Deputados votam para alterar composição do Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (27) o projeto para fazer mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

A proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira, deverá ser votada durante sessão extraordinária marcada para as 17h.

Entre as mudanças do texto, está conforme a coluna de Guilherme Amado na revista Época, a retirada de uma vaga que era destinada ao Ministério Público do Distrito Federal.  O posto passará a ser de indicação da Câmara e do Senado, que já conta com duas sugestões.

O projeto também elimina a exigência de que o Corregedor Nacional do Ministério Público seja escolhido entre os integrantes do MP.

A proposta deixa claro ainda que ministros do STF ou no STJ podem ser nomeados para duas das catorze vagas do Conselho.

Antes, o texto afirmava conforme a revista apenas “juízes”, o que deixava a dúvida se os ministros poderiam assumir uma cadeira.

O projeto é criticado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que afirma que a proposta é “inconsistente e injustificada” e que o modelo atual já contempla de forma simétrica integrantes indicados pela OAB, Câmara e Senado.

A ANPR também argumenta que, em 15 anos, a Corregedoria Nacional no CNMP instaurou 237 procedimentos administrativos disciplinares, sendo que 138 resultaram em algum tipo de penalidade. Segundo a associação, os números mostram que o modelo atual atende perfeitamente ao interesse público.