“Feira é uma cidade racista, homofóbica e preconceituosa”. A avaliação é da presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras e Indígenas de Feira de Santana, Lourdes Santana. E a julgar pelo grande número de ocorrências registradas em 2019, ela tem razão. Conforme os dados apresentados pelo Conselho e publicados pelo …

O ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro acumulou uma série de derrotas em votações de projetos de seu interesse na Câmara dos Deputados no decorrer do seu primeiro ano na Esplanada dos Ministérios. Embora continue sendo bem avaliado pela população em pesquisas de opinião, o antigo juiz da …

Em janeiro ainda há calmaria pelos corredores do Judiciário e , em Brasília. Mas com o fim do recesso, o noticiário político deve esquentar. Enquanto o Judiciário deve ter pautas menos polêmicas do que em 2019, mas com ações do ex-presidente (PT) a julgar, o Congresso deve continuar com esforços …

Incomodado com as críticas sobre eventual sanção ao projeto que garante R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passou a estimular a campanha “não vote em quem usa o fundão”. Ao deixar o Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (3), ele chamou de “salutar” a …

Em 2019,  a Câmara dos Deputados aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os números são da Secretaria-Geral da Mesa. Em Plenário, foram aprovadas 25 medidas provisórias; 54 projetos de lei; 22 projetos de decreto legislativo; 12 projetos …

A lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3) tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais …

A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de …

PL tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado por deputado nordestino  O Projeto de Lei 5355/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o veículo comprado por mulher vítima de violência doméstica e familiar que utilize o automóvel no trabalho e seja formalizada como Microempreendedora Individual (MEI). …

O suspeito identificado pela polícia do Rio de Janeiro como o autor do ataque contra a Porta dos Fundos, Eduardo Fauzi, está em Moscou, na Rússia. Segundo informações divulgadas pela TV Globo nesta quinta-feira (2), apontam que ele viajou na tarde do último domingo (29) para Paris – um dia …

Maria do Socorro, presa pela PF na operação Faroeste, presidiu o TJ-BA entre 2015 e 2017 A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, acusada de participar de um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Bahia, está sendo defendida por um advogado com fortes conexões empresariais em …

A vereadora Marcelle Moraes (sem partido) quer que seja proibida a cobrança da taxa de conveniência na compra de ingressos via internet. A parlamentar apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº420/19 indicando a proibição. O objetivo é vetar a cobrança da tarifa que, …

O Conselho Municipal das Comunidades Negras e Indígenas de Feira de Santana apresentou o balanço dos trabalhos realizados em 2019. Ao todo, foram registradas cerca de 1200 ocorrências, com denúncias que variam desde racismo praticado contra professores em sala de aula, em lojas e transportes coletivos e até mesmo espancamento …

Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da reforma (Emenda Constitucional 103) que foram alvos de questionamentos judiciais. O Sindicato Nacional …

A polícia libanesa recebeu nesta quinta-feira (2) uma ordem da Interpol para prender o ex-presidente da Renault-Nissan Carlos Ghosn, que se encontra em Beirute, após fugir do Japão. O ministro da Justiça do Líbano, Albert Serhan, confirmou que o nome de Ghosn foi incluído na difusão vermelha da Interpol e encaminhado a …

Aliados de Bolsonaro que estão à frente da criação da Aliança pelo Brasil já preveem segundo a coluna Painel do jornal Folha de SP, que uma ofensiva do PSL para tentar impugnar já estaria em curso na Justiça Eleitoral, assinaturas de apoio à nova agremiação. Eles dizem segundo a publicação, …

A falta de articulação política do governo Bolsonaro tem seu exemplo mais prático no número de Medidas Provisórias vetadas ou que perderam a validade por não terem sido votadas no Congresso Nacional. Em seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) enviou ao Congresso Nacional 42 Medidas …

O jornal Folha de SP publicou reportagem afirmando que Sergio Moro migrou em 2019 para o papel que seus adversários dizem que ele sempre exerceu, o de político. O saldo ao final do primeiro ano como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro reúne derrotas, a perda do status de “superministro”, …

Um dos artigos obriga candidatos a manterem atualizados o número de telefone O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um documento que explica como será realizada a escolha e o registro dos candidatos para eleições 2020. Através da  Resolução nº 23.609/2019, que dispõe sobre escolha e registro de candidatura nas eleições gerais …

