O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), liberou os deputados conforme a Eduardo Gayer, da coluna Estadão, para trabalhar à distância nesta semana de novo esforço concentrado em Brasília. A ideia é aprovar na Casa projetos de interesse do governo, como o segundo projeto de regulamentação da reforma …

Mapeamento da FGV Direito Rio identificou quais Projetos de Leis (PLs) e Propostas de Emenda Constitucional (PECs) buscam criar e alterar as normas sobre participação de mulheres e pessoas negras na política. Dentre os parlamentares proponentes, temos uma distribuição quase equânime, em que 54,5% do total de projetos foram propostos …

O avanço da CCJ da Câmara dos Deputados na análise de textos contra o STF não intimida ministros da Corte. Apostam de acordo com Robson Bonin, da Radar, que Arthur Lira (PP-AL) vai segurar a bronca. Em alguns casos, as propostas em tramitação são claramente inconstitucionais. Ou seja, se Lira …

A alíquota padrão dos impostos sobre produtos e serviços na reforma tributária deve subir a 27,97% , caso as alterações feitas na Câmara dos Deputados se mantenham. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério da Fazenda. Como mostrou o g1, o novo cálculo do governo está acima dos …

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 1670/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que estabelece a proibição para operadoras de planos de saúde de cancelarem unilateralmente os contratos em situações de emergência ou urgência, independentemente do tipo …

Após o acordo entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados deve puxar o freio no andamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá aos congressistas o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, que estava parado desde o ano …

Além de gerar crise na relação dos três Poderes, a discussão sobre o pagamento de emendas teve um impacto direto na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. O imbróglio adiou a decisão de Arthur Lira (PP-AL) sobre quem ele vai apoiar à sua sucessão. Mas o atual presidente da …

A regulamentação da reforma tributária enfrenta um impasse na Câmara dos Deputados e no Senado por divergências entre as Casas sobre a manutenção ou não da urgência constitucional de 45 dias determinada pelo governo no texto principal. A situação tem impacto tanto no projeto que trata do novo sistema de …

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem dado sempre a mesma resposta a quem lhe procura atrás de apoio na acirrada disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados: para ter o endosso dele, o interessado precisa primeiro se tornar o candidato de Lira. As informações são …

Cinco parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) estão concorrendo a cargos eletivos nas próximas eleições de outubro. Caso seja eleito e decida assumir, por exemplo, o cargo de prefeito, o legislador deve renunciar ao posto na Alba para assumir o Executivo municipal. A renúncia ao mandato no Parlamento abre …

A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), que reúne 207 congressistas, definiu como prioridade para este semestre a votação na Câmara de um projeto de lei que trata da aplicação de multas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. As informações são do jornal, Folha de S.Paulo …

As eleições municipais devem travar o calendário do Congresso Nacional, visto que alguns deputados e senadores voltarão os esforços para as próprias candidaturas nas bases eleitorais. Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que pelo menos 76 parlamentares registraram candidatura junto à Justiça Eleitoral para tentar uma prefeitura. As informações são do …

Ao longo da campanha eleitoral deste ano, vereadores de dois terços das capitais brasileiras vão contar com uma vantagem em busca da reeleição: investimentos que puderam fazer em redutos, ao longo do atual mandato, por meio de emendas parlamentares impositivas, aquelas que o Executivo é obrigado a pagar. Já são …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou conforme Nicholas Shores, da Veja, que vai dar “a maior celeridade” à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 8, de 2021, que limita as decisões monocráticas de tribunais, principalmente as …

Congressistas ligados ao governo do presidente Lula da Silva (PT) comandam as três comissões do Congresso Nacional com mais verbas de emendas. Os colegiados concentram segundo reportagem de Mateus Varga, da Folhapress, R$ 10,6 bilhões, cifra que representa cerca de 70% do recurso (R$ 15,5 bilhões) reservado para esse tipo de indicação …

O projeto que oferece um nova alternativa para pagamento, pelos estados, de dívidas bilionárias com o governo federal tem o potencial de impulsionar ainda mais a dívida pública brasileira — que já está em patamar elevado para o padrão de países emergentes. O cálculo foi feito por economistas ouvidos por Alexandro Martello, …

