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segunda-feira 20 de novembro de 2023 às 08:11h

Congresso aprova só 28,5% das MPs deste primeiro ano de Lula

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Menos de três semanas após a aprovação do projeto que viabilizou a votação de sua criação, a bancada negra entrará nesta semana em uma agenda intensa de reuniões com chefes de outros Poderes para apresentar os objetivos e as propostas prioritárias do grupo. Segundo Julia Lindner e Caetano Tonet , do jornal Valor, também para ouvir sugestões de lideranças de fora do Legislativo sobre quais temas podem ser inseridos no pacote defendido pelo conjunto de parlamentares.

A primeira lista de projetos prioritários da bancada negra inclui a proposta que prevê que o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, passará a ser feriado nacional e o texto que regulamenta o uso do reconhecimento fotográfico que aponta supostos acusados de crimes. Também estão nesse pacote o projeto que tira do papel um protocolo de acolhimento e atendimento às vítimas de discriminação racial, além da proposição que determina a introdução de aula de direitos humanos e combate ao racismo em cursos de preparação para agentes de segurança.

Integrantes da bancada devem eleger Damião Feliciano (União-PB) para liderar a bancada negra a partir de segunda-feira (20). Autora da proposta que estabeleceu a criação do grupo, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ficará na vice-liderança.

A bancada terá assento no colégio de líderes e estreará na reunião comandada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira.

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cúpula da bancada se encontrará com Lira, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também estão previstas conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, além de interações com lideranças de outros órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao Valor, Feliciano nega que as conversas com outros Poderes tenham como objetivo provocar que todos repliquem a estrutura da bancada negra da Câmara internamente. Segundo ele, elas servirão para promover uma interação para que todos conheçam as prioridades do grupo e possam sugerir medidas a serem analisadas no Congresso.

“É uma pauta que a gente também vai discutir com governadores, com prefeitos. Um dos principais objetivo é melhorar as regras para garantir os direitos da população negra e para tentar conter casos de racismo pelo país”, disse.

Prioridade da bancada, a proposta que regulamenta a utilização do reconhecimento fotográfico busca evitar que prisões injustas continuem a ocorrer. Segundo relatórios elaborados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), entre 2012 e 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método, sendo que 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados – 81% deles eram negros.

Na avaliação de defensores, os estudos refletem um racismo estrutural, além de reforçar a necessidade “de um olhar mais cuidadoso para os processos que se sustentam apenas no reconhecimento fotográfico da vítima como prova da prática do crime”.

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