FNP divulga estimativa do que municípios devem receber com os recursos do pré-sal

Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, vai garantir um recurso extra de mais R$ 10 bilhões para os cofres municipais. Acesse aqui o levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com uma estimativa de valores por município.

O acordo é que os municípios fiquem com R$ 10,95 bilhões, o que corresponde a 15% do valor total, a ser arrecadado com o leilão, previsto para o dia 6 de novembro. Esse repasse deve ser feito via critérios do Fundo de Participação Municipal (FPM).

Para os estados, o acordo é semelhante, no entanto, 10% serão distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% divididos entre a Lei Kandir e o Fundo de Exportação.