O processo de escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) avanço nesta terça-feira (5) conforme registra Mauricio Leiro e Gabriel Lopes, do Bahia Notícias, com a realização de sabatinas com os dois candidatos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA). …

No encontro com senadores convidados para uma happy hour no Palácio da Alvorada nesta terça-feira (5) o presidente Lula da Silva (PT) vai afagar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e também Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cotado para assumir o comando do Congresso em 2025. A Coluna do Estadão …

A definição sobre o comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados chega a uma semana decisiva com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) no alvo de partidos do “Centrão” — bloco informal que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita. A costura para acomodar os interesses das maiores …

Começa nesta semana a chamada janela partidária, período em que parlamentares podem trocar de legendas antes das eleições. E, no Congresso, há divergência em relação ao impacto da temporada de mudanças no ritmo dos trabalhos no Legislativo. Enquanto alguns deputados acreditam que o funcionamento da Casa segue inalterado, outros pontuam …

Quatrocentas mil pessoas em 150 mil veículos. Esse é o fluxo diário que atravessa os 13 quilômetros da Ponte-Rio Niterói, que completa 50 anos de inauguração nesta segunda-feira (4). Já considerada a maior ponte do Hemisfério Sul e da América Latina, ela é um trecho da BR-101 e uma ligação …

Um mês após o fim do recesso, PL e PT ainda disputam o comando das principais comissões da Câmara dos Deputados. Outros partidos também estão na briga, registra Caroline Rosito e Luciana Amaral, da CNN. Mas são as duas maiores legendas da Casa que duelam pelos colegiados que possuem mais …

Um acordo de cooperação militar entre Brasil e o Reino de Bahrein está em análise na Câmara dos Deputados. O acordo, assinado em setembro de 2022, prevê medidas como intercâmbio de pessoal, apoio logístico e compra de produtos e serviços de defesa. A Constituição estabelece que acordos deste tipo assinados …

Com a reinstalação das comissões permanentes da Casa, no dia 26 de fevereiro, nesta próxima semana, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), promete retomar a intensidade dos debates e trabalhos legislativos. Além das sessões ordinárias no Plenário Orlando Spínola e as reuniões ordinárias dos colegiados, há previsão de sessão especial …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada estadual Maria del Carmen (PT), convocou os integrantes da CCJ, para a 4ª reunião extraordinária, a realizar-se na próxima terça-feira (5), às 10h16. O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta última sexta-feira …

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados texto que sugere alterações no Código de Processo Penal, determinando que decisões judiciais referentes a crimes violentos sejam decretadas de forma anônima, diz Julia Camim, do Estadão. Segundo o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT), autor …

O relator do projeto que cria um novo Código Eleitoral no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu nesta quinta-feira (29) a criação de um afastamento obrigatório de juízes e militares que queiram disputar cargos políticos. Castro também defendeu a aprovação de regras que podem ampliar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados por delitos …

O Plenário do Senado Federal debateu nesta última quarta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo implementar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos fabricados há mais de 20 anos. A PEC 72/2023, relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça …

O PP, partido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está reivindicando a presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em 2024. Lira deixará a presidência da Câmara no início de 2025 e deve fazer seu sucessor. A comissão vota o Orçamento da União do …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou contra a elaboração de uma proposta que proíba operações de busca e apreensão contra parlamentares dentro das dependências do Congresso. De acordo com o chefe do Senado, a ideia, que é discutida na Câmara, “não é razoável”. – Não é razoável …

A Câmara Municipal de Salvador instalou 13 Comissões Permanentes, na tarde desta quarta-feira (28), no Paço Municipal. Esses colegiados são essenciais para o funcionamento da Casa, pois, conforme o Artigo 56 do Regimento Interno (RI), “são órgãos técnicos destinados ao estudo e à emissão de pareceres essenciais, especializados sobre os …

A definição sobre quais partidos irão presidir as comissões permanentes na Câmara dos Deputados deve travar a pauta da Casa pelos próximos dias, segundo lideranças partidárias. Em reunião com os líderes na terça-feira (27), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu que os esforços se concentrassem na construção de …

Apenas duas candidaturas foram formalizadas para a disputa da vaga existente no quadro de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desde a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita, em 22 de dezembro passado. O prazo regimental foi encerrado nesta última terça-feira (27) apenas com as inscrições do deputado Paulo …

