O Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolou quatro ações civis públicas contra extrações minerais ilegais de arenito realizadas na Serra do Tombador, com pedido liminar de paralisação das atividades sem licença ambiental nem título autorizativo da Agência Nacional de Mineração. O MP requer indenizações, recuperações e compensações ambientais na ordem …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça ordena remoção de perfil falso em rede social em nome de prefeito
sexta-feira 5 de março de 2021 às 10:44hA 2ª Vara Cível de Diadema (SP) determinou, em liminar, a exclusão de um perfil falso no Facebook que se fazia passar pelo prefeito da cidade, José de Filippi Júnior (PT). Segundo o ConJur, o usuário fazia publicações que atacavam o prefeito, interagia com os perfis oficiais de outros políticos — …
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Prefeitura peticiona Justiça do Trabalho para utilização de respiradores que estão sem uso em unidade hospitalar da capital
quarta-feira 3 de março de 2021 às 07:23hA Prefeitura de Salvador acionou a Justiça do Trabalho para utilização de respiradores que encontram-se sem uso em uma unidade hospitalar que está desativada na capital. A ação foi protocolada após a gestão municipal tomar conhecimento da existência dos aparelhos no prédio no Instituto Bahiano de Ortopedia e Traumatologia Sociedade …
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MP-BA solicita à Justiça circulação de 100% da frota de ônibus em Salvador
terça-feira 2 de março de 2021 às 18:24hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), solicitou à Justiça, em petição protocolada nesta terça (2) que determine a circulação de 100% da frota de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal na capital durante os horários de pico – das 5h às 8h, das 8h às 12h e das 15h …
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Marcelo Crivella entrega passaporte à Justiça
sábado 27 de fevereiro de 2021 às 14:50hApesar da decisão do ministro Gilmar Mendes, assinada no dia 12, ter dado o prazo de 48 horas para que Marcelo Crivella entregasse seu passaporte à Justiça, como contrapartida para ele deixar a prisão domiciliar, o ex-prefeito do Rio de Janeiro só entregou o documento na quinta-feira (25).
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Justiça decreta prisão de ex-prefeito baiano acusado de estupros
sexta-feira 26 de fevereiro de 2021 às 05:03hA Justiça decretou a prisão do ex-prefeito de Serrolândia, Jaime Ferreira Franco (PSD), 84 anos, acusado de estuprar duas irmãs, de 21 e 24 anos, que, segundo o laudo psiquiátrico publicado pelo portal Uol, apresentam problemas mentais. A decisão também inclui o pai delas, Genivaldo Cruz. Os dois estão foragidos …
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Justiça manda Odebrecht refazer plano de pagamento de credores
quinta-feira 25 de fevereiro de 2021 às 17:47hO Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a recuperação judicial da Odebrecht, agora NovoNor, que refaça, em 60 dias, conforme a revista Veja a proposta para o pagamento de seus credores. O plano, aprovado em janeiro de 2020, abrange a holding e outras 11 empresas do conglomerado. A …
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Justiça nega mudança no regime de bens de Marcelo Odebrecht
quarta-feira 24 de fevereiro de 2021 às 19:12hA juíza Tania Zveibil Zekcer, da 9ª Vara da Família e Sucessões do TJ de SP, negou nesta última terça-feira (23), o pedido feito por Marcelo Odebrecht e sua mulher, Isabela Cristina Alvarez Odebrecht, para a alteração do regime de bens do casal. A solicitação foi feita em fevereiro de …
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Promotor de Justiça do MP-BA é um dos integrantes da lista tríplice para vaga no CNJ
quarta-feira 24 de fevereiro de 2021 às 16:59hO promotor de Justiça, João Paulo Santos Schoucair, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), é um dos integrantes da lista tríplice do Conselho Nacional dos Procuradores (CNPG) para concorrer à vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), biênio 2021/2023. Além dele, …
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Justiça afasta, por unanimidade, Flordelis do cargo de deputada federal
terça-feira 23 de fevereiro de 2021 às 15:13hA 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou, por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de seu mandato como deputada federal. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (23) e analisou se ela poderia continuar a atuar em seu cargo enquanto espera o julgamento do processo …
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Justiça do Trabalho mantém liminar que proíbe Ford de demitir
segunda-feira 22 de fevereiro de 2021 às 18:05hA Justiça do Trabalho confirmou nesta segunda-feira (22) a liminar que proibiu a montadora Ford de demissão coletiva dos trabalhadores da fábrica de Taubaté (SP). A empresa também continua impedida de se desfazer de bens e maquinários até a conclusão das negociações coletivas. A decisão foi motivada por um recurso …
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Acordo na Justiça decide por volta de trabalho na Ford nesta próxima segunda
quinta-feira 18 de fevereiro de 2021 às 13:17hTrabalhadores demitidos da Ford voltarão ao trabalho nesta próxima segunda-feira (22). Segundo o site Bahia Notícias, a decisão foi tomada em consenso em sessão online no começo da tarde desta quinta-feira (18) do Tribunal Regional do Trabalho [TRT5-BA]. Os trabalhos já começam no primeiro turno de operação da montadora, às …
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Justiça Federal mantém prisão de tripulantes pegos com 2,2 toneladas de cocaína
quarta-feira 17 de fevereiro de 2021 às 19:10hA Justiça Federal em Pernambuco decidiu manter a prisão de tripulantes de embarcação interceptada a 270 km da costa do Recife com 2,2 toneladas de cocaína. Os cinco tripulantes brasileiros do veleiro Guruçá foram ouvidos em audiência de custódia nesta quarta-feira. O veleiro foi interceptado, na noite do domingo, em …
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Maia decide não sair do DEM para analisar sobre mandato na Justiça
terça-feira 16 de fevereiro de 2021 às 06:26hSegundo a revista Época, Rodrigo Maia decidiu não sair do DEM de imediato, embora já esteja preparando com um assessor a ação declaratória de justa causa para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedir sua saída do DEM. O deputado alegará falta de espaço no partido e pedirá que …
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Ministério da Justiça exige que operadoras expliquem vazamento de dados de celulares
terça-feira 16 de fevereiro de 2021 às 04:32hO Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo e cobrou explicações sobre o vazamento de dados de 103 milhões de celulares. O prazo para resposta é de 15 dias. O objetivo é identificar quem teve os dados acessados …
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Por vazamento de dados, Ministério da Justiça busca acordo com ANPD
