O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar, derrubou uma decisão de primeira instância e aceitou a denúncia por lavagem de dinheiro contra o ex-sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues, preso em 2019 na Espanha transportando 37 quilos de cocaína dentro de um avião oficial …

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos nesta sexta-feira (19) para julgar inconstitucional a revista íntima a visitantes em presídios e para definir que as provas obtidas com o procedimento são ilícitas. Até o momento, seis ministros entenderam que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 7 de junho a retomada do julgamento sobre uma ação que pretende anular uma condenação do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal de Contas da União (TCU), por gastos com diárias e passagens pela força-tarefa da Lava Jato. O …

Nesta sexta-feira (17) o deputado federal Cláudio Cajado em entrevista ao Sociedade Urgente, falou sobre o caso de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná, que teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) …

Reunião realizada nesta última quinta-feira (18) entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) discutiu e deliberou sobre os detalhes do “Selo Transparência”, que será conferido aos entes públicos que colaborarem com o fornecimento de informações solicitadas pelos órgãos de controle quanto a …

Se o partido Podemos do Paraná entrou com ação na Justiça sobre a perda do mandato de Deltan Dallagnol, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, só tem o que comemorar. Ficará com 100 parlamentares, já que deve assumir o mandato pastor Itamar Paim.

Cumpriu-se a profecia (inclusive de Fernando Haddad) de que o novo arcabouço fiscal teria mais de 300 votos na decisão sobre a urgência, que é segundo matéria de Eliane Cantanhêde, do Estadão, apenas o primeiro passo. Depois o caminho costuma ficar mais íngreme e árido, com grande risco de surpresas e o problema …

A Câmara dos Deputados se encaminha para confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a corregedoria da Câmara analise o caso, mas o procedimento é considerado uma formalidade, e a Mesa Diretora da Casa deve referendar a …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves, responsável por fundamentar a decisão que cassou o mandato de deputado do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), tem histórico de problemas segundo Felipe Bächtold e José Marques, da Folha, com a Lava Jato —operação que tinha o parlamentar como um de seus …

Nota técnica sobre o projeto da LDO de 2024 (PLN 4/23), elaborado pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, mostra que o texto traz novos requisitos para a apresentação de emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2024, critérios que já vigoram para as emendas de bancada estadual. Os …

Projeto de Lei 24.901/2023, enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), na última terça-feira (16), já foi distribuído e já se encontra em pauta aberta para emendas. A proposição trata de alteração da tabela dos quantitativos de cargos em cada classe das carreiras de auditor …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Senado na tarde desta quinta-feira (18). Ele visitou o gabinete do filho senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e falou com a imprensa, conforme a GloboNews. Questionado sobre o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, Bolsonaro respondeu: “Cada um segue a sua vida”. Cid está preso …

Nas últimas décadas, a mediação de conflitos virou uma espécie de ciência. Hoje há vários cursos universitários e pesquisadores dedicados ao tema, e técnicas desenvolvidas por eles já ajudaram a encerrar guerras em vários países. Esses métodos também vêm ganhando espaço em sistemas judiciais, onde são empregados como alternativas ao …

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), será premiada no evento “Tambores Pelo Fim da Violência – Tocar Pode, Bater Não”, nesta quinta-feira (18), logo mais a partir das 18h, no Teatro Gregório de Mattos (Centro). A honraria …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quarta-feira (17) que a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Casa, procedimento padrão previsto no regimento interno. O ex-procurador de Lava Jato teve a candidatura cassada na terça-feira, 16, pelo Tribunal …

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, anunciou nesta quinta-feira (18) que está de saída do partido ao qual fazia parte desde 2015. A informação foi comunicada pelo parlamentar em uma nota interna repassada a integrantes da legenda. Segundo o congressista, a decisão é “irrevogável”. – Neste período, nas …

Uma operação em conjunto das polícias Militar (PM-BA) e Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão, na cidade de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 quilômetros de Salvador, na manhã desta quinta-feira (18). A ação planejada ocorreu por conta de uma apreensão de cerca de …