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foram reinstaladas na manhã desta terça-feira (27), em uma reunião conjunta de todos os colegiados. Fruto de um acordo das bancadas de governo e da oposição, lideradas pelos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União Brasil), respectivamente, as indicações do …

Na retomada das atividades do Congresso Nacional, deputados disputarão até março a divisão das comissões permanentes, colegiados responsáveis por votar temas de cada área. Na Câmara, há um total de 30 delas, diz Victoria Azevedo e Thiago Resende, da Folhapress. As negociações ganharam novo patamar neste ano por causa da …

Esta terça-feira (26) está sendo movimentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em função da reinstalação das comissões permanentes da Casa. A data de retorno do funcionamento dos colegiados foi definida através de um acordo entre os líderes das bancadas de governo e da oposição, os deputados Rosemberg Pinto (PT) …

Uma medida que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas está na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 deve ser discutida em comissão especial durante a manhã e, se obtiver um parecer favorável, seguirá para votação no plenário da Casa. …

Oposicionistas trabalham para que o apelo por anistia aos detidos no 8 de janeiro feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato no domingo (25) tenha andamento e seja objeto de acordo a partir da mudança das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, em 2025, quando Arthur Lira …

O Projeto de Lei 4827/23 muda duas leis (Estatuto da Cidade e nova Lei de Licitações) para induzir a conclusão de obras inacabadas nas cidades brasileiras. O texto abrange obras públicas e privadas e está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões …

O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência de caráter nacional. O texto, do senador pela Bahia, Angelo Coronel (PSD), está em análise na Câmara dos Deputados. A prorrogação abrange unicamente as …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos líderes da Casa de acordo com Gabriel Sabóia e Victoria Abel, do O Globo, que irá seguir o acordo fechado com os partidos no início do ano passado, quando foi formado um blocão das legendas para uma divisão negociada …

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deverão ser reinstaladas na próxima terça-feira (27). A data foi definida em um acordo entre lideranças, segundo informações da Secretaria Geral das Comissões. Apesar disso, de forma antecipada, foi publicado no Diário Oficial desta terça (20) um ofício conjunto dos líderes …

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda têm quase um ano de mandato à frente das Casas. As sucessões, no entanto, têm dominado cada vez mais as negociações políticas no Congresso. Parlamentares ouvidos pelo g1 avaliam que, na abertura do ano Legislativo, Lira trouxe à tona essa movimentação que já …

Apesar de o ano legislativo já ter começado oficialmente, o Congresso Nacional deve retomar o seu ritmo normal de trabalho somente a partir desta semana. A tradicional cerimônia de abertura dos trabalhos, com salva de tiros de canhão e discurso dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, …

Com a volta dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ameaça romper acordos firmados no ano passado para o comando de comissões permanentes da Casa, mostra Gabriel Sabóia, em reportagem no jornal O Globo. A principal disputa está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), …

Um projeto que aguarda relator na Comissão de Segurança Pública da Câmara propõe criar um cadastro nacional para monitorar facções criminosas que conteria dados biométricos e cadastrais dos integrantes desses grupos. O objetivo é dar suporte às ações de inteligência e de combate a essas organizações. O texto é segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, …

Um Projeto de Lei (PL) a ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe proibir diferenciação entre elevadores social e de serviço. De autoria do deputado Manuel Rocha (União Brasil), o PL 25.198/2024 tem como objetivo combater a discriminação e o …

Ex-presidente do Senado Federal e ex-ministro das Comunicações no primeiro governo Lula (PT), o deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE) tenta se posicionar segundo Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, do jornal Valor, como alternativa governista para a disputa da presidência da Câmara dos Deputados, na eleição ocorrerá em 1º de …

Postulante a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado Paulo Rangel concedeu entrevista a Cíntia Kelly, do BNews e classificou de “falsa polêmica” o fato de não ter nível superior. Ao inscrever a candidatura na Assembleia Legislativa da Bahia, o petista apresentou o currículo, exigência constitucional. Nele, consta …

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou ao Broadcast Político nesta quarta-feira, 14, que deve convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar no Congresso a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, unidade de segurança máxima no Rio Grande …

