Congresso aprova Orçamento de 2024 com R$ 50 bilhões para emendas parlamentares

Com votação realizada na tarde desta sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2024. A matéria segue agora para a sanção presidencial. Em relação aos investimentos do ano que vem, o PAC teve um corte de aproximadamente R$ 6 bilhões e poderá contar com cerca de R$ 55,5 bilhões.

O texto aprovado inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, ano de eleições municipais. No ano que vem o fundo terá com R$ 4,96 bilhões. O valor é equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que o de 2020, campanha mais recente de prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação.

A quantia também vai contra os planos do governo, que havia estipulado inicialmente R$ 939,3 milhões para bancar as despesas de campanha. O acréscimo virá das emendas de bancada estaduais. O valor foi apoiado pela cúpula da Câmara, que inclui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maior parte dos líderes partidários. Também conta com o endosso da maioria dos líderes de partidos.

Para garantir os R$ 55,5 bilhões ao PAC, o deputado Luiz Carlos Motta, relator da LOA, cortou verbas de outras áreas do governo e também usou uma “gordura” de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do governo. O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, e não R$ 1.421, como previa a proposta original do governo, porque a inflação está mais baixa. Assim, o governo gasta menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.

O texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento também prevê cerca de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 13 bilhões frente aos R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo federal.