A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) proposta que obriga os estados, municípios e Distrito Federal a realizar vistorias periódicas nas escolas públicas para verificar o atendimento da infraestrutura escolar aos padrões mínimos de edificação, a partir de critérios técnicos, pedagógicos e de segurança definidos …

A Câmara dos Deputados manteve seu texto para a Medida Provisória 1033/21, que reformula a legislação sobre zonas de processamento de exportação (ZPE), dispensando-as de atingirem 80% de suas receitas brutas com mercadorias exportadas e incluindo entre as beneficiárias empresas exportadoras de serviços. A matéria, na forma do projeto de …

O Senado aprovou na noite desta última terça-feira (22) a medida provisória que aumenta as alíquotas sobre o lucro líquido de instituições financeiras. O objetivo é bancar a desoneração sobre o diesel e o gás, uma demanda da categoria dos caminhoneiros. A proposta também altera regras sobre a isenção de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “não é invadindo o Parlamento que a Casa deixará de apreciar matéria A ou matéria B”. Ele respondeu, em Plenário, às críticas da oposição ao confronto entre policiais e índios ocorridos nesta terça-feira (22) por conta da perspectiva de …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu no final da tarde desta última segunda-feira (21) com deputados federais para apresentar o funcionamento do sistema eletrônico de votação. O convite aos parlamentares foi feito após Barroso participar, na semana passada, de audiência na Câmara dos …

O placar ficou em 258 a 136. Um dos pontos mais polêmicos é o que exige a contratação de 8 mil megawatts de termelétricas movidas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste A Câmara dos Deputados aprovou no inicio da noite desta segunda-feira (21), por 258 votos a …

As dificuldades geradas na educação pública – em todos os níveis – pela pandemia do Covid-19 fizeram a Câmara dos Deputados dar celeridade na última semana ao projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, de implementação do Homeschooling ( o ensino domiciliar, feito por pais ou professores contratados ). O …

O governo federal divulgou, por meio da Casa Civil, um balanço dos 900 dias de governo, com destaque para as ações desenvolvidas nos últimos 100 dias, em especial para as ações de combate à pandemia, o que inclui o apoio dado à população por meio do auxílio emergencial. De acordo …

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (17), o Projeto de Lei 341/21, que prevê a concessão de três parcelas de seguro-desemprego aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demitidos sem justa causa durante o estado de emergência de saúde pública …

“Ao votar a favor da privatização ele traiu a confiança dos eleitores baianos mais simples, que não podem pagar mais caro pela energia” Os deputados Robinson Almeida e Paulo Rangel, do PT, criticaram veementemente o senador Ângelo Coronel (PSD) por votar a favor da privatização da Eletrobras, no Senado Federal, …

Medida foi assegurada por Destaque ao Projeto de Lei 1011/2020, que determina priorização de categorias de trabalhadores em ações de imunização à covid-19. Desde início da pandemia, Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e outras entidades sindicais têm feito reiterados pedidos ao governo federal para …

Após dias de negociação, o Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (17), por 42 votos a 37, o texto-base da Medida Provisória (MP) 1.031/2021 que permite a capitalização da Eletrobras. Falta ainda a análise de dois destaques, que podem alterar o conteúdo da matéria, antes da MP ser encaminhada novamente …

O Senado aprovou em votação simbólica nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória 1.030/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas no início deste ano. O dinheiro, destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, deve ser usado em ações de defesa civil e assistência a …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (16), em tempo recorde, um projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e estabelece que funcionários públicos apenas possam responder pelo crime se for comprovado que houve intenção de lesar a administração pública. Críticos e especialistas em direito consideraram a proposta …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a possibilidade de comparecer à manifestação nacional contra o presidente Jair Bolsonaro marcada para este sábado (19) e, até esta quarta-feira (16), ponderava tanto conselhos contrários quanto favoráveis à sua presença nas ruas. A tendência, segundo pessoas próximas ao petista ouvidas …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A MP será enviada ao Senado. O dinheiro destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional deve ser usado em ações …

Mesmo com as dificuldades impostas pelo agravamento da pandemia causada pelo novo coronavírus neste semestre, o Plenário e as comissões da Câmara dos Deputados ampliaram suas atividades com votações e debates sobre propostas e temas de interesse da sociedade. Somente nas comissões, foram 1.578 horas de trabalho, a que os …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta última segunda-feira (14), por meio de uma rede social, que os relatores da proposta da reforma tributária serão definidos até o final da semana. Lira disse que conversou sobre a questão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), …