Ciente do favoritismo de Elmar Nascimento (União Brasil) para a eleição ao comando da Câmara dos Deputados, em fevereiro do ano que vem, o presidente Lula enviou recado ao deputado do União Brasil de que não tem veto ao nome dele. O colunista Robson Bonin, da Radar, mostra que aliados …

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou uma nota de repúdio aos ataques feitos pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Gilberto Silva (PL-PB) ao delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor. O alvo dos parlamentares é responsável pela investigação de inquéritos relatados …

Quase 11% de todo o Congresso Nacional vai disputar as eleições municipais deste ano. Ao todo, 65 parlamentares federais serão candidatos a prefeituras ou vice-prefeituras do país. A Câmara dos Deputados será a Casa com o maior número de candidatos na disputa. Serão 59 deputados concorrendo ao comando de prefeituras, e dois, a vice-prefeituras. Os …

O Congresso voltou do recesso prometendo um esforço concentrado para aprovar projetos listados como prioritários. Nesta primeira semana, Senado e Câmara dos Deputados colocaram em votação temas como a regulamentação da reforma tributária, renegociação da dívidas dos Estados e proposta que perdoa multas de partidos. Boa parte dos textos ainda …

A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e diversos partidos políticos protocolaram nesta quinta-feira (15) uma peça que pede a suspensão dos atos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares. O pedido é assinado pelas mesas diretores das duas Casas e pelas seguintes legendas: PL, …

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), em primeiro turno, por 51 votos favoráveis a 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas. A aprovação acontece em meio a pressão de presidentes de partidos, que desejam aprovar as novas …

Tabela servirá de base para tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV e de participação em debates Foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na terça-feira (13) a Portaria nº 657/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual consta a tabela de representatividade dos partidos …

Apesar de deputados terem se debruçado nesta terça-feira sobre a construção de um texto que represente uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir o pagamento de “emendas Pix” e determinar que o mecanismo de destinação de recursos orçamentários por parlamentares deve seguir …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas. A votação aconteceu de maneira simbólica, sem o registro nominal dos votantes. Os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que cria regras para o novo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. O texto trata das regras sobre o comitê que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de …

O dólar tinha leve queda frente ao real nesta terça-feira (13) em linha com a fraqueza da moeda norte-americana em alguns mercados emergentes, à medida que investidores analisam dados de inflação nos Estados Unidos e comentários de membros do Banco Central ao longo da sessão. Às 9h45, O dólar à …

Deputados e especialistas defenderam nesta última segunda-feira (12), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, o avanço de projeto que propõe a redistribuição automática de cadeiras no parlamento no ano anterior a cada eleição, a partir de 2027, observando segundo Marcelo Ribeiro e …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última segunda-feira (12) um novo projeto de lei que trata de hidrogênio verde. O objetivo é garantir os incentivos tributários ao setor, que foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção da proposta anterior. O veto ocorreu porque, segundo …

Dois terços dos prefeitos de acordo com Rayanderson Guerra, do Estadão, que concorrerão à reeleição em capitais do País terão novos companheiros de chapa nas eleições municipais deste ano. Dos 14 prefeitos eleitos em 2020 que devem se candidatar a um novo mandato como cabeça de chapa em 2024, nove …

Dois dos três principais candidatos à sucessão de Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara vão aproveitar a semana de votações na Casa, entre 12 e 14 de agosto, para fazer movimentos em busca de alavancar suas candidaturas. Apontado como nome favorito de Lira na disputa, o deputado federal Elmar …

Elmar Nascimento (União Brasil) e Marcos Pereira (Republicanos) marcaram um encontro nos próximos dias de acordo com Lauro Jardim, do O Globo, para acertarem os ponteiros. Será o segundo este mês dos dois candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. Há um acordo entre ambos (embora negado por Pereira): o …

O deputado Elmar Nascimento (União _BA) é cotado para disputar a presidência da Câmara dos Deputados na sucessão de Arthur Lira (PP-AL), atual ocupante do cargo. O baiano de 54 anos é o personagem na semana na série do Estadão “Para Ver, Ouvir e Pensar”. As informações são do jornal, …