segunda-feira 15 de fevereiro de 2021 às 13:38hA Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estão em conversas segundo a coluna Radar na revista Veja, para um acordo de troca de informações a respeito do vazamento de dados de milhões de brasileiros nos últimos dias. O …
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Governo da Bahia pede à Justiça para suspender nova liminar que determina volta às aulas
domingo 14 de fevereiro de 2021 às 16:12hA Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ingressou neste domingo (14), junto ao Tribunal de Justiça, com um pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que desta vez ordena o imediato retorno das …
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Deputados de Comissão para mudar Código Eleitoral já foram algo da Justiça Eleitoral
domingo 14 de fevereiro de 2021 às 10:17hDeputados da comissão que estuda mudar o Código Eleitoral já foram alvos da Justiça Eleitoral. O colegiado de 15 deputados foi instalado na última quinta-feira por Arthur Lira, na semana seguinte a sua eleição ao comando da Casa, e inclui a discussão de crimes eleitorais e inelegibilidade. Segundo a coluna de …
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Marcela Temer luta para que a Justiça reconheça separação de bens
sábado 13 de fevereiro de 2021 às 18:30hA ex-primeira-dama Marcela Temer luta na Justiça para reverter decisões que bloquearam imóveis dela como se fossem do marido, Michel. A informação foi publicada pela revista Veja. Segundo a defesa da esposa do ex-presidente, um terreno e um apartamento comprados por ela foram indevidamente sequestrados por uma razão simples — …
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Justiça determina bloqueio de bens de prefeito investigado por ser vacinado antes de grupo prioritário na Bahia
sábado 13 de fevereiro de 2021 às 07:53hA Justiça Federal determinou segundo o G1 Bahia, o bloqueio de cerca de R$ 72 mil reais em bens de Reginaldo Martins Prado, prefeito de Candiba, sudoeste da Bahia. O gestor foi o primeiro morador da cidade imunizado contra a Covid-19, em janeiro deste ano, sem estar incluído nos grupos …
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ACM Neto não descarta disputar na Justiça por mandato de Maia após saída do DEM
terça-feira 9 de fevereiro de 2021 às 15:01hDepois de reagir duramente às críticas do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do partido, ACM Neto, não descarta conforme a coluna de Reinaldo Azevedo, em disputar na Justiça Eleitoral o mandato de deputado de Maia assim que se confirmar sua iminente saída da legenda. A legislação eleitoral …
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Quem é Alexandre Aleluia, o vereador que conseguiu na Justiça que às aulas presenciais retornem na Bahia
sábado 6 de fevereiro de 2021 às 08:42hApós a juíza Juliana de Castro Madeira Campos determinar, nesta última sexta-feira (5), que o estado da Bahia retome as aulas presenciais, suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, quem não o conhecia, passou a conhecer e a se perguntar, quem é o vereador Alexandre Aleluia? Vitória para o …
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Justiça proíbe Ford de demitir funcionários da fábrica de Camaçari
sábado 6 de fevereiro de 2021 às 05:17hA Justiça do Trabalho concedeu uma liminar nesta última sexta-feira (5), que suspende a demissão coletiva de funcionários da Ford da fábrica de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). De acordo com a CNN, a liminar foi solicitada pela Justiça do Trabalho e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A …
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Justiça determina que aulas presenciais na Bahia retornem até 1º de março
sexta-feira 5 de fevereiro de 2021 às 19:25hA juíza Juliana de Castro Madeira Campos determinou, nesta sexta-feira (5), que o estado da Bahia retome as aulas presenciais no estado, suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, até o próximo dia 1º de março. A decisão suspende o Art. 9°, II do decreto estadual que trata da …
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Ministério da Justiça quer explicações do WhatsApp sobre política de privacidade
sexta-feira 5 de fevereiro de 2021 às 18:27hO Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, notificou o Facebook e o WhatsApp a prestarem esclarecimentos sobre a nova política de privacidade anunciada para o WhatsApp. A Senacon deu um prazo de 15 dias …
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Justiça Federal proíbe greve de caminhoneiros
domingo 31 de janeiro de 2021 às 07:23hO TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) proibiu a obstrução da rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, durante a greve de caminhoneiros que vem sendo articulada para esta segunda-feira (1º). “(…) concedo a medida liminar (…) ordenando a qualquer pessoa que venha a ser …
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Congressistas vão à Justiça contra corte que pode afetar pesquisas para a Covid
quinta-feira 28 de janeiro de 2021 às 05:57hParlamentares entraram na Justiça, nesta última quarta-feira (27), contra corte na cota de importação anual de bens e insumos usados em estudos científicos e tecnológicos este ano. Sob argumento de prejuízo a pesquisas nacionais relativas a Covid-19, o CNPq pede ao Ministério da Economia que reveja decisão que estabeleceu a …
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Ministério da Justiça lança centro de excelência para combate às drogas
terça-feira 26 de janeiro de 2021 às 10:24hO Ministério da Justiça lança, nesta terça-feira (26), como projeto-piloto o Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas. É uma estrutura, liderada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para elaboração de pesquisas, mapeamento, relatórios e o compartilhamento de evidências científicas sobre os mercados de ilícitos …
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Justiça Federal nega liminar para punir prefeito baiano que furou fila de vacinação da Covid-19
segunda-feira 25 de janeiro de 2021 às 10:40hO juiz federal Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, negou, na tarde do último sábado (23), o pedido de liminar, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava a condenação por improbidade administrativa do prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), por ter furado a …
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Justiça dos EUA ordena prisão de homem que invadiu Capitólio
domingo 24 de janeiro de 2021 às 14:42hUm juiz federal de Ohio, nos Estados Unidos, ordenou na sexta-feira (22) que Donovan Crowl, membro da milícia armada de extrema direita Oath Keepers, fique preso enquanto aguarda julgamento. O homem é acusado de conspirar com outros integrantes do grupo para atacar o Capitólio em 6 de janeiro. As informações são …
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MPF pede que justiça não conceda aposentadoria para desembargadora da Bahia