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas. Uma das inovações da …

Membros da Câmara do Deputados dos Estados Unidos apresentaram cinco projetos de lei na sexta-feira (11) quatro deles segundo o Estadão, com objetivo de conter o poder da gigantes da tecnologia, o que um assessor do Congresso descreveu como revolução antitruste. Entre os cinco projetos de lei, dois tratam da …

Já tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2021, de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) para que os municípios possam parcelar débitos previdenciários em 240 meses. A matéria é uma demanda do movimento municipalista e foi fruto da insistente cobrança dos prefeitos baianos …

O projeto de lei que cria o modelo de federações partidárias e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados pode forçar a ação conjunta de partidos de oposição e abrir caminho para fusões partidárias. Segundo dirigentes e especialistas ouvidos pelo Estadão, a mudança, que é vista como uma …

Instituído em março de 2020 em razão da pandemia da Covid, o sistema de votação remota da Câmara dos Deputados é passível de ser fraudado, possibilidade reconhecida pela própria Casa, que afirma estudar formas de eliminar a brecha. Nas últimas semanas, a Folha colheu relatos de parlamentares que, em caráter reservado, afirmam que os …

Mesmo com críticas de especialistas e ressalvas feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, deputados tentam aprovar o chamado “distritão”. Por esse modelo, são eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, sem distribuição proporcional das vagas pelos partidos. Segundo o G1, o sistema enfraquece …

O Projeto de Lei 1495/21 tipifica como crime de maus-tratos o uso de coleiras que cause qualquer tipo de sofrimento ao cão. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que para esse crime prevê detenção, de três meses a um ano, e …

O Senado Federal aprovou, na noite desta última quinta-feira (10), por unanimidade, um projeto de lei que cria um certificado nacional a ser portado por brasileiros que forem vacinados contra o novo coronavírus. O texto determina segundo o canal CNN, que o documento poderá ser usado pelos estados e o …

O uso medicinal da cannabis no Brasil pode finalmente avançar junto ao investimento na indústria do cânhamo – uma tendência mundial – já presente em mais de 50 países. a Após ser aprovada na terça-feira (8) pela comissão especial na Câmara dos Deputados – em votação apertada que contou com …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última terça-feira (8) um projeto que estabelece, entre outros pontos, auxílio de até R$ 3,5 mil para agricultores familiares em razão da pandemia. Com a aprovação, a proposta segue para o Senado. De acordo com o texto aprovado, o auxílio para agricultores …

As deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Érika Kokai (PT-DF) apresentaram um requerimento à presidência da Câmara em que pedem que a Casa seja rebatizada de “Câmara Federal”. A informação foi publicada pela coluna de Bela Megale no jornal O Globo. As parlamentares solicitam que o pedido seja incorporado ao parecer …

Há um esforço na Câmara dos Deputados para ouvir Giuseppe Janino, ex-Secretário de Tecnologia da Informação do TSE e o que mais entende da urna eletrônica hoje. Segundo a coluna Esplanada, ele é blindado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os governistas querem saber de Janino se há …

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência para compensar a diminuição de tributos sobre o diesel e …

A decisão de sediar no Brasil a Copa América durante a pandemia dividiu opiniões entre parlamentares no Plenário da Câmara dos Deputados. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que é um contrassenso receber o torneio quando o País espera uma terceira onda de contaminações. “O que esse governo entrega ao …

O Projeto de Lei 1525/21 determina que serão essenciais durante a pandemia do novo coronavírus todas as atividades das autoescolas. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.979/20, que trata das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, de acordo com …

As secretarias-gerais das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados lançaram nesta última sexta-feira (28) o portal Simplificou, onde é possível consultar o estado da tramitação de proposições legislativas nas duas Casas. O portal exibe para o usuário o caminho esquematizado do projeto, com ícones indicando onde ele se …

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (1º) para discutir o patrocínio de bancos oficiais ao esporte. A reunião atende a requerimento dos deputados Felipe Carreras (PSB-PE), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Luiz Lima (PSL-RJ). O debate será no plenário 6, às 14 horas, …

Está prevista para esta sexta-feira (28) a entrega de 5,8 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 da AstraZeneca/Oxford. As doses, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz, serão entregues ao Ministério da Saúde, responsável pela distribuição das doses para todo o país. Essa remessa de vacinas prevista para ser entregue …