Em reunião ministerial ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou preocupação com a possibilidade tanto de as eleições municipais quanto da disputa pelo comando da Câmara e do Senado provocarem fissuras na base aliada e afetarem o funcionamento do governo. Partidos que integram sua gestão vão se enfrentar …

O Senado e a Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira contra as decisões do ministro Flávio Dino que determinaram transparência às chamadas “emendas pix”. Essa modalidade de emenda parlamentar permite a indicação e transferência de recursos diretamente a prefeituras, sem definição de como o dinheiro será usado. …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) quer bater o martelo em agosto do nome do seu sucessor. O objetivo de Lira segundo o blog da Andréia Sadi, é definir um candidato único que seja apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que não seja vetado pelo presidente …

Com 68 deputados federais, o PT terá quase um quarto da sua bancada na Câmara na disputa por prefeituras nas eleições municipais de outubro. Segundo o partido, serão 16 candidatos do “time Lula” em cinco capitais e outros 11 municípios de nove estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas …

O PSB e o Podemos, autores de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que muda segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a composição de sete deputados na Câmara, vai ao STF pedir a inclusão imediata dos embargos de declaração na pauta presencial do plenário do Supremo …

Partidos e federações devem respeitar o percentual mínimo de participação feminina – a chamada cota de gênero. Justiça Eleitoral criou guia para analisar casos de irregularidades. Ao registrar na Justiça Eleitoral seus candidatos a vereador, até o dia 15 de agosto, os partidos e federações devem obedecer à chamada cota …

Deputados de oposição ao governo protocolaram um requerimento nesta sexta-feira, 2, para pedir que o presidente Lula da Silva (PT) considere o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, como “persona non grata” no Brasil. Segundo os congressistas, a medida reforçaria o compromisso brasileiro “acima de interesses ideológicos e partidários, com a …

Postulante à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP) afirma conforme a Folhapress, que “eleição municipal é uma questão local e tem pouca influência na disputa” pelo comando da Casa Legislativa. “São os deputados que escolhem seu presidente. É preciso respeitar o voto …

Em um mar de camisetas vermelhas e brancas, cores adotadas por candidatos do PT na Bahia, dois tons destoavam no palco da convenção do partido em Sento Sé, município de 40 mil habitantes no norte do estado. Eram o deputado federal Elmar Nascimento, do União Brasil, e de acordo com …

Os gastos de boa parte dos deputados federais baianos parecem não estar tão equilibrados quanto poderiam. De acordo com dados consultados por Thiago Teixeira, do portal BNews junto ao portal da Câmara dos Deputados, dos 39 parlamentares baianos na Casa, 15 deles, ou 38,46%, quase estouraram a verba de gabinete referente ao …

Principal cabo eleitoral do PL, o ex-presidente Jair Bolsonaro trocou as lives pelas ruas na tentativa de angariar votos para pré-candidatos apoiados por ele –especialmente aqueles que disputarão prefeituras nas eleições de outubro. Em 2020, Bolsonaro não foi bem em seu primeiro teste como cabo eleitoral após ter assumido a Presidência. Naquelas eleições, …

A cada quatro anos, tem se reduzido o interesse de deputados federais em disputar prefeituras de seus redutos eleitorais. Nas últimas sete eleições, entre 1996 e 2020, esse número caiu à metade, o que demonstra a indiferença do parlamentar em tentar se eleger chefe do Executivo municipal. Em 1996, conforme …

Se novas regras eleitorais já frearam a proliferação de partidos nanicos nas eleições de 2020, neste ano uma ampliação das exigências deve reduzir ainda mais a fragmentação das Câmaras Municipais brasileiras. São sinais de que a reforma levada a cabo nos últimos anos está tendo os efeitos esperados. Agora, a …

O Ministério da Agricultura instituiu um grupo de trabalho interinstitucional com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para assessoramento e formulação de propostas em relação ao endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos no Estado. …

