O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta última terça-feira (10), a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a 33ª com registro na Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que …

Por 223 votos contra 193, os deputados mantiveram na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (10) o veto 35/2019, que barrou alguns pontos do Projeto de Lei (PL) 5.029/2019, para alterar o Código Eleitoral. Como o veto foi mantido pelos deputados, não foi preciso colocá-lo em votação pelos senadores. A matéria …

A 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas tem um bom motivo para comemorar. A unidade, que recebeu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em setembro de 2018, concluiu, em novembro passado, a migração de todos os seus processos para o sistema. Na Bahia, desde junho deste ano, o PJe já …

O prefeito de Canavieiras, no sul baiano, Clóvis Roberto Almeida de Souza, vai responder um processo por crime de responsabilidade. Em decisão desta terça-feira (10), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-BA) acolheu ação do Ministério Público do Estado (MP-BA) que acusa o gestor de contratação irregular de …

A guerra de narrativas que conduz a crise do PSL chegará à Justiça antes do esperado. Os 14 deputados suspensos pela sigla avaliam entrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de saída da legenda por justa causa. A alegação seria a de perseguição política. O grupo deve contar com a defesa do …

O Ministério Público estadual requereu à Justiça, por meio de ação civil pública, a suspensão das obras do aterro sanitário de resíduos sólidos que está sendo construído pela empresa 2D Engenharia Sustentável na zona rural do município de Jacobina, na Fazenda Ministro, no distrito de Novo Paraíso, sob pena de …

Uma mulher vai presidir pela primeira vez o TST (Tribunal Superior do Trabalho). A ministra Maria Cristina Peduzzi foi eleita nesta segunda-feira (9) para comandar a corte. A posse será no dia 19 de fevereiro de 2020, para um mandato de dois anos. Peduzzi vai substituir o ministro Brito Pereira …

Veja como cada senador votou favoravelmente ao pacote anticrime do ministro Moro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (10) o projeto de lei que possibilita a retomada da prisão em segunda instância. O projeto, que recebeu sugestões do ministro Sergio Moro, foi aprovado com …

No final de novembro, a 8ª Turma do Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4) não apenas confirmou, como também aumentou a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia, a segunda condenação dele no âmbito da operação Lava Jato. A decisão ocorreu pouco tempo após o Supremo Tribunal …

Realizada no início da tarde desta última segunda-feira (9), uma reunião conjunta entre as comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); Planejamento Urbano e Meio Ambiente; e Orçamento foi suspensa durante apreciação de duas proposições do Executivo. As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) apresentaram votos em …

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (10/12), a operação Lazarus em continuidade às investigações da Operação Colônia, deflagrada em outubro, para reprimir grupo criminoso que atuava no parcelamento urbano ilegal em área rural da União. A Justiça Federal expediu 15 mandados de busca e apreensão e 20 de mandados de prisão temporária, …

A Prefeitura de Candeias, por meio da secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Semaa) do município, entregou na última sexta-feira (6), em solenidade, no Centro de Formação de Professores – CFP, mais de 20 certificados de conclusão do curso de Agricultor Familiar, para alunos de 15 a 29 anos, do …

A Executiva Nacional do Podemos afirmou que não tem efeito a decisão de segunda-feira (9) do diretório paulista do partido de expulsar o deputado federal Marco Feliciano (SP). A legenda divulgou nota afirmando que vai se reunir para tratar do pedido de expulsão. De acordo com o Congresso em Foco, …

Uma das responsáveis pela luta a favor da igualdade de gênero no início do século XX, no Brasil, foi Leolinda Daltro, uma mulher à frente de sua época Leolinda de Figueiredo Daltro nasceu na Bahia possivelmente em1860, mas não se tem a data precisa de seu nascimento. Viveu a maior …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos. Para ele, os magistrados podem, conforme o caso, decretar que os réus …

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) rejeitou, por unanimidade, a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estadual (MPBA) contra a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes. Os desembargadores decidiram que não existem indícios mínimos de autoria e materialidade na denúncia …

O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (9), o termo de cooperação técnica para implementação do Escritório Social na Bahia. O acordo, firmado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar …

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comparou nesta segunda-feira (9) magistrados a Deus, porque “julga as pessoas”. A declaração foi dada durante a abertura do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que acontece em Salvador. Em seu discurso, o corregedor frisou que o magistrado tem …

