O Projeto de Lei 645/20 tipifica como crime a conduta de quem cause pânico ao dizer estar contaminado por doença contagiosa, sabendo não estar, de forma a ameaçar a paz pública. A pena prevista é detenção de oito meses a um ano e seis meses, ou multa. A proposta é …

Em sua última sessão como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello votou a favor de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento presencial à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que investiga a suposta interferência do chefe do Executivo na corporação. Os ministros analisam, nesta …

Michel Prado, o “Diabão da Praia Grande”, acusou o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, de ter provocado sua expulsão da legenda motivado por preconceito devido sua aparência. Prado é candidato a vereador pelo PTB na Praia Grande, município no litoral de São Paulo, e se diz injustiçado. “Estou sendo injustiçado, …

A Praça da Inglaterra, no bairro do Comércio, ganha mais um elemento que ressalta um aspecto da cultura de Salvador que tem inspiração na Índia, a mais de 15 mil km de distância: a promoção da paz. A estátua conhecida como “Gandhi Andante”, em referência ao líder pacifista indiano Mahatma …

O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB), é um dos alvos nesta quinta-feira (8) da segunda a fase da Operação Sangria, que investiga desvios em recursos da Saúde no estado. A operação da Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a …

Depois de Jair Bolsonaro dizer que acabou com a Lava-Jato porque em seu governo não existe corrupção, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro se manifestou sobre esta que sempre foi a sua bandeira. Para o ex-juiz da Lava-Jato, as tentativas de acabar com a força-tarefa e as operações representam a …

Pelo menos 356 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador terão que correr para apresentar uma defesa na Justiça Eleitoral nas próximas semanas. Um cruzamento publicado pelo G1 entre a lista de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os registros de candidaturas nos …

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pediu ao governo federal nesta última quarta-feira (7) apoio para viabilizar um adiantamento de R$ 1 bilhão para os cofres públicos municipais. Segundo o portal G1, o valor é fruto da venda de royalties de petróleo, mas só seria repassado aos …

A contratação de escritório de advocacia ligado ao juiz federal Kassio Nunes, para prestar serviços à antiga Cepisa (Companhia Energética do Piauí), hoje Equatorial Piauí, motivou a abertura de uma apuração no TCU (Tribunal de Contas da União). Auditores da corte apontaram irregularidades por falta de licitação. Segundo relatório do …

Conforme matéria do jornal Folha de S. Paulo, com os holofotes lançado sobre os prefeitos durante a pandemia da Covid-19 vai perdurar com a escolha dos nomes que chefiarão os Executivos municipais a partir de janeiro de 2021. A eleição para definir os futuros comandantes das prefeituras, assim como os …

O prefeito de Itabuna e candidato à reeleição, Fernando Gomes (PTC), teve um recurso não admitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que o torna inelegível. O gestor tentou um recurso especial ao TJ-BA após um acórdão [decisão colegiada] da Terceira Câmara Cível do tribunal que tinha negado …

A suspensão dos prazos processuais e a criação do sistema de plantão no Judiciário em razão da pandemia do novo coronavírus colocaram em risco a renda de muitos advogados autônomos, conciliadores e pequenos escritórios. Preocupada com a situação, a vereadora Cátia Rodrigues (DEM) apresentou na Câmara de Salvador o Projeto …

Operação Maranhão beneficiou cerca de 33 mil indígenas no estado, a maior parte da etnia Guajajara, que sofrem com os efeitos da crise ocasionada por conta da Covid-19. A ação realizou atendimentos médicos, odontológicos, fez testes rápidos para diagnóstico do novo coronavírus e entregou insumos para proteção contra a doença …

A deputada federal Flordelis foi intimada na noite desta terça-feira (7) a se apresentar na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para colocar a tornozeleira eletrônica em 48 horas. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, Flordelis foi intimada às 19 horas, fora do horário do expediente do TJRJ, em sua …

Chateado por ter sido preterido para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, evitou passar recibo para Jair Bolsonaro. O presidente disse a aliados que Jorge entendeu bem a indicação de Kassio Nunes Marques para STF e que ficou satisfeito com …

A sabatina que irá analisar a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada para o dia 21, deverá se estender por todo o dia e contará também com a participação de senadores que não são integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). …

MP-BA pede frota total na rua para evitar aglomerações dos coletivos Nesta quarta-feira (7), o prefeito ACM Neto voltou a dizer que é financeiramente inviável manter todos os coletivos em operação. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação para que a Justiça determine a circulação de 100% da …

