No texto de socorro a estados e municípios do qual é relator, Davi Alcolumbre (DEM) inseriu e deixou claro na redação o congelamento de salários de membros dos três poderes até o final de 2021. Estão nessa lista vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores, presidente da República,  ministros, promotores e juízes. …

Os senadores aprovaram em sessão virtual na noite deste sábado (2) o pacote de R$ 120 bilhões de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus – metade deste valor, R$ 60 bilhões, seguirá direto para o caixa de governadores estaduais e prefeitos de municípios. O socorro previsto será …

Um projeto de lei protocolado pelo deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC) quer simplificar o cadastro de empresas que estejam aptas a produzir respiradores durante a crise da Covid-19. A ideia é desburocratizar o processo de fabricação e comercialização do produto para suprir UTIs. Segundo  a coluna de Mônica Bergamo, o deputado Baleia …

Líderes de partidos do chamado centrão afirmam que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enquadrou nos últimos dias ministros que resistiam em ceder cargos de suas pastas ao grupo, deixando claro que quem se opuser pode ser demitido do governo conforme reportagem do jornal Folha de SP. Segundo relato desses parlamentares, a atitude …

O encontro virtual entre o ministro Nelson Teich (Saúde) e os governadores na última quarta-feira (29) teve uma cena inesperada conforme a coluna Painel do jornal Folha de SP. Segundo a nota, um dos participantes apareceu seminu. O homem tentava arrumar a câmera quando ela ligou sem ele saber. O …

A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou na última quarta-feira (29) um projeto de lei que estabelece que as eleições gerais inicialmente previstas para 3 de maio e que foram adiadas pelo novo coronavírus sejam celebradas antes de 90 dias. O projeto, que deve ser aprovado pelo Senado, onde o …

Enquanto a maioria dos 27 governadores do país anda em pé de guerra com Jair Bolsonaro desde o início da crise, como o paulista João Doria (PSDB), o baiano Rui Costa (PT) e o fluminense Wilson Witzel (PSC) encarnando o papel de principais opositores, chama atenção o comportamento de uma …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (30) que o pacote de ajuda a estados e municípios, em análise no Congresso, deve ter um custo de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões para a União. A cifra se refere ao impacto da nova versão, negociada no Senado, …

O Projeto de Lei 2095/20 inclui o motivo de caso fortuito ou força maior como causa de interrupção do prazo de prescrição e suspensão do prazo de decadência de processos civis. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP) em resposta à crise decorrente da …

Uma videoconferência da União dos Municípios da Bahia (UPB) com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada na terça-feira (28) permitiu aos prefeitos dialogar e tirar dúvidas com os presidentes e técnicos das duas entidades. Foram feitos informes sobre novos recursos para Fundo de Participação dos Municípios (FPM), saúde e …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (29) o texto-base do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 915 de 2019. O texto permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens ou …

Mais de 30 pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra o presidente Parlamentares do PT protocolaram três ações populares contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (29). Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS) querem que o chefe do Executivo seja obrigado a cumprir as medidas sanitárias …

O secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandir Frutuoso, informou nesta quarta-feria (29) conforme a Agência Câmara, que as remessas de equipamentos de proteção individual (EPIs) feitas pelo Ministério da Saúde aos estados são insuficientes. Ele participou da reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados …

O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) sugeriu ao governador Rui Costa que o Estado suspenda a cobrança da taxa referente a administração dos distritos industriais, “englobando a execução, manutenção, conservação e gestão de infraestrutura e funcionamento”, prevista no item 9 do Anexo II da Lei nº 11.631, de 30 de …

Segundo o jornal Estado de SP, os parlamentares na na Câmara dos Deputados são contra adiar as eleições municipais de outubro e resistentes a apoiar uma mudança constitucional que possa, eventualmente, prorrogar mandatos, segundo enquete feita pelo jornal. Mesmo os deputados que dizem acreditar ser necessário o adiamento não formam …

A maioria dos deputados já apoia a destinação dos R$ 2 bilhões reservados ao custeio das eleições municipais deste ano para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Pelo menos 264 parlamentares afirmam que votariam a favor de projeto que alterasse a finalidade do fundo eleitoral diante da situação …

As declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em seu discurso de despedida do cargo, já rendem consequências. Além das declarações de repúdio e em defesa da democracia de vários setores, em oficio protocolado na Procuradoria Geral da República (PGR) parlamentares exigem ações urgentes contra as interferências …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu pedir à Câmara dos Deputados informações a respeito do andamento de um pedido de abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por dois advogados, segundo decisão do magistrado divulgada nesta quinta-feira. …

Apesar de ter alterado substancialmente a rotina da população, de empresas e governos, a pandemia do novo coronavírus ainda não abalou o calendário das eleições municipais deste ano nem as regras e condições para a disputa. A maioria dos partidos e a Justiça Eleitoral defendem que, se as eleições forem adiadas (a data oficial …

Estados e municípios começam a reduzir gastos com custeio para direcionar mais verbas para o combate ao coronavírus. Nesta quarta-feira, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), propôs corte de 20% nas despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário do seu Estado para garantir o pagamento do salário dos servidores e …

Muita gente ficou sem entender quando o presidente Jair Bolsonaro gritou “não vamos negociar nada”, durante a manifestação a que se juntou no domingo 19 em frente do quartel-general do Exército, em Brasília. O que parecia apenas a repetição de um de seus mantras de campanha foi, na verdade, uma …

Em reunião realizada por videoconferência nesta última terça-feira (21), líderes dos partidos na Câmara dos Deputados incluíram duas medidas provisórias na pauta da sessão virtual do Plenário prevista para esta quarta-feira (22). Uma delas (MP 907/19) transforma a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em agência autônoma e destina à nova …

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22), logo mais a partir das 14h, para analisar o Projeto de Lei de autoria do Senado, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e concede crédito mais acessível ao setor. A …

Enquanto empresários ainda repercutiam, na noite de quinta (16), se a queda de Mandetta seria boa ou ruim para apaziguar a crise política que mancha a imagem do país internacionalmente, alguns deles começaram a receber uma notícia de Brasília que os impactaria diretamente. Segundo o jornal Folha de SP, eram …

A equipe econômica do governo federal afirmou nesta última sexta-feira (17) que confia no Senado Federal para ajustar a proposta de socorro aos Estados aprovada pela Câmara e também não permitir que a MP (Medida Provisória) do contrato Verde e Amarelo caduque. “Temos confiança no diálogo com o Senado”, disse o …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última quinta-feira (16), dois destaques ao Projeto de Lei 873/20, cujo texto-base foi aprovado nesta quinta-feira. Os dois destaques têm o objetivo de assegurar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a quem não tenha o CPF regularizado. De autoria do …

Em meio a pandemia, Câmara quer votar projeto que acaba com os penduricalhos nos salários dos servidores e os elevam para além do teto Os líderes da Câmara dos Deputados vão decidir na tarde desta quinta-feira (16) se colocam em votação a urgência do projeto que acaba com os supersalários …

O Senado dará prioridade a um projeto próprio sobre o socorro emergencial aos Estados e municípios, apesar da pressão de governadores e prefeitos. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados deverá se somar a outro projeto similar, cuja autoria é do vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). A ideia é …

“A proposta permite que, no estado de calamidade pública, o prazo de filiação possa ser prorrogado pelo partido ou pelo Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou autor do projeto O Projeto de Lei 1497/20 determina a prorrogação do prazo de filiação partidária para candidatura eleitoral durante estado de calamidade pública. Devido à …

Proposta aprovada pela Câmara é chamada de ‘plano Mãesueto’ e agora apoiadores de Bolsonaro pressionam Senado contra a medida Desde a aprovação do Projeto de Lei Complementar que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, conhecido como Plano Mansueto, na noite …

Texto-base da proposta foi aprovado pelos deputados, mas pontos como autorização para trabalho aos domingos foram retirados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (14) a medida provisória que cria o chamado Programa Verde e Amarelo. A proposta, enviada pelo governo, tem o objetivo de gerar vagas …

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta terça-feira (14) novas medidas de ajuda aos estados e municípios, no montante de R$ 77,4 bilhões conforme publicou a Agência Brasil. A proposta visa substituir o Projeto de Lei Complementar 149/19, chamado de Plano Mansueto, na versão aprovada na Câmara …

