O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), considerou normal o adiamento para a segunda semana de maio da sessão do Congresso Nacional que estava prevista para a quarta-feira (24) e analisaria vetos presidenciais. Apesar da avaliação, o líder reconheceu, na manhã desta quinta-feira (25) em entrevista à GloboNews, …

O Senado discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um “bônus” na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, o chamado quinquênio. Caso passe pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta vai trazer um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com uma estimativa …

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que não é obrigatório, mas desejável votar o projeto de lei do DPVAT, que inclui um artigo com proposta de alteração no arcabouço fiscal, antes da apreciação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos R$ 5,6 bilhões …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com 18 senadores na noite desta última terça-feira (23) segundo Julia Duailibi, comentarista de política da GloboNews, para tentar evitar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. Na reunião, Haddad disse que seria uma temeridade a aprovação do …

A votação pelo Senado de projeto que libera R$ 15,7 bilhões em gastos do governo federal em 2024 pode destravar a sessão do Congresso marcada para esta quarta-feira (24), ocasião em que vetos sensíveis para o governo devem ser analisados. Em tramitação na Câmara, o dispositivo foi incluído no texto …

Após o recente ataque de três pitbulls à escritora Roseana Murray, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou na Câmara segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, um projeto de lei para alterar o Código Penal no caso de ataques de cães. Pela proposta do parlamentar, protocolada na segunda-feira (15), …

A disputa pela sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado Federal já movimenta os bastidores da Casa, com um acerto firmado entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna de Malu Gaspar, do O Globo, Renan …

O governo Lula da Silva (PT) liberou R$ 2,7 bilhões em emendas a congressistas aliados na segunda-feira (22) às vésperas de sessão sobre vetos presidenciais após desgaste do Executivo com o Congresso. Somadas às emendas anunciadas na semana passada, o montante chega a R$ 5,1 bilhões, quase o total dos …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que admite a exclusão de demais carreiras na chamada PEC do Quinquênio, que prevê aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos. De autoria do próprio senador, a proposta foi aprovada na semana passada na Comissão de …

É difícil fazer com que o PT pareça comprometido com a responsabilidade fiscal. Mas Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conseguiu conforme Carlos Graieb, do O Antagonista, essa proeza, como autor de um dos projetos mais inconsequentes da história recente do Legislativo. O presidente do Senado pôs a primeira assinatura na proposta que recria …

Depois de antecipar sua volta da reunião de ministros da Fazenda do G20 em Washington, Fernando Haddad se dedica nesta semana a negociações para evitar que a crise política entre Arthur Lira e o governo Lula resulte em “pautas-bombas” na Câmara e na sessão de vetos do Congresso. Os esforços …

Uma ala do PSD, maior partido do Senado, com 15 integrantes, começa a se movimentar para tentar viabilizar um nome alternativo ao de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para disputar o comando da Casa, em 2025. O grupo esbarra em resistências internas, considerando que Alcolumbre conseguiu se antecipar ao pleito e …

Essa semana na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) será movimentada com sessões especiais e ordinárias no Plenário Orlando Spínola, além de audiências públicas e reuniões nas comissões temáticas. Desta segunda (22) à sexta-feira (26), o Espaço Cultural do Saguão Josaphat Marinho sediará a exposição Mem-orí-a A-fé-tiva da artista plástica Luzimar …

Integrantes do governo Lula da Silva avaliam a importância de atrair governadores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria aumentos salariais para juízes a cada cinco anos – os chamados quinquênios. A ideia de mostrar que o projeto também prejudica os governos estaduais foi mencionada em reunião …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta última sexta-feira (19) que a soberania brasileira está sob um ataque promovido de forma articulada entre mercantilistas estrangeiros ligados às redes sociais e políticos brasileiros extremistas. Alvo de uma série de …

Diante do agravamento da crise com o Congresso, o presidente Lula da Silva (PT) decidiu em almoço no Palácio do Planalto com ministros do núcleo político e líderes do governo nesta sexta-feira (19) segundo Sérgio Roxo, do O Globo, que vai marcar, na próxima semana, reuniões com o presidente da …

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2902/21, que autoriza pessoas com deficiência visual a utilizarem tecnologias assistivas, como óculos biópticos com lentes telescópicas, no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os sistemas biópticos combinam os óculos normais com …

Marcada para este domingo (21) a manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro tem confirmadas as presenças do governador do Estado, Cláudio Castro (PL), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), pré-candidato prefeito do Rio, e de parlamentares que também estiveram no ato de fevereiro em São …