O ex-prefeito de Poções, Otto Magalhães (PCdoB) desistiu de ser candidato a prefeito por ser ficha suja. Ele lançou como candidata a sua esposa Nilda (PCdoB). Mas o Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação do registro de candidatura de Nilda. Segundo o MP: “Ocorre que consta nos autos …

O prefeito ACM Neto, presidente nacional do Democratas, afirmou na noite desta última terça-feira (6), que Salvador vai estar em “excelentes mãos” caso o candidato do partido à prefeitura, Bruno Reis, seja eleito. A declaração foi dada durante live de Neto e Bruno em celebração ao Dia do Prefeito. Durante …

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) já abriu o novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A adesão pode ser feita no site ppi.salvador.ba.gov.br até o dia 30 de outubro. Para facilitar ainda mais a vida dos contribuintes nesse momento de crise sanitária, pela primeira vez serão incluídas as dívidas do …

A decisão judicial ou administrativa que impede a imprensa de acessar dados públicos com base no possível uso que se fará dos mesmos configura inequívoca censura. E a existência de portal que eventualmente forneça essas informações não afasta o direito líquido e certo de obtê-las a pedido. Com esse entendimento, …

Conforme levantamento publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, o Republicanos, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, e o PSL, sigla pela qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República, são os que mais lançaram candidatos às Câmaras Municipais das maiores cidades do país, desbancando legendas até …

A Justiça Eleitoral indeferiu um pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito de Mirangaba, no Piemonte da Diamantina, Dirceu Ribeiro. A decisão do juiz Marley Cunha Medeiros foi dada nesta última terça-feira (6). O recurso foi negado ao Ministério Público Eleitoral e à coligação “O Trabalho Continua” que apontaram supostas …

Futuro ministro do STF vem enfrentando acusações dos adversários e oposição do presidente Bolsonaro O currículo acadêmico apresentado pelo desembargador Kassio Nunes Marques, indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha. Nos …

Os advogados João Carlos Santos Novaes, Marco Aurélio Fortuna Dórea e o servidor público Carlos Alberto Almeida de Aragão, ex-diretor de Secretaria da antiga 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador (atual 3ª Vara), foram novamente denunciados nesta terça-feira (6) pelo Ministério Público estadual, …

O Ministério Público Eleitoral ingressou na Justiça Eleitoral (134ª Zona Eleitoral de Ubatã) com uma ação de impugnação do registro de candidatura do candidato a vice-prefeito de Ibirapitanga pela Coligação composta pelo PDT, PSD, PT, PCdoB e DEM, Antônio Conceição de Almeida, o Gude, tendo como base a Lei das …

Em uma reunião virtual com um grupo de seis senadores na manhã desta terça-feira (6) o desembargador Kássio Nunes Marques, indicado para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ser “amigo” do presidente Jair Bolsonaro, defendeu o combate intransigente à corrupção e afirmou que a decisão sobre …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) almoçará amanhã com senadores no Palácio do Planalto para aprovar Kassio Nunes Marques, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), no Senado e destravar o novo programa social do governo que substituirá o Bolsa Família após o fim do auxílio emergencial. Atualmente, o futuro benefício …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida por José Valter Dias contra desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela foi denunciada no âmbito da 5ª fase da Operação Faroeste, por supostas infrações cometidas no …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6) um ato que permite aos tribunais adotarem o chamado “juízo 100% digital”. Esse modelo prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico. Isso vale também para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente …

De acordo com pesquisa Ibope divulgada pela TV Bahia nesta terça-feira (6) mostra os percentuais de avaliação das administrações do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Jair Bolsonaro Avaliação: Ótima/Boa: 18% Regular: 17%; Ruim/Péssima: 62% Não sabe/não respondeu: 3% A pesquisa foi encomendada pela TV Bahia. Sobre a pesquisa Margem de erro: 4 pontos …

A juíza baiana Mariana Teixeira Lopes, da 8ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, teve um vídeo viralizado nesta última segunda-feira (5). A magistrada tenta explicar como serão as atividades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em tempos de pandemia do novo coronavírus. O sucesso começou no meios jurídicos …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 21 de outubro a sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação no plenário está prevista para ocorrer no mesmo dia. A data foi comunicada aos líderes partidários …

O Senado decide nesta terça-feira (5) a data para a sabatina que irá analisar a indicação do desembargador Kássio Nunes para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal e, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters, a data proposta é dia 21 deste mês, uma semana …