Os articuladores políticos do governo trabalham desde segunda-feira (13) à noite junto a senadores governistas para modificar a proposta — aprovada na Câmara dos Deputados — que repõe a estados e municípios perdas com ICMS e ISS. O objetivo da proposta é reduzir os efeitos na economia da crise do novo coronavírus. Apesar …

A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 13, projeto que estabelece auxílio financeiro a Estados e municípios durante seis meses pela perda das receitas com arrecadação de impostos por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo estimativas do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a União deve desembolsar R$ 80 bilhões para …

A Câmara dos Deputados votará nesta segunda-feira (13) três projetos: ajuda aos Estados em razão do novo coronavírus, a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo e a ampliação da lista de trabalhadores informais beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600. Os deputados irão votar primeiramente sobre o projeto de lei complementar …

Governo Federal vê custo mínimo de R$ 159 bilhões  Uma nota técnica do Tesouro Nacional concluída neste sábado (11) avaliou em pelo menos R$ 159 bilhões o custo para a União do pacote de ajuda emergencial aos estados. O texto vem sendo construído pela Câmara dos Deputados e tem votação marcada para …

O projeto de socorro aos Estados, que tramita na Câmara dos Deputados, abre caminho para R$ 55 bilhões em garantias da União a novos empréstimos a serem contratados pelos governos regionais, medida que tem sido vista por como uma reedição da “farra das garantias” promovida entre 2012 e 2014, no …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), atribuiu nesta quinta-feira (9) o adiamento da votação do novo projeto de ajuda fiscal aos estados à disputa política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com governadores do Sudeste e do Sul. Havia previsão de que o texto – que cria um plano …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), adiou para a próxima quinta-feira (9) a votação do projeto de lei complementar que prevê auxílio emergencial a estados e municípios previsto para ser votado nesta quarta-feira (8). A dificuldade de acordo entre os parlamentares inviabilizou a votação do texto, que …

O presidente da República está convidando líderes de partidos de centro para conversar. A medida foi comentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) no início da tarde desta quarta-feira (8). Maia destacou que diálogo é importante. Mas, também, que o parlamento tem feito sua parte. Segundo o jornal Correio …

A bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados enviou nesta última terça-feira (7) um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo conforme a coluna de Bela Megale, que o julgamento das ações que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo seja adiado. Em dezembro, o presidente da Corte, Dias Toffoli, remarcou …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou um corte de R$ 150 milhões nos gastos da Casa. A determinação reduz as despesas de viagens nacionais e internacionais de servidores e deputados, horas extras e outros custos operacionais. A portaria de Maia indica que R$ 43 milhões serão …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que agiliza a entrega de medicamentos, materiais e equipamentos para combate ao novo coronavírus. O texto segue para análise do Senado. O projeto aprovado por unanimidade obriga a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a autorizar, em até …

Senadores aprovam permissão para Estados e Municípios usarem o saldo de recursos financeiros, transferidos pelo Ministério da Saúde (MS), em anos anteriores, para atender as necessidades locais em ações e serviços de saúde. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, pauta de reivindicação prioritária conforme publicou a Confederação Nacional de …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 786/2020, do deputado Hildo Rocha (MDB-BA), e o apensado, PL 824/2020, da deputada professora Dorinha (DEM-TO), que preveem a distribuição de gêneros alimentícios, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PDDE), diretamente aos pais …

Projeto apresentado na semana passada na Câmara dos Deputados pretende suspender o cumprimento de mandados judiciais ou extrajudiciais de reintegração de posse, despejos e remoções por qualquer motivo em áreas urbanas e rurais, durante o período da pandemia, estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Projeto de Lei 692/2020 foi apresentado …

O deputado estadual Niltinho (PP) fez hoje (23) uma mobilização nas redes sociais defendendo que toda a verba federal destinada aos fundos Eleitoral e Partidário sejam doadas ao tratamento e combate ao Novo Coronavírus. “Agora não importa falar de campanhas ou projetos partidários. O que realmente é prioridade neste momento …

Nesta segunda-feira (23) a bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) comunicou ao governador Rui Costa (PT) que abre mão de suas emendas impositivas do ano de 2020 para que os recursos delas sejam revertidos em ações de combate ao coronavírus. Cada parlamentar tem direito a cerca de …