A Câmara dos Deputados está sem fazer a reunião semanal de líderes há quase um mês. O último encontro foi feito em 6 de maio. Sem reunião de líderes, as conversas com a Presidência da Casa são feitas a conta-gotas, com um ou alguns líderes de cada vez. O resultado …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3705/19, que cria um banco de dados de criminosos, a ser compartilhado por órgãos de segurança pública em todo o País. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, …

A Câmara aprovou a Medida Provisória que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia do novo coronavírus. O texto-base foi aprovado de forma simbólica. Depois, os deputados rejeitaram todos os seis destaques que poderiam mudar a redação final. O texto segue agora …

Continua a luta do Tribunal Superior Eleitoral para evitar o voto impresso, ou a chamada cópia física do mesmo, diante da consolidação da operação da urna eletrônica. Segundo fontes da Comissão do Voto Auditável, da Câmara dos Deputados, a assessoria parlamentar do TSE pediu ao presidente da comissão, deputado Felipe …

A Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP, a Educafro e a Frente Nacional Antirracista vão apresenta segundo o jornalista Lauro Jardim ainda nesta terça-feira (25) um projeto de lei de iniciativa popular à Câmara dos Deputados para propor uma reforma eleitoral. De acordo com Jardim, a ideia é que 50% das …

A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, disse nesta última segunda-feira (24) que propostas de mudanças no Bolsa Família devem ser apresentadas nos próximos meses, com aumento de valor e de número de beneficiários. Flávia Arruda foi entrevistada no programa Sem Censura, da TV Brasil, e tratou também de temas …

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a advogada Bia Kicis (PSL-DF) está empenhadíssima conforme entrevista ao Correio Braziliense sobre adoção do voto impresso já em 2022. Ela faz coro, no Legislativo, à reivindicação do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que, sem voto impresso, …

A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado à Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), prevendo a extinção desses fundos após o cumprimento de suas obrigações. Criados em …

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta última quinta-feira (20) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente. Segundo o Congresso em Fococ, o pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, que autorizou …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quinta-feira (20) a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. Aprovada na forma do texto do relator, deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (DEM), …

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 1146/2021,que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção – Estradas da Produção Brasileira. O texto tem como objetivo assegurar a locomoção e estimular o aspecto socioeconômico por meio de …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado. …

O deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) disse nesta terça (18) a Paulo Teixeira (PT-SP) que “se eu tivesse te dado um soco, Vossa Excelência não teria continuado sentado”. “Em momento algum da minha parte houve agressão a Vossa Excelência. Em momento algum”, disse Garcia, na comissão especial da Câmara que …

O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, se reuniu nesta segunda-feira (17) com deputados estaduais e apresentou o movimento “Pela Bahia – Caminhos para o futuro do nosso estado”. O encontro com os parlamentares ocorreu após coletiva de imprensa em que Neto lançou a iniciativa, cujo objetivo é promover encontros …

Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal, na quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PLE) nº 172/2021, de autoria do vereador André Fraga (PV), que propõe uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em …

Longe dos holofotes nos últimos anos, os senadores Renan Calheiros (MDB), Tasso Jereissati (PSDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB) voltaram conforme matéria do jornal Estado de Minas a buscar espaços de destaque nos primeiros meses de 2021. No passado, os três parlamentares eram caciques em suas legendas e participavam …

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas inacabadas no País reúne-se nesta próxima quarta-feira (19) para discutir o tema “Destrava: Avaliação do Projeto Piloto no Estado de Goiás”. Em fevereiro de 2020, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou, em …

Um grupo de parlamentares está organizando uma carta manifestando “preocupação” com a iniciativa da Polícia Federal de pedir autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o ministro Dias Toffoli. A requisição tem como base citação feita ao magistrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em delação premiada. …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que houve amplo diálogo de bastidores entre os líderes da Maioria e da oposição para possibilitar a votação do projeto que muda as regras da análise de propostas no Plenário. Entre outros pontos, o projeto (PRCs 84/19 e 35/21) diminui …

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove nesta próxima sexta-feira (14) audiência pública sobre a proposta (PL 1158/21) que institui um passaporte sanitário. A reunião acontece no plenário 7, às 9 horas. O debate foi solicitado pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP), coautor da proposta. “Vários países começaram a …

A Câmara Municipal de Salvador recebeu na tarde desta última sexta-feira (7), com o propósito de firmar parcerias de cooperação técnica na capital baiana, o embaixador em exercício de Israel no Brasil, Shmulik Bass. A secretária de Relações Institucionais da Casa, Lorena Brandão e o Bispo Átila Brandão fizeram as …