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, decretou estado de emergência nacional em função das estatísticas de feminicídio e lançou uma série de políticas públicas e medidas para combater este tipo de crime no país. Subsecretário da Presidência, Juan Andrés Roballo, afirmou que as medidas estão dentro da estrutura da Lei …

A criminalização da homofobia, a vedação à prisão automática após condenação em segunda instância, a ilegitimidade do trabalho insalubre de gestantes, a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem o transporte por aplicativos e a possibilidade de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos com órgãos de investigação foram alguns das …

Um dos cinco suspeitos de terem cometido o atentado contra a produtora do Porta dos Fundos foi identificado pela Polícia do Rio de Janeiro nesta terça-feira (31). Eduardo Fauzi Richard Cerquise está foragido e possui mais de 15 registros criminais. Segundo a revista Fórum, ele é filiado ao PSL desde 3 de outubro …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), já manifestou segundo publicou a revista Exame, que é contrário à lei que institui o juiz de garantias. No Supremo, há expectativa de que o ministro suspenderá a medida a partir do dia 20 de janeiro, data em que assume o plantão …

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, …

Carlos Ghosn, ex-presidente da Renault-Nissan, deixou o Japão, onde aguardava julgamento por suposta irregularidade financeira, e foi para o Líbano, segundo informaram jornais internacionais. Ele aterrissou no aeroporto internacional Rafic al Hariri na noite do domingo (29) em um jato particular, segundo a mídia local. Ghosn, nascido no Brasil, tem …

O secretário de Saúde de Salvador e deputado estadual licenciado Leo Prates, divulgou na noite desta quinta (30), uma mensagem de final de ano onde classifica 2019 como o ano da transformação, e  fez um balanço do seu trabalho à frente da pasta durante o ano. Leia a mensagem: Amigas …

O presidente Jair Bolsonaro terminará o ano com uma longa lista de ex-super-aliados: pessoas que foram importantes no início do mandato, mas hoje estão afastadas ou rompidas politicamente com o Planalto. Dos principais articuladores de Bolsonaro no Congresso, só dois continuam ao lado do Planalto: os líderes do governo na …

Para 45,6% dos brasileiros, o vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022 deve ser o ministro Sergio Moro (Justiça), segundo levantamento da Paraná Pesquisas, informa o Poder360. A pesquisa foi divulgada divulgada nesta segunda feira (30). Outros 16% acreditam que Bolsonaro deve manter no posto o atual vice-presidente, general …

Ciro Gomes diz não acreditar que Jair Bolsonaro consiga terminar o mandato. A avaliação dele se baseia em uma combinação de fatores: o histórico pós-redemocratização, o perfil heterogêneo dos grupos que compõem o governo e características pessoais do presidente. Para o pedetista, que foi ministro nos governos Itamar Franco e …

A sensação de impunidade por crimes cometidos via internet torna este tipo de prática cada vez mais comum. No entanto, não foi o que ocorreu na manhã desta segunda-feira (30) em um município baiano a 108 km de Salvador. Após meses acusando o prefeito do município baiano de São Gonçalo …

O Plenário do Senado Federal deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro com o objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país. O chamado Plano Mais Brasil é constituído de três propostas de emenda à …

O ex-presidente pede o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma ação na Justiça contra o dono das lojas Havan, Luciano Hang, por calúnia e difamação. O empresário afirmou que patrocinaria aviões para sobrevoar praias de Santa …

O Plenário do Senado Federal deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) com o objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país. O chamado Plano Mais Brasil é constituído de três propostas …

Um homem de 27 anos procurado por tráfico de drogas foi preso no sábado (28) enquanto curtia o Festival da Virada Salvador, na Arena Daniela Mercury, na Boca do Rio, em Salvador. As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Segundo informações da SSP, Herbert Oliveira dos …

O governo da Bolívia acredita que o incidente protagonizado na sexta-feira por diplomatas espanhóis na residência da embaixadora mexicana em La Paz tenha ocorrido para tirar um ministro do ex-presidente Evo Morales asilado no local, uma suposição negada “categoricamente” por Madri neste último sábado (28). Na véspera, diplomatas espanhóis tentaram …

Médica e professora deixa dois filhos e três netas e era considerada a mais expoente liderança na área de políticas públicas para mulheres A ex-ministra da Mulher Nilcéa Freire morreu neste último sábado (28), aos 66 anos, no Rio de Janeiro. Médica, professora, pesquisadora e ex-reitora da Universidade Estadual do …

