O plenário da Câmara aprovou na noite desta última quarta-feira (6) a Medida Provisória 899/19, que mudou as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e segue agora para o Senado. A …

O Deputado federal Charles Fernandes confirmou na manhã desta terça-feira (5), a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados no dia 26/11 às 10h, no Anexo II e Plenário 14, para tratar do projeto da Barragem de Rejeitos da Bahia Mineração, que …

O presidente Jair Bolsonaro indicou os deputados Ubiratan Antunes Sanderson (PSL-RS) e Fabiana Silva de Souza Poubel (PSL-RJ) para a função de vice-líder do Governo na Câmara Federal. As indicações de Sanderson e Major Fabiana estão formalizadas em mensagens publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

A semana do Congresso deve ter a temática da Previdência voltando à tona entre os senadores. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, que traz para a reforma os Estados e municípios, tem votação marcada para a quarta-feira (6). Já os deputados tentam superar a obstrução da oposição e …

Os deputados federais do PSL Julian Lemos (PB) e Heitor Freire (CE) gastaram R$ 97 mil da verba indenizatória da Câmara para imprimir panfletos e 70 mil informativos ao todo com um balanço dos primeiros meses de mandato. No endereço da empresa que eles disseram ter tido o serviço prestado, em Riacho Fundo (DF), funciona apenas …

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara do Deputados realizou audiência pública para discutir denúncias sobre a eficácia dos medicamentos genéricos, na terça-feira (29). O debate foi uma iniciativa do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) e contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para a próxima terça-feira (5) a análise do projeto que torna menos rigorosas as regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19). Haverá 1 novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, …

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, confirmou nesta última quarta-feira (30) que o governo federal estuda mudar a roupagem do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro a Estados em calamidade financeira. A ideia, segundo ele, é deixar os Estados menos tempo sem pagar totalmente o serviço da dívida, mas …

A deputada federal baiana Alice Portugal (PCdoB) rasgou a ata de reunião na comissão da Câmara que avalia o novo marco do saneamento, nesta quarta-feira (30). Ela justificou o ato alegando ser preciso ler a versão retificada do documento. A comissão que analisa a atualização do marco do saneamento básico …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na segunda-feira (28) que, nas próximas semanas, ao menos três pautas importantes que têm como objetivo facilitar o aumento dos investimentos privados no país deverão ser aprovadas em comissões da Casa: o novo marco regulatório do Saneamento Básico; uma nova lei …

A parlamentar chegou a Brasília com mais de 264 mil votos e um perfil diferente: é jovem e mulher, em um cenário ocupado por uma maioria de homens de meia idade. Em dez meses de mandato como deputada federal, Tabata Amaral (PDT-SP) enfrentou caciques e ministros – e situações em …

A ala do PSL ligada ao presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PE), prepara pedidos de expulsão de ao menos mais três deputados federais ligados ao presidente Jair Bolsonaro – Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ). O jornal Estado de SP publicou sobre uma documentação que já está sendo preparada por advogados da sigla. …

Escolhido líder do PSL na Câmara durante a ruidosa crise no partido, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, cobrou lealdade ao pai e disse que a retribuição virá nas eleições de 2022. “Todos nós fomos eleitos com a ajuda do presidente. Entre você ficar com o …

Citados pelo ex-policial Fabrício Queiroz, os cargos no Congresso sob o comando da família Bolsonaro somam, por mês, quase R$ 1 milhão em salários. Ao todo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) têm 116 pessoas nomeadas nas estruturas do Congresso, somando as vagas nos gabinetes ou relacionadas a funções de comando …

O anunciado encerramento das atividades da Petrobras na Bahia, com o início do plano de desocupação da Torre Pituba, sede da empresa em Salvador, motivou o vereador Moisés Rocha (PT) a propor a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, na Câmara Municipal. O colegiado, que lutará pela …

O deputado federal João Campos (PSB/PE) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de abertura de CPI para investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste. O requerimento de criação da comissão também busca avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos do governo federal …

Em meio à crise interna do PSL e pouco tempo após se tornar líder da bancada da legenda na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), destituiu nesta segunda-feira (21) todos os 12 vice-líderes da legenda. As informações são do G1. O ofício comunicando …