Ideia é aproveitar PEC que propõe a coincidência de mandatos a partir da eleição de 2022 Sem ter muito o que fazer, deputados e senadores do “centrão”, que ganhou peso e virou “Blocão” de 351 integrantes só na Câmara, nutrem segundo a coluna de Cláudio Humberto, do Diário do Poder, a ideia …

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados editou Ato da Mesa (123/20) que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR), medida destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19). A comunicação por áudio e vídeo entre os participantes da sessão será feita …

Sete pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados nesta semana, por causa do comportamento do presidente Jair Bolsonaro em relação à manifestação do dia 15 e à pandemia de Covid-19. O presidente é acusado de crime de responsabilidade por incentivar a participação em protestos nos quais foi defendido …

Projeto de decreto legislativo foi aprovado por acordo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que …

O deputado federal João Roma (Republicanos) afirmou nesta quarta-feira (18) que o Congresso Nacional precisa continuar atento à evolução do novo coronavírus em todo o país para propôr medidas de combate ao Covid-19. Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou três projetos que preveem a liberação de verba para …

Uma conquista municipalista reivindicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao governo federal há mais de um ano foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta última terça-feira (16). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, autoriza o uso de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes nos …

As conversas sobre um possível impeachment de Jair Bolsonaro que começaram a vir à tona nas últimas semanas parecem estar surtindo efeito e, nesta terça-feira (17), foi apresentado na Câmara dos Deputados o primeiro pedido de impedimento do presidente. A peça, segundo a revista Fórum, foi elaborada pelo deputado distrital …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou um áudio a deputados informando que não pretende suspender as atividades da Casa por causa do surto de coronavírus, mas que não vai “colocar 300 deputados no plenário”. “Amigos, amigas, é claro que não vamos fazer sessão com 300 deputados no plenário. …

Deputados criticaram a atitude do presidente Jair Bolsonaro de ter participado da manifestação pró-governo neste domingo (15), da área externa do Palácio do Planalto, interagindo com manifestantes. “As consequências do ato de Bolsonaro hoje vão além do ataque à democracia. Trata-se de uma irresponsabilidade sem tamanho, uma ameaça à vida …

O Ministério da Economia anunciou nesta última quinta-feira (12) cinco medidas para reduzir o impacto da epidemia do novo coronavírus no país. Segundo a nota do ministério, as primeiras ações são “dedicadas especialmente a parcela da população mais vulnerável à pandemia”. “Neste momento crítico, mesmo diante do exíguo espaço fiscal, o …

A Câmara dos Deputados e o Senado anunciaram nesta quarta-feira (11) a suspensão das visitações públicas nas duas Casas Legislativas. Os atos assinados pelos respectivos presidentes, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) também suspendem a realização de eventos coletivos que não estejam relacionados às atividades legislativas dos plenários e …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 3/2018) ao projeto que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), concordou com as mudanças sugeridas pela …

O Congresso olha com cautela para as manifestações do próximo domingo, convocadas para protestar contra o parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos tendem a se acirrar caso sejam aprovados os projetos de lei (PLNs), enviados pelo governo, recolocando na mão de deputados e senadores R$ 20,5 bilhões do Orçamento. As propostas foram …

Um grupo de senadores tenta alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Emergência Fiscal para retirar estados e municípios. Segundo o Congresso em Foco, a movimentação partiu da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS). Dessa forma, se os entes federativos quiserem entrar …

Deputados federais têm direito a um auxílio-moradia, quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara dispõe em Brasília. Todos foram construídos e decorados com dinheiro público, para além de equipamentos de cozinha e aparelhos de ar-condicionado em todas as dependências. Mas, segundo a coluna de Cláudio Humberto …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) enviou uma consulta formal a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa. Segundo a coluna de Lauro Jardim, Maia informou que a consulta foi feita em nome do deputado Felipe Rigoni. Diversos deputados querem saber se deputados podem ser …

O Senado vai analisar um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a militares que se engajarem em greves. A medida vale para membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O PL 524/2020 passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, poderá seguir diretamente …

A Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) que desregulamenta 13 profissões no Brasil foi bastante criticada na Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta última quarta-feira (4), em audiência pública requerida e dirigida pelo vereador Marcos Mendes (PSOL). Foi aprovado o envio aos deputados federais de uma …