A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Pelo calendário eleitoral aprovado pela justiça eleitoral, todas as pessoas envolvidas no pleito …

Segundo o jornal Correio Braziliense, os servidores públicos federais se organizam para barrar cortes e privilégios da categoria. Propostas nesse sentido, que contam com apoio de boa parte dos líderes partidários no Congresso, devem avançar logo no início de 2020. A principal delas é a reforma administrativa, que tem sido …

Segundo o G1, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux negou os três pedidos de liberdade para os presos suspeitos de participação do esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras na corte baiana. A decisão foi tomada neste último sábado (28). Os presos são o advogado …

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu neste último sábado (28) que o Brasil entregue cinco militares venezuelanos localizados na fronteira, os quais acusou de atacar um destacamento da Força Armada, qualificando-os de “desertores” e “terroristas”. “Eu espero bons resultados, espero de boa fé (…) que se cumpra a lei …

Recursos financeiros foram por emendas parlamentares indicadas pela bancada baiana na Câmara dos Deputados Com capacidade para atender 90 adolescentes autores de ato infracional para cumprimento de medida socioeducativa de internação e medida cautelar de internação provisória, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo – CASE Wanderlino Nogueira Neto, localizada no município …

Conforme publicou o G1 no ínicio da noite deste sábado (28), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux,  reverter o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e também rejeitou conceder liberdade a outros três suspeitos de participação em venda de decisões judiciais e grilagem …

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Augusto de Lima Bispo, também presidente do núcleo de gestão da qualidade da corte, presidiu a reunião de encerramento da Auditoria Interna da Qualidade ISO 9001. O processo, conduzido pela empresa Cristal Desenvolvimento Organizacional Ltda, ocorreu de acordo …

Entre as novidades da norma estão a previsão de enfrentamento da desinformação e a vedação do disparo de mensagens em massa Já está vigor a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha …

A disputa pela prefeitura do Recife no ano que vem deve colocar em lados opostos os dois principiais herdeiros políticos do ex-governador Miguel Arraes, que morreu em 2005. Filho do ex-governador Eduardo Campos e bisneto de Arraes, o deputado federal João Campos (PSB), de 26 anos, foi escolhido pelo partido …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por criar normas para o sistema judiciário, vai lançar na próxima segunda-feira, 30, uma consulta pública sobre a criação da figura do juiz de garantias, alvo de dúvidas e questionamentos no Congresso e em tribunais superiores. Segundo o Estado/Broadcast apurou, a ideia é …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse ontem que deu aval à criação da figura do juiz de garantias, fazendo chegar ao Palácio do Planalto que a adoção da medida era “factível” e “possível” de ser implementada. Ele, porém, …

Favorável a que apenas doações de pessoas físicas possam financiar campanhas eleitorais, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirma, no entanto, que o atual fundo público eleitoral, estimado em R$ 2 bilhões, custa menos aos cofres públicos que o potencial de corrupção existente no modelo anterior …

A deputada federal Fernanda Melchionna e o ex-deputado estadual Pedro Ruas, ambos do PSOL, ingressaram com ação na Justiça nesta última sexta-feira (27) contra a campanha “POA pra frente, POA pra gente”, de iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre. Eles pedem a anulação da campanha publicitária no rádio e na …

A decisão de Dias Toffoli em determinar à União a transferência imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados ganhou os aplausos dos governadores, que ligaram para o gabinete do presidente do STF agradecendo. O dinheiro – cerca de R$ 1,1 bilhão – será importante para …

Ciro Nogueira, autor do projeto: iniciativa muito importante para proteger as criança e os adolescentes Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) a Lei 13.968, de 2019, que inclui no Código Penal o crime de induzir, instigar ou prestar auxílio à prática de automutilação. O texto foi sancionado sem vetos …

Autora da proposta de criação do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) afirmou ao ‘Estado’ que as investigações que já estavam em andamento não serão afetadas pela medida. “No meu entender, não haverá alterações nos processos em andamento. …

O Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro quer criar, conseguiu coletar 82.839 assinaturas em período de 5 dias conforme publicou o Poder360. Os números correspondem a fichas assinadas e já entregues a cartórios eleitorais. A meta para a sigla em formação é alcançar 492.015 inscrições, quantidade necessária para …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, resolveu cancelar as férias de vários magistrados, integrantes do CNJ, designando-os para integrar um grupo de trabalho com objetivo de elaborar estudo sobre os efeitos causados pela nova Lei 13.964, a “Lei Anticrime” …