domingo 24 de janeiro de 2021 às 05:45hAlvo de investigações da Operação Faroeste, da Polícia Federal, a desembargadora Ilona Márcia Reis deu entrada no fim de 2020 conforme o jornal Correio, em um pedido de aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao tomar conhecimento, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou com urgência ao relator, …
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Justiça afasta secretário de Saúde após conceder vacina contra coronavírus para esposa
sábado 23 de janeiro de 2021 às 18:01hSecretário de Saúde de Pires do Rio, no sudeste de Goiás, Assis Silva Filho foi afastado por 60 dias do cargo, segundo informou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). De acordo com o órgão, a medida foi solicitada à Justiça para que ele não atrapalhe investigações em andamento …
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Justiça determina prisão de deputado federal
sábado 23 de janeiro de 2021 às 13:12hO deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) teve a prisão determinada pela justiça do Paraná. O parlamentar foi condenado a 17 dias em regime semiaberto por ter perturbado trabalhadores e pacientes de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Londrina (PR), em 2017. A ordem de prisão foi emitida na última terça-feira (19). …
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OAB avalia processar ministro da Justiça por abuso de autoridade, diz revista
sábado 23 de janeiro de 2021 às 07:05hA cúpula da OAB avalia conforme a revista Veja, em acionar judicialmente o ministro da Justiça, André Mendonça, com base na Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso com apoio do presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019. Integrantes da entidade consultaram o jurista Leonardo Antonelli, que elaborou parecer …
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Justiça Federal determina novo afastamento de ex-presidente do TRT-BA
sexta-feira 22 de janeiro de 2021 às 10:08hA desembargadora Maria Adna Aguiar, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), voltou a ser afastada das funções pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível, em Salvador, conforme o Bahia Notícias. A desembargadora responde a uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério …
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Justiça bloqueia bens de irmão de Baleia Rossi e cita entrega de R$ 1 milhão em dinheiro vivo
terça-feira 19 de janeiro de 2021 às 05:43hUma das principais pendências judiciais do entorno de Baleia Rossi (MDB-SP), candidato à presidência da Câmara, envolve conforme a Folha de S. Paulo, o pagamentos em espécie em benefício de uma empresa que tinha a mulher dele como sócia e que pertence ao irmão do deputado. Paulo Luciano Tenuto Rossi …
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STF nega pedido de Eduardo Paes e mantém processo na Justiça Federal
segunda-feira 18 de janeiro de 2021 às 17:05hO ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na Justiça Federal parte da investigação aberta segundo a coluna Estadão contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), e o ex-deputado federal e atual secretário de Fazenda e Planejamento do município, Pedro Paulo Carvalho (DEM), na esteira da delação de …
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Justiça americana condena Ralph Gracie a 6 meses de prisão em regime fechado
segunda-feira 18 de janeiro de 2021 às 16:34hO lutador de jiu-jitsu Ralph Gracie foi condenado nesta segunda-feira (18) pela Justiça americana a cumprir seis meses de prisão em regime fechado e a ficar três anos em liberdade condicional. A prisão segundo a imprensa internacional é consequência de uma agressão feita pelo lutador contra Flávio Almeida, que representa …
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Porto da Ford deve virar uma batalha na Justiça
sexta-feira 15 de janeiro de 2021 às 11:27hSegundo o jornal Correio, a Ford e o governo da Bahia devem protagonizar uma longa e dura batalha por um terminal de uso privativo na Baía de Aratu. O “Porto da Ford”, como é conhecido o local, pertence ao Governo do Estado, mas foi concedido à montadora norte-americana, em regime …
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Justiça Federal volta a negar adiamento do Enem
quinta-feira 14 de janeiro de 2021 às 14:37hO Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão da Justiça Federal de São Paulo que negou o pedido da Defensoria Pública da União para adiar a realização das provas do Enem. A decisão é do desembargador Antônio Carlos Cedenho, que avaliou conforme a coluna Radar, estarem corretas as medidas sanitárias …
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Justiça libera ferrovia que faz transporte de minério para a Vale
quinta-feira 14 de janeiro de 2021 às 10:12hA Justiça do Rio de Janeiro liberou conforme a revista Veja o transporte do minério de ferro da empresa MRS Logística em Mangaratiba, suspenso desde a última sexta-feira (8) por determinação da prefeitura da cidade, que fica no litoral do estado. A restrição da circulação na via férrea atinge as …
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Justiça Eleitoral promove seminário para discutir os desafios das eleições de 2022
quinta-feira 14 de janeiro de 2021 às 07:43hPara apontar estratégias à eficácia do novo modelo de comunicação a ser adotado pela Justiça Eleitoral, em 2021, visando os desafios das eleições gerais de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) irão promover o “Seminário Transformações na Comunicação: Novos Paradigmas …
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Inep diz à Justiça Federal que tem condições de realizar do Enem em janeiro
domingo 10 de janeiro de 2021 às 05:12hO Inep, que organiza o Enem, defendeu na Justiça Federal de São Paulo a manutenção das datas da prova impressa para os dias 17 e 24 de janeiro. De acordo com a autarquia, a realização “na data marcada é perfeitamente possível e segura para todos os envolvidos, não havendo riscos …
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Família baiana entra na Justiça para que Governo Federal compre remédio mais caro do mundo; entenda
sábado 9 de janeiro de 2021 às 09:22hOs pais do pequeno Victor Salvatore, o bebê de um ano e 11 meses que nasceu com atrofia muscular espinhal (Ame), em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, entraram na Justiça conforme reportagem do G1 Bahia, para que o governo federal faça a compra do medicamento indicado pelos médicos para …
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Sem cogitar adiamento, Inep vê risco de Enem parar na Justiça
quarta-feira 6 de janeiro de 2021 às 10:06hDepois de adiar a realização do Enem de 2020 em razão da pandemia, o governo não cogita segundo a revista Veja postergar mais uma vez a aplicação das provas — marcadas para ocorrerem presencialmente nos próximos dias 17 de 24 de janeiro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio …
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Barroso manda à Justiça do DF processo em que Arthur Lira é acusado pela ex-mulher de injúria e difamação
