Pressionado, o ministro da Justiça, André Mendonça, prestará esclarecimentos nesta sexta-feira (7) às 15h, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) sobre o monitoramento de opositores do governo Jair Bolsonaro. A reunião ocorrerá na sede do ministério e será reservada. Senadores e deputados que integram a comissão …

O crime de denunciação caluniosa já é punido com 2 a 8 anos de reclusão e multa O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 2810/20, que altera o crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. …

A agenda da Câmara dos Deputados tem pautada para esta terça-feira (4) a votação da Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia da Covid-19, em cronograma que já está em andamento. …

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (30), o projeto de lei que cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais. O texto, relatado pelo deputado federal João Roma (Republicanos), segue agora para sanção presidencial e beneficia pequenos consultórios, nutricionistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, …

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA quer saber do embaixador Todd Chapman se ele sinalizou a brasileiros que poderiam ajudar a reeleger Trump mudando políticas comerciais. Em carta enviada nesta última sexta (31), o presidente da Comissão, deputado Eliot Engel, pediu a Chapman todos os documentos …

Como noticiamos nesta última quarta-feira (29), as declarações de Augusto Aras contra a Lava Jato estimularam o PT e outros atores políticos a ressuscitarem uma CPI na Câmara para atacar a operação e seus integrantes. O requerimento de criação da comissão já foi lido em plenário segundo O Antagonista, isso …

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (29) a medida provisória que cria regras para cancelamentos de serviços e reservas durante a pandemia da Covid-19. O relator do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), incluiu segundo a Folha, a permissão para que pequenos produtores culturais e cineastas independentes recebam …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou, nesta quarta-feira (29), o pedido da Câmara dos Deputados para anular buscas feitas no gabinete do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, autorizadas pela justiça de primeira instância. Na decisão, Mello diz que as buscas …

O deputado federal João Roma (Republicanos) propôs a inclusão dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e de um percentual mínimo de recursos por estado no projeto de lei (PL 2.424/2020) que cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais. O parlamentar é o relator da proposta, que …

A MP, no valor de R$ 2 bilhões, pode permitir que a Fundação Oswaldo Cruz produza a vacina que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford A Fundação Oswaldo Cruz precisa de R$ 2 bilhões para começar, em dezembro, a produção da vacina contra a Covid-19 que está sendo desenvolvida …

A Câmara proibiu deputados de usarem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet. A medida foi tomada após o jornal Estadão revelar que parlamentares estavam transformando a divulgação de atividades no Congresso num negócio privado ao monetizar seus canais no YouTube, com vídeos que arrecadam …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai criar, nos próximos dias, um grupo de trabalho para propor mudanças na forma de financiamento, compras e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI) afirmou ao jornal Estado de SP, a escalada para comandar o colegiado, …

Imposto sobre Valor Agregado pode ser um dos maiores do mundo, dizem analistas Apesar de ter enviado ao Congresso Nacional uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo – PIS e Cofins, que se fundiriam na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) –, o …

O pagador de impostos não teve alívio do setor público na pandemia do coronavírus no Brasil. Nem com propaganda própria. Mas, de acordo com a coluna Cláudio Humberto no Diário do Poder, os deputados federais e senadores torraram, nos últimos quatro meses, mais de R$11,3 milhões na “divulgação da atividade …

As redes sociais Instagram e Facebook já começam a se adaptar à governança de dados do seus usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prestes a entrar em vigor no Brasil. Conforme Focus.jor, de acordo com o comunicado intitulado “Política de dados do Instagram”, há …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – AL-BA, deputado Nelson Leal, elogiou nesta última quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados pela aprovação, da emenda constitucional que torna o Fundeb permanente e eleva de 10% para 23% a fatia da União no fundo. “O Governo Federal quis adiar as novas …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para o Senado. Em março, o …

Os prefeitos baianos comemoraram a aprovação da proposta que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a ampliação da contribuição da União ao setor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 foi votada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, nesta terça-feira …

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, por 499 votos a favor e sete contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O texto elaborado pela relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) fixou em 23% a …

A proposta de emenda à Constituição que trata da continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está prevista para ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015, na Câmara). O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela …

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) realizam, nesta segunda-feira (20) o seminário virtual “PL das Fake News: O que muda no jornalismo investigativo”. O evento será realizado às 18h30, com a participação de especialistas da Abradep e dos parlamentares …

Após reunião na manhã desta segunda-feira (20), líderes partidários da Câmara dos Deputados disseram que a votação da proposta de renovação do Fundeb, que financia a educação básica, ficou para terça-feira (21). Na sessão convocada para esta tarde, a previsão é que a relatora da matéria, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), …

Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo[1], destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e …

Levantamento feito pelo Ranking dos Políticos nas despesas de parlamentares no primeiro semestre mostra que os políticos do PCdoB foram os que mais usaram, proporcionalmente, a cota de gastos a que têm direito na Câmara Federal: 63% do total disponível, seguido por Patriota (62%) e PDT (60%). Segundo a coluna …

Líderes de alguns partidos da Câmara dos Deputados receberam neste último sábado (18) uma proposta alternativa do governo ao texto que está para ser votado nesta semana sobre o Fundeb, fundo que financia a educação básica no país. A contraproposta recebeu críticas de parlamentares e educadores. Criado em 2007 como …

Após três semanas seguidas sob artilharia do governo, o Projeto de Lei número 2824/2020 foi a plenário no início da tarde desta quinta-feira (16) e foi aprovado. Parlamentares votam, agora, os destaques do texto. O Executivo vem articulando contra o PL, que corrige o veto do presidente da República à …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que estabelece que o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais tem natureza alimentar – e, portanto, não pode ser alvo de bloqueio judicial ou bancário para o pagamento de dívidas ou prestações. A única exceção é para …

A nomeação de Milton Ribeiro para o comando da Educação –– cuja data da posse ainda não está decidida — trouxe alívio para o Congresso, por dar um rumo a um dos mais importantes ministérios do governo. Mas causou, também, preocupação, por se tratar de um religioso. O receio é …

Em meio a uma lenta reação do governo federal para lidar com a pandemia levou o Legislativo a acelerar a votação de projetos tidos como essenciais para enfrentar a crise sanitária e evitar um baque maior na economia. Com a instauração do sistema de votação remota na Câmara e no …

O chamado projeto de lei das fake news, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, tem dispositivos que contrariam acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, segundo alertam autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Duas correspondências oficiais com …

Deputados da base governista e da oposição transformaram a divulgação da atividade na Câmara num negócio privado. Eles recorreram a empresas contratadas com dinheiro da cota parlamentar e assessores pagos pela Casa para gerir canais monetizados no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. …

Proposta aprovada consta em projeto apresentado pela deputada federal Dayane Pimentel A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última quinta-feira (9), o PL 3223/20, da parlamentar baiana Dayane Pimentel (PSL), que determina visitas da polícia a residências de mulheres vítimas de agressão. O projeto da presidente do PSL na …

Dois deputados da linha de frente do bolsonarismo, Otoni de Paula (PSC-RJ) e Daniel Silveira (PSL-RJ) informaram na quarta-feira (8) que devem deixar a vice-liderança do governo na Câmara. Segundo relataram interlocutores ao jornal Folha de S.Paulo, o Planalto pretende indicar deputados do centrão para os postos que ficarão vagos, …

Na tentativa de evitar novas críticas da bancada evangélica sobre a sucessão no Ministério da Educação, o presidente Jair Bolsonaro tem sondado desde o fim de semana nomes ligados à ala religiosa para assumir a pasta. O esforço tem como objetivo agradar o grupo que é um dos pilares do …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (8) a ratificação da participação do Brasil no Protocolo de Nagoya, acordo global que define regras internacionais para acesso e compartilhamento de recursos genéticos da biodiversidade. O acordo ainda precisa do aval do Senado. Definido em outubro de 2010, na …

O novo coronavírus atinge o coração do poder e provoca pânico entre as excelências. O resultado positivo para Covid-19 de Jair Bolsonaro leva mais de 40 – entre deputados, senadores, 10 ministros e empresários – aos hospitais para exames e testes. Segundo ao programa da rádio Jovem Pan, o embaixador …

Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da saúde incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da covid-19 ou aos herdeiros desses trabalhadores que vierem a óbito pela doença. Esse projeto de lei (PL 1.826/202) foi aprovado …

Apesar da pressão de bolsonaristas contra o projeto de lei das fake news, a Câmara vai colocar a proposta em discussão nesta semana. “Vamos começar a discutir esta semana”, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conforme publicou o Broadcast neste domingo (5). Alvo de polêmica e críticas do …

Em ano marcado por quatro meses de pandemia e ritmo de trabalho bem abaixo do normal no Congresso, os 39 deputados federais da Bahia gastaram mais de R$ 4 milhões com a cota parlamentar, verba abastecida pelos cofres públicos para custear despesas dos integrantes da Câmara. Entre os quais, conforme …