A CCJ do Senado pode votar nesta retomada dos trabalhos legislativos propostas que reforçam a segurança no ambiente digital. Duas matérias sobre o tema estão prontas para inclusão na pauta do colegiado. A primeira é a proposta de emenda à Constituição do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto fixa como …

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) sugeriu por meio de um projeto de lei a criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa, inspirado nos conselhos tutelares da infância e da juventude. A proposta prevê de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, que todos os municípios do …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (7) que a Corte não espera que o Senado vote uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mandatos para ministros do STF. Gilmar defendeu que, antes da análise, o texto deve ser mais debatido. A fala …

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. O texto foi aprovado nesta última terça-feira (6) pela Comissão de Segurança Pública do Senado e agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da …

Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de …

Na véspera da abertura do ano legislativo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na quarta-feira (31) que algumas mudanças nas regras das eleições são prioridades da Casa. Entre os projetos de lei que deverão ser apreciados pelos parlamentares está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba …

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal, analisará o projeto que obriga as sucursais de emissoras de rádio e televisão a divulgar a propaganda eleitoral do município em que estão instaladas. O Projeto de Lei 4.850/2023, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aguarda relatório do senador Hamilton …

O Congresso Nacional voltará às atividades na próxima segunda-feira (5) com a possibilidade de retorno da discussão do projeto de lei das Fake News, vista como prioritária ao governo, e a oposição querendo ampliar o enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) – uma delas, …

Apesar de ter adiado sua segunda reforma ministerial, o governo do presidente Lula da Silva (PT) começa o ano de 2024 fazendo uma série de mudanças no segundo escalão. As trocas de secretários-executivos atingiram pastas estratégicas na Esplanada, como os ministérios de Minas e Energia, Cidades e também a Secretaria-Geral, …

Uma proposta em análise no Senado estabelece o repasse adicional de recursos para estados e municípios que acolherem refugiados. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 197/2023 determina que a União direcione o suporte financeiro para viabilizar ações de acolhimento e a expansão …

A decisão do presidente Lula da Silva (PT) de vetar R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) explicitou o cabo de guerra permanente entre Executivo e Legislativo pelo controle do Orçamento federal. O corte na fatia das chamadas emendas de comissão (originalmente de R$ 16,7 bilhões) …

Apesar de faltar cerca de um ano para a disputa pela presidência do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) já antecipa movimentos segundo Caetano Tonet e Julia Lindner, do jornal Valor, para voltar ao posto ocupado por ele entre 2019 e 2021. Alcolumbre fez gestos nos últimos meses tanto para …

O projeto de lei 6.024 de 2023, em análise no Senado Federal, determina que 30% do valor do auxílio-reclusão seja direcionada para vítimas dos crimes cometidos pelo segurado que vier a ser preso. A proposta sugere altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213 de 1991). A legislação atual …

O governo Lula (PT) decidiu nesta sexta-feira (19) criar uma comissão para rediscutir a medida que suspendeu a ampliação de isenção tributária a pastores. O governo tomou a decisão após uma reação da bancada evangélica no Congresso Nacional. As informações são do jornal, Folha de S. Paulo. Parlamentares da bancada …

A movimentação do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para compor sua equipe na pasta já provoca apreensão entre parlamentares e lideranças do Congresso a duas semanas da posse do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Por trás da inquietação está de acordo com a colunista Malu Gaspar, …

Numerosa e barulhenta no Congresso, a oposição ao governo de Lula da Silva (PT), liderada pelo PL, de Jair Bolsonaro, revê estratégias conforme revela Gabriel Sabóia, do O Globo, para evitar repetir erros do ano passado, quando amargou derrotas importantes e acabou isolada. Segundo líderes do grupo, a ideia é …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu segundo a revista Veja, que será sua prioridade, em fevereiro, retomar a discussão sobre a criação de mandato no STF. O fim da reeleição no Executivo e a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal em mandatos temporários estarão na …

Desde o governo de Jair Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) figuram entre os parlamentares mais poderosos do país. Boa parte da força deles decorre dos cargos que ocupam, mas eles também ganharam prestígio pela capacidade de costurar acordos …

Neste primeiro ano do terceiro mandato de Lula (PT), a oposição bolsonarista conseguiu aprovar projetos da chamada pauta de costumes e fazer algum barulho em comissões da Câmara em que tem maioria, mas quase nada chegou a avançar a ponto de chegar ao plenário. Em suma, o cenário, nesse sentido, permanece conforme …