quarta-feira 6 de janeiro de 2021 às 08:44hLuís Roberto Barroso enviou à Justiça do Distrito Federal o processo em que Arthur Lira, candidato de Jair Bolsonaro à Presidência da Câmara, é acusado segundo a coluna de Guilherme Amado pela ex-mulher de injúria e difamação, por chamá-la de “vigarista profissional”. Em decisão assinada em novembro, o ministro considerou que …
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Câmara define presidentes das comissões de Justiça, Finanças e Transporte; confira
terça-feira 5 de janeiro de 2021 às 15:54hA Câmara Municipal de Salvador (CMS) definiu, nesta terça-feira (5), os presidentes das comissões de Constituição e Justiça é o vereador Alexandre Aleluia (DEM), o vereador Joceval Rodrigues (Cidadania) presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e o presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais é o …
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Justiça recusa denúncia contra Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão
sexta-feira 1 de janeiro de 2021 às 08:18hO Tribunal Regional Federal da 5ª Região recusou denúncia do Ministério Público Federal contra as empreiteiras Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. Segundo o ConJur, as empresas foram acusadas de improbidade administrativa no uso de verbas federais em obra de abastecimento de água na região metropolita do Recife. A decisão também …
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Polícia e MP pedem à Justiça quebra de sigilo de dados de celulares e computadores apreendidos na casa de Crivella
sexta-feira 1 de janeiro de 2021 às 07:03hA Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil do Rio e o Ministério Público estadual pediram à Justiça na última terça-feira a quebra dos sigilos telefônicos, telemáticos e informáticos dos três celulares, um computador e um tablet apreendidos no último dia 23 na casa do prefeito …
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Justiça atende pedido do Governo do Estado e suspende festas no Sul da Bahia
quarta-feira 30 de dezembro de 2020 às 07:02hÀ pedido da Procuradoria Geral do Estado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cinthya Maria Pina Resende suspendeu a eficácia da decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro que autorizou da realização de eventos festivos de fim de ano na referida cidade. “O perigo da demora …
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Justiça Eleitoral cassa diploma de prefeito e vice na Bahia
terça-feira 29 de dezembro de 2020 às 18:24hO Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA) cassou, nesta terça-feira (29), a diplomação do prefeito eleito e da vice-prefeita eleita na cidade de João Dourado, na região de Irecê. Com a decisão, a chapa composta por Diamerson Costa Cardoso Dourado, mais conhecido como Di Cardoso (PL), e por …
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Justiça derruba liminar e autoriza festas em Porto Seguro
segunda-feira 28 de dezembro de 2020 às 18:39hConforme o G1 da Bahia, um juiz da comarca de Porto Seguro, no sul da Bahia, derrubou a liminar que proibia a realização de shows e festas de Réveillon na cidade. Na decisão, que saiu nesta segunda-feira (28), o juiz Rogério Barbosa liberou a realização de eventos para até 200 …
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STF manda Justiça compartilhar com Lula mensagens informais da Lava Jato
segunda-feira 28 de dezembro de 2020 às 17:15hO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou segundo o Estadão, que o Juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhe com a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva as mensagens arrecadadas na Operação Spoofing – investigação que mirou grupo de hackers …
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Petrobras diz a Justiça que redução de quadros tem impactado atividades administrativas
segunda-feira 28 de dezembro de 2020 às 06:19hA Petrobras ainda não conseguiu notificar os 23 envolvidos na operação Lava Jato que acionou na Justiça para avisar sobre provável futura cobrança de indenizações milionárias. Endereços informados estavam errados. De acordo com a coluna Painel, a empresa pediu mais prazo para conseguir identificar os endereços corretos, dizendo que, nos …
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Justiça bloqueia R$ 640 mil de ex-marido que matou juíza em frente as filhas no Rio
domingo 27 de dezembro de 2020 às 16:03hA Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 640 mil de Paulo José Arronenzi, engenheiro que matou a facadas sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. O entendimento para justificar o bloqueio foi de que, por ter cidadania italiana, o assassino poderia, mesmo preso, transferir dinheiro para o …
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Petrobras pretende ir à Justiça cobrar indenizações milionárias de delatores
domingo 27 de dezembro de 2020 às 06:25hSegundo a coluna Painel da Folha de S. Paulo, a Petrobras comunicou por meio de uma ação judicial, 23 envolvidos na Lava Jato que pretende cobrar deles indenizações milionárias por causa dos esquemas de corrupção que desviaram recursos públicos da empresa. Quase todos são delatores. Entre os avisados estão Marcelo …
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Justiça acata pedido do governador e proíbe festas de Réveillon em Porto Seguro
sábado 26 de dezembro de 2020 às 11:30hO Governo do Estado conseguiu, na Justiça, uma liminar que proíbe a realização de festas no município de Porto Seguro. Com isso, a cidade e o prefeito eleito ficam proibidos de autorizar, permitir ou viabilizar a realização de shows e eventos do tipo, públicos ou privados, independentemente da quantidade de …
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PT aciona Bolsonaro na Justiça e pede afastamento de chefe da Abin
sábado 26 de dezembro de 2020 às 06:15hTrês dias depois de acionarem Jair Bolsonaro e o delegado Alexandre Ramagem no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares do PT fizeram uma nova investida sobre o presidente e o chefe da Agência Brasileira de Investigação (Abin), desta vez na Justiça Federal de Brasília. Quatro deputados apresentaram nesta última sexta-feira (25) …
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Vereadores vão à Justiça contra R$ 35 mil do novo salário de Bruno Covas
sexta-feira 25 de dezembro de 2020 às 15:22hA matéria publicada anteriormente trazia uma incorreção no 5º parágrafo, ao dizer que Ricardo Nunes havia votado a favor da medida. Na verdade, ele se absteve na votação. Segue o texto corrigido. Vereadores do PSOL em mandato e eleitos para a legislatura que começa no ano que vem entraram na …
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Justiça determina que plano de saúde assegure consultas e exames, após denúncias de atendimentos não realizados
quarta-feira 23 de dezembro de 2020 às 13:22hA Justiça determinou que um plano de saúde assegure a cobertura de consultas, exames e procedimentos necessários aos usuários, sem necessidade de carência. A decisão vem depois que consumidores baianos relataram que tiveram atendimento negado. As denúncias foram feitas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que fez o pedido à …