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro está sendo pressionado pela família a sair do Brasil. A ideia é que ele passe uma temporada dando aulas de Direito em outro país. E, assim, fique distante da política e de eventual projeto eleitoral de concorrer à Presidência. A mulher dele, Rosângela Moro, …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou, no domingo (4), 40 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para auxiliar no combate aos incêndios na região do Pantanal de Mato Grosso do Sul. O envio atende a pedido do governador do Estado, Reinaldo Azambuja. Além do efetivo …

As coligações eleitorais formadas por partidos políticos com candidatos disputando as eleições de 2020 nos municípios de Itiruçu, Lajedo do Tabocal, Maracás e Planaltino se reuniram no último dia 1º, com o Ministério Público estadual e se comprometeram a não realizar nenhum ato de campanha presencialmente, em respeito às normas …

A recomendação também foi encaminhada à Prefeitura de Lauro de Freitas, às Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e agentes de trânsito O Ministério Público eleitoral recomendou nesta segunda-feira (5), a candidatos, eleitores, dirigentes de partidos políticos e coligações de Lauro de Freitas que evitem aglomerações de pessoas acima do …

Pesquisa Ibope divulgada pela TV Bahia nesta segunda-feira (5) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para a Prefeitura de Salvador nas Eleições 2020: Bruno Reis (DEM): 42% Branco/Nulo: 17% Pastor Sargento Isidório (Avante): 10% Não sabe/Não respondeu: 8% Major Denice (PT): 6% Olívia Santana (PC do B): 6% …

Com a aproximação das eleições municipais brasileiras, nos dias 15 e 29 de novembro, muitos eleitores têm dúvidas a respeito de como consultar o número e a situação do título de eleitor. Segundo a Justiça Eleitoral, cerca de 2,4 milhões de títulos foram cancelados em 2019 de eleitores que não votaram …

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a última Constituição Federal completa 32 anos nesta segunda-feira (5). O texto, que é resultado do trabalho de 8 comissões temáticas e 24 subcomissões, é considerado um dos maiores marcos desde o fim da ditadura militar (1964-1985). “Esse marco tem o mérito de …

As verbas acumuladas para juízes da ativa e inativos em alguns casos são pagos aos seus dependentes, diz o jornal As folhas de pagamento do Judiciário registraram, entre setembro de 2017 e agosto deste ano, cifras que superam as estampadas em plaquetas de lotéricas Brasil afora. No último dia 12 …

O Palácio do Planalto intensificou a movimentação para nomear o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Kassio Marques, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que ele assuma a vaga tão logo o ministro Celso de Mello se aposente. Segundo o jornal O Globo, …

Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalha pela aprovação rápida da indicação do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), senadores lavajatistas preparam um “dossiê” para levantar o histórico do desembargador Kassio Nunes Marques, seu posicionamento sobre temas polêmicas e envolvimento com investigados. Segundo o Estadão, os …

O governo do Estado foi condenado na ação por dívida da Bahiatursa, mas discorda do valor; 15 ex-funcionários já morreram esperando quitação da dívida Conforme reportagem do jornal Correio, qualquer um que passe pelo antigo Centro de Convenções da Bahia, na Boca do Rio, em Salvador, deve se perguntar: por …

Também foi a data-limite para o cidadão dar ao juiz eleitoral notícia de inelegibilidade de um candidato Terminou neste último domingo (4) o prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral ser impugnado os pedidos de registro de candidatos que foram apresentados pelas agremiações partidárias ou …

Segundo o jornal Folha de São Paulo, um grupo de congressistas estariam unido forças nas últimas semanas para colocar em apreciação o projeto lei que limita penduricalhos pagos a servidores públicos. A proposta está parada na Câmara dos Deputados desde o final de 2016, após ter sido aprovada no Senado. …

Entre os desafios do futuro prefeito de São Paulo, o mais imediato deles é o enfrentamento de um cenário ainda fortemente impactado pela pandemia da covid-19. Conforme o Estadão, da abertura de escolas e postos de saúde nos fins de semana à distribuição de computadores e empréstimos financeiros, as propostas …

Número é uma estimativa do TSE considerando todas as seções eleitorais do Brasil e também os 406 locais específicos para justificativa de voto Ao menos 1,6 milhão de mesários devem trabalhar no 1º turno destas eleições. A estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera a norma que determina, no mínimo, …

Conforme a reportagem no jornal Folha de S. Paulo, os juízes brasileiros não estão incluídos, até o momento, na reforma administrativa, que pretende cortar benefícios na remuneração do funcionalismo público, mas os magistrados têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas. Apurãção feita pelo jornal analisou …

