Segundo o parlamentar a troca das datas se deve ao fato de o descobrimento do Brasil possuir “legitimidade histórica e relevância na Constituição Um projeto de lei do deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP), herdeiro da família real, tem como proposta excluir o feriado de 21 de abril, …

Em um país quebrado, com um rombo no orçamento previsto em R$ 124 bilhões, o Congresso Nacional custa aos cofres públicos R$ 10,8 bilhões ao ano. Segundo o site R7, o custo do legislativo brasileiro é o segundo maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O ranking foi feito …

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tramita na Câmara dos Deputados anula ato normativo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que criou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e), que substituirá a versão impressa. A Deliberação nº 180 do Contran foi publicada no final …

Chefes da estatal durante a roubalheira tiveram defesa jurídica em ações nos EUA bancada pela empresa Presidentes da Petrobras durante o petrolão, José Sergio Gabrielli e Graça Foster ainda custaram segundo a coluna Radar da revista Veja, 13 milhões de dólares à estatal, após a Lava-Jato acabar com a roubalheira …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) ainda não se manifestou publicamente conforme Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo, sobre o fato de Jair Bolsonaro ter compartilhado nesta última terça-feira (25) à noite um vídeo convocando para a manifestação bolsonarista do dia 15 de março. …

Partidos políticos precisam lançar número mínimo de candidatas e investir recursos em suas campanhas; saiba como funcionam as regras Elas são, segundo o IBGE, 51,9% da população, mas estão sub-representadas na política: em 2018, o número de mulheres na Câmara dos Deputados saltou 51% e bateu recorde, mas atingiu apenas …

O Senado começa a analisar depois do Carnaval a proposta do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de dezembro, pretende unificar as regras do setor sob o guarda-chuva da Agência Nacional de Águas (ANA). O principal objetivo do projeto é abrir …

O apresentador José Luiz Datena, da TV Band, disse que está quase certa sua filiação ao MDB. O evento deve ser realizado depois do Carnaval, em Brasília. Deve contar com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem o apresentador chamou de “grande amigo”. As informações são …

O Projeto de Lei 6484/19 do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), autoriza pessoas físicas a deduzirem do Imposto de Renda (IRPF) até 5% do valor de bem que tenha sido furtado ou roubado do contribuinte. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Félix argumenta que a possibilidade …

Sem que ninguém perguntasse, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na última terça-feira (18) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “não pediu para sair” e “vai continuar conosco até o nosso último dia”, despertando imediatamente especulações no sentido contrário, de que seu “Posto Ipiranga” está, na verdade, ameaçando …

A isenção de impostos para a compra de agrotóxicos no Brasil foi duramente criticada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), nesta última terça-feira (18), durante pronunciamento na Câmara dos Deputados. Assunção aponta que o governo de Bolsonaro (sem partido) “cria medidas absurdas e seletivas”. Ele cobra que o Supremo Tribunal …

O uso de celular ou aparelho similar ao volante pode aumentar — de um terço à metade — a pena por homicídio culposo no trânsito. O endurecimento da punição passará a ser prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503, de 1997) segundo o Projeto de Lei do …

A ministra Cristina Peduzzi tomará posse nesta quarta-feira (19) como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia está marcada para às 17h, na sede do TST, em Brasília. Segundo o G1, autoridades são esperadas no evento, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos …

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) Roma solicitou a realização da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o chamado marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19). Presidente do colegiado, Roma pede em seu requerimento que sejam convidados representantes da Petrobras e do …

O deputado federal Jorge Solla (PT) afirmou ser uma manipulação gráfica o vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro em sua conta no Twitter, nesta última terça-feira (18), de uma necropsia no suposto corpo do miliciano Adriano da Nóbrega. Na publicação, o filho do presidente da República alega que o miliciano …

O deputado federal Igor Kannario (Democratas) cobrou nesta terça-feira (18) uma investigação rigorosa da polícia sobre a morte do grafiteiro Scank, que teve sua vida ceifada na última quinta-feira (13) no bairro do Imbuí. Jailson Galdino Souza dos Santos, conhecido como Scank, foi espancado e morto com um tiro pelas …

O Projeto de Lei 6595/19 na Câmara dos Deputados torna obrigatória a parada de transporte público em qualquer lugar quando solicitada por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O texto cita pessoas com deficiência, com síndromes, anemia falciforme, câncer e doenças raras. Pela proposta, a parada deve respeitar a segurança …

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o chamado marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19) terá uma agenda extensa após o Carnaval. Presidido pelo deputado federal João Roma (Republicanos-BA), o colegiado terá seis audiências públicas entre os meses de março e abril para ouvir especialistas …