A menos de cem dias das eleições, senadores têm se licenciado dos cargos e liberado a vaga para que os suplentes assumam. Desde abril, sete titulares já se afastaram da função. Ainda que as eleições municipais tradicionalmente mobilizem mais os deputados, alguns senadores devem concorrer como prefeitos ou vice-prefeitos. Outros parlamentares devem …

No primeiro semestre deste ano, os deputados federais somaram 493 faltas sem justificativa às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. A informação faz parte de levantamento do Metrópoles, com base em dados da Casa Baixa. Esse tipo de ausência às sessões deliberativas do Plenário pode acarretar desconto no salário do parlamentar. Além …

Em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) falou sobre a relação que mantém com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Mesmo com todos os percalços, ele disse que a relação dos deputados com o governo “voltou à normalidade”. “Eu mal falo com – …

Ministério de Minas e Energia (MME) participou, na quinta-feira (18), do seminário Desafios para o segmento diesel no Brasil nos próximos 20 anos, em São Paulo. Promovido pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o encontro reuniu especialistas em combustíveis, qualidade, logística, energia e agronegócio, além de autoridades …

Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o presidente da República, Lula da Silva (PT), irá participar da escolha do sucessor no comando da Casa legislativa, mas “não indicará nem deve vetar” um nome. O parlamentar também alfineta o processo …

O ataque ao ex-presidente Donald Trump durante um comício na Pensilvânia trouxe à tona o histórico de violência contra presidentes nos Estados Unidos. Também reabriu o debate sobre o controle de armas, uma questão divisiva entre democratas e republicanos durante as eleições presidenciais. Quatro dos 45 presidentes americanos em exercício foram assassinados: Abraham Lincoln …

Chiquinho e Domingos Brazão, irmãos investigados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, vão prestar depoimento para o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), segundo a CNN. Os depoimentos estão agendados para às 14h e fazem parte da investigação que pode caçar o mandato do …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há “três grandes nomes” para sucedê-lo no cargo em 2025 e ressaltou que os deputados são “do mesmo bloco político”. As declarações ocorreram nesta última segunda-feira (15) em entrevista à CNN Brasil. Na ocasião, ele afirmou que uma possível …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá direito a vetar o apoio dos deputados a algum candidato para a sucessão na direção da Casa no ano que vem. As declarações ocorreram nesta segunda-feira (15) em entrevista à CNN …

Aliados do líder da União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (União Brasil), temem segundo a Folha de S. Paulo, que o presidente Lula da Sillva (PT) imponha veto ao nome do parlamentar para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa. Como a Folha revelou em maio, Lira ofereceu ao petista o poder de veto …

PT foi o partido que apresentou o maior número de votos pela aprovação da proposta (13) A votação da PEC da Anistia na Câmara dividiu deputados federais que devem disputar prefeituras em outubro deste ano. Se no quadro geral, a proposta que livra as legendas de pagar multas por descumprir cotas …

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado pelo Projeto de Lei 858/24, que foi aprovado nesta quinta-feira, 11, pela Câmara dos Deputados, e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo …

A Câmara aprovou nesta última quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de pagarem multas por descumprirem as cotas de repasse a candidaturas de negros e mulheres. O perdão as multas pode chegar a um impacto de até R$ 23 bilhões. A proposta …

Apontado como preferido do presidente Arthur Lira (PP-AL) para sucedê-lo na presidência da Câmara dos Deputados, o líder da União Brasil, o deputado baiano Elmar Nascimento, periga sofrer um revés na disputa pelo comando da Casa. Antes mesmo do anúncio formal da decisão de Lira, dirigentes partidários têm afirmado, de …

O líder do seu partido no Senado e relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta quinta-feira (11) que a “unanimidade” dos líderes da Casa pediu que o governo retire o caráter de urgência da proposta para que ela possa ser discutida com mais tempo. Pelo caráter …

Quase sete em cada 10 deputados (68%) da atual legislatura tiveram um desempenho ruim ou razoável nos primeiros 500 dias de mandato, mostra relatório da Legisla Brasil obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o levantamento, apenas 44 deputados (8,6%) alcançaram um desempenho classificado como …