A procuradoria jurídica da Prefeitura de Itabuna conseguiu uma liminar na justiça que vai liberar a o recurso do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A verba do FPM mensal é bloqueada por conta da inadimplência do município. Mas, segundo o Políticos do Sul, foi necessário a …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta segunda (9), em Brasília, que a corrupção prejudica a confiança dos cidadãos na legitimidade das instituições republicanas e democráticas. Para ele, o fortalecimento dos órgãos públicos de controle é fundamental para desestimular agentes públicos e privados a se corromperem, …

Na última terça-feira (3), o prefeito Carlos Brasileiro se reuniu com representantes do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública para discutir a construção de um presÍdio de segurança máxima no município. Atualmente os detentos do município estão sendo encaminhados para unidade prisional de Juazeiro (a 126 km de distância) ,devido interdição …

Segundo a coluna Satélite do jornal Correio, diversos policiais federais escalados para investigar alvos da Operação Faroeste, desconfiam que suspeitos de montar um esquema de grilagem de terras por meio da suposta venda de sentenças, usaram as ligações com o corpo diplomático de Guiné-Bissau para lavar dinheiro oriundo de propinas …

O caso tem repercussão geral e deverá afetar todos os partidos políticos e processos sem filiação partidária que almejem concorrer em eleições majoritárias ou proporcionais O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (9) conforme publicou a Agência Brasil, afirmando que vai liberar no primeiro …

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é o responsável pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF), referência nacional e mundial. Nele, não há registro de fugas, rebeliões e nem entrada de materiais ilícitos. Há 13 anos é exemplo de disciplina e procedimentos que garantem a segurança de todos os envolvidos. Além disso, nos …

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio …

Em 2020, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados devem concluir a revisão eleitoral com biometria Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais de 113,5 milhões de pessoas realizaram até o momento o cadastramento biométrico no país, número que corresponde a mais de 76% de todo o eleitorado brasileiro, hoje …

Cupê esportivo será usado por policiais de Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai Apreendido em operação de combate ao tráfico internacional de drogas em abril de 2017, o Dodge Challenger R/T que você vê nessas imagens é o mais novo integrante da frota de viaturas da Polícia Rodoviária Federal do estado …

O parlamentar diz que o agronegócio é um dos setores mais estratégicos para a economia e representa cerca 25% do PIB brasileiro O deputado estadual Eduardo Salles (Progressistas) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei 23.681/2019, que propõe a isenção do ICMS na aquisição de equipamentos, …

“Eu não gosto de negro, sou racista, sou racista mesmo”, disse a advogada A família de Natália Burza Gomes Dupin, de 36 anos, presa semana passada por injúria racial a um taxista, divulgou nota neste domingo (8) pedindo desculpas à vítima e alegando que ela tem problemas psíquicos. Segundo a …

Nesta semana, a partir de segunda-feira (9) a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá uma agenda movimentada com sessões ordinárias, especiais e debates nas comissões permanentes e temporárias da Casa. Segunda-feira (9) O auditório Jornalista Jorge Calmon abrigará a audiência pública que debaterá estratégias para desenvolver a economia solidária. O …

Presidente da entidade, Fabrício Castro disse que “a expectativa é positiva” O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou por unanimidade uma moção de parabenização ao novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, e demais membros da sua diretoria pela vitória nas eleições do biênio …

Investigadores da Operação Faroeste coletaram provas de que o esquema de grilagem por meio da venda de sentenças se estendeu também para três cidades do Sul da Bahia. Além de grandes propriedades rurais do Oeste do estado, o falso cônsul de Guiné-Bissau Adailton Maturino, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) …

Em uma nova pesquisa eleitoral divulgada nesta sexta-feira (6) pela revista Veja e a FSB, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empata com o atual mandatário, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Esta foi a primeira pesquisa divulgada após a …

Assim que a denúncia contra o vice-prefeito chegou à Câmara, os legisladores levaram o caso ao Plenário A Câmara de Vereadores de Maragogipe, no Recôncavo, conseguiu na Justiça o direito de continuar um processo administrativo de quebra de decoro do vice-prefeito, Roque dos Passos, o “Roque do Trator”. Ele é …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que diretórios regionais de partidos políticos não podem ter o registro suspenso automaticamente por não prestarem contas exigida pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Corte, a suspensão só pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para …