O Projeto de Lei 6286/19 aumenta a pena para o crime de grilagem, que passaria a ser punido com reclusão, de 1 a 5 anos, e multa de 5 a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no País. Hoje, a pena é de detenção de 6 meses a 3 …

Após intensa articulação em Brasília, diretamente junto ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ricardo Botelho, pedindo agilidade nos trâmites administrativos para a certificação do Aeroporto Isaac Moura Rocha em Guanambi, o deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) comemorou o envio de documentação oficial da instituição concedendo, na tarde …

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que já ocupou todos os cargos possíveis e não será mais candidato em eleições. Ele acrescentou que pretende se manter o mais discreto possível porque considera este o papel a ser desempenhado por quem foi presidente da República, de acordo com o Uol. Temer …

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) afirmou que o sistema tributário brasileiro está falido e destacou que a reforma em debate no Congresso Nacional é fundamental para melhorar o ambiente de negócios no país, facilitando inclusive a atração de investimentos internacionais. A declaração foi dada durante palestra do parlamentar sobre …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou mais um militar para despachar com ele no Palácio do Planalto. Trata-se do almirante Flávio Augusto Viana Rocha, que assume o posto de secretário especial de Assuntos Estratégicos, no lugar de Bruno de Souza. Segundo o Metrópoles, com o almirante no comando, a …

O ministro Osmar Terra estava em um barco entre os rios Negro e Solimões quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta última quinta-feira (13) por meio de uma rede social a substituição dele por Onyx Lorenzoni no Ministério da Cidadania. Segundo o G1, Terra voltava de uma visita ao programa …

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, na tarde desta quinta-feira, que o ministro Onyx Lorenzoni sairá da Casa Civil para o Ministério da Cidadania e que o general Walter Souza Braga Netto será o substituto de Onyx na Casa Civil. Já Osmar Terra, que chefia a Cidadania, retomará seu mandato na Câmara dos Deputados. As trocas foram antecipadas …

O projeto que endurece as regras para o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) será votado no Senado em até 15 dias. O PLS 592/2015, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), estava na pauta da reunião desta quinta-feira (13) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), mas a …

Ministro foi alvo de ataques do parlamentar durante discussão sobre a PEC da segunda instância O ministro da Justiça, Sergio Moro, foi alvo de ataques que geraram bate boca entre deputados durante participação em audiência pública na Câmara dos Deputados que analisou a PEC da segunda instância, na tarde desta última …

Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve na quarta-feira (12), por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei (PL) 8.322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Para que um veto seja derrubado, …

O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) comemorou nesta quarta-feira (12) a aprovação do texto-base da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos …

Intimações judiciais poderão ser enviadas por Whatsapp, um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12), em decisão final, modifica o Código de Processo Civil para incluir na lei essa permissão. A ideia é estimular o uso de aplicativos de mensagens — já adotado por …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) aceitar denúncia, tornando réu o deputado baiano João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato, ou seja, por desvio de dinheiro praticado por servidor público. Segundo o G1, a denúncia foi de que o deputado custeava sua empregada doméstica e …

O Congresso Nacional fará nesta quarta-feira (12) uma sessão conjunta para analisar quatro vetos do governo a projetos de lei aprovados pelos deputados e senadores em 2019. Entre eles, está a rejeição a dispositivos da norma que prevê a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes do Senado e da …

O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (11), a partir das 14h, e pode votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Ela foi debatida ao longo de 2019. Com a mudança …

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) se reuniu nesta quarta-feira com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Camilo Calandreli, e discutiu a implantação de projetos culturais que visam fortalecer a cultura baiana e nordestina. Calandreli é responsável pelo fomento de programas e projetos culturais por meio do Programa …

O imposto sobre grandes fortunas e a taxação de lucros e dividendos está na agenda do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) para a reforma tributária. Além disso, o desmonte aos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus é pauta de Maia. A proposta deve ser enviada a …

O Senado aprovou nesta semana o primeiro projeto oriundo de uma sugestão legislativa encaminhada por meio do Portal e-Cidadania. O PL 4.399/2019 muda a Lei 8.213, de 1991, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Aprovada pelo Plenário …

O deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM) trabalha na Câmara dos Deputados para aprovar seu projeto que incentiva a produção de alimentos orgânicos. Segundo informações nota da assessoria do parlamentar encaminhada ao #Acesse Política, ele admite que encontrará forte resistência, já que a Casa vive no contexto de forte lobby …

