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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para efetivar medidas de combate à violência contra a mulher. No acordo, o bloco Muquiranas se comprometeu a continuar sem distribuir pistolas ou outros artefatos que disparem água e outros líquidos na população nas festas produzidas pelo bloco, inclusive o Carnaval; e promover campanhas contra o uso das pistolas durante o ano, em seus veículos oficiais de comunicação social, anunciando no som do trio elétrico a cada saída do bloco o tema das campanhas desenvolvidas com o Nevid e outros parceiros do MP.
A promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Nevid, destacou que os debates acerca do enfrentamento à violência contra a mulher, conduzidos pelo MP com organizações da sociedade civil, inclusive integrantes do bloco ‘As Muquiranas’, vem sendo realizados desde o Carnaval de 2018. De acordo com o TAC, o bloco deve ainda afixar nas laterias do trio elétrico e carro de som mensagens que combatam a violência contra a mulher, exploração sexual de crianças e adolescentes, discriminação racial, homofobia, preconceito contra pessoas com deficiência,chamando a atenção para a existência desses crimes orientando para que sejamfeitas as denúncias através dos canais do Disque 100, Ligue 180 e Ligue 127.
Além disso, o MP se comprometeu a fornecer ao MP, por meio do Nevid, bem como à Secretaria Estadual de Segurança Pública, sempre que solicitado, o cadastro atualizado com os dados dos foliões, a fim de facilitar a identificação daqueles que porventura forem apontados como autores de alguma infração penal; disponibilizar, a partir do próximo carnaval, canal de denúncias via whatsapp e rede social, para que sejam apuradas eventuais condutas atentatórias aos direitos das mulheres e demais vulneráveis; e não fomentar a utilização de fantasias que erotizem profissões ocupadas majoritariamente por mulheres, de forma a coibir o esteriótipo que objetifica o corpo da mulher.
“Caso haja informações oficiais que relatem se tratar de associado que responde a processo judicial por violação à Lei Maria da Penha ou qualquer tipo de agressão contra a população vulnerável, incluindo LGBT, idosos, crianças e adolescentes e pessoas com deficiência, o bloco Muquiranas deve providenciar de imediato a retirada desse folião do quadro de associados, com a devida devolução do valor pago pela fantasia”, destacou a promotora de Justiça Sara Gama.
