Uma reunião realizada na última terça-feira (19), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Vereadores apreciou 32 projetos de Lei, de Indicação e de Utilidade Pública de autoria dos vereadores. Essas proposições parlamentares serão votadas em plenário no dia 17 ou 18 de dezembro. …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluir na pauta de votação desta terça-feira, 12, um projeto de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto. A PEC, protocolada em 2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, garante a inviolabilidade do direito à …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente …

Ocorreu, nesta quarta-feira (30), no Salão Nobre, uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador. Foram aprovados os projetos de lei 162/2024, 161/2024 e155/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PL 162/2024 dispõe sobre a atualização dos …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29) a redação final um projeto de lei que dificulta o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar casos de ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). Se a proposição for aprovada, a Corte não poderá fazer nenhum …

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo não deve ser votado na comissão em que tramita no Senado antes do fim de novembro, avaliou nesta terça-feira o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Passadas as eleições, senadores se debruçam sobre a proposta. Mas diante da …

Foi realizada na manhã desta terça-feira (29), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. De acordo com o presidente da CCJ, vereador Paulo Magalhães Júnior (União), a pauta envolveu a discussão de três …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Foram 39 votos favoráveis ao texto e 18 contrários. O colegiado é presidido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). Em agosto, o presidente da Câmara, …

A disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados pode fazer segundo Gabriel Sabóia, do O Globo, com que o União Brasil, partido do baiano Elmar Nascimento, perca a vaga no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, prevista para acontecer em …

Plenário da CCJ da Câmara na quarta-feira: 38 mudanças na composição da comissão para embate sobre projeto da anistia Partidos do governo do presidente Lula da Silva (PT) e da oposição fizeram 38 mudanças na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em um intervalo de 48 …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu votar o projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos e financiadores do 8 de Janeiro nesta terça-feira (10). A obstrução organizada pela base governista na Casa estendeu a discussão a ponto de o plenário da …

Para ajudar na aprovação do projeto que anistia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o PP – partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL) – fez mudanças na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. As mudanças foram capitaneadas pelo presidente do PP, senador …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) voltou a movimentar a ordem do dia. Em reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (3), o colegiado apreciou seis proposições de autoria parlamentar, das quais três foram aprovadas, com destaque para o Projeto de Lei nº …

Deputados da base do governo Lula pediram vista de todas as quatro propostas do pacote anti-STF que estavam na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27), adiando a votação pelo prazo de duas sessões do plenário da Casa. O conjunto composto por …

A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou nesta última segunda-feira, (26) um requerimento para convocar o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro para prestar esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O perito é pivô das acusações de que Alexandre de Moraes teria ignorado os ritos necessários para pedir relatórios à …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que muda a contagem do tempo ao qual um candidato está impedido legalmente de disputar eleições — a chamada inelegibilidade. O texto, que seguirá para votação em plenário, estabelece segundo Kevin Lima, do portal g1, …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou conforme Nicholas Shores, da Veja, que vai dar “a maior celeridade” à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 8, de 2021, que limita as decisões monocráticas de tribunais, principalmente as …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), declarou que dará “a máxima celeridade” às duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). As PECs foram enviadas à CCJ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas. A votação aconteceu de maneira simbólica, sem o registro nominal dos votantes. Os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e …

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) irá assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A vaga ficou em aberto após a saída temporária da atual presidente, a deputada Maria Del Carmen (PT), que se licenciou do mandato por seis meses por …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal. O parecer sobre o texto foi retirado da pauta desta quarta-feira (10) após um pedido de vista coletiva, com prazo até outubro. A proposta de se retirar o …

Nesta terça-feira (9), a deputada federal Carol De Toni (PL-SC) usou as redes sociais para ironizar o presidente Lula (PT). Ela compartilhou um vídeo que mostra o petista pedindo que a imprensa fizesse perguntas inteligentes. Na gravação mostra, no entanto, que Lula destacou que suas respostas não precisam ser inteligentes. …

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que prevê a possibilidade de realização de audiência de custódia por videoconferência. Foram 33 votos favoráveis e 1 contrário, num acordo que foi feito após o relator fazer alterações ao texto. O projeto …

Um projeto de lei que cria um agravante para o crime de abuso de incapazes foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25). O caso que envolveu a atriz Larissa Manoela foi a inspiração para a criação do projeto, de autoria da …