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Justiça determina o bloqueio de R$ 53 milhões em bens do ‘QG da propina’ de Crivella
quarta-feira 23 de dezembro de 2020 às 07:01hNum momento em que a crise sanitária e econômica associada à pandemia se intensifica na cidade do Rio, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) teve sua prisão preventiva decretada ontem, nove dias antes de deixar o cargo, acusado de ser o “vértice” de uma organização criminosa batizada de “QG da propina” …
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Justiça mantém Marcelo Crivella preso após audiência de custódia e será levado para presídio
terça-feira 22 de dezembro de 2020 às 19:13hEm audiência de custódia, que começou com atraso, por volta das 15h45 da tarde desta terça-feira (22), a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu manter a prisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e de outros três acusados de suposto envolvimento no chamado …
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Crivella diz que espera ‘justiça’ após ser preso no Rio de Janeiro
terça-feira 22 de dezembro de 2020 às 08:23hO prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), pede por ‘justiça’ após ser preso na manhã desta terça-feira (22) durante uma operação da Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele é investigado por suposto esquema de pagamento de propinas a empresas na prefeitura do RJ. “Lutei contra o pedágio ilegal, …
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Justiça declara nulos votos a todos candidatos do Avante; saiba mais
segunda-feira 21 de dezembro de 2020 às 18:58hA Justiça eleitoral declarou nulos todos os votos recebidos por candidatos a vereadores pelo Avante em Mangaratiba (RJ). Segundo a coluna de Lauro Jardim no O Globo, a suspeita é que a legenda cometeu fraude para cumprir a cota mínima de candidaturas de mulheres (30%). Cabe recurso. Segundo denúncia, duas …
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Gilmar Mendes manda soltar doleiro investigado na Lava Jato preso por obstrução da Justiça
segunda-feira 21 de dezembro de 2020 às 07:27hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado pela Lava-Jato e preso na manhã de sexta-feira (18) pela Polícia Federal, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi tomada no mesmo dia da prisão …
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Prefeito eleito de Sebastião Laranjeiras é diplomado pela Justiça Eleitoral
sábado 19 de dezembro de 2020 às 14:41hO prefeito eleito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Malheiros, ao lado do vice-prefeito Lauro Borges (Nozinho), foi diplomado pela Justiça Eleitoral na última quinta-feira (17), em solenidade transmitida pela Internet, através da plataforma Zoom, em atendimento às normas de prevenção a Covid-19, o ato foi presidido pela juíza eleitoral Dra. Cecília …
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Justiça manda investigar supostas fraudes cometidas pela Odebrecht antes da recuperação judicial
sexta-feira 18 de dezembro de 2020 às 17:46hA Odebrecht teve um revés importante na Justiça de São Paulo num litígio que trava com José Carlos Grubisch, ex-presidente da Braskem, o braço petroquímico do grupo. Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial, acolheram nesta semana conforme a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, um recurso …
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Conheça o promotor de Justiça que faz políticos da Bahia perderem o sono
quarta-feira 16 de dezembro de 2020 às 15:17hEm junho desse ano, ele foi escolhido para assumir a GAECO dentro do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO) tem atribuição para oficiar nas representações, procedimentos investigatórios, inquéritos policiais e processos destinados a identificar e reprimir as organizações criminosas, …
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MPF aponta seis “núcleos criminosos” no Tribunal de Justiça da Bahia
terça-feira 15 de dezembro de 2020 às 09:12hO Ministério Público Federal (MPF) aponta seis “núcleos criminosos” comandados por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na Operação Faroeste. Foram presas temporariamente nesta última segunda-feira (14) as desembargadoras Lígia Maria Cunha Lima e Ilona Reis. Foram afastados do cargo, por um ano, o secretário de Segurança Pública, …
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Segundo colocado nas eleições entra na Justiça para tentar cassar prefeita reeleita; saiba mais
segunda-feira 14 de dezembro de 2020 às 16:58hEle alega que durante a campanha a prefeita teria usado a estrutura da Prefeitura para sua campanha O segundo colocado na sucessão municipal do município baiano de Pau Brasil, Robson Venâncio (PT) entrou na justiça eleitoral com uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) contra a prefeita reeleita, Babi …
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Justiça exige que prefeito eleito pague R$ 106 mil por pesquisa falsa
domingo 13 de dezembro de 2020 às 12:15hO prefeito eleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), foi condenado a pagar R$ 106 mil por divulgar nas redes sociais pesquisa falsa na véspera da votação do segundo turno, que apontava a sua vitória. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral da 158ª zona, Gladis de Fátima Canelles Piccini, …
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Chamada de burra, Dilma ganha de novo na Justiça
domingo 13 de dezembro de 2020 às 11:38hDilma Rousseff venceu outra vez, no TJ-MG, uma empresa de concursos que usou a imagem dela em uma publicidade com a frase “como deixar de ser burro”. Segundo a revista Veja, a ex-presidente vai levar mais de R$ 60 mil. A empresa que terá de pagar a indenização tentou alegar …
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Justiça Federal volta a afastar desembargadores do TRT da Bahia; saiba mais
sábado 12 de dezembro de 2020 às 15:12hA Justiça Federal determinou novo afastamento de cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Segundo o Bahia Notícias, a ex-presidente da Corte, Maria Adna Aguiar, e os magistrados Esequias Oliveira, Norberto Frerichs, Graça Boness e Pires Ribeiro são alvos da Operação Injusta Causa, que apura venda de …
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Deputado lembra memória de vítimas de explosão de fábrica em Santo Antônio de Jesus e cobra justiça
sexta-feira 11 de dezembro de 2020 às 15:59hO vice-líder do governo do estado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Robinson Almeida (PT), reverenciou a memória das 64 vítimas fatais da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, há 22 anos, em 11 de dezembro de 1998. O acontecimento no Recôncavo Baiano chocou …
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Justiça da Itália confirma pena e condena Robinho em 2ª instância a 9 anos de prisão por estupro
