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quinta-feira 7 de dezembro de 2023 às 07:26h

Fundão eleitoral trava e Congresso avalia esvaziar ações de Lula para bancar campanhas

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Deputados, senadores e presidentes de partidos não chegaram a um acordo sobre o fundo de financiamento da campanha eleitoral de 2024. A disputa está segundo reportagem de Thiago Resende, da Folhapress, em torno do valor do fundão e como conseguir o dinheiro para bancar as atividades dos candidatos.

A maioria da Câmara pressiona por um fundo no valor de 4,9 bilhões, o que representaria o dobro da verba da última eleição municipal, em 2020. Os dirigentes partidários também defendem esse montante.

O Senado e deputados de estados menores querem que o fundão seja de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, o que equivale ao valor gasto em 2020, corrigido pela inflação.

Na avaliação do Senado, não há justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores —que percorrem apenas seus municípios— o mesmo montante usado em uma corrida para presidente, governadores, senadores e deputados federais.

Além do gasto com a campanha eleitoral do próximo ano, o Congresso é palco de um embate sobre a engenharia que será feita para irrigar o fundo eleitoral com dinheiro público.

Uma ala tem sugerido que, na votação do Orçamento de 2024, o Congresso reduza a verba de alguns ministérios para transferir a quantia para o fundão. Até os ministérios de Saúde, Educação e Defesa entraram na lista de possíveis perdedores, mas isso ainda está em avaliação.

A proposta foi feita por deputados e senadores de estados de menor porte porque esses parlamentares são contrários à solução anteriormente desenhada e que reduz o valor das emendas de bancadas estaduais (os congressistas de cada unidade da federação se reúnem e decidem qual obra receberá dinheiro patrocinado por eles).

A ideia de desidratar ministérios e programas de Lula ganhou força nesta semana. Como 2024 é um ano eleitoral, deputados e senadores estão de olho no potencial político das emendas.

Dessa forma, uma solução que não interfira nas cotas dos parlamentares tem chances de prosperar no Congresso. Para evitar um desgaste amplo com o governo, que perderia dinheiro no Orçamento de 2024, uma saída pode ser diluir o corte em vários ministérios.

Parlamentares justificam que a sugestão de retirar verba de Saúde, Educação e Defesa surgiu por causa do tamanho do orçamento dessas pastas, que estão entre as que mais recebem recursos públicos. Além disso, são áreas que não estão comandadas por ministros do centrão, grupo que representa a maioria do Congresso.

Diante do impasse, a votação dos projetos que definem o Orçamento de 2024 tem atrasado. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá bases para o Orçamento, disse a aliados que não deverá se envolver na disputa do fundo eleitoral. E que apresentará a nova versão do projeto nesta quinta-feira (7). O texto, porém, só deverá ser votado na próxima semana.

A discussão sobre o fundão, portanto, será jogada para a votação da proposta do Orçamento, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Ele é próximo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O PL tem meta de conquistar mais de mil prefeituras no próximo ano e terá direito à maior fatia do fundão. Por isso, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tem defendido que o valor do financiamento público da campanha eleitoral seja de R$ 4,9 bilhões.

Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Agora estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador.

Motta é quem tem poder de mexer nos orçamentos de cada ministério. Durante o processo do projeto de Orçamento, deputados e senadores podem sugerir alterações na verba de programas e projetos do governo. O relator avalia se acata as mudanças ou não.

A eleição de 2024 desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger um aliado para a prefeitura, já larga com vantagem para 2026, data da próxima eleição geral.

Por isso, líderes da Câmara veem a resistência do Senado como mais um capítulo da disputa por protagonismo entre as duas Casas do Congresso.

Apesar da falta de acordo para o fundo eleitoral, líderes do Congresso dizem que a expectativa é que o Orçamento seja aprovado até o fim do mês. O objetivo é deixar o terreno preparado para que as emendas parlamentares sejam liberadas já nos primeiros meses de 2024, ano eleitoral.

Se o Congresso não resolver o impasse e adiar a votação do Orçamento para o próximo ano, os repasses de emendas só começarão por volta de março, o que reduz o efeito político do dinheiro que os deputados e senadores querem enviar para seus redutos eleitorais.

O presidente Lula (PT) colocou no projeto do Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra um valor muito elevado para o fundo.

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.

Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.

Em 2020, o valor subiu para R$ 2 bilhões, o que equivale a cerca de R$ 2,5 bilhões corrigidos pela inflação.

Apesar da proibição do Supremo, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento —ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.


ENTENDA OS FUNDOS ELEITORAL E PARTIDÁRIO

O que é o fundo eleitoral?
É um instrumento que distribui recursos públicos aos partidos políticos em ano eleitoral, visando financiar campanhas aos cargos em disputa

Ele é a única fonte de verba para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário, outra modalidade de verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente

Há outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda da pessoa no ano anterior, além de autofinanciarem suas campanhas –com máximo de 10% do teto de gastos, que varia consoante o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015

Como o fundo eleitoral é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos segue os seguintes critérios, levando em conta o tamanho das bancadas com base no resultado da eleição anterior:

  • 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
  • 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
  • 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
  • 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição

Por que parlamentares buscam aumentar o valor do fundo eleitoral?
Líderes envolvidos na discussão argumentam que o fundo precisa subir, pois o número de candidatos e de vagas será ainda maior.

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