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quinta-feira 18 de janeiro de 2024 às 07:52h

Emendas do Senado impõem desafio a Lewandowski e novo secretário de Segurança Pública

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A movimentação do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para compor sua equipe na pasta já provoca apreensão entre parlamentares e lideranças do Congresso a duas semanas da posse do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por trás da inquietação está de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o destino de emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a segurança pública, no valor de R$ 800 milhões – cifra superior ao orçamento deste ano do Estado de Tocantins e da cidade de Porto Alegre (RS) para essa área, somados.

O valor, incluído pelos parlamentares no orçamento de 2024 no apagar das luzes do ano passado, é o segundo maior do Senado entre as chamadas emendas de comissão. Elas são definidas pelos integrantes do colegiado e sua execução compete ao presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já se movimenta nos bastidores para disputar novamente a presidência da Casa em fevereiro de 2025.

O montante é duas vezes maior do que o previsto no orçamento de 2023. Oficialmente, o dinheiro deve ser aplicado no combate às drogas, no enfrentamento à criminalidade – incluindo o “fortalecimento da segurança nos municípios” – e na proteção e gestão dos territórios indígenas.

Na prática, a cifra representa um aporte generoso de dinheiro e equipamentos em municípios em ano de eleição com o carimbo da segurança pública – tema que, para estrategistas dos principais partidos políticos, deve dominar o debate eleitoral nas principais cidades brasileiras.

Ao Ministério da Justiça de Lewandowski caberá a liberação do dinheiro. O motivo da ansiedade dos senadores é que, ao menos até agora, o ministro aposentado do STF tem indicado que contará com uma equipe essencialmente técnica na pasta – ou “burocrata”, como têm definido esses parlamentares nos bastidores.

Um deles é o já anunciado secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, atual procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

Na gestão do atual ministro, Flávio Dino, a negociação para a liberação das emendas junto aos autores das emendas e a Alcolumbre ficava a cargo de dois ex-deputados filiados ao PSB de Dino: Elias Vaz, secretário de Assuntos Legislativos da pasta, e Tadeu Alencar, atual titular da Segurança Pública, a ser substituído por Sarrubbo.

A própria experiência de Dino como deputado federal e governador por dois mandatos foi apontada por Lula como um trunfo ao indicá-lo para o comando da Justiça e, mais recentemente, para o Supremo. Trata-se de um currículo bem diferente de Lewandowski, que fez carreira no Judiciário e atuou no STF por 17 anos.

A composição da secretaria de Assuntos Legislativos na nova gestão ainda não está definida, mas os riscos de saída de Vaz já são considerados pelos parlamentares.

A preocupação é que o perfil da equipe escolhida pelo futuro ministro dificulte a liberação das emendas e provoque fadiga entre a pasta e o Congresso, além do próprio Alcolumbre, um dos principais articuladores do governo Lula no Senado e um dos caciques do União Brasil, partido que é peça-chave na movediça base governista.

“Imagina o que pode acontecer se um burocrata do Ministério da Justiça começar a criar obstáculos para liberar essa verba? Isso aí é nitroglicerina pura”, declarou à equipe do blog um experiente operador do Congresso.

A preocupação reflete velhos incômodos do Congresso na gestão petista. O governo vive um desgaste similar com o Centrão na liberação das chamadas emendas RP2, cujo destino é determinado pelos ministérios, em pastas de orçamento expressivo como a da Saúde.

Enquanto parlamentares criticam a demora na execução das verbas, Lula e seus ministros têm defendido o controle do Executivo sobre essa fatia do orçamento.

No caso das emendas da CCJ, há um componente extra na equação de Lewandowski. Nos corredores do Congresso há a expectativa de que a candidatura de Alcolumbre à presidência do Senado dite boa parte do destino do dinheiro em pleno ano de eleições municipais, o que potencialmente entrará em rota de colisão com as prioridades do Ministério da Justiça.

Isso porque o poder de definir o rumo do fluxo de verbas pelo país consiste em um valioso instrumento de negociação junto a senadores que escolherão o próximo dirigente da Casa e, hoje, têm seus interesses voltados para seus colégios eleitorais de olho na eleição de prefeitos aliados.

“A disputa para a presidência do Senado deve entrar na frente na definição destes recursos”, aposta esse mesmo observador do Congresso.

Alcolumbre presidiu o Senado entre 2019 e 2021, ainda no DEM, que deu origem ao União Brasil após a fusão com o PSL. Por imposição da Constituição, não pôde concorrer a um segundo mandato dentro da mesma legislatura. Na ocasião, apoiou Rodrigo Pacheco, seu então correligionário, que acabou eleito e indicou o aliado para o comando da CCJ, a mais importante da Casa.

Pacheco, hoje no PSD, se reelegeu em fevereiro de 2023 e manteve Alcolumbre na presidência do colegiado, o que na época foi motivo de protestos até mesmo dentro de seu próprio partido. O gesto foi avaliado como um aceno direto à candidatura do aliado na disputa de 2025.

Se já não havia dúvidas na época, não restou qualquer incógnita depois que o senador do União Brasil articulou para “bombar” o orçamento de sua própria comissão no ano que servirá de aquecimento para sua campanha. Como se vê, Lewandowski e seu time não estarão lidando com iniciantes.

Procurada pela equipe da coluna, a assessoria de Alcolumbre informou que o presidente da CCJ não se manifestaria. Sarrubbo e Lewandowski não responderam à reportagem do jornal O Globo.

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