– O lado norte-americano devolveu 38 peças de objetos culturais chineses ao lado chinês na quarta-feira. Em uma cerimônia de entrega no Consulado Geral da China em Nova York, a Procuradoria Distrital de Manhattan entregou os objetos culturais a uma delegação da Administração Nacional de Patrimônio Cultural da China. A …

A ofensiva contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário da Câmara ainda não encontra eco no Senado de acordo com a Folhapress, onde a tramitação das propostas deve ser mais lenta que o ritmo imposto pelos deputados. Interlocutores …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco …

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira. Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, apontam que a votação representa um novo degrau de acirramento da tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a descriminalização …

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi à Câmara dos Deputados pedir apoio dos parlamentares para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o aumento gradual do percentual do orçamento de 1,2% para 2% do PIB destinado pelo governo às Forças Armadas. Atualmente, o orçamento …

O aumento dos atritos entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) preocupa o Palácio do Planalto e a própria Corte. A apreensão, segundo a colunista Vera Rosa, do Estadão, vai muito além das críticas do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que chamou o ministro do …

Ocupado entre articulações políticas para tentar ser o próximo presidente do Senado, o comando do principal colegiado da Casa e a destinação de emendas parlamentares para seu estado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deixou a produção legislativa um pouco de lado. À frente da Comissão de Constituição e Justiça …

Em uma tentativa de reconquistar a confiança dos militares, o governo de Lula da Silva (PT) passou a dar respaldo a uma proposta da oposição que garante um patamar mínimo de recursos para a área de Defesa nacional, a exemplo do que já ocorre com Saúde e Educação. Uma Proposta …

Aliados do governo ouvidos pelo Estadão/Broadcast avaliam que as críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foram motivadas pelo enfraquecimento da candidatura do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), à sucessão na Casa, após o plenário manter a prisão de Chiquinho Brazão. Já entre os deputados …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se referiu ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha segundo Gabriel Sabóia e Lauriberto Pompeu, do O Globo, como “um incompetente” e seu “desafeto pessoal”, nesta quinta-feira. As declarações foram dadas durante evento no Paraná, enquanto respondia sobre a votação desta …

A Câmara dos Deputados analisou nesta noite de quarta-feira (10), na sessão do Plenário, e a maioria decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Para revogar a prisão, era necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos). Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 …

Líderes do Centrão iniciaram uma articulação para tentar esvaziar a sessão do plenário da Câmara desta quarta-feira e, assim, evitar que a Casa dê aval à prisão do parlamentar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como mandante da morte da vereadora Marielle Franco. Para que a decisão que prendeu o parlamentar seja …

O Conselho de Ética da Câmara deu início a processo que pede a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ). A ação foi aberta a pedido do PSOL, que apresentou uma representação por quebra de decoro parlamentar. — [Brazão] desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando …

O União Brasil e o PP vão liberar suas bancadas para deixar os deputados decidirem se querem ou não rejeitar a ordem de prisão contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante da ex-vereadora do Rio Marielle Franco. A decisão abre …

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde o último dia 24 de março sob a acusação de ter sido um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, enviou aos colegas na Câmara dos Deputados um documento [leia a íntegra …

As comissões permanentes da Câmara e do Senado voltarão aos trabalhos nesta semana depois de uma pausa estendida entre a Semana Santa e os últimos dias da janela partidária, que chegou ao fim na última sexta-feira (5). Os corredores das duas Casas ficaram esvaziados ao longo da última semana, em …

A semana de 8 a 12 de abril na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) será marcada por sessões especiais e ordinárias no Plenário Orlando Spínola, no Palácio Luís Eduardo Magalhães, reuniões nas comissões temáticas, além de uma audiência pública que ocorrerá na quarta (10). De segunda-feira (8) até sexta (12), …

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve instaurar nesta ou na próxima semana, o processo disciplinar contra Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) a partir da representação dos deputados do Psol e Rede com pedido de cassação do mandato. Dentre os 19 membros titulares do colegiado, considerando …

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira (3) conforme Gabriela Araújo, do jornal A Tarde, um projeto de lei que autoriza o prefeito Bruno Reis (União Brasil) a contratar um empréstimo no valor de US$ 120 milhões (cerca de R$ 596,4 milhões) junto ao Banco Internacional para …

Em uma mudança de rota, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, já cogita abdicar da candidatura própria à presidência da Câmara e analisa internamente declarar apoio ao candidato de Arthur Lira (PP-AL) para a sucessão. A possível composição já é debatida segundo Gabriel Sabóia, do O Globo, pois a …