Foi expressando imensa gratidão que o bispo Dom Armando Bucciol, da Diocese de Livramento de Nossa Senhora, recebeu o Título de Cidadão Baiano, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tarde de quarta-feira (4). O religioso italiano descreveu a honraria, de iniciativa do presidente da Casa, deputado Nelson …

Um dos grandes problemas apontados pelos bancos credores da Odebrecht na negociação da bilionária recuperação judicial da empresa é o crédito de 50 milhões de reais atribuído a Marcelo Odebrecht. Os bancos querem avaliar com muito cuidado a origem desse crédito. A revista Veja também mostrou que a Lava-Jato não …

A Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório nesta última quinta-feira (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”. “Estamos dando entrada no registro do …

Sua ex-mulher afirma que ele possui R$ 40 milhões graças a desvio de recursos públicos O deputado Arthur Lira era soldado do chamado Centrão de Eduardo Cunha, aquele grupo suprapartidário especializado em negociar apoio ao governo em troca de cargos e emendas. No terceiro mandato consecutivo na Câmara, ocupa o …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro foi destituído da presidência do PSL em São Paulo. A medida foi publicada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O afastamento do deputado ocorreu no mesmo dia em que o diretório nacional do PSL decidiu, por unanimidade, aplicar pena de suspensão a 14 parlamentares, entre eles o filho do …

A medida, que ainda precisa ser aprovada pela Comissão Mista Orçamentária e pelo plenário da Câmara, pode representar um aumento de 120% do fundo em relação ao ano passado O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, defendeu a destinação de R$ 3,8 bilhões …

Em sessão ordinária desta última quarta-feira (4), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Secretaria estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) com a Associação Cultural Liberdade é Barra (ACLB) tendo como objeto dar apoio institucional ao projeto ”BASTA”, …

A área na avenida Noide Cerqueira onde a Prefeitura de Feira de Santana está construindo um dos terminais do BRT foi devidamente desapropriada pelo Município, diante do interesse público, com Imissão de Posse determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública em mandado judicial datado de 21 de janeiro deste ano, …

Visando reduzir o tempo médio de duração e o acervo em tramitação nos juízos eleitorais de primeiro grau, a Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Portaria n.º 40/2019, determinou a realização de um grande mutirão, no período compreendido até a próxima quarta-feira (11). Na última segunda-feira (2), a …

Nesta quinta (5) e sexta-feira (6), no auditório da Faculdade de Direito da UFBA, acontece o Congresso Internacional do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, cujo tema será “Advocacia no Século XXI”. O evento está sendo organizado pelo Colégio de Presidentes dos Institutos junto com o Instituto …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as três propostas do pacote econômico que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso no mês passado só serão votadas a partir de fevereiro. Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial …

O plenário da Câmara aprovou nesta última quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura …

Uma série de serviços do Ministério Público da Bahia (MP-BA) será disponibilizada à população de Salvador na próxima quarta-feira (11) na Estação da Lapa. Promotores de Justiça e servidores do órgão participarão de mais uma edição do projeto ‘MP Cidadania’, que será realizada a partir das 8h com a presença …

O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que altera o Código de Processo Penal para viabilizar a prisão após condenação em segunda instância (PLS 166/2018) será o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (10), às 10h. O anúncio foi feito nesta quarta-feira …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) participará, nesta sexta-feira (6), do “Projeto Justiça Social – Mais Cidadania”. A ação, desenvolvida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), ocorrerá no bairro de Fazenda Coutos III, das 8h30 às 16h. Durante o mutirão, a Justiça Eleitoral …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (4) que caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não o dispositivo que prevê a extinção de municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 188, em tramitação no Legislativo. Segundo o presidente, esse não é um “ponto de honra” da proposta …

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, lançou na segunda-feira (2) o site #Participa Mulher, em homenagem às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral. A página foi lançada durante o evento de apresentação, a parlamentares e personalidades femininas, da …

O ministro Sergio Moro (Justiça) participa nesta quarta-feira (4) de sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para defender a aplicação de pena após a condenação em 2ª Instância. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na segunda-feira (2) que pretende já no início de 2020 …