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que perdoa as punições impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas vai ser votada nesta quinta-feira (11) pela Câmara dos Deputados. Na noite desta última quarta-feira (10) o relator do texto, deputado Antônio Carlos …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária entrega para o País um sistema mais enxuto de impostos, que faz justiça social, com aprovação de cashback para a população mais carente incluída no CadÚnico. O texto agora segue para o …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou na noite desta última quarta-feira (10) nas redes sociais, a aprovação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O deputado alagoano fez questão de frisar que o texto foi fruto de um intenso debate com todos os setores, após críticas sobre …

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base de regulamentação da Reforma Tributária, que trata das regras de criação do Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os deputados ainda vão votar destaques, entre eles o que coloca carnes na cesta básica com …

À medida que o recesso parlamentar se aproxima, dois dos pré-candidatos à Presidência da Câmara em 2025 aceleram suas articulações. Além das festas organizadas em Brasília nesta semana, o líder do PSD, Antônio Brito (BA), e o líder do União Brasil, Elmar Nascimento, escolheram interlocutores conforme o Estadão, para se aproximar da oposição, …

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresentou na terça-feira (9) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido para que a tramitação da representação ético-disciplinar contra o parlamentar, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), fosse suspensa até que o Judiciário deliberasse sobre …

A pedido dos municípios, o grupo de trabalho do segundo texto de regulamentação da reforma tributária propôs mudanças na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um tributo municipal e do Distrito Federal que é pago pelo comprador do bem. Segundo o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que …

Evento contou com momento de confraternização entre políticos da base de Lula e apoiadores de Bolsonaro O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Brito (PSD), reuniu na noite desta última terça-feira (9) políticos de diversas colorações partidárias. O evento, que serve como termômetro para a candidatura de Brito …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última terça-feira (9) o requerimento de urgência para a tramitação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Foram 322 votos a favor, 137 contra e três abstenções. A aprovação do pedido apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), permitirá que …

De olho em manter o comando do Senado com a legenda, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, tem feito acenos segundo reportagem de Marcela Mattos, da Veja, a Davi Alcolumbre, senador do União Brasil tido como o favorito para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em fevereiro do ano que vem. Uma …

Deputados federais turbinaram caixas de prefeituras comandadas por parentes com o envio de transferências especiais, uma modalidade de repasse conhecida como emenda Pix justamente pela facilidade de injetar o dinheiro no caixa de aliados. A  reportagem é de Mateus Vargas e Ranier Bragon, da Folha de S. Paulo. Esse tipo …

Em meio ao início do recesso judiciário, as defesas dos réus do caso Marielle Franco apresentaram a lista de testemunhas que devem ser ouvidas no processo sobre crimes de homicídio e organização criminosa que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A lista contempla nomes como o ex-presidente da Câmara dos Deputados …

A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, segue acirrada. Os deputados federais baianos Antonio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (União Brasil), líderes dos seus partidos e que disputam a sucessão do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), têm organizado eventos para impulsionar suas candidaturas e tentar …

A Câmara dos Deputados barrou cerca de R$ 1,6 milhão em gastos feitos por parlamentares entre 2023 e 2024. Os deputados queriam de acordo com reportagem de Levy Teles, do jornal O Estado de S. Paulo, que a Casa legislativa reembolsasse despesas como estacionamento de helicóptero particular, abastecimento de jatinho …

Durante apresentação de parecer do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da reforma tributária, nesta quinta-feira (5), parlamentares lamentaram a exclusão de uma medicação em especial da lista dos isentos de impostos: o Viagra. Conforme Lauro Jardim, no O Globo, quando o grupo anunciou que o …

O grupo de trabalho formado na Câmara para analisar a regulamentação da reforma tributária apresentou nesta última quinta-feira (4) seu primeiro relatório. O texto incluiu os jogos de azar, físicos e digitais (como as apostas esportivas, as “bets”), e os veículos elétricos na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo …

Segundo reportagem da revista Oeste, os deputados federais Coronel Meira (PL-PE) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) querem que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preste esclarecimentos sobre um homem preso por portar 30 kg de cocaína em um veículo da Receita Federal (RF). Agentes do 15º Batalhão da Polícia Militar …