O Senado vai votar nos próximos dias uma proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte e da posse de drogas em qualquer quantidade, com algumas mudanças em relação à Lei das Drogas. O que aconteceu A PEC é uma reação ao STF. O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento …

Dois episódios recentes acirraram os ânimos de parlamentares sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliaram o leque de desgastes entre Legislativo e Judiciário. O primeiro deles foi a prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como um dos mandantes do …

Menos de dois meses após o início dos trabalhos em 2024, a Câmara dos Deputados já avança em matérias que, segundo especialistas, representam retrocessos à pauta ambiental e podem fragilizar mecanismos de prevenção. Pelo menos seis projetos que estão tramitando em comissões permanentes da Casa – e um que já …

O senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) começará a ser julgado nesta segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná no processo que pode culminar em sua cassação. Moro chega ao julgamento segundo Luísa Marzullo, do O Globo, em o apoio de um de seus maiores aliados, …

Tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre o fim do foro privilegiado tem se arrastado no Congresso Nacional há pelo menos 17 anos. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a pauta precisa ser debatida no Parlamento por meio de uma emenda à Carta Magna. …

Uma lei da ditadura militar que prevê prisão de seis meses a dois anos para quem produzir ou vender ilegalmente açúcar e álcool está dando o que falar na Câmara dos Deputados. Editado em 1966 pelo general Humberto de Alencar Castello Branco, o decreto proíbe segundo Augusto Tenório, do Estadão, …

Sem conseguir formar uma base confiável no Congresso, o governo abdicou de dar orientações de bancada a parlamentares aliados em quase um terço das votações realizadas nos plenários da Câmara e do Senado neste ano. A estratégia tem como objetivo tanto evitar se opor a parte dos aliados quanto a …

O Palácio do Planalto trava uma disputa silenciosa com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pelo controle de parte das emendas parlamentares. Segundo relatos de senadores ouvidos por Julia Lindner e Caetano Tonet, do jornal Valor, Alcolumbre tem sido responsável por …

Um projeto que permite a abordagem de guardas municipais a suspeitos e a obtenção de provas de infrações por meio de revista foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados na terça-feira, 26. O texto é de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação do parecer sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018. O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) …

Antes de encerrar a sessão do Conselho de Ética, o presidente do colegiado, o deputado baiano Leur Lomanto Júnior (União Brasil), informou que quatro representações chegaram à comissão, entre elas, o pedido de cassação feito pelo Psol contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes …

A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) se reuniu nesta quarta-feira (27) com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar de um projeto de lei de sua autoria que desobriga o advogado do pagamento das custas processuais em ações para cobrança de honorários advocatícios. O PL 4.538, apresentado em 2021, …

Um pedido de vista para mais tempo de análise a respeito da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ter mandado matar Marielle Franco, é um recado da Câmara dos Deputados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o blog da Andréia Sadi, a decisão que levou a votação …

Preso na penitenciária da Papuda, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) participou por videochamada da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmarados Deputados que avaliou, nesta última terça-feira (26) relatório favorável à manutenção de sua prisão preventiva, decretada sob a acusação de ser um dos mandantes do …

O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) sobre o Novo Código Eleitoral, protocolado na última quarta-feira (20), mantém trechos aprovados pelos deputados que, segundo especialistas em transparência partidária, devem restringir a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização e no acompanhamento das contas. Entre as mudanças, estão a restrição da auditoria …

Deputados de esquerda e de direita brigaram mais uma vez na Câmara dos Deputados em razão da discussão sobre a morte da ex-vereadora do Rio Marielle Franco, morta em 2018. A sessão teve que ser encerrada por conta da confusão. Parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro exibiram uma foto de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os procedimentos a serem adotados pelo Plenário para decidir sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, seguirão o rito regimental. Segundo Lira, o caso é complexo, …

Um pedido de vista adiou a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Durante sessão do colegiado nesta terça, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da medida cautelar que tem Brazão como alvo, defendeu que o colega siga …

A Câmara dos Deputados foi comunicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), feita na manhã deste último domingo, 24, pela suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. …

A defesa de Domingos Brazão negou o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Segundo o advogado Ubiratan Guedes, Domingos “nunca teve nenhuma ligação” com a parlamentar. “Não procede essa imputação. Ele não conhecia a Marielle. …

A Câmara dos Deputados dará a palavra final sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), apontado pela Polícia Federal como suspeito de ser mandante da morte da vereadora Marielle Franco (Psol), em 2018. Ele foi preso preventivamente na manhã de domingo juntamente com o irmão, Domingos Brazão, atual …