Bretas ordenou, no início de setembro, o cumprimento de 75 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, escritórios e residências de advogados. A decisão de Mendes foi tomada em uma reclamação das seccionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas da Ordem dos Advogados do …

Segundo a coluna de Lauro Jardim, dos que pediram uma declaração de apoio, Sergio Moro avisou: não vai participar das eleições municipais. portanto,nada de vídeos ou fotos. Um dos frustrados é o Podemos, que tentou atrelar como pôde sua imagem à do ex-juiz, filiando parlamentares e candidatos defensores da Lava-Jato, …

Ao indicar o juiz federal Kassio Nunes para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro decidiu por um nome que prestigia a chamada ala garantista da corte e, de quebra, agrada o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que pode implicar sua família. Segundo …

Sentado à mesma mesa onde, realça, o presidente Costa e Silva se reuniu com seus ministros no Palácio Laranjeiras, em dezembro de 1968, para aprovar o Ato Institucional Número 5, o AI-5, o governador afastado Wilson Witzel se dispõe a avaliar os próprios erros. Entre afagos no gato Elvis, que …

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou improcedente uma ação movida por Jair Bolsonaro contra o deputado estadual e ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PSB). De acordo com a coluna da Monica Bérgamo, da Folha de S. Paulo, a decisão de sexta-feira (2) ainda determinou que o …

Até o final de agosto, antes mesmo da confirmação dos nomes em disputa nas eleições municipais, o Brasil registrou ao menos 27 casos de assassinatos e atentados contra políticos eleitos, candidatos e pré-candidatos em 2020. O dado aparece em estudo da organização de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, …

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar contra a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que investiga a suposta participação de escritórios advocatícios em desvio de dinheiro junto à Fecomércio carioca. No caso, a Reclamação foi ajuizada pelas …

Foi realizado na quarta-feira (30), o módulo IX do Curso Eleições 2020, com o tema “Captação Ilícita do Sufrágio”. Promovido pelo Núcleo Eleitoral do MP (Nuel) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o curso foi transmitido ao vivo para promotores eleitorais e seus assessores e teve o …

A Polícia Federal adiou o depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no inquérito que apura a organização e o financiamento de manifestações antidemocráticas. Ele seria ouvido na tarde desta sexta-feira (2) na condição de testemunha em interrogatório na Superintendência da PF em Curitiba. De acordo com …

O horário de atendimento é das 8 às 18h e os contatos podem ser feitos através de telefone e e-mail Assim como já acontece há dez anos na capital, as unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no interior e Região Metropolitana passaram a atuar em regime …

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), divulgou nota na quinta-feira (1º) em que elogia as ações promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições municipais deste ano. “O TSE tem chamado à responsabilidade as plataformas …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou a tabela com o tamanho das bancadas dos partidos políticos no Congresso Nacional, que serve de base para a realização de debates entre os candidatos das Eleições Municipais de 2020. De acordo com o documento, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem a maior representação, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta sexta-feira (2) parcerias com as redes sociais Twitter e Tik Tok para combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano. De acordo com a Agência Brasil, as plataformas se comprometeram a facilitar o acesso a informações fidedignas sobre o processo eleitoral, destacando-as …

Multado em R$ 5 mil pela Justiça Eleitoral, após veicular fake news contra Bruno Reis (DEM), candidato a prefeito da capital baiana, o candidato a vereador de Salvador, Francisco Antônio da Silva Filho (PRTB), teria postado um vídeo em um perfil pessoal do Instagram, onde Bruno aparece cercado por pessoas …

Outras duas pessoas ligadas ao deputado também foram indiciadas no inquérito da primeira fase da “Lava Jato Eleitoral” A Polícia Federal em São Paulo concluiu nesta sexta-feira (2) o inquérito da Operação Dark Side – primeira etapa da chamada ‘Lava Jato Eleitoral’ – e indiciou o deputado federal Paulinho da …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou a sua live semanal desta última quinta-feira (1º) para confirmar a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Celso de Mello. Ao rebater críticas ao seu escolhido, Bolsonaro não …