Decorador e arquiteto, Jorge Elias publicou de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, detalhes do acidente aéreo que vitimou membros da sua família em Maraú, no litoral sul baiano, em novembro deste ano. Ele explicou o porque o piloto do avião saiu ileso do acidente, enquanto outras morreram, como …

O advogado José Soares Aras foi empossado como o novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã desta quinta-feira (26). Primo do procurador-geral da República, Augusto Aras, José Aras foi nomeado pelo governador Rui Costa (PT) no final de semana. O advogado chega ao posto por meio …

A Polícia Federal concluiu um inquérito da Operação Lava Jato na segunda-feira, (23), e indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de 4 milhões de reais em doações da Odebrecht ao Instituto Lula. Além do petista, foram indiciados …

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu na última terça-feira (24), suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb. A decisão de Noronha foi proferida a partir …

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizar a prática de sonegação fiscal, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) deve aumentar o cerco aos devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em entrevista a rádio A Tarde FM, na manhã desta quinta-feira (26) o titular da Sefaz-BA, …

O Brasil tem atualmente 77 partidos políticos em processo de formação. Isso significa que essas legendas já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um partido. A partir dessa comunicação, as siglas devem demonstrar que conseguiram apoio …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta última quarta-feira (25) que, com a sanção do projeto de lei anticrime, o Judiciário “poderá revolucionar o combate ao crime organizado, com a rápida aplicação de penas alternativas para os crimes leves, sem violência ou grave ameaça, e …

Imagens que circulam na deep web mostram homens jogando coquetéis molotov na fachada do prédio que seria da produtora e afirmando que o ato ”buscou justiçar o povo brasileiro contra a atitude blasfema, burguesa e antipatriótica” Integrantes de um grupo de extrema-direta assumiram o atentado contra a produtora do Porta dos Fundos, que ocorreu na …

O ministro da Educação, Abraham Weintraub compartilhou, por meio de sua conta no Twitter, nesta quarta-feira (25), uma mensagem que diz que o presidente Jair Bolsonaro “traiu todos os brasileiros”. A mensagem, publicada pelo youtuber Nando Moura, fez críticas a criação do juiz de garantias, um dos itens aprovados pelo Congresso no chamado …

Segundo o jornal Folha de SP, foi fracassada tentativa de fechar um acordo de delação na Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que está preso há três anos, atribuiu irregularidades a cerca de 120 políticos e disse ter arrecadado R$ 270 milhões em um período de cinco anos para …

Segundo o Congresso em Foco, apoiadores do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de manter o dispositivo que cria a figura do juiz de garantias ao sancionar a lei do pacote anticrime. Eles acusam o presidente de trair o ministro. Bolsonaro contrariou …

“Presidente é foda. Meu orgulho. Os outros presidentes estariam agora dando indulto aos membros das quadrilhas da Lava Jato, membros da facção do PT e demais corruptos”, escreveu o parlamentar O deputado estadual Capitão Alden (PSL) defendeu a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de conceder o perdão da …

Presidente manteve na proposta a criação da figura do juiz das garantias, contrariando o ministro O presidente Jair Bolsonaro vetou 25 trechos do projeto de lei anticrime, apresentado inicialmente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e aprovado pelo Congresso Nacional em uma versão desidratada. Bolsonaro manteve na proposta a criação da figura do juiz das garantias, …

O economista e empresário brasileiro radicado nos Estados Unidos, Leandro Ruschel, usou o Twitter para comentar sobre a sanção presidencial em torno do Projeto Anticrime. Segundo Leandro, que diz ter conversado conforme publicou com alguns parlamentares, não houve acordo para manter os outros vetos. O economista se refere especialmente  à …

O ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, comentou nesta quarta-feira (25) sobre a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) do governo Bolsonaro de suspender sua aposentadoria como uma “absurda decisão de perseguição política”. Gabrielli afirma que sua aposentadoria não tem nada a ver com as funções desempenhadas na estatal, mas com o trabalho …

Desembargador Gesivaldo Britto foi afastado da presciência da corte na Operação Faroeste da Polícia Federal  Conforme publicou a Agência Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta última terça-feira (24) que não vai analisar o habeas corpus que questiona o afastamento do presidente do Tribunal …

Após ter sido escolhido pelo Financial Times como uma das cinquenta personalidades que moldaram a década de 2010, o Ministro da Justiça Sergio Moro publicou uma mensagem no Twitter nesta terça-feira, 24, dividindo seus méritos com os brasileiros. Nada mau para um juiz de província, mas o mérito na verdade é dos milhões de brasileiros …