quinta-feira 10 de dezembro de 2020 às 13:45hA segunda instância do Tribunal de Apelo de Milão, na Itália, condenou na tarde desta quinta-feira (10) o atacante Robinho a nove anos de prisão, confirmando a decisão tomada em primeira instância. Dessa forma, o atacante brasileiro fica mais perto de ser apontado como culpado no caso de estupro coletivo, …
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Apenas a Justiça pode bloquear bens de devedores do governo, decide STF
quinta-feira 10 de dezembro de 2020 às 11:41hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria de votos, a Corte entendeu que não pode ocorrer o bloqueio de bens do devedor de forma automática e por decisão administrativa, sem decisão …
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Lula comunica à Justiça que irá viajar para o exterior; saiba mais
quarta-feira 9 de dezembro de 2020 às 15:11hOs advogados do ex-presidente Lula comunicaram à Justiça que o petista irá se ausentar do país por mais de um mês. Segundo ofício remetido nesta última terça-feira (8), à 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Lula embarca para Cuba no dia 17 de dezembro. No país, dizem seus defensores, participará …
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Deputados questionam na Justiça venda do Parque de Exposições de Salvador
terça-feira 8 de dezembro de 2020 às 13:45hContrários à venda do Parque de Exposições Agropecuárias da Bahia, os deputados federal Paulo Azi e estadual Sandro Régis, ambos do DEM baiano, decidiram ingressar conforme o Bahia Notícias, com um pedido de liminar para que o “Aviso de Chamamento Público, nº 001/2020” seja suspenso. A ação popular questiona a …
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Justiça libera Revalida sem documentação
terça-feira 8 de dezembro de 2020 às 09:29hCerca de 250 candidatos no Revalida 2020 conseguiram liminar segundo O Globo para fazer o exame no último domingo sem ter o diploma de medicina ou os documentos validados pelo Itamaraty. O Revalida serve para profissionais formados em medicina no exterior assegurarem que têm conhecimentos equivalentes aos graduados no Brasil. E, …
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Justiça determina bloqueio de R$ 792 milhões de Eike Batista
sexta-feira 4 de dezembro de 2020 às 15:54hA juíza Claudia Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, responsável pela recuperação judicial da MMX Sudeste acaba de determinar o bloqueio de R$ 792,4 milhões de Eike Batista. Segundo o jornal O Globo, este é o dinheiro que Eike se comprometeu a usar para pagar o seu acordo …
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Justiça Eleitoral na Bahia investiga irregularidades em candidaturas para vereador
sexta-feira 4 de dezembro de 2020 às 09:24hSegundo informações que circulam entre os jornalistas da Bahia, existe uma suspeita de que dois partidos tenham infringido as normas do registro de candidaturas, desrespeitando o número de vagas das candidaturas de sexo feminino. A constatação do crime eleitoral poderá alterar o resultado dos vereadores eleitos em alguns municípios. O …
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Jato avaliado em R$ 7 milhões é leiloado pelo Ministério da Justiça
sexta-feira 4 de dezembro de 2020 às 07:01hO Ministério da Justiça e Segurança Pública está leiloando uma aeronave Falcon 50 C-GLRP/87, com capacidade para 12 passageiros. O avião foi apreendido na Operação Icarus, que desarticulou de acordo com a revista Veja uma organização criminosa envolvida em tráfico internacional. O avião de pequeno porte é avaliado em R$ …
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Quase cem prefeitos eleitos têm pendências na Justiça Eleitoral e podem não tomar posse
quinta-feira 3 de dezembro de 2020 às 16:39hEmbora as eleições municipais tenham terminado oficialmente no último domingo (29) em ao menos 96 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021. Nesses locais, venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral — e, portanto, se até lá não …
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Justiça obriga Inema a retomar licenciamento ambiental; saiba mais
quarta-feira 2 de dezembro de 2020 às 20:24hAtendendo a pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada conjuntamente pelos Ministérios Públicos do Estado da Bahia (MP-BA) e Federal (MPF), a Justiça determinou ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que volte a realizar o licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris no estado. A multa é de R$100 …
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Justiça acata pedido do MP-BA e determina demolição de restaurante em Itacaré
quarta-feira 2 de dezembro de 2020 às 15:50hA Justiça baiana acatou, nesta quarta-feira (2) aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pela Ministério Público estadual para suspender as obras do restaurante Beach Bar na praia do Resende, em Itacaré. Segundo o MP, a concessão do alvará de autorização das obras estava em desacordo com a legislação …
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Justiça Federal reforça seu sistema de segurança da informação
quarta-feira 2 de dezembro de 2020 às 11:57hDepois de uma série de ataques hackers a tribunais e órgãos públicos, o Conselho da Justiça Federal vai investir em soluções de segurança da informação, contemplando fornecimento de equipamentos de licenciamento de software e outros serviços. A lista inclui de acordo com a revista Veja soluções de gerenciamento unificado de …
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Decisão do 2º turno em Vitória da Conquista vai parar na justiça
quarta-feira 2 de dezembro de 2020 às 09:57hO candidato Zé Raimundo (PT) que foi derrotado no segundo turno em Vitória da Conquista ao sul da Bahia, decidiu contestar a reeleição de Herzem Gusmão (MDB), obtida na eleição do último domingo. Nos bastidores, a oposição dava como certa a vitória horas antes da abertura da votação. O petista …
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Justiça ordena buscas na casa e no consultório da psiquiatra de Maradona
quarta-feira 2 de dezembro de 2020 às 07:44hA justiça da Argentina ordenou nesta terça-feira (2) a realização de operação de busca na casa e no consultório de Agustina Cosachov, a psiquiatra que atendeu o ex-jogador Diego Maradona, que morreu na semana passada. A informação foi confirmada à Agência Efe por fontes ligadas à investigação que apura as …
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Carros, aeronaves, ouro, diamantes: veja os itens de criminosos leiloados pelo Ministério da Justiça
segunda-feira 30 de novembro de 2020 às 19:34hO Ministério da Justiça ultrapassou 100 leilões de bens apreendidos de criminosos em 2020, meta da pasta para este ano. Até novembro, foram feitos 107 leilões pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Número bem maior que em 2019, quando foram feitos 11. Em 2018, foram sete. Foram vendidos …
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Servidores da Justiça Federal que respondem a sindicância poderão assinar TAC