A ascensão desses movimentos ocorreu em meio ao desgaste da classe política e das siglas partidárias Grupos surgidos nos últimos anos com o objetivo de renovar ou “qualificar” a política se tornaram influentes a ponto de manter e orientar uma verdadeira “bancada” no Congresso e possuir orçamento superior ao de …

m mais um capítulo da “guerra de listas” pela liderança do PSL na Câmara, agora foi a vez do líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), apresentar uma nova lista para tentar nomear o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) como líder da bancada. O documento, segundo nota divulgada pela …

A Polícia Federal está nas rua nesta manhã de segunda-feira (21) para cumprir 18 mandados de busca e apreensão da Operação Grand Bazaar, que investiga esquema de pagamentos de propina de fraudes a fundos de pensão ao deputado Sérgio Souza, do MDB do Paraná. Estão sendo cumpridos mandados expedidos pelo …

Grupos surgidos nos últimos anos com o objetivo de renovar ou “qualificar” a política se tornaram influentes a ponto de manter e orientar uma verdadeira “bancada” no Congresso e possuir orçamento superior ao de partidos tradicionais. A ascensão desses movimentos ocorreu em meio ao desgaste da classe política e das siglas partidárias. Essa atividade, …

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última semana uma proposta que reserva aos idosos entre 5% e 20% das vagas não preenchidas em instituições de ensino superior. O texto aprovado modifica a lei do Programa Universidade para Todos (Prouni – 11.096/05) e a Lei de Cotas. …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para processar o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), segundo publicou o jornal Estado. O deputado federal disse, em áudio vazado de uma reunião interna da legenda, que vai “implodir” o presidente Jair Bolsonaro. Delegado Waldir, na mesma gravação, chama Bolsonaro de “vagabundo”. Segundo uma …

Segundo a Folha de S. Paulo, em rota de colisão com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), venceu mais uma batalha contra o chefe de Estado dentro da legenda. Em uma convenção nacional realizada nesta sexta-feira (18), em Brasília, além do aumento da representação …

Após um áudio vazado da reunião de deputados do PSL que aconteceu na quarta-feira (16), o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que é Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também estava na reunião, reclamou da forma que o presidente Jair Bolsonaro estaria tratando os parlamentares da sigla. …

“Eles (Maia, Mendonça Filhos, ligando para ACM) estão loucos para fazer a fusão do DEM com o PSL e vão liberar todo mundo aqui e vocês irão ficar sem fundo”, diz o deputado federal e líder do partido, Delegado Waldir em reunião com deputados do PSL na Câmara nesta última …

O deputado federal Delegado Waldir (GO) segue como líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, informou nesta quinta-feira a Secretaria-Geral da Casa, após um grupo de parlamentares da legenda tentar destituí-lo do posto. De acordo com a secretaria-geral da Câmara, as assinaturas apresentadas pelo grupo dissidente, próximo ao presidente …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (16) que a disputa interna do PSL entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da sigla, Luciano Bivar (PE), não pode afetar as votações da Casa. “O que nós não podemos é deixar que a crise …

No dia do professor, comemorado nesta terça-feira (15), a Câmara dos Deputados realizou a Comissão Geral em defesa das Universidades Públicas, dos Institutos Federais e do CNPq. A sessão aconteceu a pedido do deputado Bacelar, líder do Podemos na Bahia, que criticou a possível fusão entre Capes e Cnpq, noticiada …

A julgar pelos últimos acontecimentos e decisões tomadas por alguns deputados e senadores, os partidos políticos correm o risco de se reduzirem a uma insalubre sopa de letrinhas no Congresso. Segundo o jornal Correio Braziliense, depois de evidenciada a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que mandou apoiadores “esquecerem o PSL” — legenda que o elegeu na …

Líder do PP, Arthur Lira julga ter o apoio de Rodrigo Maia para sucedê-lo na presidência da Câmara dos Deputados. Alvo da Lava Jato, Lira deve ser abandonado pelo caminho, informa a revista Veja. Com isso, o baiano Elmar Nascimento (DEM) e Marcos Pereira (PRB) buscam crescer.