O Código Eleitoral (lei nº 4.737/65) contém as normas sobre organização da eleições, exercício dos direitos políticos, funcionamento da Justiça Eleitoral e crimes eleitorais. Veja aqui os principais destaques da lei conforme publicou o Toda Política: Introdução – do art. 1º ao 11 São considerados eleitores todas as pessoas a …

O Projeto de Lei 5738/19 determina que carros apreendidos e sem identificação que permita encontrar os donos poderão reforçar a frota das forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal, desde que haja autorização da Justiça. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta …

O ministro Og Fernandes, doTribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta última terça-feira (3) a favor da cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), conhecida como “Moro de saias“. A leitura do voto de Fernandes, que é relator do caso, levou quase três horas e o julgamento foi suspenso na …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, nesta última terça-feira (3) decidiu pelo afastamento do juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por afirmar que Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria recebido propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio Anthony …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por 4 votos a 3, nesta última terça-feira (3) que é possível a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de …

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, afirmou na segunda-feira (2) que um impasse judicial em torno da área onde o governo planeja construir a nova rodoviária pode emperrar o projeto. Para ele, o Executivo precisa solucionar a questão antes de assinar o …

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deverá encaminhar ao Senado Federal nota contra a PEC 42, que revoga as desonerações concedidas do ICMS para exportação de produtos não-industrializados e semielaborados, concedidos pela Lei Kandir. A Proposta de Emenda Constitucional, originária do Senado, está …

Deputados e senadores lançaram nesta terça-feira (3) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em 2ª Instância. O grupo reúne 212 políticos (33 senadores e 179 deputados). Existem muitas frentes de deputados e senadores no Congresso Nacional, mas poucas têm resultado efetivo. A criação do grupo é uma tentativa …

O deputado estadual Osni Cardoso, ex-prefeito de Serrinha, foi absolvido na ação penal que teria constatado irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB enquanto gestor do município, em 2009. Segundo decisão, por unanimidade, da …

A noite desta última segunda-feira (2) foi decisiva para o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Amaro. Herdem Cristiano (PP) publicou em ato administrativo, seguindo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o arquivamento do projeto do prefeito Flaviano Bomfim (PP), que solicitava suplementação orçamentária para um gasto …

A Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios, promovida nesta quarta-feira, 3 de dezembro, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, contou com a participação de dezenas de deputados e senadores. Os parlamentares reafirmaram compromisso com a pauta prioritária, incluindo o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu a maior premiação do evento “Brasileiros do Ano 2019”, das revistas Istoé e Istoé Dinheiro, na segunda-feira (2) à noite, na capital paulista. Ao receber a homenagem de “Brasileiro do Ano”, ele destacou a importância do Poder Legislativo. “Esse tem sido …

Um grupo de desembargadores iniciou movimentação para propor o adiamento da eleição para presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), marcada para amanhã. A articulação, que já acontece nos corredores da Corte, ocorre por conta dos resultados da Operação Faroeste, que afastou quatro desembargadores, sendo que dois deles eram …

O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai tentar convencer o Congresso a acelerar a tramitação dos projetos que estabelecem a prisão de condenados em segunda instância. Ele confirmou presença nesta quarta-feira (3) em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que vai discutir o assunto, conforme …

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 4054/19, que proíbe o contingenciamento da parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que é destinada à Agência Nacional de Mineração (ANM). O texto foi apresentado pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e altera a Lei 8.001/93, …

A Polícia Federal (PF) concluiu nos últimos dois dias os preparativos para cumprir, a qualquer momento, novos mandados de prisão contra investigados da Operação Faroeste no estado. Segundo publicou a Satélite do jornal Correio, é grande a possibilidade de que existam desembargadores ou juízes com detenção solicitada pelo Ministério Público …

Cantor disse ser um privilégio receber na plateia alguém que realmente admira e respeita “por tudo que ele tem feito por nós, pelo nosso país” O cantor Roberto Carlos enalteceu o ministro da Justiça e Segurança Pública durante um show neste final de semana. Em meio ao repertório, o Rei …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encerrou a Semana do Jovem Eleitor, campanha que teve o objetivo de incentivar o alistamento eleitoral de adolescentes de 16 e 17 anos para que participem das Eleições 2020. A iniciativa terminou na última sexta (29), no entanto, aqueles que desejarem votar no …