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, CRA, do Senado aprovou nesta 4ª feira, 5, o Projeto de Lei 4107/2019, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O PL é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que considera prioridade do Congresso Nacional a …

A Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a um acordo para criar a comissão mista especial para discutir a reforma tributária, após impasse envolvendo o número de vaga para a participação no colegiado. O acordo foi fechado em reunião entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da …

Em entrevista à GloboNews na noite de quarta-feira (5) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), falou sobre a corrida à Presidência da República em 2022. Questionado por jornalistas sobre os nomes a que tem demonstrado apoio para formar uma aliança de centro, sem necessariamente lançá-los antecipadamente à …

Segundo o jornal Estado de SP, a bancada do PSOL apresentará um requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar no plenário da Câmara dos Deputados as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e falhas no cálculo do benefício dos previdenciários. O requerimento precisa ser votado e …

O Senado aprovou, na tarde de hoje (5), a Medida Provisória 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário-mínimo, para crianças com síndrome causada pelo zika vírus. O texto aprovado ampliou o número de crianças beneficiárias dessa pensão. A MP original limitava o benefício às nascidas …

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê medidas para a recuperação do setor cacaueiro, com investimento em pesquisa, aprimoramento na cadeia produtiva e estímulo ao consumo de chocolate, até mesmo na merenda escolar. O PL 4.107/2019 altera a Lei nº …

Já chegou ao Senado o projeto de lei aprovado nesta última terça-feira (4) na Câmara dos Deputados que prevê medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus. O PL será lido em Plenário na sessão deliberativa marcada para as 14h desta quarta-feira (5), quando também deverá ser votado requerimento de urgência para a …

Senadores que participaram nesta terça (4) da primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) disseram que não acreditam que a reforma tributária possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre. Para eles, o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, ao …

O presidente da comissão especial do Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA), lamentou a ausência do tema educação na mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso na segunda-feira (3), na abertura dos trabalhos legislativos. “O desastre do último ano na educação brasileira parece que vai continuar. O presidente da República, na …

Falando em nome do Poder Judiciário na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez um discurso em defesa da harmonia entre os poderes da República e elogiou o papel do Legislativo na democracia brasileira. “O Legislativo cuida do futuro, o …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, priorizou a política externa de seu governo na mensagem enviada ao Congresso Nacional para a abertura dos trabalhos legislativos de 2020. Na sessão solene de inauguração do ano, nesta segunda-feira (3), a manifestação do presidente também destacou as medidas do Executivo que estão nas …

O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (3) os trabalhos legislativos, após o recesso de fim de ano. Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para as 15 horas, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo …

A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta terça-feira (4), a partir das 11h, para a sua primeira sessão de votações do ano de 2020. Os senadores devem avaliar uma pauta com 12 itens. Entre eles, um projeto de lei que obriga a presença de profissionais de educação física nas escolinhas de …

Nesta segunda-feira (3) o Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos após o recesso de fim de ano. Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para as 15 horas, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo …

As próximas semanas serão decisivas para o Partido Democrata, com o começo da seleção que levará ao nome que vai concorrer contra Donald Trump nas eleições presidenciais de novembro. A primeira etapa desse processo é o caucus -assembleia de eleitores- de Iowa, nesta segunda-feira (3). A votação funciona desde 1970 …

Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem nesta segunda-feira (3) em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura. A solenidade, prevista para começar às 15h, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas dos Poderes …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. A redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, segundo a revista Exame, o parlamentar espera …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje (30) que aguarda diligências do Poder Executivo Federal para que as reformas tributária e administrativa tramitem com mais rapidez no Congresso Nacional. Ele avalia que ambas têm a mesma importância daquela promovida no âmbito da Previdência, promulgada em novembro. “Eu …

O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 25 medidas provisórias (MPs) em análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras cinco chegarão a esse ponto ainda em fevereiro. A contar de 3 fevereiro, primeiro dia depois do …

O uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) poderá ter regras mais rígidas. Um projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) impõe normas estritas para o transporte de autoridades e seus acompanhantes em aviões da administração pública federal, restringindo a utilização dessas aeronaves ao desempenho de atividades próprias …

Pesquisas realizadas ao longo dos últimos anos colocam a segurança pública como um dos principais problemas apontados por brasileiros – quando não o maior dentre eles. Vivemos, ano após ano, com um número elevado de casos de violência, especialmente de homicídios – são mais de 60 mil anualmente. Começo este …

Deputados federais gastaram, no ano passado, mais de R$ 16 milhões para a contratação de serviços de consultoria e assessoria. Em tempo: a Câmara conta com uma qualificada equipe técnica formada por servidores concursados e que formam um time de 193 consultores legislativos e 37 de Orçamento e Fiscalização Financeira. …