Quais são os temas que mais preocupam os políticos brasileiros? Para chegar à resposta, o jornal Correio Braziliense publicou um levantamento depois de analisar mais de 19 mil publicações de 22 políticos (veja a lista de nomes ao fim da matéria) no Twitter, postadas entre 1º de janeiro e o fim de setembro. …

A canonização de Irmã Dulce no Vaticano será neste domingo (13) Nove dos 39 deputados federais da Bahia integram a delegação oficial da Câmara que desembarcará em Roma, na Itália, para acompanhar, neste domingo (13), a canonização de Irmã Dulce (reconhecimento como santa pela Igreja Católica) no Vaticano. Segundo o levantamento …

Projeto de Decreto Legislativo 657/19 aprova os termos de acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação do escritório regional do banco nas Américas (ERA). O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos …

O Congresso Nacional votou o Projeto de Lei (PLN) 18/19, que remaneja R$ 3,04 bilhões do Orçamento da União para vários órgãos do Executivo, contemplando também emendas parlamentares. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (8), mas a sessão foi encerrada antes da votação no …

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, nesta última segunda-feira (7), recursos que pretendiam validar as posses de André Corrêa (DEM), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) como deputados estaduais. Os três foram presos em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, mas puderam assinar o livro …

A Câmara dos Deputados instaurou comissão especial para analisar projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A um ano das eleições municipais, uma mudança na legislação é defendida pela classe política como forma de combater o que classifica como “ativismo” dos Ministérios Públicos estaduais em relação, principalmente, …

A Câmara dos Deputados prestou homenagem aos 103 anos de nascimento do deputado Ulysses Guimarães, em sessão solene no plenário nesta segunda-feira (7). Ulysses Guimarães nasceu em 6 de outubro de 1916, em Rio Claro (SP). Ele morreu em 12 de outubro de 1992, vítima de acidente aéreo quando o …

PSL tem a segundo maior bancada da Câmara dos Deputados Se decidisse sair do PSL hoje, Jair Bolsonaro levaria com ele 30 dos 53 deputados da bancada da Câmara, segundo interlocutores do próprio presidente. É um número grande, mas pouco segundo a revista Veja, para fazer Luciano Bivar recuar. O …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer neste sábado (5) que a viagem dos deputados ao Vaticano (Itália) para assistirem à cerimônia de canonização da Irmã Dulce, no dia 13 de outubro, não prejudicará os trabalhos na casa. “É uma comitiva oficial que viaja na …

Pelo menos cinco ministros poderão ser substituídos na minirreforma ministerial que o presidente Jair Bolsonaro tem discutido com lideranças partidárias para estabelecer uma coalizão formal no Congresso, após nove meses de governo. Segundo o jornal Correio Braziliense, os mais citados segundo fontes consultadas pela publicação são os ministros da Cidadania, …

Quem poderia imaginar, três anos atrás, um petista figurando em um evento do Movimento Brasil Livre (MBL) como convidado, e não como saco de pancada? Mas veremos essa cena no mês que vem, com a participação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) numa mesa-redonda promovida pelo grupo …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima. A proposta segue para sanção …

Os 39 deputados federais da Bahia já gastaram aproximadamente R$ 1 milhão com combustíveis de janeiro a setembro deste ano, aponta levantamento publicado pelo jornal Correio na coluna Satélite. O levantamento foi realizado na base de dados da Câmara sobre as despesas custeadas com recursos públicos destinados por meio da …

Deputados da oposição anunciaram nesta quinta-feira (3) que vão entrar com representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a campanha publicitária que será veiculada pelo governo em defesa do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). O lançamento oficial ocorreu ontem em cerimônia no Palácio do Planalto, e contou com …

Segundo a Coluna de Lauro Jardim, do Jornal o Globo desta quinta (03), o deputado baiano e líder do DEM na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, estaria de “olho” na presidência da Casa. O mandato de Rodrigo Maia não chegou nem a matade. Ainda de acordo com a coluna, mais …

Um grupo de deputados federais da Bahia, acompanhado do prefeito ACM Neto, presidente nacional do DEM, se reuniu nesta quarta-feira (2) com o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, para discutir a situação da Petrobras no estado. Representaram a bancada baiana na audiência os deputados federais Elmar …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (01) a Medida Provisória 885/19, que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. O texto segue para análise do Senado. Proposta pelo governo federal em junho, a medida agiliza o repasse, a estados e …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) convite para o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot falar sobre sua atuação à frente da Operação Lava Jato e sobre sua declaração de que teria ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (2) a proposta que limita os gastos das campanhas para prefeito e vereador nas eleições de 2020. Agora o texto segue para o Senado. A proposta determina que os limites de gastos para estas campanhas serão equivalentes aos aplicados …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (1º) o texto-base do projeto que define um teto de gastos e restringe o autofinanciamento para as campanhas eleitorais municipais do próximo ano. A medida tem como objetivo barrar que candidatos ricos tenham vantagem na disputa. “Para valorizar os mais competentes e …