Atualmente 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, conforme a Consultoria Legislativa do Senado Parlamentares do Podemos farão um ato para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a colocar em votação a PEC que acaba com o foro privilegiado no país. Nesta quinta-feira, a PEC completa 450 dias parada …

A deputada Joice Hasselmann (SP) reassumiu na noite desta última quarta-feira (4) a liderança do PSL na Câmara. Ela substitui Eduardo Bolsonaro (SP), que foi retirado do cargo após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter aceitado o pedido de suspensão de 12 deputados do partido. Assim, eles ficam …

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais. O relatório aprovado de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) foi favorável a proposta. A PEC foi aprovada por votação simbólica com o voto em separado contrário …

Agora, uma nova decisão do diretório nacional foi comunicada à Câmara após o decurso de processo disciplinar no partido Doze deputados do PSL punidos pela Executiva Nacional do partido tiveram suas funções parlamentares suspensas por um ano. Assim, a bancada foi reduzida de 53 deputados para 41. O diretório nacional …

Com sessão marcada para a tarde desta terça-feira (3), os deputados irão analisar os vetos, parciais e totais, do presidente Jair Bolsonaro a projetos de lei aprovados pelo Congresso. Entre eles, segundo publicação do Bahia Notícias, está o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com veto parcial …

A militância petista do município de Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina, recebeu os deputados Marcelinho Veiga (estadual, PSB) e Valmir Assunção (federal, PT) para um ato político que celebrou os 40 anos de atuação do Partido dos Trabalhadores. O evento do último sábado (29), organizado pelo ex-prefeito petista …

Acionado pela CPMI das Fake News, conduzida no Congresso, o Facebook respondeu que só poderá repassar diversos dados solicitados sobre contas de redes sociais, incluindo as supostamente usadas pelo grupo bolsonarista apelidado de “gabinete do ódio”, após decisão de um juiz dos Estados Unidos. A empresa diz que segue acordo …

Segundo o jornal Estado de Minas, logo após a Medida Provisória (MP) da carteirinha digital perder a validade, os deputados federais Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP) apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, pelo Ministério da Educação. Instituída em setembro pelo …

Um novo bloco partidário foi formado dentro da Câmara dos Deputados. Com partidos do Centrão além de siglas como MDB e PSDB, o bloco reúne formalmente 14 partidos e 351 parlamentares, o equivalente a 68% da Câmara. A quantidade de deputados é suficiente para que o bloco sozinho consiga aprovar …

A Câmara dos Deputados registrou 2.118 faltas de parlamentares em 2019, causando descontos nos salários dos congressistas. A soma das penalidades foi de R$ 2.611.755,09. Segundo levantamento realizado pelo Poder 360, a bancada com maior média de faltas é a do Solidariedade: 7,3 por deputado. Foram 102 ausências de políticos …

Deputados da Comissão Externa do Enfrentamento ao Coronavirus se reuniram nesta quarta-feira (19), com o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, e cobraram que seja realizada uma suplementação orçamentária na pasta, com o objetivo de financiar as ações emergenciais para enfrentamento da pandemia internacional do coronavírus. …

Após o general Braga Netto tomar posse da Casa Civil, nesta terça-feira (18), fará com que todos os ministérios diretamente vinculados ao Palácio do Planalto estejam sob o comando de militares. Os outros são o Gabinete de Segurança Institucional, cujo titular é o general Augusto Heleno, a Secretaria de Governo, …

Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), com base nos dados do Sistema de Transparência Ativa (STA), identificou que 75% dos órgãos (228) não publicam os dados obrigatórios ou não preenchem os relatórios para monitoramento das agendas públicas. Já 18% dos órgãos (54) cumprem parcialmente as obrigações, enquanto apenas 8% …

A Câmara dos Deputados, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, lança nesta terça-feira (18) o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal. A Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo que analisa a situação interna dos direitos humanos nos estados-membros da Organização das Nações …

O Projeto de Lei 6465/19 torna obrigatória a contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. A proposta, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE-foto), tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Câmara, o texto considera artistas da terra aqueles que …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que vai entregar na próxima semana antes do Carnaval a proposta do governo para a reforma administrativa. Segundo o Congresso em Foco, quando chegar à Câmara, o texto enfrentará uma oposição anunciada, a da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, composta …