Está semana na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) será movimentada por dois eventos relacionados ao mês da mulher. O primeiro deles será o encontro Mulher e política: pelo empoderamento político das mulheres, marcado para terça-feira (26). O evento está sendo promovido pela Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM) e …

O União Brasil antecipou para a noite deste domingo, 24, a reunião da Executiva Nacional que deve decidir se o partido expulsará de seus quadros o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), preso nesta manhã por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista …

Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, vai deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país. A proposta foi aprovada ontem (20), por 38 votos favoráveis e 18 contrários, na Comissão de …

A Câmara dos Deputados decidiu manter o gás natural entre os setores beneficiados pelo projeto de lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e, com isso, concluiu a discussão da proposta nesta última quarta-feira (20). O texto segue agora para análise do Senado Federal. O projeto cria segundo …

O relator do Novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou nesta quarta-feira (20) seu parecer que consolida novas regras para candidatos e partidos nas eleições. No parecer, Castro permite a divulgação de pesquisas eleitorais na data da eleição. Pela proposta, manifestações proferidas dentro de igrejas não serão classificadas como …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei nesta última quarta-feira (20) por 38 votos a 18, que limita a proteção de áreas não florestais. Ambientalistas apontam ameaça a biomas como o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga e o Pampa. Já representantes do …

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quarta-feira (20) o relatório do projeto de lei que consolida o Código Eleitoral. Entre as mudanças apresentadas pelo emedebista estão a inclusão de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre inteligência artificial nas eleições e a exigência que institutos de pesquisas apresentem …

A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei (PL) que visa proibir o financiamento de partidos políticos com recursos de sindicatos e promover mais transparência nessas entidades laborais. O PL 766/2024, bancado pela deputada nos últimos dias, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e enfrenta …

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos prefeitos para que fiquem atentos à votação de projetos no Congresso Nacional que impactam diretamente os Municípios. As propostas devem ser apreciadas essa semana e a CNM alertou os gestores municipais para que acompanhem as tramitações que acontecerão nesta semana …

Diante do favoritismo de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando do Senado, os maiores partidos da Casa começam a rever estratégias e avaliam conforme Lauriberto Pompeu e Camila Turtelli , do O Globo, aderir à candidatura do parlamentar para não serem escanteados dos cargos. Duas …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em sessão especial realizada nesta quinta-feira (14), celebrou os 44 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, que nasceu em 10 de fevereiro de 1980 como uma alternativa da classe trabalhadora ao sistema econômico e político vigente àquela época no país. Secretários e gestores …

O deputado federal e ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores Rui Falcão (PT-SP) avalia que a sigla se distanciou do cotidiano do País. Para ele, o partido passou a fazer política a cada dois anos. “Disputa eleição e, depois, reflui”, disse o político. “A presença no bairro, na comunidade, na …

“O (Alexandre) Padilha ri demais. O Rui (Costa) não ri. Não tem como dar certo. E pior: Tarcísio está surfando na pauta da segurança. Estou sinceramente preocupado.” A análise franca é segundo o blog de Daniela Lima, do g1, de um aliado inconteste de Luiz Inácio Lula da Silva. Aliado …

O Senado avançou na quarta-feira com uma proposta que se antecipa a um julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e leva para a Constituição a definição de que é crime possuir ou portar drogas, independentemente da quantidade. O jornal O Globo explica quais são os principais pontos discutidos no Congresso …

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou nesta quarta-feira (13) segundo Lauriberto Pompeu , do O Globo, que deve orientar a base governista para votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. – …

A protagonista da décima matéria da série Eu Acredito no Brasil, produzida pelo portal Pleno.News, teve grande repercussão em torno do seu nome nos últimos dias. Eleita no dia 8 de março para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada Caroline De Toni (PL-SC) deve …

A disputa pelo comando do União Brasil registrou um novo capítulo na noite desta segunda-feira (11), com mais uma troca de acusações entre o ainda presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), e o recém-eleito presidente da legenda, Antonio Rueda. A escalada de tensão entre os ex-aliados começou ainda no último ano, …

Defendida pela oposição como um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas tem apoio da maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser aprovada. Dos 27 titulares do colegiado, 14 disseram segundo Camila Turtelli, Lauriberto Pompeu …

O Podemos anunciou, no último sábado (9), que Soraya Thronicke (MS) vai concorrer à presidência do Senado no ano que vem. Embora essa seja a primeira postulação à sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmada oficialmente até o momento, outros nomes de peso, de diferentes partidos, já se movimentam nos bastidores …