Há 10.721 secretários parlamentares na Câmara dos Deputados, 21 para cada parlamentar. Cada um dos 513 deputados federais tem direito a contratar até 25 assessores e gastar uma verba de gabinete de até R$ 111.675,59. O número mínimo é cinco, mas os salários podem chegar a R$ 15.698,32. Se o deputado …

Um grupo suprapartidário na Câmara dos Deputados, formado por 30 parlamentares descontentes com suas respectivas legendas, se preparam para entrarem com um processo na Justiça Eleitoral por perseguição política e intimidação contra seus respectivos partidos. Segundo a revista Veja, eles querem o aval da Justiça para poderem migrar de legenda …

Identificado como “partido da Lava Jato”, o Podemos atraiu a ira do bolsonarismo, que vê em movimentos recentes da sigla uma tentativa de se apropriar do espólio da operação e da imagem popular do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e de enfraquecer a base de apoio do governo …

Tratados como guardiões da nova política, os 269 integrantes do braço nordestino do movimento RenovaBR concluíram, neste sábado (28), o curso de formação para “aprender a ser político”. A ideia é que muitos concorram às prefeituras e câmaras de vereadores em 2020. Criado em 2017, o movimento elegeu representantes na …

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei que visa instituir o Dia Nacional de memória das vítimas do comunismo no Brasil. Segundo o parlamentar, a data será importante para que campanhas sejam criadas mostrando os malefícios que o tipo de política traz, como mortes. O político …

Por 9 votos contra 5, grupo de trabalho da Câmara dos Deputados derrubou nesta última quarta-feira (25) o excludente de ilicitude proposto no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Criticado por parte dos especialistas que via risco de aumento da letalidade policial, o item tornou-se mais polêmico após …

O plenário da Câmara manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo que isentava de cobrança o despacho de bagagens de até 23 kg em aviões de pelo menos 31 assentos. A gratuidade, nesses casos, havia sido incluída pelo Congresso, mas foi retirada pelo presidente ao sancionar a medida. Por apenas 10 votos, fica mantida …

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (23), os Vereadores de Guanambi aprovaram o Projeto de Lei nº 13 do Executivo que institui o Código Sanitário Do Município De Guanambi, fundamentado nos princípios expressos na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia, nas Leis Orgânicas da Saúde Federais e Estaduais, …

A Casa do Povo ficou lotada de representantes da população na noite desta terça-feira (24). Com o Plenário Cosme de Farias repleto de líderes comunitários, a Câmara Municipal de Salvador comemorou o dia dedicado a eles, 22 de setembro. A sessão proposta pelo vereador e autor do projeto que originou …

Donald Trump será submetido a um processo de impeachment pelo Congresso americano, anunciou nesta terça-feira (24) a democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados. Antes cautelosa em relação à abertura do procedimento, Pelosi se viu pressionada pela base de seu partido depois das recusas sucessivas de Trump e de …

“Participo deste ato público em defesa da Petrobras e contra a desativação das atividades da empresa na Bahia, primeiro na condição de baiano e, depois, como presidente da Assembleia Legislativa. Já estamos em uma situação muito difícil, com a quebra de nossas principais empresas de engenharia – Odebrecht, OAS e …

Apenas três deputados da Bahia entre os 49 que lá estão, votaram contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de nova lei eleitoral na última quarta-feira (18). A nova lei permite, entre outros assombros como publicou o jornal Tribuna, que partidos políticos usem as verbas públicas para adquirir …

Um grupo formado por parlamentares de quatro partidos pretende pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar a maior parte do projeto que flexibiliza regras eleitorais, anistia multas e dificulta a fiscalização de partidos. O bloco é formado por Podemos, Novo, Cidadania e PSL que, juntos, somam 80 deputados e 11 …

A Lei dos Partidos Políticos completou 24 anos nesta quinta-feira (19). Ao longo desse tempo, embora tenha passado por diversas reformas normativas, a lei manteve seu papel fundamental de assegurar a representatividade e a autonomia das agremiações, prerrogativas garantidas pela Constituição Federal de 1988. Sancionada em 19 de setembro de …

Estes gastos incluem alimentação, hospedagem, transporte e passagens aéreasSegundo pesquisa, nosso Congresso Nacional é muito caro. Nossos deputados brasileiros gastam cerca de 30% a mais com despesas do que os executivos do setor privado. Esses gastos corporativos incluem alimentação, hospedagem, transporte e passagens aéreas. É o que mostra levantamento exclusivo …