Os inimigos da liberdade e da democracia comemoraram quando a Rússia anunciou nesta quinta-feira (18) conforme  Vilma Gryzinski, da Veja, que havia destruído uma bateria de mísseis Patriot, o caríssimo e sofisticado escudo protetor que os Estados Unidos cederam à Ucrânia (a Alemanha deu uma segunda bateria). Durou pouco a …

Após ajudar a derrubar trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteraria o marco do saneamento, no início do mês, integrantes da base e, sobretudo, de partidos do Centrão agora se articulam para aplicar novas derrotas ao Palácio do Planalto. Entre elas, conforme Camila Turtelli …

A Câmara foi notificada na noite desta última quarta-feira (17) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na terça, o TSE cassou o mandato de Dallagnol por unanimidade. O tribunal entendeu que ele se demitiu do cargo de procurador quando ainda …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado na terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal …

A Câmara dos Deputados instalou nesta última quarta-feira (17) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Tralhadores Rurais Sem Terra (MST) e delegou a Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, a função de preparar o relatório com os resultados da investigação que mira as lideranças e …

Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrar a transparência como marca da sua gestão, a Controladoria-Geral da União (CGU) escolheu seguir conforme Francisco Leali, do Estadão, decisões tomadas durante do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e manter em sigilo pareceres jurídicos do governo. Segundo o …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o nome de Luiz Fernando Corrêa para diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Corrêa obteve 43 votos a favor e cinco contrários, além de duas abstenções. A indicação de Corrêa já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE), no último dia …

Após ter ficado como suplente na eleição de 2022, o pastor Itamar Paim (PL-PR) ficará com a vaga na Câmara dos Deputados que pertencia a Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade na terça-feira (16). O ex-procurador perdeu o cargo imediatamente após …

Integrantes da cúpula das Forças Armadas são críticos à atuação do coronel Mauro Cid como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), mas creem conforme a colunista Bela Megale, que o melhor cenário seria soltá-lo, para que respondesse o processo em liberdade. O depoimento do ex-ajudante de ordens, marcado para …

Presidente nacional do Podemos, a deputada Renperda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). “A gente sabe o absurdo que se acometeu no dia data Abreu (SP) afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que resulta na e ontem, uma decisão baseada na suposição de um processo …

A cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo TSE reaproximou, segundo Igor Gadelha, pelo menos momentaneamente, lavajistas e bolsonaristas do Congresso Nacional. Desde que a Justiça Eleitoral confirmou a decisão, na noite da terça-feira (16/5), diversos aliados de primeira hora de Jair Bolsonaro saíram em defesa do ex-procurador. Partido …

Deputados e senadores de partidos como Podemos, PL e Novo querem incluir na Proposta de Emenda à Constituicao (PEC) da Anistia um dispositivo segundo Vera Rosa, do Estadão, para salvar o mandato do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Uma das ideias consiste em encaixar no texto uma emenda para determinar …

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse, nesta quarta-feira (17), que foi vítima de “vingança” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores (PT), por ter sido condenado à perda do mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ex-procurador da Operação Lava-Jato, ele “ousou …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a nomeação do ministro Kassio Nunes Marques para assumir a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar ficou em 9 a 1 – apenas Nunes Marques, seguindo tradição da Corte de não votar em si próprio, optou pelo colega …

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) foi responsável pela emenda na Lei da Ficha Limpa que permitiu a cassação do mandato do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O ex-procurador da Lava Jato foi um dos principais responsáveis pela prisão do presidente Lula (PT). Pois é. É da minha …

Considerando que as acusações foram baseadas em provas obtidas em sistema da Odebrecht segundo o ConJur, que foram consideradas nulas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, considerou imprestáveis essas provas no processo penal que corre contra um procurador e advogado. Toffoli atendeu a um pedido da defesa de …

O perfil oficial do governo federal no Twitter fez uma sátira com a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na rede social, o perfil publicou uma imagem com o mesmo design utilizado por Dallagnol, então procurador da Operação Lava Jato, para indicar supostas ligações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com casos de corrupção. …