Projeto autoriza e estabelece regras básicas para funcionamento de jogos de azar no Brasil, com exigência de pagamento de taxas e tributos por empresas brasileiras. Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que libera jogos de azar como bingo, jogo do bicho …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 47 a 17 votos, a PEC das Drogas, que inclui a criminalização do porte de drogas na Constituição, independentemente da quantidade. O texto foi aprovado pelo Senado em abril em meio a uma disputa com o Supremo Tribunal …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que dificulta a cobrança da contribuição assistencial por parte dos sindicatos de trabalhadores. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e, caso os senadores apresentem recurso para levar ao plenário, segue direto para a Câmara dos …

Estudantes do Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia (UFBA), participantes do Grupo de Pesquisa de Estudos Legislativos, acompanharam uma reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara, na tarde desta segunda-feira (27), no Salão Nobre da Casa. Os trabalhos do colegiado foram …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou para semana que vem a votação do projeto de lei que libera a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. O texto estava na pauta da sessão da CCJ desta quarta-feira …

O relator é o senador baiano Angelo Coronel  Nesta quarta-feira (15) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar o projeto de lei que dispõe sobre a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. O objetivo da proposta é regulamentar o tratamento hormonal capaz de …

Texto deve ser apreciado pelo plenário do Senado Federal nesta terça (7). Matéria recria seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei complementar que reintroduz o seguro obrigatório para veículos, assemelhando-se …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu votar na semana que vem o projeto de lei que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no período da manhã desta terça-feira. “Em virtude de uma …

Designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Ricardo Salles (PL-SP) afirma que fará um texto ainda mais “duro” do que o aprovado pelo Senado. Salles quer que a nova redação da PEC não faça nenhuma …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), por 34 votos a 30, um Projeto de Lei que concede aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre “a posse e porte de armas de fogo, tanto para fins de defesa pessoal, como …

Em nova iniciativa para tentar emparedar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para aumentar a punição de quem invade propriedades rurais. Desta vez, por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo em caso de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies …

O primeiro texto apreciado pelos integrantes do colegiado foi o de nº 24.956/2023, de autoria do deputado Jordavio Ramos (PSDB), que teve o deputado estadual Tiago Correia (PSDB) como relator. A matéria prevê a obrigatoriedade de as escolas sediadas na Bahia oferecerem aulas de manobra de Heimlich durante os ensinos …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), pautou para esta semana projetos que pretendem combater ocupações de terras no país e tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A pauta está relacionada a ocupações promovidas pela organização …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por 39 votos a 25 e uma abstenção. A medida cautelar ainda será analisada pelo plenário da Casa. Na CCJ, à exceção de Caroline de Toni (SC), …

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018. O tema será analisado ainda nesta quarta no plenário da Casa. A prisão ocorrida …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (9) a sessão para analisar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). A Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a …

O relator da comunicação da prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Darci de Matos (PSD-SC), votou em seu parecer para manter na cadeia o colega acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. No …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (26) ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em março de 2018. …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que permite que instituições com programas de internação de longa permanência de idosos – conhecidas como asilos ou casas de repouso – ofereçam uma opção limitada aos períodos matutino e vespertino. O texto, na prática, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que cria o “Dia da Lembrança do Holocausto”. Sob o comando da deputada bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC), a votação acontece um mês depois de o presidente Luiz Inácio Lula da …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. O avanço do texto é uma reação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. O texto que endurece a criminalização da posse e porte de substâncias ilícitas é um embate direto com o Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o mesmo tema, atualmente, com …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a chamada PEC das drogas. Boa parte dos senadores aposta no avanço da matéria como respostas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A reunião do colegiado está marcada para começar às 10h. …

Em sua estreia presidindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) pautou três projetos que aumentam penas de crimes. As propostas serão analisadas pela comissão, que se reúne pela primeira vez para deliberar neste ano nesta terça-feira (12). A lista de projetos …

O PL sabe muito bem o que fez quando indicou a deputada Caroline De Toni para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A parlamentar já revelou seu principal projeto para o colegiado mais importante do parlamento: a anistia de Jair Bolsonaro. Em entrevista à Veja …

Ao menos 24 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, entre eles 14 titulares, fizeram publicações nas redes sociais defendendo a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro ou a políticos declarados inelegíveis por crimes eleitorais. Além do PL, partido do ex-presidente …

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta sexta-feira (8) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade deve ser analisada pela comissão na próxima quarta-feira (13) Na terça-feira (5), o presidente do …

A nova presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), diz em entrevista à Victoria Azevedo, da Folha de São Paulo, que enxerga haver “exagero” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirma que a comissão poderá discutir anistia aos condenados pelos …