A Câmara Federal aprovou nesta última quarta-feira (19) projeto de lei que altera regras eleitorais e para partidos. Entre os itens da matéria que foram apreciados ontem pelo plenário, esteve um destaque proposto pelo partido Novo, para tentar impedir a alteração no uso de recursos do Fundo Partidário. A maioria dos …

O plenário da Câmara concluiu a votação do texto do projeto dos partidos, na noite desta última quarta-feira (18). O texto passou na véspera pelo Senado, onde foi bastante modificado. Os deputados recuperaram boa parte dos pontos em sua forma original e as medidas seguem, agora, para sanção presidencial. Entre os …

O Deputado Federal Charles Fernandes comunicou esta semana que o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nomeou o relator para o Projeto de Lei nº 4601/2019, que tem a finalidade de diminuir a burocracia e facilita a regularização do transporte alternativo em todo o país. O relator do projeto …

Junto a OAB-BA todos eles pressionam o Congresso Nacional pela criação do TRF no estado baiano A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), juízes federais e 100% da bancada baiana no Congresso nacional se juntaram em prol de um assunto: a criação de Tribunais Regionais Federais (TRF’s), inclusive …

O senador Jaques Wagner e parlamentares baianos do PT na Câmara dos Deputados ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais duas queixas-crime voltadas a apurar supostas ilegalidades praticadas durante as apurações da Lava Jato. Conforme publicou o jornal Correio nesta terça-feira (17), a primeira pede abertura de investigação criminal …

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que obriga a União e os Estados a ressarcirem os Municípios pelas despesas arcadas para garantir a prestação de serviços públicos federais e estaduais. A proposta, aprovada na última quarta-feira (11) tramitará em caráter …

Com o fim das coligações para as eleições do Legislativo municipal, regra que passa a valer no ano que vem, deve melhorar a representação política, ainda que, por enquanto, não promova grande diminuição no número de partidos eleitos. Aprovado em 2017, o projeto de reforma eleitoral prevê conforme publicou o …

Levantamento do site Metrópoles mostra que, das 210 votações que ocorreram na Câmara dos Deputados desde o início desta legislatura, a bancada ruralista votou de acordo com a orientação do governo de Jair Bolsonaro em 54,57% dos casos. Já os votos contra a orientação do governo respondem por 18,85%, enquanto …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que as escolas públicas ofereçam serviços de psicologia e de assistência social aos alunos. A PL foi aprovada na quinta-feira (12) e o texto seguirá agora para a sanção presidencial. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação …

Acusado de lograr figuras que sonhavam com dinheiro fácil nos Estados Unidos, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) levou seu blábláblá piramidal para a Câmara dos Deputados. Em almoços, tentava convencer colegas a aplicar em criptomoedas. Segundo a revista Veja, não enganou ninguém.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12) proposta que dá prioridade de matrícula, na educação básica, a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria vai à sanção presidencial. O Projeto de Lei 8599/17, de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), havia sido aprovado em março pela Câmara …

Um grupo de deputados federais pediram, nesta última quinta-feira (12), a instauração de uma CPI para investigar a conduta de Sergio Moro quando ele era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pelos processos da Lava Jato. Segundo o site Poder 360º, o requerimento tem com base os …

O custo desses auxílios mensais previstos em lei já passou de R$ 4,6 milhões de fevereiro a agosto As eleições do ano passado proporcionaram a maior taxa de renovação do Congresso Nacional dos últimos 30 anos, em torno de 50%, mas não interferiram em algumas práticas tão combatidas pelos novos …

Ferramenta oferece espaço aos cidadãos para expressarem suas opiniões e dicas em projetos na fase de relatoria A Câmara dos Deputados lança, nesta última quinta-feira (12), uma nova versão do Wikilegis, ferramenta que permite aos cidadãos a participação ativa na construção das leis junto com os deputados. Com uma nova …

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) proposta que obriga a União e os estados a ressarcirem os municípios pelas despesas arcadas para garantir a prestação de serviços públicos federais e estaduais. O texto aprovado é o substitutivo do deputado …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira três emendas ao projeto da nova Lei de Licitações. Ainda estão pendentes de votação quatro destaques que podem alterar pontos do texto O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), 3 de 18 destaques votados sobre o projeto da nova Lei …