Deputados da oposição discutem nos bastidores, segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, em incluir, na PEC da Anistia aos partidos políticos, uma espécie de perdão retroativo a Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O ex-procurador teve o mandato cassado pelo TSE, nesta última terça-feira (16), por unanimidade. A estratégia foi sugerida por …

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos sete ministros da Corte, três deles foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Vinícius Prates, do Estado de Minas, são eles os ministros Sérgio Banhos, nomeado em 2019; Nunes Marques, indicado …

Aos 73 anos, o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) deverá enfrentar na quarta-feira (16/5) mais um episódio de sua movimentada vida política. Pouco mais de 30 anos depois de ter sido afastado da Presidência da República e ter seus direitos políticos cassados, Collor tem segundo matéria de …

Um dos principais nomes do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci quer ser ouvido segundo Catarina Scortecci, da Folha, pelo juiz federal Eduardo Appio, que assumiu os processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba no início do ano e se tornou …

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes fez uma previsão segundo Malu Gaspar, do O Globo, sobre o tumulto político provocado pelas diversas investigações sob seu comando envolvendo o bolsonarismo. Cercado por convidados na varanda do hotel Fairmont, em Copacabana – entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal …

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, deu uma entrevista nesta última terça-feira (16) à GloboNews em que disse acreditar na viabilidade de uma candidatura de Jair Bolsonaro em 2026. “Acho impossível Bolsonaro ficar inelegível só porque ele falou alguma coisa no passado como presidente”, disse Costa Neto. Provocado …

Mesmo com o cerco da Polícia Federal se fechando sobre Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente tem dito a aliados que não vê, hoje, risco de ser preso. A leitura feita pelo ex-presidente e seus interlocutores mais próximos é que a PF tem investido contra seus aliados, mas não faz movimentos …

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse na noite desta última terça-feira (16) estar indignado com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato e afirmou que está em curso no Brasil uma “vingança sem precedentes” contra “agentes da lei que ousaram combater a corrupção”. “344.917 mil vozes paranaenses …

O ex-coordenador da Operação Lava Jato e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato na terça-feira (16), conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade. Segundo Matheus Tupina, da Folha, a decisão foi tomada após representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV, e pelo PMN alegando a impossibilidade de o …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia a partidos políticos. O texto uniu de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta recebeu segundo Isabella Alonso …

A cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), deliberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), subiu em poucos minutos para o primeiro lugar dos assuntos mais comentados do Twitter. Quinze minutos depois da notícia, mais de 30 mil publicações sobre o episódio foram feitas. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que, por consequência, perde o mandato de deputado federal. Segundo Marcelo Rocha, da Folha, essa ação é decorrente de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e do PMN, que alegaram …

Jair Bolsonaro (PL) deixou no final da tarde desta terça-feira (16) a sede da Polícia Federal em Brasília onde prestou o terceiro depoimento do ano sobre irregularidades investigadas pelo STF. Segundo seus auxiliares, a oitiva de quase quatro horas “transcorreu de forma côrtes e republicana”, diz Robson Bonin, da Radar. …

Depois que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos por irregularidades nas prestações de contas e pelo descumprimento nas cotas para mulheres e negros passou a tramitar, 15 deputados que assinaram a proposta inicialmente pediram para ter seus nomes retirados (veja a lista ao final). Para que …

Às 20h26 do dia 20 de novembro de 2015, o então procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi às suas redes sociais pedir ajuda. “Quer um basta na corrupção e impunidade? Colha assinaturas para que as #10medidas sejam lei, como a #fichalimpa”, escreveu …

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para negar mais um habeas corpus do blogueiro Allan dos Santos. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele busca reverter a ordem de prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Seis ministros já acompanharam o relator, Edson Fachin, no sentido de …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve prestar depoimento às 14h desta terça-feira (16) na Polícia Federal — o terceiro em menos de dois meses. Desta vez, o inquérito apura conforme Mariana Schreiber, da BBC News Brasil,  se ele teve algum envolvimento em um suposto esquema de fraude em seu cartão …