Mesmo com a exploração de petróleo próximo ao arquipélago de Abrolhos, no sul da Bahia, adiada pela justiça, as ativistas Luisa Mell, a vereadora Ana Rita Tavares (PMB) e o deputado Afonso Florence (PT) ingressaram judicialmente com uma ação popular a fim de garantir a preservação do local. Em sua …

A Polícia Federal cumpriu neste último domingo (1º) dois mandados de busca e apreensão, nas cidades mineiras de Três Corações e Alfenas. Segundo a revista Veja, as ordens foram expedidas pela Justiça Federal e apuram crime contra a segurança nacional a partir de ameaças, publicadas nas redes sociais, contra o …

A força-tarefa Lava Jato denunciou na última o deputado Aníbal Gomes e seu assessor Luis Carlos Batista Sá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores do Ministério Público Federal do Paraná, os crimes teriam relação com supostas propinas de US$ 6 milhões solicitadas pelo parlamentar …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizou na última quarta-feira (27) a missões envolvendo as 27 unidades da federação para construção de um banco nacional de dados biométricos de pessoas privadas de liberdade. O objetivo da ação, desenvolvida com parte do programa Justiça Presente, é proporcionar a emissão gratuita de …

Segundo o jornal Correio Braziliense, o apoio ao governo Bolsonaro na Câmara aumentou de 52,52% para 55,63%, considerando-se o total de 513 deputados federais e as 30 votações nominais ocorridas em novembro, em comparação com o mês anterior. O Palácio do Planalto sofreu apenas duas derrotas em plenário, uma na votação sobre a …

A 10ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente acontecerá entre os dias 3 e 5 de dezembro com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público. Com público estimado de 400 pessoas, a abertura do evento acontece na terça-feira (3), às 18h30, no Hotel …

O procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público de Minas, recebeu R$ 100 mil líquidos nos dois meses seguintes após reclamar, em agosto, que seu contracheque de R$ 24 mil (livre de descontos) era um ‘miserê’. Seus vencimentos totais, somados no período de agosto e setembro, chegaram …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu, pela segunda vez, parecer a favor de o presidente Jair Bolsonaro tenha a liberdade de bloquear usuários em seu perfil no Twitter. Desta vez, a manifestação foi declarada em processo movido pelo jornalista William de Lucca Martinez. No mês passado, o PGR opinou …

Profissionais de comunicação da capital baiana também foram homenageados pelo trabalho feito em favor da igualdade social e pela cultura de paz O trabalho em defesa da cidadania e o fomento à solidariedade foram características da Câmara Municipal de Salvador lembradas no primeiro dia de novena em honra à padroeira …

O evento foi promovido pelo TCE, TCM e suas respectivas Escolas de Contas, União das Controladorias Municipais do Estado da Bahia (UCIB) e Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia Com o intuito de aperfeiçoar o controle interno como uma das funções basilares da gestão pública e debater temas …

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está na linha de tiro das entidades ambientalistas. Depois de ter sido acusado de negligência no combate aos incêndios florestais na Amazônia e às manchas de óleo no Nordeste, agora está sendo questionado na Justiça por suspeita de enriquecimento ilícito. Segundo a revista …

O presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Osni (PT), pediu conforme publicou o Bahia Notícias, mais diálogo entre o Legislativo e o Judiciário. O deputado estadual reagiu após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender a tramitação do projeto de …

Por ser cláusula pétrea, tal direito fundamental não pode ser “encurtado”, mas Congresso tenta manobra por meio de mudança na Constituição O poeta e compositor Vinicius de Moraes, em uma de suas letras sempre geniais, pergunta a Deus: “se é pra desfazer, por que é que fez?”. O Supremo Tribunal …

O ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano (PT), deputado federal reeleito e impedido de exercer o mandato pela Justiça Eleitoral, afirmou segundo o jornal A Tarde, que está sendo vítima de perseguição por causa do resultado que alcançou na eleição. “Começaram um processo de perseguição após eu ter 40 mil votos …