A Assembleia Legislativa da Bahia criou nesta quarta-feira (11) a Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos. “Esta frente, de caráter suprapartidário, reúne parlamentares que se comprometem com a criação de políticas públicas de coleta de resíduos sólidos no Estado da Bahia. Estamos assim na vanguarda dos debates sobre tecnologias e soluções …

Um movimento no interior da bancada do PSL quer afastar o Delegado Waldir (GO) da liderança da legenda na Câmara. Avaliam que ele perdeu todas as condições para seguir. Um dos líderes dessa mobilização, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) garante já ter o apoio de 31 parlamentares. É mais do …

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) foi escolhido nesta terça-feira (10) pelo líder do partido, Carlos Sampaio, como vice-líder da sigla na Câmara dos Deputados. Sampaio já havia anunciado Frota como coordenador da Comissão Especial da Previdência dos Militares. A indicação teria sido feita pela boa interlocução do parlamentar com …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas, mudando também procedimentos para essa alienação. A votação da matéria depende da leitura de …

Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo o jornal Estado de SP, um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última semana mudanças nas regras eleitorais, como critérios para análise de inelegibilidade, exceções ao limite de gastos de campanhas, aplicação dos recursos do Fundo Partidário e retorno da propaganda partidária semestral. O substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) ao Projeto de Lei …

As propostas de alteração na lei eleitoral (9.504/97) e na lei dos partidos (9.096/95), caso passem pelo Senado, vão impactar na organização político-administrativa dos partidos para as próximas eleições em 2020. A avaliação é do professor de ciência política Claudio André, do Instituto de Humanidades e Letras da Universidade de …

Diante do aperto orçamentário, o governo federal estuda segundo publicou o jornal Estado de SP neste sábado (7), transferir para os Estados e municípios a gestão do Salário Educação – contribuição social paga por empresas destinada ao financiamento de 12 programas ligados ao ensino básico, que abrangem desde a compra de merenda …

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou requerimento na Comissão de Educação da Câmara para discutir a situação dos institutos federais que aguardam a nomeação dos reitores eleitos. O governo Bolsonaro tem retido a nomeação de reitores sem dar explicações para a demora. Em recente audiência no Senado Federal, o ministro …

A Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta última quarta-feira (4), a participação do colegiado em uma audiência pública que acontecerá na Câmara de Vereadores do município de Vera Cruz, para discutir o avanço do mar em Cacha Prego, onde as …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (4) uma emenda aglutinativa que altera o texto-base do projeto aprovado ontem sobre mudanças nas regras partidárias. Em votação simbólica, os deputados decidiram que um partido poderá comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral até o primeiro dia útil de junho a …

Mais um avanço municipalista. Depois da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi gravou um …

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece como opcional o pagamento de couvert artístico em bares e restaurantes. Pelo texto, esses estabelecimentos poderão sugerir o valor ao consumidor e deverão fixar, em local visível, o horário de início e o …

A redução da maioridade penal e ampliação do tempo de internação de adolescentes não levariam a um incremento na segurança pública e incidem de forma ‘absolutamente desproporcional’ sobre jovens negros e pobres, indica a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Em nota técnica enviada na quarta (28) à Câmara …

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza exportadores a celebrarem contrato em moeda estrangeira ou indexado à variação cambial com concessionário, permissionário, autorizatário ou arrendatário nos setores de infraestrutura ferroviária, aquaviária, portuária, aeroportuária ou de energia elétrica. De autoria do deputado Lucas Gonzalez (MG) e relatoria …

Falar em Reforma Tributária virou o novo bordão de deputados, empresários e do presidente Jair Bolsonaro. Mas começou um movimento importante, capitaneado pelo deputado Laércio Oliveira (Progressistas-SE), tão essencial para o mercado quanto unificar ou extinguir impostos: desonerar a folha de pagamento das firmas. Em evento para empresários do setor …

O deputado federal Jorge Solla (PT) iniciou segundo o jornal Correio, uma tentativa de reaproximação com o também petista Zé Neto, de quem é colega de bancada no Congresso. Ano passado, segundo publicação, ambos romperam após Zé Neto, então líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), decidir disputar …

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (3) sobre a redução do número de superintendências da Receita Federal do Brasil. O pedido para o debate é dos deputados Sergio Souza (MDB-PR) e Celso Sabino (PSDB-PA); subscrito pelos deputados Otto Alencar (PSD-BA), Lucas …