Após semanas de impasse, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avançou nessa última terça-feira (5) na construção de um acordo com os líderes partidários e convocou para esta quarta-feira (6)  instalação das comissões temáticas da Casa. Os colegiados devem ser formalmente compostos às 15h e às 16h, …

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram por unanimidade, com 8 votos, o parecer do deputado estadual Robinson Almeida (PT) para a indicação do também deputado Paulo Rangel (PT) para a vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas dos Municípios …

A disputa na Câmara dos Deputados pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça pode fazer com que o PL retire o nome de Caroline de Toni (PL-SC) para a presidência do principal colegiado da Casa. O argumento de outros partidos é que o problema não é o PL ficar …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), confirmou ao Blog do Vila a existência de um acordo para alternância no comando da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ). Com o pacto acertado na legislatura anterior, o atual chefe da CCJ, Paulo Magalhães Júnior (União …

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira (28) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios dos municípios. Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), que preside a sessão, o relator da proposta, …

Em uma estratégia que pode fortalecer o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na missão de eleger um sucessor na Casa Legislativa, o União Brasil pediu para assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano que vem, enquanto o PP ficaria com a presidência da Comissão …

Líderes do Centrão articulam uma manobra para assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara neste ano e romper com um acordo firmado com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A legenda da oposição ao governo Lula assumiria o colegiado mais disputado da Casa, responsável por analisar temas …

O PT e o Centrão articulam para quebrar um acordo firmado no começo do ano passado e tirar o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara neste ano. Se o plano se consolidar, a CCJ, o colegiado mais importante de todos da Casa, ficará com o União …

A polarização política e o interesse pelas verbas das emendas de comissão ampliaram neste ano as já tradicionais disputas pelas presidências dos colegiados temáticos da Câmara dos Deputados. Como resultado, a Casa retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5) com diversas indefinições sobre quem comandará comissões estratégicas. Principal colegiado da Casa, …

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), cotada para presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, é a parlamentar mais oposicionista em todo o Congresso Nacional, segundo dados do Radar do Congresso. Apontada como nome preferencial do PL para assumir a comissão, a deputada só votou …

Confirmando segundo o Diário do Poder a reputação de que o PT não cumpre acordos, Rui Falcão (PT-SP) não quer largar o osso da presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e passar a presidência a Caroline de Toni (PL-SC).

Rompendo um acordo firmado no início deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou a interlocutores segundo Gabriel Sabóia, do O Globo, que o PL, de Jair Bolsonaro, não vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça em 2024. Aliado do ex-presidente até o final de 2022, …

Coluna do Estadão informa nesta segunda-feira (18) que o PL já escolheu a deputada Caroline de Toni para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no ano que vem. De Toni foi alçada ao posto após o partido fechar a candidatura de Alexandre Ramagem à prefeitura do Rio …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai nesta segunda-feira (18) ao Amapá entregar unidades do Minha Casa, Minha Vida e assinar uma Medida Provisória (MP) para frear segundo Roseann Kennedy e Augusto Tenório, do Estadão, o reajuste de 44% na tarifa de energia elétrica, anunciado pela Aneel. A …

Flávio Dino, indicado por Lula para integrar o STF, e Paulo Gonet, escolhido para comandar a PGR, ainda são sabatinados  nesta noite de quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação na CCJ ocorreu após 10h de sabatina. Flávio Dino recebeu 17 votos favoráveis, 10 …

Após acordo de lideranças, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou um mutirão na sessão desta terça-feira (12) para aprovar projetos de lei de autoria dos deputados. Conforme o acordo, cada parlamentar escolheu um projeto de sua autoria para que fosse submetido ao …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5), por 32 a 7, uma proposta que altera o regimento interno da Casa para estabelecer que pelo menos uma vaga entre os titulares da Mesa Diretora seja ocupada por uma mulher. O texto ainda será votado no …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (29), após sabatina, dois indicados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Biênio 2023/2025. As indicações seguem para avaliação do Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. A juíza federal Cíntia …

Menos de 24 horas depois de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), já tinha mais da metade dos votos necessários segundo  Tácio Lorran, Gabriel de Sousa, Heitor Mazzoco e Zeca Ferreira, do Estadão, para sua aprovação na …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um relatório favorável ao projeto que torna hediondos os crimes de sequestro, cárcere privado, tráfico de pessoas, e de induzimento ao suicídio realizado por meio da internet, quando forem praticados contra menores de 18 anos. Os crimes hediondos são …

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou 353 proposições legislativas ao longo do primeiro semestre deste ano, das quais 349 são projetos de lei (PLs) ou projetos de decreto legislativo (PDLs), além de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs). O colegiado também …