Empoderado na relação com o Poder Executivo, o Congresso mais conservador da história se voltou para a agenda econômica e procurou afastar-se da polarização entre o presidente Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no seu primeiro ano. Mesmo com uma Casa composta majoritariamente por integrantes que …

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a troca de mensagens entre usuários menores de 12 anos e outros jogadores em jogos eletrônicos. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta também proíbe os jogos que coletam dados pessoais de …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1590/20, do Senado, que estabelece que as informações constantes no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) sejam disponibilizadas na internet para consulta …

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas …

Promulgada no final da tarde desta quarta-feira (2), em sessão solene, após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos …

A Ordem dos Capelães do Brasil, secção Bahia, realizou, na terça-feira (19), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, a solenidade de Honra ao Mérito e Conclusão do Curso de Novos Capelães Profissionais. Na presença de representantes da Brigada Militarizada, de Bombeiros Civis, do desembargador do Tribunal de Justiça, …

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que vereadores precisarão ter 18 anos completos na data da posse, e não na data-limite para o pedido de registro, como acontecia antes. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fez um esforço concentrado nesta terça-feira para votar uma série de proposições para limpar a pauta. O trabalho continua na próxima sessão, com a apreciação de outras matérias, incluindo o orçamento para o próximo ano (LOA) em segunda votação. Muito do que foi a …

Um projeto de resolução apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) pretende modificar a forma como são indicados os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o nome é definido pelo presidente da República e passa por deliberação no Senado. Rogério, no entanto, pretende retirar o poder das mãos do chefe do Executivo …

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta os automóveis adquiridos por entidades assistenciais e instituições religiosas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide conforme Alex Braga, do Estadão, sobre os produtos fabricados no País ou importados. …

Era dezembro de 2022 quando Flávio Dino, eleito senador pelo Maranhão, ouviu um conselho de um antigo parlamentar com amplo trânsito no mundo político e no Judiciário. Já anunciado para a pasta que teve entre seus titulares seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a redemocratização, Dino recebeu a …

Um projeto de lei que prevê o pagamento de multa por pais ou responsáveis que deixarem criança menor de 12 anos sozinha em veículos ou em áreas comuns de condomínios foi aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados. Ele segue tramitando por mais três comissões antes de ir ao Senado Federal. …

O governo do presidente Lula da Silva (PT) entra na última semana de trabalho antes do recesso do Congresso Nacional correndo contra o tempo para aprovar o Orçamento de 2024. De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), o Legislativo deve votar nesta semana …

Aprovada na última sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista …

Helder Barbalho se reuniu com lideranças indígenas durante a conferência do clima em Dubai para tratar segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, sobre políticas voltadas a essa população no Pará, incluindo apoio a processos de demarcação de terra. Também discutiu a participação ativa desses povos visando a COP30, …

A uma semana de encerrar o ano legislativo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), as comissões conjuntas de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização, Orçamento e Finanças (CFOF) se reuniram nesta última sexta-feira (15) para acelerar conforme Eduardo Dias e Gabriela Araújo, do A Tarde, as discussões dos projetos …

O vereador Alexandre Aleluia (PL) criticou nesta última sexta-feira (15) em entrevista a Yuri Abreu e Márcia Moreira, do portal Salvador FM, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) que apoiou Flávio Dino na votação secreta que chancelou a ida do ministro de Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Os …

Cotado para ocupar o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski estará nesta sexta-feira (15) em Brasília. Lewandowiski disse ao Estadão, porém, que sua visita à capital federal não tem qualquer ligação com o ministério. “Tenho compromissos na Confederação Nacional da Indústria …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, aprovado nesta quarta-feira (13) para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta quinta (14) com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Ao chegar à sede da Corte, Dino foi questionado por jornalistas sobre a data da …

Com a nomeação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federa (STF), o perfil da composição da Corte continua sendo de homens, católicos, além de ampliar a presença de nordestinos, embora o Sudeste siga com ampla maioria. A escolha do ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovada pelo …

Em busca de apoio à sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), renovou os acenos ao governo na condução da sabatina que resultou na aprovação dos indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e …

