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Os senadores aprovaram em sessão virtual na noite deste sábado (2) o pacote de R$ 120 bilhões de socorro aos estados e municípios na crise do coronavírus – metade deste valor, R$ 60 bilhões, seguirá direto para o caixa de governadores estaduais e prefeitos de municípios.
O socorro previsto será de quatro meses. Agora, o texto vai para apreciação da Câmara dos Deputados e, se houver mudanças, volta ao Senado. Só após passar pelas duas Casas a medida será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que, após sanção, os municípios possam receber a primeira parcela dos valores ainda na segunda semana de maio.
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
RECURSOS |
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R$ 60,1 bilhõesde auxílio federativo |
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R$ 50,1 bilhõespara uso definido pelos estados, municípios e Distrito Federal R$ 30 bi → estados R$ 20 bi → municípios R$ 154,6 mi → DF |
R$ 10 bilhõespara saúde pública e assistência social R$ 7 bi → estados R$ 3 bi → municípios |
R$ 49 bilhõescom a suspensão do pagamento de dívidas com a União em 2020 |
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R$ 10,6 bilhõescom a renegociação das dívidas com organismos internacionais |
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R$ 5,6 bilhõescom a suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias dos municípios |
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CONTRAPARTIDAS |
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| » Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas | |
| » Proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares | |
| » Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19 | |
| » Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19 | |
MUDANÇAS NA LRF |
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| » Veto a aumento de despesas com pessoal no fim do mandato de titulares de todos os poderes e esferas | |
| » Flexibilização para permitir transferências voluntárias, novos empréstimos, renegociação de dívidas, antecipação de receitas, aumento de despesas relativas à covid-19, gasto de receita vinculada a outros fins | |
Pelo texto, são R$ 60 bilhões de repasses diretos: R$ 10 bilhões irão para o combate ao coronavírus; os R$ 50 bilhões restantes para uso livre devem garantir o funcionamento da máquina com a perda de ICMS (estadual) e ISS (municipal). O rateio do bolo financeiro ficou em 60% para estados e 40% para os municípios.