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância. A matéria vai voltar à pauta do Congresso já no início de fevereiro no retorno dos trabalhos legislativos e deve ser votada ainda …

Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre …

O parlamentar viajou 238 vezes em jatinhos da FAB, durante o ano de 2019. Número superior ao total de dias de trabalho no parlamento O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não é só recordista em uso de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) apenas em 2019. Segundo o …

Produtos eletrônicos e eletrodomésticos poderão trazer a informação da vida útil estimada do produto quando colocados à venda. A determinação está no Projeto de Lei (PL) que aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal. De autoria do …

O presidente Jair Bolsonaro pode colocar de pé o seu novo partido, Aliança pelo Brasil, antes do Carnaval, de acordo com a revista Veja. Isso porque, nesta semana, os aliados do presidente que trabalham na engenharia de montagem da sigla chegaram a 60% das 492 000 assinaturas necessárias ao registro …

O texto que tramita na Câmara dos Deputados foi apresentado pelo deputado baiano Bacelar O Projeto de Lei determina que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser rateados entre os professores …

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta última quarta-feira (22) suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia …

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/19 autoriza empresas a realizar penhor de joias e outros bens móveis, hoje sob monopólio da Caixa Econômica Federal, como garantia para empréstimos. Pelo texto, poderão ser penhorados gemas, metais preciosos, obras de arte, antiguidades e até veículos. A proposta, que tramita na Câmara …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da saúde. Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir diretamente …

Equipamentos de proteção para quem usa moto ou bicicleta podem passar a ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece essa isenção para capacetes, botas, luvas, jaquetas, coletes, tornozeleiras, cotoveleiras e joelheiras usadas por ciclistas e motociclistas. O …

Na segunda-feira (20) foi realizado, no Clube do Suape, em Madre de Deus, o lançamento da pré-candidatura de Nita à prefeita do município. O evento contou com a presença de centenas de pessoas, dentre eles o prefeito da cidade, Jeferson Andrade (PP). Nita atualmente é secretária de Educação da atual …

Uma delas recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste último domingo (19) ao jornal Estado de SP que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que …

Segundo o Estadão, a Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões …

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) defendeu na última quarta (15) a aprovação do Marco Legal de Startups ainda em 2020 durante evento realizado em Salvador para debater a matéria. Presidente da comissão especial que vai analisar o marco, Roma promoveu o encontro no Hub Salvador com a presença dos …

As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto …

A Embaixada da Alemanha no Brasil repudiou a fala do secretário da Cultura, Roberto Alvim, que copiou trechos de um discurso do líder nazista Joseph Goebbels ao apresentar um novo programa de incentivo à arte. “O período do nacional-liberalismo é o capítulo mais sombrio na história alemã, trouxe sofrimento infinito …

Conforme publicou a revista Veja, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nesta quinta-feira (16), abrir um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ),  e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A investigação será sobre “interferências indevidas” dos três no processo que …

A bancada do PT na Câmara dos Deputados vai acionar a CEP (Comissão de Ética Pública da Presidência da República) para que ela apure possíveis infrações do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo federal, Fabio Wajngarten, e de seu adjunto, Samy Liberman, informa Guilherme Seto. A comissão pode aplicar advertência pública, uma …

O procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de progressão da pena do ex-deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). O ex-parlamentar pede o parcelamento de uma pena de multa em 37 vezes. E está em regime semiaberto sob monitoramento eletrônico, após ser …

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, elogiou nesta última quarta-feira (15) decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com relação ao pacote anticrime. Toffoli decidiu suspender por seis meses a implementação do juiz de garantias, entre outras medidas, todas classificadas como “positivas” ou …

O grupo francês GL Events, vencedor da licitação para gerir o novo Centro de Convenções de Salvador, preparou uma grande festa para inaugurar o espaço na próxima quinta-feira (23). Conforme o jornal Correio, além do show final com Maria Bethânia, haverá ainda a apresentação de uma orquestra de berimbaus e …

As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto …

A partir deste ano não será mais possível deduzir no Imposto de Renda (IR) a contribuição patronal paga pelo empregador doméstico. Projeto (PL 1.766/2019) para prorrogar o benefício até 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas não foi votado na Câmara dos Deputados. O senador Reguffe (Podemos-DF), autor do …

O Ano Judiciário de 2019 no Tribunal Superior Eleitoral foi marcado pela realização de muitos julgamentos importantes para a atualização da jurisprudência da Corte, bem como para a garantia da regularidade e da legalidade das eleições. No primeiro semestre do ano passado, os ministros do Tribunal analisaram temas como o …