O leitor que perdoe o trocadilho, mas não é exagero dizer que o UP, mais novo partido político do Brasil, terá pela frente uma eleição cheia de “altas aventuras”. Autorizada pelo Justiça Eleitoral em dezembro de 2019 a disputar as eleições, a Unidade Popular lançou candidaturas a prefeito em 15 …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta quinta-feira (1º) parceria com nove agências de checagem para criação da “Coalizão para Checagem – Eleições 2020”. Participam do projeto: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere. A rede de checagem de fatos e …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta última quinta-feira (1º), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que declarou Valdenor Militão Vilela inelegível por quatro anos por não ter prestado contas de campanha nas Eleições de 2018. Valdenor concorreu ao cargo de deputado federal pelo estado. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento para estabelecer que o critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral – e do tempo de propaganda no rádio e na televisão de cada partido – deve valer já nas eleições de 2020, marcadas para o mês que vem. …

Veja os nomes definidos em convenção de candidatos à Prefeitura de Camaçari, cidade da região metropolitana de Salvador, nas eleições de 2020, em ordem alfabética. As candidaturas ainda dependem de confirmação da Justiça Eleitoral. Veja quem são: ACS ACS, 71 anos, concorre ao cargo de prefeito pelo PL. O vice …

A parcela de candidatos que não declararam nenhum bem à Justiça Eleitoral aumentou quase 10% nas eleições municipais deste ano em relação ao registrado no último pleito, em 2016. Entre as mais de 549 mil candidaturas cadastradas até a tarde de quarta-feira (30), há aproximadamente 213 mil possíveis prefeitos, vice-prefeitos …

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (1º), que o Senado deve assegurar que o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal seja comprometido com a agenda anticorrupção. O ex-juiz disse que não estava comentando nenhum nome específico, “até porque não houve a indicação ainda”, mas …

Piauiense, o desembargador Kássio Nunes Marques, de 48 anos, é o mais novo cotado para assumir a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria antecipada do decano Celso de Mello. Além da larga experiência como advogado e desembargador eleitoral no Piauí, o magistrado compõe, há nove anos …

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última quarta-feira (30) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso do triplex do Guarujá (SP). A defesa …

A escolha de um desembargador como Kassio Nunes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) foi vista como uma “boa saída” de Jair Bolsonaro para não causar animosidade em outra arena de candidatos, a do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lista de ministros do STJ que pleiteiam …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou nesta quinta-feira (1º) parceria com o Google no âmbito do programa de combate à desinformação nas Eleições 2020. O objetivo é ajudar os eleitores a ter acesso rápido e simples a informações de qualidade e fornecidas por fontes oficiais sobre o processo eleitoral, já …

Em São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL) desbanca Celso Russomanno (Republicanos). No Rio, quem lidera com folga é o candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), enquanto em Curitiba o prefeito Rafael Greca (DEM) disputa ponto a ponto com os concorrentes. Em Salvador e em Belo Horizonte, o topo reflete a polarização …

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão de corretagem na hipótese de rescisão da venda do imóvel. A ação rescisória foi proposta por uma corretora para rescindir acórdão …

Em mais uma decisão, o ex-prefeito do município de Nordestina, Wilson Araújo Matos, o Ito, do PSD, teve seu pedido liminar negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O ex-prefeito tentou reverter a decisão do Juiz Paulo Ramalho de Andrade Pessoa Campos Neto que manteve o julgamento da Câmara Municipal …

O vereador Felipe Lucas (DEM) apresentou projeto de lei para que o município de Salvador garanta a prioridade dos ambulantes que já atuam na cidade nos credenciamentos das festas populares. O vereador, que foi secretário municipal de Ordem Pública entre 2019 e abril de 2020, observou que até pessoas de …

De acordo com o MPE, que requer indeferimento de Nena e aplicação de multas de quase R$ 29 mil ao político, as finanças de 2018 apresentaram “irregularidades graves e insanáveis, que caracterizam ato doloso de improbidade administrativa” O Ministério Público Eleitoral propôs ação de impugnação à candidatura do prefeito de …

Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que foram avisados pessoalmente por Jair Bolsonaro na terça-feira (29) de que o nome do presidente para o STF era o desembargador Kássio Nunes Marques, reafirmaram nesta última quarta-feira (30) a diferentes interlocutores que o piauiense não era o nome preferido deles. Nunes Marques era …

Sobre notícia veiculado pelo Bahia Notícias, na última terça-feira (29), a respeito da existência de coligações municipais entre siglas que rivalizam-se em nível estadual e nacional, é importante assinalar que as coligações existentes nestas cidades com a participação do PT contrariam visivelmente resoluções do Diretório Estadual e Nacional do PT. Conforme …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reagiu negativamente à indicação do desembargador Kassio Nunes Marques à Corte. Fux, segundo relatos feitos ao Estadão, se irritou principalmente por ter visto uma interferência direta do ministro Gilmar Mendes na escolha do indicado do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Dias Toffoli também participou da …