Juan Guaidó enfrenta seu momento mais delicado desde que, há um ano, assumiu o comando da Assembleia Nacional da Venezuela. Sua continuidade à frente do Parlamento, que foi o trampolim de seu desafio a Nicolás Maduro e lhe valeu o reconhecimento como presidente interino do país por mais de 60 Governos estrangeiros, …

O Tribunal de Justiça da Bahia informa que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos de 2020 entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2010, conforme Decreto nº 826/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (20). O documento reajustou o anexo único …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, que determinou a soltura do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. O recurso foi apresentado na noite desta última segunda-feira (23) ao próprio tribunal. No sábado, Maia atendeu a um pedido de …

O Financial Times escolheu o atual Ministro da Justiça Sergio Moro como uma das cinquenta personalidades que moldaram a década de 2010. Na lista publicada nesta terça-feira (24), o jornal britânico atribui a escolha do ex-magistrado por ele ter chefiado uma investigação contra corrupção que “abalou o cenário político latinoamericano”, mesmo de “sua posição …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que está amadurecendo os nomes que pretende indicar para vagas de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou a afirmar que um deles será mesmo evangélico. Conforme lembrou o Conexão Política, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio completarão 75 anos, …

Levantamento do instituto Paraná Pesquisas em todo o País, 59,5% dos brasileiros aprovam sua  atuação Quase dois terços dos brasileiros consideram ótimo ou bom o desempenho do ministro da Justiça, Sérgio Moro no combate à corrupção, um ano após deixar a magistratura para integrar a equipe do presidente Jair Bolsonaro. …

Plantonista da Justiça Federal do Rio, a juíza substituta Michelle Brandão de Sousa Pinto permitiu segundo a revista Crusué, que o auditor fiscal Marco Aurélio Canal –solto no último sábado por decisão de Ribeiro Dantas, ministro do STJ– passe o Natal ao lado de sua mulher, Adriana. Ambos foram denunciados …

Além de ter seu mandato de senadora cassado pela Justiça Eleitoral, a juíza Selma Arruda (Podemos-MT), conhecida como Moro de saias, pode perder, também, direito à aposentadoria, de acordo com informações de Mariana Carneiro, da coluna Painel, na Folha de S. Paulo. Um grupo de magistrados indicou a ministros do Supremo Tribunal Federal …

Ao defender ajustes no Estado brasileiro, o deputado federal João Roma (Republicanos) ressaltou que o funcionalismo público não pode ser visto como “inimigo”. “O inimigo brasileiro não é a burocracia. Não é o funcionalismo. Não é a estrutura do Estado. É a sua anomalia, a disfunção. É isso que precisa ter …

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) vai passar as festas de fim de ano em Miami (EUA). O tucano possui um imóvel na cidade. O ex-presidente Michel Temer (MDB), por sua vez, vai passar as festas de fim de ano em sua casa, em São Paulo. Entre um …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na noite desta última segunda-feira (23) o decreto que concede indulto natalino a agentes de segurança pública que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos (sem intenção). A iniciativa, cuja expectativa é que seja publicada publicada na edição …

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC …

Conforme publicou o jornal Estado de SP no sábado (21), o presidente Jair Bolsonaro avaliou a possibilidade de uma chapa com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, como seu vice nas eleições de 2022. Ele disse que é cedo para se apostar na composição com o ex-juiz da Operação Lava …

Prédio, de 3 mil m2, contará com trabalho minucioso para garantir mais segurança e uma nova adequação de uso do espaço A restauração da antiga sede da Companhia Docas de Santos, que desde 1986 abriga a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pela fiscalização, …

Presidente do PSC na Bahia, o ex-deputado estadual Heber Santana rebateu os vereadores que se queixaram de não terem sido consultados sobre a criação do bloco formado pelo SD, MDB, PSC e PTB, que é liderado pelo presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior. Em nota, Heber pediu que os …

Eleitores de quatro municípios baianos que ainda não realizaram o recadastramento biométrico terão mais uma alternativa para regularizar sua situação. De 07 a 19 de janeiro de 2020, o Caminhão da Biometria realizará atendimento nos municípios de Itatim, São Miguel das Matas, Laje e Jaguaripe. Juntos, os quatro municípios somam …