Há duas décadas à frente do governo da Turquia, o conservador Recep Tayyip Erdogan vive um momento político inédito e vai enfrentar um segundo turno na corrida presidencial em que tenta o terceiro mandato consecutivo. Apesar disso, Erdogan, acusado de autoritarismo, saiu-se muito melhor do que o esperado na votação …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta última segunda-feira (15) não saber se tem “horror ou pena” do ex-juiz federal e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A declaração foi dada após questionamento sobre um vídeo em que Moro aparece, aos risos, falando em “comprar um habeas …

Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança e da Unicef analisou o impacto do equipamento e de outros protocolos nas mortes cometidas por agentes no Estado de São Paulo O uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo, implementado de forma gradativa há três anos, reduziu conforme reportagem de Ítalo Lo Re, publicada pelo …

O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, o deputado baiano Cláudio Cajado (PP), detalhou na manhã desta terça-feira (16) as mudanças feitas no texto da proposta. O relator disse ter feito questão de incluir parâmetros para a estabilização da dívida em relação ao PIB no texto para garantir uma …

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou ao Estadão/Broadcast, que a transição à iniciativa privada dos aeroportos leiloados na sétima rodada – entre eles, Congonhas (SP) – só será iniciada quando o governo tiver “segurança” de que as empresas que arremataram os ativos estejam adimplentes – ou seja, …

É válida a identificação de autoria do crime feita pela vítima quando ela própria vai às redes sociais e encontra fotos do suspeito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus impetrada por um homem acusado de roubo a mão armada. …

Dirigido pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, o primeiro horário da sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), desta última segunda-feira (15), contemplou a fala de todos os inscritos, que usaram o tempo para repercutir suas agendas, além de trazer suas pautas e posicionamentos. Durante os trabalhos, houve um …

O Congresso Nacional pode conceder esta semana pela quarta vez anistia a partidos e políticos que descumprem as regras eleitorais — uma história que se repete há quase 30 anos. Além de livrar candidatos e legendas de sanções judiciais, leis aprovadas também asseguraram conforme Levy Teles, do O Estado de …

Os mandatos de dois vereadores e de um vereador suplente foram cassados pela Justiça Eleitoral em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. Eles são suspeitos de terem usado a cota de gênero para concorrer nas eleições municipais de 2021. Cabe recurso da decisão. De acordo com a Justiça, Marcos …

A PEC da Anistia, prevista para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), contraria bandeiras erguidas pelo PT e pela esquerda, gerando segundo matéria de Paola Ferreira Rosa e Matheus Tupina, da Folha, constrangimento interno no partido e em setores da sociedade civil que apoiaram a candidatura presidencial da …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (16) um processo que pede a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros vão analisar um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decisão do Justiça Eleitoral do Paraná que aprovou …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana quatro ações com impacto sobre plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos de troca de mensagens. O julgamento foi marcado para quarta-feira (17) após o PL das Fake News — um projeto de lei que cria uma nova regulamentação para o …

Uma entrega simbólica e inédita do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi realizada durante reunião na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio de Ondina, entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público …

Marcado para o próximo quarta-feira (17), o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União marca o Dia Nacional desta instituição, celebrado no próximo dia 19, e lança luz aos desafios enfrentados nos últimos anos para garantir aos cidadãos uma assistência …

O presidente do PL na Bahia, João Roma, destacou, nesta segunda-feira (15), a necessidade de desenvolver um projeto estruturante para Feira de Santana, a maior cidade do interior do Nordeste brasileiro. “O atual projeto não está atendendo aos anseios da cidade. É preciso um projeto estruturador para Feira de Santana. …

Membros de conselhos do Governo Federal reivindicam que ministro barre a PEC que anistia partidos de irregularidades nas campanhas Documento cobra esforços dos ministros da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil para impedir PEC 09/23, que deverá ser votada nesta terça-feira (16). 50 Membros dos Conselhos de Participação …