Conforme o Congresso em Foco flagrou, um manifestante entrou na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (12) e hostilizou os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre do DEM. “Presidente, a medida provisória 871 do governo (MP 871/2019), eu trouxe a minha mãe para saber se ela tem condição de …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (11) o texto-base da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. A …

O Projeto de Lei determina que o agente público condenado criminalmente fique sujeito à perda de todos os direitos decorrentes do cargo, função pública ou mandato eletivo que estiver ocupando ou tiver ocupado. O texto altera o Código Penal, que hoje já prevê como efeito da condenação a perda de …

A Câmara dos Deputados vai derrubar a Medida Provisoria editada em dezembro que reduziu a autonomia das universidades para a escolha dos reitores. Segundo o jornal O Globo, seria mais um carinho que o parlamento fará em Abraham Weintraub, que recentemente foi definido pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM) …

Faltando apenas oito meses para as eleições municipais, partidos ampliam o investimento em cursos de formação política online em busca de candidatos interessados em se lançar em outubro. Segundo o jornal Estado de São Paulo, a “virada digital” também tem como meta colateral a tentativa, por parte das legendas, de …

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Assim, o parlamentar pode voltar a exercer seu mandato, pois perde validade a medida cautelar do Supremo que o afastou em dezembro do ano passado. …

Um grupo de deputados, encabeçado por Tabata Amaral (PDT-SP), vai apresentar uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de responsabilidade. Os deputados pedem ao STF que determine o impeachment de Weintraub. Segundo o jornal Estado de SP, o pedido será baseado …

Em uma nova tentativa de recuperar a liderança da bancada do PSL na Câmara, a Executiva Nacional do partido decidiu nesta terça-feira (4) suspender novamente das atividades partidárias Eduardo Bolsonaro (SP) e outros 16 deputados federais alinhados a Jair Bolsonaro, eleito pelo PSL e hoje sem partido. A Executiva é …

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões O autor do projeto na Câmara Federal, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), afirma que o objetivo é promover a transparência e a isenção nas relações das emissoras com o Poder Público e investir dinheiro em …

Com a presença de secretários municipais e de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Feira de Santana deu início aos trabalhos Legislativos de 2020, durante a sessão ordinária de abertura da 1ª etapa do 4º período da 18ª legislatura, realizada na manhã desta segunda-feira (03), no plenário da Casa. …

Diante da possibilidade de que o Aliança pelo Brasil não fique pronto até abril, outras siglas veem oportunidades de lançar candidatos Com a avaliação de que o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores enfrentam dificuldades para viabilizar a tempo das eleições de 2020 o Aliança pelo Brasil, dirigentes partidários se movimentam para …

O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) afirmou nesta segunda-feira (3), quando os trabalhos legislativos serão retomados no Congresso Nacional, que o debate em torno das reformas devem ser intensificados já na retomada das atividades para o ano de 2020. Para Roma, Câmara e Senado devem se debruçar sobre as pautas …

Sessão solene que marca o início dos trabalhos está marcada para 15h e terá presenças dos presidentes de Senado, Câmara e STF, do procurador-geral da República e do ministro da Casa Civil O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após quase um mês e meio de férias. Uma …

O homem que sacou uma arma na noite desta última sexta-feira (31) seria um policial. Os vídeos gravadas pela imprensa durante a sessão de votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) mostram o momento exato do fato. O #Acesse Política recebeu informações que o homem que aparece nas imagens sacando …

Um Projeto de Lei na Câmara de Deputados cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a proposta, a categoria S (Simplificada) permite a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes e que não façam parte de Região …

O PSDB está na lista dos partidos que mais aderiram aos projetos do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados em 2019. Em primeiro e segundo lugar, estão o Podemos e o Patriota, seguido pelo próprio PSL, antiga sigla do presidente, e, por fim, o PSDB. Ao todo, foram …

A presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados está indefinida por conta do racha no PSL que vai dividir a bancada em duas após o Aliança pelo Brasil ser registrado. Segundo o Congresso em Foco, os deputados disseram que para saber quem deve ficar com …

Um Projeto de Lei altera o Marco Civil da Internet para assegurar ao usuário o direito à portabilidade de dados pessoais inseridos em aplicações como redes sociais e serviços de armazenagem, entre outros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) …