A aprovação para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado de Flávio Dino foi comemorada na casa do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do ministro da Justiça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A festa da vitória de Dino foi regada a uma “costelada”, que é tradicionalmente oferecida por Weverton …

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta última quarta-feira (13) o projeto de lei n 281/23, do Executivo, que determina a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (CMSP). A medida visa fazer com que o município se adeque ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), …

Com a aprovação pelo Senado Federal do nome de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última quarta-feira (13), a Corte — composta por 11 ministros — voltará a ter sete magistrados indicados em governos do PT. Dino ganhou visibilidade à frente do Ministério da Justiça no terceiro mandato …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi aprovado pelo plenário do Senado nesta última quarta-feira (13) para ocupar a vaga em aberto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado da votação, contudo, foi um dos mais apertados já registrados em comparação com os outros 10 membros da Corte. …

Com a aprovação no Senado nesta última quarta-feira (13), Paulo Gustavo Gonet Branco será o décimo procurador-geral da República desde a redemocratização do país. É o quarto nome escolhido para o cargo pelo presidente Lula, ao longo de três mandatos. Antes, o presidente escolheu três procuradores-gerais, que atuaram entre 2003 …

Aprovado pelo Senado, Flávio Dino será o primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre os indicados desde 1985, a ter sido eleito para cargo do Executivo antes de compor a corte. Incluindo o Legislativo no recorte, após um hiato de pouco mais de 25 anos, Dino é segundo Renata Galf …

O plenário do Senado Federal, aprovou nesta noite de quarta-feira (13) o nome de Flávio Dino, indicado por Lula para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), e Paulo Gonet, escolhido para comandar a Procuradoria Geral da República (PGR) que foram sabatinados hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do …

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) revelou nesta quarta-feira que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chegou a sondá-lo com uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021. Flávio relatou, no entanto, que disse ao pai que deveria indicar André Mendonça, nomeado a uma cadeira no mesmo ano. A declaração ocorreu durante a …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estados, municípios e Distrito Federal pagar, retroativamente, anuênios, quinquênios e licenças-prêmio congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 por determinação da Lei Complementar …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, recebeu com um longo abraço o ministro da Justiça, Flávio Dino, que foi indicado pelo presidente Lula (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorreu nesta quarta-feira (12), no Senado, antes da sabatina …

Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de procurador-geral da República, sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (13), declarou não ser contrário a uniões homoafetivas ou a criminalização da homofobia. Questionado pelo líder do governo, Fabiano Contarato (PT-ES), sobre como se …

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que não terá “nenhum receio e nenhum preconceito” de receber políticos caso sua indicação à Corte seja aprovada. Na abertura da sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o …

A Esplanada dos Ministérios foi fechada desde a primeira hora da manhã desta quarta-feira (13) como forma de garantir a segurança por conta de manifestações na região central da capital federal. Segundo a segurança do Senado, o reforço também tem relação com a sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, …

Com sabatina marcada para esta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o subprocurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco superou críticas e outros três cotados para ter o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) no lugar de Augusto …

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Justiça, Flávio Dino, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (13). Na sequência, o nome vai a plenário e precisa dos votos favoráveis de ao menos …

O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), desta última terça-feira (12), foi utilizado pelos parlamentares para informar sobre atividades e visitas às suas bases, além da defesa de seus posicionamentos. Durante a sessão – conduzida, inicialmente, pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), e depois, pelo deputado estadual Vitor Bonfim …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Flávio Dino será sabatinado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado para a vaga no Supremo, receberá um salário de mais …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, será submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira. O ex-governador do Maranhão será questionado pelo grupo de 27 senadores. Entre os titulares, …

Em busca de apoio e votos para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, se reuniu nesta terça-feira (12) com a bancada do MDB no Senado. Após o encontro, Dino disse à imprensa que sabe “distinguir o papel de um juiz e de …

Cidadãos podem fazer perguntas para o ministro da Justiça, Flávio Dino, que será sabatinado nesta terça-feira (13), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria da ministra …

O presidente Lula decidiu exonerar temporariamente quatro ministros do governo que são senadores para segundo Igor Gadelha, colunista do Metrópoles, que participem nesta quarta-feira (13), no Senado, da votação da indicação de Flávio Dino ao STF. A avaliação no Palácio do Planalto foi de que, embora a maioria dos atuais …