Parlamentares, representantes do governo, especialistas e dirigentes sindicais divergiram nesta sexta-feira (7) em debate na Câmara dos Deputados sobre a terceira tentativa de privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia elétrica gerada no País. A audiência pública na Comissão de …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quinta-feira (6) o Projeto de Lei 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado e será …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), a permissão para a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível.  A venda direta dispensaria conforme o Diário do Poder o papel das distribuidoras de combustíveis, que atuam como meras “atravessadoras” no …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (5) um projeto que autoriza o governo a criar as loterias da Saúde e do Turismo. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. Segundo a proposta, a renda líquida dos concursos da Loteria da …

Uma manobra na Câmara dos Deputados tenta implementar um sistema de identificação de veículos por meio de mais uma troca das placas veiculares, o que geraria novos gastos para todos os motoristas e lucro milionário para as empresas envolvidas. A ideia é incluir a mudança em um projeto de lei …

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse nesta segunda-feira (3), durante audiência em comissão da Câmara dos Deputados, que os cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente fragilizam a atuação da pasta e pediu que deputados destinem dinheiro das emendas parlamentares para recompor o orçamento do ministério. A sessão …

O deputado federal, Alex Santana (PDT) vai assumir o comando da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid), órgão vinculado a Câmara Federal. ” Vamos idealizar, bem como interagir com tudo que for mais novo na área para ampliar nosso campo de atuação para agregar usuários das mídias em todas …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 468/19, dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e General Peternelli (PSL-SP), que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-line, vinculado ao CPF dos respectivos titulares. A matéria será enviada ao Senado. Aprovado na forma de um …

A Subcomissão Especial do Retorno Seguro às Aulas, que integra a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, se reúne nesta quinta-feira (29) par debater o assunto. Foram convidados: A professora e pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde da Fiocruz Anamaria D’Andrea Corbo, uma das autoras do “Manual sobre biossegurança …

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), entregou na manhã desta quarta-feira (28), em Brasília, uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O gestor, que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, solicitou o apoio de Lira para pautar …

Reestruturação da União dos Municípios da Bahia (UPB) foi o tema central da reunião presencial, que aconteceu nesta última terça-feira (27) na sede da UPB. A ideia é fazer uma análise de cada setor, ajustar as principais demandas e solicitações dos prefeitos para reformular as coordenações. O primeiro setor a …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (27) o projeto para fazer mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira, deverá ser votada durante sessão extraordinária marcada para as 17h. Entre as mudanças do texto, …

A obesidade mórbida já é considerada fator de risco para a doença; segundo participantes de reunião promovida pela Câmara, ampliação do grupo atendido vai desafogar o sistema de saúde O deputado federal da Bahia, Jorge Solla (PT) se comprometeu a enviar ao Ministério da Saúde o pedido de médicos para …

Uma representação do Ministério Público do Distrito Federal foi encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União), nesta última segunda-feira (26), solicitando uma investigação sobre possíveis fraudes ocorridas, na Câmara dos Deputados, relacionadas à aquisição ilegal de veículos por parlamentares, custeada com recursos públicos e que seria operada por um …

A primeira audiência pública da reforma administrativa na Câmara de Deputados, nesta segunda-feira (26), com representantes de servidores, terá segundo a coluna de Guilherme Amado, uma degustação de como o debate será quente ao longo dos trabalhos. A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), a primeira …

A Comissão de Cultura da Câmara vai realizar audiência para tratar do andamento dos projetos que buscam incentivos via Lei Rouanet. Ela foi solicitada segundo a Folha por Áurea Carolina (PSOL-MG), Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Túlio Gadelha (PDT-PE) e será no dia 30.

Segundo a revista Veja, para tristeza de ACM Neto, presidente nacional do DEM, o governador de São Paulo, João Doria vai anunciar em maio a filiação do seu vice, Rodrigo Garcia, ao PSDB. O tucano, como revelou a coluna Radar na própria revista há algumas semanas, quer Garcia na corrida …

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (20), por 280 votos a favor e 165 contrários, uma abstenção e cinco obstruções, a urgência do PL 591/2021, que permite a privatização dos Correios. A oposição obstruiu a votação e alegou que a privatização da estatal não deveria ser a prioridade durante a pandemia. …

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) foi eleita nesta quinta-feira (15) como segunda procuradora adjunta da mulher, na eleição para a nova composição da Secretaria e da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. A bancada feminina na Câmara passou de 51 para 77 deputadas na atual legislatura, o …