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020 à Medida Provisória (MP) 934/2020, que estabelece normas excepcionais para o ano letivo de 2020 decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19). Apresentado pela relatora deputada Luisa Canziani (PTB-PR), a votação do texto aconteceu na …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou estar “bem encaminhado o diálogo” para que os deputados votem nesta quarta-feira (1º) conforme a Folha de SP publicou, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de outubro para novembro. A PEC, aprovada pelo Senado na última …

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (30) a análise da medida provisória (MP) que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. Parlamentares precisam analisar propostas de mudanças ao texto. A medida é a única proposta …

O Projeto de Lei pode tornar obrigatória a testagem ou a apresentação de atestado médico nos trechos rodoviários de acesso aos municípios sem casos registrados de Covid-19 em todo Brasil. O objetivo é evitar a interiorização e a disseminação do novo coronavírus em regiões ainda não atingidas pela pandemia. A …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira (29) que a proposta de adiamento das eleições municipais seja pautada e votada ainda nesta semana pela Câmara. Segundo o G1, a declaração foi dada após encontro com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), na sede …

Os deputados federais Luizinho (PP-RJ) e Denis Bezerra (PSB-CE) foram os que mais aprovaram na Câmara dos Deputados projetos de lei durante a pandemia. Luizinho teve dois projetos já sancionados e um aprovado que está em análise agora no Senado. Bezerra teve dois projetos aprovados, aguardando sanção presidencial. A proibição …

O adiamento das eleições municipais foi discutido entre líderes partidários durante reunião neste último fim de semana na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) conforme informou o G1. O pleito está inicialmente previsto para acontecer no mês de outubro. A possibilidade de adiamento se dá …

Depois da aprovação pelo Congresso do novo marco do saneamento básico, a Câmara dos Deputados vai votar nesta próxima semana projeto que pode garantir R$ 160 bilhões de receitas extras para o financiamento das despesas com a covid-19. O projeto, de autoria do deputado da oposição Mauro Benevides (PDT-CE), desvincula …

O ministro Celso de Mello negou pedido de medida liminar formulado por 10 deputados federais do Partido Social Liberal (PSL) contra a nomeação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo de secretária de Comunicação Social da Casa. De acordo …

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (25) o texto-base da MP (Medida Provisória) 944, que criou o programa de financiamento da folha salarial de pequenas e médias empresas durante a crise do novo coronavírus. Na próxima semana, os parlamentares vão analisar os destaques à matéria, que podem alterar …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia de Covid-19, mas afirmou que ainda não há votos na Câmara para aprovar a matéria. O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/20) …

Deputados alteraram o texto do projeto sobre o Código de Trânsito e ampliaram de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos. A Câmara aprovou o texto-base do projeto e está analisando os destaques, pedidos de alteração, à …

O PSol pediu a inclusão do presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito que investiga as manifestações antidemocráticas. O pedido é de 4 de maio e consta nos autos. O Correio Braziliense teve acesso ao inquérito sigiloso com exclusividade. O pedido é assinado pela líder do partido na Câmara, Fernanda Melchionna, e …

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, elogiou a aprovação do Senado para o projeto que suspende as parcelas de empréstimo consignado durante quatro meses. Segundo o gestor, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, o Projeto de Lei 1.328/2020 de autoria do senador Otto Alencar, vai reforçar o orçamento …

De acordo com reportagem do jornal ‘O Globo’, valores chegaram a R$ 30,3 mil. Cota parlamentar é dinheiro público e deveria ser usado para atividades ligadas ao mandato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou repasses de quatro deputados do PSL aliados do presidente Jair Bolsonaro para divulgar atos antidemocráticos, de …

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na terça-feira (23) o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras medidas, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quinta-feira (18) a suspensão dos pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. O texto já havia sido analisado pelos deputados no fim de abril, mas como sofreu modificações …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) proposta que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial. Foram aprovadas parcialmente mudanças do Senado …

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quinta-feira (18) que não há possibilidade de colocar em votação projeto de lei que prorrogue mandatos dos atuais prefeitos e vereadores em virtude da pandemia provocada pela covid-19. Atualmente, deputados e senadores discutem a possibilidade de mudança da data das …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que suspende, durante a pandemia de covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O texto segue para análise do Senado. “Essa …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta última terça-feira (16), considerar — para o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das Eleições 2020 — o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal na última eleição geral, …

