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terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 06:30h

Entenda como anistia pedida por Bolsonaro deve influenciar sucessão de Lira e Pacheco no Congresso

NOTÍCIAS, POLÍTICA


Oposicionistas trabalham para que o apelo por anistia aos detidos no 8 de janeiro feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato no domingo (25) tenha andamento e seja objeto de acordo a partir da mudança das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, em 2025, quando Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deixarão o comando das duas Casas.

Parlamentares acreditam de acordo com matéria de Samuel Lima e Levy Teles, do Estadão, que o momento não é propício para que um perdão aos participantes do 8 de janeiro prospere, por causa de barreiras que o governo imporá em comissões e no plenário, mas que a garantia de avanço dos projetos estará na mesa em meio às negociações pelo comando das Casas no próximo ano.

Oposicionistas dizem ser favoráveis a uma proposta de anistia por entenderem que o 8 de Janeiro é uma história que precisa ser “esquecida” e que “não houve golpe do Estado”. O apelo popular do ato realizado por Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo, seria mais um indicativo da necessidade de “apaziguamento”.

Há três propostas diferentes em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, todas travadas. Duas delas estão sob relatoria de políticos rivais de Bolsonaro — o senador Humberto Costa (PT-PE) e a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A terceira é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que ainda aguarda distribuição no Senado.

As comissões onde elas tramitam estiveram sob controle de aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, o que permite protelar indefinidamente a entrada dos projetos em pauta. Esse é um ponto sensível este ano principalmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, alvo de disputa entre governo e oposição e onde tramitam em conjunto todos os projetos apresentados pelos deputados sobre o tema.

Um deles foi protocolado pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro. Ele é um dos investigados pela PF por suspeita de espionagem do órgão a políticos adversários e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um sistema de geolocalização. Ramagem quer impedir que a Corte julgue os manifestantes com base na tese do crime multitudinário, o que exigiria uma descrição detalhada da conduta de cada investigado.

Em parecer apresentado na CCJ da Câmara, em agosto de 2023, Sâmia defendeu a inconstitucionalidade dos projetos alegando que a anistia deve servir a interesses coletivos e públicos. “A utilização da anistia em benefício próprio e de apoiadores políticos configura notório desvio de finalidade, que não deve ser tolerado”. Não houve avanço desde então. A deputada defende publicamente a punição dos envolvidos no 8 de janeiro.

No ano passado, PT e PL fizeram um acordo para revezar a presidência do colegiado. Em 2023, um petista assumiu, Rui Falcão (SP), enquanto que, em 2024, o partido de Bolsonaro ficaria com o comando da CCJ. O governo acredita, porém, que o PL poderia colocar em pauta projetos de lei que tratam da anistia caso assuma a presidência da comissão. A sigla já tem uma indicada, Caroline de Toni (SC), uma das mais fervorosas bolsonaristas.

Como mostrou o Estadão, os petistas articulam com o Centrão para uma quebra do pacto. O União Brasil agora é quem pode ficar com o controle da CCJ.

Ainda que tenha receio pela eventual entrega da comissão ao partido de Bolsonaro, Sâmia argumenta que a proposta de anistia nunca enfrentou tanta resistência. Ela aponta as investigações que pesam contra Bolsonaro e as provas apresentadas pela PF, como a minuta do golpe. “É mais constrangedor para o parlamentar colocar a digital numa votação como essa hoje do que na época em que os projetos foram apresentados”, opina.

No horizonte dos defensores da anistia e da restauração dos direitos políticos de Bolsonaro está a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, em 2025. A interpretação do grupo é de que, para garantir a vitória, os candidatos ao posto precisarão dos votos da direita e, para isso, terão de ceder em algumas pautas.

“É possível que na próxima presidência do Senado e da Câmara seja construído esse entendimento, para que a anistia avance. Então não é algo totalmente fora das possibilidades, não”, diz o deputado Rodrigo Valadares (União-SE).

Apesar de ser de um partido do Centrão que chefia ministérios no governo petista, Valadares vota com a oposição e, pessoalmente, é a favor de uma anistia. “Na minha opinião, os responsáveis devem responder pelos crimes cometidos: vandalismo. Mas nunca golpe de Estado. Isso é ridículo”, afirma.

O senador Márcio Bittar (União-AC), autor de PEC que defende a anistia aos envolvidos do 8 de janeiro e tenta recuperar os direitos políticos de Bolsonaro, também acredita que o debate da sucessão no Congresso deve ter esse componente. Para fechar com um nome, o PL pode pleitear o andamento do projeto, ainda que não o apoio ao mérito.

“Há o entendimento no Congresso de que esses projetos, para avançar, têm de ir ganhando força, o que tem a ver com opinião pública e o humor do Congresso. Acho difícil que se vote este ano, ainda mais uma PEC em dois turnos, mas fatalmente é algo que será debatido quando o PL compor para a presidência da Câmara e do Senado com os seus aliados”, afirma.

A PEC de Bittar é assinada por outros 29 senadores de PL, Republicanos, PSDB, Podemos, Novo, PSD e Progressistas que estão na oposição ao governo Lula. No Senado, o outro projeto de anistia aos envolvidos nos ataques aos Três Poderes é de autoria de Hamilton Mourão (Republicanos), hoje senador pelo Rio Grande do Sul e que foi vice de Bolsonaro em seu governo.

A proposta, porém, enfrenta mais de um obstáculo. O texto repousa na Comissão de Defesa de Democracia, presidida por Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Ela indiciou mais de 60 pessoas no relatório aprovado — entre eles, Bolsonaro e militares.

O relator é o petista Humberto Costa. Há, não apenas na base petista, mas também em outros partidos da esquerda, a campanha para que os os participantes do 8 de janeiro não sejam anistiados. Por isso, há a expectativa de um relatório contrário ao projeto de Mourão.

“Houve uma tentativa de golpe de Estado, isso é muito sério do ponto de vista político, democrático, existe toda uma legislação que trata desse tema”, diz Costa. “Meu pensamento é que é uma proposta inoportuna, mas analisarei à luz da legislação do País.”

Eliziane aguardará a manifestação do relator para definir os próximos passos da tramitação do projeto. Ainda há a possibilidade de realização de audiências públicas para discutir o tema na comissão.

Especialistas em Direito Penal consultados pelo Estadão dizem que apenas o Congresso pode conceder o benefício e que, quando aprovada, a anistia não beneficia uma pessoa especificamente, mas a sua conduta.

Outros membros da oposição vão além das disputas pelo Legislativo e entendem que uma proposta do tipo avançaria apenas com a troca de governo. “Acho pouco provável”, afirma Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos no Senado.

Guimarães é favorável a uma anistia para se “esquecer” dos ataques aos Três Poderes. Para ele, porém, uma matéria do tipo não tem condições de ser aprovada hoje. “Não há clima para anistia ainda. Provavelmente em outro governo, principalmente se for um governo não de esquerda, pode acontecer. Mas, por ora…”, diz.

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