A anulação das condenações do ex-presidente Lula (PT), confirmada no plenário do STF nesta quinta-feira (15), e a confirmação de sua elegibilidade para 2022 devem acelerar as negociações em torno do possível apoio de partidos mais ao centro à sua candidatura à Presidência da República. A estratégia envolve a negociação de apoios …

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta sexta-feira (16), evento para lançamento da Agenda da Aprendizagem 2021-2022, que reúne os temas considerados prioritários pelos gestores da área para o biênio. O lançamento é uma iniciativa da comissão, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da …

Diante do impasse sobre a sanção do Orçamento de 2021, aliados e empresários passaram a pressionar o presidente Jair Bolsonaro a renovar imediatamente segundo o G1 o Programa de Proteção de Empregos e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Aprovado no dia 25 …

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta quinta-feira (15), às 10 horas, com nove itens em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. As …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decretou, nesta quarta-feira (14), luto e suspendeu os trabalhos em comissões e plenário da Casa hoje, após a morte do deputado José Carlos Schiavinato (PP-PR) por Covid-19, na noite desta última terça (13). “Com pesar, recebo a informação do falecimento do …

Deputados e representantes de organizações que atuam na defesa dos direitos infantojuvenis pediram que o governo tenha uma ação rápida em relação aos “órfãos da covid-19”, crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis durante a pandemia do novo coronavírus. As informações são da Agência Brasil. O coordenador da …

O Projeto de Lei 251/21 permite deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais. Para que valha a dedução, o gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário. A proposta, do …

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado reforçou ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que um artigo do regimento interno proíbe uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de investigar estados e municípios, informou a assessoria do parlamentar. Segundo matéria do portal Uol, Pacheco se consultou com os técnicos da Casa …

Além de divergências no campo ideológico e na agenda econômica, uma possível candidatura única com a união dos presidenciáveis de PSDB, DEM e PDT também enfrentará entraves na construção de palanques regionais. Das 27 unidades da federação, DEM, PSDB e PDT estão no mesmo campo político em apenas oito estados. Levando …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), disse que vai procurar saber se o Senado pode investigar governadores na CPI da Covid, ou se essa é uma atribuição exclusiva das assembleias legislativas de cada estado. A informação é do jornal O Globo. A dúvida surgiu após o senador governista Eduardo …

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados elegeu nesta última quinta-feira (8) novos dirigentes para os próximos dois anos. O deputado federal da Bahia, Paulo Azi, que tamb´[em é presidente do DEM no estado, foi eleito presidente, com 20 votos; o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi …

Mesmo com as polêmicas em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse não ver problema em relação ao projeto que subestimou despesas obrigatórias, como o pagamento de benefícios da Previdência e do seguro-desemprego para turbinar a fatia destinada a emendas parlamentares. “Isso [negociação] …

Impedidos de trabalhar no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, representantes de médicos nordestinos formados no exterior se reuniram virtualmente, nesta quarta-feira (7), com o deputado federal Bacelar (Podemos/BA) e com o estadual Jacó (PT/BA), para pedir apoio na revalidação do diploma estrangeiro. Atualmente existem duas formas de obter o …

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM) defendeu em entrevista coletiva virtual na tarde desta quarta-feira (7) sobre possibilidade de compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. O texto-base do projeto que autoriza a aquisição dos imunizantes por empresas para vacinar seus funcionários foi aprovado ontem na Câmara …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última terça-feira (6), por 317 votos a favor e 120 contrários, o texto principal de projeto que flexibiliza a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresários. A proposta altera norma sancionada no mês passado que obrigava a doação de 100% das …

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência e analisa agora o mérito do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados. A relatora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), apresentou um substitutivo prevendo que essas compras, se feitas …

Um Projeto de Lei determina que os servidores federais das áreas de segurança, saúde e de educação que tenham contato direto com alunos serão submetidos anualmente a exames toxicológicos de larga janela de detecção. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Regime Jurídico Único dos Servidores …

Já aprovada na Câmara dos Deputados, começou a tramitar no Senado o PL 2.442/2020, projeto de lei que prevê, enquanto durar a pandemia, acesso facilitado de gestantes e mães de recém-nascidos a leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A proposta também prevê a manutenção da validade de pedidos médicos para realização de …

Conforme informações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, a cúpula do Patriota iniciou, na semana passada, o processo de expulsão de integrantes do partido que são críticos a Jair Bolsonaro. O movimento é mais uma tentativa de atrair o presidente para a sigla. O primeiro expulso foi o vereador Fernando Holiday, acusado de infidelidade partidária …