O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22) no sentido de que é possível extinguir a pena de multa de um condenado em processo criminal que não tem condições de arcar com o pagamento. Caberá à Justiça analisar a situação de cada condenado e avaliar, a partir de informações …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam segundo a colunista Bela Megale, que todos os políticos que forem condenados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado terão seus mandatos cassados, caso ocupem cargos eletivos, e terão o direito de concorrer suspenso. Essa determinação, porém, ocorreria somente após …

Impedimento de Alexandre de Moraes, julgamento do 8 de janeiro fora do tribunal competente, concentração de poder em um único ministro, restrição ao acesso à delação de Mauro Cid e veto ao contato entre advogados. Esse são pontos sobre as investigações contra Jair Bolsonaro (PL) que, conforme Ana Gabriela Oliveira Lima, da Folha …

A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália. Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, determinada …

O PSOL pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogue por mais seis meses a suspensão do processo que questiona a Ferrogrão, um projeto de ferrovia que escoaria grãos do Centro-Oeste ao porto de Miritituba, no Pará. A legenda quer mais prazo para finalizar os …

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que o presidente da República, Lula da Silva (PT), pediu para que o Estado não entre com uma ação para rediscutir a dívida fluminense até o dia 26 de março, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (19) que é preciso rever a lista de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade [ADI] no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, é preciso “subir um pouco a régua” das pessoas que podem contestar leis aprovadas pelo Congresso. …

Em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Antônio Rueda, eleito novo presidente do União Brasil, pediu à Corte que investigue uma suposta declaração do atual mandachuva da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), sobre a contratação de pistoleiros para matá-lo. O relato, segundo a defesa de Rueda, foi …

Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, a atuação dos procuradores do caso e dos juízes é alvo segundo Catarina Scortecci, da Folhapress, de uma série de questionamentos em diferentes esferas da administração pública, em contestações com desdobramentos ainda imprevisíveis. Enquanto apoiadores da operação falam em vingança contra …

O ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de suspensão da execução dos débitos contra o Diretório Estadual do PT de São Paulo, que foi alvo de penhora devido a uma dívida de 55.000 reais com um escritório de advocacia. Após anos de negociações infrutíferas com o partido, a sociedade solicitou …

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu para entrar como parte interessada na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu caminho para a responsabilização de veículos jornalísticos por declarações de entrevistados. O ministro Edson Fachin, relator do caso, ainda não analisou o requerimento. O objetivo da iniciativa é …

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, enviou para a PGR o pedido segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, para que se manifeste sobre a petição em que Antonio Rueda, recém-eleito presidente do União Brasil, alega ser ameaçado de morte por seu ex-aliado Luciano Bivar. O caso …

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi convidada segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, pelo governo de Lula da Silva (PT) a assumir o cargo de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A ex-ministra, aposentada em 2023, vai assumir a vaga do …

As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros há 6 anos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). A TV Globo apurou que o caso foi enviado ao STF pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser identificado o suposto envolvimento …

Bom senso nunca foi mercadoria abundante em Brasília, mas virou raridade na Praça dos Três Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conforme artigo de José Casado, da Veja, quis dar um “recado” ao Supremo Tribunal Federal sobre limites na interpretação da Constituição e acabou conduzindo os senadores a …

O Senado avançou na quarta-feira com uma proposta que se antecipa a um julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e leva para a Constituição a definição de que é crime possuir ou portar drogas, independentemente da quantidade. O jornal O Globo explica quais são os principais pontos discutidos no Congresso …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. O avanço do texto é uma reação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do …

Assim como diversos tribunais pelo país, o Supremo Tribunal Federal (STF) está tentando desenvolver uma tecnologia de IA (Inteligência Artificial) para agilizar a análise de processos e desafogar seu acervo. A corte vai selecionar uma tecnologia de IA para a criação de resumos de alguns de seus recursos, em iniciativa que …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação protocolada pelo Podemos contra a medida provisória (MP) que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Zanin vai avaliar o pedido de liminar feito pela legenda para suspender a …

Defendida pela oposição como um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas tem apoio da maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser aprovada. Dos 27 titulares do colegiado, 14 disseram segundo Camila Turtelli, Lauriberto Pompeu …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para viajar a Israel, para se encontrar com o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação do ministro Alexandre de Moraes. — Recebi há pouco uma carta do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, …

Em 2021, um caso envolvendo um jornalista do Mato Grosso, um detetive particular e o governador do estado iniciou uma relação hostil entre a administração estadual e a classe jornalística. Na época, Alexandre Aprá, do site Isso É Notícia, denunciou que um detetive teria sido contratado pelo governador Mauro Mendes e …

Única mulher entre os onze integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia pediu nesta última quinta-feira (7)  véspera do Dia Internacional da Mulher, maior igualdade de gênero no Poder Judiciário. “Queremos mais”, afirmou a ministra inauguração da exposição montada no STF para relembrar a trajetória de mulheres …

O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou, nesta quinta-feira (7), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), para prestar informações sobre uma suposta polícia paralela criada pelo governo mato-grossense para perseguir jornalistas que denunciam o Executivo estadual. Uma reclamação constitucional foi ajuizada na corte no dia 22 de fevereiro …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso, que autorizou a Polícia Civil a apreender aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e computadores. Na decisão, assinada nessa quarta-feira …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou segundo  Gabriel de Sousa, do jornal O Estado de S. Paulo, para esta quinta-feira (7) uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) das Drogas. O …

O Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 na tarde desta quarta-feira (6) no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise). Segundo Lucas Mendes, da CNN, ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o …

Apesar do recuo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, a oposição pressiona de acordo com Camila Turtelli, do O Globo, para o texto continuar avançando na Casa. Os senadores desse grupo vão pedir no colegiado, nesta quarta-feira (6), …

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça. O pedido foi apresentado ao …

Condenado a penas que passam de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como DJ Superman Pancadão ou Ricardo Pancadão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desbloqueie mais de dois milhões de dólares apreendidos pela Polícia Federal. O …

O STF vai comprar pistolas airsoft — aquela das bolinhas de plástico —, algemas e outros itens para treinar agentes de segurança em ações extremas. Desde que se tornou alvo de radicais durante a gestão de Jair Bolsonaro, o Supremo investiu na estruturação de sua Polícia Judicial. Armas de grosso …

Pesquisa do Instituto Quaest mostra que 74% dos brasileiros acham que o Supremo Tribunal Federal (STF) incentiva a corrupção ao anular punições da Operação Lava Jato a empresas. A força tarefa da Polícia Federal (PF) completará dez anos no próximo dia 17, em meio a decisões de ministros do STF …