segunda-feira 30 de novembro de 2020 às 13:42hO presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, autorizou a possibilidade de utilização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para infrações de menor gravidade, sem prejuízo ao erário, praticados por servidores da Justiça Federal. A Resolução 666/2020, assinada pelo ministro, considera infração disciplinar de menor potencial …
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Justiça determina quebra de sigilos de hackers que atacaram sistema do TSE
segunda-feira 30 de novembro de 2020 às 13:01hA Justiça Eleitoral do Distrito Federal determinou a quebra dos sigilos dos dados de e-mail dos três brasileiros que são investigados por suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um hacker português também é suspeito de ter participado do ataque. A TV Globo apurou que o afastamento do sigilo …
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Zé Raimundo diz que irá à Justiça Eleitoral contra posse de Herzem
segunda-feira 30 de novembro de 2020 às 06:19hO candidato derrotado no segundo turno em Vitória da Conquista, Zé Raimundo (PT), afirmou que irá à Justiça Eleitoral para impugnar a posse do vencedor Herzem Gusmão (MDB). Segundo o petista, em entrevista dada na noite deste último domingo (29), o atual prefeito de Conquista utilizou a máquina pública municipal …
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Joias de Sergio Cabral ajudam Ministério da Justiça a bater recorde, diz revista
domingo 29 de novembro de 2020 às 07:10hO valor arrecadado pelo Ministério da Justiça com leilões de bens confiscados bateu recorde este ano conforme a revista Veja: R$ 125 milhões – 36% a mais do que os 91,7 milhões de reais do ano passado. Nesses certames, realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, nada rendeu mais …
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Justiça argentina investiga se houve negligência na morte de Maradona
domingo 29 de novembro de 2020 às 07:03hA justiça argentina investiga as circunstâncias nas últimas horas antes da morte do ex-jogador Diego Maradona e se houve negligência no momento de prestar atendimentos. Na sexta-feira (27), uma pessoa próxima à família do ídolo de futebol afirmou à AFP que “já existem irregularidades”. Na quinta (26), o advogado e …
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Vice de João Campos omitiu patrimônio na Justiça Eleitoral, diz jornal
sábado 28 de novembro de 2020 às 14:28hA candidatura de João Campos (PSB) em Recife pode enfrentar problemas na Justiça Eleitoral. A vice do candidato, Isabella de Roldão (PDT), omitiu segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, na declaração de bens à Justiça Eleitoral parte de seu patrimônio. Isabella é sócia do marido, Fábio …
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Ministério da Justiça libera R$ 755 milhões para estados
sábado 28 de novembro de 2020 às 07:05hO Ministério da Justiça e Segurança Pública vai começar a repassar, a partir desta segunda-feira (30), R$ 755 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e Distrito Federal para investimentos na área. A liberação dos recursos segundo o jornal O Globo, deve ser publicada em uma edição …
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Vereador Lukas Paiva de Ilhéus é solto pela justiça; parlamentar estava preso desde março
sexta-feira 27 de novembro de 2020 às 19:23hA juíza da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, Emanuele Vita Leite Armede concedeu liberdade ao vereador e ex-presidente da Câmara Lukas Paiva (PSB). O site Políticos do Sul afirma em nota que manteve contato com o advogado Thales Habib, que confirmou a decisão da justiça de Ilhéus. Lukas Paiva estava …
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Família de Diego Maradona entram em disputa e iniciam briga na justiça pela herança do craque
sexta-feira 27 de novembro de 2020 às 18:45hApós a dor que ela produziu em todo o mundo, a morte de Diego Armando Maradona vai disparar um processo judicial complexo pela herança entre sua numerosa família, tendo seus oito filhos de diferentes companheiras como herdeiros de um patrimônio milionário e incalculável. Maradona, que morreu na última quarta-feira (25) …
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Prefeito reeleito na Bahia tem registro cassado pela justiça após ter contas reprovadas
sexta-feira 27 de novembro de 2020 às 11:32hO prefeito reeleito de Nova Ibiá, Murilo (PSD), teve seu registro de candidatura cassado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral nesta última quinta-feira (26). O prefeito tem duas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado (TCE) conforme publicou o Políticos do Sul. Segundo a publicação, se até o dia …
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Procurador de Justiça baiano reforça importância da aplicação de penas e medidas alternativas
sexta-feira 27 de novembro de 2020 às 09:50hA relevância da aplicação das penas e medidas alternativas no Brasil foi destacada nesta última quinta-feira (26) pelo procurador de Justiça baiano Geder Gomes, que palestrou no ‘Seminário Internacional sobre Justiça Negociada, Acordo de Não Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina’. Ao participar do evento promovido pelo …
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Justiça intensifica cerco contra advogados na Bahia suspeitos de liderar esquema de fraude
quinta-feira 26 de novembro de 2020 às 07:15hA Justiça intensificou o cerco contra três advogados suspeitos de liderar um esquema de fraude e falsificação de processos movidos em cidades do interior contra concessionárias de serviços públicos, em especial, as quatro maiores operadoras de telefonia do país – Vivo, Claro, TIM e Oi. Nas últimas semanas, segundo a …
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Empresa Lone Star vence a Odebrecht na Justiça e passa a controlar a Atvos
quarta-feira 25 de novembro de 2020 às 18:33hA feroz disputa judicial entre o Lone Star e a Odebrecht pelo controle da Atvos, uma das maiores produtoras de etano do Brasil e hoje em recuperação judicial, teve mais um capitulo importante hoje — a com a vitória do fundo americano. Por unanimidade segundo o colunista Lauro Jardim, a …
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Justiça encerra a a recuperação judicial da OSX, de Eike Batista
quarta-feira 25 de novembro de 2020 às 08:29hA juíza Maria Cristina Brito Lima, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, encerrou conforme o jornal O Globo a recuperação judicial da OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais foi encerrada depois de seis anos. Em 2010, no auge da escalada de …
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Ministro da Justiça testa positivo para a Covid-19
terça-feira 24 de novembro de 2020 às 16:17hO ministro da Justiça, André Mendonça, testou positivo para a Covid-19 nesta terça-feira (24). A informação foi confirmada pela assessoria do gestor, conforme reportagem da CNN Brasil. O ministro passa bem e cumprirá isolamento social em sua residência nas duas próximas semanas.