Um dia antes da votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez uma promessa segundo Roseann Kennedy, do Estadão, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Se o PSD não desse conta de entregar os …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar nesta quarta-feira (8) um projeto que estabelece que o réu seja inocentado em julgamentos terminados em empate, inclusive em processos criminais. Hoje, os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus. Ao estendê-lo para outros …

A possível candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informação (Abin), à Prefeitura do Rio no ano que vem reacendeu a discussão dentro do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre o nome a ser indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da …

Na tarde desta terça-feira (07), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 20 votos a 6, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Agora, os integrantes da CCJ precisam analisar os destaques, ou seja, possíveis alterações em trechos do texto …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara voltará a discutir, nesta terça-feira (07), um projeto de resolução da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) estabelecendo a obrigatoriedade de reserva de pelo menos uma vaga na mesa diretora da Casa para parlamentar do sexo feminino. A proposta já estava na pauta da …

Na tarde desta terça-feira (31), a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza credores a realizar notificações extrajudiciais de dívidas por meios eletrônicos e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. De acordo com a proposta, o aviso poderá ser enviado em plataformas — e-mail ou …

Padrinho político de dois ministros no governo, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) se tornou uma pedra no sapato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal do Senado. Em campanha para voltar a comandar a Casa, o parlamentar passou …

As Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ); de Finanças, Orçamento e Fiscalização; de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais; e de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social da Câmara Municipal de Salvador, realizaram uma reunião conjunta extraordinária, na manhã desta quarta-feira (4), no Salão Nobre da Câmara, …

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, de autoria do senador Oriovisto …

O vereador Téo Senna (PSDB), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), rejeitou mais um projeto de autoria do colega Átila do Congo (Patriota). A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo (DOL) desta sexta-feira (29) O PL rejeitado desta vez, é o de nº 119/2023, …

Dezesseis senadores garantiram a aprovação do projeto de lei que fixa o marco temporal para a demarcação de territórios indígenas em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (27), informa Lara Alves, do portal Itatiaia. Dez parlamentares apresentaram votos contrários à aprovação. Com o parecer favorável ao …

Nesta última quarta-feira (16), o deputado federal pela Bahia, João Leão (PP), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), explanou sobre a importância da parceria com as Forças Armadas para a sociedade brasileira. Citou como exemplos sobre os trabalhos com os militares quando foi prefeito de Lauro de …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (8), dez projetos de lei de autoria parlamentar. Ao todo, o colegiado analisou 26 proposições previstas na ordem do dia, tendo retirado de pauta outros três projetos por pedido da presidente da comissão, deputada …

O deputado federal pela Bahia João Leão (PP) foi o escolhido para ser o relator do processo contra a deputada federal Carla Zambelli, do PL, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Para relatar o caso, Leão foi escolhido entre os indicados em uma lista tríplice que contava …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11) conforme Camila São José, do Bahia Notícias, as indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os nomes que passarão a compor o biênio 2023-2025, estão os baianos Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Santos Schoucair. Natural de …

O advogado Cristiano Zanin teve sua indicação para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal por 21 votos, enquanto outros 5 votaram contra. Agora a escolha seria avaliada em plenário ainda nesta data. A sabatina com …

Acontece nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a sabatina de Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, senadores irão analisar se o postulante à cadeira atende aos critérios definidos pela Constituição para vestir …

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin não deve enfrentar problemas para conseguir o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da análise no Senado, marcada para esta quarta-feira. Um levantamento do …

O relator da indicação de Cristiano Zanin no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), leu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira,  (15) de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o parecer favorável pela admissão do nome do advogado para a vaga no Supremo Tribunal …

O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou no início da tarde desta segunda-feira (12) que vai convocar os senadores da comissão para realizar a sabatina de Cristiano Zanin no próximo dia 21. Ele também anunciou de acordo c om  Ramiro Brites e Gustavo Maia, da Veja, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (30), um importante projeto de lei que visa garantir a segurança e proteção das mulheres em estabelecimentos comerciais. A proposta, apresentada conjuntamente pelas …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na manhã desta terça-feira (23), quatro projetos de lei de autoria parlamentar e duas audiências públicas conjuntas com as comissões de Saúde e Saneamento e de Direitos Humanos e Segurança Pública. Além disso, cinco proposições foram …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia a partidos políticos. O texto uniu de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta recebeu segundo Isabella Alonso …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou neste inicio de tarde de quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que prevê de quatro a 12 anos de prisão para quem planejar atentado contra autoridades. O que aconteceu? A proposta teve …