O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso para assegurar o direito dos advogados às sustentações orais – momento em que a defesa expõe seus argumentos antes do julgamento. O texto passa por …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assumiu o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para conter a instalação de uma CPI contra o Judiciário. Moraes visitou Lira nesta quarta-feira (17) segundo  Juliana Braga, da GloboNews, em uma articulação conversada previamente com o …

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira. Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, apontam que a votação representa um novo degrau de acirramento da tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a descriminalização …

O aumento dos atritos entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) preocupa o Palácio do Planalto e a própria Corte. A apreensão, segundo a colunista Vera Rosa, do Estadão, vai muito além das críticas do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que chamou o ministro do …

O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo João Doria teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vai ter que pagar cerca de R$ 103 mil de indenização aos músicos Marisa Monte e Arnaldo Antunes por danos morais e materiais pelo uso indevido de uma música. O episódio ocorreu …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades. Seis dos 11 integrantes da Corte já votaram pela manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o foro privilegiado para deputados federais e senadores nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O placar de seis votos foi atingido com o voto do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) que o Estado tem responsabilidade sobre morte ou ferimentos causados em operação policiais. Essa responsabilidade ocorre segundo Daniel Gullino, do O Globo, na área cível, o que permite o pagamento de indenizações. De acordo com a decisão, caberá ao ente federativo …

O X Brasil, representante do antigo Twitter no país, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não atua na operacionalização da rede social. Por isso, dizem os advogados da empresa, não podem garantir o cumprimento de decisões judiciais. A petição foi protocolada no STF após o ministro Alexandre de Moraes …

Os ataques do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a determinações do ministro Alexandre de Moraes que envolvem a plataforma provocaram reações do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do cumprimento de decisões judiciais. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, divulgou nota nesta segunda-feira (8) …

O filósofo e cientista político russo Alexander Dugin, considerado “guru” do presidente da Rússia, Vladimir Putin, saiu em defesa do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, e endossou as críticas do bilionário ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (8). Segundo Dugin, conhecido por …

Em uma votação acachapante, por 11 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: as Forças Armadas não têm atribuição de mediar o conflito entre os Poderes. Qualquer interpretação da Constituição que coloque os militares como um “poder moderador” foi enterrada pelos ministros, em uníssono. Para o jurista Ives Gandra da Silva …

Ministros do Supremo ouvidos pelo blog da Andréia Sadi avaliam que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve mirar nas consequências financeiras da rede social que não cumprir as determinações da Justiça brasileira. Para eles, disputar narrativa com “o dono do algoritmo” pode ser um erro. O entendimento vem no momento em que …

Deltan Dallagnol, ex-deputado federal pelo Novo-PR e ex-procurador da República, continuou sua série de críticas ao Supremo Tribunal Federal durante um painel na Brazil Conference neste último domingo (7). Dallagnol, que coordenou a Operação Lava Jato e teve seu mandato cassado, fez uma comparação entre o que ele vê como …

O ex-deputado federal (cassado) e ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba criticou neste domingo (7) conforme o Estadão, o que chamou de ‘crescente arbítrio judicial’ no Brasil. “Se criou um ambiente de medo, porque não existe regra. Quando você sabe que se você passar da regra você vai …

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do entendimento de que a Constituição não permite uma intervenção militar sobre os três Poderes. Com isso, o placar agora está em 10 a 0 contra a tese do chamado “poder …

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento na última quinta-feira (4), que resultou na manutenção do pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores que já estavam recebendo o benefício antes de sua declaração de inconstitucionalidade em 2019. A decisão original de proibir a pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná ou …

O dono do X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de promover uma censura no Brasil e desafiou o magistrado, ameaçando descumprir ordens judiciais e revisar restrições impostas à plataforma. “Por que …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a enviar um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a PGR não recomendou um pedido de prisão. O parecer foi enviado ao STF na quinta-feira (4), …

Entre a Sexta-feira Suanta e a Páscoa, o Supremo Tribunal Federal (STF) quase amplio sem aviso segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o alcance do foro privilegiado — blindagem que dá status especial de julgamento a parlamentares, presidentes da República e outras autoridades. O julgamento foi parado por …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (3) que o governo estuda ir ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada da reoneração da previdência dos municípios pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A informação foi antecipada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (2), por unanimidade, uma decisão que autorizou a polícia e o Ministério Público a solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial. Os ministros validaram uma decisão tomada segundo …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (2) um recurso que discute a possibilidade de a polícia e o Ministério Público solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. Em novembro do ano passado, o ministro Cristiano …

O general Tomás Paiva, comandante do Exército, expressou sua concordância com a decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a ideia de que as Forças Armadas atuam como moderadoras dos três poderes da República. Em uma entrevista concedida à CNN, o general foi categórico: “Totalmente! Não há novidade …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar …

Dois episódios recentes acirraram os ânimos de parlamentares sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliaram o leque de desgastes entre Legislativo e Judiciário. O primeiro deles foi a prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como um dos mandantes do …

Apenas 4 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão publicidade a suas agendas oficiais, com os compromissos e reuniões listados no site da corte. Cumprem com esse critério de transparência segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, o presidente, Luís Roberto Barroso, além de Edson Fachin, Carmen Lúcia e …

Poucos anos depois de julgar o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma discussão sobre o tema para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando sua função ainda que eles tenham saído do cargo. O …

O ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (29) para, na prática, ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do decano da Suprema Corte, o ministro Cristiano Zanin também votou por essa tese. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, pediu vista, mais tempo …

Segundo o colunista Robson Bonin, da revista Veja, antes de deixar o Planalto, em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com alguns ministros do STF. Nesses encontros, segundo testemunhas, deixou claro que aceitaria a derrota para Lula. Agora, o ex-presidente avalia como usar essa informação em seu favor na …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (27) conforme Eduardo Gonçalves, do O Globo, que ele sempre teve uma postura “colaborativa” com a Justiça brasileira e que um mandado de prisão preventiva “não estava iminente”, quando ele foi à embaixada da Hungria, em Brasília. As explicações foram dadas …

Um pedido de vista para mais tempo de análise a respeito da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ter mandado matar Marielle Franco, é um recado da Câmara dos Deputados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o blog da Andréia Sadi, a decisão que levou a votação …

esquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (26) pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que a reprovação da população brasileira ao trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) caiu 10 pontos entre dezembro de 2023 e março de 2024. Veja os números: Aprovam o trabalho do STF: 29% (era 17% em dezembro); Reprovam …

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou dois processos envolvendo Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e homem-forte do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). As decisões, tomadas em plenário virtual até a última sexta-feira, ocorreram no âmbito de dois processos envolvendo doações não declaradas feitas pela empreiteira Odebrecht (hoje, …

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste último último domingo (24) conforme Fábio Pupo, da Folhapress, para manter a prisão dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, relator …