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para reforma tributária apresentou, nesta quinta-feira (4) o relatório do texto que regulamenta a mudança no sistema dos impostos. Os deputados deixaram as carnes bovinas, frangos e peixes de fora da cesta básica, o grupo de itens que terá alíquota zerada. Nos …

Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter afirmado que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria se comprometido com a análise da proposta de emenda constitucional (PEC) da Anistia, aliados do mineiro negam segundo Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto, do jornal Valor, que …

Os sete deputados que compõem o grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária fecharam o primeiro parecer preliminar após reunião de oito horas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O conteúdo será divulgado nesta quinta-feira, 4, já sob a expectativa de que haverá mais modificações e ajustes. …

Mais de 300 prefeitos do Rio Grande do Sul lotaram o salão verde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3) conforme Deborah Sena, do Diário do Poder, para reivindicar o pagamento integral dos recursos anunciados pelo governo federal ao estado, que atravessa fase de recuperação após catástrofe climática. Os prefeitos …

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que prevê a possibilidade de realização de audiência de custódia por videoconferência. Foram 33 votos favoráveis e 1 contrário, num acordo que foi feito após o relator fazer alterações ao texto. O projeto …

Um grupo de deputados da oposição articulou duas frentes de reação a medidas do governo Lula (PT) contra fake news sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. A mobilização dos parlamentares atinge especialmente a AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão comandado pelo ministro Jorge Messias encabeçou ações sobre o …

A Câmara dos Deputados custou aos brasileiros, neste semestre segundo Robson Bonin, da Radar, que chega ao fim nesta última segunda-feira (1º), pouco mais de R$ 3 bilhões — fora o orçamento secreto. O valor corresponde às despesas pagas desde o começo do ano, o que corresponde a 38,96% do …

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados lançará na quarta-feira (7) a cartilha “200 Termos Para Entender Direitos Humanos”, que tem o objetivo de explicar conceitos sobre o tema de maneira clara e acessível para a população. O evento ocorrerá, às 17 horas, no …

O destino do PL do Aborto, que criminaliza o procedimento após 22 semanas de gestação, dependerá de acordo com Igor Gadelha, colunista do Metrópoles, das eleições municipais de 2024, avaliam lideranças da Câmara dos Deputados. Na opinião de parlamentares ouvidos pela coluna, o resultado das urnas no pleito de outubro …

A Bahia se destaca como um dos principais beneficiários de emendas parlamentares destinadas aos festejos juninos nos municípios, recebendo um total de R$ 10,2 milhões, conforme dados do Ministério do Turismo. Além dela, estados como Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba também foram contemplados com essas emendas, somando um …

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vive uma explosão de denúncias contra os parlamentares. Na atual legislatura, que engloba todo o ano de 2023 e o primeiro semestre de 2024, já são segundo levantamento de Alan Rios e Gabriel Buss, do portal Metrópoles, 34 representações com instauração de …

Antes de se posicionar na disputa pela sucessão na Câmara dos Deputados, a bancada do agronegócio espera o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), definir qual candidato terá seu apoio. Parlamentares ligados à diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmam considerar o momento ainda prematuro para essa discussão e …

No ano passado, 93% dos juízes brasileiros ganharam mais por mês do que os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 39,3 mil até março de 2023 e depois reajustado para R$ 41,7 mil, valor que pela Constituição deveria ser o teto do funcionalismo. As informações …

Partidos de esquerda terão 8 das 34 vagas da comissão da Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre porte de drogas. A PEC já foi aprovada no Senado, com o empenho pessoal do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Esse texto analisado …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou seu aniversário de 55 anos de idade em grande estilo na terça-feira (25) em Lisboa. Lira viajou a Portugal oficialmente para participar do tradicional fórum jurídico organizado por um instituto que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, atual decano …

Com a Câmara Federal vazia em uma semana na qual os deputados foram liberados de comparecer fisicamente ao Congresso, o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) usou o plenário da Casa para desafiar o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para um confronto físico. O desafio ocorre após um entrevero entre os …