Texto deve ser apreciado pelo plenário do Senado Federal nesta terça (7). Matéria recria seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei complementar que reintroduz o seguro obrigatório para veículos, assemelhando-se …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu votar na semana que vem o projeto de lei que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no período da manhã desta terça-feira. “Em virtude de uma …

Designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Ricardo Salles (PL-SP) afirma que fará um texto ainda mais “duro” do que o aprovado pelo Senado. Salles quer que a nova redação da PEC não faça nenhuma …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), por 34 votos a 30, um Projeto de Lei que concede aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre “a posse e porte de armas de fogo, tanto para fins de defesa pessoal, como …

Em nova iniciativa para tentar emparedar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para aumentar a punição de quem invade propriedades rurais. Desta vez, por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo em caso de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies …

O primeiro texto apreciado pelos integrantes do colegiado foi o de nº 24.956/2023, de autoria do deputado Jordavio Ramos (PSDB), que teve o deputado estadual Tiago Correia (PSDB) como relator. A matéria prevê a obrigatoriedade de as escolas sediadas na Bahia oferecerem aulas de manobra de Heimlich durante os ensinos …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), pautou para esta semana projetos que pretendem combater ocupações de terras no país e tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A pauta está relacionada a ocupações promovidas pela organização …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por 39 votos a 25 e uma abstenção. A medida cautelar ainda será analisada pelo plenário da Casa. Na CCJ, à exceção de Caroline de Toni (SC), …

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018. O tema será analisado ainda nesta quarta no plenário da Casa. A prisão ocorrida …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (9) a sessão para analisar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). A Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a …

O relator da comunicação da prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Darci de Matos (PSD-SC), votou em seu parecer para manter na cadeia o colega acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. No …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (26) ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em março de 2018. …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que permite que instituições com programas de internação de longa permanência de idosos – conhecidas como asilos ou casas de repouso – ofereçam uma opção limitada aos períodos matutino e vespertino. O texto, na prática, …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que cria o “Dia da Lembrança do Holocausto”. Sob o comando da deputada bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC), a votação acontece um mês depois de o presidente Luiz Inácio Lula da …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. O avanço do texto é uma reação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. O texto que endurece a criminalização da posse e porte de substâncias ilícitas é um embate direto com o Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o mesmo tema, atualmente, com …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a chamada PEC das drogas. Boa parte dos senadores aposta no avanço da matéria como respostas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A reunião do colegiado está marcada para começar às 10h. …

Em sua estreia presidindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) pautou três projetos que aumentam penas de crimes. As propostas serão analisadas pela comissão, que se reúne pela primeira vez para deliberar neste ano nesta terça-feira (12). A lista de projetos …

O PL sabe muito bem o que fez quando indicou a deputada Caroline De Toni para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A parlamentar já revelou seu principal projeto para o colegiado mais importante do parlamento: a anistia de Jair Bolsonaro. Em entrevista à Veja …

Ao menos 24 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, entre eles 14 titulares, fizeram publicações nas redes sociais defendendo a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro ou a políticos declarados inelegíveis por crimes eleitorais. Além do PL, partido do ex-presidente …

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta sexta-feira (8) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade deve ser analisada pela comissão na próxima quarta-feira (13) Na terça-feira (5), o presidente do …

A nova presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), diz em entrevista à Victoria Azevedo, da Folha de São Paulo, que enxerga haver “exagero” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirma que a comissão poderá discutir anistia aos condenados pelos …

Após semanas de impasse, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avançou nessa última terça-feira (5) na construção de um acordo com os líderes partidários e convocou para esta quarta-feira (6)  instalação das comissões temáticas da Casa. Os colegiados devem ser formalmente compostos às 15h e às 16h, …

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram por unanimidade, com 8 votos, o parecer do deputado estadual Robinson Almeida (PT) para a indicação do também deputado Paulo Rangel (PT) para a vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas dos Municípios …

A disputa na Câmara dos Deputados pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça pode fazer com que o PL retire o nome de Caroline de Toni (PL-SC) para a presidência do principal colegiado da Casa. O argumento de outros partidos é que o problema não é o PL ficar …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), confirmou ao Blog do Vila a existência de um acordo para alternância no comando da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ). Com o pacto acertado na legislatura anterior, o atual chefe da CCJ, Paulo Magalhães Júnior (União …

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira (28) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios dos municípios. Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), que preside a sessão, o relator da proposta, …

Em uma estratégia que pode fortalecer o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na missão de eleger um sucessor na Casa Legislativa, o União Brasil pediu para assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano que vem, enquanto o PP ficaria com a presidência da Comissão …

Líderes do Centrão articulam uma manobra para assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara neste ano e romper com um acordo firmado com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A legenda da oposição ao governo Lula assumiria o colegiado mais disputado da Casa, responsável por analisar temas …

O PT e o Centrão articulam para quebrar um acordo firmado no começo do ano passado e tirar o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara neste ano. Se o plano se consolidar, a CCJ, o colegiado mais importante de todos da Casa, ficará com o União …

A polarização política e o interesse pelas verbas das emendas de comissão ampliaram neste ano as já tradicionais disputas pelas presidências dos colegiados temáticos da Câmara dos Deputados. Como resultado, a Casa retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5) com diversas indefinições sobre quem comandará comissões estratégicas. Principal colegiado da Casa, …

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), cotada para presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, é a parlamentar mais oposicionista em todo o Congresso Nacional, segundo dados do Radar do Congresso. Apontada como nome preferencial do PL para assumir a comissão, a deputada só votou …

Confirmando segundo o Diário do Poder a reputação de que o PT não cumpre acordos, Rui Falcão (PT-SP) não quer largar o osso da presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e passar a presidência a Caroline de Toni (PL-SC).

Rompendo um acordo firmado no início deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou a interlocutores segundo Gabriel Sabóia, do O Globo, que o PL, de Jair Bolsonaro, não vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça em 2024. Aliado do ex-presidente até o final de 2022, …