O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, entregou virtualmente a proposta orçamentária para 2021 ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (Progressistas). O projeto prevê receitas e despesas da ordem de R$ 49,3 bilhões e a entrega da peça ao Poder Legislativo cumpriu o prazo constitucional …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manifestou desapontamento segundo a coluna de Mônica Bergamo, pela indicação do desembargador Kassio Nunes para a vaga de Celso de Mello na corte. De acordo com a colunistas, ele ficou insatisfeito com o perfil do indicado e voltou a insistir …

Senadores do Piauí comemoraram a possível indicação do desembargador Kassio Marques Nunes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação será feita pelo presidente Jair Bolsonaro, na vaga aberta com a aposentadoria do decano, Celso de Mello, que deixa o tribunal em …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, embarcou no projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Com um estilo mais alinhado à política, Guedes deu sinais de que arquivou a agenda liberal e empunhou a bandeira de “pai dos pobres” após o presidente recuperar a popularidade com a concessão do auxílio …

O nome do juiz federal Kássio Nunes Marques, 48 anos, favorito do presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), tem segundo o jornal Folha, os apoios de caciques de partidos do chamado centrão e representa um gesto ao Nordeste, região onde o presidente sofreu derrota eleitoral em 2018. Hoje, …

Um professor da Faculdade de Direito de Franca teria assediado uma aluna durante uma aula online. No trecho de vídeo que circula nas redes sociais, realizada na última segunda-feira (29), o docente pede à estudante que ela abra a sua câmera. Ela nega, afirmando que só manteria o áudio, pois …

O presidente Jair Bolsonaro escolheu um azarão para ser o novo ministro do Supremo. De acordo com a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, o escolhido é o piauiense Kassio Nunes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que não frequentava qualquer lista de candidatos possíveis. Nunes …

Três dos servidores eram concursados e outros oito ocupavam cargos de confiança. Câmara investiga irregularidades O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) notificou conforme informou o G1, cerca de onze servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, …

A chefe da Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, pediu nesta última terça-feira (29) ao STF para rejeitar uma denúncia que ela mesma apresentou em junho contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), o político do Centrão segundo o Antagonista, que é mais próximo de Jair Bolsonaro. No dia 5 de …

Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo os idosos, podem solicitar a transferência temporária para votarem em seções adaptadas. Essas seções são espaços estruturados pela Justiça Eleitoral para oferecer acessibilidade e segurança no momento do voto. O prazo para a solicitação é até o dia 1º de outubro. Os …

Às vésperas de uma eleição que pode aplicar pela primeira vez reserva financeira para candidatos negros, a Justiça Eleitoral ainda tem dificuldade de fiscalizar outra cota, a de gênero, conforme reportagem da Folha. Reportagem do jornal mostra que dados de prestação de contas da última eleição são desproporcionais entre gastos …

Segundo informações, o gestor já teria realizado um almoço em comemoração com seus correligionários  O prefeito de Licínio de Almeida, Dr. Fred (PCdoB), é candidato a reeleição sem concorrentes. Nenhum outro político de qualquer partido registrou candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como oponente do atual governante do município, localizado …

A Câmara Municipal de Cuiabá (MT) arquivou nesta terça-feira (29) o processo de afastamento e cassação do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Por 15 votos a 8, os vereadores rejeitaram parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que pedia o afastamento de Pinheiro por 180 dias e …

A Câmara Municipal de Salvador aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei nº 201/20, que institui benefícios fiscais especiais destinados a mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. O texto do Executivo foi apreciado na manhã desta terça-feira (29), em sessão ordinária …

Lula alega que é preciso aguardar o julgamento desses casos porque, se houver uma decisão favorável o processo do triplex voltará à fase inicial A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita a suspensão do julgamento do …

Deputado Ricardo Barros defendeu programa que substituirá Bolsa Família. Líder do PT, no entanto, classificou proposta de “pedalada” O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (29) que o valor a ser pago pelo Renda Cidadã – programa que substituirá o Bolsa Família …

Dos 13 candidatos a prefeito em capitais que tentarão reeleição este ano, oito ampliaram seus patrimônios enquanto ocupavam seus mandatos, de acordo com declarações entregues à Justiça Eleitoral pelas próprias campanhas. Nesse grupo estão quatro prefeitos com bens acima de R$ 1 milhão. Em números absolutos, o prefeito de Porto …