Um homem foi preso com uma carga de 106 quilos de cocaína no Km 880 da BR-242, no trecho da cidade de Barreiras, oeste da Bahia, na noite deste último domingo (14). A embalagem da droga estava estampada com notas falsas de dólar e a foto do famoso traficante colombiano …

O líder da oposição da Tailândia, Pita Limjaroenrat, reivindicou nesta segunda-feira (15) a vitória do partido progressista Move Forward, que poderá formar uma coalizão para afastar do poder os generais que governam o país há quase dez anos. “Sou Pita Limjaroenrat, o próximo primeiro-ministro da Tailândia”, disse o candidato reformista …

Desde que assumiu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou quase dois decretos por dia passando por restrição ao porte de armas, cancelamento de privatizações de estatais e afrouxamento no Marco Legal do Saneamento, mostra levantamento realizados por Adriana Ferraz, Davi Medeiros e Natália Santos, do Estadão. Ao menos …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para efetivar medidas de combate à violência contra a mulher. No acordo, o bloco Muquiranas se comprometeu a continuar …

Segundo a colunsa Estadão, existem candidatos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que disputam a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que agiram contra pedidos da defesa do então ex-presidente Lula, em processos sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol. Um dos …

Segundo a coluna de Julia Lindner, no Estadão, o governo Lula irá considerar o tratamento dispensado pelas autoridades americanas no caso do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos ao decidir sobre os pedidos de extradição feitos pelos Estados Unidos ao Brasil. A solicitação mais sensível incluída nesta lista de acordo com …

Levantamento de Jan Niklas, do jornal O Globo baseado na prestação de contas parcial dos candidatos entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que a maioria dos partidos não cumpriu as regras de repasses de verbas do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres e negros em 2022. Todos os dez …

Doenças como a insuficiência cardíaca, a pneumonia, a tuberculose e a sepse ou infecção generalizada são responsáveis por 62% das mortes dentro das cadeias brasileiras. A taxa de detecção de tuberculose nas prisões é 30 vezes maior do que na população em liberdade. Já o risco de óbito por caquexia, …

Termina nesta semana, o prazo de inscrições no concurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva, do cargo de Promotor de Justiça Substituto. Para concorrer é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição …

A PEC da Anistia, que deve ser aprovada em primeira etapa nesta terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados, pode livrar de punição partidos segundo Ranier Bragon, da Folha, que cometeram as mais diversas irregularidades ao longo dos anos, o que inclui uso de verba pública para compra imotivada de quatro toneladas …

O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, começou a se posicionar, em conversas com juristas, diz a colunista Julia Lindner, do Estadão, como pré-candidato à vaga que ainda será aberta no Superior Tribunal de Justiça e é destinada ao Ministério Público.

Após 25 dias “off”, o ex-presidente Jair Bolsonaro retomou as publicações em seus perfis nas redes Facebook, Instagram, Twitter e Telegram na última sexta-feira, dia 12. A retomada ocorreu um dia após reportagem do jornal O Globo apontar que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente, havia trocado as senhas das redes do pai para marcar …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá mudanças em breve. Dois ministros deixarão seus cargos nesta semana. As vagas abertas serão preenchidas a partir de lista tríplice, que será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois novos nomes escolhidos votarão no julgamento de inelegibilidade de …

Dois grandes eventos vão movimentar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta semana. Ambos marcados para o Auditório Jornalista Jorge Calmon, o primeiro ocorrerá já nesta terça-feira (16), a partir das 9h: a audiência pública intitulada “O papel das universidades estaduais da Bahia no contexto do desenvolvimento regional: desafios e …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu neste mês o julgamento das contas dos partidos relativas a 2017 e determinou a devolução aos cofres públicos de ao menos R$ 40 milhões, a título de ressarcimento e multa, valor que ainda precisa ser corrigido pela inflação. Ranier Bragon, da Folha, consultou todos …

Partido da base, com três ministérios e a vice-Presidência, o PSB tem atuado no Congresso de maneira divergente dos interesses do Palácio do Planalto e demonstrado segundo Lauriberto Pompeu, do O Globo, alinhamento ao Centrão, grupo que vive uma relação com o Executivo marcada pela instabilidade. Além de ter entregue …