Quatro prefeituras de capitais também foram alvo de investigações de corrupção envolvendo dinheiro público para resposta a pandemia Conforme a epidemia do coronavírus avança no Brasil, o país assiste também a uma outra escalada: a de operações contra a corrupção envolvendo dinheiro público para a resposta à doença. Desde o …

A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal na noite de quinta (11) a revogação da liminar do ministro Alexandre de Moraes que mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação da íntegra dos dados de covid-19 em balanços diários, como estava sendo feito. O governo Bolsonaro alega que …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção. De acordo com a Agência Brasil, o texto prevê a suspensão da inclusão no cadastro para …

Os alvos de operação dentro do inquérito das fake news do STF usam a internet para divulgar mensagens contra a corte, que incluem desde críticas à investigação (que classificam como inconstitucional) até fake news, xingamentos e, por vezes, ameaças. Há também ataques ao Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes, …

Deputados se mobilizam para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro no trecho na lei 14.007/20 que destinava cerca de R$ 9 bilhões para o combate ao coronavírus nos estados e municípios. A lei foi resultado da medida provisória 909/19, que extinguiu o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central. …

O Senado aprovou nesta última quinta-feira (4) o projeto que obriga uso de máscara em todos os locais públicos e privados acessíveis ao público no país. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, como foi alterado pelos senadores, deverá ser reanalisado pelos deputados. Diversos governos locais têm …

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou nesta última quarta-feira (3) que parlamentares se surpreenderam com o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso do saldo remanescente do extinto Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. Os recursos seriam …

Representantes do segmento cultural apresentaram demandas e relataram dificuldades para sobreviver durante a pandemia da Covid-19 e o isolamento social. A reinvenção e a sobrevivência do artista também foram questões levantadas no debate virtual realizado pela Comissão de Cultura e pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador. A segunda audiência …

O Projeto de Lei Complementar 145/20 revoga, na lei que cria um plano de socorro financeiro aos estados e municípios em razão da crise causada pelo novo coronavírus (Lei Complementar 173/20), o artigo que prevê a contenção de despesas nos estados e municípios, como proibição de reajustes aos servidores até …

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil manifestou “integral apoio” ao STF (Supremo Tribunal Federal), alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), parlamentares bolsonaristas e simpatizantes do chefe do Executivo. Em ofício enviado nesta última sexta-feira (29) ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, o …

Um grupo de deputados bolsonaristas protocolou pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no início da noite desta última quarta-feira (27). Moraes é o responsável pelo inquérito aberto no Supremo para apurar a disseminação de notícias falsas. Na manhã de ontem uma operação da …

A ameaça feita pelo general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), às instituições na última sexta-feira (22) gerou atrito entre políticos de centro e do centrão. Os líderes das legendas não conseguiram chegar a um acordo sobre o formato de resposta ao ministro, apesar de …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (27), por 452 votos a favor e nenhum contrário, um projeto de lei complementar que permite a micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional aderir à transação tributária (uma modalidade de acordo com a Fazenda Pública) a fim de extinguir dívidas …

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e uma comitiva de senadores e deputados têm reunião agendada com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, na próxima sexta-feira (29). O objetivo da ida dos parlamentares ao TSE é cumprimentar …

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), aquele cujo presidente carrega a bandeira histórica de construir aerotrens país afora, vislumbra uma nova oportunidade para fazer o seu projeto político decolar. Depois de chegar à vice-presidência da República, representada pelo general Hamilton Mourão, a legenda agora tenta se aproximar do eleitorado que …

A aliança do Centrão com o presidente Jair Bolsonaro criou um novo desenho político na Câmara dos Deputados. Sem se assumir como base aliada do governo e distantes da oposição, partidos como DEM e PSDB se uniram para defender uma agenda em comum e também discutem um nome de consenso …

O Senado deve votar em breve uma proposta que estabelece o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil a profissionais de saúde e outros trabalhadores ligados à área que tenham ficado incapacitados permanentemente para o trabalho depois de terem tido covid-19. A indenização se aplica também no …

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (21) projeto que proíbe o corte de luz, água e gás de clientes inadimplentes nos fins de semana e feriados e que obriga o consumidor a ser comunicado previamente sobre o desligamento do serviço. A obrigatoriedade de comunicação prévia, especialmente quando se fala de energia …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu, em reunião por videoconferência nesta quinta-feira (21) com governadores, sancionar o projeto de socorro a entes federativos e pediu apoio no veto ao trecho sobre o reajuste salarial para servidores públicos até o fim de 2021. “O motivo dessa pauta é falar para …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do auxílio-doença pago pela Previdência Social de pessoas com alzheimer, doença de parkinson, fibromialgia e outras doenças crônico-degenerativas durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para análise …

