta em 2007. O Senado discute …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, se reuniu com integrantes da bancada do PSL da Câmara e do Senado na noite da última terça-feira (20) em um esforço, segundo o jornal Estado de SP, para se aproximar do partido do presidente Jair Bolsonaro. O PSL é …

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) assinou, na segunda-feira (19), um termo de cooperação técnica, sem ônus, com o Instituto Movimento Cidades Inteligentes (IMCI) para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (GIRS), a ser realizada na Bahia por meio dos consórcios públicos. A assinatura do termo ocorreu no …

Os senadores da Bahia divergem no que diz respeito a Medida Provisória nº 881/19, a MP da Liberdade Econômica, apelidada nos bastidores como “minirreforma trabalhista” por trazer mudanças nos direitos dos trabalhadores e alterações nas regras para abertura de empresas. Enquanto Otto Alencar (PSD) garantiu que não vota a favor …

Atualmente 100 milhões de brasileiros não tem acesso a coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso ao abastecimento de água potável. E no Nordeste 73 % da população não conta com coleta de esgoto e 26,8 % não tem abastecimento de água potável. A meta é a universalização …

A União deve vetar o reajustes salariais aos servidores públicos em 2020, afirma o secretário de gestão e desempenho pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. A recomendação técnica, segundo ele, é que “não haja reajustes no ano que vem por falta de recursos”. O Congresso Nacional deu um passo …

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Palácio da Alvorada. O encontro ocorre dias depois de o presidente receber do Congresso o projeto que define em quais situações será configurado o crime de abuso de …

O ex-prefeito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Luiz Caetano (PT) teve negado um recurso que pedia o deferimento da candidatura dele para deputado federal. Caetano tentou através de embargos de declaração anular uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, de acodro com o Bahia Norícias, …

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se manifestou contrário à Lei de Abuso de Autoridade e indicou que há inconstitucionalidades no texto e na maneira como o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. Em nota pública, a associação …

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei que flexibiliza o porte e a posse de armas, baseado no decreto do presidente Jair Bolsonaro que teve pontos considerados inconstitucionais. O relator do PL, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), disse que seu texto faz parte de uma “transição …

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) retoma, a partir desta terça-feira (20), o ciclo de audiências públicas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deverá deixar de existir em dezembro de 2020, como prevê a Emenda Constitucional 56, que o criou …

Derrotado na eleição presidencial, mas com a maior bancada na Câmara dos Deputados, o PT decidiu ceder a outras legendas de oposição cargos aos quais teria direito no parlamento pelo desempenho nas urnas. Foi o primeiro passo de uma estratégia que deve desembocar nas eleições de 2020, quando espera ter condições de compor …

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que não cederá a pressões dos próprios eleitores para vetar integralmente o Projeto de Lei 7596/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados. De acordo com ele, um dos pontos que poderão ser excluídos é o que pune com prisão as …

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem manifestar sua preocupação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, PL nº 7.596/2017, em razão dos obstáculos criados à legítima atuação do Ministério Público brasileiro no combate …

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que exige a comunicação por meio da internet de fatos ou deliberações relevantes das companhias abertas. O texto insere dispositivo na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76). O texto foi aprovado na forma de substitutivo …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16), que não sabe qual das reformas tributárias que estão na mesa é tecnicamente melhor, mas sabe “onde está o problema político de cada uma”. Hoje, além da PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), …

A deputada federal e presidente do PSL na Bahia, Dayane Pimentel, foi a única parlamentar baiana a votar contra o regime de urgência para tramitação da proposta que pune o abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados. A parlamentar vai requerer ao presidente da República Jair …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (15) que a lei de abuso de autoridade, aprovada pela Câmara dos Deputados, não está voltada para uma determinada categoria e deverá ser aplicada contra parlamentares, delegados, promotores, juízes, inclusive ministros de tribunais superiores. Segundo o ministro, a …

O projeto de lei 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de Contas e das Forças Armadas, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A matéria foi …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (13) o texto-base da medida provisória (MP) que ficou conhecida como “MP da liberdade econômica”. O objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos. A proposta altera regras trabalhistas e traz, por exemplo, normas para trabalho aos domingos, …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), em decisão final, projetos que endurecem a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações …

O senador Otto Alencar (PSD-BA) informou, na saída da reunião de líderes de terça-feira (13), que foi acertado um acordo para que proposições relacionadas ao pacto federativo tramitem de forma paralela com a reforma da Previdência. Segundo o senador, o acordo foi costurado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradecendo pelo “gesto de solidariedade” no caso de sua quase transferência para um presídio em São Paulo. O documento foi entregue ao parlamentar, na terça-feira (13), por deputados da oposição. …

Atendendo a requerimento apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a Comissão de Educação da Câmara promoverá no dia 15 de agosto, quinta-feira, às 9h, audiência pública sobre o Programa “Future-se”, lançado no mês passado pelo MEC, que abre o caminho para a privatização das universidades públicas. “O Future-se é um …

Medida Provisória sobre a Liberdade Econômica pode ser discutida pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (13) O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a criticar a burocracia para abertura de empresas no Brasil e disse que o governo vem se empenhado em realizar reformas que provoquem mudanças no país. Ao …

A chamada MP da Liberdade Econômica está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas sua votação dependerá do ambiente na Casa, afirmou nesta segunda-feira o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Segundo o deputado, que passou o dia em reuniões e discutiu a medida com …

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro bate-cabeça nas relações com a China, o MDB sinaliza aos asiáticos. Na próxima quinta-feira (15), Romero Jucá vai receber na Câmara dos Deputados uma delegação chinesa chefiada pelo vice-ministro do Departamento Internacional do Partido Comunista. Neste mesmo dia, o deputado Baleia Rossi vai se reunir …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, (12) que pretende acabar com os radares móveis nas estradas brasileiras. A declaração ocorreu em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116 na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul. “Estou com uma …

O deputado Capitão Augusto apresentou, na Comissão de Segurança Pública, um convite para Manuela D‘ávila (PCdoB) explicar à Câmara dos Deputados sua relação com o hacker que alega ter invadido telefones de autoridades. O convite, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, foi um gesto …

A Medida Provisória (MP) 891/19, que chegou na última terça-feira (6) ao Congresso Nacional, torna permanente a política de antecipação de metade do abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que será pago todos os anos em agosto. A MP altera a lei de planos e benefícios da …

A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. O “Placar da Previdência”, elaborado pelo jornal O Estado de S. Paulo, aponta 53 votos “sim” ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 …

Avaliação do pleito anterior, planejamento da próxima eleição, cadastramento biométrico, recadastramento eleitoral, sessões de julgamento, prestações de contas dos partidos políticos, campanhas educativas, audiências públicas. O trabalho na Justiça Eleitoral é contínuo, e o primeiro semestre de 2019 foi intenso, com a instalação de diversos Grupos de Trabalho (GTs) para …

O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, convidou o deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) para se filiar a sigla, segundo o colunista Tales Faria, do UOL. A aproximação teria sido feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o deputado estadual Sóstenes Cavalcanti …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde desta quinta-feira (8) a proposta da reforma da Previdência, entregue a ele pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na entrega do texto, no gabinete da Presidência do Senado, Davi afirmou que os senadores assumem agora a missão, …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sofreu mais uma derrota na discussão do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por 8 votos a 3, a possibilidade de réus que confessarem seus crimes receberem em troca uma pena menor, …