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por senadores de diferentes partidos busca proteger a integridade e a privacidade dos dados mentais de usuários de equipamentos neurotecnológicos – métodos ou dispositivos utilizados para registrar ou modificar a atividade cerebral. Protocolada em junho de 2023, a PEC nº 29 é …

A segunda semana de março na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá uma agenda marcada por reuniões ordinárias nas comissões temáticas e sessões no plenário com discussões de temas diversos. No Espaço Cultural Senador Josaphat Marinho, no hall de entrada da Casa, acontecerá, ao longo da semana, a exposição de …

Ao longo de 2023, as deputadas foram relatoras de 41% das propostas aprovadas no plenário da Câmara. O percentual é alto considerando que a bancada feminina representa apenas 18% da Casa. Foram 91 deputadas eleitas entre os 513. Contudo, conforme reportagem de  Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, do g1, quase metade …

No seu segundo ano de mandato, Jair Bolsonaro acreditava que quem tomasse vacina contra Covid-19 viraria jacaré. Durante muito tempo, tentou convencer o público a aderir ao seu negacionismo. Deu no que deu. No seu segundo ano de mandato, Lula acredita que a Venezuela é uma democracia e que Nicolás …

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) foi escolhida nesta quarta-feira (6) como a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o colegiado mais importante da Casa. A parlamentar é integrante do “núcleo duro” dos parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-aluna do falecido …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou, em entrevista à CNN Brasil, as derrotas do governo no que diz respeito ao comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e a de Educação serão presididas por parlamentares bolsonaristas neste ano. “Não houve falha …

Nesta quarta-feira (6), 19 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus novos presidentes para mandatos de um ano de duração. Com a nova configuração, o Partido Liberal (PL) ficou com o comando de comissões de destaque, como a de Constituição de Justiça (CCJ), que será presidida por Caroline de …

O governo sofreu derrotas em série na Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira (6) e viu deputados da ala mais radical do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), serem eleitos conforme Lauriberto Pompeu e Gabriel Sabóia, do O Globo, para colegiados importantes da Casa. A Comissão de Constituição de …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou segundo  Gabriel de Sousa, do jornal O Estado de S. Paulo, para esta quinta-feira (7) uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) das Drogas. O …

O presidente Lula da Silva (PT) aproveitou a happy hour com líderes do Senado, na terça-feira (5) para dizer que é contra o fim da reeleição. Sua declaração, no entanto, não gerou nenhum recuo das principais lideranças da Casa que defendem a pauta. Ao contrário disso, um dia depois da crítica do …

Após entendimento entre o PT e o PL, foram definidas as presidências de comissões na Câmara dos Deputados. O PT assumirá a liderança da Comissão de Saúde, visando proteger a ministra da pasta, Nísia Trindade, enquanto o PL ficará com o controle da Comissão de Educação, indicando Nikolas Ferreira (PL-MG) …

Apesar do recuo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, a oposição pressiona de acordo com Camila Turtelli, do O Globo, para o texto continuar avançando na Casa. Os senadores desse grupo vão pedir no colegiado, nesta quarta-feira (6), …

O presidente Lula da Silva (PT) indicou nesta última terça-feira (5), a senadores conforme registra Renan Truffi e Julia Lindner, do jornal Valor, que é contra o fim da reeleição, assunto que vem sendo discutido no Congresso Nacional e ganhou força nas últimas semanas. O assunto foi debatido hoje à noite …

O deputado estadual Paulo Rangel (PT) será o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. Em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rangel foi eleito pela maioria dos deputados, atingindo 36 votos, contra 22 do seu opositor, o ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos). A apreciação ocorreu no plenário …

O PT e o PL querem comandar as mesmas comissões na Câmara dos Deputados. Elas detêm quase metade das emendas de comissão aprovadas para este ano: R$ 5 bilhões dos R$ 11 bilhões totais. O que aconteceu Lira vai dar a palavra final. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), …

O governador do Pará, Helder Barbalho, conseguiu segundo Hugo Marques, da Veja, fechar um acordo para levar para o seu partido, o MDB, o prefeito de Macapá (AP), Dr. Furlan, que está no Podemos. O ato de filiação está marcado para hoje, em Brasília, na sede do partido. No final …

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram de acordo com o Bahia Notícias por 6 votos a 2 o relatório do deputado estadual Júnior Nascimento (União Brasil) com a indicação de Marcelo Nilo para a vaga de conselheiro aberta no Tribunal …