As eleições municipais de outubro correm risco de adiamento por causa da pandemia do novo coronavírus, mas a ideia é que as disputas sejam realizadas ainda neste ano para evitar a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Até recentemente, o Congresso resistia a tratar do tema, mas, com o …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 1194/20, do Senado, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornará ao Senado para nova votação. O texto foi aprovado …

suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada nesta terça-feira (19) no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, segundo a Agência …

Durante live realizada na noite desta segunda-feira (18), com a participação dos prefeitos João Véi, de Lafaiete Coutinho, e Patrick Lopes, de Jitaúna, o deputado estadual Zé Cocá (PP), alertou que, por causa dos impactos econômicos e tributários decorrentes da pandemia do coronavírus, entre os meses de julho a setembro …

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto de lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O projeto prevê multa de R$ 300 para quem não usar …

O governo Bolsonaro passou a editar mais decretos, em razão da crise provocada pela pandemia de Covid-19. Entre 1º de janeiro e 15 de maio deste ano, o Poder Executivo editou 153 decretos, 18 a mais do que no mesmo período do ano passado, quando apresentou 135 decretos. Trata-se do …

O debate sobre o projeto de Lei (PL) 2633/20, que trata da regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos dividiu opiniões durante uma reunião virtual temática para tratar da matéria na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (18). Se não for votada, a MP perde a validade nesta terça (19). …

Cinco partidos – Rede Sustentabilidade, PV, PSB, PDT e Cidadania – organizam um ato virtual intitulado “Janelas pela Democracia: Impeachment Já”, que visa reunir manifestações populares pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. As cinco siglas já ingressaram na Câmara dos Deputados com denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente, …

  Apesar do agravamento das finanças públicas em decorrência da pandemia do coronavírus, vários deputados federais mantiveram altos gastos com a cota parlamentar, o que inclui reembolso por consumo de milhares de litros de combustível, diárias em hotéis e até impulsionamento de conteúdo particular no Facebook. Conforme reportagem do jornal …

A Medida Provisória 910/19 sobre regularização fundiária no Brasil não foi votada na Câmara Federal e vence na nesta próxima terça-feira (18). Essa MP é debatida por ativistas e grupos de meio ambiente como uma forma dos latifundiários terem as terras griladas legalizadas. Contrário à medida, o deputado federal Valmir …

Com a aprovação do Plenário do Senado em sessão extraordinária remota nesta última quarta-feira (13) a Medida Provisória 909/2019, que divide R$ 8,6 bilhões entre os Estados, Municípios e o Distrito Federal vai à sanção presidencial. Os recursos são oriundos da extinção do Fundo de Reserva Monetária, que não recebe …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que irá liberar o saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para a compra de materiais de prevenção ao novo coronavírus. O texto prevê que o dinheiro seja repartido na proporção de …

Ao lotear cargos do governo federal com nomes indicados pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro deixará sob controle desses políticos um orçamento total de até R$ 76,5 bilhões. Esses recursos estão previstos para 2020 nos órgãos sobre os quais os líderes do bloco informal, do qual o chefe do Poder Executivo busca …

Mais uma proposta relacionada à pandemia do novo coronavírus vai ser analisada pelos senadores: o Projeto de Lei 1.161/2020, que preserva os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) da queda de arrecadação causada pela crise econômica. Previstos no artigo 159 da Constituição, tais fundos dependem diretamente …

O deputado federal Léo Moraes (Podemos) pediu a Rodrigo Maia (DEM) a criação de um grupo de trabalho para discutir o adiamento das eleições no país em função da pandemia do coronavírus. O requerimento, segundo a revista Veja, foi protocolado nesta última quarta-feira (6) na Câmara. “Estamos a 150 dias …

Está marcada para as 16h desta quarta-feira (6) a sessão deliberativa remota em que os senadores vão avaliar mudanças propostas pelos deputados ao projeto de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia de covid-19. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PLP 39/2020 foi aprovado …

Em sessão remota marcada para esta segunda-feira (4), o plenário da Câmara dos Deputados pode votar a chamada PEC do “Orçamento de Guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20). Os deputados precisam analisar mudanças feitas pelos senadores no texto. Também nesta segunda, a agenda da Câmara prevê a análise dos …

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou, em entrevista à Globonews neste domingo (3, que os municípios estão contestando a distribuição da transferência direta de R$ 50 bilhões do governo federal para Estados e municípios, conforme o texto aprovado no Senado. A divisão desse montante, que …