Ronaldo Carletto não foi o único político a se filiar ao Avante. Quem também ingresso no partido foi o ex-deputado estadual Pablo Barrozo. Ele ainda assume o posto de Primeiro Secretário do partido. A filiação de ambos foi oficializada em um evento realizado na manhã deste sábado (13) na sede …

De origem humilde, Recep Tayyip Erdogan tornou-se um gigante político, liderando a Turquia por 20 anos e remodelando o país mais do que qualquer líder desde Mustafa Kemal Ataturk, considerado o “pai” da república moderna turca. No entanto, as chances dele estender seu governo para uma terceira década estão por …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já foi alvo de 56 pedidos conforme levantamento feito pela coluna de  Julia Lindner, no Estadão, de convocação no Congresso (53 na Câmara e três no Senado). Auxiliares dizem que, mesmo se ele for a uma por semana, não conseguirá ir a todas neste …

A Polícia Legislativa investiga invasões em série a contas de senadores no WhatsApp. De acordo com informações iniciais, a fraude consiste em transferir a linha telefônica para chips em poder dos criminosos e, a partir daí, aplicar golpes, diz Karolini Bandeira, do O Globo. Um dos alvos foi o senador …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início em março segundo reportagem de Fábio Corrêa, na DW, a um julgamento sobre a possibilidade de anular provas colhidas em abordagens policiais motivadas pelo chamado perfilamento racial. O termo diz respeito à identificação de suspeitos por agentes de segurança pública que não tenham provas …

Membros do governo avaliam de acordo com a colunista Julia Lindner, do Estadão, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres pode significar duas coisas. Uma delas, segundo Lindner, seria que Torres sinalizou disposição …

Na história do crime organizado, os gângsteres e mafiosos que operaram nos Estados Unidos no começo e meados do século XX se destacam como alguns dos bandidos mais violentos e cruéis. O sindicato criminoso conhecido como a Máfia Siciliana, ou Cosa Nostra, foi especialmente ativo durante as décadas de 1920, …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou cerca de 100 mil atendimentos nos primeiros quatro dias da Semana Nacional do Registro Civil. A campanha termina hoje e foi realizada em parceria com tribunais e cartórios para ampliar o acesso da população a documentos básicos do cidadão. De acordo com balanço …

Em depoimento, na quinta-feira (11), no inquérito sigiloso que apura a suspeita de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) agiu para dificultar o acesso de eleitores às urnas – especialmente no segundo turno, no Nordeste –, o ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF) Márcio Nunes disse que ele e Anderson Torres, …

Em depoimento, na quinta-feira (11), no inquérito sigiloso que apura a suspeita de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) agiu para dificultar o acesso de eleitores às urnas – especialmente no segundo turno, no Nordeste –, o ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF) Márcio Nunes disse que ele e Anderson Torres, …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou nesta última quinta-feira (11), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de São Francisco do Conde para regularizar os cargos comissionados e realizar concurso público para provimento de cargos efetivos. No TAC, de iniciativa das promotoras de Justiça …

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Inverídica para investigar crimes praticados pela internet, em particular o uso indevido de símbolos da corporação, a falsificação de certificado de conclusão de curso emitido pela Academia Nacional de Polícia (ANP) e a atribuição de falsa identidade como policial federal. (Foto …

Macaco velho não pula em galho seco, diz Ricardo Noblat, em sua coluna no Metrópoles. Sem currículo à altura do cargo, Anderson Torres, delegado de polícia, pulou ao aceitar ser ministro da Justiça de Bolsonaro, e caiu do galho tão rapidamente quanto o escalou. Aqui se faz, aqui se paga. …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia estará promovendo no mês de maio a Semana da Defensoria 2023, com abertura a ser realizada dia 18, às 09h45. O tema será Defensoria Pra Gente é Justiça Para Todos. O evento será no Centro de Convenções Salvador, que fica na Avenida Otávio …