O ex-desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Clesio Romulo Carrilho Rosas, faleceu neste último sábado (30) aos 74 anos. O sepultamento acontecerá na tarde deste domingo (1ª), no cemitério Jardim da Saudade, capela B. Clésio se aposentou do TJ-BA em 2015. Um ano depois, chegou a se filiar …

Segundo publicação do Metrópoles neste domingo (1º), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu entorno consumiu, até agosto deste ano, pouco mais de R$ 9,8 milhões com gastos sigilosos no Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). O valor equivale a uma média de R$ 1,2 milhão por mês. …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (26), projeto de lei que promove uma ampla alteração da redação do Código Penal Militar (CPM). Agora o projeto aguarda a aprovação no plenário da Câmara e depois segue para o Senado Federal. O Projeto …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá, nesta primeira semana de dezembro, uma agenda movimentada. Entre esta segunda (2) e sexta-feira (6), uma semana com votações no plenário e nas comissões, reuniões, audiências públicas e sessões especiais. Confira agenda abaixo: Segunda-feira O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), …

Segundo o jornal Correio, um descuido foi crucial para que o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinasse a prisão da desembargadora Maria do Socorro e a do juiz Sérgio Humberto Sampaio, decretada sexta passada em caráter provisório. Após o cerco iniciado pela Faroeste no último dia …

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na última sexta-feira (29). Gilmar derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Flávio pediu para que fosse dada ordem ao …

A Polícia Civil fez buscas e apreendeu bens em endereços ligados à deputada federal Flordelis, neste sábado (30), na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A ação ocorreu em desdobramento às investigações sobre a morte do marido da parlamentar, o pastor Anderson do Carmo. Agentes da DHNSIM (Delegacia de Homicídios de …

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da chamada PEC da Emergência Fiscal, propôs o endurecimento de algumas das regras previstas no texto do governo. Ele sugere, entre outras mudanças, a redução do período de férias de magistrados e integrantes do Ministério Público. Segundo o senador, as duas categorias chegam a …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou nesta última sexta-feira (29) que, ainda que a atribuição originária seja do Ministério Público Federal (MPF), está acompanhando atentamente todos os atos relacionados à “Operação Faroeste”, que tem como alvo integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e sua repercussão. …

O senador Jaques Wagner (PT) disse durante a posse do vereador Edvaldo Brito (PSD) na Academia de Letras da Bahia nesta última sexta-feira (29) que vê com tristeza a prisão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que foi presa preventivamente ontem na nova fase da Operação Faroeste, batizada de …

A deputada federal Tabata Amaral (PDT) disse, em entrevista no programa Poder em Foco do Poder360, que se sentiu traída pelo ex-ministro Ciro Gomes e pelo seu partido, PDT. Contrariando a orientação da legenda, ela votou a favor da reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro e chegou a …

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Pará decidiu, nesta quinta-feira (28) instaurar um processo administrativo contra seu ouvidor-geral, procurador Ricardo Albuquerque, e aceitar o seu afastamento temporário. Na quinta, vazou um áudio no qual Albuquerque afirma que “o problema da escravidão no Brasil foi porque o índio não …

Eleitores de oito municípios brasileiros voltarão às urnas neste domingo (1º) para eleger prefeitos e vices em novas eleições convocadas pela Justiça Eleitoral, em decorrência da cassação dos diplomas ou dos mandatos, ou ainda do indeferimento dos registros de candidatura dos eleitos em outubro de 2016. As novas eleições acontecerão …

O governador Rui Costa (PT) empossou nesta última sexta-feira (29), o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) como secretário de Desenvolvimento Urbano. A solenidade, realizada no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reuniu secretários de Estado, parlamentares e outras autoridades, além de familiares e …

Um Fiat Uno usado, em mau estado de conservação, custará R$ 54.742.688,49 — mais o valor de mercado — a um possível interessado em adquiri-lo. Ou mesmo ao seu proprietário, caso queira reaver o bem. A cifra corresponde aos débitos relativos a 3.177 infrações de trânsito que constam no documento …

De acordo com a coluna Esplanada, a Polícia Federal e a Interpol não fazem ideia de como prender Horácio Cartes, o ex-presidente do Paraguai com mandado expedido pela Justiça do Brasil, enrolado em supostos crimes de lavagem de dinheiro com o amigão brasileiro Dario Messer, o doleiro dos doleiros que …