O vereador José Trindade está nas barras da Justiça e acaba de receber sua primeira pena. Segundo informações, ele foi condenado a 10 meses e 20 dias de detenção e multa de R$ 2,9 mil pelo crime de calúnia contra o prefeito ACM Neto. A sentença, segundo a coluna Raio …

O primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro chega ao fim sem que as principais promessas para o combate à criminalidade tenham entrado efetivamente em vigor. Segundo o jornal Correio Braziliense, a proposta de ampliação do acesso às armas de fogo aos cidadãos comuns e o pacote antricrime do ministro da Justiça e …

Em entrevista publicada nesta segunda-feira (23) pelo jornal Tribuna da Bahia, o deputado federal João Roma (Republicanos) diz que acredita que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), vai conseguir eleger o seu sucessor na eleição do próximo ano. Para ele, o eleitor soteropolitano vai proteger um legado da administração …

O presidente Jair Bolsonaro se orgulha de não deixar seus companheiros no meio do caminho, por isso pretende homenagear o amigo general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, com sua indicação para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Uma vaga será aberta em fevereiro com …

No Brasil, estima-se que 536 mulheres foram agredidas, por hora, em 2018. Preocupados em como lidar com a questão e seus impactos na vida de mulheres trabalhadoras, o Instituto Maria da Penha, o Instituto Vasselo Goldoni e o Talenses Group, grupo empresarial de recrutamento profissional, ouviram 311 empresas para saber …

Segundo informações divulgadas pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, a posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) José Soares Aras vai ocorrer na próxima quinta-feira (26) e está prevista para ocorrer às 10h, na presidência do TJ-BA, …

O presidente Jair Bolsonaro disse neste último sábado (21) que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, é um bom nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele voltou a elogiar outro possível indicado, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça. Mas, quando questionado sobre o …

O governo federal teria economizado R$ 32 bilhões com a folha de pagamento, nos últimos seis anos, se os reajustes dados aos funcionários públicos tivessem acompanhando os da iniciativa privada desde 2013. Segundo o jornal Estado de SP, o cálculo foi incluído em estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do …

Ao longo da investigação sobre o pagamento de propinas envolvendo as obras da adutora Capivara, no sertão paraibano, a PF identificou 16 entregas de dinheiro em benefício prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes e do deputado Wilson Siqueira (PTB-PB). Os pagamentos ocorreram diferentes locais de Brasília e da Paraíba …

Em 2019, dois estreantes no Congresso se tornaram homens essenciais na interlocução de Sérgio Moro e Paulo Guedes – os “superministros” de Jair Bolsonaro – com as duas Casas Legislativas. Em mais de uma ocasião, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) socorreram os titulares …

Segundo publicação do jornal Folha de SP, os partidos políticos brasileiros destinaram ao longo de 2018, cerca de R$ 17,8 milhões a empresas de filiados. É o que aponta um levantamento publicado neste domingo (22) pelo jornal, com base nas prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral. Essas empresas incluem …

A Odebrecht abriu investigação contra o Marcelo Odebrecht para tentar identificar eventuais delitos do empresário, como a ocultação de patrimônio do Ministério Público. Segundo a Agência Brasil, se a prática for confirmada, pode levar à rescisão do acordo de delação premiada firmado pelo baiano junto ao órgão federal e ao …

O presidente da Fundação José Silveira, Geraldo Leite, receberá a medalha dos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A honraria foi requerida pelo desembargador Lidivaldo Britto, ex-procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e deferida, por unanimidade, em função dos serviços prestados pela instituição nas áreas de …

O Congresso tem apoiado a maior parte da agenda legislativa defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com um levantamento da Arko Advice, entre fevereiro e novembro, o respaldo da Câmara aos projetos de interesse do Executivo foi de 74,24% (considerando os deputados presentes às sessões). Segundo a …

O recesso da Assembleia Legislativa só terá inicio no dia 30 de dezembro data em que ocorrerá a sessão Solene de Encerramento dos Trabalhos do primeiro ano da 19ª Legislatura. Até lá em todos os dias úteis haverá expediente normal, principalmente na Secretaria da Mesa Diretora, em função da tramitação …

Na decisão do ministro Og Fernandes, há a transcrição de um diálogo interceptado pela PF no qual João Carlos Novaes e um homem não identificado conversam sobre atrasos de repasses por parte de Adailton Maturino e gastos milionários do falso cônsul. “Secou lá a fonte, meu amigo. Seu Adailton tá …