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Justiça Eleitoral lança obra que narra a luta feminina por direitos políticos no Brasil
segunda-feira 23 de novembro de 2020 às 16:09hA Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a obra Representação Feminina na Política: Informações Selecionadas, uma compilação de documentos que retratam, em ordem cronológica, a trajetória da conquista dos direitos políticos das mulheres no Brasil. A publicação conta com 63 referências, contendo título, link e resumo, que relatam a história de mulheres …
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Disputa eleitoral termina com chapas anuladas pela Justiça e cidades sem votos válidos
domingo 22 de novembro de 2020 às 11:42hCom mandato cassado em agosto deste ano pela Câmara dos Vereadores, o ex-prefeito Miguel Machado (PSDB), de Anhembi (SP), usou o episódio para reforçar o seu discurso eleitoral e tentar voltar ao comando da cidade. Afirmou segundo a Folha de S. Paulo, que a campanha sofreu um golpe, que foi …
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Justiça atende Ministério Público e bloqueia bens do prefeito baiano
sexta-feira 20 de novembro de 2020 às 19:16hSegundo o promotor de Justiça, o valor total da compra foi de mais de R$ 232 mil e foi fracionado ilegalmente O prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes, e o empresário Vladimir Oliveira Figueiredo Bastos tiveram R$ 232.850,36 do seu patrimônio bloqueados por decisão liminar da Justiça, que …
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Justiça derruba decisão que afastou diretores da Aneel e do ONS; leia mais
sexta-feira 20 de novembro de 2020 às 18:27hO presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes, derrubou nesta sexta-feira (20) a decisão de primeira instância que havia determinado o afastamento, por 30 dias, de toda a dietoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A …
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Lula pede ao STJ que intime ministro da Justiça; saiba mais
quarta-feira 18 de novembro de 2020 às 13:12hA defesa do ex-presidente Lula solicitou nesta quarta-feira (18) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que intime o ministro da Justiça, André Mendonça, para responder sobre a participação da pasta em acordos de cooperação realizados entre a Lava-Jato de Curitiba e autoridades dos Estados Unidos. Segundo o jornal O Globo, …
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Lula tem vitória na Justiça contra governo Bolsonaro
quarta-feira 18 de novembro de 2020 às 10:57hO ex-presidente Lula teve uma vitória na manhã desta quarta-feira (18) em uma disputa entre sua defesa e o Ministério da Justiça. Segundo a revista Veja, a Corte Especial do STJ decidiu que quem deve julgar o mandado de segurança de Lula contra a pasta é a Primeira Seção — …
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Carro invade espelho d’agua do Ministério da Justiça e polícia suspeita de atentado
segunda-feira 16 de novembro de 2020 às 06:39hUm carro branco invadiu o espelho d’água do Ministério da Justiça no início da madrugada desta segunda-feira (16), o que levou autoridades a suspeitar de um atentado. De acordo com relato de policiais militares feitos à Folha de S. Paulo, o veículo foi abandonado e ninguém havia sido preso. Ainda …
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Justiça: País registra 1.062 ocorrências de crimes eleitorais
domingo 15 de novembro de 2020 às 16:05hO Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o País registra até agora 1.062 ocorrências de crimes eleitorais neste domingo do primeiro turno das eleições municipais. Deste total, 471 se referem a boca de urna e 224, à compra de votos. Os dados constam de boletim divulgado às 15h …
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Eleitores podem tirar dúvidas por meio do assistente virtual da Justiça Eleitoral no Whatsapp
domingo 15 de novembro de 2020 às 07:17hPara facilitar o acesso dos cidadãos às informações úteis sobre as Eleições Municipais 2020, o TSE criou em parceira com o aplicativo Whatsapp o assistente virtual “Tira-Dúvidas no Whatsapp”. Para conversar com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code na imagem …
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Ministro da Justiça quer mais rigor contra agente público que vazar dados sobre lavagem de dinheiro
sábado 14 de novembro de 2020 às 14:31hO ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, defendeu sanções mais rigorosas para agentes públicos que vazarem informações sigilosas relacionadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Ele participou nesta última sexta-feira (13) de reunião da comissão de juristas encarregada de revisar a Lei de Lavagem de …
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Justiça proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas durante eleição em municípios baiano
sábado 14 de novembro de 2020 às 10:00hA Justiça Eleitoral na Bahia proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos municípios de Itabuna, Jussari e Itapé neste domingo (15) dia da eleição municipal. A medida vale das 7h horas até as 18 horas. De acordo com a portaria divulgada pela Justiça Eleitoral, a medida é …
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Mais de 15 mil candidatos vão às urnas neste domingo com pendências na Justiça eleitoral
sábado 14 de novembro de 2020 às 07:45hA Justiça Eleitoral chega à véspera da eleição municipal longe de ter dado conta de julgar todas as ações referentes ao registro de candidaturas país afora, deixando milhares de candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito sub judice — quando há algum tipo de pendência judicial que pode alterar o resultado …
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Celso Russomano é acionado na Justiça por divulgar pesquisa sem registro
sábado 14 de novembro de 2020 às 07:33hO candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomano (Republicanos) foi acionado na Justiça Eleitoral segundo a coluna de Bela Megale, por divulgar uma pesquisa eleitoral que não tem registro, portanto, sem validade. A ação foi apresentada por Arthur do Val (Patriota), que também concorre ao cargo, e pelo candidato …
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STJ julgará impasse entre Lula e Ministério da Justiça
sexta-feira 13 de novembro de 2020 às 07:20hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o primeiro julgamento de um caso ligado a Lula após o ataque de hackers ao sistema eletrônico do tribunal. Nesta próxima-quarta-feira (18), a corte especial, formada pelos seus 15 ministros mais antigos, vai julgar conforme a o jornal O Globo, de quem é …
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Ministro da Justiça quer conter aumento de homicídios no país; saiba mais
quinta-feira 12 de novembro de 2020 às 06:48hSegundo a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo, o ministro André Mendonça (Justiça) vai convocar uma reunião com secretários de Segurança Pública para tratar do aumento de homicídios no país. Ele deve propor a criação de forças-tarefas em alguns estados para tentar conter o crescimento. Dados do Fórum …
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Justiça condena Roberto Jefferson a pagar R$ 20 mil de danos morais a Kim Kataguiri
quinta-feira 12 de novembro de 2020 às 06:08hO presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), por uma postagem ofensiva ao parlamentar em sua rede social. Segundo o jornal O Globo, na sentença a juíza Rita de Cássia Rocha, do Tribunal de Justiça do …
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