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O deputado estadual Jânio Natal (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 23.965/2020, sugerindo que seja alterado o procedimento de reintegração de posse coletiva, no cumprimento de mandados liminares e sentenças de mérito, durante a pandemia da Covid-19.
No documento, o parlamentar estabelece que, em casos de reintegrações, desocupações e despejos, o cumprimento dessa medida só poderá ser realizado após o dia 31 de dezembro de 2020. Segundo Natal, o objetivo do PL é evitar a propagação do novo coronavírus, garantindo a segurança das famílias envolvidas na questão e de toda a sociedade.
O legislador demonstra preocupação com o elevado número de contaminados e mortos, em decorrência da crise sanitária no Brasil, e diz estar ciente do perigo que as aglomerações representam. Com esta iniciativa, ele pretende proteger a saúde dos oficiais de justiça, dos integrantes da Polícia Militar, das famílias a serem removidas e de todas as pessoas envolvidas nas operações dessa espécie, “preservando, em um âmbito maior, a segurança de toda a sociedade”, encerra Jânio Natal.