O empresário, e dono da rede de lojas Havan, disse que está disposto a injetar dinheiro no Aliança pelo Brasil, partido do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, Luciano Hang avisou à turma encarregada da fundação da legenda que está disposto …

O presidente Jair Bolsonaro vai priorizar o Nordeste a partir da próxima semana na estratégia para obter assinaturas necessárias à criação da Aliança pelo Brasil. O novo partido precisa do apoio de 492 mil assinaturas até abril, a tempo de disputar as eleições municipais. A região foi a única do …

O presidente Jair Bolsonaro defendeu mais uma vez nesta última quinta-feira (9) uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis. O …

Parlamentares e integrantes do Ministério Público Federal querem aproveitar a dificuldade de implementar o juiz das garantias na Justiça Eleitoral para impulsionar debate sobre a possibilidade de rever a decisão do STF, de 2019, que delegou a esse ramo do Judiciário a análise de casos de caixa 2 combinados a crimes …

A mãe do ex-governador Eduardo Campos e ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, fez chegar aos caciques do PSB que pode radicalizar contra o neto João Campos (PSB-PE) e disputar a prefeitura do Recife este ano. Segundo a coluna Esplanada, a insatisfação da matriarca dos Arraes …

O deputado federal Cláudio Cajado (Progressistas) se manifestou conforme nota recebida pelo #Acesse Política sobre a notícia com gastos em viagens em missões internacionais ao longo de 2019. As despesas, segundo publicação da revista Veja, chegaram a R$ 115,1 mil. Apenas com estadia, foram gastos R$ 43.230,14. O parlamentar declarou …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na terça-feira (7) a lei que aponta o Comando da Marinha como órgão responsável pelo licenciamento e pela fiscalização das embarcações que usam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear. A Lei 13.976, de 2020, entra em vigor imediatamente. De acordo com a legislação …

O vice-prefeito Bruno Reis (DEM) disse em entrevista a rádio A Tarde FM que quadros do PL tem interesse em apoiá-lo nas eleições deste ano. Bruno declarou que quer o PL, partido aliado ao governador Rui Costa, na base da sua pré-candidatura à prefeitura de Salvador. “Vou trabalhar para trazer …

Já estão em vigor as novas leis que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. As mudanças devem valer para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que as leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, que será no dia 4 …

O Projeto de Lei 5441/19 veda a realização, fora da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de consultas ou exames médicos gratuitos ou a doação de medicamento, órtese ou prótese de forma a beneficiar candidato, partido ou coligação durante as eleições. O texto altera a Lei das Eleições e …

Todas as resoluções que disciplinarão as Eleições Municipais de 2020 já foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As instruções foram relatadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Confira aqui a íntegra das resoluções publicadas. As resoluções do Tribunal regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a …

Nesta segunda-feira (6) a deputada federal Dayane Pimentel (PSL) confirmou que o PSL apoiará a candidatura de Bruno Reis em Salvador. Com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados, a aliança garantirá ao candidato de sucessão de ACM Neto (DEM) na capital baiana tempo de propaganda eleitoral na rádio …

O ex-secretário de Comunicação do estado Robinson Almeida, hoje deputado estadual, encontra respaldo total do senador Jaques Wagner para disputar a Prefeitura de Salvador no PT, mas terá que convencer o governador Rui Costa e as bancadas federal e estadual da legenda de que deve ser o quadro a disputar …

O número pode aumentar segundo a publicação, uma vez que ainda não há certeza sobre a criação da Aliança pelo Brasil Conforme publicação do jornal Folha de SP, a menos de dez meses da eleições municipais de outubro, a lista de pré-candidatos às Prefeituras das capitais brasileiras já ultrapassa a …

Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou 15 anos. Criada com a missão de dar mais celeridade e eficiência ao sistema judiciário, a emenda proporcionou várias mudanças na organização e no funcionamento da Justiça brasileira. A partir …

Cerca de 650 mil atendimentos e 27 mil cirurgias já foram realizados pelo Hospital da Mulher (HM), que completa três anos no próximo dia 9. Localizado no Largo de Roma, em Salvador, a unidade é referência na promoção de serviços à saúde da mulher e primeiro hospital 100% SUS do …

PL tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado por deputado nordestino  O Projeto de Lei 5355/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o veículo comprado por mulher vítima de violência doméstica e familiar que utilize o automóvel no trabalho e seja formalizada como Microempreendedora Individual (MEI). …